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COMUNICADO SPI Nº 120/2012

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COMUNICADO SPI Nº 120/2012
COMUNICADO SPI Nº 120/2012
(Processo CPA nº 2012/154860)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça,
no contexto de implantação do Plano PUMA, COMUNICA a adequação das rotinas de
trabalho geradas pelo processo eletrônico nas Unidades Judiciais que receberam
implantação do sistema SAJ/PG5, a partir de outubro 2012, com tramitação híbrida (acervo
tramitando na forma convencional e novos processos tramitando no formato digital).
1.
Cartas Precatórias: As Cartas Precatórias emitidas por
Unidades Híbridas ou Digitais, por ora, serão encaminhadas fisicamente e permanecerão
nesse formato de tramitação no destino, quando a Vara possuir tramitação híbrida. Após a
distribuição, será necessário procedimento excepcional de materialização pelo Distribuidor.
2.
Embargos (Processos de Execução e de Terceiros): As
novas distribuições de embargos, agora recebidos obrigatoriamente por meio do
peticionamento eletrônico, permanecerão no formato digital, independentemente do
formato de tramitação do processo principal. Anotar na capa dos autos principais físicos a
oposição dos Embargos e que estes tramitam em formato eletrônico, certificando-se,
ainda, em ambos (autos físicos e eletrônicos) sobre o número dos processos e forma de
tramitação.
3.
Cautelares: A forma de tramitação das cautelares não implica
alteração na forma de tramitação do principal.
Anotar na capa dos autos físicos a
vinculação com o processo digital. Certificar em ambos (autos físicos e eletrônicos) sobre o
número dos processos e forma de tramitação.
4.
Reconvenção: A reconvenção acompanhará a forma de
tramitação do processo principal.
5.
Redistribuição - Observar:
a. Se a Vara de destino da redistribuição possuir
tramitação híbrida, ficará mantida a forma de tramitação
originária.
b. Se a Vara de destino da redistribuição possuir
tramitação exclusivamente digital, a tramitação dos
feitos recebidos por redistribuição será exclusivamente
digital, competindo ao Distribuidor a digitalização.
c. Se a Vara de destino da redistribuição possuir
tramitação exclusivamente física, a tramitação dos
feitos recebidos por redistribuição será exclusivamente
física.
O envio dos processos digitais para redistribuição será feita
eletronicamente (fila própria do sistema SAJ), cabendo ao Foro Destino, se exclusivamente
físico, a materialização e impressão do processo no momento da redistribuição.
COMUNICA, AINDA, que o detalhamento do roteiro de atividades no sistema será
encaminhado ao e-mail institucional das Unidades.
COMUNICA, AINDA,, que está em prosseguimento estudo para adequação de outras
rotinas face ao novo contexto de trabalho.
COMUNICA, FINALMENTE, que nas Unidades Cíveis do Foro Central (Fórum João
Mendes Junior) está autorizada a interposição de petições iniciais em meio físico, até
01/02/2013, por força de decisão exarada pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça.
Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]
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