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EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL

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EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL
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Nº 192, quarta-feira, 7 de outubro de 2015
datada de 23.09.2015 e como não houve nenhuma manifestação,
vimos informar que o Contrato 69/2014 foi rescindido unilateralmente
pela ECT, com a aplicação da multa no valor acima mencionada,
R$12.035,70 (doze mil e trinta e cinco reais e setenta centavos), a
partir da data de encerramento da vigência do Contrato Nº. 69/2014
(03/10/2015), em decorrência do seu subitem 9.1. Fica, portanto, essa
empresa notificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o
disposto na alínea "f", inciso I, do Art. 109 da Lei 8.666/93.
AMILTON PATRICIO DO NASCIMENTO
Gerente de Administração
SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.
53000.092750/2006-60 Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Município de
Anagé - BA, CNPJ/MF: 13.906.409/0001-13. Objeto: Disponibilização de equipamentos de informática, mobiliários e Internet Banda
Larga, necessários à implantação do Telecentro Comunitário. Data da
Assinatura: 05/10/2015. Assinam: Jefferson D'Avila de Oliveira, Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPF nº
210.652.330-00 e Andrea Oliveira Silva, Prefeita do Município de
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo
n°.04300.002357/2010-89 Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Associação
de Saúde Mental do Cerrado - ASCER, CNPJ/MF: 11.353.255/000154. Objeto: Disponibilização de equipamentos de informática, mobiliários e Internet Banda Larga, necessários à implantação do Telecentros.BR. Data da Assinatura: 05/10/2015. Assinam: Jefferson D'
Avila de Oliveira, Secretário de Inclusão Digital do Ministério das
Comunicações, CPF nº 210.652.330-00 e Ileno Izídio da Costa ,
Coordenador de Projetos Especiais do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, CPF 186.050.281-49.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre Ministério das Comunicações, CNPJ, sob o n.º 00.394.437/0003-19 e a Prefeitura de
Porto Alegre, inscrito no CNPJ, sob o n.º 92.963.560/0001-60. Objeto: Promover e ampliar o programa Porto Alegre Livre, com o
objetivo de permitir o acesso à internet sem fio aos cidadãos nos
diversos espaços públicos que já possuem tal tecnologia, bem como
nos estabelecimentos mantidos por empreendedores interessados em
abrir seu sinal WIFI. Data da Assinatura: 25/09/2015 Vigência: Enquanto permanecer ativo o Programa Porto Alegre Livre, a iniciar-se
na data de sua assinatura. Signatários: Jefferson D' Avila de Oliveira
- Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações,
Luciano Marcantonio - Secretário Municipal de Direitos Humanos da
Prefeitura de Porto Alegre.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ/MF 00.336.701/0001-04
NIRE 5330000223/1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2015
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso
de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei nº 5.792, de 11 de
julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, artigo 2º, inciso II, coloca em Consulta Pública o
Termo de Referência para Contratação de Sistema de Controle de
Acesso e Auditoria e Cofre de Senha. As contribuições, sugestões
fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas,
preferencialmente, para o endereço eletrônico [email protected] relativo a esta Consulta Pública, de 00h de 8 de outubro de 2015 até às
24h do dia 15 de outubro de 2015.
Brasília, 6 de outubro de 2015.
RENATO VILELA BARBOSA
Gerente de Tecnologia da Informação
.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SMI N o- 3/2015 - TDR N o- 43
PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SETORES
DE ENERGIA E MINERAL - PROJETO META - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO N o- 8095-BR, PROJECT ID N o- P 126537 MME informa a prorrogação da SMI n o- 03/2015. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Consultoria para o Desenvolvimento e Implantação de Planejamento Estratégico Institucional do MME. DATA FINAL PARA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: até as 18 horas (horário de
Brasília) do dia 20/10/2015. A presente SMI, bem como o TDR 43,
encontram-se disponíveis, na sua integralidade, no site
http://www.mme.gov.br/web/guest/consultorias-e-treinamentos.
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N o- 5/2015-ANEEL
EXTRATO DE RESCISÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ANEEL, mediante delegação de competência nos termos do Decreto
on 4.932, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto n o- 4.970,
de 30 de janeiro de 2004, e em conformidade com as Leis n o- 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, e n o- 9.074, de 07 de julho de 1995, torna
público que:
I - será realizada licitação, na modalidade leilão, para a
contratação da concessão para a prestação do serviço público de
transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a
construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, a seguir discriminadas: LOTE A, no estado de Minas Gerais:
SE 500/345 kV Presidente Juscelino - (3+1R) x 400 MVA; SE
500/230 kV Itabira 5 - (6+1R) x 250 MVA; LT 500 kV Pirapora 2 Presidente Juscelino C1 e C2 - 2 x 177 km; LT 500 kV Presidente
Juscelino - Itabira 5 - 162 km; LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente
Juscelino C1 e C2 - 2 x 101 km; LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Betim
6 - 47 km; LT 345 kV Betim 6 - Sarzedo -23 km; LT 345 kV Itabirito
2 - Barro Branco - 57 km; LT 230 kV Itabira 5 Itabira 2 C2, com 16
km; SE 345 kV Sarzedo; SE 345/138 kV Betim 6 - (6+1R) x
100MVA; SE 230/69 kV João Monlevade 4 (3+1R) x 25 MVA; SE
230/138 kV Janaúba 3 (3+1R) x 75 MVA; SE 230/138 kV Braúnas
3x53,33 MVA e 230/161-138 kV (3+1R) x 53,33 MVA; SE 230/69
kV Timóteo - (3+1R) x 20 MVA; LT 230 kV Irapé Janaúba 3 130
km; LT 230 kV Irapé Araçuaí 2 C2 61 km; LT 345 kV Itabirito 2 Jeceaba C2, com 44 km; LT 345 kV Jeceaba - Itutinga, 106 km; SE
345/138 kV Varginha 4 - (6x1R) x 75 MVA; LOTE B, no estado do
Mato Grosso: LT 500 kV Paranaíta Cláudia, C3, 300 km; LT 500 kV
Cláudia Paranatinga, C3, 350 km; LT 500 kV Paranatinga Ribeirãozinho, C3, 355 km; SE 500/138 kV Paranaíta (pátio novo 138 kV)
(3+1R) x 50 MVA; LOTE C, no estado de Mato Grosso: LT 230 kV
Paranatinga Canarana, CS, 275 km; SE 230/138 kV Canarana (3+1R)
x 40 MVA; SE 500/230 kV Paranatinga (pátio novo 230 kV) (3+1R)
x 40 MVA; LOTE BC composto pelo conjunto das instalações dos
LOTES B e C, no estado de Mato Grosso; LOTE D, no estado do
Espirito Santo: LT 345 kV Viana 2 - João Neiva 2 - 79 km; SE
345/138 kV João Neiva 2 - 345/138 kV - (9+1R) x 133 MVA, e
Compensador Estático (-150/+150) Mvar; LT 230 kV Linhares 2 São Mateus 2 - 113 km; SE 230/138 kV São Mateus 2 - (3+1R) x
50MVA; e, SE 345/138 kV Rio Novo do Sul - (3+1R) x 133 MVA;
LOTE E, nos estados do Paraná e Santa Catarina: LT 525kV Curitiba
Leste - Blumenau C1 - 142 km; LT 230 kV Uberaba - Curitiba Centro
C1 e C2 (Subterrânea) - 8 km; SE 230/138 kV Curitiba Centro (SF6)
- 230/138 kV - 2 x ATF 150 MVA; SE 230/138 kV Medianeira (pátio
novo 230 kV) - 2 x 150 MVA; LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza 38 km; e, SE 230/138 kV Andirá Leste - 2 x ATR 150 MVA
(Seccionamento da LT 230 kV Assis - Salto Grande em Andirá Leste
- 2 x 17 km); LOTE F, no estado de São Paulo: LT 500 kV Campinas
- Itatiba C2, com 25,1 km; LT 440 kV Cabreúva - Fernão Dias
C1/C2, CD - 71 km; SE 440/138 kV Água Azul - (6+1R) x 100MVA;
e, SE 440 kV Bauru - Compensador Estático 440 kV (-125/+250)
Mvar; LOTE G, no estado do Mato Grosso: LT 500 kV Jauru Cuiabá C2, com 355 km; LOTE H, estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Sergipe: LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2, 38
km; e, LT 500 kV Campina Grande III - Pau Ferro, com 136 km;
LOTE I, no estado do Pará: LT 500 kV Vila do Conde - Marituba C1,
com 56,2 km; LT 230kV Marituba - Castanhal C1, com 68,6 km; LT
230 kV Marituba - Utinga - C3/C4 CD, com 10,4 km; e, SE
500/230/69 kV Marituba - (3+1R) x 300 MVA em 500/230-13,8 kV
e 2 x 200 MVA em 230/69-13,8 kV; LOTE J, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará: LT 230 kV Xinguara II Santana do Araguaia C1 e C2, CD, com 296 km; e, SE 230/138 kV
Santana do Araguaia - 2 x 150 MVA, com transformação defasadora
angular; LOTE K, composto pelas seguintes instalações no estado do
Ceará: LT 230 kV Acaraú II - Sobral III C3, com 91,7 km; e, SE 500
kV Sobral III - Compensador Estático 500 kV (-150/+250 Mvar);
LOTE L, composto pelas seguintes instalações no estado de Goiás:
LT 230 kV Trindade - Firminópolis, com 83 km.
II - o Edital, compreendendo os volumes I, II, III e IV, bem
como os documentos técnicos e ambientais relacionados nos Anexo
6A a 6L, a planilha de dados consolidados do projeto a ser apresentada com o Projeto Básico, constante dos referidos Anexos e a
planilha para simulação da revisão periódica da receita, estão à disposição dos interessados no seguinte endereço: SGAN Quadra 603
Módulo "I", Térreo, Protocolo-Geral, Brasília DF, das 8h às 18h, para
obtenção de cópias em meio ótico, mediante permuta por 1 (uma)
unidade de DVD-R 4.7 GB;
III - a documentação referida no item II, acrescida do volume IV (Manual de Instrução), estará à disposição na Internet, para
conhecimento público, no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br, acessando o Menu "Espaço do Empreendedor" e o Submenu "Editais de Transmissão";
IV - a Inscrição (on-line) para participação no Leilão será
realizada no período de 30 de outubro a 3 de novembro de 2015,
conforme consta do cronograma de eventos; e
V - a sessão pública do Leilão será realizada no dia 6 de
novembro de 2015, com início às 14h, na BM&FBOVESPA, situada
na Rua XV de Novembro, 275, São Paulo SP.
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EX
CIRES GUADALUPE GUERREIRO DE MACEDO
Presidente da Comissão de Licitação
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015100700125
125
ISSN 1677-7069
Brasília, 6 de outubro de 2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 30/2015 UASG 323028
Processo n o- 48500002933201511. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de impermeabilização e drenagem de água pluvial no Complexo ANEEL/ANP/CPRM, conforme especificações
deste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002. Edital:
07/10/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h50. Endereço: Sgan
603 Modulo j Ou Sites Www.aneel.gov.br e Www.comprasgovernamentais.gov.br Asa Norte - BRASILIA-DF. Entrega das Propostas:
a partir de 07/10/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br..
Abertura das Propostas: 21/10/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
L
A
N
O
I
C
NA
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente
(SIDEC - 06/10/2015) 323028-32210-2015NE800136
A
S
N
RE
P
M
I
CONTRATO 83/2015. Processo: 48500.002142/2015-91. Contratada:
SPEKTRO
ENGENHARIA
ELÉTRICA
LTDA.
CNPJ:
03.280.795/0001-27. Objeto: Rescisão do Contrato n o- 83/2015, que
visa à prestação de serviços técnico-profissionais de suporte aos trabalhos de competência da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, junto aos agentes concessionários e
autorizados para a exploração dos serviços de geração de energia
elétrica, nos termos do Edital de Credenciamento n o- 01/2014, Sorteio
n o- 02/2015. Assinatura: 05/10/2015. Vigência: 05/10/2015. Fundamento Legal: inciso XVII, do art. 78 cumulado com o inciso I, do art.
79, da Lei n o- 8.666/93.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Operacional. Partícipes:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado
da Fazenda. Objeto: Conjugação de esforços para o acompanhamento
e fiscalização dos royalties (artigos 47 a 49 da Lei n o- 9.478/97) e da
participação especial (art. 50 da Lei n o- 9.478/97), referentes aos
contratos de concessão de áreas (campos e blocos) e dos royalties
(art. 42 da Lei n o- 12.351/10), correspondentes aos contratos de partilha de áreas (campos e blocos) confrontantes ao Estado do Rio de
Janeiro. Fundamento legal: Lei n o- 9.478/97, Lei n.° 8.666/93 e demais
normas jurídicas aplicáveis. Data de assinatura: 25/09/2015. Assinado
por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora -Geral da ANP e
Júlio César Carmo Bueno, Secretário de Estado da Fazenda do Rio de
Janeiro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços 0001/15-ANP-004.560. Objeto:
Registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção
adaptativa e de migração de dados do Sistema SID, manutenção
corretiva e evolutiva do sistema SID, e suporte Especializado. Empresas: IKHON - Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Modalidade
de Licitação: Pregão Eletrônico n o- 030/2015. Processo:
48610.004560/2015-76. Data da assinatura: 05/10/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n o- 3/2015. Contrato n o- 9.082/2012-ANP010547. Processo n o- 48610.010547/2012-11. Contratante: Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CNPJ
contratado: 76.535.764/0001-43. Contratada: Oi S/A. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ficando compreendido o período de 19/10/2015 a 18/10/2016. Fundamento legal:
Lei n o- 8.666, de 21/06/93. Vigência: 19/10/2015 a 18/10/2016. Valor
Total: R$ 126.946,56 (cento e vinte e seis mil, novecentos e quarenta
e seis reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura:
6/10/2015.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N o- 18/2015
A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria n o759, de 2 de outubro de 2015, e no que consta no processo n o48610.002316/1999 - 06
COMUNICA: que realizará Consulta Pública do dia 08 de
outubro de 2015 até o dia 06 de novembro de 2015.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre
a proposta de revisão da Portaria ANP n o- 80 de 30 de abril de 1999
- que estabelece a especificação do Óleo Combustível e as obrigações
a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional.
Os documentos relacionados a esta Consulta Pública estarão
disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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