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Instrução Normativa nº 02-2012 - DAER

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Instrução Normativa nº 02-2012 - DAER
Secretaria de Infraestrutura e Logística
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2012
Dispõe sobre a exigência de 2(dois) batedores
credenciados pelo DPRF, para cada conjunto
transportador no transporte de pás eólicas em
rodovias Estaduais e Federais delegadas.
O Diretor-Geral do DAER, no uso de suas atribuições previstas nos artigos
1º, 2º e 21 inciso XIV, da Lei Federal nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
amparado pela Lei Estadual nº 11.090/98 alterada pelas Leis nº 11.270/98, 13.045/08,
13.416/10 e 13.423/10, e tendo em vista o que consta no expediente 000741-0435-12-8,
Resolve:
CONSIDERANDO, o potencial nacional de energia eólica estimado em torno de 143,5 mil
MW e o incentivo a essa fonte de energia renovável que o governo federal vem oferecendo
ao setor privado;
CONSIDERANDO, que Estados Brasileiros elegeram o programa eólico como estratégico
para o seu desenvolvimento, devido ao imenso potencial a ser explorado, aos preços
competitivos dos seus parques e aos benefícios socioeconômicos associados;
CONSIDERANDO, que o transporte nas rodovias Estaduais e Federais delegadas, sob
jurisdição do DAER, de pás eólicas, cada uma medindo entre 30 e 45 metros, será feito
em sua grande maioria dos portos até campos de produção por carretas extensivas
resultando num comprimento total de até 55 metros;
CONSIDERANDO, que a implantação ao longo dos próximos anos de dezenas de projetos
de geração e distribuição de energia eólica vai proporcionar o incremento da quantidade
de transportes de cargas indivisíveis, em particular do transporte de geradores e pás
eólicas;
CONSIDERANDO, a necessidade de garantir o fluxo de transporte dessas cargas,
essenciais para a continuidade de projetos de interesse do país;
CONSIDERANDO, que o volume previsto de pás eólicas no Estado é elevado o que
demandará um efetivo considerável de profissionais para a realização de escolta;
CONSIDERANDO, a excepcionalidade que o caso requer;
CONSIDERANDO, que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER é o
Órgão responsável pela análise e liberação de Autorização Especial de Trânsito AET para
transporte de cargas indivisíveis e excedentes para o trânsito de veículos especiais, de
acordo com a legislação vigente;
CONSIDERANDO, que o DNIT regulamentou esse assunto em rodovias Federais sob sua
jurisdição através da portaria 1.011 de 5/10/2011, copia em anexo;
Secretaria de Infraestrutura e Logística
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
CONSIDERANDO, que o Comando Rodoviário da Brigada Militar – CRBM , em rodovias
Estaduais, e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF em rodovias Federais
delegadas, não dispor de meios suficientes para atender a demanda excepcional desse
tipo de transporte; resolve em caráter excepcional:
Art. 1º Para o transporte nas rodovias do Estado do Rio Grande do Sul e rodovias
Federais delegadas, sob jurisdição do DAER, de pás eólicas, devem os transportadores
portar Autorização Especial de Trânsito-AET, específica de acordo com as normas
existentes, fornecidas pela Superintendência de Transporte de Cargas, da Diretoria de
Transportes Rodoviários do DAER;
Art. 2º Para o transporte de pás eólicas, mencionado no art. 1º, fica determinado, para
cada conjunto transportador, a utilização de somente 2 (dois) batedores credenciados pelo
Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF;
Art. 3º Para os deslocamentos que exigirem operações especiais, tais como, inversão de
pista, bloqueio de acessos, tráfego na contramão e remoção de sinalização, deve o
transportador estabelecer, previamente, o plano de trafegabilidade com o CRBM e o
DPRF, a fim de garantir a segurança dos usuários das vias e fluidez do trânsito;
Art. 4º Para que as normas vigentes de trânsito sejam atendidas, devem os
transportadores, no início de cada deslocamento, dirigir-se ao primeiro Posto da Polícia
Rodoviária Estadual ou Federal, para que o veículo seja vistoriado e liberado para
prosseguir o percurso;
Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Diretoria Geral, 07 de maio de 2012.
José Francisco F. Thormann,
Diretor-Geral do DAER/RS.
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