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ESTATUTO SOCIAL COUNTRY CLUB DE MARINGÁ ESTATUTO

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ESTATUTO SOCIAL COUNTRY CLUB DE MARINGÁ ESTATUTO
ESTATUTO SOCIAL
COUNTRY CLUB DE MARINGÁ
ESTATUTO
CAPITULO I
DA SOCIEDADE E SEUS FINS
Art. 1º - O COUNTRY CLUB DE MARINGÁ, é uma sociedade civil fundada em 1º de janeiro de
1958, com duração indeterminada, com sede e foro em Maringá, estado do Paraná,
na Rua Nilo Peçanha, 151, Zona 04, CEP 87014-240, sem fins lucrativos, econômicos,
políticos ou religiosos, que objetiva promover e estimular entre seus associados,
esportes, diversões, recreações sociais, educacionais e afins.
Art. 2º - O Clube é composto de cidadãos maiores de idade e capazes, sem distinções
de
nacionalidade, sexo, cor, convicção política ou crença religiosa e é administrado
pela Assembléia Geral, pela Diretoria Executiva e pelos Conselhos Deliberativo e
Fiscal.
§ - Único: a Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal, são eleitos na forma
estabelecida neste estatuto, sem direito a qualquer remuneração.
CAPITULO II
DOS SÓCIOS E SUAS CATEGORIAS
Art. 3º - O quadro social é constituído por três categorias de sócios:
a)
b)
c)
Art. 4º -
sócio proprietário;
sócio benemérito;
sócio especial.
São sócios proprietários, os que foram assim admitidos, na forma deste Estatuto e
que possuam ação do Clube e estejam devidamente registrados em livro específico
da entidade.
Art. 5º - São sócios beneméritos aqueles que tiverem sido assim declarados por Assembléia
Geral Extraordinária, por indicação da Diretoria Executiva, em razão de relevantes
serviços prestados ou de vultuosas doações econômicas, financeiras em favor do
Clube, sendo a benemerência pessoal e intransferível.
Art. 6º - São sócios especiais os que durante 40 (quarenta) anos ininterruptos, foram sócios
e contribuíram com o pagamento pontual e integral de suas mensalidades, sendo
também, pessoal e intransferível esse direito.
§ Único – Os filhos e dependentes dos sócios especiais, com exceção do cônjuge, perderão a
qualidade de dependentes após completarem maioridade civil.
CAPITULO III
DA ADMISSÃO DE SÓCIOS
Art. 7º -
A admissão de sócios será feita mediante observação deste Estatuto e obedecerá
a tramitação específica para cada categoria.
Art. 8º -
O candidato a sócio proprietário deverá preencher requerimento padronizado do
Clube, obter assinatura de apresentação de 2 (dois) sócios que sejam proprietários
no mínimo há (dois) anos, sem que tenham sofrido qualquer punição estatutária ou
regimental.
Art. 9º -
A proposta de admissão deverá vir devidamente preenchida e assinada, inclusive
com firma reconhecida, com documentos pessoais do candidato e seus
dependentes, quando houver, além das fotografias necessárias e outras solicitações
da diretoria.
§ 1º. –
Na análise da proposta preenchida e devidamente acompanhada de certidão
negativa do distribuidor judicial da comarca domiciliar, a Diretoria Executiva poderá
determinar uma sindicância acerca da idoneidade do candidato.
Art. 10º - A Diretoria Executiva, após analisar a proposta, caso julgar conveniente, poderá criar
uma comissão de sindicância para apurar a veracidade das declarações constantes
da mesma, bem como acrescentar outros dados a estas e no final, dar seu parecer
fundamentado.
§ 1º. –
A sindicância é considerada assunto interno do Clube e seu resultado será sigiloso.
§ 2º -
Qualquer sócio poderá opinar por escrito, junto a Diretoria, sobre a recusa ou
aceitação do candidato.
Art. 11º-Incumbe à Diretoria Executiva, por maioria simples de votos, em um só escrutínio, a
aceitação ou recusa do candidato.
Art. 12º - Em caso de aceitação, o candidato tornar-se-á sócio na forma deste estatuto e no
caso de rejeição, esta lhe será comunicada verbalmente, pela Diretoria Executiva,
mantendo-se sigilo sobre o fundamento da recusa, sendo que, antes de decorrido 1
(um) ano, a Diretoria não analisará outra proposta do candidato recusado.
Art. 13º - É atribuição exclusiva da Diretoria Executiva, analisar, propor e arrazoar perante à
Assembléia Geral Extraordinária, a admissão de sócio benemérito, observadas
sempre as condições previstas nos artigos 5º, e 6º deste estatuto.
CAPÍTULO IV
DAS AÇÕES E SUAS TRANSFERÊNCIAS
Art. 14º - O número de ações é de 1.500 (um mil e quinhentas), podendo ser aumentada até o
máximo de 1.800 (um mil e oitocentas) ações da categoria sócio proprietário, por
deliberação em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal
fim.
Art. 15º - No caso de aumento das ações previstas no “caput”, estas deverão ser vendidas
numa única temporada, e a verba arrecadada, com essa venda, deverá ser destinada
a construção ou reforma do salão social do Clube e melhoria patrimonial, cujo
numerário da venda, será depositado em conta especial.
§ - Único: os filhos de sócios proprietários terão preferência na compra de tais ações, depois
de publicada, até 30 (trinta) dias para exercer tal direito.
Art. 16º - As ações em geral, serão vendidas pela Diretoria Executiva a vista ou a prazo.
§ 1º -
Nas compras a vista, os adquirentes terão imediatamente seus nomes lançados em
livro próprio e serão considerados proprietários para todos os fins; nas a prazo,
somente após a liquidação total do débito oriundo da aquisição.
§ 2º - Nas aquisições a prazo, as prestações não poderão exceder o numero de 04 (quatro), e o
não pagamento de 02 (duas) delas nos devidos vencimentos, acarretará a perda do
direito à ação, bem como dos valores já pagos; anulando-se, por conseqüência, o
processo de admissão.
§ 3º -
As ações será numeradas seqüencialmente e assinadas pelo presidente e o tesoureiro
da Diretoria Executiva, bem como pelo presidente do Conselho Deliberativo, as quais
deverão permanecer na secretaria do clube.
§ 4º -
Deve ainda, constar no registro o nome do proprietário e seus dependentes, caso haja,
data e número de aquisição, resgate, cancelamento ou revenda.
§ 5º -
As ações reintegradas ao patrimônio do Clube serão novamente vendidas pela
Diretoria Executiva, através de envelope lacrado, aos candidatos já aceitos, a vista ou a
prazo, sempre pelo melhor lance, tendo em vista o valor de mercado, com a aprovação
do Conselho Deliberativo.
§ 6º -
Na hipótese de concordância do sócio proprietário para ser elevado à categoria de
sócio especial, a sua ação original será reintegrada ao patrimônio do clube, a titulo
gratuito.
Art. 17º - Nenhuma pessoa física, poderá possuir mais de uma ação do Clube.
Art. 18º - A transferência da ação do sócio proprietário, poderá ocorrer em 3 (três) únicas
hipóteses:
I – Por sucessão, em “causa-mortis”;
I I – Por ato “inter-vivos”, com prévia anuência do Clube;
III – à revelia do titular da ação, por imposição estatutária, em caso de resgate,
cancelamento ou reintegração.
Art. 19º - Em caso de transferência de ação para terceiros, à qualquer título, caberá ao Clube o
direito de preferência na aquisição da mesma, por deliberação da Diretoria Executiva,
podendo exercer esse direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de decadência.
Art. 20º - Na hipótese de falecimento de sócio proprietário, a parte interessada comunicará ao
Clube a quem caberá a ação, obedecendo-se sempre a ordem direta da vocação
hereditária e a lei no que tange ao direito sucessório, ou se de outra forma
pretenderem, todos os herdeiros necessários, deverão manifestar suas vontades,
através de escritura pública, lavrada para esse fim.
Art. 21º - Quando o Clube não exerce o direito de preferência, consoante previsão do artigo 19
acima, o nome do cessionário deverá ser submetido, às mesmas regras previstas no
capítulo III, deste Estatuto.
§ 1º -
A transferência somente será processada, mediante pagamento de uma taxa igual a
20% (vinte por cento) do valor nominal da ação, devendo ainda, as partes estarem
quites com a tesouraria do clube.
§ 2º -
A transferência por sucessão hereditária, a do proprietário para o filho e deste para
os pais, ficam isentas do pagamento da taxa.
§ 3º - O valor nominal da ação é estabelecido pela Diretoria Executiva e pelos Conselhos
Deliberativo e Conselho Fiscal.
CAPÍTULO V
DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES
Art. 22º - São direitos dos sócios, seus familiares e dependentes, usufruir do Clube e de todas
as suas promoções internas e externas, conforme estabelece este Estatuto e o
Regimento Interno.
Art. 23º - É dever dos sócios, acatar e fazer acatar, cumprir e fazer cumprir, todas as
disposições estatutárias e regimentais do Clube, bem como, as decisões da
Assembléia Geral, da Diretoria e as normas do Regimento Interno do Clube.
§ 1º -
Os sócios beneméritos e especiais, gozam dos mesmos direitos e estarão sujeitos às
mesmas obrigações dos sócios proprietários, porém estão isentos de pagamentos de
mensalidades, taxas e adicionais.
CAPÍTULO VI
DAS CONTRIBUIÇÕES, TAXAS E ADICIONAIS
Art. 24º - Todo sócio proprietário está sujeito ao pagamento da mensalidade, em número de
13 (treze) ao ano, cujo valor será pré-fixado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo
Conselho Deliberativo, assim como taxas e adicionais vigentes e necessários à
manutenção do Clube.
§ 1º -
As taxas são propostas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo Conselho
Deliberativo e são recursos extras que o clube disporá para fazer frente a
compromissos necessários. As taxas vencerão com a mensalidade.
§ 2º - Os adicionais devem ser sugeridos pela Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo, que
os proporá à Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este
único fim, sendo a sua destinação específica e comprovada para ampliação ou
melhoria patrimonial. Os valores assim despendidos deverão ser contabilizados
separadamente, para posterior prestação de contas.
CAPÍTULO VII
DAS PENALIDADES E RECURSOS
Art. 25º - O sócio que infringir normas estatutárias ou regimentais, desobedecer a decisões
emanadas das Assembléias Gerais, da Diretoria Executiva ou dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal, estará sujeito, segundo a natureza da gravidade da infração, às
seguintes punições:
I – advertência, em notificação escrita, por ciência pessoal, ou em carta
registrada com A.R. (Aviso de Recebimento);
II – suspensão, em notificação escrita, por ciência pessoal, ou em carta
registrada com A.R. e edital afixado no quadro de avisos da Secretaria do
Clube;
III – eliminação, em notificação escrita, por ciência pessoal, ou em carta
registrada, com A.R., e edital afixado no quadro de avisos da Secretaria do
Clube e supressão do nome do sócio proprietário do livro de acionistas, onde o
fato deve ser devidamente registrado
a) em se tratando de débitos com a Tesouraria e eliminação será precedida de
edital inserido em um veículo da imprensa da cidade que estabelecerá
prazo para regularização do débito, alertando sobre a eliminação em caso
de não atendimento.
IV –
As punições serão aplicadas pela Diretoria Executiva e deverão estar devidamente
estabelecidas e escalonadas no Regimento Interno do Clube.
Art. 26º - Em caso que entender necessário, a Diretoria Executiva, poderá criar Comissão de
Ética e Disciplina, cuja formação, competência e outros atributos, caberá ser decidido
pela Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal, ou pela Assembléia Geral.
Art. 27º - Das decisões da Diretoria Executiva caberá recurso com prazo de 05 dias, ao
Conselho Deliberativo e, das decisões deste, caberá recurso, com prazo de 15
(quinze) dias à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal
fim. Somente após exauridas todas as instâncias administrativas internas do Clube,
poderá o recorrente valer-se do Poder Judiciário
Art. 28º - A Diretoria Executiva que não tiver as contas aprovadas no prazo previsto, não
poderá pleitear candidatura a reeleição ou aos Conselhos Deliberativo e Fiscal,
enquanto perdurar este impedimento.
CAPÍTULO VIII
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, CONVOCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Art. 29º - As Assembléias Gerais constituem-se no poder máximo administrativo do Clube e
serão realizadas de forma ordinária ou extraordinária, observando-se os seguintes
requisitos:
I – de forma ordinária:
a)
anualmente na primeira quinzena de março para leitura e apreciação do
relatório anual das atividades do clube, elaborado pela Diretoria Executiva
e com pareceres dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
b) trienalmente, na segunda quinzena de março, para eleição simultânea da
Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que cumprirão
mandatos de 3 (três) anos de duração, não sendo reelegível o presidente
da Diretoria Executiva para o cargo de Presidente e Vice Presidente,
podendo os demais membros serem reelegíveis por mais um mandato.
II – de forma extraordinária:
a)
sempre que for necessária, convocada pela Diretoria Executiva ou pelo
Conselho Deliberativo ou por ambos, ou ainda, requerida à Diretoria
Executiva, por assinatura de no mínimo de 5% (cinco por cento) dos sócios,
em pleno gozo de seus direitos e quites com a tesouraria do Clube,
abordando sempre assuntos relacionados na Ordem do Dia e que serão
enumerados e divulgados na convocação;
b)
quando a Assembléia for requerida por sócios, a Diretoria Executiva ou o
Conselho Deliberativo, estarão obrigados a convoca-la no prazo máximo
de 10 (deis) dias, a contar do protocolo do requerimento respectivo, bem
como a realiza-la na forma prevista neste estatuto; sendo que o não
atendimento desse pleito, dará direito aos requerentes a realização da
Assembléia por conta dos mesmos e a Diretoria Executiva deverá fornecer
todas as condições necessárias e favoráveis para este mister.
Art. 30º - As Assembléia Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão convocadas por editais
publicados em um jornal diário da cidade, por 2 (duas) vezes, sendo a primeira
publicação 20 (vinte) dias antes da data marcada para a Assembléia e a última no dia
da realização da mesma. Os editais deverão esclarecer e enumerar os assuntos da
Ordem do Dia a ser cumprida à risca e em seqüência, informando, ainda, o regime de
primeira e segunda convocação, local, data e hora de sua efetivação.
§ 1º -
As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, com exceção das alterações do
Estatuto e destituição dos diretores, se constituem e formam, em primeira
convocação, com a presença e assinatura, em livro próprio de presenças, de 1/3 (um
terço) de sócios em dia com a Tesouraria. Em segunda e última convocação, 30
(trinta) minutos após a lavratura pelo Secretário do termo de presenças, com
qualquer número de sócios quites com a tesouraria e em pleno gozo de seus direitos.
§ 2º -
A Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre destituição de diretores
administrativos e alteração do Estatuto é exigido o voto favorável de 2/3 (dois terços)
dos presentes à Assembléia, especialmente convocada para esse fim, não podendo
ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou
com menos de 1/3 (um terço) na convocação seguinte.
a)
b)
c)
Todo sócio titular ou seu cônjuge, em pleno gozo de seus direitos pode
tomar parte na Assembléia Geral, podendo propor, votar e ser votado;
O cônjuge do sócio titular poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo,
desde que o titular renuncie expressamente, à sua condição de ser
candidato;
Cada ação patrimonial corresponderá apenas um voto, sendo vedado o
voto por procuração.
Art. 31º - As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias são instaladas e dirigidas pelo
Presidente da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo ou por seu substituto
legal, secretariadas por dois sócios convidados para tal fim, dentre os presentes e
com assentimento dos participantes.
a)
b)
Todos os membros componentes da Mesa Diretora das Assembléias
Gerais estão impedidos de apresentarem proposições, sugestões ou
debaterem assuntos, incumbindo-lhes dirigir e orientar os trabalhos, sob
pena de nulidade da Assembléia;
Nas Assembléias Gerais em que se processarem eleições para cargos da
Diretoria e dos Conselhos, o Presidente votará como qualquer sócio, sem
direito a voto desempate.
Art. 32º - Aos membros participantes das Assembléias, desde que tenham firmado o livro de
presença, é facultado requerer à mesa a leitura, exame ou exposição de qualquer
documento, livro ou relatório, assegurando-se ampla liberdade peticionaria aos que
solicitarem verbalmente ou por escrito esclarecimento sobre assuntos incluídos na
Ordem do Dia.
Art. 33º - Os assuntos da Ordem do Dia, por deliberação da Assembléia Geral, deverão ser
votados por escrutínio secreto ou não.
Art. 34º - São de competência exclusivas das Assembléias Gerais Ordinárias:
I – tomar conhecimento e julgar o relatório anual da Diretoria Executiva, que
será analisado com pareceres por escrito, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
II – eleger trienalmente a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e
Fiscal.
Art. 35º - São de competência exclusiva das Assembléias Gerais Extraordinárias:
I – conceder Títulos de sócios beneméritos;
II – criar, a pedido da Diretoria Executiva e com referendo do Conselho
Deliberativo, adicionais de ação, fixando-lhes os respectivos valores;
III – discutir, deliberar e estabelecer qualquer alteração reforma ou
modificação estatutária e destituição da Diretoria Executiva;
IV – apreciar qualquer assunto que lhe tenha sido submetido, por convocação
da Diretoria Executiva ou Conselho Deliberativo, ou por ambos, ou ainda, por
assinaturas de no mínimo de 5% (cinco por cento) de sócios, na forma prevista
no artigo 29, deste estatuto.
CAPÍTULO IX
DAS ELEIÇÕES, NORMAS E PROCESSAMENTO
Art. 36º - As eleições se processam em Assembléias Gerais Ordinárias especialmente
convocadas para tais fins, como preceitua este Estatuto, ocorrendo sempre na
segunda quinzena de março, trienalmente para a eleição simultânea da Diretoria
Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Art. 37º - Concorrerão às eleições as chapas registradas previamente na Secretaria do Clube,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do pleito, satisfazendo os seguintes
requisitos:
I – Apresentem uma denominação específica e distintiva e tragam as
assinaturas de assentimento dos candidatos, devendo o registro ser requerido
e subscrito por no mínimo 100 (cem) sócios devidamente em dia com a
tesouraria e no pleno gozo de seus direitos;
II – O registro se processará obedecendo rigorosa ordem de entrada dos
requerimentos, que serão protocolados na Secretaria do Clube registrando
hora e dia da recepção;
III – Não serão registradas, por erro básico, as chapas que atentarem contra o
seguinte:
IV –
a)
Apresentarem nome similar ou confundível com outra chapa que tenha
previamente alcançado o registro na Secretaria;.
b)
Apresentarem nome de candidato que já figure, para qualquer cargo, em
chapa devidamente registrada ou que estiver impedido de reeleição;
Para a disputa das eleições as chapas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, manterão
autonomia e independência da Diretoria Executiva.
Art. 38º - A votação será feita em uma só cédula na qual estarão contidos os nomes de todos
os candidatos e os respectivos cargos, com a denominação de legenda da chapa.
§ 1º -
O sócio exercerá o seu direito de voto com total liberdade e sigilo, utilizando cabine
ou local indevassável.
§ 2º –
Ao ter acesso à cabine já terá recebido o envelope de votação, sempre opaco e
devidamente rubricado pelo Presidente da Mesa e por um fiscal de cada chapa
concorrente.
§ 3º - O voto será recepcionado em uma urna lacrada, em uma ou mais mesas receptoras, a
critério da Diretoria Executiva, consideradas todas as necessidades provocadas por
afluência de votantes.
§ 4º -
Cada mesa receptora será dirigida por um presidente e dois secretários que não
poderão fazer parte de qualquer chapa ou legenda concorrente.
§ 5º -
As eleições serão realizadas num sábado, domingo ou feriado e terão duração de 06
(seis) horas, sempre no período das 10 às 16 horas.
Art. 39º - A junta apuradora será constituída e divulgada por edital, no dia do pleito ou no que
o antecede, utilizando-se para tanto de um jornal diário da cidade e do quadro de
avisos na Secretaria, obedecendo aos seguintes critérios:
I – terá um presidente, um vice presidente, dois secretários e delegados de
cada uma das chapas concorrentes;
II – a apuração terá um só único turno e deve divulgar o resultado oficial do
pleito no mesmo dia da eleição.
Art. 40º - As impugnações ou recursos do resultado do pleito serão encaminhados ao Conselho
Deliberativo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a proclamação e
deverão ser por escrito, devidamente fundamentados e subscritos pelo mínimo de 10
(dez) sócios que tenham exercido o direito de voto
Art. 41º - Os resultados oficiais definitivos, não recorridos, serão publicados sob forma de aviso
na imprensa da cidade, devendo salientar o dia da posse que será festiva ou formal, a
critério da Diretoria Executiva.
CAPÍTULO X
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 42º - O Conselho Deliberativo tem mandato eletivo trienal e é formado por 15 (quinze)
membros eleitos em Assembléia Geral Ordinária, na segunda quinzena de março,
juntamente com a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, empossados até 30 (trinta)
dias após a proclamação dos resultados das eleições reelegíveis para o mesmo ou
para outro cargo administrativo, por um só e consecutivo período.
Art. 43º - O Presidente, o Vice-Presidente, o 1º secretário e o 2º secretário do Conselho
Deliberativo serão eleitos por seus pares, com mandato de 1 (um) ano, podendo, por
renúncia ou por deliberação da maioria dos membros do Conselho, serem
substituídos em qualquer época.
Art. 44º - O Conselho Deliberativo se reunirá, de forma ordinária, uma vez por mês e, de forma
extraordinária, quando:
I – for convocada por 3 (três) ou mais conselheiros;
II – for convocado pela Diretoria Executiva;
III – for convocado por qualquer sócio, em grau de recurso, contra ato da
Diretoria Executiva ou para denúncia de transgressão estatutária.
Art. 45º - O Conselho pode deliberar legalmente com a presença de no mínimo 8 (oito)
membros, sendo 8 (oito) votos o quorum legal para decisões. As votações poderão
ser, a critério do Conselho, simbólicas, por aclamação ou secretas.
§ Único – Todas as decisões serão tomadas por maioria de votos.
Art. 46º - São da exclusiva e intransferível competência do Conselho Deliberativo:
I – assumir a Direção Executiva do Clube, em caso de renúncia ou cassação
coletiva, convocando Assembléia Geral Extaordinária dentro de 30 (trinta)
dias, para eleição da nova Diretoria que irá concluir o mandato da
renunciante;
II – assumir o Conselho Fiscal, em caso de renúncia coletiva, convocando
Assembléia Geral Extraordinária, dentro de 20 (vinte) dias, para a eleição de
novo Conselho Fiscal que irá concluir o mandato do renunciante;
III – encaminhar, anualmente, na primeira quinzena de março, para exame da
Assembléia Geral Ordinária, o balanço geral e o relatório elaborado pela
Diretoria Executiva;
IV – acolher, julgar e deliberar sobre qualquer assunto de sua competência e
que lhe for devidamente encaminhado pela Diretoria Executiva, por 3 (três)
membros, no mínimo, de seus conselheiros, ou por qualquer associado, em
grau de recurso ou em termo de denúncia;
V – discutir, aprovar, reformular, referendar ou recusar proposta da Diretoria
Executiva, no tocante ao estabelecimento de valores para mensalidade e
taxas;
VI – acolher, emitir parecer por escrito e encaminhar à Assembléia Geral
Extraordinária qualquer proposta da Diretoria Executiva que crie adicional:
VII – solicitar informações ou interpelar a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,
quando tiver dúvidas ou desejar esclarecimentos úteis ou necessários;
VIII – referendar ou recusar nome ou nomes indicados para o cargo ou cargos
considerados vagos na Diretoria Executiva, efetivando ou não o indicado ou
indicados;
IX – deliberar e fazer cumprir suas deliberações quando se tratar de casos
omissos do Estatuto e do Regime Interno;
X – acolher e deliberar sobre pedido escrito oficial feito pelo Conselho Fiscal,
cassando mandato de diretor executivo ou de toda a Diretoria Executiva e no
qual conste fundamentada a razão e as provas pertinentes;
a)
b)
c)
recebido o pedido, o Presidente do Conselho Deliberativo dará ciência
aos conselheiros, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para o acusado ou
acusados apresentarem defesa por escrito;
deliberará, pedindo nova ou mais provas, tanto ao Conselho Fiscal como
ao denunciado ou denunciados, se julgar necessário, por maioria simples
e, em aceitando as denúncias, convocará Assembléia Geral Extraordinária,
recomendando em parecer escrito as cassações solicitadas;
sendo julgada improcedente, a denúncia será arquivada e o Conselho,
no prazo improrrogável de 7 (sete) dias, dará ciência ao Conselho Fiscal,
pelo inteiro teor da ata, da decisão tomada.
Art. 47º - O Conselho Deliberativo manterá seu próprio arquivo, livro próprio de atas para
reuniões ordinárias e livro próprio de atas para reuniões extraordinárias, devendo
ambos serem rubricados em todas as folhas, no canto direito superior, junto à
numeração tipográfica, pelo presidente do Conselho Deliberativo e pelo Presidente
da Diretoria Executiva.
§ Único – Todo o material e a documentação pertencente ao Conselho Deliberativo
permanecerá no Clube, em local adequado e com acesso privativo a seus membros.
Art. 48º - O conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões ordinárias e consecutivas ou 2 (duas)
extraordinárias sem justificativa aceita por seus pares, será desligado e a vaga aberta
será preenchida por sócio proprietário que for indicado e eleito pelos demais
conselheiros, por maioria simples de votos.
CAPÍTULO XI
DO CONSELHO FISCAL
CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES
Art. 49º - O Conselho Fiscal tem um mandato eletivo trienal, coincidente com o Conselho
Deliberativo e Diretoria Executiva, composto por 9 (nove) membros eleitos na
segunda quinzena de março e empossados até 30 (trinta) dias após a proclamação
dos resultados da eleição. Todos são reelegíveis para os mesmos ou para outros
cargos administrativos, por um só e consecutivo período.
Art. 50º - O Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário serão eleitos por seus
pares, para um mandato anual, podendo, por renúncia ou por deliberação da maioria
simples de seus membros, serem substituídos a qualquer época.
Art. 51º - O Conselho Fiscal se reunirá de forma ordinária uma vez por mês e de forma
extraordinária sempre que for convocado pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho
Deliberativo ou pelo mínimo de 3 (três) de seus conselheiros.
Art. 52º - O Conselho Fiscal delibera legalmente com a presença mínima de 5 (cinco) de seus
membros, sendo 5 (cinco) o quorum legal para decisões. As votações poderão ser, a
critério do Conselho , simbólicas, por aclamação ou secretas e as decisões tomadas
por maioria simples de votos.
Art. 53º - Em caso de renúncia coletiva do Conselho Fiscal este será assumido pelo Conselho
Deliberativo, que convocará Assembléia Geral Extraordinária, em 20 (vinte) dias, para
eleição do novo Conselho Fiscal que cumprirá o restante do mandato do renunciante.
Art. 54º - São de exclusiva competência do Conselho Fiscal:
I – examinar e emitir parecer por escrito quanto à exatidão do balanço e
relatório anual da Diretoria Executiva, encaminhando-os ao Conselho
Deliberativo;
a)
b)
para bem desempenhar suas funções poderá o Conselho Fiscal, em
qualquer ocasião, requerer e obter livros contábeis, documentos e
informações da Diretoria Executiva que o atenderá com prioridade e
urgência;
julgando necessário ou imprescindível, com parecer favorável do
Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal poderá contratar técnicos
especializados para o assessoramento de sua tarefa fiscalizadora ou
apuradora.
II – examinar e opinar por escrito sobre a exatidão dos balancetes e
demonstrativos mensais da Diretoria Executiva, requerendo da mesma, e se
julgar necessário, outros, novos e mais esclarecimentos;
III – fiscalizar e fazer cumprir os princípios estatutários, as normas do
Regimento Interno e as decisões emanadas das Assembléias Gerais, do
Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
IV – fiscalizar o desempenho individual e coletivo da Diretoria Executiva, no
que tange ao setor financeiro, à qualidade dos serviços oferecidos aos sócios e
a conservação e manutenção das instalações do Clube;
V – fazer com que a Diretoria Executiva cumpra dentro do prazo, todos os
compromissos do Clube, referentes aos setores tributários, trabalhistas,
previdenciários e sanitários, preservando sempre a idoneidade financeira do
Clube;
VI – denunciar ao Conselho Deliberativo, sempre por escrito e de forma
documentada, qualquer diretor ou toda a Diretoria Executiva, solicitando a
cassação do mandato ou dos mandatos, obrigando-se sempre que solicitado
pelo Conselho Deliberativo, a apresentar todas as provas que dispuser ou for
capaz de reunir, obedecendo aos prazos para que tal fim lhe tenham sido
concedidos.
Art. 55º - O Conselho Fiscal manterá seu próprio arquivo, um livro próprio para atas de
reuniões ordinárias e outro próprio para atas de reuniões extraordinárias, devendo
todas as folhas dos mesmos serem rubricadas, no canto direito superior, junto da
numeração tipográfica das folhas, pelo Presidente da Diretoria Executiva e pelo
Presidente do Conselho Deliberativo, juntamente com o Presidente do Conselho
Fiscal.
§ Único – Todo o material e documentação pertencente ao Conselho Fiscal permanecerá no
Clube, em local adequado e com acesso privativo aos seus membros.
Art. 56º - O conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 2 (duas)
extraordinárias sem justificação aceita por seus pares será desligado e a vaga será
preenchida pelo sócio proprietário, benemérito ou especial que for indicado e eleito
pelos demais conselheiros por maioria simples de votos.
CAPÍTULO XII
DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSTITUIÇÃO,
CARGOS E ENCARGOS
Art. 57º - O Clube é administrado por uma Diretoria Executiva, composta por 12 (doze)
diretores, eleita trienalmente em Assembléia Geral Ordinária, na segunda quinzena
de março e empossada até 30 (trinta) dias depois de proclamados os resultados da
eleição, sendo seus componentes reelegíveis para os mesmos ou outros cargos
executivos, por um só e consecutivo período, exceto o Presidente para os cargos de
Presidente e Vice-Presidente.
§ Único – A Diretoria Executiva será constituída por:
Presidente;
Vice-Presidente;
1º Secretário;
2º Secretário;
1º Tesoureiro;
2º Tesoureiro;
Diretor Social;
Diretor de Patrimônio;
Diretor de Esportes;
Diretor de Comunicação;
Diretor Jurídico;
Diretor Extraordinário.
Art. 58º - A Diretoria Executiva cumprirá reuniões ordinárias semanais, em dia e hora préfixadas. Extraordinariamente se reunirá, sempre que convocada pelo Presidente do
Clube ou por quem lhe faça às vezes, ou pelo mínimo de 3 (três) de seus diretores ou
pelo Conselho Deliberativo ou pelo Conselho Fiscal.
Art. 59º - A Diretoria tomará decisões com a presença mínima de 7 (sete) diretores sendo 7
(sete) o quorum legal para decisões, tanto em reunião ordinária quanto em
extraordinária. As votações poderão ser a critério dos presentes, simbólicas, por
aclamação ou secretas, e as decisões tomadas por maioria simples de votos.
§ Único – Os diretores auxiliares não tomam parte nas reuniões da Diretoria e por eles e por
suas ações responde o Diretor titular eleito.
Art. 60º - As vagas registradas em cargos da Diretoria e para as quais não exista sucessor
automático, serão preenchidas por escolha dos demais diretores por maioria simples
de votos, de forma provisória e somente serão considerados efetivados quando
aceitos e referendados pelo Conselho Deliberativo, a quem incumbe a decisão final.
O substituto cumprirá o restante do mandato do antecessor.
Art. 61º - O diretor ou diretores que tiverem mandato cassado pelo Assembléia Geral
Extraordinária, a pedido do Conselho Deliberativo e por solicitação do Conselho
Fiscal, conforme preceitua o artigo 46, X, deverão prestar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contas de toda a sua atividade no cargo, relatório sucinto e comprovado, para
exame e aprovação da Diretoria Executiva que aprovará ou não, encaminhando para
análise definitiva do Conselho Deliberativo.
§ 1º -
O não cumprimento do prazo previsto no artigo acima, acarretará a eliminação do
sócio, arcando, ainda com as perdas financeiras ou patrimoniais por ele provocadas
ou causadas, sem prejuízo de procedimento penal ou civil, que poderá ser utilizado
pelo Clube.
§ 2º - Caso não sejam aprovadas as contas relativas ao balanço e relatório final, a Diretoria
Executiva ficará inelegível até que sejam consideradas aprovadas,
administrativamente através de assembléia ou judicialmente.
Art. 62º - Em caso de cassação coletiva dos mandatos da Diretoria Executiva, em Assembléia
Geral Extraordinária, conforme preceitua o inciso X, do artigo 46, deste Estatuto,
todos os cassados serão solidariamente responsáveis pelos danos e prejuízos
causados e deverão apresentar contas em 30 (trinta) dias ao Conselho Deliberativo,
de toda atividade relativa à gestão e que implicou nos prejuízos, em relatório
circunstanciado, respondendo financeiramente pelos danos ou malversações
apuradas.
§ Único: O Conselho Deliberativo que assumirá, a Diretoria Executiva, no caso, conforme
determina o inciso I, do artigo 46, deste Estatuto, poderá agir civil ou criminalmente
contra os diretores cassados, sem prejuízos das providências estatutárias
compatíveis.
Art. 63º - Compete coletiva e exclusivamente, à Diretoria Executiva:
I – Administrar o clube, zelando e fazendo zelar por seus interesses sociais,
patrimoniais e incentivando o desenvolvimento de suas finalidades
estatutárias;
II – Cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas das Assembléias
Gerais, os preceitos estatutários, as normas do Regimento Interno, as decisões
do Conselho Deliberativo e as suas próprias decisões;
III – Fixar, depois de referendados pelo Conselho Deliberativo, os valores das
mensalidades e das taxas, colocando-as em vigor no mês seguinte ao da
aprovação pelo Conselho Deliberativo;
IV – Elaborar, alterar, reformar ou inovar o Regimento Interno, submetendo-o
à apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo que colocará em vigor na
data da aprovação;
V – Propor justificadamente ao Conselho Deliberativo, para que este submeta
à Assembléia Geral Extraordinária a criação de adicionais, aguardando decisão
soberana da Assembléia que aprovará ou rejeitará o pleiteado;
VI – Impor e fazer cumprir as penalidades devidamente previstas neste
Estatuto e Regimento Interno, aplicando-as de forma clara, garantindo o
direito de defesa do infrator;
VII – Admitir sócio proprietário, obedecendo sempre ao configurado no
Capitulo III, deste Estatuto;
VIII – Propor ao Conselho Deliberativo, expondo cabalmente o mérito, a
concessão de titulo de sócio benemérito, atentando sempre sobre o disposto
no artigo 13, deste estatuto;
IX – Atender com solicitude e rapidez os pedidos ou interpelações formuladas
pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em conjunto ou separadamente;
X – Atender sempre que devidamente solicitado, os pedidos de cessões ou
exibições de livros ou documentos contábeis ou fiscais, efetuados pelos
Conselhos Deliberativo ou Fiscal ou por sócio titular;
XI – Elaborar anualmente, o balanço e o relatório anual das atividades do
Clube, e entregar à apreciação e parecer do Conselho Fiscal para posterior
remessa ao Conselho Deliberativo, para serem votados e julgados, na
Assembléia Geral Ordinária da primeira quinzena de março de cada ano;
XII – Organizar, dirigir e fiscalizar o quadro funcional de empregados do Clube,
admitindo-os, demitindo-os, fixando-lhes salários e vantagens e agindo com
todas as prerrogativas e deveres de empregador estabelecido na legislação
trabalhista;
XIII – Elaborar e remeter à apreciação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
qualquer plano ou proposta financeira considerada excepcional e de
emergência, para dar cabal cumprimento a imprevisto que comprometa o
patrimônio ou o conceito financeiro do Clube;
XIV – Emitir, recolher ou substituir as carteiras sociais de freqüência do Clube,
para os sócios proprietários, beneméritos e especiais, bem como para seus
familiares dependentes;
XV – Emitir ações de sócios proprietários, beneméritos e especiais e os valores
complementares que forem criados sob forma de adicionais;
XVI – Criar Comissão Especial de reavaliação Patrimonial do Clube, sempre que
for oportuno, principalmente após grandes obras, estudando e homologando
ou não os seus resultados, em aprovando, remeter ao Conselho Deliberativo
para aprovação e competente registro no Cartório de Títulos e Documentos,
fazendo expedir documentos do valor da ação e fixando novos valores para a
venda de ações;
XVII – Determinar e regulamentar nas áreas comuns do Clube os locais para
locação de espaços publicitários, mediante projetos técnicos específicos.
Art. 64º - O diretor que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ordinárias, sem justificação
aceita por seus pares, será considerado exonerado e o cargo vago será preenchido de
conformidade com o que preceitua o artigo 60, deste Estatuto.
CAPÍTULO XIII
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE,
CARGOS E ENCARGOS
Art. 65º - Ao Presidente da Diretoria Executiva, que é o Presidente do Clube, compete:
I – representar ativa e passivamente do Clube em ações cíveis, criminais ou
trabalhistas, em qualquer fórum competente:
II – presidir semanalmente as reuniões ordinárias da Diretoria;
III – convocar e presidir reuniões extraordinárias da Diretoria;
IV – convocar e presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias,
fazendo-as funcionar como determina este Estatuto;
a) nas Assembléias Gerais Ordinárias em que se processam eleições o
Presidente vota como qualquer sócio;
b) nas Assembléias Gerais Extraordinárias e Ordinárias não eletivas o
Presidente possui apenas o voto de Minerva, voto de qualidade, somente
em caso de empate.
V – assinar ou rubricar, em conjunto com os Secretário em exercício, todos os
livros e documentos da Secretaria e toda a correspondência oficial do clube:
ofícios, cartas, memorandos, avisos, editais, convites, carteirinhas sociais e, em
especial, livros de datas das reuniões da Diretoria Executiva;
VI – assinar ou rubricar, em conjunto com o Tesoureiro em exercício, toda a
documentação pertinente à Tesouraria, todo e qualquer documento contábil
da entidade, cheques, empenhos, aceites de duplicatas, notas promissórias de
emissão do Clube, folhas de pagamento e, em especial, todos os
demonstrativos mensais da Tesouraria;
VII – representar o Clube, personificando-o em suas relações com terceiros,
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, podendo, se desejar,
por expressa delegação, se fazer representar por membro do quadro social, ou
preferencialmente, por um outro diretor;
VIII – assinar ou rubricar, em conjunto com o Presidente do Conselho
Deliberativo, o livro de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias daquele
Conselho, usando, para tanto, o lado direito superior de cada folha, junto a sua
numeração tipográfica;
IX – assinar ou rubricar, em conjunto com o Presidente do Conselho
Deliberativo e com o Presidente do Conselho Fiscal, as folhas do Livro de atas
das reuniões ordinárias e extraordinárias, usando, para tanto, o lado superior
direito de folha, junto à numeração tipográfica da mesma.
Art. 66º - Ao Vice-Presidente da Diretoria Executiva, que é o Vice-Presidente do Clube,
compete substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, fazendo-lhe as
vezes de fato e de direito.
§ Único – Em caso de renúncia ou cassação do mandato do Presidente, já tendo decorrido um
ano do mandato, o Vice-Presidente assumirá definitivamente, dispensando-se nova
eleição cabendo-lhe cumprir o restante do mandato do seu antecessor.
CAPÍTULO XIV
DOS SECRETÁRIOS, CARGOS E ENCARGOS
Art. 67º - Ao 1º Secretário compete:
I – supervisionar e coordenar todo o serviço pertinente à Secretaria do Clube;
II – redigir e assinar em conjunto com o Presidente em exercício, toda a
documentação e correspondência emitida pelo Clube, principalmente a
estatutária e regimental;
III – redigir de forma legível, ler e assinar as atas de reuniões ordinárias e
extraordinárias da Diretoria Executiva, mantendo rigorosamente em dia os
livros de atas que conterão sempre a assinatura de todos os presentes;
IV – redigir, ler e assinar o termo de presença nas Assembléias Gerais
Ordinárias e Extraordinárias, tanto na primeira como na segunda convocação;
V – redigir, ler e assinar, em conjunto com todos os diretores, confeccionandoo em três vias, o relatório anual de atividades do Clube, encaminhando-o
juntamente com o balanço anual da Tesouraria ao exame e parecer do
Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, sempre nos primeiros cinco dias
úteis do mês de março;
VI – ler, por solicitação do presidente do Clube que presidir a Assembléia Geral
Ordinária, o relatório anual do Clube, os pareceres emitidos pelos Conselhos
Fiscal e Deliberativo e ficar à disposição dos presentes, para esclarecimentos
solicitados verbalmente ou por escrito, durante a realização da Assembléia;
VII – divulgar internamente, nos quadros de avisos do Clube ou pela imprensa
da cidade, segundo determinações estatutárias e regimentais, as
comunicações ou decisões das Assembléias Gerais, da Diretoria Executiva e
dos Conselhos Fiscal e Deliberativo;
VIII – enviar a todos os sócios proprietários e beneméritos as comunicações
que o Clube tiver que efetuar e remeter-lhes, sempre que forem alterados ou
modificados, um novo exemplar atualizado do Estatuto e do Regimento
Interno;
IX – manter tantos arquivos quantos necessários para que a Secretaria tenha
atualizada, rigorosamente em dia, toda a documentação pertinente ao Clube,
em especial a relativa a Diretoria Executiva;
X – solicitar por escrito à Diretoria Executiva, expondo as razões básicas, novos
e mais funcionários para os serviços do Clube, especialmente os relacionados
com a Secretaria, sugerindo os seus salários e vantagens pertinentes;
XI – substituir ao Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos,
fazendo-lhes as vezes.
Art. 68º - Ao 2º Secretário compete dividir eqüitativamente com o 1º Secretário as
incumbências descritas no artigo anterior.
§ 1º -
Ambos Secretários, 1º e 2º, apresentarão à aprovação da Diretoria Executiva, na
segunda reunião semanal ordinária após a posse, o plano de divisão de
incumbências, dividindo-as da forma mais profícua ao Clube;
§ 2º -
Em não sendo apresentado o plano de divisão de incumbências, a Diretoria, em
reunião ordinária, a terceira após a posse; determinará as funções de cada um dos
Secretários.
§ 3º - O 2º Secretário substituirá, de fato e de direito, de forma automática, ao 1º Secretário,
em suas ausências e impedimentos, e, ocorrendo a vacância definitiva do cargo do
cargo de 1º Secretário, após um ano de mandato, ele o exercerá em definitivo até o
seu final, elegendo a Diretoria Executiva um novo 2º Secretário, conforme dispõe o
artigo 60, deste Estatuto.
CAPÍTULO XV
DOS TESOUREIROS, CARGOS E ENCARGOS
Art. 69º - Ao 1º Tesoureiro compete:
I – supervisionar e coordenar todo o serviço pertinente à Tesouraria,
mantendo escrituração contábil adequada e aceita;
II – elaborar e apresentar à Diretoria Executiva, para ciência e conhecimento:
a) semanalmente, na reunião ordinária, um demonstrativo sumário do
caixa do Clube;
b)
mensalmente, na reunião ordinária, completa relação de sócios
proprietários com 3 (três) ou mais meses de atraso em mensalidades,
taxas ou adicionais;
III – assinar, em conjunto com o Presidente da Diretoria Executiva em
exercício, sempre ao lado direito deste, todos os documentos contábeis do
Clube e toda e qualquer documentação que represente valor;
IV – redigir e elaborar, em 3 (três) vias, e remeter até o dia 31 de janeiro à
apreciação e exame da Diretoria Executiva, o balanço anual do Clube, que, em
sendo aprovado, será firmado por todos os diretores e juntado ao relatório
anual, que será confeccionado pelo 1º Secretário em exercício;
V – liquidar, pagar ou amortizar, devidamente autorizado pela Diretoria
Executiva, todos os compromissos aceitos e formalizados pelo Clube;
VI – exigir e manter sob sua custódia as fianças, cartas de fianças ou cauções
exigidas dos funcionários incumbidos de valores;
VII – redigir e confeccionar anualmente, em três vias, o plano financeiroeconômico do Clube, programando de forma estimativa a receita e despesa e
assim ensejando que a Diretoria Executiva tenha um orçamento para
fundamentar as suas decisões;
VIII – manter sempre atualizados e devidamente rubricados, em conjunto com
o Presidente da Diretoria Executiva, sempre ao lado direito deste, os livros
exigidos por lei e relacionados com a vida econômica e financeira do Clube;
IX – manter a guarda, assinando ou rubricando juntamente com o Diretor de
Patrimônio, o livro de Inventário do Clube com completo tombamento de
bens, móveis e utensílios;
X – sugerir por escrito à Diretoria Executiva, expondo detalhadamente as
razões, a desativação ou venda de qualquer bem sobressalente, material
considerado inútil e imprestável para o Clube;
XI – fiscalizar e conferir os serviços de portaria e bilheteria em dias de jogos,
bailes ou quaisquer promoções que tenham afluxo financeiro, mantendo
listagem completa e expositiva de receita e despesa;
XII – firmar em conjunto com o Presidente e Secretário da Diretoria Executiva,
juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo, todas as ações do
Clube.
Art. 70º - O Tesoureiro não poderá deixar o seu cargo, mesmo em caso de renúncia ou
cassação, sem que tenha apresentado, e seja aceito pela Diretoria Executiva, o
balanço de todas as atividades de Tesouraria em sua gestão. Se não apresentar o
balanço, seu substituto legal elaborará, na ocasião da posse, assistido pelo
Presidente, Vice-Presidente em mais 3 (três) sócios convidados como testemunhas,
um completo Termo de Tombamento, confeccionado em 3 (três) vias, firmado pelo
autor e todos os presentes, servindo o tombamento como peça básica informativa da
situação real da Tesouraria no momento da posse do sucessor.
§ Único – A medida acima não impede providência estatutária compatível nem exclui qualquer
outra que a Diretoria Executiva possa vir a tomar na esfera judicial.
Art. 71º - Ao 2º Tesoureiro compete auxiliar em todas as obrigações e atividades ao 1º
Tesoureiro, com ele dividindo eqüitativamente suas incumbências.
§ 1º -
Ambos Tesoureiros, 1º e 2º, elaborarão e apresentarão à sanção da Diretoria
Executiva, na segunda reunião semanal ordinária após a posse, o plano de divisão de
incumbências, dividindo-as da forma mais profícua ao Clube.
§ 2º -
Em não sendo apresentado o plano de divisão de incumbências, a Diretoria, em
reunião ordinária semanal, a terceira após a posse, designará as funções de cada um
dos Tesoureiros.
§ 3º -
O 2º Tesoureiro substituirá, de fato e de direito, de forma automática, ao 1º
Tesoureiro, em sua ausência ou impedimento e, ocorrendo a vacância definitiva do
cargo de 1º Tesoureiro, após decorrido um ano de mandato, ele o exercerá em
definitivo até o final, elegendo a Diretoria Executiva em novo 2º Tesoureiro,
conforme o artigo 60, deste Estatuto.
CAPÍTULO XVI
DOS DIRETORES, CARGOS E ENCARGOS
Art. 72 - Ao diretor Social compete:
I – coordenar a parte social e recreativa, elaborando planos e promoções,
submetendo-as à apreciação da Diretoria;
II – elaborar calendário anual de bailes tradicionais, promoções e estimar as
despesas com eles decorrentes;
III – observar e fazer cumprir o Regimento Interno principalmente no que se
refere às diversões e recreações, freqüência de sócios e convidados, em
promoções de cunho social;
IV – relacionar e submeter à aprovação da Diretoria Executiva os nomes dos
sócios que indicar para funções de diretores auxiliares, pessoas da sua
confiança consideradas competentes, observando sempre:
a) os diretores auxiliares são elementos adjuntos, sem nível executivo, não
tomando parte nas reuniões da Diretoria Executiva;
b) são única e diretamente subordinados ao Diretor Social, que por eles e por
suas atitudes responde à Diretoria Executiva;
c) são nomeados e demitidos pela Diretoria Executiva, a pedido ou sugestão
do Diretor Social.
V – O Diretor Social deverá criar uma comissão, com no mínimo dois (2)
representantes de cada Conselho e no mínimo três (3) sócios, para os eventos
principais do Clube, tais como: Carnaval, Reveillon, Festa Junina, Dia da Criança
e outros a serem propostos.
a) a comissão de eventos deverá ter participação efetiva nas discussões dos
contratos, dos serviços e bens a serem fornecidos, bem como, dos custos
para a realização do evento.
Art. 73 - Ao Diretor de Patrimônio compete:
I – fiscalizar, conservar e fazer conservar imóveis, móveis, utensílios e
dependências do Clube;
II – sugerir e propor à Diretoria, preferentemente por escrito e de forma
fundamentada, a reforma, restauração ou renovação de móveis e imóveis do
Clube;
III – manter sempre devidamente atualizado o livro de Inventário do Clube,
efetuando completos tombamentos e rubricando todas as folhas do mesmo,
junto à numeração tipográfica, em conjunto com o 1º Tesoureiro, sob a guarda
de quem permanecerá o livro, conforme determina este Estatuto, inciso IX, do
artigo 69;
IV – participar da elaboração e do controle, em comum com o Diretor Jurídico,
de todos os contratos de prestadores de serviços ao associado, com
instalações dentro do Clube;
V – fiscalizar em comum com o Diretor de Esportes e Diretor Jurídico, os
contratos específicos temporários e permanentes, bem como os serviços
prestados por professores, orientadores e auxiliares nas respectivas
instalações de esporte e lazer;
Art. 74º - Ao Diretor de Esporte compete:
I – estimular e organizar torneios e competições esportivas internas ou com
terceiros, promovendo campeonatos ou participando de certames coletivos
que agrupem entidades do mesmo gênero do Clube;
II – organizar e fazer cumprir os regulamentos que disciplinam os torneios e
competições internas de todas as modalidades esportivas;
III – sugerir ou propor à Diretoria Executiva a criação ou implantação de novas
modalidades esportivas, considerando sempre, na fundamentação, o interesse
despertado junto aos associados e seus familiares dependentes;
IV – propor à Diretoria Executiva, detalhando cada caso, a aplicação de
penalidades aos sócios que cometem infrações estatuárias ou regimentais
quando da prática de esportes, quer no Clube ou fora dele, quando integrando
equipe representativa do Clube;
V – relacionar e submeter à aprovação da Diretoria Executiva os nomes de
sócios ou dependentes de sócios que indicar para diretores auxiliares, pessoas
de sua confiança e que sejam notoriamente técnicas ou conhecedora da
modalidade indicada, observando sempre:
a) os diretores auxiliares são elementos adjuntos, sem nível executivo, não
tomando parte nas reuniões da Diretoria Executiva;
b) são única e diretamente subordinados ao Diretor de Esporte que por eles e
por suas atitudes responde junto à Diretoria Executiva;
c) os diretores auxiliares são nomeados e demitidos pela Diretoria Executiva, a
pedido ou sugestão do Diretor de Esportes.
Art. 75º - Ao Diretor de Comunicação compete:
I – dirigir, com vistas à promoção do bom nome do Clube, a divulgação de suas
atividades, em qualquer setor, usando meios de divulgação internos e
externos e procurando manter contato com todos os sócios, com publicações,
revistas ou por meio ostensivo de cartazes e murais internos;
II – manter sob a sua inteira responsabilidade a prestação de informações
oficias aos veículos de comunicação que se interessem em divulgar fatos
relacionados com o Clube;
III – organizar e submeter à apreciação da Diretoria Executiva plano
publicitário que vise especificamente:
a) estreitar as relações entre diretores executivos e associados;
b) criar e estimular a boa imagem do Clube, junto ao seu quadro social e
também junto ao público em geral;
c) desenvolver campanha de apoio e incentivo à venda de ações, em caso de
ampliação do quadro social.
Art. 76º – Ao Diretor Jurídico, que será um advogado militante no mínimo por três (3) anos, de
reputação e moral ilibada, compete:
§ Único – Assessorar permanentemente a Diretoria, instruindo e aconselhando a que se
cumpram todos os procedimentos legais, nas decisões que a mesma tomar.
Art. 77º – Ao Diretor Extraordinário compete:
I – Ocupar transitória e momentaneamente, quando designado pela Diretoria
Executiva, qualquer Diretoria acéfala ou que se ache carente de maior ação;
II – Emprestar decisiva colaboração na efetivação de alguma meta especifica,
missão extraordinária já aprovada e para qual seja designado pela Diretoria
Executiva;
III – Servir como Diretor substituto, devendo, a pedido ou designação da
Diretoria Executiva, substituir a qualquer titular das quatro diretorias, em seus
impedimentos: Diretor Social, Diretor de Patrimônio, Diretor de Esportes e
Diretor de Comunicação.
CAPÍTULO XVII
DO ORÇAMENTO, DA RECEITA E DESPESA
Art. 78º – O patrimônio de Clube é constituído e formado por bens imóveis, móveis e
utensílios, devidamente avaliados e por determinação da Diretoria Executiva,
periodicamente reavaliados.
§ 1º -
Os bens móveis serão tombados no Livro de Inventário, a cargo do Diretor de
Patrimônio e sob a guarda permanente do 1º Tesoureiro, conforme disposições dos
incisos IX e III dos artigos 69 e 73, respectivamente.
§ 2º - Os bens imóveis serão representados nos livros hábeis pelos valores recomendados por
uma Comissão Especial, nomeada pela Diretoria Executiva e que procederá aos
reajustes compatíveis com as desvalorizações da moeda nacional determinada pelo
Governo Federal.
Art. 79º – O patrimônio do Clube é inalienável e só poderá ser onerado, no todo ou em parte,
mediante proposta da Diretoria Executiva, encaminhada e aceita em Assembléia
Geral Extraordinária e na qual constem com antecedência, pareceres favoráveis por
escrito, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo.
§ 1º -
A Assembléia Geral Extraordinária convocada especificamente para decidir sobre a
oneração, só registrará quorum se apresentar, devidamente comprovado no livro de
Presenças o comparecimento de 2/3 (dois terços) dos associados, em pleno gozo dos
seus direitos estatutários, em primeira e única convocação.
§ 2º -
Em caso de venda de bens dispensáveis ou inúteis ao Clube, deverão estes ser
oferecido ao quadro de sócios proprietários, os quais, dentro do prazo estipulado em
edital, farão as suas ofertas, via carta proposta, sendo efetivada a venda pelo maior e
melhor lance, cujo valor inicial deve ser aferido de acordo com o mercado.
Art. 80º – A receita do Clube é estimada prévia e anualmente por orçamento elaborado pelo
1º Tesoureiro e é constituída do seguinte:
I – por doações financeiras ou patrimoniais recebidas de sócios ou não;
II – por venda de novas ações de sócios proprietários;
III – pelas 13 (treze) mensalidades anuais devidas pelos sócios proprietários;
IV – por receitas de festas, bailes, promoções, locações, inclusive de espaços
publicitários e quaisquer outras rendas eventuais;
V – por taxas impostas aos sócios proprietários;
VI – pelos adicionais criados;
VII – por taxas pagas pelos associados que utilizam o Clube em festas ou
promoções particulares;
VIII – através de convênios financeiros que possam resultar em benefícios,
desde que aprovados em Assembléia Geral.
Art. 81º – A despesa do Clube é estimada prévia e anualmente em orçamento elaborado pelo
1º Tesoureiro e se enquadra no seguinte:
I – Gastos de conservação e manutenção com dependências, canchas, praças,
móveis e utensílios;
II – Gastos com aquisição de materiais utilizados nos diversos setores;
III – Gastos com pagamento do quadro funcional, encargos tributários,
previdenciários e atinentes;
IV – Gastos com impostos, das esferas Municipal, Estadual e Federal;
V – Gastos com obras planejadas e previstas pela Diretoria Executiva.
CAPÍTULO XVIII
DO REGIMENTO INTERNO
Art. 82º – O regimento Interno complementa o Estatuto, regulamentado e disciplinando a
ordem interna do Clube.
§ Único – A reforma, alteração ou inovação do Regimento Interno são da exclusiva alçada da
Diretoria Executiva, segundo preceitua o artigo 63, inciso IV, deste Estatuto, e entram
em vigor na data da aprovação pelo Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO XIX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 83º – A renúncia coletiva da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho
Fiscal obrigará a nova eleição, que será convocada por um grupo não inferior a 150
(cento e cinqüenta) sócios, em Assembléia Geral Extraordinária que elegerá e
empossará os sucessores, cabendo a estes completar os mandatos dos antecessores.
§ Único – A Assembléia Geral Extraordinária prevista no artigo acima será desdobrada de
conformidade com o artigo 30, deste Estatuto.
Art. 84º – O Clube não responde, em caso algum, por ato ou atos de sócios ou grupos de
sócios, isolados ou em conjunto, também estes não respondem por obrigações
contraídas em nome do Clube.
Art. 85º – O Clube poderá ser dissolvido por uma Assembléia Geral Extraordinária convocada
por uma petição que deverá ser assinada por 3/4 (três quartos) dos sócios
proprietários, e deliberará em primeira convocação com a aprovação de no mínimo
2/3 (dois terços) dos associados presentes em número, e em segunda e última
convocação com número nunca inferior a 1/3 (um terço) dos associados.
§ Único – Quando da dissolução do Clube, o patrimônio será partilhado, por decisão unânime
dos sócios remanescentes, entre entidades filantrópicas municipais, sem fins
econômicos, desde que reconhecidas pelo Governo Federal.
Art. 86º – Para ser candidato a qualquer cargo eletivo do Clube, o sócio proprietário deverá
possuir a sua cota há pelo menos 2 (dois) anos.
Art. 87º - O sócio proprietário que detiver mandato político não poderá integrar a Diretoria
Executiva, o Conselho Fiscal ou o Conselho Deliberativo.
Art. 88º – O membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou o Conselho Deliberativo que
postular cargo político, deverá renunciar a seu mandato no Clube, com antecedência
mínima de 180 (cento e oitenta) dias da data final para inscrição da candidatura.
Art. 89º – Revogam-se as disposições em contrário.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 1º - Para permitir a coincidência dos mandatos da Diretoria Executiva, Conselho
Deliberativo e Conselho Fiscal a partir do ano calendário de 2005, o mandato da nova
Diretoria Executiva terá duração de 3 (três) anos;
Art. 2º - No ano calendário de 2006, haverá eleições para o Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal, que cumprirão o ultimo mandato de 2 (dois) anos de duração;
Art. 3º - A partir do ano calendário de 2008, o novo mandato dos Conselhos Deliberativo e
Fiscal, terá duração de 3 (três) anos.
Maringá, 08 de Janeiro de 2005.
________________
Aristides Zequim
Presidente
_________________
________________
Roberto Derner
Dirceu Pagani
Secretário
Diretor Jurídico
OAB – 4866 – PR
______________________________
Oscar Gonçales Severiano
Presidente Conselho Deliberativo
Fly UP