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manual do sistema hércules (clique aqui)

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manual do sistema hércules (clique aqui)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MANUAL DO SISTEMA HÉRCULES
REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E BOLETINS DE
FREQUÊNCIA
RELATIVOS
AOS
ESTAGIÁRIOS
E
PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
Proporciona
orientação
para
o
envio
de
requerimentos administrativos e de boletins de
frequência à Divisão de Estágio do Departamento
Administrativo.
1. As orientações de que trata o presente manual se aplicam aos
requerimentos relativos aos estagiários e prestadores de serviço voluntário que
prestam atividades junto ao Poder Judiciário do Estado do Paraná, bem como ao
boletim de frequência do estágio não obrigatório, que devem ser enviados à
Divisão de Estágio do Departamento Administrativo exclusivamente por meio
do Sistema Informatizado Hércules.
1
SUMÁRIO
I – Do Sistema Informatizado Hércules. ............................................................................................. 3
II – Do Chefe Imediato, Substituto Interino e Substituto Eventual.................................................. 3
III - Da Criação de Requerimentos. .................................................................................................... 6
IV – Da Admissão de Estagiário ou Prestador de Serviço Voluntário. ............................................ 8
V – Da Alteração de Curso ou Instituição de Ensino. ...................................................................... 14
VI – Da Alteração de Supervisor de Estágio..................................................................................... 15
VII – Da Alteração de Horário de Estágio. ....................................................................................... 16
VIII – Da Atualização do Cadastro do Estagiário............................................................................ 17
IX - Da Anotação de Observação na Ficha Funcional do Estagiário. ............................................ 18
X – Da Permuta de Estagiários. ......................................................................................................... 18
XI - Do Recesso Remunerado do Estagiário. .................................................................................... 19
XII – Do Remanejamento de Estagiário. .......................................................................................... 20
XIII – Da Renovação do Termo de Compromisso de Estágio. ........................................................ 21
XIV – Da Rescisão de Estágio. ........................................................................................................... 22
XV – Do Cancelamento de Procedimentos Finalizados (Concluídos). ........................................... 24
XVI - Da Solicitação de Alteração de Processo (SAP). .................................................................... 25
XVII - Do Boletim de Frequência para Estágio Não Obrigatório. ................................................. 26
XVIII – Do Boletim de Frequência de Acerto para Estágio Não Obrigatório............................... 31
APÊNDICE I - Dos Elementos Gráficos. .......................................................................................... 32
APÊNDICE II - Das Figuras das Telas dos Requerimentos e do Boletim de Frequência dos
Estagiários junto ao Sistema Hércules. ............................................................................................. 34
2
I – Do Sistema Informatizado Hércules.
2.
Trata-se
de
Sistema
de
Gestão
de
Procedimentos
Administrativos, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação
e Comunicação (DTIC), que é utilizado pelos servidores do Poder Judiciário do
Estado do Paraná, por meio de browser ou navegador.
II – Do Chefe Imediato, Substituto Interino e Substituto
Eventual.
3. Chefe imediato é o servidor ao qual estão atribuídas, para fins
administrativos no Sistema Hércules, as funções de emissão de requerimentos
relativos aos estagiários e prestadores de serviço voluntário e preenchimento de
boletim de frequência, não sendo necessariamente o supervisor de estágio.
4. A chefia imediata será atribuída aos servidores de acordo com
o cargo e a designação para função comissionada, considerando o disposto pelo
Decreto Judiciário nº 2.324/2013. A atribuição ao chefe imediato será relativa a
todos os requerimentos administrativos e boletins de frequência de estagiário
enviados por meio do Sistema Hércules, não existindo possibilidade de
atribuição exclusiva a um procedimento específico.
5. Substituto interino é o servidor indicado pelo chefe imediato,
que o substitui quando do seu afastamento, atribuindo-lhe as funções relativas ao
cargo ou função comissionada que exerce, tanto para fins administrativos no
Sistema Hércules, quanto para fins financeiros decorrentes da função
comissionada. A atribuição ao substituto interino será relativa a todos os
requerimentos administrativos e boletins de frequência de estagiário enviados
3
por meio do Sistema Hércules, não existindo possibilidade de atribuição
exclusiva a um procedimento específico.
6. Substituto eventual é o servidor ao qual o chefe imediato
atribui eventualmente, somente para fins administrativos no Sistema Hércules,
as funções relativas ao cargo ou função comissionada que exerce. A indicação
de substituto eventual não afasta as atribuições do chefe imediato, embora seja
recomendado que o chefe imediato indique um substituto eventual. A atribuição
ao substituto eventual será relativa a todos os requerimentos administrativos e
boletins de frequência de estagiário enviados por meio do Sistema Hércules, não
existindo possibilidade de atribuição exclusiva a um procedimento específico.
7. Para indicar um ou informar novo substituto eventual no
Sistema Hércules, o chefe imediato deverá acessar o menu, alterando o contexto
para Chefia Imediata, clicar em Informar Substituto Eventual e depois em Novo
Substituto Eventual. Somente é permitida a indicação de um substituto eventual.
A atribuição a outro magistrado ou servidor excluirá o anteriormente indicado.
8. O Chefe Imediato, Substituto Interino ou Substituto Eventual
deverá acessar diariamente o Sistema Hércules para consultar se há alguma
tarefa pessoal ou em equipe pendente na aba Minhas Tarefas, disponível na
Mesa de Trabalho, tendo em vista ser o responsável pela mesma. Caso necessite
obter informações relativas aos estagiários lotados junto a sua unidade, poderá
pesquisar:
a) Na Consulta Pesquisa Funcional (Pesquisa Colaborador),
disponível no Menu, para visualizar Dados Pessoais, Documentos, DireitoBenefício, Localizações, Assentamentos, Termos de Compromisso e Boletim de
Frequência;
4
b) Na aba Pesquisa, disponível na Mesa de Trabalho, para
visualizar os Procedimentos Administrativos, em andamento ou concluídos, ou
as Tarefas, devendo informar a pessoa interessada ou o local interessado e o tipo
de procedimento (Gerir Requerimento de Estagiário, Boletim de Frequência de
Estagiário ou Boletim de Frequência de Acerto). A pessoa interessada, no Gerir
Requerimento de Estagiário é o próprio estagiário, e no Boletim de Frequência
de Estagiário ou Boletim de Acerto de Estagiário é o Chefe Imediato;
c) Na aba Meus Procedimentos, disponível na Mesa de Trabalho,
para visualizar os procedimentos em que o Chefe Imediato, Substituto Interino
ou Substituto Eventual é interessado ou envolvido.
9. São atribuições do chefe imediato, substituto interino e
substituto eventual, quando houver:
I - encaminhar mensalmente o boletim de frequência dos
estagiários à Divisão de Estágio do Departamento Administrativo, entre o 1º e o
3º dia útil de cada mês, para fins de pagamento da bolsa-auxílio e do auxíliotransporte. O não envio do Boletim de Frequência pelo chefe imediato,
substituto interino ou substituto eventual, implicará no bloqueio do pagamento
da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte no mês em que não for enviado o
referido boletim;
II – requerer, à Divisão de Estágio do Departamento
Administrativo, a admissão para o estágio não obrigatório, estágio obrigatório e
serviço voluntário, exclusivamente por meio do Sistema Hércules, sendo de sua
responsabilidade a anexação dos documentos necessários junto ao requerimento.
III – requerer, exclusivamente por meio do Sistema Hércules, a
renovação do termo de compromisso de estágio, caso haja interesse, sendo de
sua responsabilidade a anexação dos documentos necessários junto ao
requerimento.
5
IV – requerer, exclusivamente por meio do Sistema Hércules,
com a maior celeridade possível a rescisão do termo de compromisso de estágio;
V – requerer, exclusivamente por meio do Sistema Hércules, a
alteração de curso ou instituição de ensino do estagiário, o remanejamento ou a
permuta, a alteração de horário do estágio ou do supervisor de estágio, o gozo de
recesso remunerado usufruído, a atualização de dados pessoais ou a anotação de
observação na ficha funcional do estagiário, sendo de sua responsabilidade a
anexação dos documentos necessários junto ao requerimento;
III - Da Criação de Requerimentos.
10. A criação dos requerimentos mencionados a seguir, deverá
ocorrer exclusivamente por meio do Sistema Hércules:
a) Admitir estagiário:
b) Renovar termo de compromisso de estágio;
c) Rescindir termo de compromisso;
d) Alterar curso ou instituição de ensino do estagiário;
e) Remanejar estagiário;
f) Permutar estagiário;
g) Anotar observação na ficha funcional de estagiário;
h) Alterar supervisor do estagiário;
i) Alterar horário de estagiário;
j) Atualizar cadastro do estagiário;
k) Informar recesso de estagiário.
11. Para criar qualquer dos requerimentos mencionados no item
anterior, é necessário (Figura 1, pg. 34):
6
a) Acessar o menu, selecionar o contexto Departamento
Administrativo e clicar em Criar Requerimento de Estagiários
em Procedimentos Administrativos;
b) Selecionar a Unidade do Estágio (Unidade Organizacional),
clicando em Adicionar/Selecionar
;
c) Selecionar o Módulo (Tipo de Requerimento);
d) Clicar em Selecionar.
12. O chefe imediato, o substituto interino e o substituto
eventual, quando houver, possuem acesso aos requerimentos.
13. Ao criar qualquer um dos requerimentos relacionados no item
10 deste manual, o Sistema Hércules gerará um número de procedimento para o
acompanhamento e a identificação.
14. Os campos indicados por um asterisco (*) no Sistema
Hércules são de preenchimento obrigatório.
15. A cada tarefa concluída do requerimento, pelo chefe imediato
substituto interino ou substituto eventual, o Sistema Hércules disponibilizará na
tela a próxima tarefa.
16. O autor do requerimento poderá voltar à tarefa anterior,
conforme o caso, clicando no botão Voltar à Tarefa Anterior ou Refazer
Requerimento, sem que ocorra a perda dos dados anteriormente informados.
17. O autor do requerimento poderá cancelar o procedimento,
clicando em Cancelar Procedimento, devendo, para tanto, registrar observação
7
no campo específico. Caso o procedimento seja cancelado, os dados
anteriormente informados serão excluídos.
18. Os dados informados e os documentos anexados (bem como
os seus conteúdos) junto ao Sistema Hércules são de responsabilidade exclusiva
do autor do procedimento. Desta forma, não deverá delegar seu login e senha a
outros servidores ou estagiários, para o preenchimento de requerimentos e
boletins de frequência.
19. Se já houver 01 (um) requerimento criado em andamento,
junto ao Sistema Hércules, relativamente ao estagiário ou prestador de serviço
voluntário, não será permitido criar outro requerimento concomitantemente.
Somente após ser concluído (finalizado) ou cancelado, o procedimento em
andamento, será possível criar novo requerimento para o mesmo estagiário ou
prestador de serviço voluntário.
IV – Da Admissão de Estagiário ou Prestador de Serviço
Voluntário.
20. Para requerer a admissão do estagiário ou prestador de
serviço voluntário, o chefe imediato, substituto interino ou substituto eventual
deverá clicar em Criar Requerimento de Estagiário, selecionar a Unidade de
Estágio
e o Módulo Admitir estagiário e clicar em selecionar. O Sistema
Hércules disponibilizará 03 (três) tarefas: Emitir Requerimento, Complementar
Cadastro e Anexar Documentos:
20.1 Emitir Requerimento (Figura 2, pg. 35): o autor do
procedimento deverá escolher o Tipo de Estágio e, existindo vaga para a opção
selecionada (o saldo de vagas deverá ser positivo), aparecerão os campos para
8
preenchimento. É possível visualizar o Quadro de Vagas Remuneradas clicando
em
Expandir/Visualizar Detalhes.
a) O Tipo de Estágio poderá ser: estagiários de estágio não
obrigatório (remunerado) de nível médio, graduação ou pós-graduação,
estagiários de estágio obrigatório (não remunerado) de graduação e de pósgraduação e prestadores de serviço voluntário (não remunerado) graduados ou
cursando graduação ou pós-graduação. Será de responsabilidade do autor do
procedimento selecionar corretamente o Tipo de Estágio, de acordo com o curso
do estudante;
b) O número de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF)
deverá ser informado. Caso o CPF já esteja cadastrado no sistema, aparecerá o
nome
do
estagiário
ou
prestador
de
serviço
voluntário, sendo
de
responsabilidade do autor do procedimento conferir e atualizar os dados já
existentes. Em caso contrário, deve-se informar o nome. Após o preenchimento
dos campos obrigatórios, o autor do procedimento deverá clicar em Concluir
Tarefa. Caso o estagiário ou prestador de serviço voluntário já possua outra
atribuição ativa, o Sistema Hércules não permitirá a conclusão desta tarefa,
tendo em vista que é vedado o acúmulo entre as atribuições de estágio não
obrigatório, estágio obrigatório e prestador de serviço voluntário, bem como
destas com as de servidor efetivo ou comissionado, agente delegado, conciliador
e juiz leigo, com exceção da condição prevista no Art. 23 do Regulamento do
Programa de Estágios no Poder Judiciário do Estado do Paraná;
c) É vedado ainda solicitar a admissão de estagiários com data de
início da vigência do termo de compromisso de estágio retroativa à data da
solicitação, sendo possível apenas a partir da data do dia ou posterior;
d) A data de início da vigência do estágio, na tarefa emitir
requerimento, não pode ser anterior à data de início do curso, tendo em vista ser
necessária matrícula e frequência regular;
9
e) O horário de estágio deverá respeitar o período compreendido
entre 11h00min e 20h00min, em conformidade com a Resolução nº 15/2010 –
OE, sendo que deverá haver, pelo menos, 01h00min de intervalo entre o horário
de estágio e o horário das aulas no curso frequentado.
20.2 Complementar Cadastro (Figura 3, pg. 35): nesta tarefa,
devem ser informados os dados do estagiário. As informações estão agrupadas
em Dados de Identificação (Figura 4, pg. 36), Dados Cadastrais (Figura 5, pg.
36), Informações de Contato (Figura 6, pg. 37) e Documentos Pessoais (Figura
7, pg. 38).
a) Nos Dados de Identificação é obrigatório que seja anexada
fotografia colorida atualizada, da cintura para cima, com fundo neutro,
qualidade nítida e focada, sem data, em arquivo de imagem tipo (extensão) .jpg
ou .png, tamanho recomendável do arquivo entre 300KB e 1 MB, para a
confecção do crachá de identificação. Não poderão ser anexadas fotos com
formato 3x4, nem de outros documentos;
b) Para incluir ou alterar as informações de cada grupo, deve-se
clicar no grupo respectivo e depois clicar em Editar. Após inserir ou alterar as
informações, é necessário clicar em Salvar. Depois de inserir ou alterar as
informações dos grupos, deve-se clicar em Concluir Tarefa (Figura 8, pg. 39);
c) Em informações de contato, o endereço institucional (TJPR) é
relativo ao local (unidade) de estágio.
20.3 Anexar Documentos (Figura 9, pg. 40): nesta tarefa devem
ser anexados individualmente
os arquivos dos documentos necessários para a
admissão, conforme o tipo selecionado. A responsabilidade pelos documentos
anexados cabe ao autor do procedimento. Caso seja necessário substituir algum
documento, deve-se excluí-lo
e anexar
o novo documento.
10
a) Na admissão para o estágio não obrigatório são exigidos:
i. Declaração de matrícula original e atualizada,
expedida pela instituição de ensino, aceita somente no prazo 30 (trinta) dias
contados da data de sua emissão;
ii. Certidão negativa de antecedentes criminais, para
fins civis, expedida pela Justiça Estadual, exceto para menores de 18 anos, bem
como certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral (obrigatória para maiores
de 18 anos completos). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos com
jurisdição sobre o domicílio do estudante, sendo aceitas somente no prazo de 30
(trinta) dias contados da data de sua emissão;
iii. Declaração escrita de não se enquadrar nas causas
de impedimento previstas no Regulamento do Programa de Estágios no Poder
Judiciário do Estado do Paraná;
iv. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de
Habilitação (CNH);
v. Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
vi. Comprovante de endereço;
vii. Laudo médico, no caso dos estudantes portadores
de necessidades especiais, para comprovação, sendo aceito somente no prazo de
30 (trinta) dias contados da data de sua emissão;
vi. Ofício de Licenciamento ou outro documento
comprobatório expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para os
estagiários de pós-graduação em Direito que possuam registro. Na ausência do
referido documento, poderá ser anexado o Requerimento de Licenciamento, o
qual deve ser protocolizado junto ao Órgão de Classe mencionado em data
anterior àquela do requerimento de admissão. Posteriormente, quando da entrega
do termo de compromisso de estágio à Divisão de Estágio, o estagiário deverá
11
apresentar o Ofício de Licenciamento ou outro documento comprobatório
expedido pela OAB.
b) Na admissão para o estágio obrigatório são exigidos:
i. Declaração de matrícula original e atualizada,
expedida pela instituição de ensino, aceita somente no prazo 30 (trinta) dias
contados da data de sua emissão;
ii. Certidão negativa de antecedentes criminais, para
fins civis, expedida pela Justiça Estadual, exceto para menores de 18 anos, bem
como certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral (obrigatória para maiores
de 18 anos completos). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos com
jurisdição sobre o domicílio do estudante, sendo aceitas somente no prazo de 30
(trinta) dias contados da data de sua emissão;
iii. Declaração escrita de não se enquadrar nas causas
de impedimento previstas no Regulamento do Programa de Estágios no Poder
Judiciário do Estado do Paraná;
iv. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de
Habilitação (CNH);
v. Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
vi. Comprovante de endereço;
vii. Laudo médico, no caso dos estudantes portadores
de necessidades especiais, para comprovação, sendo aceito somente no prazo de
30 (trinta) dias contados da data de sua emissão;
viii. Ofício de Licenciamento ou outro documento
comprobatório expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para os
estagiários de pós-graduação em Direito que possuam registro. Na ausência do
referido documento, poderá ser anexado o Requerimento de Licenciamento, o
12
qual deve ser protocolizado junto ao Órgão de Classe mencionado em data
anterior àquela do requerimento de admissão. Posteriormente, quando da entrega
do termo de compromisso de estágio à Divisão de Estágio, o estagiário deverá
apresentar o Ofício de Licenciamento ou outro documento comprobatório
expedido pela OAB;
ix. Cópia do projeto do curso;
x. Termo de Compromisso de Estágio, disponibilizado
na página do Estágio Obrigatório no sítio da internet do Tribunal de Justiça.
c) Na admissão para o serviço voluntário são exigidos, conforme
o Decreto Judiciário nº 34/2008:
i. Declaração de matrícula original e atualizada,
expedida pela instituição de ensino, aceita somente no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data de sua emissão, ou Diploma de Conclusão do Curso;
ii. Certidão negativa de antecedentes criminais, para
fins civis, expedida pela Justiça Estadual, exceto para menores de 18 anos, bem
como certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral (obrigatória para maiores
de 18 anos completos). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos com
jurisdição sobre o domicílio do estudante, sendo aceitas somente no prazo de 30
(trinta) dias contados da data de sua emissão;
iii. Currículo resumido;
iv. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de
Habilitação (CNH);
v. Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
vi. Comprovante de endereço;
13
vii. Termo de Adesão ao Serviço Voluntário,
disponibilizado na página do Serviço Voluntário no sítio da internet do Tribunal
de Justiça;
viii. Ficha de inscrição, disponibilizada na página do
Serviço Voluntário no sítio da internet do Tribunal de Justiça;
ix. Requerimento para prestar serviço voluntário,
disponibilizado na página do Serviço Voluntário no sítio da internet do Tribunal
de Justiça;
x. Declaração para acadêmicos e bacharéis em Direito,
disponibilizada na página do Serviço Voluntário no sítio da internet do Tribunal
de Justiça.
d) Após anexar individualmente todos os documentos exigidos
(Figura 10, pg. 41), o autor do procedimento deverá clicar em Concluir Tarefa e
o requerimento será encaminhado automaticamente para a análise pela Divisão
de Estágio;
e) Após o recebimento do requerimento de admissão, a Divisão
de Estágio poderá deferi-lo, indeferi-lo ou devolvê-lo ao autor do procedimento.
Caso seja devolvido, a tarefa aparecerá na aba Minhas Tarefas da Mesa de
Trabalho
do
autor
do
requerimento,
para
que
corrija
eventuais
incongruências. Portanto, o requerente deverá atentar a tal possibilidade,
clicando em Detalhes do Procedimento
para acompanhar e visualizar o
trâmite do procedimento e as orientações informadas pela Divisão de Estágio.
V – Da Alteração de Curso ou Instituição de Ensino.
21. Para requerer a alteração de Curso ou Instituição de Ensino, o
chefe imediato, substituto interino ou substituto eventual, deverá clicar em Criar
Requerimento de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo
14
Alterar curso ou instituição de ensino de estagiário e clicar em selecionar. O
Sistema Hércules disponibilizará 02 (duas) tarefas: Emitir Requerimento e
Anexar Documentos:
21.1 Emitir Requerimento (Figura 11, pg. 42): o autor do
procedimento deverá selecionar o estagiário que mudou de curso ou de
instituição de ensino. As informações relacionadas ao estágio serão
apresentadas. Deverão ser informados os itens necessários para a alteração do
curso ou instituição.
21.2 Anexar Documentos (Figura 12, pg. 43): nesta tarefa deverá
ser anexada
a declaração de matrícula original e atualizada, expedida pela
instituição de ensino, aceita somente no prazo 30 (trinta) dias contados da data
de sua emissão. Após, o autor do procedimento deverá clicar em Concluir Tarefa
e o requerimento será encaminhado automaticamente para a análise pela Divisão
de Estágio.
22. A alteração de curso e/ou de instituição de ensino ensejará na
emissão de novo termo de compromisso de estágio. No caso de mudança de
curso no nível médio ou na graduação não deverá ser requerida a alteração de
curso ou de instituição de ensino, mas sim a rescisão do termo de compromisso
e nova admissão do estagiário.
VI – Da Alteração de Supervisor de Estágio.
23. Para requerer a alteração de supervisor de estágio, o chefe
imediato, substituto interino ou substituto eventual, deverá clicar em Criar
Requerimento de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo
15
Alterar supervisor do estagiário e clicar em selecionar. O Sistema Hércules
disponibilizará 01 (uma) tarefa: Emitir Requerimento:
23.1 Emitir Requerimento (Figura 13, pg. 44): o autor do
procedimento deverá selecionar o estagiário que terá alterado o seu supervisor
de estágio. O sistema apresentará as informações relacionadas ao estágio,
inclusive o nome do supervisor atual. Deverá, então, informar o nome do novo
supervisor e a data de efeito da alteração. Após, o autor do procedimento deverá
clicar em Concluir Tarefa e o requerimento será encaminhado automaticamente
para a análise pela Divisão de Estágio.
VII – Da Alteração de Horário de Estágio.
24. Para requerer a alteração de horário de estágio, o chefe
imediato, substituto interino ou substituto eventual, deverá clicar em Criar
Requerimento de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo
Alterar horário de estagiário e clicar em selecionar. O Sistema Hércules
disponibilizará 02 (duas) tarefas: Emitir Requerimento e Anexar Documentos:
24.1 Emitir Requerimento (Figura 14, pg. 44): o autor do
procedimento deverá selecionar o estagiário. O sistema apresentará as
informações relacionadas ao estágio. Deverá ser preenchido o turno do curso, o
horário de entrada e a data de efeito do novo horário. O horário de estágio
deverá respeitar o período compreendido entre 11h00min e 20h00min, em
conformidade com a Resolução nº 15/2010 – OE, sendo que deverá haver, pelo
menos, 01h00min de intervalo entre o horário de estágio e o horário das aulas no
curso frequentado.
16
24.2 Anexar Documentos (Figura 15, pg. 45): nesta tarefa deverá
ser anexada
a declaração de matrícula original e atualizada, expedida pela
instituição de ensino, aceita somente no prazo 30 (trinta) dias contados da data
de sua emissão. Após, o autor do procedimento deverá clicar em Concluir Tarefa
e o requerimento será encaminhado automaticamente para a análise pela Divisão
de Estágio.
VIII – Da Atualização do Cadastro do Estagiário.
25. Para requerer a atualização do cadastro do estagiário, o chefe
imediato, substituto interino ou substituto eventual, deverá clicar em Criar
Requerimento de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo
Atualizar cadastro do estagiário e clicar em selecionar. O Sistema Hércules
disponibilizará 02 (duas) tarefas: Emitir Requerimento e Complementar
Cadastro:
25.1 Emitir Requerimento (Figura 16, pg. 45): o autor do
procedimento deverá selecionar o estagiário. O sistema apresentará as
informações relacionadas ao estágio. Deverão ser alterados os dados para
atualização do cadastro do estagiário.
25.2 Complementar Cadastro (Figura 17, pg. 46): nesta tarefa,
devem ser alterados os dados do estagiário que necessitem ser atualizados. As
informações estão agrupadas em Dados de Identificação, Dados Cadastrais,
Informações de Contato e Documentos Pessoais. Para alterar as informações de
cada grupo, clique no grupo e depois em Editar. Após alterar as informações
clique em Salvar. Depois de alterar as informações dos demais grupos, clique
em Concluir Tarefa.
17
IX - Da Anotação de Observação na Ficha Funcional do
Estagiário.
26. Para requerer a anotação de observação na ficha funcional do
estagiário, o chefe imediato, substituto interino ou substituto eventual, deverá
clicar em Criar Requerimento de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo Anotar observação na ficha funcional do estagiário e clicar em
selecionar. O Sistema Hércules disponibilizará 02 (duas) tarefas: Emitir
Requerimento e Anexar Documentos:
26.1 Emitir Requerimento (Figura 18, pg. 47): o autor do
procedimento deverá selecionar o estagiário e informar o texto da anotação. Esta
anotação não fica disponível no histórico do procedimento, sendo acessada
através dos assentamentos do estagiário e possui acesso restrito às informações.
26.2 Anexar Documentos (Figura 19, pg. 48): nesta tarefa serão
anexados
os documentos necessários para a anotação.
X – Da Permuta de Estagiários.
27. Para requerer a permuta de estagiários, o chefe imediato,
substituto interino ou substituto eventual, deverá clicar em Criar Requerimento
de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo Permutar
estagiário e clicar em selecionar. O Sistema Hércules disponibilizará 02 (duas)
tarefas: Emitir Requerimento e Anexar Documentos:
27.1 Emitir Requerimento (Figura 20, pg. 48): o autor do
requerimento deverá informar: a data de efeito da permuta, o estagiário que
presta atividades de estágio junto à Unidade requisitante e o estagiário que
18
ocupará a vaga da Unidade Requisitante. Caso os supervisores sejam alterados,
deverá ser informado o nome do novo supervisor. Esta alteração de supervisor
poderá ser realizada para os dois estagiários que estão sendo permutados.
27.2 Anexar Documentos (Figura 21, pg. 49): nesta tarefa será
anexado
o documento, conforme modelo disponibilizado na página de
Solicitações à Divisão de Estágio na intranet do Tribunal de Justiça, no qual
deve constar a assinatura da unidade requisitante, a anuência da outra unidade
envolvida na permuta e os nomes dos estagiários a serem permutados.
28. A permuta dos estagiários poder ser realizada apenas uma
única vez durante o estágio, desde que não acarrete prejuízos às unidades
envolvidas e que os estagiários não tenham sido anteriormente remanejados.
XI - Do Recesso Remunerado do Estagiário.
29. O recesso remunerado concedido aos estagiários difere das
férias previstas na CLT por não conceder o abono de férias de 1/3. Para requerer
a concessão de recesso remunerado ao estagiário, o chefe imediato, substituto
interino ou substituto eventual, deverá clicar em Criar Requerimento de
Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo Informar recesso de
estagiário e clicar em selecionar. O Sistema Hércules disponibilizará 01 (uma)
tarefa: Emitir Requerimento:
29.1 Emitir Requerimento (Figura 22, pg. 49): o sistema
apresentará as informações relacionadas à existência ou não de período de
recesso a ser usufruído. O sistema fará as verificações dos pedidos anteriores e
das datas de fruição já solicitadas para não permitir sobreposição. Cada período
a ser usufruído será de 15 (quinze) dias, não podendo ser fracionado. Caso o
19
estagiário que possua dois períodos de 15 (quinze) dias ou mais pretenda
usufruir 30 (trinta) dias, o autor do requerimento deverá lançar no sistema
primeiro um período de 15 (quinze) dias e depois o outro. O lançamento de
período de recesso não será feito retroativamente, mas somente a partir da data
do dia ou posterior.
30. Não será pago o auxílio-transporte nos dias em que o
estagiário usufruir do recesso remunerado.
XII – Do Remanejamento de Estagiário.
31. Para requerer o remanejamento do estagiário, o chefe
imediato, substituto interino ou substituto eventual da unidade que receberá o
estagiário a ser remanejado, deverá clicar em Criar Requerimento de Estagiário,
selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo Remanejar estagiário e clicar
em selecionar. O Sistema Hércules disponibilizará 02 (duas) tarefas: Emitir
Requerimento e Anexar Documentos:
31.1 Emitir Requerimento (Figura 23, pg. 50): o autor do
requerimento deverá informar a data de efeito do remanejamento e o estagiário a
ser remanejado. Caso o supervisor seja alterado, deverá ser informado o nome
do novo supervisor.
31.2 Anexar Documentos (Figura 24, pg. 50): nesta tarefa será
anexado
o documento, conforme modelo disponibilizado na intranet, no qual
deve constar a assinatura da unidade requisitante, a anuência da outra unidade
envolvida no remanejamento e o nome do estagiário a ser remanejado.
20
32. No caso dos estagiários que prestam atividades de estágio
junto aos Juízes Substitutos e Juízes de Direito Substitutos, quando da promoção
ou remoção do magistrado, o estagiário poderá ter seu termo de compromisso
rescindido, bem como ser remanejado ou permanecer sob a supervisão de outro
magistrado. Caso permaneça, deverá ser requerida a alteração de supervisor e,
quando da nomeação de novo magistrado ou remoção para a respectiva Seção
Judiciária, deverá ser requerido o remanejamento para o seu Gabinete.
XIII – Da Renovação do Termo de Compromisso de Estágio.
33. A prorrogação do termo de compromisso de estágio não
ocorre automaticamente. O procedimento de renovação do estagiário será criado
pelo próprio Sistema Hércules, com antecedência de quarenta e cinco (45) da
data de término do termo de compromisso de estágio. Será, então, atribuída ao
chefe imediato, substituto interino ou substituto eventual a tarefa Emitir
Requerimento.
34. Deste modo, o Sistema Hércules disponibilizará 03 (três)
tarefas: Emitir Requerimento, Complementar Cadastro e Anexar Documentos:
34.1 Emitir Requerimento (Figura 25, pg. 51): o autor do
procedimento deverá informar o nome do estagiário e as informações do estágio
serão apresentadas. Os dados necessários para a renovação devem ser
preenchidos, devendo atentar à data de término do curso e à duração máxima de
02 (dois) anos de estágio (Figura 26, pg. 52).
34.2 Complementar Cadastro (Figura 27, pg. 53): nesta tarefa, o
autor do procedimento deve atualizar os dados do estagiário. As informações
21
estão agrupadas em Dados de Identificação, Dados Cadastrais, Informações de
Contato e Documentos Pessoais.
a) Nos Dados de Identificação é obrigatório que seja anexada
fotografia colorida atualizada, da cintura para cima, com fundo neutro,
qualidade nítida e focada, sem data, em arquivo de imagem tipo (extensão) .jpg
ou .png, tamanho recomendável do arquivo entre 300KB e 1 MB, para a
confecção do crachá de identificação. Não poderão ser anexadas fotos com
formato 3x4, nem de outros documentos;
b) Para alterar as informações de cada grupo, deve-se clicar no
grupo respectivo e depois clicar em Editar. Após inserir ou alterar as
informações, é necessário clicar em Salvar. Depois de inserir ou alterar as
informações dos grupos, deve-se clicar em Concluir Tarefa.
34.3 Anexar Documentos (Figura 28, pg. 54): nesta tarefa deverá
ser anexada
a declaração de matrícula original e atualizada, expedida pela
instituição de ensino, aceita somente no prazo 30 (trinta) dias contados da data
de sua emissão.
35) Caso o autor do procedimento opte pela rescisão, ao invés da
renovação, deverá alterar o tipo do requerimento para rescisão, no campo
específico, e proceder conforme o item XIV – Da Rescisão do Estágio.
XIV – Da Rescisão de Estágio.
36) Para requerer a rescisão do estágio, o chefe imediato,
substituto interino ou substituto eventual deverá clicar em Criar Requerimento
de Estagiário, selecionar a Unidade de Estágio
e o Módulo Rescindir termo
22
de compromisso de estágio e clicar em selecionar. O Sistema Hércules
disponibilizará 01 (uma) tarefa: Emitir Requerimento:
36.1 Emitir Requerimento (Figura 29, pg. 55): o autor do
procedimento deverá selecionar o estagiário. As informações relacionadas ao
estágio serão apresentadas. Deverá, então, informar, obrigatoriamente, a data
efetiva de rescisão (último dia de estágio) e o motivo e clicar em Concluir
Tarefa. A vaga de estágio estará disponível para nova admissão somente no dia
seguinte à data informada de rescisão. Para o pagamento do recesso remunerado
não usufruído, será preciso que o chefe imediato ou o substituto eventual
informe a rescisão por meio de requerimento, não sendo suficiente apenas o
registro em boletim de frequência. O pagamento do recesso remunerado não
usufruído ocorrerá no mês seguinte ao do pagamento dos últimos valores da
bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, caso requerida a rescisão até o último dia
do mês de referência da folha de pagamento, sendo que para o cálculo do seu
valor proporcional será considerado o valor atual da bolsa-auxílio e a duração do
estágio.
36.2 Caso tenha ocorrido o término do termo de compromisso de
estágio, também se faz necessário requerer a rescisão do termo de compromisso
de estágio, tanto para fins de pagamento do recesso remunerado não usufruído,
quanto para a liberação da vaga de estágio para nova admissão em substituição
(desde que haja vaga disponível). Para requerer a rescisão, o chefe imediato,
substituto interino ou substituto eventual deverá proceder conforme o item 35.
23
XV – Do Cancelamento de Procedimentos Finalizados
(Concluídos).
37. Após serem finalizados (concluídos) os procedimentos
administrativos de estagiários ou prestadores de serviço voluntário, os mesmos
poderão ser cancelados (tornados sem efeito) somente por meio de solicitação
enviada à Divisão de Estágio através do Sistema Mensageiro.
37.1 Os procedimentos finalizados de admissão, renovação ou
rescisão relativos ao estágio não obrigatório, poderão ser cancelados (tornados
sem efeito) somente caso não tenham gerado efeitos financeiros em folha de
pagamento:
a) No caso da admissão de estagiário serão gerados efeitos
financeiros a partir da primeira folha de pagamento em que forem pagos a bolsaauxílio e o auxílio-transporte.
b) No caso da renovação do termo de compromisso serão
gerados efeitos financeiros a partir da folha de pagamento por meio da qual
forem pagos a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte referentes aos primeiros dias
do período de prorrogação da vigência do estágio.
c) No caso da rescisão do termo de compromisso serão gerados
efeitos financeiros a partir do pagamento em folha do valor proporcional do
recesso remunerado não usufruído.
37.2 Para os demais procedimentos finalizados, não há
impedimento para que sejam cancelados (tornados sem efeito).
24
XVI - Da Solicitação de Alteração de Processo (SAP).
38. Para o chefe imediato, substituto interino ou substituto
eventual solicitar a alteração de um processo em andamento, tanto de
requerimento de estagiário, quanto de boletim de frequência, deve-se pesquisar o
procedimento
(Figura 30, pg. 55), clicar no ícone
detalhes e clicar no ícone
para visualizar os
.
39. A seguir, são apresentados em tela os dados do procedimento
que será alterado e deverá ser informado se a solicitação é de alteração ou
cancelamento, bem como a descrição da solicitação, clicando em Enviar
Solicitação (Figura 31, pg. 56). A solicitação de alteração de processo (SAP)
será enviada, então, para a análise pela Divisão de Estágio:
39.1 Caso a SAP seja analisada como improcedente pelo usuário
responsável junto à Divisão de Estágio, a solicitação de alteração de processo
será concluída sem providências relativas ao procedimento de origem.
39.2 Caso a SAP seja analisada como procedente pelo usuário
responsável junto à Divisão de Estágio, a solicitação de alteração de processo
poderá ser concluída (mediante providências de alteração ou cancelamento do
procedimento de origem) ou encaminhada ao Administrador do Sistema (caso
não seja possível a alteração ou o cancelamento do procedimento de origem pelo
usuário responsável junto à Divisão de Estágio). Se a SAP for encaminhada ao
Administrador do Sistema, o autor do procedimento deverá aguardar até que o
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) proceda ao
atendimento e devolva à Divisão de Estágio, para conclusão.
25
40. Pode-se visualizar o procedimento de origem vinculado ao
pedido de alteração
através do ícone.
41. Os procedimentos de origem com pedidos de alteração de
processo possuem o ícone
. Ao posicionar o mouse sobre este ícone, serão
apresentados os detalhes da solicitação de alteração.
42. A solicitação de alteração de processo só poderá ser requerida
em procedimentos em andamento. Não deve ser requerida a Solicitação de
Alteração de Processo (SAP) meramente para fins de consulta de dúvidas,
manifestação de opiniões ou reclamações (utilizar o Sistema Mensageiro nestas
situações), mas somente para que sejam alterados procedimentos em andamento.
Caso a SAP seja requerida para alteração ou cancelamento do procedimento de
origem em que o próprio solicitante possa dar prosseguimento às providências
devidas, a Divisão de Estágio concluirá a solicitação como improcedente,
fornecendo as orientações necessárias, a fim de que o usuário solicitante proceda
por si mesmo.
XVII - Do Boletim de Frequência para Estágio Não
Obrigatório.
43. Será gerado automaticamente pelo Sistema Hércules, no
início de cada mês, o procedimento de boletim de frequência do estagiário, para
o registro de ocorrências. Este procedimento possui as tarefas Gerar Boletim de
Frequência, Registrar Ocorrências e Aguardar Fechamento:
43.1
Gerar
Boletim
de
Frequência:
tarefa
gerada
automaticamente pelo Sistema Hércules. Para fins do registro de ocorrências no
26
boletim de frequência e do cálculo da folha de pagamento, será considerado o
período do dia 1º ao último dia do mês de referência.
a) Para que o Sistema Hércules gere o boletim de frequência do
estagiário, é necessário que o termo de compromisso de estágio esteja vigente e
a atribuição do estagiário conste como em exercício;
b) Para que a situação conste como em exercício, o Termo de
Compromisso de Estágio (no caso de admissão de estagiário) ou o Plano de
Estágio Aditivo (no caso de prorrogação da vigência do estágio) deverá ser
entregue à Divisão de Estágio até o último dia útil do mês de referência da folha
de pagamento. Em caso contrário, em que seja entregue após o prazo
mencionado, o estagiário será incluído na folha de pagamento subsequente,
mediante preenchimento do boletim de frequência pelo responsável;
c) No caso de remanejamento ou permuta de estagiário, serão
gerados 02 (dois) boletins de frequência, sendo um para cada unidade. O não
preenchimento de qualquer um dos boletins de frequência implicará no bloqueio
do pagamento da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.
43.2 Registrar Ocorrências (Figura 32, pg. 56): o chefe imediato,
substituto interino ou substituto eventual deverá mensalmente concluir essa
tarefa, entre o 1º e o 3º dia útil, para fins de pagamento da bolsa-auxílio e do
auxílio-transporte. Caso não conclua essa tarefa de preenchimento do boletim de
frequência no prazo mencionado, o boletim de frequência será cancelado, o
pagamento do estagiário será bloqueado e será gerado ainda, pelo Sistema
Hércules, um Boletim de Frequência de Acerto (durante o fechamento da Folha
de Pagamento), para fins de pagamento posterior da bolsa-auxílio e do auxíliotransporte.
27
a) Ao clicar nesta tarefa, o Sistema apresenta todos os estagiários
lotados na Unidade. Para o preenchimento do boletim de frequência, o chefe
imediato, substituto interino ou substituto eventual deverá concluir a tarefa
Registrar Ocorrências, disponibilizada no Sistema Hércules, em Minhas Tarefas,
incluindo as ocorrências de cada estagiário, se houver necessidade. Quando não
houver ocorrências deverá ser assinalada a opção sem ocorrência. Após o
preenchimento deverá clicar em Concluir Tarefa;
b) As ocorrências a serem registradas na tarefa Registrar
Ocorrências do Boletim de Frequência do estagiário, conforme o caso, são as
seguintes:
i. Atestado Médico: haverá desconto da bolsa-auxílio
dos dias de atestado médico que ultrapassem 03 (três) dias úteis no mesmo mês,
consecutivos ou não, em ocorrência registrada no Boletim de Frequência. Será
descontado o auxílio-transporte referente a todos os dias de atestado médico;
ii. Declaração: essa ocorrência é utilizada para o
registro da redução da jornada de estágio, pelo menos à metade, para avaliação
de aprendizagem e o estagiário deverá apresentar declaração da instituição de
ensino para o chefe imediato ou supervisor de estágio com antecedência de 03
(três) a 05 (cinco) dias. Essa ocorrência não gera desconto da bolsa-auxílio nem
de auxílio-transporte;
iii. Falta justificada: serão descontados apenas do
auxílio-transporte os dias de falta justificada, em ocorrência registrada no
Boletim de Frequência. É considerada falta justificada o não comparecimento do
estagiário às atividades de estágio na unidade cedente quando abonado pelo
chefe imediato, mediante prévio aviso e apresentação de documento
comprobatório. Essa ocorrência não deverá ser utilizada para registrar o período
de recesso usufruído pelo estagiário, tendo em vista ser necessário o envio do
28
requerimento específico, conforme item XI – Do Recesso Remunerado do
Estagiário;
iv. Falta não justificada: serão descontados da bolsaauxílio e do auxílio-transporte os dias de falta não justificada, em ocorrência
registrada no Boletim de Frequência;
v. Rescisão: poderá ser informada, no boletim de
frequência, a rescisão do termo de compromisso do estagiário. Entretanto, caso
seja registrada a ocorrência em questão, é necessário ainda que o chefe imediato,
substituto interino ou substituto eventual requeira a rescisão por meio do
requerimento específico, para que seja efetivada, para fins de pagamento do
valor proporcional de recesso remunerado não usufruído. A ocorrência do tipo
Rescisão não deve ser utilizada para o estagiário que foi remanejado ou
permutado, mas apenas quando ocorrer a rescisão do termo de compromisso;
c) Os feriados e/ou recessos que não aparecem na lista, devem ser
informados, clicando no ícone
. Esta informação é importante para o cálculo
do Auxílio-Transporte.
43.3 Aguardar Fechamento (Figura 33, pg. 57): Após a conclusão
da tarefa Registrar Ocorrências, será gerada a tarefa Aguardar Fechamento.
Nesta tarefa o procedimento de boletim de frequência permanecerá na mesa de
trabalho do responsável aguardando o seu fechamento automático pelo Sistema
Hércules, após o 3º dia útil. Nesta tarefa são apresentadas as informações
preenchidas na tarefa anterior. No entanto, enquanto o procedimento não for
finalizado ou cancelado, é possível ainda voltar à tarefa anterior, para a edição
das ocorrências registradas, caso seja necessário. Para voltar à tarefa anterior,
deve ser assinalada a opção Declaro que desejo voltar à tarefa anterior para
edição do boletim de ocorrências e clicar em Voltar para Tarefa Anterior. Após
29
a edição das ocorrências, a tarefa Registrar Ocorrências deve ser concluída
novamente.
44. Ao final do prazo de envio dos boletins de frequência, os
procedimentos serão finalizados ou cancelados (sem lançamento). Pode-se
acompanhar o andamento através da pesquisa
pelo
número
do
procedimento.
30
XVIII – Do Boletim de Frequência de Acerto para Estágio
Não Obrigatório.
45. Caso não seja concluída a tarefa Registrar Ocorrências do
procedimento de boletim de frequência entre o 1º e o 3º dia útil, será gerado
automaticamente pelo Sistema Hércules, durante o fechamento da Folha de
Pagamento, o procedimento de boletim de frequência de acerto do estagiário,
relativo ao registro das ocorrências, para fins de pagamento posterior de bolsaauxílio e auxílio-transporte. Este procedimento possui também as tarefas Gerar
Boletim de Frequência, Registrar Ocorrências (Figura 34, pg. 57) e Aguardar
Fechamento (Figura 35, pg. 58), com as mesmas funcionalidades do boletim de
frequência (XVII - Do Boletim de Frequência para Estágio Não Obrigatório).
46. Enquanto o chefe imediato, substituto interino ou substituto
eventual não concluir a tarefa Registrar Ocorrências do procedimento de boletim
de frequência de acerto, não serão pagos a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte,
relativamente ao mês em que for cancelado o boletim de frequência do
estagiário.
31
APÊNDICE I - Dos Elementos Gráficos.
Os Elementos Gráficos do Sistema Hércules utilizados nesta
Instrução Normativa, bem como outros necessários, são os seguintes:
a)
Detalhe do Procedimento ou Link do Log do
Procedimento: apresenta a tela com o histórico do procedimento, indicando as
atividades que já foram concluídas e demais informações do processo em
execução.
b)
Link para Solicitar Alteração no Processo: utilizado para
solicitar alterações nos procedimentos em andamento. Os procedimentos que
deverão ser modificados serão identificados pelo ícone
c)
.
Link para Processos Relacionados: este link estará
disponível quando um procedimento está relacionado a outro. Os procedimentos
de alteração de procedimento terão este link, assim como o procedimento que
solicitou a alteração.
d)
Adicionar/Selecionar: adiciona ou seleciona um item.
e)
Remover/Limpar: remove um item de informação ou limpa
um campo de edição.
f)
Mesa de Trabalho: visualizar a mesa de trabalho.
g)
Pesquisar: a pesquisa poderá ser feita diretamente pelo
código do procedimento ou através da opção Pesquisa Avançada que possui
32
várias informações para filtro. A pesquisa permite realizar buscas por
procedimentos, em andamento ou concluídos (finalizados), ou por tarefas.
h)
Ajuda (Help): utilizado para acessar os manuais do
usuário e informações do sistema.
i) Expandir/Visualizar Detalhes: utilizado para visualizar os
detalhes de uma tarefa ou de procedimento.
33
APÊNDICE II - Das Figuras das Telas dos Requerimentos e do Boletim de
Frequência dos Estagiários junto ao Sistema Hércules.
Figura 1. Criar Requerimento de Estagiário.
34
Figura 2. Tarefa emitir requerimento do procedimento Admitir Estagiário.
Figura 3. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Admitir Estagiário.
35
Figura 4. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Admitir Estagiário (Editar Dados
de Identificação).
Figura 5. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Admitir Estagiário (Editar Dados
Cadastrais).
36
Figura 6. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Admitir Estagiário (Editar
Informações de Contato).
37
Figura 7. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Admitir Estagiário (Editar
Documentos Pessoais).
38
Figura 8. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Admitir Estagiário (Concluir
Tarefa).
39
Figura 9. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Admitir Estagiário.
40
Figura 10. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Admitir Estagiário (documentos
anexados).
41
Figura 11. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Alterar Curso ou Instituição de
Ensino de Estagiário.
42
Figura 12. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Alterar Curso ou Instituição de
Ensino de Estagiário.
43
Figura 13. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Alterar Supervisor do Estagiário.
Figura 14. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Alterar Horário de Estagiário.
44
Figura 15. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Alterar Horário de Estagiário.
Figura 16. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Atualizar Cadastro do Estagiário.
45
Figura 17. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Atualizar Cadastro do Estagiário.
46
Figura 18. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Anotar Observação na Ficha
Funcional de Estagiário.
47
Figura 19. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Anotar Observação na Ficha
Funcional de Estagiário.
Figura 20. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Permutar Estagiário.
48
Figura 21. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Permutar Estagiário.
Figura 22. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Informar Recesso de Estagiário.
49
Figura 23. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Remanejar Estagiário.
Figura 24. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Remanejar Estagiário.
50
Figura 25. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Renovar Termo de Compromisso de
Estágio.
51
Figura 26. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Renovar Termo de Compromisso de
Estágio (Preencher Dados).
52
Figura 27. Tarefa Complementar Cadastro do procedimento Renovar Termo de Compromisso
de Estágio.
53
Figura 28. Tarefa Anexar Documentos do procedimento Renovar Termo de Compromisso de
Estágio.
54
Figura 29. Tarefa Emitir Requerimento do procedimento Rescindir Termo de Compromisso.
Figura 30. Pesquisar Procedimento de Origem.
55
Figura 31. Criar Solicitação de Alteração de Procedimento de Origem.
Figura 32. Tarefa Registrar Ocorrências do procedimento de Boletim de Frequência de
Estagiário.
56
Figura 33. Tarefa Aguardar Fechamento do procedimento de Boletim de Frequência de
Estagiário.
Figura 34. Tarefa Registrar Ocorrências do procedimento de Boletim de Frequência de Acerto
de Estagiário.
57
Figura 35. Tarefa Aguardar Fechamento do procedimento de Boletim de Frequência de
Acerto de Estagiário.
58
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