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sem atribuição de utilidade turística prévia

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sem atribuição de utilidade turística prévia
UTILIDADE TURÍSTICA
Pedido de utilidade turística a título definitivo
1. Identificação do Requerente
Nome individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código
Morada (Sede)
Código Postal
Localidade
Telefone
Concelho
E-Mail
Fax
Autorizo que as notificações no âmbito do procedimento se realizem por correio eletrónico (pessoas singulares) 
Proprietário do empreendimento 
Qualidade em que formula o pedido:
Explorador do empreendimento 
2. Dados Gerais do Empreendimento
2.1. Empreendimento
Denominação
Morada
Código Postal
Localidade
Concelho
Freguesia
Distrito
2.2. Identificação do(s) prédio(s) em que está instalado o empreendimento
 Rústico
Prédio
 Urbano
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o n.º _________________/____________________________
A intervenção abrange mais do que um prédio ou fração de um prédio?
SIM 
NÃO 
Se respondeu sim, queira, por favor, identificar os restantes prédios afetos ao empreendimento no ANEXO 1 deste documento
2.3. Identificação do proprietário do empreendimento (se não for o requerente)
Nome Individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código:
Morada (Sede)
Código Postal
Telefone
Localidade
Fax
Pedido de utilidade turística a título definitivo
Formulário UTD 03
Concelho
E-Mail
Página 1
2.4. Identificação do explorador do empreendimento (se não for o requerente)
Nome Individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código
Morada (Sede)
Código Postal
Localidade
Telefone
Concelho
E-Mail
Fax
2.5. Identificação do proprietário do imóvel (se não for o explorador nem o proprietário do empreendimento)
Nome Individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código:
Morada (Sede)
Código Postal
Localidade
Telefone
Concelho
E-Mail
Fax
2.6. Natureza do empreendimento
 Hotel
 Hotel-apartamentos
 Pousada
 Hotel Rural
 Aldeamento Turístico
 Conjunto Turístico (Resort)
 Turismo de Habitação
 Agroturismo
 Estabelecimento de Restauração
 Instalação Termal
 Equipamento de animação, cultural ou desportivo
que não integre conjunto turístico
2.7. Caracterização do Empreendimento
Novo 
Existente
Remodelação para aumento da capacidade em pelo menos 50%
Remodelação para aumento da categoria
Remodelação para requalificação do empreendimento
2.8 Classificação (se aplicável)
2.9 Investimento Total
€
2.10 Calendarização
Data do termo das obras
Data de abertura ao público
3. Requerimento
Nestes termos o/a requerente, representado por (nome e cargo)
,
vem requerer a atribuição da utilidade turística a título definitivo para o empreendimento acima identificado.
Data:
O/a Requerente
Pedido de utilidade turística a título definitivo
Formulário UTD 03
Página 2
ANEXO 1
Informação Complementar
Identificação do(s) prédio(s) em que está instalado o empreendimento
2.2. (Continuação)
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
NOTA: Caso tenha necessidade de identificar mais prédios, por favor, queira juntar essa informação a este requerimento.
Pedido de utilidade turística a título definitivo
Formulário UTD 03
Página 3
ANEXO 2
Documentos a juntar nos termos do Despacho nº 17235/2009, publicado no Diário
da República, 2ª série – Nº143 - 27 de julho de 2009
 Documento comprovativo da legitimidade do requerente, quando não se trate simultaneamente do
proprietário do imóvel.
 Memória justificativa do pedido de utilidade turística e descrição sumária do empreendimento, contendo
fotografias do mesmo (exteriores e interiores).
 Título de abertura (alvará de autorização de utilização ou outro título válido de abertura) ou comprovativo da
data do termo das obras, consoante o caso.
 Certidão permanente do Registo Comercial da requerente, ou código de acesso à mesma, sendo uma
sociedade comercial ou, tratando-se de uma associação ou fundação, os respetivos estatutos. Tratando-se de
uma pessoa singular, cópia do documento de identificação civil e do cartão de identificação fiscal.
 Caderneta Predial atualizada.
 Certidão do Registo Predial ou código de acesso à mesma.
 Comprovativo do registo do nome do empreendimento no INPI ou, na sua falta, comprovativo da
apresentação do respetivo pedido.
 Cheque cruzado e emitido à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. ou
comprovativo de transferência bancária para o IBAN: PT50078101120112001267933, no montante de € 30.00,
com indicação expressa do empreendimento a que se refere.
Pedido de utilidade turística a título definitivo
Formulário UTD 03
Página 4
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