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SILVEIRA, Alexandre Segovia da. O Efeito do gasto público na
FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM
CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS - FUCAPE
ALEXANDRE SEGOVIA DA SILVEIRA
O EFEITO DO GASTO PÚBLICO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
VITÓRIA
2011
ALEXANDRE SEGOVIA DA SILVEIRA
O EFEITO DO GASTO PÚBLICO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Administração, da Fundação
Instituto
Capixaba
de
Pesquisa
em
Contabilidade,
Economia
e
Finanças
(FUCAPE), como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Administração
de Empresas.
Orientador:
Prof.
Campanharo Teixeira
VITÓRIA
2011
Dr.
Arilton
Carlos
ALEXANDRE SEGOVIA DA SILVEIRA
O EFEITO DO GASTO PÚBLICO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Administração, da
Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças
(Fucape), como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em
Administração.
Aprovada em 20 de Dezembro de 2011.
COMISSÃO EXAMINADORA
_________________________________________________
Prof. Dr. ARILTON CARLOS CAMPANHARO TEIXEIRA
Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e
Finanças (Fucape)
Orientador
__________________________________________________
Prof. Dr. MARCELO SANCHES PAGLIARUSSI
Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e
Finanças (Fucape)
__________________________________________________
Prof. Dr. ALEXANDRE OTTONI TEATINI SALLES
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Dedico este trabalho às minhas
meninas: Andréia, Gabriela e
Rafaela.
AGRADECIMENTOS
A Deus que sempre possibilita tudo que parece impossível.
Ao professor Dr. Arilton C. Campanharo Teixeira pelas orientações e,
principalmente, pela paciência em indicar sempre o melhor caminho.
Aos professores Dr. Marcelo Sanches Pagliarussi e Alexandre Ottoni Teatrini
Salles.
Ao colega de trabalho Alisson Vitorino e ao doutorando Danilo Monte Mor.
A todos os funcionários da FUCAPE, em especial a Márcio Pessoa de Jesus
pela educação e presteza no atendimento às duvidas.
RESUMO
Este trabalho teve como objetivo investigar o efeito dos gastos públicos com
educação nos 78 municípios do Estado do Espírito Santo em relação a qualidade da
educação e sua influência no crescimento econômico. Para medir o efeito dos
gastos foram utilizadas as despesas com educação fundamental nos períodos de
2005, 2007 e 2009 e a sua relação com os resultados dos alunos na prova Brasil
para a 8ª série em Matemática e Português dos mesmos anos, controlada pelo PIB
municipal per capita. Por meio do método estatístico de analise de “dados em painel”
verificou-se que não é estatisticamente significante para explicar o aumento dos
gastos em educação e sua relação com o desempenho dos alunos.
Palavras-chave: Qualidade da educação. Gastos públicos. Políticas públicas.
Crescimento econômico.
ABSTRACT
The objective of this paper is to investigate the effect of public spending on education
in 78 counties in the state of Espirito Santo in the quality of education. To measure
the effects of public spending on education quality were used the cost of primary
education in the periods of 2005, 2007 and 2009 and its relation to the results of
students in Brazil for the 8th grade in Maths and Portuguese of the same year,
controlled by
the municipal GDP per capita. Through the statistical method of
analysis "panel data" showed that there is no statistical significance in explaining the
increase in the spending on education and its grating with the students performance.
Keywords: Schooling quality. Public spending. Public policies. Economic growth.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Variável dependente – Nota da prova de matemática ............................... 25 Tabela 2: Variável dependente - Nota da prova de português .................................. 25 Tabela 3: Variável dependente – Nota da prova de matemática ............................... 26 Tabela 4: Variável dependente - Nota da prova de português .................................. 26 Tabela 5: Variável dependente – Nota da prova de matemática ............................... 27 Tabela 6: Variável dependente – Nota da prova de português ................................. 28 Tabela 7: Variável dependente – Nota da prova de matemática ............................... 28 Tabela 8: Variável dependente – Nota da prova de português ................................. 28 Tabela 9: Variável dependente - Nota da prova de matemática................................ 33 Tabela 10: Variável dependente - Nota da prova de português ................................ 33 Tabela 11: Variável dependente - Nota da prova de matemática.............................. 33 Tabela 12: Variável dependente - Nota da prova de português ................................ 33 Tabela 13: Dados Box plot ........................................................................................ 34 SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................. 11
2.1 ESTUDOS NO BRASIL ................................................................................... 15
3 METODOLOGIA .................................................................................................... 18
4 ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS ............................................................ 21
4.1 ANÁLISE DOS DADOS ................................................................................... 21
4.2 RESULTADOS ................................................................................................ 24
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 30
REFERÊNCIAS......................................................................................................... 31
APÊNDICE - RESULTADOS DA ANÁLISE EM PAINEL COM EFEITOS
ALEATÓRIOS ........................................................................................................... 33 Capítulo 1
1 INTRODUÇÃO
A educação tornou-se um dos grandes temas para as discussões sobre
crescimento econômico. A teoria do capital humano Schultz (1961) aponta para a
importância da relação entre a escolarização da população e o aumento da renda. É
natural, portanto, que as políticas públicas orientadas para aumento dos
investimentos em educação ganhem destaque.
De acordo com a teoria do capital humano, os indivíduos decidem quando
investir em educação. Esta decisão trará impactos sobre o aumento da renda
individual e do país no qual esses indivíduos estão inseridos. Por isso, grande parte
dos estudos sobre a relação entre crescimento econômico e educação utiliza a
escolarização da população.
Entretanto, não basta medir apenas o efeito da quantidade, ou seja, a
escolarização da população, mas principalmente a qualidade. O que torna relevante
o debate sobre a forma de alocação de políticas públicas e recursos disponíveis
para melhoria da qualidade da educação.
Diante desta constatação, como medir a qualidade da educação? Segundo
Hanushek e Woessmann (2009), são as habilidades cognitivas no componente do
capital humano, além dos fatores familiares e suas habilidades individuais que
devem ser medidas em relação à qualidade da educação.
No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) realiza exames centralizados
como instrumento de avaliação do desenvolvimento educacional no país. No
entanto, a observação dos resultados alcançados pelos alunos dos ciclos finais do
ensino fundamental (MEC, 2011) demonstra que o desempenho médio dos alunos
10
está muito abaixo dos resultados considerados satisfatórios no padrão internacional.
E há de se considerar que o aumento dos investimentos em educação básica nos
últimos anos, conforme demonstrado no gráfico 1 (p. 24) deste trabalho, não justifica
o baixo desempenho dos alunos da rede pública.
Portanto, a preocupação com a intervenção na economia e com os efeitos da
qualidade da educação no crescimento faz com que a “população espere melhor
utilização dos recursos, pois existem limites para a expansão das receitas que
financiam o aumento dos gastos per capita” (CANDIDO JUNIOR, 2001. p. 231).
O objetivo deste trabalho é responder à seguinte pergunta. Qual o efeito do
gasto público em educação nos municípios do Estado do Espírito Santo em
relação à qualidade da Educação? Utilizando-se dos resultados da Prova Brasil de
2005, 2007 e 2009, porque são as séries que passaram a ser censitárias nos
resultados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da educação Básica,. testouse o efeito do gasto público municipal em educação básica nos 78 municípios do
Estado do Espírito Santo em relação à qualidade da educação medida pelos
resultados das notas de Matemática e Português.
O trabalho está dividido em cinco partes, além desta introdução. No capítulo 2
está a Fundamentação Teórica composta por dois eixos: uma explanação sobre os
estudos relacionados à teoria do capital humano e sua relação com o crescimento
econômico, e outra sobre o gasto público e a qualidade da educação como um
indutor do crescimento econômico; no capítulo 3 está a Metodologia e os caminhos
percorridos para se chegar aos resultados obtidos; no capítulo 4 estão as Análises
dos Dados e os Resultados, com base no referencial teórico; no capítulo 5, as
Considerações Finais, explicação da forma como os objetivos foram alcançados,
limitações do trabalho e sugestões para futuros trabalhos.
Capítulo 2
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Os estudos sobre a utilização do capital humano como fator de crescimento
econômico começaram a ganhar mais força a partir dos trabalhos de Theodore W.
Schultz (1961, 1964, 1968, 1973), estes estudos estabeleceram que os
investimentos gerados pelo homem na construção de sua escolarização e
treinamento também são formas de investimento em capital.
Segundo Schultz (1973) a formação de habilidades e competências não pode
ser separada, fato que gera a idéia de capital humano. Ainda conforme sua linha de
raciocínio, o trabalho humano pode ser uma das maiores fontes de crescimento,
quando acrescido de educação e qualificação.
Segundo Becker (1993), o progresso tecnológico torna a educação ponto
fundamental para o crescimento econômico. Para sustentar sua afirmação, ele
argumenta que os países que apresentaram rápido e persistente crescimento
econômico, também obtiveram grande aumento da escolarização e do treinamento
da população. Para o autor, o investimento em educação e treinamento é uma
decisão racional do individuo feita na expectativa de crescimento de sua renda no
futuro.
Já para Easterly (2004, p. 107), apesar de vários estudos apontarem para a
relação entre capital físico e capital humano, esta relação tem que ser temporária
porque as questões que influenciam o crescimento e que dependem da escolaridade
não fazem muito sentido no longo prazo.
12
Segundo o autor, por maior que seja a relação entre escolaridade e
crescimento, durante períodos curtos, “como décadas ou médias de 20 anos” a
longo prazo ela não será determinante para o crescimento (EASTERLY, 2004, p.
106).
Para ressaltar, o autor argumenta que o Estado impulsiona a expansão
educacional pela oferta de escola pública gratuita, mas as metas administrativas e a
exigência legal para que as crianças frequentem a escola, “não geram os incentivos
ao investimento no futuro que importam para o crescimento”. Assim, capacitar
pessoas onde não existe tecnologia para desenvolvê-las não promoverá o
crescimento (EASTERLY, 2004, p. 113).
Com base nessa constatação, o autor enfatiza que a criação de habilidades
nas pessoas, através da educação, pode dar origem a investimentos em máquinas e
em tecnologia avançada, mas as políticas públicas devem acompanhar o “incentivo
ao crescimento”. A capacitação dos indivíduos deve vir acompanhada de incentivos
a sua utilização, senão ela será desperdiçada (EASTERLY, 2004, p. 115).
Para o autor, os indivíduos precisam saber o que vão fazer com a
escolarização e com a capacitação no presente, para que a educação de qualidade,
justamente, seja a diferença no futuro (EASTERLY, 2004, p. 113).
De acordo com Easterly (2004), em uma economia que promova o
crescimento, os estudantes se dedicarão aos estudos, os pais acompanharão a
qualidade da educação e os professores dedicar-se-ão a ensinar. Fato que
aparentemente parece simples, mas que para o autor é fundamental na formação de
políticas públicas educacionais, pois a falta de serviço público de qualidade, como os
baixos rendimentos na educação, podem aniquilar o crescimento (EASTERLY, 2004,
p. 297).
13
Por outro lado, Barro e Lee (2010), em estudo mais recente, investigam a
relação entre a produção e o estoque de capital humano, medido pelos anos e pelos
vários níveis de escolaridade. Os pesquisadores realizaram um estudo com dados
de 1950 a 2010 para 146 países. Os dados são desagregados por sexo e por faixa
etária de cinco em cinco anos, incluindo os níveis de conclusão do primeiro e
segundo ciclo do ensino fundamental.
Para os autores, o aumento da escolarização das pessoas em idade acima de
15 anos tem praticamente dobrado em alguns países. Como exemplo, tem-se os
dados do Sul da Ásia, onde a escolarização da população aumentou de 2,1 anos,
em 1980, para 5,2, em 2010. O que pode ser um indicador do grande crescimento
que vem ocorrendo nesta região.
Contudo, precisa ser levado em consideração o alerta dos autores Hanushek
e Woessmann (2007), quando relatam que as pesquisas que utilizam a relação entre
educação e crescimento, utilizam como Proxy os anos de escolarização. Para os
autores, um aluno de um determinado país não adquire o mesmo nível de
conhecimento e habilidade do que outro aluno de outro país com o mesmo tempo de
escolarização.
O ideal seria medir os níveis de proficiência dos alunos, pois a qualidade da
educação depende diretamente dos sistemas de ensino e infraestrutura dos países e
que estes dados são mais complexos e demorados para serem obtidos e
analisados.
A avaliação da qualidade da educação deve ser feita pelo conjunto das
habilidades cognitivas presentes nos indivíduos e é isso que promove a relação
entre educação e o crescimento econômico (HANUSHEK; WOESSMANN, 2007).
14
Com base nessa idéia de avaliação, Hanushek e Woessmann (2009),
utilizando os resultados dos testes realizados pelo Laboratório Latinoamericano para
Evaluación de la Calidad de La Educacion (LLECE), em 1997 e 2006, para
Matemática e Leitura, pesquisaram as habilidades cognitivas a partir dos resultados
das notas dos alunos da América Latina.
Os autores realizaram duas pesquisas para os dados de escolaridade na
America Latina. Na primeira trabalharam apenas com resultados das séries iniciais
do ensino fundamental e encontraram correlação positiva entre os anos de
escolarização e as taxas de crescimento, mas quando acrescentaram os resultados
dos testes de habilidade cognitivas, esta correlação fica mais evidente.
Na segunda investigação, ao utilizarem resultados para as séries finais, a
correlação, mesmo menor, também tem significância sobre as taxas de crescimento
dos países que participaram dos testes. Os autores identificaram que os resultados
dos estudantes da América Latina são consideravelmente menores do que os da
Ásia e muito próximos de países da África subsaariana. Apesar da quantidade de
escolarização, os estudantes obtêm resultados bem abaixo da média internacional
(HANUSHEK; WOESSMANN, 2009).
Para os autores, as questões institucionais e a forma de atuação das políticas
públicas influenciam nos resultados do crescimento econômico, mas os fatores
principais são as habilidades cognitivas adquiridas pelos alunos.
Para Hanushek e Woessmann (2007), a análise sobre a qualidade da
educação pode não ser a verdadeira questão por trás do crescimento econômico,
pois estes resultados podem apenas refletir outros fatores da economia.
15
Pode ser até mesmo que o crescimento influencie o desenvolvimento da
educação em uma relação inversa; uma vez que a educação terá muita qualidade
porque o crescimento exige mão de obra mais qualificada. As autores citados no
parágrafo anterior apresentam os altos índices de qualidade da educação nos
países do Leste Asiático, que experimentaram grandes índices de crescimento nas
últimas décadas, para reforçar suas conclusões.
2.1 ESTUDOS NO BRASIL
Para Barbosa Filho e Pessoa (2010), não basta à universalização da
educação para alcançar o crescimento econômico. Não é pelo número de alunos
nas escolas que teremos um país com maior crescimento.
Também não é o tempo de escolarização uma das melhores maneiras de
estudar a relação entre educação e crescimento econômico, é o conjunto de
habilidades que os alunos adquirem ao frequentarem a escola, que vai potencializar
no aluno atual a expectativa de um “trabalhador melhor” (BARBOSA FILHO;
PESSOA, 2010, p. 33).
A qualidade da educação é influenciada por questões individuais e familiares,
pela realização de exames centralizados, distribuição do poder nas escolas, nível de
influência dos professores e de sindicatos e a distribuição do poder de decisão sobre
o sistema de educação nos Municípios, Estados e Governo Federal (AMARAL;
MENEZES-FILHO 2008, p. 09).
Fundamentados por esses conceitos, Amaral e Menezes-Fillho (2008),
realizaram um estudo com dados do SAEB, de 2005, no qual investigam os gastos
com educação no ensino fundamental no Brasil, controlando a escolaridade média
16
da população, o número de horas-aula freqüentadas pelos alunos e a quantidade
proporcional de professores com nível superior.
Os autores concluíram que a relação entre os gastos com educação e a
qualidade do desempenho dos alunos não existe, pois “questões acerca da gestão
desses recursos no sistema educacional impedem que eles sejam convertidos em
melhor qualidade” (AMARAL; MENEZES-FILHO 2008 p. 21).
Cabe aqui ressaltar que no financiamento da educação pública, no Brasil,
ocorre a obrigatoriedade do investimento público em educação. A Constituição
Federal de 1988 no Art. 212, alterado pela Emenda 14 de 1996, determina que
Estados, Municípios e o Distrito Federal ficaram obrigados a investir no mínimo 25%
de suas arrecadações em educação: “[...] a união aplicará anualmente, nunca
menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e
cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos” [...] (BRASIL, 1988, p.
124). Assim, claramente vê-se que recursos existem e são obrigatórios, a questão,
de fato, parece estar na gestão dos mesmos.
Trazendo a questão para o Espírito Santo, Santana e Teixeira (2006),
realizaram um estudo utilizando dados em painel, no período de 1999 a 2003, para
medir o efeito dos gastos sociais no Estado do Espírito Santo sobre o Produto
Interno Bruto (PIB) municipal per capita.
Baseado na teoria dos bens públicos, os gastos são divididos em funções de
três níveis: Gasto Mínimo - Bens Públicos Puros; Gasto Econômico - Bens Privados
e; Gasto Social - Bens Semipúblicos, nesta função, incluídos os gastos com
educação. O resultado do trabalho acima demonstra uma correlação positiva entre o
indicador do gasto com Educação de forma “robusta” na formação do PIB municipal
per capita.
17
Para os autores, “a teoria do capital humano destaca que o fator educação ou
o capital humano tem sido um diferencial tanto para o indivíduo em termos salariais
como para o crescimento do produto [...]” (SANTANA; TEIXEIRA, 2006, p. 9).
Para os autores, existe um direcionamento dos recursos para as áreas de
bem estar que pode ser “[...] reflexo de um maior acompanhamento da execução
orçamentária por parte da sociedade” e, ainda, “sendo os gastos com educação e
saúde determinações constitucionais”, obrigam os prefeitos a direcionarem esses
gastos para cumprir a lei (SANTANA; TEIXEIRA, 2006, p. 9).
Outros trabalhos, como Barros e Mendonça (1996), indicam que é pela falta
de alocação eficiente dos recursos públicos na educação e não pela falta de
recursos, que ocorre a maior dificuldade encontrada pelas políticas públicas no
desenvolvimento da educação. Para os autores, é fundamental que se identifiquem
claramente os motivos para o desenvolvimento educacional, melhorando, assim, a
relação dos resultados dos gastos públicos com a qualidade da educação
De maneira geral, alguns pontos são clarificados nesses estudos, um desses
pontos é que, em se tratando da relação entre capital humano e crescimento
econômico, é grande o debate sobre o tema e a importância que ele vem
assumindo.
A qualidade da educação tem demonstrado clara relação com a atividade
econômica. Também fica evidente a relação entre o desempenho escolar e a
utilização eficiente dos recursos, especialmente no Brasil, pois o simples aumento
do gasto em educação não garante a melhoria da qualidade do desempenho escolar
(AMARAL; MENEZES-FILHO, 2008, p. 09).
Capítulo 3
3 METODOLOGIA
O objetivo deste trabalho foi investigar se os gastos com educação nos
municípios do Estado do Espírito Santo têm melhorado a qualidade da educação,
medida pelos escores de resultado das notas de Português e Matemática dos alunos
da 8ª série do Ensino Fundamental no SAEB/Prova Brasil, dos anos de 2005, 2007 e
2009.
O método estatístico utilizado é um agrupamento de cortes transversais ao
longo do tempo, “dados em painel” por ser uma amostra compreendida de 3 séries
de tempo onde são observados vários municípios que se repetem. Este método é
recomendado por Wooldridge (2006, p. 429) e por Pindick e Rubinfeld (2004, p 288)
como adequado para análise de políticas públicas.
Como variável Dependente, indicativa da qualidade da educação, utilizou-se a
média das notas de Matemática e Português na 8ª série do ensino fundamental
obtido pelos alunos nas redes municipais.
Como variável Independente, utilizou-se os gastos públicos municipais por
alunos e os gastos públicos municipais per capita, indicando o efeito dos gastos
públicos em educação
E para controlar os efeitos dos gastos públicos nos resultados das notas,
utilizou-se como variável de Controle o PIB Municipal per capita.
Somente a partir de 1990 que o MEC passou a perceber a importância de
avaliar os alunos de todas as redes de ensino no Brasil e institui a primeira fase do
19
sistema de avaliação que na época era realizado em forma de amostra, sem a
preocupação com um mecanismo que pudesse acompanhar a evolução do
aprendizado dos alunos através do tempo e das habilidades adquiridas.
A partir de 1995, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP/MEC), passa a construir uma série histórica dos resultados
das avaliações para alunos da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e para a 3ª série
do ensino médio, em Língua Portuguesa e Matemática.
De acordo com o INEP/MEC, as avaliações são realizadas baseadas em
procedimentos
estatísticos
com
amostras
aleatórias,
probabilísticas
e
representativas da população dos alunos das redes federal, estadual, municipal e
particular.
A partir de 2005, os testes passaram a ser realizados de forma censitária, de
dois em dois anos, construindo a série de últimos resultados deste estudo: 2005,
2007 e 2009.
Para medir a qualidade da educação optou-se por utilizar os escores dos
resultados das provas de Português e Matemática da 8ª serie do ensino fundamental
por ser esta a série do último ciclo.
Os indicadores de gasto com educação foram obtidos da base de dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do banco de dados do sistema Finanças do
Brasil (FINBRA), de 2005, 2007 e 2009 por serem os anos que cruzam os dados do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), objetos deste trabalho e foram
deflacionados utilizando-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPDI), dividindo-se o valor histórico pelo índice do ano e multiplicando-se pelo índice
de 2010.
20
Todas as séries foram transformadas em logaritmo neperiano para linearizar
os dados.
Dos 78 municípios do Estado do Espírito Santo no ano de 2005, não estavam
no banco de dados os gastos dos municípios de Aracruz, Linhares, João Neiva e
Baixo Guandu. Tais dados foram obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo e nos outros dois anos todos os municípios estão no STN/FINBRA.
Para encontrar o gasto público municipal per capita com educação foram
divididos os gastos nos anos 2005, 2007 e 2009 pela população dos municípios nos
respectivos anos e para encontrar o gasto público por alunos os gastos foram
divididos pelo número de alunos matriculados na rede municipal, de acordo com o
censo escolar nos anos correspondentes.
As séries do PIB municipal são encontradas no Instituto Jones dos Santos
Neves, e foram divididas pela população nos anos correspondentes para se
encontrar o PIB municipal per capita, que também foram deflacionadas pelo IGP-DI
e transformados para logaritmo neperiano.
Para controlar o ano de ocorrência dos gastos com educação nos municípios
foram criadas variáveis dummy de tempo. Desta forma a variável procura indicar
alterações no padrão dos gastos públicos municipais no período compreendido entre
2005, 2007 e 2009.
Capítulo 4
4 ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS
4.1 ANÁLISE DOS DADOS
O MEC/INEP, a partir de 2005, passou a realizar um exame nacional
denominado Prova Brasil para a 4ª e 8ª série do ensino fundamental, que junto com
a avaliação do 3º ano do ensino médio compõe o SAEB. Este exame é censitário
para zona urbana e rural em todo território nacional, para escolas com mais de 20
alunos.
As avaliações da prova Brasil são tabuladas em níveis de proficiência de
acordo com as escalas abaixo:
 Escala de proficiência em Língua Portuguesa para a 8ª série do Ensino
Fundamental: Nível I muito crítico: de 0 a 150; Nível II crítico: de 150 a 200;
Nível III intermediário: de 200 a 250; Nível IV adequado: de 250 a 300;
Nível V avançado: acima de 300.
 Escala de proficiência de Matemática para a 8ª série do Ensino
Fundamental: Nível I muito crítico: de 0 a 175; Nível II crítico: de 175 a 225;
Nível III intermediário: de 225 a 275; Nível IV adequado: de 275 a 325;
Nível V avançado: acima de 325
Desta forma, os dados consistem em resultados dos escores médios obtidos
pelos alunos nos exames em Matemática e Português na 8ª série do ensino
fundamental nas escolas municipais. No ano de 2005, passaram pela avaliação
22
2081 escolas nas zonas urbanas e rurais nos municípios do Espírito Santo; em 2007
foram 2042; em 2009, participaram 2581 escolas.
A média das notas em 2005 para Matemática foi de 249,89 e para Português
foi de 229,57. Em 2005, poucos são os municípios que alcançaram o nível IV –
Adequado, entre 275 e 325, para Matemática: Afonso Cláudio, Conceição do
Castelo, Domingos Martins, Itarana, Iconha e Muniz Freire; assim como o mesmo
nível para a prova de Português: Conceição do Castelo, Domingos Martins,
Marilândia. Nenhum município alcançou a nota mínima para o nível Avançado acima
de 325 e 300 para Matemática e Português respectivamente.
Em 2007 a média para Matemática foi de 249,67 e para Português foi de
233,41. Os municípios de Alfredo Chaves, Castelo, Domingos Martins, Iconha,
Marechal Floriano, Muniz Freire atingiram o mínimo Adequado para Matemática e os
municípios de Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Iconha, Itarana,
Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano e Rio Bananal, o mínimo Adequado para
Português. Também em 2007 nenhum município alcança a nota mínima para o nível
avançado.
No ano de 2009, a média para matemática foi de 253.84 e para português foi
de 246,85. Os municípios de: Apiacá, Castelo, Domingos Martins, Iconha, Jerônimo
Monteiro, Marechal Floriano, Marilândia e Muniz Freire atingiram o mínimo
Adequado para Matemática e os municípios de: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves,
Anchieta, Apiacá, Aracruz, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Domingos
Martins, Governador Lindemberg, Guarapari, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Itapemirim,
Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano,
Marilândia, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Santa Teresa
São Mateus, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério e Vila
23
Velha atingiram o mínimo Adequado para Português. Em 2009 apesar do aumento
da proficiência média nenhum município atingiu o nível Avançado.
Os gastos municipais tanto por alunos quanto per capita tem distribuição
assimétrica na direção dos gastos mais altos. Conforme demonstrados nas figuras 1
e 2. (Box plot):
Figura 1: Distribuição dos gastos municipais por aluno (Box plot)
Figura 2: Distribuição dos gastos municipais per capita (Box plot).
24
O gráfico 1 a seguir demonstra que as médias das notas para os anos de
2005 a 2009 apresentam uma variação percentual em Matemática de 1.58% e em
Português de 7,53%, enquanto os gastos públicos com educação por aluno passa,
em 2005, de R$ 895,70 para R$ 1.241,74 em 2009, 38,63% de aumento,
evidenciando claramente a falta de impacto entre o aumento dos gastos nas notas
no período.
300.00
1500.00
290.00
1300.00
280.00
1100.00
270.00
260.00
900.00
Notas de Matemática
Notas de Português
250.00
700.00
240.00
230.00
Gastos por alunos
500.00
220.00
300.00
210.00
100.00
200.00
2005
2007
2009
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO MÉDIA DO GASTO PÚBLICO COM EDUCAÇÃO E DAS NOTAS
DE MATEMÁTICA E PORTUGUÊS
Fonte: Elaborado pelo autor.
4.2 RESULTADOS
Os resultados pela análise de “dados em painel” estão nas tabelas 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7 e 8. As variáveis dependentes são os resultados das notas dos alunos,
obtidos no SAEB/Prova Brasil nos anos de 2005, 2007 e 2009 em Português e
Matemática e as variáveis independentes são os gastos públicos em educação por
aluno e per capita e o PIB municipal per capita como variável controle.
25
TABELA 1: VARIÁVEL DEPENDENTE – NOTA DA PROVA DE MATEMÁTICA
Coeficiente
Erro
padrão
Estatística t
P-Valor
-6.065284
5.768996
-1.05
0.295
-3.734703
5.133092
-0.73
0.468
Constante
321.3979
56.21738
Efeitos fixos, erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
5.72
0.000
Variável
Log (Gasto com educação
por aluno)
Log (PIB
per capita)
A tabela 1 demonstra que os gastos públicos não são estatisticamente
significantes para explicar a variável dependente nota de Matemática. Também o
PIB municipal per capita não tem influência estatística significativa sobre as notas de
Matemática.
TABELA 2: VARIÁVEL DEPENDENTE - NOTA DA PROVA DE PORTUGUÊS
Coeficiente
Erro
padrão
-7.387346
4.637249
-1.59
0.113
.4103861
7.302563
0.06
0.955
Constante.
282.2353
68.4589
Efeitos fixos, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
4.12
0.000
Log (Gasto com educação
Por aluno)
Log (PIB
per capita)
Estatística t P- Valor
Na tabela 2 também não apresenta um efeito estatístico significativo dos
gastos públicos por aluno nas notas de Português. O PIB municipal per capita
também não demonstra relação estatística entre a variável e a nota de Português.
Para testar se o efeito dos gastos públicos se altera sobre o resultado das
notas, foram testados os gastos públicos per capita.
26
TABELA 3: VARIÁVEL DEPENDENTE – NOTA DA PROVA DE MATEMÁTICA
Coeficiente
Erro
padrão
-8.229862
6.597837
-1.25
0.214
-3.172157
5.134224
-0.62
0.538
Constante.
313.6967
49.19529
Efeitos fixos, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
6.38
0.000
Variável
Log (Gasto com educação.
Per capita)
Log (PIB
per capita)
Estatística t P- Valor
O resultado do modelo econométrico da tabela 3 demonstra que os gastos
públicos por alunos são estatisticamente significantes para explicar a relação entre
as variáveis e que os gastos públicos per capita não influenciam as variações das
notas de Matemática. O mesmo resultado para o variável controle, não existe
significância estatística para explicar a influência do PIB nas notas de Matemática.
TABELA 4: VARIÁVEL DEPENDENTE - NOTA DA PROVA DE PORTUGUÊS
Coeficiente
Erro
padrão
-8.944236
4.980031
-1.80
0.074
.9473435
7.347923
0.13
0.898
Constante.
268.8417
63.35451
Efeitos fixos, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
4.23
0.000
Variável
Log (Gasto com educação
Per capita)
Log (PIB
per capita)
Estatística t P- Valor
Na tabela 4 também demonstra que não existe relevância estatística entre os
gastos públicos per capita, para a nota de Português. O mesmo resultado também
ocorre para o variável controle, não demonstrando existência de significância
estatística entre o PIB municipal per capita e as notas de Português.
Os resultados obtidos nos modelos apresentados com efeitos fixos apresentam
grande semelhança com os resultados dos modelos com efeitos aleatórios. Que
como os demais, não apresentam relação com a variável dependente, portanto não
27
houve a necessidade de aplicar o teste de hausman, as tabelas com os resultados
encontram-se como anexo deste trabalho.
De acordo com Ribeiro (2008, p. 27), o estado do Espírito Santo vem
recebendo desde 1999, royalties originários da exploração de petróleo.1 Estes
pagamentos fortalecem as receitas municipais e podem influenciar os gastos com
educação.
Por isso foram testados modelos para medir se existe influência do aumento
dos gastos em educação decorrentes do aumento das receitas dos royalties de
petróleo com uma dummy para os municípios de Conceição da Barra, Itapemirim,
Jaquaré, Linhares, Presidente Kennedy, Marataizes e São Mateus que são os
municípios estaduais que recebem esta receita diferenciada.
TABELA 5: VARIÁVEL DEPENDENTE – NOTA DA PROVA DE MATEMÁTICA
Coeficiente
Erro
padrão
-3.798395
4.150522
0.92
0.360
-1.656813
2.932468
-0.56
0.572
-4.867866
3.700597
-1.32
0.188
Constante.
294.3341
36.3711
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
8.09
0.000
Variável
Log (Gasto por aluno)
Log (PIB
per capita)
Dummy
royalties
1
Estatística z P- Valor
No caso da exploração de petróleo, o governo brasileiro instituiu uma compensação financeira para
os estados e municípios que tem extração deste recurso natural esgotável. Para maiores informações
consulte Ribeiro (2008).
28
TABELA 6: VARIÁVEL DEPENDENTE – NOTA DA PROVA DE PORTUGUÊS
Coeficiente
Erro
padrão
-5.989575
3.218001
-1.86
0.063
1.526366
3.462366
0.44
0.659
-3.019009
4.565817
-0.66
0.508
Constante.
258.8907
36.81333
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
7.03
0.000
Variável
Log (Gasto por aluno)
Log (PIB
per capita)
Dummy
royalties
Estatística z P- Valor
TABELA 7: VARIÁVEL DEPENDENTE – NOTA DA PROVA DE MATEMÁTICA
Coeficiente
Erro
padrão
-4.16915
4.909086
-0.85
0.396
-1.099303
3.153617
-0.35
0.727
-4.476202
3.694951
-1.21
0.226
Constante.
283.0223
28.43104
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
9.95
0.000
Variável
Log (Gasto per capita)
Log (PIB
per capita)
Dummy
royalties
Estatística z P- Valor
TABELA 8: VARIÁVEL DEPENDENTE – NOTA DA PROVA DE PORTUGUÊS
Coeficiente
Erro
padrão
-5.013346
3.525881
-1.42
0.155
2.014472
3.525881
0.56
0.577
-2.49352
4.62196
-0.54
0.590
Constante.
236.8526
30.59483
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
7.74
0.000
Variável
Log (Gasto per capita)
Log (PIB
per capita)
Dummy
royalties
Estatística z P- Valor
Os resultados obtidos nos oito modelos econométricos, indicam que os gastos
públicos em educação não são estatisticamente significantes como fonte de
explicação para a melhoria da qualidade da educação.
29
Estes resultados têm como limitação as poucas séries de tempo utilizadas
nos modelos econométricos. Para um trabalho mais conclusivo precisa-se de séries
mais longas com médias de tempo maiores.
Os resultados corroboram com literatura internacional sobre gasto público. Os
governos podem diminuir o crescimento econômico pela baixa prestação de serviço
público, entre eles a educação. As metas administrativas governamentais como a
obrigatoriedade mínima de 25% nos gastos públicos no Brasil, não estão
convertendo o aumento dos gastos em qualidade da educação.
E ainda em estudos no Brasil, a relação entre recursos públicos destinados a
educação e a qualidade do desempenho escolar não é clara. Questões acerca da
gestão no sistema de educação impedem a melhoria da qualidade dos resultados da
prestação de serviço público em educação.
Capítulo 5
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A teoria do capital humano demonstra clara relação entre o desempenho
escolar, medido por testes centralizados, como uma Proxy importante para o
crescimento econômico. Aumentos relacionados a estas variáveis têm como
consequência melhoria na renda individual e maiores taxas de crescimento do
produto. Aparentemente uma maior disponibilização de recursos para utilização na
escolarização e na melhoria da qualidade da educação deveria ter impacto direto
nos resultados dos alunos.
A conclusão principal deste trabalho é que para os municípios do estado do
Espírito Santo não existe relação entre gastos públicos em educação e a qualidade
do ensino para a amostra e as séries consideradas.
Os incentivos para aumentos nos investimentos em educação e a simples
transferência de recursos do setor privado para o público não têm demonstrado
eficiência. Questões relacionadas à gestão dos recursos e ao cumprimento de metas
administrativas nas esferas municipais impedem a conversão dos recursos aplicados
em resultados no desempenho dos alunos.
Outros trabalhos poderiam determinar os motivos de tal resultado. No caso do
Espírito Santo, pode ser que ainda se esteja tratando da universalização da
educação.
REFERÊNCIAS
AMARAL, Luiz Felipe Leite Estanislau do; MENEZES-FILHO, Naércio;. A Relação
entre gastos educacionais e desempenho escolar. Revista Economia (ANPEC),
2008. Disponível em:
<http://www.anpec.org.br/encontro2008/artigos/200807201800160-.pdf>. Acesso
em: 10 set. 2011.
BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda; PESSOA, Samuel de Abreu. Educação e
crescimento: o que a evidência empírica e teórica mostra? Revista Economia
(ANPEC), Brasília (DF), v. 11, n. 2, p. 265-303, maio/ago. 2010. Disponível em:
<http://anpec.org.br/revista/vol11/vol11n2p265_303.pdf acesso em 14.10.2011>.
Acesso em: 19 out. 2011
BARRO, Robert J.; LEE, Jong-Wha. A New data set of educational attainment in the
world: 1950-2010. NBER Working Paper, No. 15902. 2010. Disponível em:
<http://www.barrolee.com/data/Barro_Lee_Human_Capital_Update_2010April08.pdf
>. Acesso em: 10 set. 2011.
BARROS, Ricardo Paes; MENDONÇA, Rosane. A Evolução do bem-estar e da
desigualdade no Brasil desde 1960. Rio de Janeiro: IPEA, 1992. (Texto para
Discussão 286 - Série IPEA).
______. Os Determinantes da desigualdade no Brasil. IPEA, A Economia
Brasileira em Perspectivas. Rio de Janeiro: IPEA, 1996. (Texto para Discussão 377 Série IPEA).
BARROS, Ricardo Paes; HENRIQUES, Ricardo; MENDONÇA, Rosane. Pelo fim
das décadas perdidas: educação e desenvolvimento sustentado no Brasil. Rio de
Janeiro: IPEA, 2002. (Texto para Discussão 857 - Série IPEA). Disponível em:
<http://www.ipea.gov.br/pub/td/2002/td_0857.pdf>. Acesso em: 22 Ago. 2011.
BECKER, Gary S. Human capital: a theoretical and empirical analysis, with special
reference to education. New York: NBER, 1993.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
CÂNDIDO JUNIOR, José Oswaldo. Os Gastos públicos no Brasil são
produtivos? Brasília: IPEA, 2001. (Texto para Discussão 781 - Série IPEA).
Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_2001/td_781.pdf>. Acesso em: 26
set. 2011.
EASTERLY, William. O Espetáculo do crescimento. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.
HANUSHEK, Eric. A; WOESSMANN, Ludger. The Role of education quality for
economic growth. World Bank Policy Research, Working Paper, No. 4122. 2007.
32
Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=960379>.
Acesso em: 01 set. 2011.
______. Schooling, cognitive skills, and the latin american growth puzzle. NBER
Working Paper, No. 15066. 2009. Disponível em:
<http://www.nber.org/papers/w15066>. Acesso em: 03 set. 2011.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Disponível em:
<www.inep.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2011.
______. Censo escolar. Disponível em: <www.inep.gov.br>. Acesso em: 25 jul.
2011.
MEC. Ministério da Educação. Disponível em: <www.educacao.gov.br>. Acesso em:
19 Ago. 2011
PINDYCK, R.; RUBINFELD, D. Econometria: modelos e previsões. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004
SANTANA J. M. B.; TEIXEIRA, A. Efeitos do gasto público sobre o PIB: um teste
empírico nos Municípios do Estado do Espírito Santo. In: Enanpad, 2006, Salvador.
RIBEIRO, Edvan Guidote. Impacto dos royalties do petróleo no pib per capita
dos municipios do Estado do Espírito Santo no período de 1999 a 2004.
Dissertação de mestrado. Vitória. FUCAPE, 2008.
SHULTZ, Theodore W. Investment in human capital. The American Economic
Review, New York, v. 51, n.1, p. 1-17, 1961.
______. Some economics issues in improving the quality in education. The
proceedings of the national conference on school finance. Washington, 70. 1964. p.
32-37. Disponível em: <http://www.sdstate.edu/sdsuarchives/collections/theodore-wschultz-collection-ma-22.cfm>. Acesso em: 20 out. 2011.
______. The Rate of return in allocating investment resources in education.
Economic papers, n. 27, p. 40-55, 1968. Disponível em:
<http://www.sdstate.edu/library/archives/mss/PDF/MA%2022%20Schultz/Rate%20of
%20Return.pdf>. Acesso em: 20 out. 2011.
______. O Capital humano: investimentos em educação e pesquisa. Rio de
Janeiro: Zahar, 1973.
UFES. Universidade Federal do Espírito Santo. Normalização e apresentação de
trabalhos científicos e acadêmicos: guia para alunos, professores e
pesquisadores da UFES. 6. ed. Vitória, 2002.
WOOLDRIDGE, Jeffrey M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna.
São Paulo: Pioneira Thomson Learning. 2006.
33
APÊNDICE - RESULTADOS DA ANÁLISE EM PAINEL COM EFEITOS
ALEATÓRIOS
TABELA 9: VARIÁVEL DEPENDENTE - NOTA DA PROVA DE MATEMÁTICA
Coeficiente
Erro
padrão
-3.695293
4.138076
-0.89
0.372
-2.20842
3.018571
-0.73
0.464
Constante.
297.5213
37.36201
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
7.96
0.000
Variável
Log (Gasto por aluno)
Per capita)
Log (PIB
per capita)
Estatística z P- Valor
TABELA 10: VARIÁVEL DEPENDENTE - NOTA DA PROVA DE PORTUGUÊS
Coeficiente
Erro
padrão
-5.916619
3.195038
-1.85
0.064
1.169471
3.598576
0.32
0.745
Constante.
260.8423
37.74871
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
6.91
0.000
Variável
Log (Gasto por aluno)
Per capita)
Log (PIB
per capita)
Estatística z P- Valor
TABELA 11: VARIÁVEL DEPENDENTE - NOTA DA PROVA DE MATEMÁTICA
Coeficiente
Erro
padrão
-4.302884
4.892859
-0.88
0.379
-1.557379
3.240569
-0.48
0.631
Constante.
286.8828
29.11217
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
9.85
0.000
Variável
Log (Gasto com educação
Per capita)
Log (PIB
per capita)
Estatística z P- Valor
TABELA 12: VARIÁVEL DEPENDENTE - NOTA DA PROVA DE PORTUGUÊS
Coeficiente
Erro
padrão
-5.079112
3.462481
-1.47
0.142
1.748108
3.759159
0.47
0.642
Constante.
238.9511
31.31741
Efeitos aleatórios, Erro robusto, total de observações 234
Fonte: Elaborada pelo autor.
7.63
0.000
Variável
Log (Gasto com educação
Per capita)
Log (PIB
per capita)
Estatística z P- Valor
34
TABELA 13: DADOS BOX PLOT
Gasto por aluno
Mínimo
1º Quartil
Mediana
Média
3º Quartil
Máximo
Gasto per capita
2005
2007
2009
2005
2007
2009
R$
464,20
R$
667,58
R$
824,20
R$
895,70
R$1.011,03
R$1.354,48
R$
696,94
R$
897,47
R$1.077,79
R$1.194,50
R$1.375,03
R$1.852,59
R$
800,66
R$
986,42
R$1.135,97
R$1.241,74
R$1.332,97
R$1.679,51
R$ 37,60
R$ 68,13
R$ 83,42
R$ 86,82
R$100,80
R$133,47
R$ 66,89
R$ 92,65
R$120,79
R$124,75
R$141,28
R$189,91
R$ 68,38
R$101,66
R$120,70
R$127,04
R$141,56
R$181,45
Fly UP