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Armando Jorge Teixeira Fernandes
Voluntariado como expressão de Dádiva
- Uma abordagem institucionalista do
voluntariado da Delegação de Guimarães
da Cruz Vermelha Portuguesa
UMinho | 2011
Armando Jorge Teixeira Fernandes
Voluntariado como expressão de Dádiva - Uma abordagem institucionalista
do voluntariado da Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
Outubro de 2011
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
Armando Jorge Teixeira Fernandes
Voluntariado como expressão de Dádiva
- Uma abordagem institucionalista do
voluntariado da Delegação de Guimarães
da Cruz Vermelha Portuguesa
Tese de Mestrado
Economia Social
Trabalho efectuado sob a orientação do
Professor Doutor Paulo Reis Mourão
Outubro de 2011
“Os voluntários não são pagos – não porque não
tenham valor, mas antes porque o seu valor é
incalculável.”
(Madre Teresa de Calcutá)
“Quando uma coisa está acima de todo o preço,
e portanto não permite equivalente, então ela tem
dignidade.”
(Kant)
iii iv Agradecimentos
Tendo este momento como um marco importante a título académico e
pessoal, impõe-se-me registar o meu profundo agradecimento a um conjunto de
pessoas que directamente ou indirectamente contribuíram decisivamente para
que me fosse possível terminar o presente estudo.
À Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, pela
possibilidade que me deu de integrar o Mestrado de Economia Social.
Aos meus colegas de turma, pelo muito que me ensinaram nas inúmeras
discussões e reflexões que tivemos ao longo do ano lectivo.
À Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa, nas pessoas do
seu Presidente de Direcção, Engº. José Marques do Vale, pelo acolhimento da
proposta apresentada e pela solicitude na autorização e no acesso a toda a
informação, documentação necessária ao presente estudo. Na pessoa da Dra.
Carla Maia, pela colaboração e dedicação que apresentou em todo o trabalho que
realizamos conjuntamente, e por fim, mas tremendamente importante, na pessoa
de
todos
os
voluntários
da
instituição,
pelo
que
representam
e,
fundamentalmente, pelo que me ensinaram ao longo destes últimos sete anos de
convívio profissional e pessoal.
Ao Professor Doutor Paulo Reis Mourão, o meu Orientador de Mestrado,
pelo rigor académico, pela motivação, amizade e confiança que depositou em
mim desde os primeiros dias de aulas na disciplina de Economia das Instituições.
Aos meus amigos, Paulo Jesus, Helena Fernandes e Daniela Guimarães,
pela amizade que construímos, pelas noites tertulianas que realizamos, pela
energia positiva e motivacional que colocaram em cada momento e, sobretudo,
pela partilha, pelos ensinamentos que me permitiram e, ainda hoje, permitem.
À Ana Pena, por ter iniciado esta aventura comigo, pela força e ânimo que
sempre demonstrou.
Aos meus amigos de coração, Rui Nelson, Bruno Cunha, Diana Peixoto,
Edgar Ribeiro, Norma Ribeiro, Paulo Castelar, Filipe Carvalho, Giane Morais,
Marco Lobo, Carla Moura, Noémia Moura, Tiago Abreu, Marco Teixeira e Sónia
v Leite, entre outros, pelo companheirismo, apoio, pela amizade e dedicação que
tiveram para comigo num dos momentos mais permeáveis da minha vida pessoal.
Ao Manuel Maria Cardoso, Nuno Moura e Pedrocas, por me permitirem
entrar no mundo das crianças e pelos momentos de puro gozo, desfrute, alegria e
felicidade que me proporcionam.
Aos meus “irmãos” Manuel Luís, Pedro Pina e Rita Miranda, simplesmente
pelo sentido que dão à minha existência, inteligível e sensível.
A ti, Bertinha, pela paixão, dedicação, companheirismo, carinho e amor
com que alimentas a nossa relação diariamente. Agradeço-te, ainda, a motivação,
incalculável, que me transmitiste nesta recta final e as horas, noites que
passamos ao computador a trabalhar no SPSS e na formatação da tese. Sem ti,
não teria conseguido.
À memoria, lembrada diariamente, da minha avó, Maria José Machado, do
meu tio, “Sir” Fernando Teixeira e do meu adorado amigo, Jorge Pena. Estes
fazem com que eu queira ser melhor todos os dias, que siga as minhas
convicções, que lute pelos meus desejos e que seja fiel aos meus princípios.
Por último, mas de forma incomensuravelmente primeira, o meu profundo
agradecimento aos meus pais, Emília Gomes Teixeira e Armando Fernandes
Guimarães. Pelos valores que me transmitiram, pela forma respeitosa e humilde
com que me ensinaram a lidar com o Outro e pela força que me dão para
perseguir os meus sonhos, os meus objectivos. Faço-o, dedico-me, empenho-me
e valorizo-me por mim mas sempre com o desejo, infinito, de vos fazer orgulhosos
da pessoa que procuro ser. Com incontestável certeza, sois o meu bem mais
precioso.
Como nota final, reitero o meu mais profundo e sincero agradecimento e
reconhecimento a todos os que me tornaram possível começar e terminar este
caminho pessoal e académico.
Muito obrigado.
vi Título
Voluntariado como expressão de Dádiva – Uma abordagem institucionalista do
voluntariado da Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa.
Resumo
O presente estudo discute o voluntariado na sua perspectiva formal e
institucionalista. O objectivo é demonstrar que a prática do voluntariado é hoje tida
como um fenómeno social em ascensão, promovida em diferentes quadrantes da
sociedade e conotada como prática de cidadania activa, responsável e
propiciadora de uma cultura de solidariedade social que se preocupa com os mais
desfavorecidos.
Simultaneamente, recorre-se à perspectiva Maussiana sobre a dádiva,
exultando a emergência de um novo ciclo de relações pessoais e sociais assentes
na obrigação dicotómica do Dar, Receber e Retribuir. Ou seja, tida como uma
prática simbólica e minimamente materialista, a dádiva promove uma nova forma
de estar nas relações interpessoais, convocando um sentimento de obrigação
social colectiva em detrimento dos interesses individuais e da materialidade das
trocas sociais.
Assim, apresenta-se a base teórica para problematizar a crise e as
incapacidades do Estado e do Mercado com a ascensão do Terceiro Sector,
sustentada na força económica do voluntariado como expressão da dádiva. Isto é,
procura-se perceber como a dádiva, enquanto essência da acção voluntária,
preconiza uma rede de relações socioeconómicas, tidas como Economia da
Dádiva, e lançam o Terceiro Sector para a ribalta dos poderes sociais, políticos e
económicos.
Para uma melhor compreensão da força do voluntariado, como expressão
da dádiva, do seu peso e do seu papel neste novo paradigma de solidariedade
social, de emergência do sector social, apresenta-se um estudo de caso com a
Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa, com uma amostra de
431 voluntários, onde conseguimos aferir o seu perfil sociodemográfico,
percepcionar os determinantes, as motivações da sua acção voluntária e,
sobretudo, analisar a importância e relevância do trabalho dinamizado por estes
voluntários, na orgânica, na implementação dos projectos e nas respostas sociais
desenvolvidas pela instituição. Um dos resultados obtidos corresponde ao perfil
do voluntário da instituição que se caracteriza como sendo na sua maioria mulher,
entre os 22 e os 50 anos de idade, solteira, sem filhos, com habilitações literárias
entre o ensino secundário e superior, residente no tecido urbano do concelho de
Guimarães e com uma actividade ocupacional nas áreas da saúde, edução e
social. Avaliou-se, ainda, que entre 2009 e 2010 a DG CVP desenvolveu 30
projectos, envolveu directamente 196 voluntários e beneficiou 1622 pessoas na
comunidade, espelhando o papel do voluntariando na economia social.
Palavras-chave: Voluntariado; Dádiva; Terceiro Sector; Institucionalismo.
vii Title Volunteering as a Gift expression – an institutional approach of the Guimarães
Delegation of the Portuguese Red Cross volunteering.
Abstract
This study discusses volunteering work in its formal and institutional
perspective. The purpose is to show that today volunteering practice is viewed as
a rising social phenomenon, promoted in different areas of society and is labeled
as a practice of active citizenship, responsible and propitiatory of a social solidarity
culture which concerns itself with those that are less fortunate.
Simultaneously, we resort to the Maussian perspective about gift, exalting
the emergency of a new cycle of personal and social relationships based in the
dichotomous obligation of the Give, Receive and Return. In other words, taken as
a symbolic practice and minimally materialistic, the gift promotes a new way of
being in the interpersonal relationships, summoning a feeling of collective social
obligation over the individual interests and material aspect of social exchanges.
Therefore, we present the theory basis to question the crisis and the
inability of the Government and Markets with the rise of the Third Sector,
supported by the economic strength of volunteering as an expression of the gift,
meaning, we strive to understand how the gift, as the essence of the volunteering
action, advocates a network of socio-economic relations, taken as a Gift Economy,
and launch the Third Sector forward towards the spotlight of social, political and
economical powers.
For a better understanding of the strength of volunteering, as expression of
the gift, its weight and part in this new paradigm of social solidarity emerging in the
social sector, we present a case study with the Guimarães Delegation of the
Portuguese Red Cross, with a sample of 431 volunteers, where we can assess
their sociodemographic profile, perceive its determinants, the motivations of their
volunteering action and, above all, analyze the importance and relevance of the
work streamlined by the volunteers, both in the organization, the implementation of
projects and in the social responses developed by the institution. One of the
obtained results matches the volunteer profile of the institution which is
characterized in its most part by a woman, between 22 and 50 years old, single,
with no offspring, with qualifications between high school (secondary school
terminology in Portugal) and college education, residing in the urban framework of
Guimarães county and with an occupational activity in the health, education and
social support areas.
It was also assessed that, between 2009 and 2010 the DG CVP (Delegação
de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa) developed 30 projects, directly
involved 196 volunteers and benefited 1622 persons in the community, mirroring
the part of volunteering in the social economy
Key words: Volunteering; Gift; Third Sector; Institucionalism.
viii Índice
Introdução ............................................................................................................... 1
Capitulo I. Fundamentação teórica ......................................................................... 6
1.1. O papel do voluntariado nas novas solidariedades sociais.............................. 6
1.1.1. A acção humanitária e seus dilemas............................................................. 6
1.1.2. As novas solidariedades sociais ................................................................. 10
1.1.3.Voluntariado e cidadania .............................................................................. 15
1.1.4. Implicações do voluntariado – Desenvolvimento pessoal e social.............. 16
1.1.5. Voluntariado como força de transformação social ...................................... 23
1.1.6. O voluntariado e sua história....................................................................... 25
1.1.7. O Voluntariado na contemporaneidade: conceito e princípios .................... 30
1.2. Uma discussão sobre a acção voluntária e a Economia da Dádiva .............. 32
1.2.1. A Dádiva e o Terceiro Sector ...................................................................... 32
1.2.2. O voluntariado enquanto expressão da dádiva ........................................... 41
Capitulo II. Estudo empírico – Discussão do voluntariado no Terceiro sector ...... 49
2.1. Discussão do voluntariado no Terceiro sector ............................................... 49
2.1.1. O voluntariado como expressão institucionalista – o exemplo de Portugal 49
2.1.2. O voluntariado na Cruz Vermelha ............................................................... 61
2.1.3. As motivações do voluntariado .................................................................. 66
2.2.Formulação e definição da questão da investigação ...................................... 69
2.2.1. Definição das variáveis ............................................................................... 70
3. Método .............................................................................................................. 72
3.1. Procedimento ................................................................................................. 72
3.2. Instrumento .................................................................................................... 73
3.3. Amostra .......................................................................................................... 74
4.Apresentação dos resultados – Perfil do voluntário DG CVP ............................ 77
5.Discussão dos resultados .................................................................................. 78
6. Considerações Finais ........................................................................................ 83
Referências bibliográficas ..................................................................................... 98
ix Índice de Anexos
Anexo I. Tabelas de frequências das variáveis descritivas ................................... 87
Anexo II. Ficha de inscrição de voluntariado......................................................... 96
Anexo III. Ficha de actualização dos dados pessoais dos voluntários DG CVP... 97
Índice de Gráficos
Gráfico 1. Distribuição da faixa etária da população. ............................................ 74
Gráfico 2. Distribuição do estado civil da população............................................. 75
Gráfico 3. Distribuição das nacionalidades da população..................................... 75
Gráfico 4. Distribuição dos concelhos de residência da população. ..................... 76
Gráfico 5. Distribuição das habilitações literárias da população. .......................... 76
Gráfico 6. Distribuição das actividades ocupacionais da população..................... 77
Índice de Tabelas
Tabela 1*. Síntese: os determinantes da dádiva................................................... 44
Tabela 2*. Definição de voluntariado nos Estados Membros (transcrito de GHK,
2010) ..................................................................................................................... 52
Tabela 3*. Comparação entre o número total de trabalhadores com o número de
trabalhadores na área da Economia Social nos países da União Europeia, nos
anos 2002 e 2003. (considerando a população activa dos 16 aos 65 anos) ........ 60
Tabela 4*. Síntese: as motivações para a prática do voluntariado ....................... 68
Lista de abrevidaturas
CNPV – Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
CV – Cruz vermelha e Crescente Vermelho
CSIF - Comissão Social InterFreguesias
DG CVP – Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa
FICV – Federação Internacional da cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
ONU – Organização das Nações Unidas
OSFL – Organizações Sem Fins Lucrativos
SN´s – Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
x Introdução
O voluntariado é uma expressão de dádiva. O voluntário doa o seu tempo
mas, sobretudo, a sua pessoa na própria complexidade (aptidões, sentimentos e
conhecimentos) a um serviço organizado, a uma causa, a um partido político ou a
um ideal.
Ainda que a acção voluntária tenha existido historicamente em todas as
sociedades, só recentemente se tornou alvo de estudo pelas Ciências Sociais e
só mais recentemente ainda se tornou objecto de estudo na Economia.
Este trabalho procura sugerir linhas para um debate sobre o voluntariado
enquanto expressão institucionalista no seio da análise das ciências sociais.
Inserido na discussão relacionada com o Terceiro Sector, o voluntariado é
um fenómeno social que escapa ao Mercado (onde o agente principal é o
“Profissional” contratado cuja remuneração é o resultado do equilíbrio entre forças
de Oferta e de Procura) e ao Estado (cujo agente principal é o “Burocrata” ou
“funcionário público” que presta serviço público em função do benefício social
atribuído). Assim, o voluntariado tem no “Voluntário” o seu agente principal que,
como se verá na dissertação, cumpre o papel complexo de insider-outsider, quer
na perspectiva dos utentes beneficiários do voluntariado quer na perspectiva da
organização envolvente.
O voluntariado actualmente é tido como uma prática social a seguir por
toda a comunidade civil, é assumida como um exemplo de cidadania activa,
sendo promovida tanto nos contextos sociais, académicos e profissionais. Neste
sentido, é nossa intenção perceber se efectivamente o voluntariado, enquanto
prática do dar ao Outro, se assume ou não como expressão de Dádiva.
Com incidência na reflexão realizada sobre a prática do voluntariado,
importará, agora, ver o estado de arte da Economia da Dádiva e percebê-la num
contexto de Estado de Providência e em face de sectores não-lucrativos.
Ou seja, iremos procurar percepcionar a forma como o Voluntariado é tido
nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, compreender a verdadeira
1 importância da prática do voluntariado e a real significância dos voluntários, para
as instituições e seus beneficiários.
Para tal, tomarei como exemplo um estudo de caso que se reportará à
prática do voluntariado na Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha
Portuguesa, estudando e analisando os determinantes do perfil do seu voluntário.
Por sua vez, o estudo da dádiva é um fenómeno que se situa numa
fronteira científica, entre ciências como a Psicologia, a Sociologia e a própria
economia Mourão (2008).
Mauss (1950), aprofunda a ideia da existência de uma obrigação social
colectiva que se impõe sobre as diferenças individuais, para assegurar a
reprodução social e identifica o simbólico com a regra do dom – a do Dar,
Receber e Retribuir, onde une a parte e o todo, fenómeno transversal a toda a
história da humanidade e da sociedade.
Para Mauss (1950), o sistema da dádiva é elemento constituinte das trocas
sociais, funda-se na importância do valor simbólico em detrimento da
materialidade, do que se dá. Pela valorização do simbólico, Mauss (1950),
concebe o indivíduo e o social, não como duas dimensões antagónicas mas,
antes, como paralelas que se exprimem um sobre o outro, numa relação regulada
e recíproca.
A dádiva é, segundo Mauss (1950), uma lógica organizativa do social que
tem carácter universal e não pode ser reduzida a aspectos particulares, de teor
político, religioso, ideológico ou étnico. Em todas as sociedades é possível
observar a presença constante de um sistema de reciprocidades, de
características interpessoais, que se expande e/ou retrai a partir da tríplice
obrigação colectiva de doação, de recebimento e de retribuição de bens
simbólicos e materiais.
Ao definir a dádiva a partir de uma tripla obrigação de dar, receber e
retribuir, que seria anterior aos interesses contratuais e às obrigações legais,
Mauss (1950) eleva a ideia da acção social como interacção, numa configuração
circular accionada pela força do bem (simbólico ou material) dado, recebido e
retribuído, o qual infere directamente tanto na distribuição dos lugares dos
2 membros do grupo social como nas modalidades de reconhecimento, inclusão e
prestígio. A dádiva integra em si, potencialmente, as possibilidades do mercado
(pela retenção do bem doado) e do Estado (através das possibilidades de
redistribuição das riquezas colectivas).
No que ao voluntariado diz respeito, o Estado é um actor fundamental para
a sua divulgação e promoção, em qualquer país do mundo. Em Portugal, o
voluntariado recebeu a primeira atenção por parte do Estado em 1995, uma fase
tardia relativamente a outros países da Europa, que começaram em meados de
1960/70, a exemplo da Finlândia, Holanda e Dinamarca.
Em termos cronológicos, 1995 é o ano em que o Ministério do Trabalho e
da Solidariedade Social inicia uma série de reflexões que mais tarde deram
origem à aprovação de legislação específica sobre voluntariado. No ano de 1997,
a Assembleia Geral das Nações Unidas (com a participação de 123 países)
designou o ano de 2001 como o ano Internacional do Voluntariado, como forma
de reconhecimento do mesmo e com o objectivo de conseguir um maior
reconhecimento por parte dos Governos e entidades internacionais, nacionais,
locais, e incentivar a sua prática em várias vertentes.
Ou seja, a Organização das Nações Unidas define voluntariado num
sentido lato, onde procura enquadrar os diversos contextos da acção voluntária
no mundo, valorizando desde as áreas mais tradicionais em que ocorre, como o
desporto, a educação, a acção social, a assistência à terceira idade e as
actividades de lazer, até ao voluntariado na esfera de catástrofes de grande
dimensão (Gomes, 2009).
No contexto Português, importa referenciar que toda a prática do
voluntariado baliza-se no enquadramento legal que vigora desde 1998, a Lei nº
71/98 de 3 de Novembro (DR 254/98 Série I-A de 1998-11-03), cujo entendimento
sobre o Voluntariado se assume, exposto no artigo 2, como um “conjunto de
acções de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por
pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao
serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins
lucrativos por entidades públicas e/ou privadas. Não são abrangidas pela
presente lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter
3 isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e
de boa vizinhança”.
Por sua vez, o artigo 3 do mesmo documento, diz que o voluntário é, “o
indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de
acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de
voluntariado no âmbito de uma organização promotora. A qualidade de voluntário
não pode, de qualquer forma, decorrer da relação de trabalho subordinado ou
autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização
promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes na lei”.
No fundo, todas estas considerações são o espelho de uma sociedade
actual, onde os governos e as sociedades civis atribuem cada vez mais
importância às dinâmicas do voluntariado, encarando-o como uma forma
complementar do trabalho profissional e da actuação das instituições, um recurso
valioso para a vida social e um espaço próprio de exercício de cidadania. O
voluntariado é, sem dúvida, um fenómeno social que existe sob múltiplas formas
devido à história, tradição e cultura de cada país.
A autora Eugénia Rocha (2006), sublinha a importância da participação
social:
“o
nível
de
participação
dos
cidadãos
em
causa
cívicas,
e
designadamente, o nível de mobilização local para as actividades como o
voluntariado. Através desta prática, em áreas muito diversas como a saúde, a
cultura, o desporto, a solidariedade social ou a defesa do património, muitos
cidadãos envolvem-se empenhadamente em actividades de grande relevância
para a comunidade desempenhando, não raras vezes, um papel muito activo na
atenuação de problemas dos grupos sociais mais desfavorecidos.” (Rocha, 2006:
3).
Acreditamos que o voluntariado consiste numa forma de Ser e de Estar,
comporta o Outro na sua singularidade, no encontro das diferenças e no anseio
da partilha, igual, e do conhecimento real e recíproco. Damo-nos no que Somos,
no que temos enquanto semelhantes, nas diferenças, sem estar à espera de
receber o reconhecimento social, académico ou pessoal. Só assim, concebemos
e defendemos a ideia de que o voluntariado poderá e deverá funcionar como uma
ferramenta de inclusão social, de promoção e revisitação de práticas multiculturais
4 e fundamentalmente da exultação de uma participação activa, da construção dos
fundamentos de uma realidade plenamente convicta da importância e da nobreza
de uma cidadania pró-activa, responsável e comprometida com os princípios da
igualdade, do respeito, da responsabilidade, do compromisso, da justiça e da
aceitação da diferença.
Neste sentido, o presente estudo assenta estruturalmente em dois
capítulos de reflexão teórico-práticos, ou seja, sucedendo a introdução, como
momento primeiro, temos o capítulo I cuja reflexão incide no papel do voluntariado
nas novas solidariedades sociais, onde nos debruçamos sobre a acção
humanitária, as novas solidariedades sociais e, sobretudo, no fenómeno do
voluntariado enquanto prática de cidadania, de desenvolvimento pessoal e social
e como força de transformação social. Debruçamo-nos, ainda, sobre o percurso
histórico do voluntariado e o seu lugar na perspectiva contemporânea, os seus
conceitos e princípios.
Concluímos o capítulo I com a discussão sobre a acção voluntária e a
Economia da Dádiva, ou seja, abordamos a relação entre a dádiva e o Terceiro
Sector e terminamos com a reflexão do voluntariado enquanto expressão da
Dádiva, onde assumimos esta prática como fenómeno caracterizador do sector
não lucrativo.
O capítulo II, tendo como elementos contextualizadores o estudo do
voluntariado em Portugal, por via do seu enquadramento legal, o Movimento
Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e as motivações do
voluntariado, é dedicado à componente empírica da tese. Ou seja, nesta fase do
presente estudo, exploramos a definição da questão de investigação e das
variáveis, em análise, descrevemos o método utilizado, com base no
procedimento, nos instrumentos seguidos, na amostra e na consequente análise
de dados e respectiva discussão de resultados. Por último, temos as
considerações finais, com alusão a algumas sugestões para trabalhos e/ou
investigações futuras.
5 Capitulo I. Fundamentação teórica
1.1. O papel do voluntariado nas novas solidariedades sociais
Este primeiro ponto dedica-se fundamentalmente à discussão do papel e
da importância do fenómeno do voluntariado na construção de um novo
paradigma de solidariedade social e humanitária. Ou seja, neste momento teórico
abordamos a acção humanitária, a sua natureza e as suas principais
características, atendemos à emergência de novas conceptualizações sobre a
solidariedade social, à relação do voluntariado com o conceito, a prática e a
construção de uma cidadania activa, reflectimos acerca da prática do voluntariado
quer como possibilidade de desenvolvimento e de crescimento pessoal, quer
como força de transformação social.
E, assumindo os pressupostos de relevância e incontornável importância
do voluntariado enquanto fenómeno social, abrimos espaço de reflexão à acção
voluntária na sua relação dicotómica com a Economia da Dádiva, o que é, o que
significa, o que implica e de que forma se posiciona na realidade economicista da
sociedade civil, percorrendo a perspectiva histórica do voluntariado até à
contemporaneidade, com incidência no seu conceito e princípios.
1.1.1. A acção humanitária e seus dilemas
Para Brauman (1997) a contextualização e consequente compreensão da
relevância da acção humanitária no mundo contemporâneo exige que façamos
um percurso teórico, sintético, à passagem de um paradigma caracterizado pelo
espírito de caridade para uma realidade apostada na prática da beneficência.
Para o autor, os filósofos das Luzes, entregues à missão de emancipação da
tutela da igreja, procuram fundar uma moral baseada no Homem e não em Deus
e exultam a beneficência em detrimento da caridade.
Segundo Brauman (1997), no século XVIII verifica-se uma grande
insensibilidade à miséria, onde os mendigos e os vagabundos são reprimidos,
reagrupados em depósitos de mendicidade geridos pelos intendentes do rei, e é
6 com a Revolução Francesa, que vemos a beneficência ter novo alento sob o lema
da “fraternidade”, da qual surge uma definição no começo da Constituição do ano
III (1795): “Não façais aos outros o que não quereis que vos façam; façam
constantemente aos outros o bem que gostaríeis receber deles.”
O século XVIII assistiria a uma considerável melhoria da sorte das vítimas
de guerra, com o desenvolvimento dos serviços sanitários dos exércitos, o
respeito pelo pessoal sanitário e dos hospitais, as libertações e trocas de
prisioneiros. A própria natureza dos conflitos mudara e as guerras passaram a ser
travadas entre exércitos constituídos por homens preparados, capacitados,
disciplinados e sustentados por aparelhos de Estado em desenvolvimento.
Misericórdia e compaixão, caridade e fraternidade, beneficência e
igualdade foram até ao século XVIII, os ideais e as atitudes que conduziram os
homens a socorrer os outros, no fundo, constituem a matriz do fenómeno
humanitário (Brauman, 1997).
Para Brauman (1997), o século XIX, por sua vez, abre a época do
humanitário na sua dupla acepção contemporânea, isto é, o ideal de progresso
social e de igualdade, por um lado, e a acção de socorro organizada por outro. É
nesta fase que a ajuda humanitária de Estado a Estado, as campanhas de opinião
a favor de uma causa e a criação da primeira organização privada exclusivamente
humanitária, a Cruz Vermelha, aparecem e ganhem fulgor mundial;
“Lamartine e Chateaubriand são os primeiros a utilizar a palavra
humanitário no sentido de filantropia, ou seja, de benevolência para
com «a humanidade considerada como um grande ser colectivo»,
segundo o Dicionário da língua francesa, de Littré, de 1866.”
(Brauman, 1997, pp.33)
Segundo Brauman (1997), o humanitário encontra-se, hoje, mais popular e
presente que nunca e a ajuda está cada vez mais exposta ao risco de artifício
mediático e da sujeição política. Ou seja, nas suas relações com o poder, bem
como nas relações com os media, a acção humanitária vê-se confrontada com a
escolha de se tornar numa técnica de comunicação política ou, pelo contrário,
7 seguindo fielmente os seus preceitos existenciais, de continuar na busca de um
mundo mais suportável e menos insolente com os mais necessitados.
“Após discussões e negociações, os alimentos e os medicamentos
são transportados para um orfanato e um centro de acolhimento
para crianças deficientes, são descarregados, transferidos de uma
mão (cheia), para uma mão (vazia), sob o olhar de uma câmara,
devidamente fotografados. Missão cumprida: as imagens trazidas do
terreno correspondem perfeitamente às que são esperadas, às que
se querem ver em X. Não há intermediário inútil, não há parasitagem
na linha que une o doador e o beneficiário, tudo é simples e claro
neste face a face entre a generosidade activa e a inocência
massacrada com fundo de ruínas calcinadas. Pelo menos na
aparência.” (Brauman, 1997, pp.96)
E é aqui que segundo Brauman (1997), a mediatização do humanitário
obedece a convenções que todos os actores, públicos e/ou privados, colectivos
e/ou individuais, do grande mundo da bondade preconizam e alimentam, diante
de um cenário tenebroso, de má sorte e miséria, deverá aparecer sempre “o gesto
puro que separa o Bem do Mal e desvenda a Figura de uma Justiça enfim
inteligível”.
Para Brauman (1997), quer pela sua história, quer pela sua geografia, a
ajuda humanitária é desde a sua origem confrontada com a política, seja em
cenários de crises políticas, de desastres económicos ou de violências colectivas.
A sua história, para além de comportamentos de compaixão, é a das tensões com
os poderes e a das tentativas destes fazerem dela um meio ao serviço dos seus
objectivos específicos.
Com isto, poder-se-á assegurar que um dos princípios fundamentais da
ajuda humanitária exige que estejamos e que nos mantenhamos, até ao fim, junto
dos mais carenciados, traço característico das organizações humanitárias, como
a Cruz Vermelha. Para alcançar os seus fins, as organizações humanitárias
devem por isso estabelecer compromissos inevitáveis com os poderes em
exercício, sem os quais nenhuma acção será possível; “Em certos casos é
8 preciso «alimentar os carrascos para poder alimentar as vítimas».” (W.
Shawcross, 1985 cit in Brauman 1997).
Na opinião de Brauman (1997), as organizações humanitárias conseguem,
na maior parte das vezes, obter acordos aceitáveis com as autoridades, ficando
as exigências e as prioridades da ajuda, um pouco acomodadas aos
constrangimentos do poder, num processo de compromisso necessário e legítimo.
“Compreender o momento em que a ajuda bascula de uma vertente
para a outra, supõe uma atitude de vigilância, mesmo de
desconfiança, contrária a esta implícita obrigação de candura que
faz de toda a vítima o receptáculo imediato do nosso desejo de
acção. Exercício delicado, como vimos que complica ainda mais os
aspectos práticos de uma operação humanitária.” (Brauman, 1997,
pp.113)
Como exemplo, atentemos ao século XX, como sendo um dos mais
sangrentos que os homens já conheceram, onde destacamos o genocídio em
Ruanda, onde as matanças, cerca de meio milhão, começam imediatamente após
o atentado contra o presidente, a 7 de Abril de 1994. Aqui, a acção humanitária
afirmou-se como componente das relações internacionais e instrumento
diplomático, bem como comprometimento individual e modo de acesso
privilegiado ao mundo. Jamais haviam sido salvas tantas vidas, tantas misérias
aliviadas, graças a um movimento colectivo e social, a ajuda humanitária foi e é
marcada por ambiguidades, reverso da brilhante medalha do sucesso que
almejou no caminho percorrido até a actualidade (Brauman, 1997).
Na perspectiva de Brauman (1997), quando o espaço humanitário se retrai
sob os golpes de uma política de terror, a única arma de que dispõem as equipas
humanitárias é a liberdade da palavra. Ou seja, no acto humanitário, a sua prática
pode facilmente derivar da ajuda às vítimas para a ajuda aos opressores,
agressores.
“Se nos contentarmos com em opor a opacidade e a abstracção dos
princípios éticos à límpida realidade dos sofrimentos a aliviar. Esta
dialética dos princípios e da acção está condenada a girar
9 indefinidamente sobre si própria, se não for consolidada com uma
reflexão sobre a responsabilidade” (Brauman, 1997, pp.115).
Assumindo tais pressupostos, partindo do princípio de que o sentido de
justiça, socorro, ajuda e de solidariedade está à deriva, Brauman (1997) defende
que o humanitário apresenta-se como a forma injectável do sentimento de
humanidade, ao mesmo tempo que, pelo seu silêncio, neutralidade e sua
docilidade face à força opressora, agressora e indiscriminada, chega a ser a
própria negação dele.
Esta perspectiva sobre a força e a dimensão do humanitário, a sua
dialéctica, a ambiguidade atitudinal e o confronto constante de valores e de
princípios, obriga-nos a reflectir sobre as consequências sociais ocorridas ao
longo deste processo.
Ou seja, assumindo que o humanitário eleva o sentido da humanidade a
um nível de superioridade humana, intelectual e atitudinal, resgata os valores, os
princípios da fraternidade, igualdade e do respeito pelo Outro, reflectiremos ao
longo deste capítulo na edificação de uma sociedade mais solidária, mais atenta e
responsável, assente numa feroz e consciente participação cívica activa, numa
responsabilidade social assumida e na exultação da prática do voluntariado,
enquanto exercício de cidadania e de elevação pessoal e social.
1.1.2. As novas solidariedades sociais
Segundo Carneiro (1997), a sociedade contemporânea sofre mudanças de
ritmo e de direcção, onde a uma situação marcada pela previsibilidade e pelo
domínio da quantidade sucedeu uma conjuntura ditada pela incerteza e pela
supremacia da qualidade, como desejo e como fermento das novas expectativas
sociais.
O fenómeno da globalização a que nos encontramos sujeitos corresponde
a uma crescente complexidade de teias de interdependência mundial, o chamado
“efeito borboleta”, é hoje tido como o paradigma vigente no panorama económicofinanceiro, a que não escapam igualmente as novas dinâmicas culturais que
10 viajam a uma velocidade impressionante, de região em região, de país em país,
de continente em continente. (Carneiro, 1997)
Segundo Carneiro (1997), o homem contemporâneo é cada vez mais um
actor fundamental no destino do planeta, torna-se um cidadão da aldeia global,
membro de uma família humana alargada, à escala planetária. Por outro lado,
verifica-se em simultâneo um movimento contraciclo, isto é, uma maior
necessidade de busca de base identitária do Ser Humano, das suas raízes, a
construção de uma identidade marcada e caracterizada pelos factores locais, a
emergência de novos comportamentos “tribais” e a crescente procura de uma
vizinhança próxima, conhecida e, sobretudo, familiar.
Para Carneiro (1997), é esta mescla de vizinhanças, aparentemente
contraditórias, que dá corpo à famosa globalização e, numa sociedade envolta em
tamanha complexidade importa reflectir sobre a proximidade, a intimidade e a
relação social que estabelecemos com o Outro. Ou seja, a construção da
felicidade e a busca de sentido existencial passa pela nossa capacidade de nos
descentrarmos de nós mesmos e de nos procurarmos no Outro.
“Pensar mais e melhor no outro, e nas suas necessidades só
adquire espessura e conteúdo quando impregnada da dimensão
relacional profunda, atitude que ultrapassa as pulsões egoístas que
encerram o homem primitivo.” (Carneiro, 1997, pp. 84)
Assim, e para Carneiro (1997), falar de novas solidariedades é falar no
mesmo motor da história de sempre que fez criar a humanidade, é lembrar que a
solidariedade devida, uns aos outros, não é mais do que a decorrência simples do
princípio da fraternidade.
O eixo nuclear das novas solidariedades só pode emergir de uma
reinvenção da sociedade em torno da construção de espírito comunitário (CasaNova, 2004). A redescoberta desse nexo comunitário assume-se como o passo
que importa dar para evoluir de uma sociedade contratual para a comunidade
solidária.
Na perspectiva de Carneiro (1997), este investimento comunitário é
condição sine qua non de bem estar entre os novos agentes sociais, desde logo,
11 as instituições da sociedade civil, as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL),
os empreendedores sociais e os membros de colectividades.
No fundo, é esta mobilização da própria sociedade civil que vai criar
riqueza, comunitária, é da acção combinada das instituições que surgirá o
incremento da confiança no tecido social e no ressurgimento de uma fé capaz de
nos conduzir ao desenvolvimento sustentável do mundo actual.
Carneiro (1997) defende que o espírito empreendedor assume-se como o
alicerce da regeneração comunitária que invoca uma educação para os valores, a
desenvolver-se em todas as instâncias de socialização, como são os exemplos da
família, escolas e locais de vizinhança. Exige-se, então, uma educação que faça
as pessoas acreditarem numa cidadania activa, participada e plena, que não se
esgota na satisfação de consumos individuais, que não resume a sua
intencionalidade à lógica do mercado e aos princípios utilitaristas, mas que
ressalva e exulta os valores da generosidade, gratuitidade, bondade, sacrifício,
empatia, dedicação aos mais fracos, participação activa na vida comum, apreço
pelos símbolos, empenhamento cultural.
No fundo, poder-se-á dizer que procuramos implementar uma educação
que deverá ter como objectivo primeiro a promoção de competências sociais e
morais, necessárias à compreensão de todas as dimensões de uma cidadania de
deveres e de direitos. Restituir a componente de sonho e utopia a uma geração
esmagada pela incerteza e pelos dilemas quotidianos, faz parte integrante do
projecto de recriação de novas solidariedades.
“Ressalta, de tudo o que fica dito, que a regeneração do tecido
comunitário é a chave da solução. Por outras palavras, as novas
solidariedades
reclamam
estratégias
inclusivas,
assentes
no
propósito de identificar competências úteis à comunidade em cada
cidadão e, por conseguinte, fomentadoras da participação e do
sentido de pertença(...) a solidariedade mais indestrutível é aquela
que se tece em nome da justiça, por referência à inviolável dignidade
da pessoa humana, e não aquela que brota de meros sentimentos
de caridade. Formar espíritos justos e aptos a viver, no concreto, os
princípios da justiça social e do amor ao próximo constitui a tarefa
12 primordial, a levar por diante em todas as circunstâncias de
formação de capital social.” (Carneiro, 1997, pp. 90)
Rocha (2006), no desejo de defender o voluntariado com uma expressão
de solidariedade social, argumenta que uma das ideias fortes assumida pela
Organização das Nações Unidas (ONU), sustentada pela experiência desta
organização que promove a participação de voluntários no mundo em projectos e
iniciativas múltiplas, é a de que “a solidariedade que se expressa através do
voluntariado é um forte instrumento para a construção da paz e da justiça no
mundo”.
Esta
perspectiva
corresponde
a
uma
dimensão
universal
da
solidariedade presente no voluntariado.
De acordo com Rocha (2006), “Na Declaração de Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio definidos pela ONU são referidos um conjunto de
metas concretas a alcançar até 2015, representando estes um compromisso e
uma responsabilidade colectiva para os diferentes países ao nível das políticas
públicas que perseguem. Assim, o voluntariado surge como um recurso
transversal na mobilização global, tanto dos países em vias de desenvolvimento,
ainda que com graves problemas na capacidade de satisfação das suas
necessidades básicas, como em todo o mundo civilizado, nomeadamente nas
grandes áreas urbanas, onde se identificam, igualmente, problemas e carências
sociais”.
Para Rocha (2006), a ONU no processo de reconhecimento da mais valia
social do voluntariado, exulta um conjunto de características que toma como
fundamentais para uma melhor compreensão, individual e colectiva, sobre a
prática do voluntariado, nomeadamente:
(1.) O voluntariado reforça os laços sociais na medida em que os indivíduos,
através da organização em sociedade e da sua integração em grupos,
desenvolvem um sentido de responsabilidade cívica e de pertença;
(2.) Através das redes organizadas de voluntariado verifica-se, por exemplo,
que a interacção entre diferentes grupos tende a aumentar a tolerância
face à diversidade e à diferença;
13 (3.) A componente de participação que existe no voluntariado permite uma
melhor compreensão das diferentes forças existentes na sociedade e
pode contribuir para melhorar o sentido de responsabilidade e de
governância.
Para além disso, e segundo Rocha (2006), a experiência do voluntariado a
nível global da ONU, permite concluir e mostrar que existem boas práticas que
são prova cabal da importância do voluntariado, a saber:
(1.) O voluntariado como catalisador de mudança – o voluntariado pode
promover o “empowerment”, no sentido em que pode ajudar os indivíduos
ao reconhecimento do seu valor e da sua capacidade para a mudança.
Neste sentido, o voluntariado pode ser facilitador do processo de
aprendizagem/”consciência” que as populações excluídas normalmente
desenvolvem em contexto de mudança;
(2.) As novas tecnologias e a promoção do voluntariado – através do
voluntariado on-line, que tem facilitado a utilização das novas tecnologias
e o acesso à informação, tem sido possível criar oportunidades para a
integração e o envolvimento, nomeadamente de pessoas com algum tipo
de incapacidade física ou ainda aqueles que estão em áreas distantes; a
este nível as oportunidades criadas pelo voluntariado on-line têm revelado
a capacidade para integrar os indivíduos na sociedade civil;
(3.) Os ideais do voluntariado – nas situações de crise e de pós-conflito (em
contexto de ajuda humanitária), a actividade voluntária é demonstrativa da
prevalência dos ideais humanitários e desempenha um importante papel
na “ligação de comunidades divididas” exactamente pela confiança que
consegue transmitir ás populações.
Com isto, na perspectiva de Rocha (2006), esta dimensão global da
solidariedade presente no voluntariado manifesta-se de forma diferenciada e em
conformidade com os países, regiões, cidades e até comunidades onde se
desenvolve.
Contudo, e não obstante as suas várias configurações, parece-nos
inquestionável a importância e a relevância, pessoal e social, que a prática do
14 voluntariado assume na actualidade, razão pela qual nos dedicamos, em seguida,
à relação directa, indissociável e intrínseca do voluntariado com o sentido de
cidadania activa, participada e responsável.
1.1.3.Voluntariado e cidadania
Segundo Ritta (2001), existem em Portugal homens e mulheres que
consideram ser sua responsabilidade intervirem em prol de uma sociedade mais
justa e mais solidária, sendo diversas as motivações que os congregam na
participação cívica e na acção voluntária.
A concepção de cidadania defendida por Ritta (2001), assenta na
responsabilização activa de todos e cada um pelo presente e pelo futuro
colectivos. Trata-se de uma cidadania que, por um lado, afirma que os direitos e
os deveres que o Estado de Direito impõe a todos e a cada um de nós são tão
mais legítimos quanto o possam ser exercidos por inteiro e, por outro, defende
uma elevada preocupação com a qualidade da democracia, sustentando que ela
é tanto melhor quanto mais forem os que dela participam activamente.
O funcionamento da economia e da sociedade criam desigualdades
injustas entre as pessoas a quem a lei confere direitos e deveres iguais, como tal,
há que garantir a existência de um conjunto de direitos sociais, capazes de limitar
estas mesmas desigualdades e de atenuar os seus efeitos, e o desenvolvimento
do voluntariado social, que se assume como um princípio a defender e um
caminho a ser trilhado nesta luta.
Ou seja, para Ritta (2001), o voluntariado social é uma das formas de
organizar os que querem pôr os seus conhecimentos, o seu tempo e a sua
determinação ao serviço da redução das desigualdades de oportunidades e da
diminuição de outras barreiras que limitam a cidadania das pessoas em situação
mais desfavorável. O voluntariado é e deve ser uma das formas de exercício de
direitos cívicos que organiza capacidades e vontades de contribuir para que todos
os cidadãos tenham melhores condições para construir o futuro, que desejam
para si e para todos os que de si dependem.
15 Contudo, o voluntariado cívico só assumirá a plenitude das suas
potencialidades quando estiver consciente de que a sua função não é
assistencialista mas antes pedagógica, isto é, tanto os que ensinam como os que
são ensinados, deverão sentir este processo como uma aprendizagem e um
enriquecimento, pessoal e social, recíproco e envolvente (Ritta, 2001).
Por sua vez, Rocha (2006), considera que a participação dos cidadãos pela
via das associações de voluntariado é uma abordagem presente na área alargada
das ciências sociais. É, inclusivamente, vista por alguns autores como um dos
desafios que se colocam às sociedades democráticas (Viegas, 2004 cit in Rocha,
2006) ou como “alicerce de uma política democrática” (Putman, 1993 cit in Rocha
2006).
No fundo, poder-se-á defender que a participação dos indivíduos através
do envolvimento regular e directo em organizações voluntárias, é também
perspectivada como geradora da confiança, da reciprocidade, da cooperação, da
empatia face aos outros e da compreensão quanto ao que é o interesse comum,
ou seja:
“Mais do que resolver os problemas de instituições , o voluntariado é
uma oportunidade de gerir um processo de mudança colectiva, de
ajudar a dar sentido à vida de muita pessoas. É uma escola de
cidadania” (Luís Aranguren, 2010 cit in Rojão & Araújo, 2010).
E, neste sentido, debruçamo-nos em seguida, numa reflexão sobre o
voluntariado como factor de desenvolvimento pessoal e social, bem como força
de transformação social.
1.1.4. Implicações do voluntariado – Desenvolvimento pessoal e social
Segundo Lamóglia (s.d.), o trabalho voluntário além de ter como objectivo a
melhoria das condições sociais das pessoas mais necessitadas, constitui,
igualmente, uma grande oportunidade para que os próprios voluntários
desenvolvam e aperfeiçoem as suas aptidões, as suas competências e,
sobretudo, adquiram novas ferramentas, quer pessoais, como sociais e/ou
16 profissionais, como são exemplos a criatividade, a liderança, a comunicação
interpessoal e gestão de conflitos.
A prática do voluntariado exige que os voluntários sejam capazes de usar o
seu capital humano em prol de um objectivo comum, o trabalho em equipa tornase incontornável, impõe-se uma capacidade de flexibilidade e de adaptação
pessoal permanente, criam-se momentos únicos de partilha de experiências, de
conhecimentos, de novas aprendizagens que capacitam e preparam o voluntário
para um melhor desempenho pessoal, profissional e sobretudo social (Lencastre,
s.d.).
O voluntariado exulta e perpetua uma escala valorativa que impele o
cidadão a agir, a assumir um papel activo nas problemáticas sociais, a dizer sim a
uma participação e a uma postura de cidadania activa, promove os princípios da
responsabilidade, do compromisso, do comprometimento, do respeito, da
dedicação e, fundamentalmente, do Outro.
Para Lamóglia (s.d.), as mudanças que ocorrem diariamente na vida das
pessoas, nos negócios, na própria sociedade levam-nos a quebrar com os
paradigmas vigentes, como tal, o ser humano precisa de estar sempre preparado
e disponível para aceitar estes desafios, para compreender as novas realidades e
aprender a viver com elas, procurando, sempre que possível, retirar as mais
valias que estas transformações acarretam e exigem.
Numa perspectiva mais global, e de acordo com as actas da Reunião do
Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Voluntariado e Desenvolvimento Social
(1999), o voluntariado é tido como elemento de extrema importância no
desenvolvimento social das sociedades actuais. Isto é, o Programa de
Voluntariado das Nações Unidas, como ponto fulcral para o Ano Internacional do
Voluntariado, em 2001, onde assume que o voluntariado desempenha um papel
significativo no bem-estar e no progresso de países industrializados e de países
em desenvolvimento, e que expressa na criação de organizações não
governamentais, sem fins lucrativos, associações e sindicatos. O voluntariado
apresenta-se como um veículo através do qual a juventude, os idosos, as
pessoas com necessidades especiais, as famílias e outros grupos sociais
participam e beneficiam da vida cultural, económica e social dos países, regiões,
17 cidades e lugares (Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre o
Voluntariado e o Desenvolvimento Social, 1999)
De acordo com o registo nas actas da Reunião do Grupo de Trabalho de
Especialistas sobre Voluntariado e o Desenvolvimento Social, em 1999, este
grupo de trabalho, composto por treze especialistas representando o voluntariado
de todas as regiões do mundo, o Departamento de Assuntos Sociais das Nações
Unidas, o Escritório de Monitoramento de Desenvolvimento Humano do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Instituto de Pesquisa em
Desenvolvimento Social das Nações Unidas, o Programa de Voluntários das
Nações Unidas e o Banco Mundial, explorou quatro segmentos de análise desta
problemática, mais concretamente: a definição de voluntariado e as várias formas
com que se manifesta nos contextos nacionais, regionais e locais (desde autoajuda e participação até à prestação de serviços ou realização de campanhas); os
benefícios do trabalho voluntário para a sociedade e para o próprio voluntário; a
importância da acção voluntária (incluindo a globalização) e o relacionamento
com o Estado e o Mercado e, por último, as recomendações para os governos
com o enfoque no fortalecimento e no apoio à prática do voluntariado.
Na perspectiva deste grupo de trabalho e no que às definições e formas diz
respeito, poder-se-á assumir que o voluntariado manifesta-se de várias maneiras
e possui significados diversos conforme o contexto em que está inserido, sendo
fortemente influenciado pela sua história, cenário político, cultura, religião.
Contudo, e não obstante as inúmeras significações sobre o que é ou não
voluntariado, a verdade é que conseguimos identificar traços característicos desta
prática que são absolutamente universais, tais como, o facto de se tratar de uma
actividade que não visa a remuneração financeira, ser realizada livre e
voluntariamente, de acordo com a vontade do indivíduo, e porque é uma
actividade que procura beneficiar, em primeiro lugar, o Outro, a Sociedade e não
o próprio voluntário. Assim, e em função desta definição mais abrangente, é
possível identificar alguns tipos de voluntariado que são comuns nos dias de hoje,
tais como, ajuda mútua ou auto-ajuda, filantropia ou serviços prestados a outros,
participação ou envolvimento cívico; e a militância ou realização de campanhas.
18 Relativamente aos Benefícios do Trabalho Voluntário, importa, desde já,
assumir que este tanto beneficia a sociedade em geral como o indivíduo que faz
voluntariado. O trabalho voluntário é um meio chave para as pessoas
expressarem o seu envolvimento cívico, e é através da construção da confiança e
a reciprocidade entre os cidadãos que o voluntariado contribui para uma
sociedade mais coesa, estável e menos desigual.
No fundo, o trabalho voluntário contribui para a integração na sociedade de
pessoas que são excluídas ou marginalizadas, como é o exemplo da participação
de pessoas com necessidades especiais em actividades voluntárias, quebrando
barreiras psicológicas e estereótipos sociais. Permite, ainda, que os jovens
encontrem oportunidades de crescimento, de auto-desenvolvimento e de um
envolvimento responsável e comprometido com a prática da cidadania activa. No
caso dos seniores, ou idosos, o voluntariado abre as portas do envelhecimento
activo, diminui o sentimento de exclusão social e, sobretudo, de incapacidade
pessoal e social.
As actividades voluntárias assumem, ainda, importância e relevância na
promoção do acesso ao emprego, na medida em que permite que os voluntários
desenvolvam capacidades e aptidões necessárias na sua vida profissional, como
são os exemplos dos estágios curriculares, os projectos de apoio social e de
saúde, de infância e juventude (Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas
sobre o Voluntariado e o Desenvolvimento Social, 1999).
Num terceiro segmento, abordam-se as questões chave e os desafios do
voluntariado com maior incidência na problemática da globalização, da sua
relação com o Estado e com o Mercado. Ou seja, o voluntariado está pressionado
pelas forças da globalização e nos países do hemisfério norte há a preocupação
com a desvalorização do voluntariado e em consequência do declínio da
importância das tradições culturais, das comunidades tradicionais e um aumento
do individualismo e da não responsabilidade comunitária, solidária e humanitária.
Um maior número de mulheres a ingressar no mercado de trabalho, um
desinteresse da população jovem pela prática do voluntariado, o envelhecimento
da população e o alastramento global da informática, ainda que possa abrir novas
oportunidades de voluntariado, a verdade é que faz com que haja cada vez
19 menos interacção social, que se crie um afastamento físico entre as pessoas e
consequentemente se desvirtue o sentimento de pertença, a relação pessoal e
grupal e aumente o distanciamento e a desresponsabilização pessoal e social da
própria sociedade civil (in, Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre
o Voluntariado e o Desenvolvimento Social, 1999).
Na relação com o Estado, importa realçar que o voluntariado se assume
cada vez mais como um complemento à acção da iniciativa privada e do próprio
Estado. O voluntariado tem desenvolvido novos serviços em função das
necessidades humanas e tem aumentado a possibilidade de auxílio aos mais
desfavorecidos. O voluntariado ao trabalhar em consonância tanto com o sector
público como com o sector privado, ao criar uma relação de reciprocidade, de
complementaridade, de interdependência torna-se uma mais valia logística,
burocrática, social e, fundamentalmente, humanitária.
Por último e na relação com o Mercado, temos assistido a um maior
interesse do sector privado pelo fenómeno do voluntariado. Já existem várias
empresas que se preocupam em ter e apresentar um programa de apoio social,
de fomentar e incrementar uma lógica de responsabilidade social, de abrir
espaços e momentos de voluntariado aos seus colaboradores, de idealizar e
efectivar financiamentos para programas de ajuda social, comunitária ao Terceiro
Sector. A verdade é que os estudos sugerem que quando o voluntariado recebe o
apoio das empresas verifica-se um aumento nas habilidades, na moral e na
lealdade dos colaboradores para com as suas empresas, além de uma melhoria
da imagem dela dentro da comunidade local (Reunião do Grupo de Trabalho de
Especialistas sobre o Voluntariado e o Desenvolvimento Social, 1999).
Por fim, na relação do voluntariado com o apoio governamental é
importante registar que não é fácil nem mesmo exequível criar modelos
universalizáveis para o desenvolvimento do voluntariado, sobretudo, porque este
tem características localizadas, de profundo enraizamento cultural, de cariz
religioso, assente num quadro valorativo das comunidades, sociedades onde é
desenvolvido e das pessoas que o desenvolvem. No entanto, o apoio
governamental deverá sempre ter como princípios a elaboração de políticas de
apoio ao voluntariado que sejam apropriadas à natureza das acções voluntárias
20 no país em questão, a criação de parcerias com os principais interessados, entre
eles, sectores privado, público e o Terceiro Sector e sobretudo reconhecer a
prática voluntária como independente dos objectivos de Estado e dos seus
interesses unilaterais.
No fundo, defende-se que o apoio governamental ao voluntariado pode
figurar de variadíssimas formas, a exemplo:
(1.) do
desenvolvimento
de
abordagens
estratégicas,
com
o
estabelecimento de áreas estatais dedicadas à coordenação e criação
de políticas de voluntariado bem como articular e estreitar relações
entre os diferentes sectores da sociedade, a promoção de voluntários
dentro do sector público, estabelecimento de uma rubrica do
orçamento do governo para o financiamento de iniciativas ligadas ao
voluntariado;
(2.) da sensibilização do público, realizando pesquisas sobre actividades
voluntárias e a sua contribuição económica e social, trabalhar os
meios de comunicação na divulgação de boas práticas e de
oportunidades de trabalho voluntário;
(3.) da promoção do voluntariado jovem, com a criação de programas de
apoio ao voluntariado jovem (à semelhança do programa “Juventude
em Acção” do Instituto Português da Juventude), envolver a
comunicação social na elevação da imagem do voluntário, promover o
voluntariado na comunidade educativa, apresentá-la como uma
atitude cívica e socialmente responsável, incentivar a população
jovem a participar activamente na criação de programas de
voluntariado, espaços de debate e momentos de interacção entre
jovens voluntários (a exemplo das campanhas nacionais de promoção
de 2011 como o Ano Europeu do Voluntariado, em Lisboa);
(4.) da criação de um ambiente propício, sobretudo na adopção de
medidas do foro legal, fiscal e de políticas públicas que favoreçam e
incentivem a prática do voluntariado, como por exemplo o
financiamento de organizações do Terceiro Sector, medidas de
21 protecção dos voluntários, incentivos fiscais para quem incentive a
promoção de programas de voluntariado e até mesmo a defesa de
uma legislação que procure maximizar os impactos positivos e
minimizar os efeitos negativos sobre o voluntariado;
(5.) da promoção do apoio do sector privado, no desenvolvimento de
parcerias entre os sectores público e privado que promovam o
envolvimento de voluntários, possibilidade de incentivos fiscais para
as empresas apoiarem os seus colaboradores em actividades
voluntárias (como são o exemplo da plataforma Grace e da EDP
Solidária) ou no financiamento de programas de voluntariado e de
apoio social para organizações do Terceiro Sector (a exemplo da
Fundação Calouste Gulbenkian, IKEA, Fundação Millenium, Montepio
Geral, Jerónimo Martins, SIC Esperança, entre outros);
(6.) do exercício de influência sobre organizações internacionais, seja na
interacção com organizações com forte carácter voluntário (caso da
Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras, Green Peace), seja no
desenvolvimento de programas internacionais de promoção do
voluntariado, tendo em 2011 o seu expoente máximo, ou seja, as
comemorações do Ano Europeu do Voluntariado (Jornal Oficial da
União Europeia, 2010).
Efectivamente, percebe-se que o fenómeno do voluntariado, nos dias de
hoje, assume uma importância social e cada vez maior, ultrapassa fronteiras
físicas, tornando-se um denominador comum universal no mundo, derruba
barreiras psicológicas, gera sentimentos de pertença cultural, religioso, ideológico,
mobiliza a humanidade, incita à acção solidária, voluntária e desinteressada e
fundamentalmente, destrona valores e princípios egoístas, individuais, relegando
o poder da economia, do dinheiro, das relações de mercado para um plano
absolutamente inferior e de menor importância. O voluntariado é, hoje, uma
ferramenta social que pode mudar consciências, alertando-nos para a urgência de
colectivamente percepcionarmos, denunciarmos, agirmos e darmos respostas,
efectivas e concretas às reais carências e necessidades que a humanidade
enfrenta actualmente.
22 Estas perspectivas do voluntariado mostram-nos que ele pode assumir-se
como uma das forças de transformação social, como meio de participação cívica
dos cidadãos, como um espaço onde a sociedade civil dá voz aos seus anseios e
expressa a sua vontade de mudança em prol dos mais desfavorecidos, dos mais
desprotegidos e excluídos socialmente. Neste sentido, propomo-nos reflectir
sobre a hipótese do voluntariado poder e dever ser o motor da transformação e de
uma reconfiguração valorativa da sociedade civil.
1.1.5. Voluntariado como força de transformação social
Segundo Garcia (2010), a vida social é constituída por pessoas,
instituições, grupos primários e secundários, que se relacionam de forma
espontânea e organizada e, como tal, devem reunir esforços e capacidades para
agir em prol do bem comum.
Tendo em consideração que a sociedade assenta na dialéctica dos três
sectores, o privado, o público e o Terceiro Sector, Garcia (2010) defende a
necessidade de se projectar uma sociedade pacífica, capaz de resolver os seus
conflitos internos baseada numa postura cultural e de responsabilidade moral
colectiva, relegando as acções e compromissos individuais para um plano
secundário.
Dentro deste contexto, o voluntariado surge, para Garcia (2010) como uma
força viva que é capaz de mobilizar a sociedade civil em busca de uma realidade
mais solidária, justa e responsável. Para o efeito, o voluntariado invoca uma
sociedade plural, multicultural, preocupa-se em dar resposta às necessidades aos
mais necessitados, actuando junto dos grupos primários e das instituições do
Terceiro Sector.
A força de mudança produzida pelo voluntariado tem sentido quando nasce
da espontaneidade e da escolha livre de quem o pratica. Esta decisão livre e
individual pressupõe uma motivação e um desejo de uma superação, da elevação
de valores e princípios colectivos, de uma consciência social mais responsável,
participada e solidária, aspirando à criação de uma sociedade mais justa e
responsável (Garcia, 2010).
23 Para Garcia (2010), a prática do voluntariado, com maior expressão no
Terceiro Sector, é tanto mais forte quanto a sua capacidade para se mostrar uma
mais-valia na resposta às insuficiências manifestadas pelos sectores públicoprivados, ou seja, a prática do voluntariado dever-se-á apresentar sempre como
um complemento ao trabalho que é dinamizado por profissionais, sobretudo,
como uma resposta adicional às carências e necessidades dos mais
desfavorecidos.
Neste sentido, as propostas de voluntariado deverão incidir em projectos e
serviços competentes, sérios e responsáveis. Como tal, exige-se um voluntariado
organizado, competente, zeloso, dedicado e altamente responsável. A acção
voluntária necessita de uma estratégia, de programas próprios, de objectivos
claramente definidos, à semelhança de qualquer outra actividade produtiva,
comercial e/ou social.
Enquanto força de transformação social, segundo Garcia (2010), o
voluntariado define-se como uma instituição social com capacidade de resposta a
novas necessidades e mudanças estruturais das organizações, conseguindo
exultar e vincar um papel altamente humanizado nas relações intra e interinstitucional. E, para o devido efeito, o voluntariado terá de centrar-se na pessoa,
no trabalho em equipa, com base nos princípios da participação e da
complementaridade, acreditar que pode fazer a diferença e ajudar a transformar a
realidade e, fundamentalmente, ter a consciência de que se trata de uma
verdadeira atitude cívica e de responsabilidade social.
No fundo, o voluntariado é um fenómeno organizado e dinamizado pela
sociedade civil, que pretende e deseja educar, ou seja, ele é constituído por
pessoas que trabalham em regime de doação gratuita, sem qualquer interesse de
lucro ou remuneratório, sem qualquer sentido económico ou material, cuja acção
não tem como primeiro objectivo a satisfação de desejos ou motivações pessoais,
mas antes colectivas e sociais. A acção voluntária exige compromisso, dedicação
e responsabilidade na planificação e implementação dos programas e dos
projectos. Não há voluntariado social se o trabalho desenvolvido não tiver como
principal objectivo a mudança, a transformação da qualidade dos serviços
24 prestados e consequentemente uma melhoria na qualidade de vida da própria
comunidade em que se encontra inserido.
Na perspectiva de Garcia (2010), e na compreensão do Terceiro Sector,
podemos encontrar e identificar diferentes tipos de voluntariado, mas aquele que
se assume como motor de transformação social tem como principal característica
a atitude crítica e não conformista. Quem participa neste tipo de voluntariado
promove o princípio da solidariedade, procura novas formas de agir e de pensar,
e tenta ser um elemento diferenciador das directivas do sector público e /ou
privado.
O voluntariado, enquanto instrumento de transformação, é fruto de uma
análise da realidade onde se detecta uma crescente situação de exclusão social e
de marginalização, onde o voluntário assume um compromisso pessoal e social,
quer com a instituição, quer com os beneficiários da sua acção voluntária e os
objectivos passam pela efectivação da mudança e de transformação da realidade
social, com base na assunção da autonomia pessoal, da inserção social dos
seres excluídos e marginalizados. É a capacidade e a ousadia de ir ao fundo dos
problemas, de os resolver e, sobretudo, de os enfrentar como tais, isto é, como
realidades indesejáveis para uma sociedade que se deseja promotora de uma
consciência social mais humanista e humanitária (Garcia, 2010).
Efectivamente, podemos percepcionar o voluntariado como uma força de
transformação social, como elemento mobilizador, agitador de consciências
individuais e colectivas, espaço de confluência valorativa, tolerância multicultural e
embrião de novas formas e pensar e agir.
Posto isto, é para nós importante revisitar a história do voluntariado e
conseguir realizar o seu enquadramento na contemporaneidade, atendendo ao
seu conceito e princípios.
1.1.6. O voluntariado e sua história
O voluntariado actualmente é tido como uma prática social a seguir por
toda a comunidade civil. É assumido como um exemplo de cidadania activa,
25 sendo promovido tantos nos contextos sociais, profissionais e académicos (a
exemplo do “Educar para Prevenir”, projecto de voluntariado promovido por
alguns professores do Grupo Disciplinar de Filosofia da Escola Secundária
Francisco de Holanda, em Guimarães, cujo objectivo principal passa por
conseguir proporcionar todos os anos lectivos uma experiência de voluntariado
aos seus alunos).
As
perspectivas
históricas
servem
fundamentalmente
para
contextualizarmos e evidenciarmos as principais características da evolução do
fenómeno do voluntariado ao longo da história da Humanidade. Segundo Amaro
(2002), a literatura existente sobre a evolução deste fenómeno consubstancia-se
praticamente na realidade das sociedades europeias e sociedades ocidentais de
uma forma geral.
Rogério Amaro (2002) sustenta a análise histórica do voluntariado em
quatro principais períodos: no pré-industrial, na era industrial, no Estado de
Providência e no pós-industrial.
Segundo Amaro (2002), a principal característica do contexto pré-industrial
prende-se com o facto de o voluntariado não ter de concorrer com o trabalho
remunerado. Isto, para Gomes (2009), assume carácter de relevância na medida
em que o conceito moderno de voluntariado só adquire importância numa lógica
de mercantilização das relações de trabalho, ou seja, a partir do momento em que
o trabalho assalariado se transformou na relação de produção dominante.
Este período é caracterizado pela inexistência de voluntariado, enquanto
conceito e categoria com reconhecimento social: “Não quer dizer que o tipo de
acções, tarefas e serviços actualmente atribuíveis ao voluntariado, não se
encontrem, factual e objectivamente, em vários momentos e sociedades que
estão incluídas neste período, mas tão-somente que não há, por enquanto, uma
evidência do seu reconhecimento e valorização social generalizada” (Amaro,
2002).
Por sua vez, o período industrial exulta a força do trabalho como o novo
motor económico e social, dá-se o surgimento de novas organizações e relações
laborais que empurram a sociedade para uma transformação social caracterizada
26 por novos estilos de vida, novas realidades, oportunidades e necessidades
pessoais e colectivas, balizadas por uma escala valorativa diferente e confinada à
conjuntura económico-social em ascensão.
Neste sentido, e por via do valor das forças de trabalho, surgem inevitável
e consequentemente assimetrias profissionais, pessoais e sociais, que dão
origem a diferentes carências sociais, até então identificadas, que exigem toda a
reestruturação das lógicas de ajuda e de solidariedade organizadas. É, portanto,
neste contexto de reconfiguração da solidariedade social que o voluntariado é
visto e tido como um recurso, disponível e aceite.
Neste período industrial, verifica-se a hegemonização do modelo mercantil
das relações de trabalho. Este passa a ser entendido como mercadoria
disponibilizada na relação de mercado, onde é objecto de compensação
económica, pela realização de uma tarefa realizada. Neste contexto, toda a infraestrutura social organizou-se em torno das relações de trabalho assentes na
lógica de mercado (Gomes, 2009).
Para Gomes (2009), esta realidade traz consigo novas e fortes implicações
na forma como se perspectiva o voluntariado, sobretudo, no facto de este
começar a caracterizar-se pela gratuitidade, carácter incontornável na percepção
real do que é o voluntariado na actualidade.
Contudo, e não obstante estas considerações, neste período da história,
paradoxalmente, o voluntariado perde visibilidade e reconhecimento social. Ou
seja, face à prevalência do modelo mercantil das relações de trabalho, no qual a
compra e venda da força de trabalho é que se assumem como factor social
prioritário, o carácter gratuito da acção voluntária coloca o voluntariado numa
posição de desvalorização face à lógica mercantil e às outras lógicas de
organização social da época (Gomes, 2009).
Por outro lado, e segundo Amaro (2002), o processo de transformação
social que originou a profissionalização das relações sociais, através “…da
crescente especialização das competências utilizadas na produção de bens e
serviços, especialização essa que assenta não só na divisão técnica do trabalho,
como no aprofundamento dessas competências.”, contribuiu também para a
27 desvalorização do voluntariado face ao crescente sistema de profissionalização
da época.
A profissionalização implica que apenas quem se encontra preparado,
científica e academicamente, poderá exercer determinada profissão e isso fez
com que o voluntariado fosse colocado numa posição subalterna perante o
trabalho profissionalizado e remunerado, nomeadamente, na redistribuição de
tarefas, na medida em que estas são estabelecidas pelos profissionais e em
virtude do grau de valorização social dado à respectiva especialização das
profissões (Gomes, 2009).
O terceiro período histórico identificado por Amaro (2002), reporta-se ao
aparecimento do Estado de Providência, nos países capitalistas e após a
Segunda Guerra Mundial. Esta conjuntura traz consigo novos modos de
consumos individuais e colectivos de natureza social, há uma reconfiguração da
oferta e da procura relativamente às necessidades sociais, onde “…cabe destacar
o processo de constituição da segunda geração de direitos, concretamente os
direitos sociais, que passaram a reconhecer a importância de um conjunto de
bens e serviços fundamentais, como seja, a saúde, a educação e o emprego...”.
Ou seja, a consagração e assunção dos direitos sociais exige à sociedade
que se organize em função da sua capacidade de dar resposta às necessidades
de todos os grupos sociais. Isto é, o Estado de Providência aparece como um
novo actor social, cuja responsabilidade assenta na obrigação de providenciar, de
zelar pelo bem-estar de todos os seus cidadãos. O seu papel residirá na criação
de infra-estruturas, de condições logísticas e de capital humano capaz de
responder às exigências do novo paradigma social.
Contudo, e ainda que pudéssemos vislumbrar, neste contexto, uma
oportunidade de reconhecimento e afirmação social, diferenciada, da prática do
voluntariado, a verdade é que este é, historicamente, remetido para a sociedade
civil, e em função disso é, grosso modo, identificado como oposição ou
complemento ao Estado, enquadrando-se naquilo a que hoje designamos como
Terceiro Sector.
28 Para Gomes (2009), o voluntariado não caminhou lado a lado, na
constituição e desenvolvimento do Estado de Providência. “Perante a acção do
Estado-Providência, o voluntariado começou por ser redefinido como desajustado,
profundamente insuficiente para dar conta da escala das novas necessidades
sociais. A um certo descrédito face à eficácia da sua intervenção juntou-se a
animosidade ou pelo menos a desconfiança de uma ordem e um Estado Social
secularizados, sendo visto como um vestígio de uma nova ordem paternalista,
assistencialista, cuja actuação caritativa era quase sempre motivada pela
religião.” (Amaro, 2002).
Contudo, e ainda que nos defrontemos com esta realidade conjuntural, o
voluntariado quando equacionado na sua relação com o Estado de Providência, e
perante esta nova divisão do trabalho de ajuda social, é tido como uma forma de
actuação complementar à intervenção social, assegurada pelo próprio Estado.
Neste período histórico, o voluntariado é novamente remetido para uma
condição subalterna face à relação e produção do modelo mercantil,
desvalorizada e limitada à esfera das relações familiares, de vizinhança e
comunitárias (Gomes, 2009).
Por fim, no período pós-industrial, que compreende os últimos 30 anos, a
prática do voluntariado apresenta um crescimento significativo. O voluntariado
passa a ser reconhecido socialmente como uma prática de valor acrescentado,
assumindo-se como um fenómeno necessário no panorama social e como
elemento característico da nova solidariedade social. Neste período pós-industrial,
o voluntariado não é mais visto como uma disposição individual, caritativa mas
antes como uma realidade estruturada, organizada e com propósitos colectivos,
transformadores e de revitalização da acção comunitária, que tem como principal
objectivo atenuar assimetrias sociais e agir em prol dos mais desfavorecidos.
Outro aspecto importante desta nova contextualização do voluntariado tem
que ver com o facto de o voluntariado surgir como uma realidade que não
obedece necessariamente à lógica económica, na medida em que não é
remunerado, orientando-se pelo princípio da Gratuitidade, e é realizado no tempo
livre dos indivíduos.
29 Actualmente, e nas sociedades contemporâneas, verifica-se um aumento
substancial das necessidades de apoio social à escala mundial, que resulta das
desigualdades sociais impostas pelos processos de globalização. Esta realidade
conduz-nos para um fosso, incomensurável, entre aqueles que se encontram
socialmente bem, com boas condições socioeconómicas, e aqueles outros que
vivem na margem deste processo e em condições indignas, desumanas e de
pobreza extrema, aos quais apelidamos, nos dias de hoje, de actores sociais
excluídos, fruto do novo ciclo vital das sociedades pós-industriais, como são o
exemplo dos jovens e desempregados de longa duração, doentes crónicos,
deficientes, minorias étnicas, vítimas de guerras, refugiados e populações
subnutridas (Gomes, 2009).
No fundo, poder-se-á afirmar que a intervenção do voluntariado, em função
das novas necessidades sociais e humanas, se reveste de um carácter e de uma
abrangência mundial, relegando para uma dimensão estatística a sua acção local,
regional e/ou nacional (Amaro, 2002).
Este percurso histórico do fenómeno do voluntariado, permitiu-nos abordar
diferentes perspectivas acerca da prática da acção voluntária, a forma como o
voluntariado foi visto, reconhecido e considerado socialmente, dando-nos, agora,
espaço para nos debruçarmos, reflexivamente, sobre o conceito e princípios do
voluntariado na contemporaneidade.
1.1.7. O Voluntariado na contemporaneidade: conceito e princípios
Segundo Gomes (2009), actualmente, os governos e as sociedades civis
atribuem cada vez mais importância às dinâmicas do voluntariado, encarando-o
como uma forma complementar do trabalho profissional e da actuação das
instituições públicas, um recurso valioso para a vida social e um espaço próprio
de exercício de cidadania.
Para Gomes (2009), o voluntariado é, sem dúvida, um fenómeno social que
existe sob múltiplas formas devido à história, tradição e cultura de cada país, o
que por si só, faz com que haja diversas definições sobre esta prática. Como tal,
importa, portanto, encontrar um conceito de voluntariado que permita acolher
30 essa
diversidade
de
formas
e
de
elementos
conjunturais.
Isto
é,
etimologicamente, a palavra voluntário deriva da palavra Voluntariu (do latim), que
significa “que se faz de livre vontade, sem constrangimento; que procede
espontaneamente” (Dicionário da Língua Portuguesa).
Recordamos, também que, para o Centro Europeu de Voluntariado, no
manifesto sobre o Voluntariado na Europa datado de 2006, o voluntariado é
definido como uma actividade realizada pelo indivíduo:
a) de livre vontade, por opção e motivação;
b) sem preocupação de obter ganhos financeiros (não remunerado);
c) de uma forma organizada;
d) com o objectivo de beneficiar alguém, para além do voluntariado, e
contribuir para os valores de interesse geral da sociedade. (Centro
Europeu de Voluntariado, 2006).
Já a Organização das Nações Unidas define voluntariado num sentido lato,
onde procura enquadrar os diversos contextos da acção voluntária no mundo,
valorizando desde as áreas mais tradicionais em que ocorre, como o desporto, a
educação, a acção social, a assistência à terceira idade, as actividades de lazer,
até ao voluntariado na esfera de catástrofes de grande dimensão (Gomes, 2009).
No fundo, ela estabelece três critérios gerais para caracterizar uma acção
voluntária, nomeadamente, ser empreendida de livre vontade, sem remuneração
e em benefício de terceiros.
Segundo Gomes (2009), o Comité Económico e Social Europeu preconiza,
igualmente, três critérios para definir o voluntariado comummente pelos seus
Estados-Membros, a saber:
(1.) O voluntariado tem origem na livre vontade e na iniciativa de cada um,
não podendo em caso algum revestir carácter obrigatório. É justamente
o seu carácter voluntário que assegura a afinidade e identificação dos
voluntários com a sua actividade;
31 (2.) As actividades de voluntariado não são remuneradas e não são
realizadas por motivos financeiros, mas certas despesas efectuadas
pelos voluntários poderão ter de ser reembolsadas;
(3.) O objectivo dos voluntários é assistir outras pessoas fora do seu
círculo familiar ou a outros grupos sociais e serem deste modo, úteis à
sociedade (embora seja indiscutível que o voluntariado contribui
consideravelmente para a formação da personalidade dos que o
realizam.
Gomes (2009) defende que a Declaração Universal sobre o Voluntariado,
de 14 de Setembro de 1990, proclamada por iniciativa da Internacional
Association for Volunteer Effort coloca ênfase na perspectiva global de mudança
do mundo através do voluntariado, “Os Voluntários, inspirados na Declaração
Universal dos Direitos dos Homens de 1948 e na Convenção sobre os Direitos da
Criança de 1989, consideram o seu compromisso como um instrumento de
desenvolvimento social, cultural, económico e do ambiente, num mundo em
constante transformação.” (Declaração Universal sobre o Voluntariado, 1990).
1.2. Uma discussão sobre a acção voluntária e a Economia da Dádiva
Neste segundo ponto e, com base nos pressupostos apresentados,
servimo-nos do próximo momento para sedimentar esta possibilidade de
reconfiguração da realidade actual e das sociedade vigentes, reflectindo acerca
do papel do voluntariado e da importância da acção voluntária na relação directa,
formal e/ou informal com a Economia da Dádiva.
1.2.1. A Dádiva e o Terceiro Sector
A dádiva é a forma de circulação de bens, cujo primeiro objectivo é recriar
ou fortalecer os vínculos entre pessoas ou grupos. Assim, considerando que por
força da sua natureza institucional, as organizações do dito Terceiro Sector são
caracterizadas pela predominância do vínculo interpessoal, entre os seus
32 agentes, podendo-se supor que estamos perante um local privilegiado de
manifestações de troca-dádiva, das sociedades modernas.
Segundo Ramos (1982), o Terceiro Sector assume-se como uma nova
abordagem sobre o contexto organizacional, que visa superar a perspectiva
dominante que se limita a reconhecer, na lógica de mercado, a única referência
para a organização da vida humana associada.
A verdade é que importa reflectir sobre esta nova realidade e perceber a
importância
que
a
organização
racional
substantiva,
característica
das
Organizações Sem Fins Lucrativos, assume na compreensão das relações
interpessoais, institucionais e socais, onde se exulta a cultura de valorização de
princípios morais, de escalas valorativas que predominam e que se sobrepõem a
uma lógica e racionalidade economicista e instumental e de mercado.
No “Ensaio sobre a Dádiva”, Mauss (1950) configura a dádiva sob diversas
formas, conferindo-lhe a aspecto de troca simbólica, económica, ritual, actividade
política, fenómeno social arcaico e até moderno, ou seja, trata-se da ideia de
“Facto Social Total”, compreendida com base na prática das trocas, onde Mauss
acredita não encontrar somente o simples acto de comer, mas também realidades
como a economia e a religião.
A troca é a mola impulsionadora das relações humanas, a relação social
reside no plano simbólico, a valorização do simbolismo indica-nos que tudo o que
ocorre na sociedade é importante para a sua compreensão, desde as relações
factuais mais abrangentes até aos simples e banais momentos de riso, dança,
gestos. Isto é, as sociedades, os povos, as pessoas, nas suas relações sociais,
deverão ser entendidas no seu Todo, como produto cultural, valorativo, físico e
social de uma realidade, num contexto que se funde uma existência única e ímpar
(Mauss, 1950).
Para Mauss (1950), o Homem enquanto ser relacional que não se reduz às
suas particularidades, às suas características individuais, isolado e desconectado
com a realidade que o circunda e o recebe, Ele é-o nas relações sociais que criar,
redimensiona e sustenta.
33 Para Vizeu (2009), Mauss identifica a relação troca-dádiva como uma
prática fundamental na vida social, ela corresponde a uma atitude que
compreende as amplas implicações da sociedade. A dádiva, enquanto facto social
total, tem de ser vista à luz de um realidade problematizada e percebida na
relação entre as lógicas económicas, políticas, jurídicas, afectivas e estéticas.
Ainda na perspectiva de Vizeu (2009), Mauss reconhece na dádiva o
fundamento primeiro da explicação do social, a referência mais pura para se
identificar a essência das motivações individuais que levam à solidariedade
humana e, consequentemente, à compreensão da dinâmica social, de tal forma,
que o seu estudo sobre as sociedades arcaicas, assenta no pressuposto de que a
dádiva é a explicação, o substrato das estruturas societárias, o fundamento
explicativo de toda a complexidade da vida em sociedade;
“As sociedades progrediram na medida em que elas próprias, os
seus subgrupos e, enfim, os seus indivíduos, souberam estabilizar
as suas relações, dar receber e, finalmente, retribuir…” (Mauss,
2008, 216).
A dádiva pode ser definida como a forma de circulação de bens (materiais,
simbólicos, tangíveis ou não) na qual o primeiro objectivo é criar, recriar ou
fortalecer os vínculos entre as pessoas ou grupos, de tal forma que o vínculo
estabelece-se através da dádiva devido à tríplice obrigação de dar, receber e
retribuir.
Para Vizeu (2009), o estabelecimento do vínculo entre doador e receptor
existe quando a dádiva é tida como uma atitude espontânea, livre e
desinteressada, da mesma forma que a retribuição, por parte do receptor, deverá
revestir-se dos mesmíssimos princípios. Além disso, deve haver um desequilíbrio
entre o valor do bem dado e o valor da sua contrapartida, isto é, a retribuição
deseja-se menor que a dádiva, permitindo assim que a dívida permaneça ou se
transfira ao iniciador do processo, permitindo com isto a continuidade do vinculo.
Só assim é que se entende a dádiva como uma “obrigação livre” e também como
uma prática que “obriga a obrigar-se” ou, como defende Godelier (2001), “o que
obriga a dar é o facto de que dar obriga”.
34 No fundo, o que se pretende mostrar é que a dádiva é um acto voluntário
por parte de quem dá, bem como a retribuição (contra-dádiva) para quem recebe.
Trata-se de uma dinâmica social, de uma relação inter-pessoal, que serve para o
Homem demonstrar o seu apreço pelo Outro, personalizado em gestos
desprendidos, desinteressados e espontâneos (Fraser, 2005).
Quanto maior for um bem dado, maior o apreço e a consideração pelo
Outro, isto é, apesar de se assumir como um acto desinteressado, desprendido, a
verdade é que a dádiva é uma prática interessada na criação de reciprocidade, de
actos contínuos de doação gratuita, ou seja, ao recebermos um bem dado,
sentimo-nos na obrigação de retribuir o gesto e demonstrar, com isso, o nosso
apreço e consideração pela doação. É por isso que Godbout (1998 cit in Vizeu,
2009), lembra que o gesto de recusar um presente ou uma gentileza representa a
recusa do ciclo da dádiva, em que se recusa o bem com o intuito de não me
obrigar a retribuí-lo. Assim, ao recusar o bem, posso também estar a recusar o
apreço, a consideração e inevitavelmente o vínculo que se pretendia estabelecer.
A dádiva é interessada porque doamos a quem queremos, oferecemos um
presente a uma determinada e específica pessoa, sempre com o objectivo de que
o Outro percepcione o valor do bem dado, do valor simbólico que o bem terá para
quem o recebe. Esta é também uma forma de garantirmos a possibilidade de
criação do vínculo, donde ressalta a necessidade do estabelecimento de
condições para a fruição de relações sociais, partindo sempre do pressuposto de
que o valor do bem é fundamentalmente simbólico e que não carece de
retribuição imediata (Arnsperger & Parijs, 2000).
Na lógica da dádiva, o tempo de retribuição deve ser indeterminado, deverá
obedecer à “obrigação de retribuir”, conferindo sustento e robustez à dinâmica
social da dádiva e contra-dádiva.
“Mas é, em toda a sociedade possível, da natureza de dádiva obrigar
a termo. Pela própria definição, uma refeição em comum, uma
distribuição de Kava, um talismã que se leva, não podem ser
redistribuídos imediatamente. O “tempo” é necessário para se
executar qualquer contraprestação. A noção de tempo está pois,
implicada logicamente quando se trate de fazer visitas, de contrair
35 casamentos, alianças, de se estabelecer uma paz, de vir a jogos e a
combates regulamentados, de se manifestar “respeitos” recíprocos,
tudo coisas que se trocam, ao mesmo tempo que as coisas são cada
vez mais numerosas e mais preciosas, à medida que essas
sociedades vão sendo mais ricas.” (Mauss, 2008, pp.109).
Isto é, nos dias de hoje, e assumindo a predominância da lógica de
mercado, tendemos a desconsiderar a importância e a relevância da troca-dádiva
nas relações sociais e humanas. Mas a verdade é que, sendo uma referência
social universal, ela manifesta-se em qualquer sociedade, em qualquer dinâmica
social entre pessoas. Contudo, e ainda sob o jugo de um constructo claramente
economicista, acabamos por subvalorizar a premissa de uma economia da
dádiva, assente em vínculos valorativos, afectivos, emocionais, de compromisso e
responsabilidade pessoal e social (Murillo, 2005).
Segundo Godbout (1992), na modernidade, a dádiva é uma prática na qual
se recorre ao implícito para se afastar do racionalismo formal da lógica de
mercado.
“(…) O universo da dádiva requer o implícito e o não-dito. A magia
da dádiva não funciona a não ser que as regras permaneçam não
formuladas. Assim que são enunciadas, a carruagem volta a
transformar-se em abóbora, o rei fica nu e a dádiva vira
equivalência.” (Godbout, 1992, pp. 11).
Por isso mesmo, Vizeu (2009), assume que a troca-dádiva é uma
referência sociológica pensada enquanto contraponto a uma perspectiva
utilitarista. Ela questiona a falsa presunção axiológica do interesse económico
enquanto explicação primeira da motivação humana na esfera social. O ponto
central da dádiva é que o principal valor considerado não é a utilidade ou o valor
do bem trocado em si, mas sim o valor do vínculo firmado na troca, ou seja, tratase de ter a dádiva como a teoria do vínculo social, onde se configura um
afastamento de uma economia de mercado, de uma perspectiva utilitarista da
dádiva e passa-se para o registo simbólico e da subjectividade (França &
Dizimara, 1999).
36 A dádiva é um processo de circulação de bens simbólicos, isto significa que
o aspecto fundamental não é o bem em si ou o seu valor utilitário, mas como ele
representa o valor da relação. Mauss (1950), sinaliza muito bem o carácter
simbólico da dádiva, quando apresenta o potlatch, o sistema de troca-dádiva das
tribos indígenas norte-americanas, onde o autor assume que no potlatch, ao se
receber o bem dado “(…) faz-se mais do que se beneficiar de uma coisa e de uma
festa, aceitou-se um desafio, e pode-se aceitá-lo porque se tem a certeza de
retribuir, de provar que não é desigual.” (Mauss, 2008, pp.115).
É esse reconhecimento que permite a consolidação do vínculo, pois está
fundamentado em uma obrigação de retribuição para não se transparecer como
sendo um “menor”. O objectivo das trocas é antes o de tornar o oponente um
obrigado e o de medir o prestígio e a honra, de “reconhecer-se o chefe ou o seu
filho e ficar-se-lhe reconhecido” (Mauss, 1950).
Com isto, poder-se-á dizer que o significado do bem doado é constituído
antes pelo status de quem doa, isto é, receber um bem de um rei é mais valoroso
do que recebê-lo de um plebeu, independente da utilidade do bem. As dádivas
são feitas para representar a condição do doador, provando o seu valor ou status
(Mauss, 1950).
A título de exemplo, para Godbout (1992), o dote dado pelo pai quando a
sua filha se casa simboliza o valor do pai, demonstrando a sua condição social,
que quanto maior o dote melhor a condição.
Assim, e segundo Vizeu (2009), partindo destes pressupostos, em que a
dádiva se apresenta como um fenómeno universal, cuja preponderância reside na
importância e na permanência do vínculo social, poder-se-á afirmar que na sua
relação com as Organizações Sem Fins Lucrativas, entenda-se Terceiro Sector, a
dádiva é o contraponto para a lógica de mercado, assumindo-se como as
referências analíticas necessárias para melhor se compreender as organizações
não lucrativas e a forma como se sustentam, considerando os mecanismos de
construção através de vínculos entre os seus membros e em relação à sociedade
no seu todo.
37 Isto é, a prática da dádiva e a sua distorção pela lógica de mercado
permitem verificar como muitas das práticas supostamente solidárias, no Terceiro
Sector, reflectem interesses particulares, revelando um complexo sistema cujas
referências utilitárias e ético-valorativas se confundem na articulação da realidade
das OSFL`s (Schmidt, 1964).
Não obstante este cenário de perversidade institucional, não é menos
verdade que estas organizações são orientadas para o fortalecimento dos laços
entre os seus membros, num registo de identidade e proximidade pessoal e
institucional, fazendo com que estas se coloquem em posição privilegiada para a
manifestação da troca-dádiva, das sociedades modernas (Melo, 2010).
Para Huber (1985), estando as Organizações Sem Fins Lucrativos
associadas aos diversos movimentos sociais que emergiram nas últimas décadas
e que se encontram direccionadas para o humanismo perdido, com as lógicas de
mercado, estas configuram-se como entidades de articulação da dádiva na nossa
sociedade moderna. Por intermédio delas, as pessoas podem concretizar as suas
trocas-dádivas numa dimensão societária global e anónima.
Segundo Godelier (2001), na modernidade, tendo em conta a exclusão
empreendida no seio da economia capitalista e a omissão do Estado em reincluir,
adequadamente, os mais excluídos, cabe à sociedade civil organizar-se para
recuperar o senso da humanidade “(…) a demanda fez apelo á oferta, e depois
pôs-se a organizá-la.”
A dádiva, enquanto prática social de natureza substantiva e valorativa,
encontra-se na modernidade como um importante mecanismo de compensação
dos efeitos nocivos criados pela lógica de mercado e pela racionalização edificada
pelo Estado burocrático (Godbout, 1992).
Assim, podemos considerar que em sociedades com a dimensão e a
complexidade da actual, uma das formas de operacionalizar a prática da dádiva é
através de organizações centradas numa racionalidade colectivista, não utilitária,
de assente na importância do vínculo social (Rothschild-Witt, 1982 cit in Vizeu,
2009).
38 Por se configurarem como uma alternativa à lógica organizacional
predominante, estas organizações emergem vinculadas aos recentes movimentos
sociais que questionam os poderes instituídos, o status quo, chamando a atenção
para o facto de a dádiva ser o registo fundamental de inteligibilidade do fenómeno
associativista e do chamado Terceiro Sector;
“Em todos os quadrantes da terra se assiste a um desenvolvimento
simplesmente espectacular do sector terciário, do voluntariado (…) e
do engajamento associativo. No mundo da pobreza, porque o
Estado
e
o
mercado,
insuficientemente
desenvolvidos
e
estruturados, estão longe de poder garantir a sobrevivência material
da totalidade da população e porque os cidadãos sentem então
necessidade de “se virar” recorrendo a todos os instrumentos do
“informal”. No mundo da riqueza, é muitas vezes o próprio superdesenvolvimento do mercado e do Estado que acaba criando novos
problemas e necessidades novas aos quais não são capazes ou não
são
mais
capazes
de
responder.
Além
das
solidariedades
tradicionais de famílias, deve-se portanto criar solidariedades novas
que se exprimem através de cooperativas sociais, das associações e
do conjunto das actividades colectivas com fins não lucrativos (…)
Em todos esses casos, que se trate de um tipo tradicionalista ou
moderno, é claro que o seu engajamento associativo e voluntário
implica que a pessoa dê uma parcela de seu tempo e se empenhe
pessoalmente em alguma tarefa. Claro, em outros termos, que ele
deve funcionar em primeiro lugar no registo do dom" (Caillé, 2002,
pp.141).
Resumindo, o Terceiro Sector é constituído por organizações que
percepcionam a dádiva, na modernidade, como um espaço onde a solidariedade
que se estabelece entre elas é algo que está intrinsecamente relacionado com a
ascendência da dimensão ético-valorativa em detrimento dos interesses
utilitaristas vigentes numa lógica de mercado. Esta solidariedade constitui-se a
partir de múltiplos actos de dádiva e contra-dádiva, bem como de diferentes
intenções, gerando efeitos variados mas sempre associados a algum tipo de
criação ou reforço vinculativo social.
39 Os vínculos desenham uma relação de natureza pessoal e recíproca, são a
base que sustenta a orientação substantiva e valorativa das organizações do
Terceiro Sector. Ou seja, estas constituem-se a partir de uma causa social
endereçada a públicos-alvo bem identificados, como são os exemplos dos grupos
étnicos e/ou das minorias marginalizadas.
Nestas organizações, os seus membros não são desconhecidos, são
pessoas que vivem, ou viveram, situações semelhantes, identificam-se e revêemse nas problemáticas apresentadas e a combater. E, isto faz com que se
desenvolva, entre todos os agentes envolvidos, na prática da dádiva, um vínculo
forte, solidário, permanente e desinteressado, promovendo um clima favorável à
propensão de relações interpessoais efectivas, sólidas e de inclusão social.
Contudo, é igualmente importante alertar para que o Terceiro Sector não
descure a promoção dos seus quadros referenciais, dos seus valores, da sua
filosofia, sob pena de estes caírem no esquecimento e serem recalcados, viciados
e adulterados por uma lógica utilitarista, interessada e de economia de mercado.
Ou seja, há a necessidade incessante e permanente de se criar e/ou reforçar
vínculos sociais através do processo da troca-dádiva, insistindo na exultação
simbólica da confiança, reciprocidade, solidariedade e responsabilidade individual
e colectiva, da comunidade civil (Roberts, 1984).
Para Vizeu (2009), as organizações do Terceiro Sector desenvolvem-se,
sobretudo, para viabilizar a dádiva na modernidade, a expansão das organizações
de natureza semelhante deverá ser compreendida como um esforço de
revalorização do vínculo perdido, desconsiderado e não promovido, na
intermediação das relações sociais pela economia de mercado e pelo Estado
moderno.
Na prática da dádiva, persiste um humanismo cosmocêntrico e não
antropocêntrico, questiona-se o utilitarismo ideológico, mas sem incorrer na
negação do interesse individual, como factor presente na motivação humana.
Este humanismo funda-se na premissa de que na origem do facto social persiste
a subordinação dos interesses utilitários à dimensão simbólica, bem como reside
nesse plano o substrato da solidariedade humana, enquanto baluarte das
estruturas sociais, organizadas (Vesterlund, 2006).
40 Com isto, e numa perspectiva da leitura de Godbout (1992), a dádiva
moderna deverá ser compreendida na possibilidade de co-habitação com a lógica
utilitarista do mercado, ainda que esta última, seja antagónica ao princípio da
socialidade primária presente na troca-dádiva.
Neste contexto, é para nós importante, ao longo do próximo ponto, atender
à prática do voluntariado enquanto expressão da dádiva, ou seja, percepcionar as
motivações, os determinantes da dádiva e entendê-la à luz do paradigma do
voluntariado, do Terceiro Sector e de uma Economia Solidária.
1.2.2. O voluntariado enquanto expressão da dádiva
Para Lima (2009), a acção voluntária significa aderir a uma causa e a uma
rede de relações da qual se participa por livre escolha. O termo voluntário, numa
perspectiva mais informal, ganha uma dimensão ampla, abrangente, não se
confina aos “muros” de uma instituição e apresenta-se como um acto pessoal e
espontâneo em prol de alguém que necessita.
Esta acção caracteriza-se pela gratuitidade dos serviços doados, não no
sentido de que não se recebe nada em troca, mas antes pelo facto de que os
benefícios económicos não constituem a base da relação entre os agentes
envolvidos (Melluci, 2001). Desse modo, a espontaneidade é um elemento
essencial na acção voluntária, pois esta não obedece a nenhuma imposição em
função do cálculo ou a uma obrigação contratual, mas a um movimento de alma,
já que ir em direcção ao Outro, significa que não o fazemos só para obter alguma
coisa, mas sim porque sentimos vontade de o fazer (Godbout, 1992).
Segundo Lima (2009), nas acções voluntárias, enquanto relações de
dádiva, não encontramos a expectativa de que o Outro está obrigado a retribuir. A
gratuitidade consiste na espontaneidade, na liberdade destas acções, no sentido
em que não se espera algum retorno, tampouco coação para agir.
Mesmo que haja reconhecimento na acção voluntária, este é implícito e
não consciente, de maneira que não se configura como um dispositivo relevante
para a adesão ao voluntariado. Contudo, importa referir que, mesmo que não se
41 espere a retribuição, esta acaba sempre por se fazer apresentar no plano
simbólico. Acontece de a retribuição estar presente no próprio acto de dar, na
medida em que o voluntário entende que, ao ajudar o Outro, ajuda-se a si mesmo.
Não por recompensa, mas porque com a sua acção, realiza-se como pessoa e
acaba por se livrar dos fantasmas do egoísmo, do orgulho e da vaidade (Lima,
2009).
A acção voluntária, a dádiva, do voluntário com o Outro, preconiza uma
relação que é construída por uma interacção dinâmica, assente na circulação de
doações, recebimentos e retribuições de bens entre os agentes envolvidos no
processo.
Tal circulação não se encontra subordinada à racionalidade utilitária, de
aumentar os bens doados, e muito menos à racionalidade política, que seria de
aumentar o poder, mas sim à criação de vínculos sociais. Ou seja, os bens
doados, aceites e retribuídos não são trocados em função da sua utilidade, nem
equivalência monetária, mas antes por manifestarem, simbolicamente o desejo e
a pretensão de construir uma relação (Lima, 2009).
Como defende Godbout (1992), a retribuição é gesto grandioso, uma vez
que resulta de uma acção livre do Outro, que por sua vez faz o seu contradom e
alimenta a chamada “espiral de generosidade”. Isto é, esta troca entre pessoas
não segue a lógica de mercado, já que nesta reciprocidade a ênfase é colocada
no acto de dar e de retribuir e não de extrair a maximização do benefício.
A relação entre o doador e o recebedor (até mesmo no voluntariado)
mostra que a relação da dádiva assenta na ideia de que toda e qualquer pessoa é
única nesta rede solidária. A lógica da dádiva atenta para algo que retorna ao
doador, e com isso a pessoa crê que o bem feito a outrem pode retornar em seu
próprio benefício, gerando com isto, um ciclo de reciprocidade (Lima, 2009).
Poder-se-á assumir que na dádiva, o bem devolvido nunca tem valor igual
àquele do bem inicialmente recebido. Aqui, o valor importante não é o quantitativo
mas sim o qualitativo, e o que funda a devolução não é a equivalência mas a
assimetria. Um presente, uma hospitalidade nunca é paga no mesmo valor
material, tampouco é retornada, necessariamente, no mesmo instante da acção,
42 bem pelo contrário, ele ou ela são retribuídos num outro momento, em forma de
gentileza ou favor, imprimindo movimento à roda das práticas sociais (Godbout,
1992).
Aludindo à razão que nos leva a dar, a predispormo-nos para a dádiva,
parece relevante perceber com que fundamento é que damos, ou seja, porquê,
para quê e para quem, sendo possível definir motivações para a dádiva (Okten &
Weisbrod, 2000). Assim, e segundo De Ven (2000), Kolm (2000) e Clotfelter (cit in
Mourão, 2007; 2008), podemos agrupar as motivações para a dádiva em seis
categorias, a saber:
(1.) Altruísmo, assumindo a prioridade na satisfação do Outro, também
referenciado pelos autores Riber e Wilhelm (2002) e Andreoni (1989);
(2.) Egoísmo, cuja finalidade é ganhar satisfação individual, na perspectiva
de quem dá;
(3.) Warm Glow, entenda-se gosto por dar, na medida em que a própria
dádiva gera per si utilidade para o doador, também mencionado por
Diamond (2003);
(4.) Estratégia, cujo objectivo é a sinalização de confiança ou o
estreitamento em determinada comunidade ou sociedade;
(5.) Justiça, na procura da redução das desigualdades sociais evidenciadas
numa comunidade ou sociedade;
(6.) Sobrevivência, com o intuito de reforçar a aceitação da presença do
doador em comunidades baseadas em trocas voluntárias, que nos
remete para o episódio do “Pequena Lontra”, de Mauss (1950).
Nesta perspectiva, e sendo fiel a Mourão (2007) e ao seu trabalho “Todo o
Homem é meu irmão”, podemos analisar estas motivações com base na
reciprocidade da relação entre o doador e o beneficiário, assumindo, que há
condições que influenciam a forma de dar, por parte do doador, e de receber, por
parte do beneficiário. Isto é, na posição do doador, e para percebermos a
predisposição para dar, dever-se-á equacionar o seu rendimento auferido ou
posses pessoais, a sua prática religiosa, o número de filhos a seu cargo, o seu
nível educativo, a posse ou não de habitação própria e o seu padrão urbano de
residência (Karlan & List, 2007).
43 Para Mourão (2007; 2008), na perspectiva do beneficiário, e de forma a
percebermos o valor recebido, ter-se-á que levar em consideração a diferença de
rendimentos auferidos entre os agentes envolvidos, onde a tendência é para
elevar o valor dado sempre que se verificam rendimentos baixos do beneficiário e
altos do doador. Outros factores a ponderar são a situação familiar e a
constituição do seu agregado, nomeadamente, a existência de filhos e os
encargos assumidos, a possibilidade de serem pessoas com carências
específicas e/ou portadoras de doenças degenerativas, ou do foro psicológico.
De referir ainda outros determinantes mencionados por Eckel e Grossman
(1998, cit in Mourão, 2007; 2008), como o género, salientando que a mulher terá
mais propensão a doar que o homem, a afinidade politica, pendor religioso, idade
e raça como importantes preditores da dádiva, abordados por Horne, Slyke e
Johnson (2003, cit in Mourão, 2007; 2008)
Com isto, conseguimos perceber que são vários os determinantes para a
dádiva, conforme podemos constatar na tabela síntese que se segue.
Tabela 1*. Síntese: os determinantes da dádiva
Autor / Data
Motivações para o voluntariado
Kolm (2000)
Altruísmo;
Egoísmo;
Estratégia;
Reconhecimento social;
Sobrevivência;
De Ven (2000)
Altruísmo;
Egoísmo;
Warm Glow;
Estratégia;
Justiça;
Sobrevivência;
Clotfelter (2002, cit in Mourão, 2007;
2008)
Warm Glow;
Altruísmo;
Justiça;
Mourão (2007; 2008)
Estatuto social;
Saúde física e mobilidade;
Idade;
Estado civil;
Número de pessoas do agregado familiar;
Karlan e List, (2007)
Rendimento auferido ou posses pessoais;
Prática religiosa;
Número de filhos;
44 Nível educativo;
Padrão urbano de residência;
Eckel e Grossman
Mourão, 2007; 2008),
(1998,
cit
in
Género;
Horne, Slyke e Johnson (2003, cit in
Mourão, 2007; 2008)
Afinidade politica;
Pendor religioso;
Idade e raça
Maslow (1943, cit in Ferreira, Proença,
T. & Proença, J., 2008) )
Necessidade de pertença
*Elaboração Própria
Assim, e segundo Gaiger (2008), este é o plano em que a prática do
voluntariado estreita relações directas e incontornáveis com a Economia Solidária.
Isto é, de acordo com a reciprocidade encontrada na acção voluntária, expressa
na dualidade doador/recebedor, importa registar que a economia solidária tende a
desenvolver relações portadoras de vínculos sociais, a partir das quais se
entrelaçam indissociavelmente a vida económica e a vida social. Estas permitemnos assumir que os valores emanados em tais experiências conduzem à
ampliação da reciprocidade social e a envolvimentos na esfera pública,
convertendo a economia solidária em agente político impulsionador de novos
espaços de deliberação, cuja perspectiva é a adopção de um sistema de
regulação que garanta a coexistência de diferentes lógicas económicas, em
condições de equilíbrio.
Gaiger (2008), defende que as experiências de economia solidária tendem
a desenvolver e accionar relações geradoras de vínculos sociais em oposição aos
intercâmbios de natureza utilitarista e pragmática, que interditam quaisquer
desdobramentos entre pessoas e grupos, na esfera das trocas materiais. As
experiências de uma economia são instrutivas quando desbloqueiam o nosso
olhar relativamente à possibilidade de existirem efeitos positivos entre decisões
económicas que afectam os seres humanos e decisões sociais que os
consideram, tanto no âmbito interno das organizações como no plano das
decisões políticas acerca do rumo das sociedades.
Para Singer (1998 cit in Gaiger, 2008) a economia solidária adquire
relevância quando assinala o aparecimento do associativismo entre os
trabalhadores. Embora envolvendo categorias sociais variadas e comportando
45 diferentes tipos de organização, de grupos informais e pequenas associações,
cooperativas e empresas de pequeno e médio porte, a verdade é que as suas
experiências eliminam o mecanismo estrutural que separa e contrapõe os
processos de produção, gestão e apropriação.
Segundo Gaiger (2008), nos empreendimentos solidários, capital e trabalho
encontram-se vinculados às mesmas pessoas, aos trabalhadores associados. A
economia solidária desconhece que a racionalidade económica deva sobrepor-se
a considerações pessoais e sociais, na medida em que ao nascerem em sectores
populares de natureza associativista1, comunitária2 ou classista3, a vivência de
lutas e mobilizações cria, nos seus protagonistas, laços de confiança e
competências para defenderem os seus interesses. Pelo ângulo das suas raízes
económicas, as oportunidades dos empreendimentos crescerem enquanto
práticas associativas são compatíveis com a economia popular típica dos seus
trabalhadores, sobretudo, quando atendemos a arranjos individuais, familiares ou
grupais que asseguram ordinariamente a subsistência e estão inscritos nos seus
círculos de relação e influência.
No entanto, a economia solidária não prescreve as formas populares de
economia, apenas se compatibiliza com ela e potencia-a na medida em que
reorganiza os factores produtivos, materiais e humanos, num processo de
metamorfose apoiado em diferentes recursos e estratégias (Gaiger, 2008).
A economia solidária insere-se num padrão de experiências em que o
trabalho é inseparável das pessoas e da reprodução da vida. Onde o trabalho não
existe como uma actividade independente, diferenciada das outras capacidades
sociais do trabalhador, a troca não se apresenta mediada apenas pelo cálculo,
1
Preconiza a livre associação de pequenos grupos de produtores como solução para problemas socioeconómicos; sistema
dos que se agrupam em associações ou lhes atribuem um papel económico de relevo (in Dicionário da Língua Portuguesa,
8ª Edição, da Porto Editora)
2
Conjunto de pessoas que vivem em comum com recursos que não são da sua propriedade pessoal; lugar onde vivem
estas pessoas; totalidade dos cidadãos de um país; o Estado (in Dicionário da Língua Portuguesa, 8ª Edição, da Porto
Editora)
3
Conjunto de indivíduos, em determinada sociedade, entre os quais há uma afinidade de nível de vida, de cultura, de
interesses económicos, de papel na produção (in Dicionário da Língua Portuguesa, 8ª Edição, da Porto Editora)
46 neutra às relações sociais separadas das considerações não económicas
(Sahlins, 1970 cit in Gaiger, 2008).
As práticas democráticas e cooperativas impulsionam o desempenho
económico, como parte de uma racionalidade que se legitima segundo o grau de
satisfação das expectativas pessoais, destituídas do seu carácter individual. Os
interesses individuais tornam-se solidários não por abnegação mútua mas pela
aprendizagem, na medida em que realizam por meio de concessões de parte a
parte e ficam hipotecadas a uma espécie de altruísmo recíproco, cuja
contrapartida não está somente na retribuição directa mas também nas
gratificações supramateriais que possibilita (Gaiger, 2008).
Como tal, e segundo Gaiger (2008), a adopção sistemática de condutas de
reciprocidade na vida interna dos empreendimentos solidários incute no seus
membros hábitos de cooperação, de solidariedade e espírito público, germinando
uma competência cívica subjectiva.
“(…) A solidariedade vivida no interior dos empreendimentos
externaliza-se,
com
chances
consideráveis
de
transferir
os
princípios, já internalizados, de tolerância, confiança e cooperação,
para as condutas no sector público. Nesse sentido, a economia
solidária seria praticante e difusora de uma solidariedade de estilo
democrático.” (Putnam, 1996 cit in Gaiger, 2008).
Ou seja, não obstante a razão primordial dos empreendimentos solidários
ser a de preencher e satisfazer as necessidades dos seus membros bem como as
suas aspirações de reconhecimento, inserção social e autonomia, estes alcançam
maior êxito quando se relacionam positivamente no seu envolvimento social. Um
maior grau de solidarismo interno corresponde a uma maior sensibilidade para
com as necessidades locais e com os problemas sociais em geral.
A solidariedade é uma construção social que repousa sobre experiências
históricas, implicando sistemas de representação, modalidades de acção e
estruturas de regulação. A solidariedade democrática refere-se a um estilo de
acção e mobilização social fundamentado em princípios, comportamentos e
dispositivos institucionais de diversa ordem, a saber:
47 a) Contexto histórico – quando ela se manifesta em sociedades cujo sistema
de regulação e arbitragem tenha incorporados direitos individuais e
democráticos, garantidos pela estrutura institucional e conferidos a todos
os indivíduos e colectividades integrantes. (Pizzorno, 1986 cit in Gaiger,
2008);
b) Contexto de acção – ela decorre da actuação de indivíduos, usualmente
mediante a sua associação livre e voluntária, objectivando produzir
benefícios sociais que correspondam a materialização ou a extensão
daqueles direitos, vistos como uma aspiração legítima.
Assim, e após termos abordado a prática voluntária como expressão da
dádiva, vamos, no capítulo seguinte, discutir o voluntariado numa perspectiva
institucionalista, dando como exemplo o estudo de caso da DG CVP, que constitui
a parte empírica do presente estudo.
48 Capitulo II. Estudo empírico – Discussão do voluntariado no Terceiro sector
2.1. Discussão do voluntariado no Terceiro sector
Este momento serve como elemento introdutório à componente empírica
do presente estudo, onde problematizamos a relação do voluntariado com o
Terceiro Sector. Aqui, pomos em discussão a expressão institucionalista do
voluntariado, na sua relação dicotómica com o Estado, em Portugal, e com
OSFL´s, neste caso particular, com a maior organização humanitária do mundo, o
Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Neste
contexto reflectimos, ainda, sobre as motivações para o voluntariado.
2.1.1. O voluntariado como expressão institucionalista – o exemplo de
Portugal
Numa breve alusão ao percurso histórico recente, importa dizer que o
Estado é um actor fundamental para a divulgação e promoção do voluntariado,
em qualquer país do mundo. Em Portugal, o voluntariado começa a receber real
atenção por parte do Estado a partir de 1995.
A partir de então, o Estado Português, por via do seu Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social, vê o voluntariado como um fenómeno a ter
em consideração na área da acção social, como elemento conciliador e
complementar na luta contra os mais desfavorecidos socialmente. O voluntariado
ganha relevo cívico, assume-se como uma realidade complementar aos sectores
privados e públicos. De tal forma, que cria a necessidade de se encontrar formas
legais e socais de se enquadrar a prática do voluntariado no contexto e na
realidade portuguesa.
Assim, em Portugal, no ano de 1998, foi aprovada a Lei nº 71/98 de 3 de
Novembro (DR 254/98 Série I – A de 1998-11-03), que define as bases do
enquadramento jurídico, colocando limites e definições em esferas como a do
49 voluntariado, voluntário, organizações promotoras, princípios, direitos e deveres,
relação entre o voluntário e a organização promotora, a suspensão e cessação de
trabalho voluntário.(Gomes, 2009).
Em 1999 é criado o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
(CNPV), com competências para desenvolver as acções indispensáveis à
promoção, coordenação e qualificação do voluntariado em Portugal (CNPV,
2005).
Segundo Delicado (2002), as competências do CNPV, que iniciou a sua
actividade em 2000 até aos dias de hoje, “compreendem a emissão do cartão de
voluntário, a promoção de estudos de caracterização do voluntariado, a
negociação colectiva de itens como o seguro dos voluntários, a bonificação dos
transportes públicos, o acompanhamento da implementação das leis em vigor, a
divulgação e sensibilização do público para o voluntariado.”
Assim, e no que diz respeito ao contexto português, importa referenciar que
toda a prática do voluntariado baliza-se no enquadramento legal que vigora desde
1998, a Lei nº 71/98 de 3 de Novembro, cujo entendimento sobre o voluntariado
se assume, exposto no artigo 2, como um “conjunto de acções de interesse social
e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de
projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos,
das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades
públicas e/ou privadas.”
Ainda no mesmo artigo, é estabelecido que “não são abrangidas pela
presente lei as actuações que embora desinteressadas, tenham um carácter
isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e
de boa vizinhança.”
Como facilmente se verifica, esta definição encerra em si mesma uma
visão formal, regular e institucional da prática do voluntariado. A lei portuguesa
exclui acções voluntárias de cariz comunitário e de interesse social que sejam
fruto da iniciativa individual, que residam na esfera familiar, o que de certa forma
acaba por restringir a prática do voluntariado (Gomes, 2009).
50 Naturalmente que esta perspectiva coloca de lado o aspecto informal da
acção voluntária, desvalorizando a vontade individual, o pressuposto solidário e
outros
valores
similares,
privilegiando
as
iniciativas
enquadradas
em
organizações, promotoras de voluntariado, regidas por uma obrigação contratual
entre o voluntário e a instituição, numa clara definição dos direitos e deveres de
ambas as partes (Gomes, 2009).
Segundo Gomes (2009), este enquadramento legal não potencia todas as
capacidades da prática do voluntariado, na medida em que exclui e negligencia a
possibilidade de existência e co-habitação da prática formal e informal da acção
voluntária, da relação directa entre as variadas formas de agir livremente em favor
do Outro. Na sociedade civil portuguesa onde o espaço informal, sobretudo o
espaço doméstico é muito forte, autónomo e com uma vasta tradição,
preenchendo em muitas ocasiões as lacunas e insuficiências do Estado (Santos,
1994), parece-nos que seria importante valorizar, considerar e incorporar
legalmente a prática do voluntariado enquanto iniciativa do domínio familiar,
doméstico e individual.
Como refere Gomes (2009), o próprio Comité Económico e Social Europeu,
considera relevante a reflexão, discussão desta ambivalência, de tal forma que
defende que em função da definição tida e assumida pelos Estados-Membros,
assegura que “o que ainda não está certo é se esta definição (que abarca os
critérios expostos anteriormente) deverá englobar apenas actividades regulares,
se a ajuda de vizinhança faz parte das actividades de voluntariado ou se estas
terão de ser realizadas dentro de estruturas formais e estruturadas para serem
consideradas como tal.” (Jornal Oficial da União Europeia).
Esta questão, proporcionalmente pertinente e ambígua, é discutida em
vários países europeus, nos quais esta definição não assume um carácter tão
rígido e inflexível, como é o caso da França, onde é considerado voluntário
qualquer indivíduo que colabore com uma organização não governamental sem
receber nenhuma forma de apoio financeiro. Na Grécia, não há legislação que
regule os voluntários ou o trabalho voluntário, e nos países nórdicos, existe uma
política no seio do voluntariado, não intervencionista, apesar da cooperação entre
51 o Estado e as organizações voluntárias ser intensa (Delicado, 2002; Halba, 1997
cit in Gomes, 2009).
A tabela seguinte mostra-nos as múltiplas perspectivas e as possíveis
definições legais que os países europeus têm acerca da prática do voluntariado.
Tabela 2*. Definição de voluntariado nos Estados Membros (transcrito de GHK,
2010)
Country
Legal
definition
Definition
Austria
No
The Federal Ministry of Social Affairs and Consumer Protection uses the
definition developed by the Austrian Council for Voluntary Work that
describes volunteering (described as voluntary work) as: - voluntary, but
within a strict framework; - for the benefit of the community or a third
party rather than one’s own or the family’s or own household’s benefit; work rendered without any relevant consideration in the form of pay for a
gainful activity;
- of a given duration or regularity; - non-binding within regard to receiving
further training, internship or work within an organisation; - undertaken
usually within the scope of an institutional organisation, platform,
initiative, or group, but falling outside the civic or military duties of a
citizen; and - includes both informal (family, neighbourhood) and formal
(groups, associations, institutions, etc.) work.
Belgium
Yes
The expressions bénévolat and volontariat have been for a long time
used as synonyms in Belgium. However, the 2005 law officialises the
term ‘volontariat’ as being an activity defined by the law. All other nonremunerated activities would have to be qualified as bénévole. In the
Dutch speaking part of Belgium, the word vrijwiliiger is used. It
corresponds to the Anglo-Saxon terminology designating nonremunerated work.
The law on the rights of volunteers has set up a common definition to
delimit the precise meaning of volunteering: - Volunteering is unpaid.
Volunteers perform volunteering activities without receiving any
payment. Volunteers can be given a limited amount of money, to
reimburse their expenses.
- Volunteering does not involve coercion. A volunteer commits
him/herself without any obligation; he or she cannot be forced to perform
an activity.
- Volunteering is undertaken for others or for the society. Volunteering
means being of use to others who are not family or acquaintances, in an
organisation or for society in general; and
- There should always be a distinction between volunteering and
professional activities. A volunteer cannot perform the same activity both
as an employee and as a volunteer for the same employer. A person
can volunteer within his own organisation provided that a dear distinction
is made between the activity he performs as paid staff, and the activity
he performs as a volunteer.
Bulgaria
No
Traditionally, the term volunteering in Bulgaria refers to any provision of
work and services without concern of financial gain. Accordingly, a
volunteer is any person who provides such free and gratuitous labour. In
the country’s legal system, however, there is no legal definition of either
volunteering, or provision of work and services without concern of
52 financial gain. In 2006 a law on volunteering was drafted - if ratified, the
definition will be "an activity outside of an individual’s legal employment
relations which is done voluntarily and without remuneration at non-profit
organisations, local and state institutions".
Cyprus
Yes
According to the 2006 law, a ‘volunteer’ is defined as “a person who
offers, without any reward, financial or other, services or other means to
individuals or groups or to the society at large, in order to address social
or other needs”.
Czech
Republic
Yes
The act on volunteering adopted in 2002 provides a legal definition of
‘volunteer’. S/he may be employed/unemployed, studying, retired etc.,
and the voluntary activity must be based on his/her competencies and
skills. It is important to note that there is a distinction between two
different types of volunteering - mutually beneficial volunteering (informal
volunteering) and publicly beneficial volunteering (formal volunteering).
The 2002 Law on Voluntary Service applies to formal volunteering only.
The criterion to describe activities that are considered publicly beneficial
volunteering is based on the extent to which the activity is of help among
one’s community (e.g. scouts, maternity centre, sport club etc.) or the
extent to which it is considered as helping others (e.g. day centre for
senior citizens, club for children with disabilities, animal welfare etc.).
Denmark
No
Definition provided by Ministry of Social Affairs according to which
voluntary work is: - Voluntary or non-obligatory, - Unpaid. However, this
does not preclude payment of remuneration for expenses. - Carried out
for persons other than the volunteer’s own family and relatives.
- For the benefit of other people than the volunteer and his or her family.
This precludes participation in for instance self-help groups or
participation as a mere member of sport clubs from being voluntary
work. - Formally organised – mostly in an association, although this
needs not be the case. However, ordinary helpfulness or spontaneous
acts are not voluntary work.
Estonia
No
The definition of volunteering commonly used in the field is: Volunteering
is the commitment of time, energy or skills, out of one ́s free will and
without getting paid. Volunteers help others or undertake activities
mainly for the public benefit and the benefit of society. Helping one ́s
family members is not considered to be voluntary activity. Legal
definition exists only for volunteers in the probation service.
Finland
No
There is no legal definition of volunteering and a range of different
definitions are being used. Leading voluntary sector researchers Nyland
and Yeung define volunteering as ”unpaid activity from free will for the
benefit of others, which is often takes place in an organised setting”.
Volunteering agency KansalaisAreena has defined volunteering as “all
activity carried out for the public good, which is based on civic
movement and voluntary action and is not paid for”. The key words
uniting most definitions are: unpaid activity, for the benefit of others and
action taken from free will. Sometimes organised volunteering is
differentiated from informal activities like neighbourly help.
France
No
The terms ‘bénévolat’ and ‘volontariat’ are both used in France to
describe voluntary activities or volunteering. There is no official definition
of bénévolat. According to the Conseil Economique et Social (24
February 1993) it refers to engagement of the individual citizen for nonremunerated purposes, outside the framework of family, school,
professional or legal relations and obligations. The key principle at the
core of bénévolat is the absence of remuneration. This is one of the
main differences with volontariat. Volontariat refers to specific, full-time
project-based voluntary activities that are carried out on a continuous
basis for a limited period of time, with appropriate support and legal and
social protection.
53 Germany
No
Distinction can be made between definitions that are used to describe
the following two broad types of volunteering:
-Traditional forms of civic engagement, exercised predominantly ‘for
others’ and connected to permanent memberships (e.g. ‘Ehrenamt’).
Such civic engagement activities often take place within the framework
of large-scale organisations, e.g. churches, unions, parties, welfare
associations (such as voluntary fire brigades) and sport clubs.
-Volunteering activities exercised primarily for the individual him-/herself
(e.g. ‘freiwilliges Engagement’). This type of activities, which are
characterised by active participation and the possibility to develop
personal competences and skills, are normally undertaken as part of
self-help groups, grass roots organisations, social movement
organisations, citizens groups, ecological projects and noninstitutionalised political campaigns.
The following terms are being used at present: - Ehrenamt (‘honorary
office / work’) refer to voluntary engagement in formal organisations. Freiwilligenarbeit (‘voluntary involvement’) performed as part of formal or
informal organisations and include sport and recreation, culture, selfhelp or neighbourhood activities. - Bürgerschaftliches Engagement
(voluntary civic activities). - Freiwilligendienste (volunteering services),
volunteering that young people carry out for a year as part of an official
programme.
Greece
No
There is no generally recognized or officially established national
definition of volunteering and volunteers in Greece. Article 2 of the
Charter of Social Responsibility of the Organizations of Civil Society in
Greece, developed by the national agency for volunteering (Ergo
Politon) provides an implicit definition of volunteering: "Every
volunteering action serves aims of common good, is conscious and
without self- interest, is made with a spirit of offering and support, always
with the free will and decision of the volunteer and of the person
receiving the offer of the volunteering activity. The volunteer ought to
have a precise perception of the needs he is called to cover as well as of
his own capacities". The voluntary organizations that have signed up to
this Charter can be understood to have accepted this definition.
According to the Hellenic Federation of Non-Governmental
Organizations, volunteering is defined as “willing commitment of a
person to work for a specific or unlimited period of time, for the greater
good of society without pay."
Hungary
Yes
The Hungarian volunteer law, Act LXXXVIII of 2005 on voluntary
activities in the public interest, defines "volunteer activities with a public
aim" as work carried out within a host organization without
compensation. The everyday definitions of the Hungarian non-profit
sector are influenced by the pre-war traditions, the State socialist
experience, and the American and Western European models,
producing a mix of terminologies. Volunteering and voluntary
organisations are intertwined with what is called the “civil sector” and is
rarely dealt with on its own.
Ireland
No
Volunteering was defined in official documentation for the first time in the
Government's White Paper 'Supporting Voluntary Activity' published in
2000. The definition was given as: 'the commitment of time and energy,
for the benefit of society, local communities, individuals outside the
immediate family, the environment or other causes. Voluntary activities
are undertaken of a person's own free will, without payment (except for
the reimbursement of out-of-pocket expenses)' and was taken from
Volunteering Ireland (then operating as the Volunteer Resource Centre).
This definition has subsequently been widely used in seminal documents
and publications including 'Tipping the Balance' which was the report of
the National Committee on Volunteering published in 2002,
54 Italy
Yes
The term ‘volunteerism’ in Italy refers to all types of activities, whether
formal or informal, full-time or part-time, at home or abroad. It is
undertaken of a person's own free-will, choice and motivation, and is
without concern for financial gain. It benefits the individual volunteer,
communities and society as a whole. It is also a vehicle for individuals
and associations to address human, social or environmental needs and
concerns. Formal voluntary activities add value, but do not replace
professional, paid employees.
The framework law on volunteering (1991) explicitly states that a
volunteering activity must be: spontaneous, gratuitous, without intended
remunerative aims and should be undertaken exclusively for solidarity
purposes. A volunteer “operates in a free and gratuitous manner
promoting creative and effective responses to the needs of beneficiaries
of her/his own action and contributing to the realisation of common
goods”.
Latvia
Yes
2003 Associations and Foundations Law defined volunteering as unpaid
work or provision of services performed by a natural person without
entering into employment legal relations and which is aimed at the
achievement of the objective laid down in the articles of association of
the association or foundation.
The work or service delivered without pay for the benefit of volunteer,
voluntary organisation or beneficiary with the aim of making profit or in
relation to its commercial activity is not considered voluntary work. Youth
volunteering defined as 'Youth voluntary work' shall be oriented towards
activity of public benefit and promote the development of knowledge,
skills, abilities and attitudes thereof, as well as the useful utilisation of
leisure time.
Lithuania
No
Currently there is no specific laws regulating volunteering and hence the
concept is not defined in law or formally recognised elsewhere. The
concept of volunteering is usually understood by stakeholders and used
in the public discourse as involvement of individuals of their own free will
in some kind of activities without any remuneration. The word ‘volunteer’
also has a military connotation, as ‘volunteers’ (savanoriai) established
themselves as semi-military organisations after the restoration of
Lithuanian independent state in 1990.
Luxembourg
No
‘Bénévolat’ is a freely chosen engagement, without financial
remuneration, in an activity for the benefit of another or the community. It
must occur within the structures of an organisation, and outside normal
family relations or those based on friendship. Volontariat refers to
voluntary service. Two different kinds of bénévolat are distinguished in
the literature:
- Associative bénévolat – active bénévolat for an association; and, Interpersonal bénévolat – work, support or care undertaken for the
benefit of other people such as family, friends, neighbours or other
relations. The Charte Luxembourgeoise du Bénévolat adopted in 2001
excludes this second type of volunteering from its scope.
Malta
Yes
According to Voluntary Organisations Act of 11 December 2007, a
‘volunteer’ is a person who provides unremunerated services through or
for a voluntary organisation. Accordingly, voluntary activity is undertaken
by a person’s own free-will, choice and motivation, and without regard
for financial gain. The legal act also defines the ‘voluntary sector’, which
includes voluntary organisations, volunteers, donors who make voluntary
grants of money or assets to voluntary organisations, beneficiaries of the
services of volunteers and voluntary organisations and the
administrators of such organisations.
Netherlands
No
The Dutch Ministry of Health, Welfare and Sports (MVWS) considers
volunteering as “work done in any organised context that is carried out
without obligation and without pay for other people or the community
55 whereby the person doing the work is not dependent on it for his or her
livelihood." There are different expressions used to describe
volunteering in Dutch: the Ministry of Health, Welfare and Sport uses the
term “voluntary work", or “voluntary action”. Organisations promoting
volunteering however prefer to use the term “vrijwillige inzet” which
translates to English as volunteering contribution /input or just
volunteering.
Poland
Yes
Volunteering is regulated by the Law on Public Benefit Activity and
Volunteerism of 23 April 2003. According to the Act, a volunteer is ‘a
person who voluntarily, and with no remuneration provides services
based on regulations specified in the law’ (Art. 2.3). The law further
states that the person undertaking the voluntary activity has to be duly
qualified and meet the requirements of the benefit that he or she is
providing, if other legal provisions would include the need for such
qualifications and requirements. Persons who decide to form or join the
association as its members are not volunteers as they provide services
for the association’s benefit.
Other definitions are also used in Poland. The Volunteer Centres
network defines a volunteer as 'a natural person who voluntarily and
without compensation provides benefits for organisations, institutions,
and individuals beyond family and friendship ties'. The Klon/Jawor
Association, defines volunteering as 'devoting one’s time to unpaid
social activity done out of free will for non-governmental organisations,
religious and social movements'. The concept of ‘volunteer’ remains
problematic and is often not understood by the general public.
Portugal
Yes
From the legal point of view, volunteer work was defined on the 3rd of
November 1998. The law defines ‘volunteerism’ as a set of "community
and social interest activities" carried out without an economic interest by
individuals, within the framework of projects or programmes developed
with a non-profit purpose by public entities or private organisations for
the benefit of needy individuals, families or communities. The law
expressly excludes from its scope of application those activities carried
out in an isolated or sporadic way or on the basis of familiar, amicable or
similar relations, assuming that these activities should be of substance
and be carried out on a regular basis. A “volunteer” according to the
Portuguese law is an individual that in a free and responsible way
commits himself/herself to perform voluntary activities within an
organisation, according to his/her skills and time available, without the
expectation for payment.
Romania
Yes
The Romanian Law on Volunteering (Legea Voluntariatului) was
adopted in 2001 and amended in 2006. It defines volunteering as:
a) Volunteering is an activity of public interest, undertaken out of free will
by a person aiming at helping others, without being motivated by
financial or material gains. b) The public interest activity is carried out in
various domains such as social assistance and services; environmental
protection; culture, education, arts etc.
c) The organisation hosting the volunteers or carrying out the voluntary
activities may be a non-profit private or a public organisation, run in the
public benefit. d) If a contract is signed, the volunteer is obliged to carry
out an activity in the public interest without gaining any financial
remuneration.
e) The beneficiary can be an individual or an organisation; the
organisation recruiting and signing the contract with the volunteer does
not have to be identical with the beneficiary of the voluntary activities.
Slovakia
No
There is no legal or working definition of volunteering in Slovakia
Slovenia
No
There is no generally recognised definition. A definition is now proposed
in the new draft law of voluntary work.
56 Spain
Yes
Volunteering is defined by law as the group of activities of general
interest, developed by individuals, not carried out on the grounds of a
labour, public service, mercantile or any other paid relationship.
Voluntary activity that takes place in an isolated, sporadic or individual
way, outside the framework of public or private non-profit organisations,
or motivated by family relations or friendship, is excluded from the
concept of voluntary work in Spain
Sweden
No
There is no official definition of volunteering in Sweden. However, across
the literature the generally accepted definition seems to be: ‘Time and
effort that is freely given; unforced and unremunerated, by individuals to
voluntary and public organisations’. Although the definition makes
reference to volunteering being unremunerated, there may however be a
‘symbolic’ compensation or payment for voluntary work. Furthermore,
voluntary activities can be carried out within or outside voluntary
organisations. A clear distinction is made between ‘informal’ work which
is said to be unorganised and ‘voluntary’ work, which is carried out under
the auspices of an organisation.
United
Kingdom
No
There is no legally binding definition in the UK. The compact (agreement
between Government and the voluntary and community sector) defines
volunteering as 'an activity that involves spending time, unpaid, doing
something that aims to benefit the environment or individuals or groups
other than (or addition to) close relatives'.
- Volunteering England define volunteering as, ‘any activity that involves
spending time, unpaid, doing something that aims to benefit the
environment or someone (individuals or groups) other than, or in
addition to, close relatives’. - Volunteer Development Scotland defines
volunteering as: ‘the giving of time and energy for the benefit of
individuals, groups, communities, or the environment. It is undertaken by
choice, and is the largest single means by which individuals engage
actively with their communities. It is intrinsically linked to civic
engagement, social justice, lifelong learning, and community
regeneration.’
- Wales: "Volunteering is an important expression of citizenship and is
an essential component of democracy. It is the commitment of time and
energy for the benefit of society and the community and can take many
forms. It is undertaken freely and by choice, without concern for financial
gain"; - Northern Ireland:“the commitment of time and energy, for the
benefit of society and the community, the environment or individuals
outside (or in addition to) one’s immediate family. It is undertaken freely
and by choice, without concern for financial gain.”
* (GHK, 2010)
Em Portugal, a definição de voluntariado é mais restrita, considerando
somente as acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma
desinteressada ao serviço de indivíduos, das famílias e das comunidades, apenas
no âmbito de projectos e outras formas de intervenção desenvolvidas sem fins
lucrativos por entidades públicas e/ou privadas.
Desta forma, e como já assumimos anteriormente, incorremos na
perigosidade de excluir todas as outras manifestações de solidariedade social ou
57 de vizinhança ou de acções esporádicas, desde que se realizem no seio familiar,
de paróquias e visitas pontuais (Gomes, 2009).
Para Gomes (2009), partindo deste pressuposto, torna-se importante
expor, balizar, destrinçar e reflectir sobre alguns dos princípios que norteiam a
acção voluntária no contexto legal português. Ou seja, partindo do documento
jurídico em vigor em Portugal, e que define o voluntariado, a já referida Lei nº
71/98 de 3 de Novembro, importa exultar o capítulo II, artigo 5º, cujo princípio
geral expressa que “ o Estado reconhece o valor social do voluntariado como
expressão do exercício livre de uma cidadania activa e solidária e promove e
garante a sua autonomia e pluralismo.”
No artigo 6º, são expostos os princípios enquadradores do voluntariado, a
saber:
(1.) O voluntariado obedece aos princípios da solidariedade, da participação,
da
cooperação,
da
complementaridade,
da
gratuitidade,
da
responsabilidade e da convergência;
(2.) O princípio da solidariedade traduz-se na responsabilidade de todos os
cidadãos pela realização dos fins do voluntariado;
(3.) O princípio da participação implica a intervenção das organizações
representativas do voluntariado em matérias respeitantes aos domínios
em que os voluntários desenvolvem o seu trabalho;
(4.) O princípio da cooperação envolve a possibilidade de as organizações
promotoras
e
as
organizações
representativas
do
voluntariado
estabelecerem relações e programas de acção concertada;
(5.) O princípio da complementaridade pressupõe que o voluntário não deve
substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução
das actividades das organizações promotoras, estatutariamente definidas;
(6.) O princípio da gratuitidade pressupõe que o voluntário não é remunerado,
nem pode receber subvenções ou donativos, pelo exercício do seu
trabalho voluntário;
(7.) O princípio da responsabilidade reconhece que o voluntário é responsável
pelo exercício da actividade que se comprometeu a realizar, dadas as
expectativas criadas aos destinatários do trabalho voluntário;
58 (8.) O princípio da convergência determina a harmonização da
acção do voluntário com a cultura e objectivos institucionais da entidade
promotora.” (Lei nº 71/98 de 3 de Novembro).
Para
Gomes
(2009),
a
lei
do
voluntariado
e
seus
princípios
independentemente da sua aplicabilidade total no território português, constitui
uma referência jurídica, uma linha orientadora, um mecanismo regulador de toda
a prática do voluntariado em Portugal.
De todos os princípios apresentados há, na perspectiva de Gomes (2009),
da qual partilhamos em absoluto, pelos menos três que, pela sua capacidade
objectiva e caracterizadora, deverão ser exultados e salientados, nomeadamente:
a não obrigatoriedade, o enquadramento numa entidade promotora e a
gratuitidade.
Isto é, a não obrigatoriedade, na medida em que cada pessoa é livre, o
acto voluntário é uma opção individual, um acto livre, uma motivação pessoal.
O facto de o voluntariado ser enquadrado num determinado projecto,
programa de uma entidade promotora, estabelece um conjunto de premissas
contratuais, como é o caso da definição dos direitos e deveres das partes
envolvidas, o programa de voluntariado, o compromisso e, sobretudo, a política
de voluntariado preconizada pela instituição, o reconhecimento e a valorização
que é dada à acção voluntária, à prática do voluntariado no seio da entidade
promotora.
Por fim, destaca-se ainda o carácter gratuito da acção voluntária, o facto de
a acção solidária ser realizada de forma livre e desinteressada, onde o voluntário
não espera receber qualquer compensação ou recompensa económica pelo seu
trabalho voluntário:
“O princípio da gratuitidade pressupõe que o voluntário não é
remunerado, nem pode receber subvenções ou donativos, pelo
exercício do seu trabalho de voluntariado. Deste modo, os
programas de voluntariado têm um custo económico baixo, facto
significativo para o gestor de voluntariado. Evidentemente, este
59 princípio é um elemento importante” (Martin, 2005 cit in Gomes,
2009).
Efectivamente o voluntariado está histórica e intrinsecamente relacionado
com as actividades desenvolvidas fundamentalmente pela sociedade civil,
enquadradas no âmbito de Terceiro Sector, de tal forma que nos é possível, pela
análise da tabela seguinte, percepcionar a importância, a relevância e o peso que
a Economia Social tem nas taxas de emprego e consequentemente na economia
global dos países europeus.
Tabela 3*. Comparação entre o número total de trabalhadores com o número de
trabalhadores na área da Economia Social nos países da União Europeia, nos
anos 2002 e 2003. (considerando a população activa dos 16 aos 65 anos)
60 Country
Employment in
Social Economy
Total
Employment*
%
Belgium
279.611
4.048.499
6,9
France
1.985.150
23.859.402
8,3
Ireland
155.306
1.730.381
9,0
Italy
1.336.413
21.477.906
6,2
Portugal
210.950
4.783.988
4,4
Spain
872.214
16.155.305
5,4
Sweden
205.697
4.252.211
4,8
Austria
260.145
3.786.969
6,9
Denmark
160.764
2.684.311
6,0
Finland
175.397
2.354.265
7,5
Germany
2.031.837
35.850.878
5,7
Greece
69.834
3.832.994
1,8
Luxembourg
7.248
187.809
3,9
Netherlands
772.110
8.089.071
9,5
United Kingdom
1.711.276
27.960.649
6,1
Cyprus
4.491
307.305
1,5
Czech Republic
165.221
4.707.477
3,5
Estonia
23.250
565.567
4,1
Hungary
75.669
3.831.391
2,0
Latvia
300
960.304
0,0
Lithuania
7.700
1.378.900
0,6
Malta
238
146.500
0,2
Poland
529.179
13.470.375
3,9
Slovakia
98.212
2.118.029
4,6
Slovenia
4.671
888.949
0,5
TOTAL
11.142.883
189.429.435
5,9
Europe-15
10.233.952
161.054.638
6,4
New members-10
908.931
28.374.797
3,2
* (Ávila & Campos, 2005)
No caso de Portugal, verifica-se a existência de aproximadamente 211 mil
profissionais que desenvolvem a sua actividade profissional no âmbito do Terceiro
Sector, que corresponde a 4,4% do total de profissionais activos no território
português.
Neste sentido, e percebendo a importância que o voluntariado, enquanto
fenómeno claramente identificado com o Terceiro Sector e, também, como prática
complementar ao trabalho do colaborador profissional, vamos de seguida abordar
a realidade da Cruz Vermelha, na qualidade de organização referência e
caracterizadora do Terceiro Sector e da Economia Social.
2.1.2. O voluntariado na Cruz Vermelha
O voluntariado para o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do
Crescente Vermelho (MICV) é assumido como um dos seus sete princípios
fundamentais. Estes princípios são aqueles conceitos que subjazem a toda e
qualquer acção desenvolvida pela maior organização humanitária do mundo.
Face ao massacre causado pela batalha de Solferino, em 1859, Henry
Dunant decidiu incitar a população local a responder, voluntariamente, às
necessidades dos feridos. A ideia de formar sistematicamente, em todos os
61 países, voluntários qualificados e zelosos a fim de os preparar para que em tempo
de guerra possam socorrer os feridos, está na origem da criação das Sociedades
Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (Brown, 1988).
Os
voluntários
ajudam
a
fortalecer
as
comunidades,
adquirindo
competências e desenvolvendo laços sociais. O voluntariado é uma forma de
ajudar as comunidades a capacitarem-se nas respostas perante situações de
crise: “A diversidade e o carácter mundial da sua rede constituem uma mais-valia
para a Cruz Vermelha e Crescente Vermelho (CV): os voluntários são
responsáveis pela prestação de muitos serviços locais, desempenhando um papel
muito importante no fortalecimento da sociedade civil. O recrutamento, a
formação e, sobretudo, a fidelização dos voluntários são questões cruciais a que
as Sociedades Nacionais (SN´s) deverão dar uma particular importância. A CV
poderá ser uma “casa” para todos os que desejarem participar em actividades
voluntárias, e por essa razão, é importante que a acção da CV seja inclusiva e
aberta a todas as pessoas da comunidade. A Federação Internacional encontrará
formas de encorajar o compromisso dos voluntários complementando o modelo
tradicional de integração” (Estratégia 2010, da Federação Internacional da Cruz
Vermelha e do Crescente Vermelho, 2007).
Para o MICV, os voluntários acrescem um valor extraordinário às SNs que,
no entanto, é pouco reconhecido. A maior parte das pessoas pensa que o
voluntariado é uma alternativa barata ao pessoal pago, mas os voluntários podem
oferecer maior valor, qualidade e oportunidades que o pessoal pago. O
voluntariado não deverá ser visto como alternativa ao pessoal técnico
remunerado, nem o pessoal técnico ser considerado como alternativa ao
voluntariado, eles são complementares entre si e deverão actuar em sinergia.
(Guia de Implementação da Política de Voluntariado da Cruz Vermelha
Portuguesa, 2007).
Os voluntários conseguem ganhar credibilidade junto de clientes, doadores,
responsáveis governamentais e outros, pela simples razão de que não recebem
ordenado da organização e, portanto, são vistos como não tendo qualquer
interesse, económico, no que estão a promover. Os voluntários são insidersoutsiders, trazendo consigo a perspectiva da comunidade e um vasto leque de
62 experiências, diferentes das dos funcionários, eles são mãos e mentes
suplementares e, consequentemente, a possibilidade para fazer mais do que se
estivesse limitado ao pessoal técnico. Este facto poderá traduzir-se num número
acrescido de serviços, mais horas de actividade ou diferentes/novos tipos de
serviço.
Para a CV o voluntariado traz consigo a diversidade, isto é, os voluntários
poderão ser diferentes dos funcionários em termos de idade, etnia, contextos
sociais, nível de educação e de experiências, que resulta numa maior diversidade
de opiniões e numa forma de contrabalançar o perigo da equipa técnica se fechar
no seu trabalho. Com esta nova realidade há capacidades que se complementam
porque, idealmente, os voluntários são recrutados exactamente porque os
técnicos não têm determinadas competências ou capacidades, exigíveis para
determinadas
aspectos
das
actividades/tarefas
a
desenvolver
(Guia
de
Implementação da Política de Voluntariado da Cruz Vermelha Portuguesa, 2007).
O voluntariado produz um sentimento proporcionado à comunidade, em
que ele se movimenta, surge como parte da solução dos problemas sociais
existentes. O voluntariado capacita as pessoas para darem respostas às
vicissitudes e necessidades cada vez mais evidentes na sociedade, ou seja, se a
organização promotora de voluntariado se preocupa com os problemas que
afectam a qualidade de vida, as pessoas ao participarem como voluntárias
capacitam-se para melhorar o seu próprio quadro de vida, as suas condições
sociais e humanas (Brochura do Centro Nacional para o Voluntariado, 2000).
O desenvolvimento do voluntariado na CV assenta em quatro princípios
incontornáveis, a saber:
(1.) O voluntariado faz parte do programa de desenvolvimento da instituição,
isto é, ele enquadra-se nos programas, não é um fim em si mesmo, mas
acima de tudo um meio para satisfazer as necessidades das pessoas
vulneráveis;
(2.) O voluntariado é necessariamente local e baseado em culturas locais, ou
seja, baseia-se nas tradições e culturas locais, respeita os valores e
dignidade individual de cada pessoa;
63 (3.) A acção voluntária não deve envolver quaisquer ganhos ou prejuízos
económicos para os voluntários, na medida em que o trabalho voluntário
não é remunerado mas tal não deverá significar que os voluntários não
sejam reembolsados de despesas assumidas no decorrer do trabalho de
voluntariado;
(4.) Em situações normais, os voluntários trabalham, em média, três a cinco
horas por semana, fazendo com que o princípio do êxito dos programas
de voluntariado da instituição resida no facto de serem criadas tarefas
simples e gratificantes que possam ser realizadas em pouco tempo, mas
que promovidas passo a passo, conduzem a resultados tangíveis (Guia
de Implementação da Política de Voluntariado da Cruz Vermelha
Portuguesa, 2007).
No fundo, a Cruz Vermelha defende que o voluntariado é factor importante
em qualquer comunidade, e que o seu contributo não melhora apenas a condição
de vida das pessoas vulneráveis a quem prestam o seu apoio, como também
melhora a sua própria vida e a das suas comunidades.
O voluntariado difere, sensivelmente, nos vários pontos do mundo, devido
à diversidade de condições sociais, políticas, culturais e económicas, isto é, como
o voluntariado assenta em condições locais é importante que as organizações
promotoras trabalhem em rede, interajam entre si, de forma a poderem convergir
na procura de respostas e soluções para os problemas sociais comuns. O
voluntariado pratica-se no seio da comunidade. As comunidades mudam e
evoluem com o tempo e com elas também o voluntariado.
Na perspectiva do MICV, o voluntariado define-se como uma actividade
que:
“…é motivada pela livre vontade de quem se torna voluntário, e não
por um desejo de ganhos materiais ou financeiros ou por pressões
sociais, económicas e políticas externas. Tem como finalidade
beneficiar as pessoas vulneráveis ou as suas comunidades, e é
organizado por representantes oficiais de uma Sociedade Nacional
da
64 Cruz
Vermelha
e
do
Crescente
Vermelho.”
(Guia
de
Implementação da Política de Voluntariado da Cruz Vermelha
Portuguesa, 2007).
A livre vontade é essencial para o exercício da actividade de voluntariado,
ninguém deverá ser obrigado a ser voluntário por pressões externas a si mesmo.
As pessoas que se oferecem como voluntárias fazem-no porque desejam
desenvolver uma actividade benévola e não porque desejam ganhar dinheiro ou
outros privilégios materiais.
O voluntariado pode ser uma actividade organizada ou espontânea, as
pessoas podem ajudar espontaneamente amigos, familiares ou vizinhos, sem que
ninguém organize essa acção, contudo, no seio do MICV, o voluntariado será
normalmente considerado como uma actividade organizada, formal, como parte
integrante de um programa de promoção da prática da acção voluntária.
Sinteticamente, o voluntário da CV é alguém que, aceitando formalmente
as condições de acesso previstas nos estatutos ou regulamentos internos da
Sociedade Nacional, presta assistência humanitária e social, em especial aos
mais vulneráveis, prevenindo e reparando o sofrimento e contribuindo para a
defesa da vida, da saúde e da dignidade humana.
O voluntário da CV desenvolve a sua actividade em obediência aos sete
princípios
fundamentais:
Independência;
Voluntariado;
Humanidade;
Unidade
e
Imparcialidade;
Universalidade;
Neutralidade;
bem
como
às
Recomendações do MICV, estabelecidos em Conferência Internacional.
Segundo Martin e Gonçalves (2007), o movimento voluntário representa a
materialização de um dos valores mais importantes da nossa sociedade, a
solidariedade. Valorizar o papel dos voluntários torna-se indispensável, pois ao
cuidar socialmente do voluntariado e dos voluntários estamos a incentivar
também o uso dos nossos melhores valores. A acção voluntária resulta da
natureza do ser humano, que se assume como um elemento positivo para a vida
daqueles que ajuda e para as comunidades a que pertence.
Neste sentido, vamos ao longo do próximo ponto abordar a questão das
motivações para o voluntariado, e tentar perceber em que medida é possível
65 mensurar e materializar as reais intenções que levam as pessoas a mobilizaremse e a praticarem acções em prol do bem comum.
2.1.3. As motivações do voluntariado
De acordo com Shin e Kleiner (2003 cit in Ferreira, Proença & Proença,
2008), o voluntário é um indivíduo que oferece o seu serviço a uma determinada
organização, sem esperar uma compensação monetária, serviço que origina
benefícios ao próprio indivíduo e a terceiros. De acordo com a Organização das
Nações Unidas a actividade voluntária não inclui benefícios financeiros, é levada
a cabo atendendo à livre e espontânea vontade de cada um dos indivíduos e traz
vantagens a terceiros, bem como ao próprio voluntário.
Para Jager, Schmidt e Beyes (2007 cit in Ferreira et al., 2008), existem pelo
menos quatro áreas consideradas importantes para o voluntariado:
(1) as características demográficas do fenómeno do voluntariado que
podem incluir a distribuição geográfica;
(2) o estatuto social, a educação e/ou personalidades dos voluntários, as
motivações que conduzem ao voluntariado;
(3) o comportamento dos voluntários na organização;
(4) e, as recomendações para uma gestão efectiva de voluntários.
Aqui, importará fundamentalmente perceber e reflectir sobre as motivações
associadas ao trabalho voluntário, percebendo as motivações dos indivíduos em
geral.
Para Parboteeah, Cullenb e Lim (2004 cit in Ferreira et al., 2008), o
voluntariado pode ser distinguido em informal e formal. O voluntariado informal
inclui comportamentos como por exemplo ajudar os vizinhos ou idosos. O
voluntariado formal caracteriza-se por comportamentos semelhantes, mas que se
enquadram no âmbito de uma organização, contrariando assim Lima (2009) e
Gomes (2009).
66 Aqui, e para os nossos propósitos, debruçar-nos-emos no voluntariado
formal e estruturado, de acordo com a legislação Portuguesa. Assim, poder-se-á
dizer que este tipo de voluntariado é assumido como uma actividade que ocorre
no seio de organizações não lucrativas e traz consigo benefícios para a
comunidade onde se insere e para o próprio voluntário, é levado a cabo por
voluntários que não sofrem nenhum tipo de pagamento ou apoio financeiro
(Soupourmas & Ironmonger, 2001 cit in Ferreira et al., 2008). O voluntariado
formal é mais susceptível de ser investigado e utilizado pelas organizações
(Parboteeah, Cullenb & Lim, 2004 cit in Ferreira et al., 2008).
Segundo Latham e Pinder (2005 cit in Ferreira et al., 2008), a motivação é
um processo psicológico complexo que resulta de uma interacção entre o
indivíduo e o ambiente que o rodeia. A motivação para o trabalho é um conjunto
de forças “energéticas” que fazem com que um indivíduo inicie um
comportamento relacionado com o trabalho e determine a sua forma, direcção,
intensidade e duração.
Há vários factores que poderão influenciar as motivações do voluntariado,
contudo, para o presente trabalho importará destacar as necessidades, os traços
de personalidade, os valores e o contexto, sendo que este último assumirá papel
de destaque dada a sua importância directa para as motivações e também a sua
influência nas necessidades e valores (Latham & Pinder 2005 cit in Ferreira et al.,
2008).
As necessidades servem de guia para certo comportamento num
determinado contexto de trabalho. Há autores que defendem que o significado da
teoria de Maslow de 1943, é largamente aceite nesta conjuntura, isto é, as
necessidades fisiológicas são consideradas para a tomada de decisões no que
diz respeito ao espaço e condições físicas de trabalho, as de segurança em
termos de práticas de trabalho, as de pertença no que diz respeito a equipas de
trabalhos coesas, as de estima são relativas à responsabilidade e ao
reconhecimento e, finalmente, as do auto-realização são consideradas em termos
de criatividade e desafios de trabalho (Latham & Pinder 2005 cit in Ferreira et al.,
2008).
67 Para Schmitt, Cortina, Ingerick e Wiechmann (2003 cit in Ferreira et al.,
2008), a personalidade é considerada como elemento primário de previsão das
motivações, os traços de personalidade influenciam a procura e a escolha de
determinado emprego, bem como o desempenho e a satisfação.
Já para Latham e Pinder (2005 cit in Ferreira et al., 2008), os valores têm
as suas raízes nas necessidades e são uma outra base fundamental para a
definição de metas. Os valores são similares às necessidades na sua capacidade
de dirigir e suster um comportamento, no entanto, as necessidades são internas e
os valores são adquiridos através da experiência e da cognição.
Segundo Locke e Henne (1986 cit in Ferreira et al., 2008), os valores
influenciam comportamentos porque são normativas usadas para julgar e
escolher entre comportamentos alternativos.
No fundo, os voluntários apenas querem que o seu trabalho seja apreciado
(Kotler, 1975 cit in Ferreira et al., 2008). Wilson (2000 cit in Ferreira et al., 2008),
argumenta que o desejo de apreciação e de reconhecimento do trabalho está
associado aos níveis superiores da pirâmide de necessidades de Maslow, ou
seja, às necessidades de reconhecimento social e de auto-realização.
Com isto, conseguimos perceber que poderão existir inúmeras motivações
para a prática do voluntariado e que assentam em diferentes e variados
pressupostos, conforme podemos constatar na tabela síntese que se segue.
Tabela 4*. Síntese: as motivações para a prática do voluntariado
Autor / Data
Motivações para o voluntariado
Maslow (1943 cit in Ferreira et al., 2008)
Espaço e condições físicas
Segurança;
Pertença;
Estima e Auto-realização.
Schmitt, Cortina, Ingerik e Wichmann (2003
cit in Ferreira et al., 2008)
Traços de personalidade
Latham e Pinder (2005 cit in Ferreira et al.,
2008)
Valores e Necessidades internas
Locker e Henne (1986 cit in Ferreira et al.,
2008)
Valores
68 de
trabalho;
Kotler (1975 cit in Ferreira et al., 2008)
Reconhecimento profissional e social
Wilson (2000 cit in Ferreira et al., 2008)
Reconhecimento profissional e social
*Elaboração Própria
2.2.Formulação e definição da questão da investigação
A análise empírica do presente estudo tem como objectivo desenhar o
perfil sociodemográfico do voluntário da DG CVP.
Assim, retratamos um estudo de caso, cuja relevância reside na
compreensão da prática do voluntariado, como uma expressão da dádiva. Ou
seja, importa compreender, perceber e objectivar as reais características que
definem, balizam e identificam os voluntários da DG CVP.
Nesta medida, é nosso objectivo criar um mapa conceptual do perfil do
voluntário, capaz de nos permitir , no futuro próximo, compreender a forma de Ser
e de Estar dos voluntários, reunindo condições para delinear estratégias e
directivas institucionais, identificar novas áreas de intervenção bem como agilizar
a implementação de projectos que vão ao encontro das características quer da
instituição quer dos voluntários.
Para além destas intenções, este enquadramento empírico permite-nos
perceber como a instituição está organizada e como se desenvolve em função do
trabalho que é dinamizado pelos seus voluntários, sendo, com isto, importante
perceber que nas organizações do Terceiro Sector, com incidência particular e
específica na DG CVP, a prática do voluntariado é uma realidade incontornável,
imprescindível, sem a qual dificilmente se conseguirá dar respostas capazes e
eficazes aos desafios/serviços que são assumidos por estas organizações.
Isto é, o voluntariado enquanto expressão da dádiva, numa lógica de
complementaridade aos sectores públicos e privados, representa uma força viva,
uma atitude cívica da sociedade civil que diz sim à premência de agir em prol do
bem estar comum e da própria humanidade.
69 Como verificamos ao longo do primeiro capítulo são vários os autores que
apresentam diferentes determinantes para a dádiva (eg. Kolm, 2000; Lima, 2009;
Maslow, 1943; Mourão, 2008), assim, sendo o voluntariado uma expressão da
dádiva procuramos, também, neste estudo testar em que medida os
determinantes da dádiva convencional se verificam na nossa amostra, ou seja,
nos voluntários da DG CVP.
Posto isso, neste estudo de caso, importa, ainda, perceber a força e a
dimensão
que
o
voluntariado
tem
na
instituição,
desenhar
o
perfil
sociodemográfico do voluntário, para que assumamos a pertinência de
futuramente estudarmos os seus factores motivacionais, a força do trabalho que
desenvolve e fundamentalmente a dimensão económica que assume em toda a
estrutura orgânica da instituição, nomeadamente, na complementaridade do
trabalho desenvolvido pelo profissionais, na planificação e implementação de
projectos, na angariação de fundos, na credibilização institucional e em todos os
parâmetros organizacionais, institucionais e sociais que envolve a DG CVP.
2.2.1. Definição das variáveis
Para dar resposta à questão de investigação anteriormente apresentada,
no que à definição do perfil do voluntário diz respeito, procedeu-se ao
levantamento de variáveis que em conjunto nos permitiram definir o referido perfil.
As variáveis propostas incidem:
(A) Género;
(B) Idade;
(C) Estado Civil;
(D) Número de Filhos;
(E) Freguesia de Residência;
(F) Concelho de Residência;
70 (G) Residência por Comissão Social InterFreguesias (as 69 freguesias do
concelho de Guimarães estão agrupadas em 14 Comissões Sociais de
Interfreguesias, como tal, com a identificação da freguesia de residência
distribuímos os voluntários pela respectiva CSIF);
(H) Nacionalidade;
(I) Habilitações Literárias;
(J) Actividade Ocupacional;
(K) Ano de Admissão no Voluntariado da DG CVP (o momento em que
iniciaram a desenvolver projectos de voluntariado na instituição);
(L) Envolvimento nos projectos da instituição (a partir do qual conseguimos
saber quais são os voluntários activos e inactivos). Ou seja, por voluntário
activo considera-se todo aquele que no decorrer do ano civil em curso
tenha participado em alguma projecto ou actividade dinamizada pela
instituição. Por voluntário inactivo entende-se todo aquele voluntário que no
ano civil em curso não tenha participado em qualquer projecto ou
actividade da instituição. No entanto, esta inactividade não significa que
este seja excluído da categoria de voluntário, sendo que a situação poderá
ser revertida no momento em que o voluntário manifeste a sua
disponibilidade e reinicie a prática do voluntariado na instituição);
Este conjunto de variáveis foi inserido na denominada Base de Dados de
Voluntariado e as respectivas tabelas de frequências descritivas obtidas através
do SPSS encontram-se em anexo (Anexo I). E foram obtidas através de um
conjunto de diligências institucionais com o Presidente de Direcção, o Gabinete
de Gestão de Voluntariado, os Coordenadores de projecto e, por último, com os
próprios voluntários da DG CVP, tal como será explicado detalhadamente na
descrição do procedimento do estudo.
71 3. Método
Neste ponto apresentamos o procedimento efectuado no estudo empírico,
bem como os instrumentos utilizados e a descrição da amostra participante no
mesmo.
3.1. Procedimento
De forma a objectivar o estudo, começamos por solicitar a devida
autorização, à Direcção da DG CVP, para investirmos num estudo de caso sobre
a instituição que preside.
De seguida, e confirmada a autorização pedida, solicitou-se o acesso à
Base de Dados, onde constam as informações sobre os voluntários da instituição,
ao Gabinete de Gestão de Voluntariado e iniciou-se a verificação da mesma. A
esta altura, fomos percebendo que existiam vários voluntários cujas informações
estavam desactualizadas, incompletas e inexistentes. Como tal, e sentindo a
premência de trabalhar com dados o mais actualizados possível, encetamos
contactos com o Gabinete de Gestão de Voluntariado e propusemos a realização
de uma reactualização de toda a Base de Dados da instituição.
Uma vez aceite e acolhida a nossa proposta, começamos por cruzar todas
as informações contidas na Base de Dados existente com todas as “Ficha de
Inscrição de Voluntariado”, elemento primeiro e referencial aquando do ingresso
de um voluntário na instituição.
Posteriormente, e com o desejo de actualizarmos os dados de todos os
voluntários, activos e inactivos, idealizamos, conjuntamente, com o Gabinete de
Gestão de Voluntariado, uma “Ficha de Actualização de Dados Pessoais dos
Voluntários DG CVP”.
Posto isto, e assumindo o objectivo de contactarmos todos os voluntários
da instituição, optamos por enviar um e-mail aos voluntários inactivos,
transmitindo-lhes a intenção do Gabinete de Gestão de Voluntariado, da DG CVP
em proceder à actualização dos dados pessoais de cada um deles e solicitando-
72 lhes o preenchimento e respectivo envio da “Ficha de Actualização dos Dados
Pessoais dos Voluntários DG CVP”.
Como forma de abordagem aos voluntário activos, decidimos estar,
presencialmente, em todas as reuniões mensais de coordenação dos projectos de
voluntariado em curso e solicitar o preenchimento da referida ficha. Com esta
estratégia, conseguimos marcar presença em todas as reuniões de coordenação
dos projectos de voluntariado da DG CVP, explicando pessoalmente os objectivos
desta campanha de actualização de dados, onde conseguimos o preenchimento,
imediato da referida ficha.
No final deste procedimento, dos 431 voluntários contactados conseguimos
a actualização de dados de 196 voluntários. Posteriormente, aquando da
reelaboração da Base de Dados de Voluntariado com o recurso ao programa
Statistical Package for the Social Sciences, versão 19, que serviu de apoio à
realização deste estudo, utilizaram-se quer os novos dados recolhidos, quer os
dados já existentes dos 235 voluntários que não responderam em tempo útil para
o presente estudo.
Paralelamente, e a partir do estudo do Plano de Desenvolvimento Social
2011-2013, da Rede Social do concelho de Guimarães criou-se ainda a
denominada Base de Dados da Comunidade.
Por último, para efectuar a análise de dados utilizou-se o já referido
programa Statistical Package for the Social Sciences recorrendo à estatística
descritiva. 3.2. Instrumento
Ao nível dos instrumentos utilizados para a obtenção dos dados e
respectivo tratamento, importa referir que recorremos à Base de Dados préexistente, do Gabinete de Gestão de Voluntariado, à “Ficha de Inscrição de
Voluntariado” (Anexo II) e à ”Ficha de Actualização dos Dados Pessoais dos
Voluntários DG CVP”(Anexo III), todos elementos pertencentes à DG CVP.
73 3.3. Amostra
A amostra das variáveis é constituída por 431 indivíduos, todos eles
voluntários da DG CVP. De referir que foi assim considerada toda a população de
voluntários da instituição.
A população estudada é constituída por 371 mulheres (86%) e 60 homens
(14%), com idades compreendidas entre os 15 e os 82 anos (M=32; DP=18,6),
sendo a maioria com estado civil solteiro (68%), como podemos observar nos
gráficos 1 e 2 apresentados em seguida.
Gráfico 1. Distribuição da faixa etária da população.
74 Gráfico 2. Distribuição do estado civil da população.
Esta, como se verifica nos gráficos abaixo, é constituída por 427 indivíduos
de nacionalidade portuguesa (99%) e 4 de outras nacionalidades (1%), cuja
maioria reside no concelho de Guimarães (98%).
Gráfico 3. Distribuição das nacionalidades da população.
75 Gráfico 4. Distribuição dos concelhos de residência da população.
Relativamente às suas habilitações literárias observa-se que se estendem
desde o 4º ano de escolaridade até ao mestrado, com uma representação
significativa de indivíduos com o 12º ano de escolaridade e licenciatura, com 25%
e 24%, respectivamente, facto evidenciado no gráfico 5.
Gráfico 5. Distribuição das habilitações literárias da população.
No que diz respeito à ocupação destes indivíduos, regista-se que 47% dos
mesmos são estudantes, 14% encontram-se aposentados e os restantes 39%
76 estão profissionalmente activos em várias áreas representadas no gráfico abaixo
apresentado.
Gráfico 6. Distribuição das actividades ocupacionais da população.
Por último, referimos que de toda a população de 431 indivíduos, 176
(41%) encontram-se activos no desenvolvimento de projectos de voluntariado na
instituição estudada.
4.Apresentação dos resultados – Perfil do voluntário DG CVP
Este ponto é dedicado à apresentação dos resultados com particular
incidência na definição do perfil do voluntário da DG CVP, que se assume como
um dos principais objectivos do presente estudo empírico.
Após a análise estatística das variáveis em estudo (Anexo I), concluímos
que é possível definir um perfil do voluntário com características estatisticamente
significativas. Isto é, o perfil do voluntário é na sua maioria de nacionalidade
Portuguesa (99%), do género feminino (86%), solteira (68%) e sem filhos (71%).
77 Relativamente à idade importa dizer que o perfil está entre os 24 e os 50
anos (50%). No entanto, temos de salvaguardar que neste universo de dados
obtidos através da média e do desvio padrão, apesar de incluir 50% da amostra
não é representativo do perfil do voluntário, uma vez que é enviesado por
existirem valores etários muito acima da média. Assim, é importante registar que
a moda de distribuição de dados da variável idade se encontra nos 17 e 18 anos,
com 20% da amostra. Neste sentido, afirmamos que é esta faixa etária que
caracteriza mais significativamente o perfil do voluntário.
No que ao local de residência diz respeito, verificamos que o voluntário
reside no concelho de Guimarães (98%), com relevância nas freguesias de
Creixomil (10%) e Azurém (8%) da zona central do concelho. Por outras palavras,
o voluntário reside maioritariamente no tecido urbano do concelho, tendo as
Comissões Sociais de Interfreguesias Comunidade Solidária e Couros a maior
representatividade (45%).
Ao nível da escolaridade é difícil definir um perfil específico uma vez que a
distribuição de dados não revela diferenças significativas ao nível do ensino
básico (22%), secundário (25%) e superior (24%).
Relativamente à actividade ocupacional, o perfil do voluntário indica que
este é na sua maioria estudante (47%). Verificamos, ainda, que existem 15% de
aposentados e que, dos 39% da população activa, a maioria ocupa-se com áreas
da saúde, ensino e acção social.
Por último, importa registar que a instituição conta, actualmente, com 176
voluntários activos, o que mostra inequivocamente a força e o peso do trabalho
voluntário na organização e no desenvolvimentos dos projectos da DG CVP.
5.Discussão dos resultados
Neste ponto procuramos dar resposta à questão de investigação
anteriormente apresentada. Para o efeito, debruçamo-nos sobre quatro
problemáticas que, entre si, permitem-nos alcançar o principal objectivo do
presente estudo, ou seja, desenhar o perfil sociodemográfico do voluntário da DG
78 CVP, apresentar o voluntariado enquanto expressão da dádiva, perceber a
importância do voluntariado para a organização e o desenvolvimento das
Organizações Sem Fins lucrativos, no caso concreto a DG CVP, e, por último,
compreender a relação dicotómica do Terceiro Sector com os sectores públicoprivado, na emergência da Economia da Dádiva e do novo paradigma de
solidariedade social.
Assim, em face dos resultados obtidos, verifica-se que o perfil do voluntário
da CVP-DG corrobora muitas das ideias de diferentes autores apresentadas
anteriormente. Ou seja, no voluntariado existem vários e diferentes determinantes
que estão relacionadas com uma maior propensão para a sua prática, como são
os exemplos do género, onde o feminino tem uma forte presença (eg. Eckel e
Grossman, 1998, cit in Mourão, 2007; 2008), da idade, verificando-se que são os
mais novos e os mais idosos que mais se envolvem (eg. Mourão, 2007; 2008), do
estado civil, em que os solteiros são os mais representativos (eg. Mourão, 2007;
2008), do número de filhos, onde os casais sem filhos apresentam maior
predisposição (eg. Karlan e List, 2007), das habilitações literárias, com grande
incidência nos ensinos secundário e superior (eg. Karlan e List, 2007), bem como
da área de residência, verificando-se que os residentes do centro urbano aderem
em maior número ao voluntariado (eg. Maslow, 1943, cit in Latham & Pinder,
2005).
Desta forma, assumimos que a dádiva, enquanto fenómeno relacional entre
o doador e o beneficiário, apresenta-se como uma realidade imposta e obrigatória
entre o ser humano. Esta, assenta na dialéctica do Dar, Receber e Retribuir e
configura-se das mais variadas formas, a exemplo das motivações, dos
determinantes acima registados. Nesta perspectiva, a dádiva é efectivamente
uma realidade não quantificável, incomensurável que reside no universo da
intemporalidade e da não-equivalência. Ela abre-nos ao mundo, paralelo, da
informalidade e familiaridade social, tumultuando as consciências pessoais e
colectivas para a necessidade de uma sociedade mais responsável, fraterna,
activa e preocupada com o Outro.
Nesta perspectiva, e assumindo, nós, o voluntariado como expressão da
dádiva, verificamos que a sua prática resulta da vontade e do desejo das pessoas
79 darem de si, do seu tempo, do seu saber e da sua experiência, pessoal e
profissional, gratuitamente, sem qualquer retribuição ou compensação financeira
e com o objectivo primeiro de alcançar o bem comum. O voluntariado é por
excelência uma rede de solidariedade, de criação de laços sociais, de
organização formal e informal de uma sociedade que existe e actua nas
realidades mais carenciadas e onde as respostas tipificadas, para o efeito, não
conseguem chegar.
Como consequência desta realidade em transformação, importa sublinhar
que o voluntariado é, actualmente, tido como um fenómeno social em ascensão,
promovido e praticado nos mais diferentes quadrantes da vida social activa,
convocando os diferentes contextos sociais. Isto é, desde o voluntariado jovem ao
sénior, desde a responsabilidade social das empresas aos meios académicos, o
voluntariado é hoje uma referência de participação cívica activa e responsável,
aliás, como sugerem alguns autores citados ao longo do capítulo anterior (eg.
Gomes, 2009).
A este nível, e no caso concreto da DG CVP, verificamos que o número de
admissões de voluntários foi acusando um crescendo ao longo dos anos, à
medida que nos aproximamos dos dias de hoje. De referir que em 2001 foram
admitidos 6 voluntários, em 2002 regista-se 3 voluntários, em 2003 temos 10
voluntários, em 2004 há 6 voluntários, em 2005 sobe para 13, em 2006 temos já
24, em 2007 contamos com mais 36, em 2008 observa-se a subida para 65, em
2009 há o registo de 103 e em 2010 admitiram-se 102 voluntários, espelhando a
ascensão do interesse pelo voluntariado (Anexo I).
Paralelamente, verificamos que desde os finais dos anos 90 até aos dias
de hoje, o voluntariado tem sido alvo de fortes investimentos pessoais,
comunitários, institucionais e políticos, a nível nacional, europeu e mundial. O
mundo tem-se organizado e reunido à volta do voluntariado e tem procurado
desenvolver políticas estratégicas de incentivo, promoção e dinamização do
mesmo, tem criado legislação própria, tem debatido e reflectido sobre a sua
prática e, sobretudo, tem agido em conformidade com as posições assumidas. A
título de exemplo deste compromisso e empenhamento global, registamos o facto
de em 2001 e 2011 se comemorar o Ano Internacional do Voluntariado.
80 Assim, o presente estudo mostra-nos que estamos perante a emergência
de um novo paradigma, de uma transformação social cujos pressupostos
assentam nas novas formas de encararmos a solidariedade social, de
percepcionarmos as necessidades humanitárias e a defesa da dignidade humana
à luz de novos quadros valorativos, defensores da exultação da cidadania activa,
da
responsabilização
pessoal
e
social,
da
acção
comunitária
e,
fundamentalmente, da aceitação da diferença e do bem comum.
Isto é, no fundo verificamos que o voluntariado está inserido num complexo
de
instituições,
desde
contextos
sociais
propiciadores
(ambientes
pró-
assistencialistas) até contextos emergentes (estados de crise social). A sua
história jurídica recente esconde, como uma ponta de iceberg, um historial muito
mais complexo, no qual se verificam expressões do voluntariado desde as épocas
mais remotas com registos históricos.
No entanto, com a emergência do Terceiro Sector e a atenção crescente
que tem recebido pelos agentes legisladores em diversos países desde o final da
II Guerra Mundial, também o Voluntariado tem recebido uma atenção reguladora
mais significativa nos últimos anos, assim como uma atenção mais significativa da
academia.
Nestes ambientes, o voluntariado é visto sobretudo através de uma
perspectiva institucionalista, na qual se reconhece, por um lado, o voluntariado
como resultado de instituições (padrões sociais) e, por outro lado, como
fenómeno movido por agentes organizados em Instituições não lucrativas.
Neste estudo, realçaram-se dois exemplos de expressão de voluntariado.
Por um lado, o exemplo lato da observação em Portugal onde, apesar do historial
de manifestações de voluntariado, só recentemente o Legislador regulou. Por
outra via, o exemplo da CV, a maior organização humanitária no sector, onde o
voluntariado surge como essência da sua acção principal.
Da discussão possibilitada também por estes casos, concluiu-se que o
voluntariado é um fenómeno intrínseco das sociedades, que responde às várias
lacunas não satisfeitas pela acção quer dos mercados quer do Estado e que,
sobretudo, se alimenta da dádiva eminentemente vocacional dos seus agentes,
81 cuja principal recompensa é, muitas vezes, a percepção do cumprimento de
obrigações morais e de imperativos sociais.
Posto isto, importa referir que na senda da emergência, sedimentação e
afirmação do novo paradigma de solidariedade social, o Terceiro Sector,
caracterizando-se por uma constante procura de colmatar as carências e
insuficiências das respostas assumidas pelo sector público e/ou privado, na
satisfação das necessidades mais prementes do Ser Humano, acaba por assumir
uma posição de relevo e, incontornável, importância no plano político, social e
económico, como se pode observar na tabela 3.
Isto é, tomando como exemplo o caso da DG CVP, a instituição aqui
estudada, conseguimos perceber que se trata de uma realidade institucional onde
o voluntariado assume um papel absolutamente ímpar e determinante na sua
orgânica e no seu desenvolvimento. A força do trabalho voluntário é de tal forma
significativa que as respostas dadas pela instituição, os projectos dinamizados e
toda a acção subjacente está fortemente condicionada pela acção dos
voluntários. A exemplo disso atentemos ao Relatório de Actividades 2009/10 da
DG CVP, onde podemos constatar que se desenvolveram 30 Projectos, com o
envolvimento directo de 196 voluntários cuja acção beneficiou sensivelmente
1622 pessoas.
Assim, e partindo do exercício indutivo, tendo como indicador a DG CVP,
pressupomos que o universo das organizações não lucrativas são realidades
incontornáveis no processo económico da sociedade civil, convocando, assim, a
Economia da Dádiva para um patamar de discussão que até então não seria
possível equacionar.
Efectivamente, o voluntariado e a dádiva são fenómenos emergentes no
contexto social que chamam a si um estatuto por demais importante e
avassalador, impedindo quaisquer tentativas de submissão a interesses
individuais ou limitadores da liberdade e do bem comum.
82 6. Considerações Finais
Tomando este ponto como o último momento do presente estudo,
permitimo-nos conferir alguma liberdade de expressão e com isso registar as
dificuldades, as curiosidades, as limitações e, eventualmente, atrevemo-nos a
sugerir novas orientações de investigação.
Assim, começando pelo início desta aventura, ou seja, pelo interesse
quase obsessivo pela área da Economia Social, o voltar à sala de aula e à
disciplina pessoal e de cumprir com as responsabilidades e exigências
académicas inerentes a um aluno de mestrado. Integrar este curso foi deveras
motivador, desafiador e intelectualmente estimulante e a escola, os professores e
os colegas foram a cereja no topo do bolo.
Concretamente sobre a construção da tese, começamos por assegurar que
relativamente ao tema do meu trabalho final, entenda-se tese, estávamos certos
de que seria acerca do voluntariado, apenas desconhecíamos a abordagem a
seguir. No entanto, e desde o primeiro momento de contacto com o professor
Paulo Mourão, nas aulas de Economia das Instituições, percebemos que o
Orientador estava encontrado. Sobre o tema da tese propriamente dito, ganha
forma quando nos confrontamos com a problemática da dádiva, as suas
motivações, as suas implicações e, fundamentalmente, a sua proximidade e
consequência com a Economia da Dádiva.
Neste momento, o destino estava escolhido, faltava era traçar o caminho a
trilhar. Para o efeito, solicitou-se a ajuda, a orientação do estudioso da área de
investigação, o professor Paulo Mourão.
Chegado o tempo de dedicar a tempo inteiro à criação académica do
presente estudo, admitimos ter sentido dificuldades principalmente em encontrar
bibliografia sobre o tema, uma vez que se trata de uma problemática recente e
com referencias bibliográficas limitadas, e em contactar directamente com todos
os voluntários representados na nossa amostra, na medida em que alguns
indivíduos não tinham os dados actualizados e não havia forma de os contactar.
Contudo, e não obstante as considerações assumidas, a principal e maior
83 dificuldade prendeu-se com a gestão do tempo e do trabalho, do limitado rigor no
cumprimento das tarefas académicas.
Relativamente às limitações do estudo, assume-se a incapacidade física
para contactar com todos os voluntários representados na amostra, a não
existência de um trabalho na DG CVP sobre as motivações para o voluntariado, a
capacidade de mensurar economicamente o peso do trabalho do voluntariado e
de correlacionar o perfil sociodemográfico do voluntário com as características
demográficas, estruturais e sociais do concelho de Guimarães.
Para além disso, entende-se como limitação a ausência de um estudo
aprofundado sobre as implicações efectivas da prática do voluntariado, das
Organizações Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Sector na realidade económica e
política da actual sociedade civil Portuguesa, Europeia e Mundial.
Neste sentido, e presunçosamente acreditando que o presente poderá, em
alguma circunstância, constituir motivo para dar início a um aprofundamento do
tema, sugiro que se realize um estudo profundo sobre a DG CVP, com base na
identificação das motivações, dos determinantes da prática do voluntariado na DG
CVP, na mensurabilidade, económica, da força do trabalho do voluntariado na
instituição, com incidência nos projectos e nas respostas sociais desenvolvidos na
instituição. Com isto, é desejável que se consiga percepcionar o real peso do
voluntariado na DG CVP, e com isto, delinear estratégias de captação de
voluntários, de idealização de novas áreas de intervenção, de edificação de novos
projectos sociais e, sobretudo, de legitimação e de credibilização do carácter
humanitário, comunitário e social da instituição. Como elemento adicional e
complementar a esta pretensão, importa considerar a análise populacional,
demográfica, institucional, estrutural e social do concelho de Guimarães, por via
do seu Plano de Desenvolvimento Social.
Por último, sugerimos como, possível, investigação futura, um estudo
exaustivo sobre a actividade desenvolvida pelas organizações do Terceiro Sector
com as respectivas implicações na realidade económica, politica e social da
actualidade na esfera global. Isto é, a premência do sector, da economia e do
trabalho sociais representam a formalização e a aceitação, universal, da
importância, do relevo e do peso das preocupações, carências e consequentes
84 respostas, da realidade, dita, informal. Esta que historicamente, havia sido
marginalizada, desvalorizada e desconsiderada, teve a capacidade de colectiva,
responsável, participada e activamente chamar a si o estatuto de alternativa, de
agitação consciente, de formalização e regularização de um Saber Estar
diferenciado e socialmente conciliador.
85 Anexos
86 Anexo I. Tabelas de frequências das variáveis descritivas
(A) Género:
N
Valid
Valid
Missing
Feminino
Masculino
Total
431
0
Frequency
371
60
431
Percent
86,1
13,9
100,0
Valid Percent
86,1
13,9
100,0
Cumulative
Percent
86,1
100,0
(B) Idade:
N
Valid
Missing
Mean
Std. Deviation
Minimum
Maximum
Valid
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
430
1
31,99
18,641
15
82
Frequency
26
13
39
46
19
22
18
24
10
9
15
9
12
8
8
6
11
9
5
3
2
1
Percent
6,0
3,0
9,0
10,7
4,4
5,1
4,2
5,6
2,3
2,1
3,5
2,1
2,8
1,9
1,9
1,4
2,6
2,1
1,2
,7
,5
,2
Valid Percent
6,0
3,0
9,1
10,7
4,4
5,1
4,2
5,6
2,3
2,1
3,5
2,1
2,8
1,9
1,9
1,4
2,6
2,1
1,2
,7
,5
,2
Cumulative
Percent
6,0
9,1
18,1
28,8
33,3
38,4
42,6
48,1
50,5
52,6
56,0
58,1
60,9
62,8
64,7
66,0
68,6
70,7
71,9
72,6
73,0
73,3
87 Missing
Total
88 37
38
39
40
41
42
44
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
74
75
77
78
79
80
81
82
Total
98
2
2
2
1
2
3
2
1
2
2
1
2
2
5
1
2
3
3
3
6
4
3
2
3
3
6
2
8
2
8
4
4
2
4
4
2
2
1
1
1
1
1
430
1
431
,5
,5
,5
,2
,5
,7
,5
,2
,5
,5
,2
,5
,5
1,2
,2
,5
,7
,7
,7
1,4
,9
,7
,5
,7
,7
1,4
,5
1,9
,5
1,9
,9
,9
,5
,9
,9
,5
,5
,2
,2
,2
,2
,2
99,8
,2
100,0
,5
,5
,5
,2
,5
,7
,5
,2
,5
,5
,2
,5
,5
1,2
,2
,5
,7
,7
,7
1,4
,9
,7
,5
,7
,7
1,4
,5
1,9
,5
1,9
,9
,9
,5
,9
,9
,5
,5
,2
,2
,2
,2
,2
100,0
73,7
74,2
74,7
74,9
75,3
76,0
76,5
76,7
77,2
77,7
77,9
78,4
78,8
80,0
80,2
80,7
81,4
82,1
82,8
84,2
85,1
85,8
86,3
87,0
87,7
89,1
89,5
91,4
91,9
93,7
94,7
95,6
96,0
97,0
97,9
98,4
98,8
99,1
99,3
99,5
99,8
100,0
(C) Estado Civil:
N
Valid
Valid
Missing
360
71
Solteiro(a)
Casado(a)
Viuvo(a)
Divorciado(a)
Total
Missing
Total
Frequency
291
51
14
4
360
71
431
Percent
67,5
11,8
3,2
,9
83,5
16,5
100,0
Valid Percent
80,8
14,2
3,9
1,1
100,0
Cumulative
Percent
80,8
95,0
98,9
100,0
(D) Número de Filhos:
N
Valid
Missing
362
69
,30
,758
0
4
Mean
Std. Deviation
Minimum
Maximum
Valid
Missing
Total
0
1
2
3
4
Total
Frequency
307
16
27
11
1
362
69
431
Percent
71,2
3,7
6,3
2,6
,2
84,0
16,0
100,0
Valid Percent
84,8
4,4
7,5
3,0
,3
100,0
Cumulative
Percent
84,8
89,2
96,7
99,7
100,0
89 (E) Freguesia de Residência:
N
Valid
Missing
426
5
45
35
25
22
20
17
16
14
14
13
13
12
11
11
10
9
8
8
Percent
10,4
8,1
5,8
5,1
4,6
3,9
3,7
3,2
3,2
3,0
3,0
2,8
2,6
2,6
2,3
2,1
1,9
1,9
Valid Percent
10,6
8,2
5,9
5,2
4,7
4,0
3,8
3,3
3,3
3,1
3,1
2,8
2,6
2,6
2,3
2,1
1,9
1,9
Cumulative
Percent
10,6
18,8
24,6
29,8
34,5
38,5
42,3
45,5
48,8
51,9
54,9
57,7
60,3
62,9
65,3
67,4
69,2
71,1
8
8
7
7
6
6
6
6
5
5
5
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1,9
1,9
1,6
1,6
1,4
1,4
1,4
1,4
1,2
1,2
1,2
,7
,7
,7
,7
,7
,5
,5
,5
,5
,5
,5
,5
,5
,5
1,9
1,9
1,6
1,6
1,4
1,4
1,4
1,4
1,2
1,2
1,2
,7
,7
,7
,7
,7
,5
,5
,5
,5
,5
,5
,5
,5
,5
73,0
74,9
76,5
78,2
79,6
81,0
82,4
83,8
85,0
86,2
87,3
88,0
88,7
89,4
90,1
90,8
91,3
91,8
92,3
92,7
93,2
93,7
94,1
94,6
95,1
Frequency
Valid
90 Creixomil
Azurém
S. João Ponte
Urgeses
S. Paio
Mesão Frio
S. Sebastião
Costa
Silvares
Fermentões
S. Torcato
S. Jorge de Selho
Oliveira do Castelo
Polvoreira
Mascotelos
Brito
Nespereira
S. Cristovão de
Selho
S. Lourenço Selho
Selho S. Jorge
Abação S. Tomé
Candoso S. Martinho
Aldão
Penselo
Ronfe
S. Tiago Candoso
Gondar
S. Miguel
Serzedelo
Atães
Caldelas
Corvite
Sande S. Martinho
Serzedo
Calvos
Gonça
Guardizela
Infantas
Joane
Prazins Sto. Tirso
S. Clemente Sande
S. Martinho Conde
Sto. Adrião
Sto. Estevão Briteiro
Airão Santa Maria
Brasilia
Cabeceiras de Basto
Donim
Fornelos
Freitas
Lordelo
Pinheiro
Pombeiro
Riba d'Ave
S. Mateus
S. Vicente
S.Torcato
Sande S. Lourenço
Souto S. Salvador
Sta. Eulália
Vermil
Vila das Aves
Vila Nova de Sande
Total
Missi
ng
Total
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
426
5
,5
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
98,8
1,2
431
100,0
,5
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,2
100,0
95,5
95,8
96,0
96,2
96,5
96,7
96,9
97,2
97,4
97,7
97,9
98,1
98,4
98,6
98,8
99,1
99,3
99,5
99,8
100,0
(F) Concelho de Residência:
N
Valid
Valid
Missing
Guimarães
Vizela
V.N.Famal
Fafe
Braga
Brasilia
Cabeceira
Felgueira
Sto. Tirs
V.N. Fama
Total
431
0
Frequency
412
8
3
2
1
1
1
1
1
1
431
Percent
95,6
1,9
,7
,5
,2
,2
,2
,2
,2
,2
100,0
Valid Percent
95,6
1,9
,7
,5
,2
,2
,2
,2
,2
,2
100,0
Cumulative
Percent
95,6
97,4
98,1
98,6
98,8
99,1
99,3
99,5
99,8
100,0
91 (G) Residência por CSIF:
N
Valid
Valid
Missing
426
5
CSIF COMUNIDADE
SOLIDÁRIA
CSIF COUROS
CSIF VALE DE SELHO
CSIF RUMO AO FUTURO
CSIF VALE S. TORCATO
CSIF AVE
CSIF ONZE
CSIF OESTE
CSIF SOLIDAVE
CSIF SUL NASCENTE
CSIF SUDOESTE
MONTANHA DA PENHA
CSIF CASTREJA
Outros
Total
Frequency
113
Percent
26,2
Valid
Percent
26,5
Cumulative
Percent
26,5
83
41
35
32
30
21
17
11
10
10
19,3
9,5
8,1
7,4
7,0
4,9
3,9
2,6
2,3
2,3
19,5
9,6
8,2
7,5
7,0
4,9
4,0
2,6
2,3
2,3
46,0
55,6
63,8
71,4
78,4
83,3
91,8
94,4
96,7
99,1
4
19
426
5
,9
4,4
98,8
1,2
,9
4,5
100,0
100,0
87,8
431
100,0
Missi
ng
Total
(H) Nacionalidade:
N
Valid
92 Valid
Missing
Portugues
Brasileir
Luso-Bras
Total
431
0
Frequency
427
3
1
431
Percent
99,1
,7
,2
100,0
Valid Percent
99,1
,7
,2
100,0
Cumulative
Percent
99,1
99,8
100,0
(I) Habilitações Literárias:
N
Valid
Missing
Valid
4º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
10º ano
11º ano
12º ano
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Total
Missing
Total
423
8
Frequency
34
7
3
1
93
30
26
107
5
102
15
423
8
431
Percent
7,9
1,6
,7
,2
21,6
7,0
6,0
24,8
1,2
23,7
3,5
98,1
1,9
100,0
Valid Percent
8,0
1,7
,7
,2
22,0
7,1
6,1
25,3
1,2
24,1
3,5
100,0
Cumulative
Percent
8,0
38,5
39,2
39,5
61,5
68,6
74,7
100,0
9,2
33,3
36,9
(J) Actividade ocupacional:
N
Valid
Valid
Missing
423
8
Adjunto Direcção
Administrativa
Advogado
Agente Comercial
Animadora Sociocultural
Aposentada
Arquitecta
Assistente Administrativa
Assistente Consultório
Assistente Operacional Educ.
Assistente Social
Auxiliar de Acção Educativa
Auxiliar Limpeza
Frequency
1
1
5
1
2
62
1
1
1
1
7
1
1
Percent
,2
,2
1,2
,2
,5
14,4
,2
,2
,2
,2
1,6
,2
,2
Valid
Percent
,2
,2
1,2
,2
,5
14,7
,2
,2
,2
,2
1,7
,2
,2
Cumulative
Percent
,2
,5
1,7
1,9
2,4
17,0
17,3
17,5
17,7
18,0
19,6
19,9
20,1
93 Bióloga
Bombeiro
Caixeira
Cardiopneumonologista
Carpinteiro
Comercial Ramo Automóvel
Desempregado
Design Interiores
Designer Gráfico/industrial
Directora Financeira e Comer
Doméstica
Educadora de Infância
Educadora Social
Emprega de escritório
Empregado de Balcão
Empregado textil
Empresário
Enfermeiro
Eng. Civil
Estudante
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Lojista
Modelista
Monitora no Apoio ao doente
Planeamento Operacional
Professor
Programador CNC
Promotora Acustica Médica
Promotora Comercial
Psicólogo
Radiologista
Secretária
Socióloga
Técnica de Recuperação
Técnico Análises Clínicas
Técnico de cozinha
Técnico de Laboratório
Técnico de Prótese Dentária
Técnico de Refrigeração
Técnico Higiene e Segurança
Terapeuta Ocupacional
TOC
Total
Missi
ng
Total
94 1
1
1
1
2
1
14
1
1
1
10
3
1
1
5
3
7
12
2
202
3
1
4
2
1
1
16
1
1
1
21
1
2
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
423
8
,2
,2
,2
,2
,5
,2
3,2
,2
,2
,2
2,3
,7
,2
,2
1,2
,7
1,6
2,8
,5
46,9
,7
,2
,9
,5
,2
,2
3,7
,2
,2
,2
4,9
,2
,5
,5
,2
,5
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,5
98,1
1,9
431
100,0
,2
,2
,2
,2
,5
,2
3,3
,2
,2
,2
2,4
,7
,2
,2
1,2
,7
1,7
2,8
,5
47,8
,7
,2
,9
,5
,2
,2
3,8
,2
,2
,2
5,0
,2
,5
,5
,2
,5
,2
,2
,2
,2
,2
,2
,5
100,0
20,3
20,6
20,8
21,0
21,5
21,7
25,1
25,3
25,5
25,8
28,1
28,8
29,1
29,3
30,5
31,2
32,9
35,7
36,2
83,9
84,6
84,9
85,8
86,3
86,5
86,8
90,5
90,8
91,0
91,3
96,2
96,5
96,9
97,4
97,6
98,1
98,3
98,6
98,8
99,1
99,3
99,5
100,0
(K) Ano de Admissão no Voluntariado da DG CVP:
N
Valid
Valid
Missing
1991
1992
1994
1996
1997
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Total
Missi
ng
Total
405
26
Frequency
10
1
1
2
4
1
3
6
3
10
6
13
24
36
65
103
102
15
405
26
Percent
2,3
,2
,2
,5
,9
,2
,7
1,4
,7
2,3
1,4
3,0
5,6
8,4
15,1
23,9
23,7
3,5
94,0
6,0
431
100,0
Valid Percent
2,5
,2
,2
,5
1,0
,2
,7
1,5
,7
2,5
1,5
3,2
5,9
8,9
16,0
25,4
25,2
3,7
100,0
Cumulative Percent
2,5
2,7
3,0
3,5
4,4
4,7
5,4
6,9
7,7
10,1
11,6
14,8
20,7
29,6
45,7
71,1
96,3
100,0
(L) Envolvimento nos projectos da instituição:
N
Valid
Valid
Missing
Activo
Inactivo
Total
431
0
Frequency
176
255
431
Percent
40,8
59,2
100,0
Valid Percent
40,8
59,2
100,0
Cumulative
Percent
40,8
100,0
95 Anexo II. Ficha de inscrição de voluntariado
Ficha de Voluntário
Identificação
Nome ____________________________________________________________
Morada ___________________________________________________________
Localidade ___________________________ Código Postal _________ - ______
Data de nascimento ___/___/_____
B. I. _______________ Contribuinte _______________ Sexo: F___ M___
Telefone ____________________ Telemóvel ______________________
E-mail ____________________________________________________________
Habilitações literárias: _______________________________________________
Profissão: _________________________________________________________
Local onde trabalha/estuda:___________________________________________
Outras actividades:__________________________________________________
Motivo de Inscrição________________________________________________
_________________________________________________________________
Disponibilidade
Diária ___ Semanal ___ Mensal ___
Nº de Horas _____
Manhã(s) ___ Tarde(s) ___
Fim-de-semana ____
Na área de residência ___ Outras áreas ___
Carta de condução? Sim ___ Não ___
Viatura Própria? Sim ___ Não ___
Projecto de Interesse: ______________________________________________
Tomei conhecimento dos Direitos e Deveres do Voluntário
Assinatura ______________________________________ Data ____/____/_____
A preencher pela Delegação de Guimarães da CVP:
Entrevista em ___/___/___
Realizada ___ FBI em ___/___/___
PROJECTO: ____________________________
Formação específica do Projecto em ___/___/___
Cartão de Voluntário: ___ S
___ N
Sócio: ___ S ___ N
Voluntário Activo ___
Voluntário Inactivo ___
Motivo: __________________________
96 em ___/___/___
Desistiu ___ em ___/___/___ Motivo:___________________________
Anexo III. Ficha de actualização dos dados pessoais dos voluntários DG CVP
ACTUALIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS VOLUNTÁRIOS DG CVP NOME: _______________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO : ____/____/___
IDADE: ________
FREGUESIA: ________________________
CONCELHO: ________________________
NACIONALIDADE: __________________________
ESTADO CIVIL: ______________________
NÚMERO DE FILHOS: ____________
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: ___________________
PROFISSÃO : ________________________________________
ANO DE INGRESSO NA DG CVP : __________________
CONTACTO TELEFÓNICO: _____________
E-MAIL : _______________________________________________________
Os presentes dados poderão ser alvo de tratamento estatístico por parte da Delegação de Guimarães
da Cruz Vermelha Portuguesa.
Autorizo ___
Não Autorizo ___
OBRIGADO PELA COLABORAÇÃO
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Outros recursos utilizados:
www.cruzvermelha.pt
102 www.voluntariado.pt
103 
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