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Encerramento de Contas Contábeis no PCASP

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Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
15
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No
89
vem
18
bro
de
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INSTRUÇÕES DE
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no
PCASP
2013
IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no
PCASP
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, interino
Dyogo Henrique de Oliveira
SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Arno Hugo Augustin Filho
SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Gilvan da Silva Dantas
COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS À FEDERAÇÃO
Leonardo Silveira do Nascimento
COORDENADORA DE NORMAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS À FEDERAÇÃO
Raquel da Ressurreição Costa Amorim
GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Henrique Ferreira Souza Carneiro
EQUIPE TÉCNICA
Antonio Firmino da Silva Neto
Arthur Lucas Gordo de Sousa
Carla de Tunes Nunes
Fernanda Silva Nicoli
COLABORADORES
Bruno Pires Dias – Secretaria de Fazenda do Espírito Santo
Cátia Maria Fraguas Veiga – Convidada
Edemilson José Pego – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR
Juliana Daniela Rodrigues – Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul
Lucy Fátima de Assis Freitas – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Vitor Maciel Santos – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA
Wilmar Pires Bezerra - Convidado
Informações – STN:
Fone: (61) 3412-3011
Fax: (61) 3412-1459
Correio Eletrônico: [email protected]
Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br
Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br
2 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Sumário
PREFÁCIO
4
OBJETIVO
5
ALCANCE
5
INTRODUÇÃO
6
APURAÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
7
TRATAMENTO DAS CONTAS DO ATIVO E DO PASSIVO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.
10
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE ORÇAMENTO APROVADO E DE RESTOS A PAGAR
10
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
25
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DIREITOS CONTRATUAIS
28
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS
30
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
33
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES
35
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS - DDR 42
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DÍVIDA ATIVA
44
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
46
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE CONTROLE DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR
VALORES, TÍTULOS E BENS – ADIANTAMENTO/SUPRIMENTO DE FUNDOS
50
IPC 03
3
IPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no
PCASP
PREFÁCIO
1. A Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de padronizar os
procedimentos contábeis no âmbito da Federação sob a mesma base conceitual, a
qual busca assegurar o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a
evidenciação de todos os elementos que integram o patrimônio público, publica o
Manual de Contabilidade Publica (MCASP). O Manual, de observância obrigatória
para todos os entes da Federação, é alinhado com as diretrizes das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) e das Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS).
2. A Portaria MF n.º 184/208 determinou à STN o desenvolvimento de algumas
ações para promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade
publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC, e às Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade – CFC, com o objetivo de auxiliar os entes federados na
implantação das mudanças necessárias para se atingir esse novo padrão. Dentre
essas ações, o inciso II do artigo 1º destaca:
II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e
Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de
demonstrações contábeis consolidadas, em
consonância com os
pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de
Contabilidade, aplicadas ao setor público; (Grifo nosso).
1. O §2º do art. 3º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, estabeleceu
que as Instruções e Procedimentos Contábeis (IPC), de observância facultativa e
de caráter orientador, são emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação
na aplicação e interpretação das diretrizes, normas e procedimentos contábeis
relativos à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual.
2. As Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações de caráter técnico e
orientador, de observância facultativa pelos entes da Federação, que buscam
auxiliar a União, os Estados e os Municípios na implementação dos novos
procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e
fidedignas para os gestores públicos e para a toda a sociedade brasileira.
4 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
OBJETIVO
3. Esta Instrução de Procedimentos Contábeis têm por objetivo orientar os
profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público quanto aos
procedimentos necessários à execução do encerramento de contas contábeis,
incluindo o encerramento do exercício e de contas de controle, com base no Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
ALCANCE
4. As definições contidas na Resolução CFC n.º 1.128/2008 (NBC T 16.1) devem ser
observadas por todas as entidades abrangidas no campo de aplicação da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o item 2 daquela norma,
transcrito a seguir:
Para efeito desta Norma, entende-se por:
Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de
Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação,
mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de
fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
(a)
entidades do setor público; e
(b)
ou de entidades que recebam, guardem, movimentem,
gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas
atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de
contas.
5. Assim, estão compreendidas no campo de atuação e, portanto, obrigadas a seguir
as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não só os
Poderes e órgãos da Administração Direta, mas também as demais entidades da
administração indireta e aquelas que de alguma forma movimentem recursos
oriundos do setor público.
8. No que se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
Portaria STN nº 634, de 2013, estabelece que, sem prejuízo da legislação vigente,
a contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, observará as orientações contidas no referido documento.
9. Portanto, as instruções contidas nesta IPC poderão ser utilizadas por todos que
observem as regras vigentes sobre contabilidade aplicada ao setor público.
IPC 03
5
INTRODUÇÃO
10. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o Patrimônio Público.
Para determinar o resultado das variações desse patrimônio ao final de um
exercício financeiro é necessário aplicar os procedimentos contábeis de
encerramento do exercício.
11. Esse procedimento consiste em realizar ajuste e encerramento de contas contábeis
com a finalidade principal de apurar o resultado do exercício e propiciar a
elaboração dos demonstrativos contábeis, bem como preparar as informações para
abertura do exercício seguinte.
12. É por essa razão que na transição de exercícios financeiros pode-se encontrar
vários tipos de escrituração contábil, como os registros decorrentes da execução
normal do mês; os registros decorrentes do encerramento parcial (execução de
procedimentos contábeis de preparação para execução da rotina de
encerramento), os registros decorrentes da execução da rotina de encerramento
final (apuração do resultado) e as rotinas de abertura do exercício seguinte.
13. Esta instrução apresentará exemplos de registros do encerramento parcial, do
encerramento final e de abertura do exercício. É importante destacar que estes
exemplos não são exaustivos, em decorrência da flexibilidade de desdobramento
que as entidades podem realizar no PCASP.
14. Além das rotinas de encerramento do exercício, existem rotinas de encerramento
de contas que controlam fluxos de informação, como as contas de controle de
convênios, de consórcios, de direitos e obrigações contratuais, entre outras. Essas
contas não são encerradas necessariamente no final do exercício, mas tão somente
quando as etapas do evento sujeito a controle são finalizadas. Essa instrução
também tratará dessas rotinas.
15. Embora todas as classes do PCASP tenham peculiaridades que devem ser
observadas ao final de cada exercício, esta instrução dará ênfase aos
procedimentos de encerramento das contas de resultado (classes 3 e 4), de
controle orçamentário (classes 5 e 6) e de demais controles (classes 7 e 8).
16. Alguns procedimentos específicos não serão tratados por esta instrução, como o
controle do planejamento, de riscos fiscais e de parcerias público-privadas.
17. Os procedimentos de encerramento do exercício praticados pelos entes públicos
podem ser realizados de diferentes maneiras, como a escrituração contábil ou a
transferência automática de saldos, a depender dos sistemas de informática
utilizados. As rotinas contábeis apresentadas nesta instrução seguem a
escrituração contábil por meio de partidas dobradas de 1ª fórmula, em sua
maioria. Isso se dá para fins didáticos e não é uma exigência a ser seguida.
6 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
18. Todos os lançamentos apresentados a seguir foram feitos utilizando como
referência o modelo de PCASP para Estados e Municípios, constante do Anexo III
da IPC 00.
APURAÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
19. Para o encerramento do exercício, as contas Variações Patrimoniais Diminutivas e
Variações Patrimoniais Aumentativas deverão ser encerradas visando à apuração
do resultado do exercício.
Contas de Variação Patrimonial Diminutiva e Variação Patrimonial Aumentativa
20. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais
Aumentativas são as dispostas abaixo, detalhadas até o 2º nível do PCASP:
Variação Patrimonial Diminutiva
3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
3.1.0.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.2.0.0.0.00.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
3.3.0.0.0.00.00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
3.4.0.0.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
3.5.0.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
3.6.0.0.0.00.00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS
3.7.0.0.0.00.00 TRIBUTÁRIAS
3.9.0.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Variação Patrimonial Aumentativa
4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
4.1.0.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
4.2.0.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES
4.3.0.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
4.4.0.0.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
4.5.0.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
4.6.0.0.0.00.00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS
4.9.0.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
21. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD e Aumentativas – VPA
serão encerradas em contrapartida à conta 2.3.7.1.1.01.00.00 – Superávits ou
Déficits do Exercício, que terá saldo durante 1 dia (31 de dezembro), pertencente
ao seguinte subgrupo do Patrimônio Líquido1:
1
As situações de encerramento do exercício apresentadas nessa instrução se referem à administração direta,
autarquias, fundações e fundos. No caso das empresas estatais, deverão ser utilizadas as respectivas contas de
lucros ou prejuízos do exercício, conforme relacionadas no PCASP.
IPC 03
7
Resultados Acumulados
2.3.7.0.0.00.00 RESULTADOS ACUMULADOS
2.3.7.1.0.00.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
2.3.7.1.1.00.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO
2.3.7.1.1.01.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
2.3.7.1.1.02.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.3.7.1.1.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.3.7.1.1.04.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS RESULTANTES DE EXTINÇÃO, FUSÃO E CISÃO
Conferência Antes do Encerramento
22. Para confirmação da correta execução de variações patrimoniais diminutivas e
variações patrimoniais aumentativas durante o período, o saldo total das contas
de cada classe deve ser igual ao somatório das contas de nível imediatamente
posterior, conforme esquema abaixo:
Classe
3.0.0.0.0.00.00
Grupo
3.1.0.0.0.00.00
3.2.0.0.0.00.00
3.3.0.0.0.00.00
3.4.0.0.0.00.00
3.5.0.0.0.00.00
3.6.0.0.0.00.00
3.7.0.0.0.00.00
3.9.0.0.0.00.00
Classe
4.0.0.0.0.00.00
Grupo
4.1.0.0.0.00.00
4.2.0.0.0.00.00
4.3.0.0.0.00.00
4.4.0.0.0.00.00
4.5.0.0.0.00.00
4.6.0.0.0.00.00
4.9.0.0.0.00.00
23. A conta 2.3.7.1.1.01.00 – SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO, pertencente ao
Patrimônio Líquido, deve apresentar saldo zero antes dos procedimentos do
encerramento, pois ela só é movimentada no momento de apuração do resultado
do exercício.
Lançamentos de encerramento de contas de Variações Patrimoniais
24. Todas as contas escrituráveis das classes de VPA e VPD que possuam saldo serão
encerradas em contrapartida à conta do Patrimônio Líquido, conforme abaixo:
8 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
a) Variação Patrimonial Diminutiva:
Encerramento para apuração do resultado do exercício
D: 2.3.7.1.1.01.00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
C: 3.X.X.X.X.XX.XX
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
b) Variação Patrimonial Aumentativa:
Encerramento para apuração do resultado do exercício
D: 4.X.X.X.X.XX.XX
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
C: 2.3.7.1.1.01.00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
Lançamentos de abertura do exercício
Encerramento da conta Superávits ou Déficits do Exercício (1º de janeiro)
D: 2.3.7.1.1.01.00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
C: 2.3.7.1.1.02.00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Encerramento da conta Ajustes de Exercícios Anteriores (1º de janeiro)
D: 2.3.7.1.1.03.00
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
C: 2.3.7.1.1.02.00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Conferência Após o Encerramento
25. Após os lançamentos de encerramento previstos acima, todas as contas
pertencentes às classes 3 e 4 , Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações
Patrimonial Aumentativas, devem apresentar saldo zero, pois não transferem
saldo para o exercício seguinte.
26. O saldo da conta 2.3.7.1.1.01.00 - SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO, ao
final do encerramento, representará o resultado apurado no exercício.
27. Na abertura do exercício, a conta 2.3.7.1.1.01.00 - SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO
EXERCÍCIO deverá passar o saldo para a conta 2.3.7.1.1.02.00 - SUPERÁVITS OU
DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
28. Caso exista saldo na conta 2.3.7.1.1.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ao final do exercício, a mesma não é encerrada, pois seu saldo será evidenciado no
Balanço Patrimonial. Porém, quando da abertura do exercício seguinte, este valor
deve ser transferido para a conta 2.3.7.1.1.02.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES.
29. A conta 2.3.7.1.1.04.00 - SUPERÁVITS OU DÉFICITS RESULTANTES DE EXTINÇÃO,
FUSÃO E CISÃO não é encerrada e permanece com saldo indefinidamente.
IPC 03
9
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
30. Os saldos apresentados antes do encerramento pelas contas de Variações
Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas serão levados à
Demonstração das Variações Patrimoniais para evidenciação do resultado do
exercício contabilizado na conta Déficits ou Superávits do exercício, no Patrimônio
Líquido.
TRATAMENTO DAS CONTAS DO ATIVO E DO PASSIVO NO ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO.
31. Os saldos das contas das classes 1 – Ativo e 2 – Passivo, como regra geral , são
transferidos para o exercício seguinte, mas algumas contas precisam ser analisadas
para o encerramento do exercício considerando a necessidade de ajustes de saldo
em função de prazos e ou outras peculiaridades, como as contas de ajustes para
perdas no ativo e de provisões no passivo2.
32. Com relação aos prazos, as contas do Ativo e do Passivo precisam ser
reclassificados considerando os critérios de curto e longo prazo estabelecidos pelo
MCASP e pela Resolução CFC n.º 1.437/13, a saber:
a) Curto Prazo (Circulante): o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações
exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis
b) Longo Prazo (Não Circulante): o conjunto de bens e direitos realizáveis e
obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE ORÇAMENTO APROVADO E DE RESTOS A
PAGAR
33. No PCASP, as classes 5 e 6 destinam-se a registrar o controle da aprovação e
execução do planejamento e orçamento. Esta instrução abordará os procedimentos
de encerramento das contas relacionadas ao controle e à execução orçamentária,
incluindo os Restos a Pagar.
Contas Pertencentes ao Controle de Orçamento Aprovado
34. As contas pertencentes ao controle do orçamento aprovado são as dispostas
abaixo, pertencentes ao subgrupo da conta 5.2.0.0.0.00.00 – Orçamento Aprovado:
22
Para maiores informações, consulte o MCASP, Parte II
10 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Previsão da Receita
5.2.1.0.0.00.00 PREVISÃO DA RECEITA
5.2.1.1.0.00.00 PREVISÃO INICIAL DA RECEITA
5.2.1.1.1.00.00 PREVISAO INICIAL DA RECEITA BRUTA
5.2.1.1.2.00.00 (-) PREVISÃO DE DEDUÇÕES DA RECEITA
5.2.1.1.2.01.00 (-) DEDUÇÕES POR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
5.2.1.1.2.01.01 (-) FUNDEB
5.2.1.1.2.01.02 (-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS
5.2.1.1.2.02.00 (-) RENÚNCIA
5.2.1.1.2.99.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES
5.2.1.2.0.00.00 ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA
5.2.1.2.1.00.00 PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA
5.2.1.2.1.01.00 REESTIMATIVA
5.2.1.2.1.02.00 CORREÇÃO
5.2.1.2.9.00.00 (-) ANULAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Fixação da Despesa
5.2.2.0.0.00.00 FIXAÇÃO DA DESPESA
5.2.2.1.0.00.00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.2.2.1.1.00.00 DOTAÇÃO INICIAL
5.2.2.1.1.01.00 CREDITO INICIAL
5.2.2.1.1.02.00 CREDITOS ANTECIPADOS - LDO
5.2.2.1.1.02.01 ANTECIPACAO – LDO
5.2.2.1.1.02.09 (-) ANULACAO DA ANTECIPACAO - LDO
5.2.2.1.2.00.00 DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CREDITO
5.2.2.1.2.01.00 CREDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR
5.2.2.1.2.02.00 CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL
5.2.2.1.2.02.01 CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS
5.2.2.1.2.02.02 CRÉDITOS ESPECIAIS REABERTOS
5.2.2.1.2.02.03 CRÉDITOS ESPECIAIS REABERTOS - SUPLEMENTAÇÃO
5.2.2.1.2.03.00 CREDITO ADICIONAL – EXTRAORDINÁRIO
5.2.2.1.2.03.01 CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS
5.2.2.1.2.03.02 CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REABERTOS
5.2.2.1.2.03.03 CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REABERTOS - SUPLEMENTAÇÃO
5.2.2.1.9.02.00 ALTERACAO DA LEI ORCAMENTARIA
5.2.2.1.9.02.01 ACRESCIMO
5.2.2.1.9.02.09 (-)REDUCAO
5.2.2.1.9.04.00 (-)CANCELAMENTO DE DOTACOES
IPC 03
11
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Dotação Adicional por Fonte
5.2.2.1.3.00.00 DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE
5.2.2.1.3.01.00 SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR
5.2.2.1.3.02.00 EXCESSO DE ARRECADACAO
5.2.2.1.3.03.00 ANULACAO DE DOTACAO
5.2.2.1.3.04.00 OPERACOES DE CREDITO
5.2.2.1.3.05.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
5.2.2.1.3.06.00 DOTACAO TRANSFERIDA
5.2.2.1.3.07.00 RECURSOS SEM DESPESAS CORRESPONDENTES
5.2.2.1.3.09.00 (-) CANCELAMENTO DE DOTACOES
5.2.2.1.3.99.00 VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
Contas Pertencentes ao Controle de Execução do Orçamento
35. As contas pertencentes ao controle da execução do orçamento são as dispostas
abaixo, pertencentes ao subgrupo da conta 6.2.0.0.0.00.00 – Execução do
Orçamento:
Encerramento Controle da Execução do Orçamento – Execução da Receita
6.2.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA RECEITA
6.2.1.1.0.00.00 RECEITA A REALIZAR
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA
6.2.1.3.0.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
6.2.1.3.1.00.00 (-) DEDUÇÕES POR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.2.1.3.1.01.00 (-) FUNDEB
6.2.1.3.1.02.00 (-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS
6.2.1.3.2.00.00 (-) RENÚNCIA
6.2.1.3.4.00.00 (-) OUTRAS DEDUCOES DA RECEITA REALIZADA
6.2.1.8.0.00.00 CORREÇÃO DE DIFERENÇAS RESULTANTES DE VARIAÇÃO CAMBIAL
Encerramento Controle da Execução do Orçamento – Execução da Despesa
6.2.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA DESPESA
6.2.2.1.0.00.00 DISPONIBILIDADES DE CREDITO
6.2.2.1.1.00.00 CREDITO DISPONÍVEL
6.2.2.1.2.00.00 CREDITO INDISPONÍVEL
6.2.2.1.2.01.00 BLOQUEIO DE CREDITO
6.2.2.1.2.02.00 CREDITO PRE-EMPENHADO
6.2.2.1.2.99.00 OUTRAS INDISPONIBILIDADES
6.2.2.1.3.00.00 CREDITO UTILIZADO
6.2.2.1.3.01.00 CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
6.2.2.1.3.02.00 CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
6.2.2.1.3.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO
6.2.2.1.3.05.00
PROCESSADOS
12 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
6.2.2.1.3.06.00
6.2.2.1.3.07.00
6.2.2.1.3.99.00
EMPENHOS EM LIQUIDACAO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO
PROCESSADOS
EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
(-) OUTROS CRÉDITOS UTILIZADOS
Contas Pertencentes ao Controle de Restos a Pagar
36. As contas pertencentes ao controle relativo a restos a pagar são as dispostas
abaixo:
Contas de Controle de Restos a Pagar
5.3.0.0.0.00.00 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
5.3.1.0.0.00.00 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
5.3.1.1.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
5.3.1.2.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS RESTABELECIDOS
5.3.1.6.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA
5.3.1.7.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
5.3.2.0.0.00.00 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
5.3.2.1.0.00.00 RP PROCESSADOS - INSCRITOS
5.3.2.2.0.00.00 RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.3.2.6.0.00.00 RP PROCESSADOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA
5.3.2.7.0.00.00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Contas de Controle de Restos a Pagar – Execução de Restos a Pagar
6.3.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
6.3.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS
6.3.1.1.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
6.3.1.2.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO
6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
6.3.1.4.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
6.3.1.5.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS
6.3.1.6.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS TRANSFERIDOS
6.3.1.7.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
6.3.1.7.1.00.00 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR- INSCRICAO NO EXERCICIO
6.3.1.7.2.00.00 RP NAO PROCESSADOS EM LIQUIDACAO - INSCRICAO NO EXERCICIO
6.3.1.9.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
6.3.1.9.1.00.00 CANCELAMENTOS POR INSUFICIENCIA DE RECURSOS
6.3.1.9.9.00.00 OUTROS CANCELAMENTOS DE RP
6.3.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS
6.3.2.1.0.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR
6.3.2.2.0.00.00 RP PROCESSADOS PAGOS
6.3.2.6.0.00.00 RP PROCESSADOS TRANSFERIDOS
6.3.2.7.0.00.00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
IPC 03
13
6.3.2.9.0.00.00
6.3.2.9.1.00.00
6.3.2.9.9.00.00
RP PROCESSADOS CANCELADOS
POR VALORES E/OU INSCRICOES INDEVIDAS
OUTROS CANCELAMENTOS DE RP
Conferência Antes do Encerramento
37. Para confirmação da correta execução do controle do orçamento aprovado e de
restos a pagar durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial
deve corresponder às respectivas contas de execução, conforme esquema abaixo:
a) Controles da Receita
Contas de Registro Inicial
5.2.0.0.0.00.00
Contas de Execução
6.2.0.0.0.00.00
Contas de Registro Inicial
5.2.1.0.0.00.00
Contas de Execução
6.2.1.0.0.00.00
Contas de Registro Inicial
5.2.1.1.0.00.00
5.2.1.2.0.00.00
Contas de Execução
6.2.1.1.0.00.00
6.2.1.2.0.00.00
6.2.1.3.0.00.00
6.2.1.8.0.00.00
b) Controles da Despesa
Contas de Registro Inicial
5.2.2.0.0.00.00
Contas de Execução
6.2.2.0.0.00.00
Contas de Registro Inicial
5.2.2.1.0.00.00
Contas de Execução
6.2.2.1.0.00.00
Contas de Registro Inicial
5.2.2.1.1.00.00
5.2.2.1.2.00.00
Contas de Execução
6.2.2.1.1.00.00
6.2.2.1.2.00.00
6.2.2.1.3.00.00
14 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
c) Restos a Pagar
Contas de Registro Inicial
5.3.0.0.0.00.00
Contas de Execução
6.3.0.0.0.00.00
Contas de Registro Inicial
5.3.1.0.0.00.00
Contas de Execução
6.3.1.0.0.00.00
Contas de Registro Inicial
5.3.2.0.0.00.00
Contas de Execução
6.3.2.0.0.00.00
38. O controle de Dotação Adicional por Fonte é feito por meio de registros verticais,
ou seja, a movimentação de débitos e créditos ocorre somente entre as contas do
subtítulo 5.2.2.1.3 – DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE. Com isso, o
encerramento se dará dentro desse grupo de contas. Por esta razão, antes do
encerramento, a conta 5.2.2.1.3.00.00 – DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE
apresentará saldo zero, pois todos os detalhamentos imediatamente seguintes da
conta serão contabilizados em contrapartida à conta 5.2.2.1.3.99.00 – VALOR
GLOBAL DA DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE, de saldo contrário às demais
contas do grupo.
Lançamentos de encerramento de contas de Execução da Receita
39. As contas de acompanhamento da Execução da Receita devem ser encerradas ao
final do exercício, pelos seus saldos, utilizando como contrapartida a conta
5.2.1.1.1.00.00 - PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA e:
a) Receita prevista e não realizada:
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Execução da Receita
D: 6.2.1.1.0.00.00
RECEITA A REALIZAR
C: 5.2.1.1.1.00.00
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA
b) Receita realizada e deduções de receita:
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Execução da Receita
D: 6.2.1.2.0.00.00
RECEITA REALIZADA
C: 6.2.1.3.X.XX.XX
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Execução da Receita
D: 6.2.1.2.0.00.00
RECEITA REALIZADA
C: 5.2.1.1.1.00.00
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA
IPC 03
15
c) Previsão de deduções da receita:
Encerramento Controle Orçamento Aprovado – Execução da Receita
D: 5.2.1.1.2.XX.XX
(-) PREVISÃO DE DEDUÇÕES DA RECEITA
C: 5.2.1.1.1.00.00
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA
Lançamentos de encerramento de contas de Restos a Pagar inscritos no exercício
anterior
40. Antes de encerrar as contas de execução de despesa, é necessário encerrar as
contas de restos a pagar inscritos no exercício anterior, tendo em vista que os
créditos empenhados e não pagos do exercício corrente deverão ser inscritos em
novos restos a pagar.
Contas de Restos a Pagar Não Processados que são encerradas
41. RP Não Processados Pagos
a. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do pagamento de
Restos a Pagar Não Processados que foram inscritos no exercício anterior
ao que está sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.4.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
C: 5.3.1.1.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
b. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do pagamento de
Restos a Pagar Não Processados, que foram inscritos em exercícios
anteriores ao imediatamente anterior ao que está sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.4.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
C: 5.3.1.2.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
42. RP Não Processados Cancelados
a. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do cancelamento de
Restos a Pagar Não Processados, que foram inscritos no exercício anterior
ao que está sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.9.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
C: 5.3.1.1.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
b. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do cancelamento de
Restos a Pagar Não Processados, que foram inscritos em exercícios
anteriores ao imediatamente anterior ao que está sendo encerrado:
16 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.9.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
C: 5.3.1.2.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
43. RP Não Processados Liquidados a Pagar
a. No encerramento do exercício, o saldo da conta de Restos a Pagar Não
Processados Liquidados a Pagar é transferido para a conta de Restos a
Pagar Processados a Pagar. Ou seja, os Restos a Pagar não Processados
que forem liquidados, ao final do exercício em que ocorreu a liquidação,
são transformados em Restos a Pagar Processados:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.3.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
C: 6.3.2.1.0.00.00
RP PROCESSADOS A PAGAR
b. Como o saldo de Restos a Pagar Não Processado Liquidado a Pagar
diminuiu, na parte da execução, os saldos inscritos em Restos a Pagar Não
Processados também devem ser transferidos para a inscrição de Restos a
Pagar Processados:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 5.3.1.1.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
C: 5.3.2.1.0.00.00
RP PROCESSADOS INSCRITOS
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 5.3.1.2.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
C: 5.3.2.1.0.00.00
RP PROCESSADOS INSCRITOS
44. RP Não Processados Inscritos
Para efetuar o encerramento da conta 5.3.1.1.0.00.00 - RP Não Processados
Inscritos é necessário realizar primeiramente o encerramento das outras contas
de controle dos Restos a Pagar de modo que a conta 5.3.1.1.0.00.00 – RP Não
Processados Inscritos esteja com o seu saldo que represente os Restos a Pagar
Não Processados inscritos no exercício e que passarão a ser considerados
empenhos de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores.
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 5.3.1.2.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
C: 5.3.1.1.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
IPC 03
17
Contas de Restos a Pagar Processados que são encerradas
45. RP Processados Pagos
a. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do pagamento de
Restos a Pagar Processados que foram inscritos no exercício anterior ao
que está sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.2.2.0.00.00
RP PROCESSADOS PAGOS
C: 5.3.2.1.0.00.00
RP PROCESSADOS – INSCRITOS
b. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do pagamento de
Restos a Pagar Processados que foram inscritos em exercícios anteriores
ao imediatamente anterior ao que está sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.2.2.0.00.00
RP PROCESSADOS PAGOS
C: 5.3.2.2.0.00.00
RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
46. RP Processados Cancelados
a. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do cancelamento de
Restos a Pagar Processados que foram inscritos no exercício que está
sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.2.9.0.00.00
RP PROCESSADOS CANCELADOS
C: 5.3.2.1.0.00.00
RP PROCESSADOS INSCRITOS
b. O seguinte lançamento deve ser realizado em razão do cancelamento de
Restos a Pagar Processados que foram inscritos em exercícios anteriores
ao imediatamente anterior ao que está sendo encerrado:
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 6.3.2.9.0.00.00
RP PROCESSADOS CANCELADOS
C: 5.3.2.2.0.00.00
RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
47. RP Processados Inscritos
Para efetuar o encerramento da conta 5.3.2.1.0.00.00 - RP Processados Inscritos é
necessário realizar primeiramente o encerramento das outras contas de controle
dos Restos a Pagar de modo que a conta 5.3.2.1.0.00.00 - RP Processados
Inscritos esteja com o seu saldo que represente os Restos a Pagar Processados
inscritos no exercício e que passarão a ser considerados empenhos de Restos a
Pagar Processados de exercícios anteriores.
18 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Encerramento do Controle de RP – Controle Orçamentário
D: 5.3.2.2.0.00.00
RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
C: 5.3.2.1.0.00.00
RP PROCESSADOS INSCRITOS
Lançamentos de encerramento das contas de Execução da Despesa
48. Os lançamentos de encerramento das contas de execução de despesa serão
diferentes dependendo da possibilidade de os entes controlarem a informação
sobre a origem dos créditos, se provenientes de dotação inicial ou adicional, no
momento do empenho.
49. Caso seja possível realizar esse controle desde o empenho, os lançamentos serão os
descritos no parágrafo 50. Caso contrário, serão utilizados os lançamentos do
parágrafo 51.
Execução da despesa com controle da dotação inicial e adicional no empenho
50. As contas de acompanhamento da Execução da Despesa devem ser encerradas ao
final do exercício, pelos seus saldos, utilizando como contrapartida a conta
5.2.2.1.1.01.00 – CRÉDITO INICIAL e 5.2.2.1.2.00.00 – DOTAÇÃO ADICIONAL POR
TIPO DE CRÉDITO. Deve haver o controle na execução dos créditos orçamentários
para separar o que é proveniente de dotação inicial e dotação por créditos
adicionais. Esse controle pode ser feito por meio de detalhamento de conta
contábil ou por informações adicionais no sistema:
a) Crédito disponível não utilizado:
Encerramento da conta Crédito Disponível
D: 6.2.2.1.1.00.00
CREDITO DISPONÍVEL
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
Encerramento da conta Dotação Adicional por Tipo de Crédito
D: 6.2.2.1.1.00.00
CREDITO DISPONÍVEL
C: 5.2.2.1.2.XX.XX
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
b) Empenhos a liquidar inscritos em Restos a pagar não processados
Transferência do saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar
D: 6.2.2.1.3.01.00
CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
C: 6.2.2.1.3.05.00
EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
Inscrição em Restos a Pagar não Processados
D: 5.3.1.7.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
C: 6.3.1.7.1.00.00
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
IPC 03
19
Encerramento da conta Empenhos a Liquidar Inscritos em RP Não Processados
D: 6.2.2.1.3.05.00
EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
Encerramento da conta Empenhos a Liquidar Inscritos em RP Não Processados
D: 6.2.2.1.3.05.00
EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.2.XX.XX
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
c) Empenhos em liquidação inscritos em Restos a pagar não processados
Transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação
D: 6.2.2.1.3.02.00
CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
C: 6.2.2.1.3.06.00
EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS
PROCESSADOS
EM
RP
NÃO
Inscrição em Restos a Pagar não Processados em Liquidação
D: 5.3.1.7.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
C: 6.3.1.7.2.00.00
RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO – INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO
Encerramento da conta Empenhos em Liquidação inscritos em RP Não Processados
D: 6.2.2.1.3.06.00
EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS EM RP NÃO
PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
Encerramento da conta Empenhos em Liquidação inscritos em RP Não Processados
D: 6.2.2.1.3.06.00
EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS EM RP NÃO
PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.2.XX.XX
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
d) Empenhos liquidados e não pagos, inscritos em Restos a Pagar Processados
Transferência do saldo da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D: 6.2.2.1.3.03.00
CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
C: 6.2.2.1.3.07.00
EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RP PROCESSADOS
Inscrição em Restos a Pagar Processados
D: 5.3.2.7.0.00.00
RP PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
C: 6.3.2.7.0.00.00
RP PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Encerramento da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar inscritos em RP
Processados
D: 6.2.2.1.3.07.00
EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RP PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
20 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Encerramento da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar inscritos em RP
Processados
D: 6.2.2.1.3.07.00
EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RP PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.2.XX.XX
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
e) Empenhos liquidados e pagos no exercício:
Encerramento da conta Crédito Empenhado Liquidado Pago
D: 6.2.2.1.3.04.00
CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
Encerramento da conta Crédito Empenhado Liquidado Pago
D: 6.2.2.1.3.04.00
CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
C: 5.2.2.1.2.XX.XX
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
Execução da despesa sem controle da dotação inicial e adicional no empenho
51. As contas de acompanhamento da Execução da Despesa devem ser encerradas ao
final do exercício, pelos seus saldos, utilizando como contrapartida a conta
5.2.2.1.1.01.00 – CRÉDITO INICIAL.
a) Encerramento do controle de dotação adicional por tipo de crédito:
Encerramento da conta Dotação Adicional por Tipo de Crédito
D: 5.2.2.1.1.01.00
CREDITO INICIAL
C: 5.2.2.1.2.XX.XX
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
b) Crédito disponível não utilizado:
Encerramento da conta Crédito Disponível
D: 6.2.2.1.1.00.00
CREDITO DISPONÍVEL
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
c) Empenhos a liquidar inscritos em Restos a pagar não processados
Transferência do saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar
D: 6.2.2.1.3.01.00
CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
C: 6.2.2.1.3.05.00
EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
Inscrição em Restos a Pagar não Processados
D: 5.3.1.7.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
C: 6.3.1.7.1.00.00
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Encerramento da conta Empenhos a Liquidar Inscritos em RP Não Processados
D: 6.2.2.1.3.05.00
EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
IPC 03
21
d) Empenhos em liquidação inscritos em Restos a pagar não processados
Transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação
D: 6.2.2.1.3.02.00
CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
C: 6.2.2.1.3.06.00
EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS
PROCESSADOS
EM
RP
NÃO
Inscrição em Restos a Pagar não Processados em Liquidação
D: 5.3.1.7.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
C: 6.3.1.7.2.00.00
RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO – INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO
Encerramento da conta Empenhos em Liquidação inscritos em RP Não Processados
D: 6.2.2.1.3.06.00
EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS EM RP NÃO
PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
e) Empenhos liquidados e não pagos, inscritos em Restos a Pagar Processados
Transferência do saldo da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D: 6.2.2.1.3.03.00
CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
C: 6.2.2.1.3.07.00
EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RP PROCESSADOS
Inscrição em Restos a Pagar Processados
D: 5.3.2.7.0.00.00
RP PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
C: 6.3.2.7.0.00.00
RP PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Encerramento da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar inscritos em RP
Processados
D: 6.2.2.1.3.07.00
EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RP PROCESSADOS
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
f) Empenhos liquidados e pagos no exercício:
Encerramento da conta Crédito Empenhado Liquidado Pago
D: 6.2.2.1.3.04.00
CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
C: 5.2.2.1.1.01.00
CRÉDITO INICIAL
Lançamentos de encerramento das contas de Dotação Adicional por Fonte
52. Todas as contas devedoras do subtítulo 5.2.2.1.3 – DOTAÇÃO ADICIONAL POR
FONTE devem ser encerradas em contrapartida às contas credoras desse grupo.
22 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Encerramento Controle Dotação Adicional por Fonte – Superávit Financeiro de Exercício
Anterior
D: 5.2.2.1.3.99.00
VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
C: 5.2.2.1.3.01.00
SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Encerramento Controle Dotação Adicional por Fonte – Excesso de Arrecadação
D: 5.2.2.1.3.99.00
VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
C: 5.2.2.1.3.02.00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Encerramento Controle Dotação Adicional por Fonte – Anulação de Dotação
D: 5.2.2.1.3.99.00
VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
C: 5.2.2.1.3.03.00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Encerramento Controle Dotação Adicional por Fonte – Operações de Crédito
D: 5.2.2.1.3.99.00
VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
C: 5.2.2.1.3.04.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Encerramento Controle Dotação Adicional por Fonte – Reserva de Contingência
D: 5.2.2.1.3.99.00
VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
C: 5.2.2.1.3.05.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Encerramento Controle Dotação Adicional por Fonte – Cancelamento de Dotações
D: 5.2.2.1.3.09.00
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES
C: 5.2.2.1.3.99.00
VALOR GLOBAL DA DOTACAO ADICIONAL POR FONTE
Conferência Após o Encerramento
53. Após os lançamentos de encerramento previstos acima, todas as contas
pertencentes aos controles de Execução da Despesa e Receita e de Dotação
Adicional por Fonte devem apresentar saldo zero, pois não transferem saldo para o
exercício seguinte.
Contas de registro de Restos a Pagar que não são encerradas
54. De acordo com o modelo do PCASP para os Estados e Municípios (Anexo III da IPC
00), as contas de restos a pagar que não são encerradas ao final do exercício são as
seguintes:
Contas de Restos a Pagar não encerradas
5.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados - Exercícios Anteriores
5.3.1.3.0.00.00
RP Não Processados Restabelecidos
5.3.1.6.0.00.00
RP Não Processados Recebidos por Transferência
6.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar
6.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados em Liquidação
6.3.1.3.0.00.00
RP Não Processados Liquidados a Pagar
6.3.1.5.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar Bloqueados
IPC 03
23
6.3.1.6.0.00.00
6.3.1.7.1.00.00
6.3.1.7.2.00.00
6.3.2.1.0.00.00
6.3.2.7.0.00.00
RP Não Processados Transferidos
RP Não Processados a Liquidar - Inscrição no Exercício
RP Não Processados em Liquidação - Inscrição no Exercício
RP Processados a Pagar
RP Processados - Inscrição no Exercício
55. Cada ente disporá sobre os critérios e prazos de cancelamento de Restos a Pagar
Não Processados. Quando esses são cancelados, as contas 6.3.1.1.0.00.00 – RP NÃO
PROCESSADOS A LIQUIDAR e 6.3.1.2.0.00.00 – RP NÃO PROCESSADOS EM
LIQUIDAÇÃO são lançadas em contrapartida a conta 6.3.1.9.0.00.00 – RP NÃO
PROCESSADOS CANCELADOS. Em seguida, devem ser realizados os mesmos
procedimentos acima para encerramento de Restos a Pagar Não Processados
Cancelados.
Lançamentos de abertura do exercício
56. Os lançamentos a seguir devem ser realizados em janeiro do ano seguinte à
inscrição de restos a pagar para possibilitar o prosseguimento da execução
orçamentária.
57. Inscrição dos novos RP Não Processados a Liquidar
Inscrição de RP Não Processados a Liquidar – Controle Orçamentário
D: 5.3.1.1.0.00.00 RP Não Processados Inscritos
C: 5.3.1.7.0.00.00 RP Não Processados - Inscrição No Exercício
Inscrição de RP Não Processados a Liquidar – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.7.1.00.00 RP Não Processados A Liquidar - Inscrição No Exercício
C: 6.3.1.1.0.00.00 RP Não Processados A Liquidar
58. Inscrição dos novos RP Não Processados em Liquidação
Inscrição de RP Não Processados em Liquidação – Controle Orçamentário
D: 5.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados Inscritos
C: 5.3.1.7.0.00.00
RP Não Processados - Inscrição No Exercício
Inscrição de RP Não Processados em Liquidação – Controle Orçamentário
D: 6.3.1.7.2.00.00
RP Não Processados Em Liquidação - Inscrição No Exercício
C: 6.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados Em Liquidação
59. Inscrição dos novos RP Processados
Inscrição de RP Processados – Controle Orçamentário
D: 5.3.2.1.0.00.00
RP Processados – Inscritos
C: 5.3.2.7.0.00.00
RP Processados - Inscrição no Exercício
24 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Inscrição de RP Processados – Controle Orçamentário
D: 6.3.2.7.0.00.00
RP Processados - Inscrição no Exercício
C: 6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
RECEBIDAS
60. As contas de Garantias e Contragarantias Recebidas, da classe 8, que foram
executadas, deverão ser encerradas ao final do contrato. Trata-se de contas que
registram as operações realizadas, já concluídas, portanto não passíveis de
transferência de saldo.
Contas Pertencentes ao Controle de Garantias e Contragarantias Recebidas
61. As contas pertencentes ao controle relativo às garantias e contragarantias
recebidas são as dispostas abaixo:
Garantias e Contragarantias Recebidas
7.1.1.1.0.00.00
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
7.1.1.1.1.00.00
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS – CONSOLIDAÇÃO
7.1.1.1.1.01.00
GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
7.1.1.1.1.01.01
AVAIS
7.1.1.1.1.01.02
FIANÇAS
7.1.1.1.1.01.03
HIPOTECAS
7.1.1.1.1.01.04
SEGUROS-GARANTIA
7.1.1.1.1.01.05
CAUÇÕES
7.1.1.1.1.01.06
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
7.1.1.1.1.01.07
GARANTIAS DA DÍVIDA PÚBLICA
7.1.1.1.1.01.08
APÓLICES DE SEGUROS
7.1.1.1.1.01.99
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
7.1.1.1.1.02.00
GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
7.1.1.1.1.02.01
AVAIS
7.1.1.1.1.02.02
FIANÇAS
7.1.1.1.1.02.03
HIPOTECAS
7.1.1.1.1.02.04
SEGUROS-GARANTIA
7.1.1.1.1.02.05
CAUÇÕES
7.1.1.1.1.02.06
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
7.1.1.1.1.02.07
GARANTIAS DA DÍVIDA PÚBLICA
7.1.1.1.1.02.08
APÓLICES DE SEGUROS
7.1.1.1.1.02.99
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
7.1.1.1.1.03.00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
7.1.1.1.1.03.01
AVAIS
7.1.1.1.1.03.02
FIANÇAS
7.1.1.1.1.03.03
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
IPC 03
25
7.1.1.1.1.03.04
7.1.1.1.1.04.00
7.1.1.1.1.04.01
7.1.1.1.1.04.02
7.1.1.1.1.04.03
7.1.1.1.1.04.99
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
AVAIS
FIANÇAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas
8.1.1.1.0.00.00
EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 8.1.1.1.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
8.1.1.1.1.01.00
EXECUÇÃO DE GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
8.1.1.1.1.01.01
AVAIS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.02
AVAIS EXECUTADOS
8.1.1.1.1.01.03
FIANÇAS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.04
FIANÇAS EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.05
HIPOTECAS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.06
HIPOTECAS EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.07
SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.08
SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.09
CAUÇÕES A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.10
CAUÇÕES EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.11
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.12
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.13
GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.14
GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.15
APÓLICES DE SEGUROS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.16
APÓLICES DE SEGUROS EXECUTADAS
8.1.1.1.1.01.98
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.99
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
8.1.1.1.1.02.00
EXECUÇÃO DE GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
8.1.1.1.1.02.01
AVAIS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.02
AVAIS EXECUTADOS
8.1.1.1.1.02.03
FIANÇAS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.04
FIANÇAS EXECUTADAS
8.1.1.1.1.02.05
HIPOTECAS A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.06
HIPOTECAS EXECUTADAS
8.1.1.1.1.02.07
SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.08
SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
8.1.1.1.1.02.09
CAUÇÕES A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.10
CAUÇÕES EXECUTADAS
8.1.1.1.1.02.11
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.12
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
8.1.1.1.1.02.13
GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.02.14
GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA EXECUTADAS
26 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
8.1.1.1.1.02.15
8.1.1.1.1.02.16
8.1.1.1.1.02.98
8.1.1.1.1.02.99
8.1.1.1.1.03.00
8.1.1.1.1.03.01
8.1.1.1.1.03.02
8.1.1.1.1.03.03
8.1.1.1.1.03.04
8.1.1.1.1.03.05
8.1.1.1.1.03.06
8.1.1.1.1.03.98
8.1.1.1.1.03.99
8.1.1.1.1.04.00
8.1.1.1.1.04.01
8.1.1.1.1.04.02
8.1.1.1.1.04.03
8.1.1.1.1.04.04
8.1.1.1.1.04.05
8.1.1.1.1.04.06
8.1.1.1.1.04.98
8.1.1.1.1.04.99
APÓLICES DE SEGUROS A EXECUTAR
APÓLICES DE SEGUROS EXECUTADAS
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR A EXECUTAR
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR EXECUTADAS
EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
AVAIS A EXECUTAR
AVAIS EXECUTADOS
FIANÇAS A EXECUTAR
FIANÇAS EXECUTADAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
AVAIS A EXECUTAR
AVAIS EXECUTADOS
FIANÇAS A EXECUTAR
FIANÇAS EXECUTADAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
Conferência Antes do Encerramento
62. Para confirmação da correta execução do controle de garantias e contragarantias
recebidas, durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial deve
corresponder às respectivas contas de controle de execução, conforme esquema
abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.1.1.1.1.00.00
Contas de Execução
8.1.1.1.1.00.00
Contas de Registro Inicial
7.1.1.1.1.01.00
Contas de Execução
8.1.1.1.1.01.00
Contas de Registro Inicial
7.1.1.1.1.02.00
Contas de Execução
8.1.1.1.1.02.00
IPC 03
27
Contas de Registro Inicial
7.1.1.1.1.03.00
Contas de Execução
8.1.1.1.1.03.00
Contas de Registro Inicial
7.1.1.1.1.04.00
Contas de Execução
8.1.1.1.1.04.00
Lançamentos de encerramento das contas de Controle de Garantias e
Contragarantias Recebidas
63. Para realização do procedimento de encerramento, todas as contas com a
descrição “EXECUTADOS” ou “EXECUTADAS”, devem ser encerradas ao final do
contrato, utilizando como contrapartida a respectiva conta de controle da classe 7.
Exemplo:
Encerramento das Contas de Controle de Garantidas e Contragarantias Recebidas
D 8.1.1.1.1.01.02
AVAIS EXECUTADOS
C 7.1.1.1.1.01.01
AVAIS
Conferência após Encerramento
64. As contas da Classe 8 com a descrição “A EXECUTAR” não são encerradas. Na
existência de saldos nestas contas, as mesmas devem ser conferidas com a
respectiva conta da classe 7, para assegurar que o controle esteja correto.
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DIREITOS CONTRATUAIS
65. As contas de Direitos Contratuais, da classe 8, que foram executadas, deverão ser
encerradas ao final do contrato. Trata-se de contas que registram as operações
realizadas, já concluídas, portanto não passíveis de transferência de saldo.
Contas Pertencentes ao Controle de Direitos Contratuais
66. As contas pertencentes ao controle relativo aos direitos contratuais são as
dispostas abaixo:
Direitos Contratuais
7.1.1.3.0.00.00
DIREITOS CONTRATUAIS
7.1.1.3.1.00.00
DIREITOS CONTRATUAIS – CONSOLIDAÇÃO
7.1.1.3.1.01.00
CONTRATOS DE SEGUROS
7.1.1.3.1.02.00
CONTRATOS DE SERVIÇOS
7.1.1.3.1.03.00
CONTRATOS DE ALUGUÉIS
7.1.1.3.1.04.00
CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
7.1.1.3.1.05.00
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
7.1.1.3.1.99.00
OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS
28 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Execução de Direitos Contratuais
8.1.1.3.0.00.00
EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS
8.1.1.3.1.00.00
EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO
8.1.1.3.1.01.00
CONTRATOS DE SEGUROS
8.1.1.3.1.01.01
EM EXECUÇÃO
8.1.1.3.1.01.02
EXECUTADOS
8.1.1.3.1.02.00
CONTRATOS DE SERVIÇOS
8.1.1.3.1.02.01
EM EXECUÇÃO
8.1.1.3.1.02.02
EXECUTADOS
8.1.1.3.1.03.00
CONTRATOS DE ALUGUÉIS
8.1.1.3.1.03.01
EM EXECUÇÃO
8.1.1.3.1.03.02
EXECUTADOS
8.1.1.3.1.04.00
CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
8.1.1.3.1.04.01
EM EXECUÇÃO
8.1.1.3.1.04.02
EXECUTADOS
8.1.1.3.1.05.00
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
8.1.1.3.1.05.01
EM EXECUÇÃO
8.1.1.3.1.05.02
EXECUTADOS
8.1.1.3.1.99.00
OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS
8.1.1.3.1.99.01
EM EXECUÇÃO
8.1.1.3.1.99.02
EXECUTADOS
Conferência Antes do Encerramento
67. Para confirmação da correta execução do controle de direitos contratuais,
durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial deve
corresponder às respectivas contas de controle de execução, conforme esquema
abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.1.1.3.1.00.00
Contas de Execução
8.1.1.3.1.00.00
Lançamentos de encerramento das contas de Controle de Direitos Contratuais.
68. Para realização deste procedimento, todas as contas com a descrição
“EXECUTADOS” devem ser encerradas ao final do contrato, utilizando como
contrapartida a respectiva conta de controle da classe 7.
Exemplo:
Escrituração para Encerramento das Contas de Controle de Direitos Contratuais
D: 8.1.1.3.1.02.02
EXECUTADOS
C: 7.1.1.3.1.02.00
CONTRATOS DE SERVIÇOS
IPC 03
29
Conferência após Encerramento
69. As contas da Classe 8, com a descrição “EM EXECUÇÃO” não são encerradas. Na
existência de saldos nestas contas, as mesmas devem ser conferidas com a
respectiva conta da classe 7 para assegurar que o controle esteja correto. Abaixo
segue um exemplo para realizar a conferência deste controle.
Exemplo:
Conferência de Saldo das Contas de Controle de Direitos Contratuais
D: 7.1.1.3.1.01.00 CONTRATOS DE SEGUROS
C: 8.1.1.3.1.01.01 EM EXECUÇÃO
1.000,00
1.000,00
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
CONCEDIDAS
70. As contas de Garantias e Contragarantias Concedidas, da classe 8, que foram
executadas, deverão ser encerradas ao final do contrato. Trata-se de contas que
registram as operações realizadas, já concluídas, portanto não passíveis de
transferência de saldo.
Contas Pertencentes ao Controle de Garantias e Contragarantias Concedidas
71. As contas pertencentes ao controle relativo às garantias e contragarantias
concedidas são as dispostas abaixo:
Garantias e Contragarantias Concedidas
7.1.2.1.0.00.00
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS
7.1.2.1.1.00.00
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS - CONSOLIDAÇÃO
7.1.2.1.1.01.00
GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
7.1.2.1.1.01.01
AVAIS
7.1.2.1.1.01.02
FIANÇAS
7.1.2.1.1.01.03
HIPOTECAS
7.1.2.1.1.01.04
SEGUROS-GARANTIA
7.1.2.1.1.01.05
CAUÇÕES
7.1.2.1.1.01.06
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
7.1.2.1.1.01.99
OUTRAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
7.1.2.1.1.02.00
GARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
7.1.2.1.1.02.01
AVAIS
7.1.2.1.1.02.02
FIANÇAS
7.1.2.1.1.02.03
HIPOTECAS
7.1.2.1.1.02.04
SEGUROS-GARANTIA
7.1.2.1.1.02.05
CAUÇÕES
7.1.2.1.1.02.06
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
7.1.2.1.1.02.99
OUTRAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO
30 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
7.1.2.1.1.03.00
7.1.2.1.1.03.01
7.1.2.1.1.03.02
7.1.2.1.1.03.03
7.1.2.1.1.03.04
7.1.2.1.1.04.00
7.1.2.1.1.04.01
7.1.2.1.1.04.02
7.1.2.1.1.04.03
7.1.2.1.1.04.99
EXTERIOR
CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
AVAIS
FIANÇAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
AVAIS
FIANÇAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas
8.1.2.1.0.00.00
EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS
EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 8.1.2.1.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
8.1.2.1.1.01.00
EXECUÇÃO DE GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
8.1.2.1.1.01.01
AVAIS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.03
AVAIS EXECUTADOS
8.1.2.1.1.01.04
FIANÇAS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.06
FIANÇAS EXECUTADAS
8.1.2.1.1.01.07
HIPOTECAS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.09
HIPOTECAS EXECUTADAS
8.1.2.1.1.01.10
SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.12
SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
8.1.2.1.1.01.13
CAUÇÕES A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.15
CAUÇÕES EXECUTADA
8.1.2.1.1.01.16
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.18
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
8.1.2.1.1.01.19
OUTRAS GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.01.21
OUTRAS GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
8.1.2.1.1.02.00
EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONCEDIDAS NO EXTERIOR
8.1.2.1.1.02.01
AVAIS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.02.03
AVAIS EXECUTADOS
8.1.2.1.1.02.04
FIANÇAS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.02.06
FIANÇAS EXECUTADAS
8.1.2.1.1.02.07
HIPOTECAS A EXECUTAR
8.1.2.1.1.02.09
HIPOTECAS EXECUTADAS
8.1.2.1.1.02.10
SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
8.1.2.1.1.02.12
SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
8.1.2.1.1.02.13
CAUÇÕES A EXECUTAR
8.1.2.1.1.02.15
CAUÇÕES EXECUTADA
8.1.2.1.1.02.16
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
8.1.2.1.1.02.18
GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
8.1.2.1.1.02.19
OUTRAS GARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR A EXECUTAR
IPC 03
31
8.1.2.1.1.02.21
8.1.2.1.1.03.00
8.1.2.1.1.03.01
8.1.2.1.1.03.03
8.1.2.1.1.03.04
8.1.2.1.1.03.06
8.1.2.1.1.03.07
8.1.2.1.1.03.09
8.1.2.1.1.03.10
8.1.2.1.1.03.12
8.1.2.1.1.04.00
8.1.2.1.1.04.01
8.1.2.1.1.04.03
8.1.2.1.1.04.04
8.1.2.1.1.04.06
8.1.2.1.1.04.07
8.1.2.1.1.04.09
8.1.2.1.1.04.10
8.1.2.1.1.04.12
OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR EXECUTADAS
EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
AVAIS A EXECUTAR
AVAIS EXECUTADOS
FIANÇAS A EXECUTAR
FIANÇAS EXECUTADAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
AVAIS A EXECUTAR
AVAIS EXECUTADOS
FIANÇAS A EXECUTAR
FIANÇAS EXECUTADAS
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
Conferência Antes do Encerramento
72. Para confirmação da correta execução do controle de garantias e contragarantias
concedidas, durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial deve
corresponder às respectivas contas de controle de execução, conforme esquema
abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.1.2.1.1.00.00
Contas de Execução
8.1.2.1.1.00.00
Contas de Registro Inicial
7.1.2.1.1.01.00
Contas de Execução
8.1.2.1.1.01.00
Contas de Registro Inicial
7.1.2.1.1.02.00
Contas de Execução
8.1.2.1.1.02.00
Contas de Registro Inicial
7.1.2.1.1.03.00
Contas de Execução
8.1.2.1.1.03.00
32 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Contas de Registro Inicial
7.1.2.1.1.04.00
Contas de Execução
8.1.2.1.1.04.00
Lançamentos de encerramento das contas de Controle de Garantias e
Contragarantias Concedidas.
73. Para realização do procedimento de encerramento, todas as contas com a
descrição “EXECUTADOS” ou “EXECUTADAS”, devem ser encerradas ao final do
contrato, utilizando como contrapartida a respectiva conta de controle da classe 7.
Exemplo:
Escrituração para Encerramento das Contas de Controle de Garantidas e Contragarantias
Recebidas
D: 8.1.2.1.1.01.09
HIPOTECAS EXECUTADAS
C: 7.1.2.1.1.01.03
HIPOTECAS
Conferência após Encerramento
74. As contas da Classe 8 com a descrição “A EXECUTAR” não são encerradas. Na
existência de saldos nestas contas as mesmas devem ser conferidas com a
respectiva conta da classe 7 para assegurar que o controle esteja correto.
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
75. As contas de Obrigações Contratuais, da classe 8, que foram executadas, deverão
ser encerradas ao final do contrato. Trata-se de contas que registram as operações
realizadas, já concluídas, portanto não passíveis de transferência de saldo.
Contas Pertencentes ao Controle de Execução de Obrigações Contratuais
76. As contas pertencentes ao controle relativo às obrigações contratuais são as
dispostas abaixo:
Execução de Obrigações Contratuais
7.1.2.3.0.00.00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
7.1.2.3.1.00.00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO
7.1.2.3.1.01.00
CONTRATOS DE SEGUROS
7.1.2.3.1.02.00
CONTRATOS DE SERVIÇOS
7.1.2.3.1.03.00
CONTRATOS DE ALUGUÉIS
7.1.2.3.1.04.00
CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
7.1.2.3.1.05.00
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
7.1.2.3.1.06.00
CONTRATO DE GESTÃO
7.1.2.3.1.07.00
TERMO DE PARCERIA
7.1.2.3.1.08.00
CONTRATOS DE PPP
IPC 03
33
7.1.2.3.1.08.01
7.1.2.3.1.08.02
7.1.2.3.1.08.03
7.1.2.3.1.99.00
7.1.2.9.0.00.00
CONTRAPRESTAÇÕES FUTURAS
RISCOS NÃO PROVISIONADOS
OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES
OUTROS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Execução de Obrigações Contratuais
8.1.2.3.0.00.00
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
8.1.2.3.1.00.00
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES - CONSOLIDAÇÃO
8.1.2.3.1.01.00
CONTRATOS DE SEGUROS
8.1.2.3.1.01.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.01.02
EXECUTADOS
8.1.2.3.1.02.00
CONTRATOS DE SERVIÇOS
8.1.2.3.1.02.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.02.02
EXECUTADOS
8.1.2.3.1.03.00
CONTRATOS DE ALUGUÉIS
8.1.2.3.1.03.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.03.02
EXECUTADOS
8.1.2.3.1.04.00
CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
8.1.2.3.1.04.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.04.02
EXECUTADOS
8.1.2.3.1.05.00
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
8.1.2.3.1.05.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.05.02
EXECUTADOS
8.1.2.3.1.06.00
CONTRATO DE GESTÃO
8.1.2.3.1.06.01
A LIQUIDAR
8.1.2.3.1.06.02
LIQUIDADOS
8.1.2.3.1.07.00
TERMO DE PARCERIA
8.1.2.3.1.07.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.07.02
EXECUTADOS
8.1.2.3.1.08.00
CONTRATOS DE PPP
8.1.2.3.1.08.01
CONTRAPRESTAÇÕES FUTURAS - A EXECUTAR
8.1.2.3.1.08.02
CONTRAPRESTAÇÕES FUTURAS - EXECUTADAS
8.1.2.3.1.08.03
RISCOS NÃO PROVISIONADOS - A EXECUTAR
8.1.2.3.1.08.04
RISCOS NÃO PROVISIONADOS - EXECUTADOS
8.1.2.3.1.08.05
OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES - A EXECUTAR
8.1.2.3.1.08.06
OUTROS PASSIVOS CONTIGENTES - EXECUTADOS
8.1.2.3.1.99.00
OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
8.1.2.3.1.99.01
A EXECUTAR
8.1.2.3.1.99.02
EXECUTADOS
8.1.2.9.0.00.00
EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 8.1.2.9.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
34 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Conferência Antes do Encerramento
77. Para confirmação da correta execução do controle de obrigações contratuais,
durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial deve
corresponder às respectivas contas de controle de execução, conforme esquema
abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.1.2.3.1.00.00
Contas de Execução
8.1.2.3.1.00.00
Lançamentos de encerramento das contas de Obrigações Contratuais.
78. Para realização deste procedimento, todas as contas com a descrição
“EXECUTADOS” devem ser encerradas ao final do contrato, utilizando como
contrapartida a respectiva conta de controle da classe 7.
Exemplo:
Escrituração para Encerramento das Contas de Controle Obrigações Contratuais
D: 8.1.2.3.1.02.02
EXECUTADOS
C: 7.1.2.3.1.02.00
CONTRATOS DE SERVIÇOS
Conferência após Encerramento
79. As contas da Classe 8 com a descrição “A EXECUTAR” ou “A LIQUIDAR” não são
encerradas. Na existência de saldos nestas contas, as mesmas devem ser conferidas
com a respectiva conta da classe 7 para assegurar que o controle esteja correto.
Abaixo, segue um exemplo para realizar a conferência deste controle.
Exemplo:
Conferência de Saldo das Contas Controle de Obrigações Contratuais
D: 7.1.2.3.1.01.00 CONTRATOS DE SEGUROS
C: 8.1.2.3.1.01.01 A EXECUTAR
1.000,00
1.000,00
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS
INSTRUMENTOS CONGÊNERES
80. No PCASP, o controle dos registros das obrigações conveniadas e outros
instrumentos congêneres são realizadas nas classes 7 e 8. Compreendem as
contas que controlam o registro de convênios, termo de cooperação e outros
instrumentos congêneres.
IPC 03
35
Contas Pertencentes ao Controle de Direitos e Obrigações Conveniadas e Outros
Instrumentos Congêneres
81. As contas pertencentes ao controle relativo aos direitos e obrigações
conveniadas e outros instrumentos congêneres são as dispostas abaixo:
Encerramento das Contas de Controle – Direitos conveniados e outros instrumentos
congêneres
7.1.1.2.0.00.00 DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 7.1.1.2.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
7.1.1.2.1.01.00 DIREITOS CONVENIADOS
7.1.1.2.1.02.00 TERMO DE COOPERAÇÃO
7.1.1.2.1.99.00 OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Encerramento das Contas de Controle – Obrigações conveniadas e outros instrumentos
congêneres
7.1.2.2.0.00.00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
7.1.2.2.1.00.00
- CONSOLIDAÇÃO
7.1.2.2.1.01.00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS
7.1.2.2.1.02.00 TERMO DE COOPERAÇÃO
7.1.2.2.1.99.00 OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Encerramento das Contas de Controle – Direitos conveniados e outros instrumentos
congêneres
EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS
8.1.1.2.0.00.00
CONGÊNERES
EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS
8.1.1.2.1.00.00
CONGÊNERES - CONSOLIDAÇÃO
8.1.1.2.1.01.00 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
8.1.1.2.1.01.01 CONVÊNIOS A RECEBER
8.1.1.2.1.01.02 CONVÊNIOS A COMPROVAR
8.1.1.2.1.01.03 CONVÊNIOS A APROVAR
8.1.1.2.1.01.04 CONVÊNIOS APROVADOS
8.1.1.2.1.01.05 CONVÊNIOS IMPUGNADOS
8.1.1.2.1.01.06 CONVÊNIOS EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
8.1.1.2.1.01.07 CONVÊNIO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
8.1.1.2.1.01.08 CONVÊNIOS HOMOLOGADOS
8.1.1.2.1.01.09 CONVÊNIOS CANCELADOS
8.1.1.2.1.01.10 CONVÊNIOS NÃO RECEBIDOS
8.1.1.2.1.01.11 CONVÊNIOS ARQUIVADOS
8.1.1.2.1.01.12 CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
8.1.1.2.1.02.00 TERMO DE COOPERAÇÃO
8.1.1.2.1.02.01 TERMO DE COOPERAÇÃO A RECEBER
36 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
8.1.1.2.1.02.02
8.1.1.2.1.02.03
8.1.1.2.1.02.04
8.1.1.2.1.02.05
8.1.1.2.1.02.06
8.1.1.2.1.02.07
8.1.1.2.1.02.08
8.1.1.2.1.02.09
8.1.1.2.1.02.10
8.1.1.2.1.99.00
8.1.1.2.1.99.01
8.1.1.2.1.99.02
8.1.1.2.1.99.03
8.1.1.2.1.99.04
8.1.1.2.1.99.05
8.1.1.2.1.99.06
8.1.1.2.1.99.07
8.1.1.2.1.99.08
8.1.1.2.1.99.09
8.1.1.2.1.99.10
TERMO DE COOPERAÇÃO A COMPROVAR
TERMO DE COOPERAÇÃO A APROVAR
TERMO DE COOPERAÇÃO APROVADOS
TERMO DE COOPERAÇÃO IMPUGNADOS
TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
TERMO DE COOPERAÇÃO CANCELADOS
TERMO DE COOPERAÇÃO NÃO RECEBIDOS
TERMO DE COOPERAÇÃO CONCLUÍDOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A COMPROVAR
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A APROVAR
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES APROVADOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES IMPUGNADOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CANCELADOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NÃO RECEBIDOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
Encerramento das Contas de Controle – Obrigações conveniadas e outros instrumentos
congêneres
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
8.1.2.2.0.00.00
CONGÊNERES
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
8.1.2.2.1.00.00
CONGÊNERES - CONSOLIDAÇÃO
8.1.2.2.1.01.00 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
8.1.2.2.1.01.01 CONVÊNIOS A RECEBER
8.1.2.2.1.01.02 CONVÊNIOS A COMPROVAR
8.1.2.2.1.01.03 CONVÊNIOS A APROVAR
8.1.2.2.1.01.04 CONVÊNIOS APROVADOS
8.1.2.2.1.01.05 CONVÊNIOS IMPUGNADOS
8.1.2.2.1.01.06 CONVÊNIOS EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
8.1.2.2.1.01.07 CONVÊNIO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
8.1.2.2.1.01.08 CONVÊNIOS HOMOLOGADOS
8.1.2.2.1.01.09 CONVÊNIOS CANCELADOS
8.1.2.2.1.01.10 CONVÊNIOS NÃO RECEBIDOS
8.1.2.2.1.01.11 CONVÊNIOS ARQUIVADOS
8.1.2.2.1.01.12 CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
8.1.2.2.1.02.00 TERMO DE COOPERAÇÃO
8.1.2.2.1.02.01 TERMO DE COOPERAÇÃO A RECEBER
8.1.2.2.1.02.02 TERMO DE COOPERAÇÃO A COMPROVAR
8.1.2.2.1.02.03 TERMO DE COOPERAÇÃO A APROVAR
8.1.2.2.1.02.04 TERMO DE COOPERAÇÃO APROVADOS
IPC 03
37
8.1.2.2.1.02.05
8.1.2.2.1.02.06
8.1.2.2.1.02.07
8.1.2.2.1.02.08
8.1.2.2.1.02.09
8.1.2.2.1.02.10
8.1.2.2.1.99.00
8.1.2.2.1.99.01
8.1.2.2.1.99.02
8.1.2.2.1.99.03
8.1.2.2.1.99.04
8.1.2.2.1.99.05
8.1.2.2.1.99.06
8.1.2.2.1.99.07
8.1.2.2.1.99.08
8.1.2.2.1.99.09
8.1.2.2.1.99.10
TERMO DE COOPERAÇÃO IMPUGNADOS
TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
TERMO DE COOPERAÇÃO CANCELADOS
TERMO DE COOPERAÇÃO NÃO RECEBIDOS
TERMO DE COOPERAÇÃO CONCLUÍDOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A COMPROVAR
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A APROVAR
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES APROVADOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES IMPUGNADOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CANCELADOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NÃO RECEBIDOS
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
Conferência Antes do Encerramento
82. Para confirmação da correta execução do controle relativo aos Direitos e
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres durante o período,
o saldo das contas relativas ao registro inicial deve corresponder às respectivas
contas de controle de execução, conforme esquema abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.1.1.2.0.00.00
Contas de Execução
8.1.1.2.0.00.00
Contas de Registro Inicial
7.1.1.2.1.00.00
Contas de Execução
8.1.1.2.1.00.00
Contas de Registro Inicial
7.1.1.2.1.01.00
Contas de Execução
8.1.1.2.1.01.01
8.1.1.2.1.01.02
8.1.1.2.1.01.03
8.1.1.2.1.01.04
8.1.1.2.1.01.05
8.1.1.2.1.01.06
8.1.1.2.1.01.07
8.1.1.2.1.01.08
8.1.1.2.1.01.09
8.1.1.2.1.01.10
8.1.1.2.1.01.11
8.1.1.2.1.01.12
38 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Contas de Registro Inicial
7.1.1.2.1.02.00
Contas de Execução
8.1.1.2.1.02.01
8.1.1.2.1.02.02
8.1.1.2.1.02.03
8.1.1.2.1.02.04
8.1.1.2.1.02.05
8.1.1.2.1.02.06
8.1.1.2.1.02.07
8.1.1.2.1.02.08
8.1.1.2.1.02.09
8.1.1.2.1.02.10
Contas de Registro Inicial
7.1.1.2.1.99.00
Contas de Execução
8.1.1.2.1.99.01
8.1.1.2.1.99.02
8.1.1.2.1.99.03
8.1.1.2.1.99.04
8.1.1.2.1.99.05
8.1.1.2.1.99.06
8.1.1.2.1.99.07
8.1.1.2.1.99.08
8.1.1.2.1.99.09
8.1.1.2.1.99.10
Contas de Registro Inicial
7.1.2.2.0.00.00
Contas de Execução
8.1.2.2.0.00.00
Contas de Registro Inicial
7.1.2.2.1.00.00
Contas de Execução
8.1.2.2.1.00.00
IPC 03
39
Contas de Registro Inicial
7.1.2.2.1.01.00
Contas de Execução
8.1.2.2.1.01.00
8.1.2.2.1.01.01
8.1.2.2.1.01.02
8.1.2.2.1.01.03
8.1.2.2.1.01.04
8.1.2.2.1.01.05
8.1.2.2.1.01.06
8.1.2.2.1.01.07
8.1.2.2.1.01.08
8.1.2.2.1.01.09
8.1.2.2.1.01.10
8.1.2.2.1.01.11
8.1.2.2.1.01.12
Contas de Registro Inicial
7.1.2.2.1.02.00
Contas de Execução
8.1.2.2.1.02.01
8.1.2.2.1.02.02
8.1.2.2.1.02.03
8.1.2.2.1.02.04
8.1.2.2.1.02.05
8.1.2.2.1.02.06
8.1.2.2.1.02.07
8.1.2.2.1.02.08
8.1.2.2.1.02.09
8.1.2.2.1.02.10
Contas de Registro Inicial
7.1.2.2.1.99.00
Contas de Execução
8.1.2.2.1.99.01
8.1.2.2.1.99.02
8.1.2.2.1.99.03
8.1.2.2.1.99.04
8.1.2.2.1.99.05
8.1.2.2.1.99.06
8.1.2.2.1.99.07
8.1.2.2.1.99.08
8.1.2.2.1.99.09
8.1.2.2.1.99.10
40 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Lançamentos de encerramento de contas de Controle de Direitos e Obrigações
Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres
83. Os lançamentos de encerramento do Controle de Direitos e Obrigações
Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres ocorrem em três distintas contas
de controle das Classes 7 e 8: convênios, termo de cooperação e outros
instrumentos congêneres. A seguir, seguem os lançamentos de encerramento para
cada tipo de controle específico. Essas contas não passam saldo para o exercício
seguinte.
Encerramento de controle direitos conveniados e outros instrumentos congêneres Convênios3
D: 8.1.1.2.1.01.04
CONVÊNIOS APROVADOS
D: 8.1.1.2.1.01.08
CONVÊNIOS HOMOLOGADOS
D: 8.1.1.2.1.01.09
CONVÊNIOS CANCELADOS
D: 8.1.1.2.1.01.10
CONVÊNIOS NÃO RECEBIDOS
D: 8.1.1.2.1.01.12
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
C: 7.1.1.2.1.01.00
DIREITOS CONVENIADOS
Encerramento de controle direitos conveniados e outros instrumentos congêneres Termo de Cooperação
D: 8.1.1.2.1.02.04
TERMO DE COOPERAÇÃO APROVADOS
D: 8.1.1.2.1.02.08
TERMO DE COOPERAÇÃO CANCELADOS
D: 8.1.1.2.1.02.09
TERMO DE COOPERAÇÃO NÃO RECEBIDOS
D: 8.1.1.2.1.02.10
TERMO DE COOPERAÇÃO CONCLUÍDOS
C: 7.1.1.2.1.02.00
TERMO DE COOPERAÇÃO
Encerramento de controle direitos conveniados e outros instrumentos congêneres –
Outros Instrumentos Congêneres
D: 8.1.1.2.1.99.04
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES APROVADOS
D: 8.1.1.2.1.99.08
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CANCELADOS
D: 8.1.1.2.1.99.09
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NÃO RECEBIDOS
D: 8.1.1.2.1.99.10
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
C: 7.1.1.2.1.99.00
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Encerramento de controle obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Convênios
D: 8.1.2.2.1.01.04
CONVÊNIOS APROVADOS
D: 8.1.2.2.1.01.08
CONVÊNIOS HOMOLOGADOS
D: 8.1.2.2.1.01.09
CONVÊNIOS CANCELADOS
D: 8.1.2.2.1.01.10
CONVÊNIOS NÃO RECEBIDOS
D: 8.1.2.2.1.01.12
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
C: 7.1.2.2.1.01.00
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS
3
Os lançamentos contábeis apresentados com vários débitos e um crédito correspondente são apresentados nesta
Instrução de forma didática. Como não há necessidade que o registro seja feito de forma idêntica nos sistemas
informatizados, esses poderão utilizar o lançamento do tipo 1º fórmula (apenas um débito e um crédito).
IPC 03
41
Encerramento de controle obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Termo de Cooperação
D: 8.1.2.2.1.02.04
TERMO DE COOPERAÇÃO APROVADOS
D: 8.1.2.2.1.02.08
TERMO DE COOPERAÇÃO CANCELADOS
D: 8.1.2.2.1.02.09
TERMO DE COOPERAÇÃO NÃO RECEBIDOS
D: 8.1.2.2.1.02.10
TERMO DE COOPERAÇÃO CONCLUÍDOS
C: 7.1.2.2.1.02.00
TERMO DE COOPERAÇÃO
Encerramento de controle obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
– Outros Instrumentos Congêneres
D: 8.1.2.2.1.99.04
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES APROVADOS
D: 8.1.2.2.1.99.08
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CANCELADOS
D: 8.1.2.2.1.99.09
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NÃO RECEBIDOS
D: 8.1.2.2.1.99.10
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
C: 7.1.2.2.1.99.00
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Conferência Após o Encerramento
84. Após o lançamento de encerramento previsto acima, o saldo da conta
7.1.1.2.0.00.00 – DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
deverá possuir o mesmo valor da conta 8.1.1.2.0.00.00 – EXECUÇÃO DE DIREITOS
CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES. Já a conta 7.1.2.2.0.00.00 –
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES deverá possuir
o mesmo valor da conta 8.1.2.2.0.00.00 – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS
E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
85. As contas de controle de direito e obrigação de Convênios, Termo de Cooperação e
de Outros Instrumentos Congêneres só serão baixadas ao final dos respectivos
contratos. Assim, os saldos dessas contas passarão para o exercício seguinte e
permanecerão enquanto o Convênio, o Termo de Cooperação ou Outros
Instrumentos Congêneres estiverem vigentes.
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE
RECURSOS - DDR
86. No PCASP, o controle dos registros das disponibilidades por destinação de
recursos é realizado nas classes 7 e 8. Compreende as contas que têm como
objetivo registrar e controlar os ingressos de recursos orçamentários ou
extraorçamentários (oriundos de entradas compensatórias), os quais serão
consumidos através de pagamentos de despesas orçamentárias ou desembolsos
extraorçamentários (valores originários de ingressos de caráter devolutivo).
87. Além das informações contidas nas contas de controle do PCASP, o registro contábil
deverá incluir informações complementares que indiquem a fonte/destinação de
recursos. Assim, os sistemas dos entes devem permitir que tanto o encerramento
42 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
quanto o levantamento dos
fonte/destinação de recursos.
saldos
remanescentes
sejam
feitos
por
Contas Pertencentes ao Controle de Disponibilidade por Destinação de Recursos DDR
88. As contas pertencentes ao controle de disponibilidade por destinação de
recursos - DDR são as dispostas abaixo:
Encerramento das Contas de Controle – DDR
7.2.0.0.0.00.00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
7.2.1.0.0.00.00 DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO
7.2.1.1.0.00.00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
8.2.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
8.2.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO
8.2.1.1.0.00.00 EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
8.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
8.2.1.1.2.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA
POR EMPENHO
8.2.1.1.3.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA
POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS
8.2.1.1.4.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA
8.2.1.1.5.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA
POR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Conferência Antes do Encerramento
89. Para confirmação da correta execução do controle de disponibilidade por
destinação de recursos - DDR durante o período, o saldo das contas relativas ao
registro inicial deve corresponder às respectivas contas de controle, conforme
esquema abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.2.1.1.0.00.00
Contas de Execução
8.2.1.1.1.00.00
8.2.1.1.2.00.00
8.2.1.1.3.00.00
8.2.1.1.4.00.00
Lançamentos de encerramento de contas de Controle de Disponibilidade por
Destinação de Recursos - DDR
90. Os lançamentos de encerramento do Controle de Disponibilidade por Destinação de
Recursos – DDR requerem um lançamento contábil específico, encerrando a conta
da disponibilidade utilizada ao final do exercício, conforme modelo a seguir:
IPC 03
43
Encerramento Controle de Disponibilidade por Destinação de Recursos - DDR
D: 8.2.1.1.4.00.00
DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA
C: 7.2.1.1.0.00.00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
Conferência Após o Encerramento
91. Após o lançamento de encerramento previsto acima, o saldo da conta
7.2.1.1.0.00.00 – CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS deverá possuir o
mesmo valor do somatório das contas 8.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE POR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS, 8.2.1.1.2.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO
DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO e 8.2.1.1.3.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR
LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS. Já a conta 8.2.1.1.4.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA deverá apresentar
o saldo zero, pois não transfere saldo para o exercício seguinte.
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DÍVIDA ATIVA
92. No PCASP, o controle do registro da inscrição de créditos em dívida ativa é
realizado nas classes 7 e 8. Compreende as contas que controlam o registro de
encaminhamento e inscrição de créditos em dívida ativa. Tendo em vista que, no
PCASP, a etapa de encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa é
facultativa, esta instrução abordará apenas a etapa de inscrição de créditos em
dívida ativa.
Contas Pertencentes ao Controle da Execução da Inscrição de Créditos em Dívida
Ativa
93. As contas pertencentes ao controle relativo à inscrição de créditos em dívida
ativa são as dispostas abaixo:
Encerramento das Contas de Controle – Inscrição de Créditos em Dívida Ativa
7.3.0.0.0.00.00 DÍVIDA ATIVA
7.3.2.0.0.00.00 CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Encerramento das Contas de Controle – Inscrição de Créditos em Dívida Ativa
8.3.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
8.3.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
8.3.2.1.0.00.00 CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA
8.3.2.2.0.00.00 CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA DEVOLVIDOS
8.3.2.3.0.00.00 CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA A RECEBER
8.3.2.4.0.00.00 CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RECEBIDOS
8.3.2.5.0.00.00 BAIXA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
44 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Conferência Antes do Encerramento
94. Para confirmação da correta execução do controle relativo à inscrição de créditos
em dívida ativa durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial
deve corresponder às respectivas contas de controle, conforme esquema abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.3.2.0.0.00.00
Contas de Execução
8.3.2.0.0.00.00
Lançamentos de encerramento de contas de Controle de Inscrição de Créditos em
Dívida Ativa
95. O encerramento das contas do PCASP referentes ao controle de inscrição de
créditos em dívida ativa deverá ser feito anualmente, apurando os saldos
executados.
Encerramento Controle de Inscrição de Créditos em Dívida Ativa – Valores da Inscrição
Devolvidos
D: 8.3.2.2.0.00.00
CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA DEVOLVIDOS
C: 7.3.2.0.0.00.00
CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Encerramento Controle de Inscrição de Créditos em Dívida Ativa – Valores da Inscrição
Recebidos
D: 8.3.2.4.0.00.00
CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RECEBIDOS
C: 7.3.2.0.0.00.00
CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Encerramento Controle de Inscrição de Créditos em Dívida Ativa – Valores da Inscrição
Baixados
D: 8.3.2.5.0.00.00
BAIXA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
C: 7.3.2.0.0.00.00
CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Conferência Após o Encerramento
96. Após o lançamento de encerramento previsto acima, o saldo da conta
7.3.2.0.0.00.00 – CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIA ATIVA deverá
possuir o mesmo valor do somatório das contas 8.3.2.1.0.00.00 – CRÉDITOS A
INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA e 8.3.2.3.0.00.00 – CRÉDITOS INSCCRITOS EM
DÍVIDA ATIVA A RECEBER. Já as contas 8.3.2.2.0.00.00 – CRÉDITOS A INSCREVER
EM DÍVIA ATIVA DEVOLVIDOS, 8.3.2.4.0.00.00 – CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA
ATIVA RECEBIDOS e 8.3.2.5.0.00.00 – BAIXA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA
ATIVA deverão apresentar saldo zero, pois não transferem saldo para o exercício
seguinte.
IPC 03
45
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
97. No PCASP, o controle dos registros dos atos dos consórcios públicos, tanto do
ente consorciado, quanto do próprio consórcio, é realizado nas classes 7 e 8.
Compreende as contas que controlam o registro de atos dos consórcios públicos,
incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem
como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de
elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme Portaria STN 72/2012.
Contas Pertencentes ao Controle de Registro de Atos dos Consórcios Públicos (do
ente consorciado e/ou do próprio consórcio)
98. As contas pertencentes ao controle relativo aos consórcios públicos são as
dispostas abaixo:
Encerramento das Contas de Controle – Consórcios Públicos
7.5.0.0.0.00.00 CONSÓRCIOS PÚBLICOS
7.5.1.0.0.00.00 CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
7.5.2.0.0.00.00 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
7.5.3.0.0.00.00 CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Encerramento das Contas de Controle – Consórcios Públicos
8.5.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
8.5.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
8.5.1.1.0.00.00 CONTRATO DE RATEIO - EM EXECUÇÃO
8.5.1.2.0.00.00 CONTRATO DE RATEIO - EXECUTADOS
8.5.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIO PÚBLICO
8.5.2.1.0.00.00 A COMPROVAR
8.5.2.2.0.00.00 EM INADIMPLENCIA
8.5.2.3.0.00.00 A APROVAR
8.5.2.4.0.00.00 APROVADOS
8.5.2.5.0.00.00 IMPUGNADOS
8.5.3.0.0.00.00 CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
8.5.3.1.0.00.00 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
8.5.3.2.0.00.00 DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
8.5.3.2.1.00.00 CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
8.5.3.2.2.00.00 CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
8.5.3.2.3.00.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
8.5.3.2.4.00.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
8.5.3.3.0.00.00 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
8.5.3.3.1.00.00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
8.5.3.3.2.00.00 RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO
8.5.3.3.3.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
8.5.3.3.4.00.00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
8.5.3.3.5.00.00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS
8.5.3.3.6.00.00 RP NÃO PROCESSADOS TRANSFERIDOS
46 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
8.5.3.3.7.00.00
8.5.3.3.8.00.00
8.5.3.4.0.00.00
8.5.3.4.1.00.00
8.5.3.4.2.00.00
8.5.3.4.3.00.00
8.5.3.4.4.00.00
8.5.3.4.5.00.00
8.5.3.5.0.00.00
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RP PROCESSADOS A PAGAR
RP PROCESSADOS PAGOS
RP PROCESSADOS TRANSFERIDOS
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
RP PROCESSADOS CANCELADOS
INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO
Conferência Antes do Encerramento
99. Para confirmação da correta execução do controle relativo aos consórcios
públicos durante o período, o saldo das contas relativas ao registro inicial deve
corresponder às respectivas contas de controle, conforme esquema abaixo:
Contas de Registro Inicial
7.5.0.0.0.00.00
Contas de Execução
8.5.0.0.0.00.00
Contas de Registro Inicial
7.5.1.0.0.00.00
Contas de Execução
8.5.1.1.0.00.00
8.5.1.2.0.00.00
Contas de Registro Inicial
7.5.2.0.0.00.00
Contas de Execução
8.5.2.1.0.00.00
8.5.2.2.0.00.00
8.5.2.3.0.00.00
8.5.2.4.0.00.00
8.5.2.5.0.00.00
Contas de Registro Inicial
7.5.3.0.0.00.00
Contas de Execução
8.5.3.1.0.00.00
8.5.3.2.0.00.00
8.5.3.3.0.00.00
8.5.3.4.0.00.00
8.5.3.5.0.00.00
IPC 03
47
Lançamentos de encerramento de contas de Controle de Consórcios Públicos4
100. Os lançamentos de encerramento do Controle de Consórcios Públicos dividem-se
em três etapas distintas de controle: contrato de rateio, prestação de contas e
consolidação da execução do consórcio. A seguir, segue os lançamentos de
encerramento para cada tipo de controle específico.
Encerramento das Contas de Contrato de Rateio de Consórcios Públicos
101. A lei 11.107/05 determina no § 1º do artigo 8º que o contrato de rateio será
formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior
ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto
exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em
plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou
outros preços públicos.
102. De acordo com o disposto na Lei dos Consórcios Públicos, em regra, o contrato de
rateio para entrega de recursos dos entes consorciados será feito anualmente.
Assim, o encerramento das contas do PCASP referentes ao contrato de rateio
deverá ser feito anualmente, apurando tanto o saldo executado quanto o não
executado do contrato.
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Contrato de Rateio –
parcela não executada5
D: 8.5.1.1.0.00.00
CONTRATO DE RATEIO – EM EXECUÇÃO
C: 7.5.1.0.0.00.00
CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Encerramento das contas de ontrole de consórcios públicos – Contrato de Rateio –
parcela executada
D: 8.5.1.2.0.00.00
CONTRATO DE RATEIO – EXECUTADOS
C: 7.5.1.0.0.00.00
CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Encerramento das Contas de Prestação de Contas de Consórcios Públicos
103. Tendo em vista que a prestação de contas referente aos consórcios públicos não
se encerra com o fim do contrato de rateio, sendo objeto de regulamentação
específica por cada consórcio, geralmente, o encerramento não será feito ao final do
exercício, mas sim ao final da prestação de contas. A prestação de contas poderá
4
Com exceção das contas de consolidação (apresentadas em seguida), que são exclusivas para os entes
consorciados, as regras dos lançamentos apresentadas se aplicam tanto aos consórcios públicos quanto aos entes
consorciados.
5
O lançamento apresentado para a parcela não executada refere-se aos valores recebidos e não executados pelo
consórcio, bem como a devolução de valores do contrato de rateio. Entretanto, caso o ente consorciado não
repasse o recurso previsto no contrato de rateio, por exemplo, uma de suas parcelas, o saldo da conta deverá ser
levado para o exercício seguinte até que o valor seja pago ou se extinga a obrigatoriedade por decisão de
assembleia do consórcio. As contas de controle dos consórcios no PCASP deverão contar informações
complementares que identifique o contrato de rateio, incluindo o exercício de referência.
48 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
resultar em contas aprovadas ou impugnadas. A conta contábil referente às contas
impugnadas não será encerrada ao final do exercício6.
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Prestação de Contas –
Contas Aprovadas
D: 8.5.2.4.0.00.00
APROVADOS
C: 7.5.2.0.0.00.00
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Encerramento das Contas de Consolidação da Execução do Consórcio7
104. Os entes consorciados, nos termos do § 3º do artigo 11 da Portaria STN 72/12,
deverão efetuar na contabilidade, o registro das informações do consórcio público
necessárias à elaboração dos demonstrativos fiscais (Saúde, Pessoal, Educação e
Disponibilidade de Caixa).
105. Por se tratar de informações referentes aos Consórcios Públicos, atribuídas ao
ente consorciado com base no contrato de rateio, deverão ser encerradas no final
do exercício, as seguintes contas usadas pelos entes consorciados:
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Consolidação da
Execução do Consórcio – Valores Transferidos por Contrato de Rateio
D: 8.5.3.1.0.00.00
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
C: 7.5.3.0.0.00.00
CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Consolidação da
Execução do Consórcio – Despesas Executadas em Consórcios Públicos8
D: 8.5.3.2.1.00.00
CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
D: 8.5.3.2.2.00.00
CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
D: 8.5.3.2.3.00.00
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
D: 8.5.3.2.4.00.00
CREDITO EMPENHADO PAGO
C: 7.5.3.0.0.00.00
CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
6 O saldo da conta Prestação de Contas – Contas impugnadas (8.5.2.5.0.00.00) não é encerrado ao final do
exercício. O saldo da conta se mantém até que ela seja regularizada.
7
As contas para a consolidação da execução do consórcio público, abrangidas no PCASP pelas contas
7.5.3.0.0.00.00 e 8.5.3.0.0.00.00 (incluindo seus detalhamentos) são utilizadas pelo ente consorciado unicamente
para registrar as informações fornecidas pelos Consórcios Públicos. Assim, por não servirem para registrar a
execução dos fenômenos indicados nas contas, recebem lançamento apenas no momento do registro da
informação e no momento do encerramento do exercício.
8
Os lançamentos contábeis apresentados com vários débitos e um crédito correspondente são apresentados nesta
Instrução de forma didática. Como não há necessidade que o registro seja feito de forma idêntica nos sistemas
informatizados, esses poderão utilizar o lançamento do tipo 1º fórmula (apenas um débito e um crédito).
IPC 03
49
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Consolidação da
Execução do Consórcio – Execução de RP Não Processados em Consórcios Públicos
D: 8.5.3.3.1.00.00
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
D: 8.5.3.3.2.00.00
RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO
D: 8.5.3.3.3.00.00
RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
D: 8.5.3.3.4.00.00
RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
D: 8.5.3.3.5.00.00
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS
D: 8.5.3.3.6.00.00
RP NÃO PROCESSADOS TRANSFERIDOS
D: 8.5.3.3.7.00.00
RP NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
D: 8.5.3.3.8.00.00
RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
C: 7.5.3.0.0.00.00
CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Consolidação da
Execução do Consórcio – Execução de RP Processados em Consórcios Públicos
D: 8.5.3.4.1.00.00
RP PROCESSADOS A PAGAR
D: 8.5.3.4.2.00.00
RP PROCESSADOS PAGOS
D: 8.5.3.4.3.00.00
RP PROCESSADOS TRANSFERIDOS
D: 8.5.3.4.4.00.00
RP PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
D: 8.5.3.4.5.00.00
RP PROCESSADOS CANCELADOS
C: 7.5.3.0.0.00.00
CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Encerramento das contas de controle de consórcios públicos – Consolidação da
Execução do Consórcio – Insuficiência de Caixa do Consórcio Público
D: 8.5.3.5.0.00.00
INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO
C: 7.5.3.0.0.00.00
CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Conferência Após o Encerramento
106. Após o lançamento de encerramento previsto acima, o saldo da conta
7.5.0.0.0.00.00 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS deverá possuir o mesmo valor do da conta
8.5.0.0.0.00.00 – EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
107. As contas 7.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO;
8.5.2.4.0.00.00 - APROVADOS; e 8.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE
CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIO deverão, em regra, apresentar saldo zero,
pois não transferem saldo para o exercício seguinte.
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE CONTROLE DE RESPONSABILIDADE DE
TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS – ADIANTAMENTO/SUPRIMENTO
DE FUNDOS
108. No PCASP, o controle de adiantamento/suprimento de fundos concedidos é
realizado nas classes 7 e 8. Compreende as contas que controlam as fases de
adiantamentos concedidos a comprovar, a aprovar, aprovados, impugnados, em
inadimplência e cancelados.
50 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
Contas Pertencentes ao Controle de Adiantamento/Suprimento de Fundos
Concedidos
109. As contas pertencentes ao controle de adiantamentos/suprimentos de fundos
concedidos são as dispostas abaixo:
Contas de Controle de Responsabilidade de Terceiros por Valores, Títulos e Bens
7.9.1.2.0.00.00 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS
CONTROLE DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS
7.9.1.2.1.00.00
CONCEDIDOS
Contas de Controle de Execução de Responsabilidade de Terceiros por Valores, Títulos e
Bens
EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES,
8.9.1.2.0.00.00
TÍTULOS E BENS
EXECUÇÃO DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS
8.9.1.2.1.00.00
CONCEDIDOS
8.9.1.2.1.01.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR
8.9.1.2.1.02.00 ADIANTAMENTOS A APROVAR
8.9.1.2.1.03.00 ADIANTAMENTOS APROVADOS
8.9.1.2.1.04.00 ADIANTAMENTOS IMPUGNADOS
8.9.1.2.1.05.00 ADIANTAMENTOS EM INDADIMPLENCIA
8.9.1.2.1.06.00 ADIANTAMENTOS CANCELADOS
Contas de registro Controle de Adiantamento/Suprimento de Fundos Concedidos
que não são encerradas
110. De acordo com o modelo do PCASP para os Estados e Municípios (Anexo III da IPC
00), as contas deste controle que não são encerradas ao final do exercício são as
seguintes:
Responsabilidade de Terceiros por Valores, Títulos e Bens – Contas Não Encerradas
CONTROLE DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS
7.9.1.2.1.00.00
CONCEDIDOS
8.9.1.2.1.01.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR
8.9.1.2.1.01.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR
8.9.1.2.1.02.00 ADIANTAMENTOS A APROVAR
8.9.1.2.1.04.00 ADIANTAMENTOS IMPUGNADOS
8.9.1.2.1.05.00 ADIANTAMENTOS EM INDADIMPLENCIA
Conferência Antes do Encerramento
111. Para confirmação da correta execução do controle relativo ao controle de
adiantamentos/suprimentos de fundos concedidos durante o período, o saldo
das contas relativas ao registro inicial deve corresponder às respectivas contas de
controle, conforme esquema abaixo:
IPC 03
51
Contas de Registro Inicial
7.9.1.2.1.00.00
Contas de Execução
8.9.1.2.1.00.00
Lançamentos de encerramento de contas de Adiantamento/Suprimento de
Fundos Concedidos
112. Os adiantamentos que passarem por todas as fases de execução e não possuírem
pendências a regularizar ou que tenham sido cancelados devem ser encerrados,
conforme os lançamentos abaixo:
Encerramento dos Adiantamentos Aprovados
D: 8.9.1.2.1.03.00
Adiantamentos Aprovados
C: 7.9.1.2.1.00.00
Controle de Adiantamento/Suprimento
Concedidos
Encerramento dos Adiantamentos Cancelados
D: 8.9.1.2.1.06.00
Adiantamentos Cancelados
C: 7.9.1.2.1.00.00
Controle de Adiantamento/Suprimento
Concedidos
de
Fundos
de
Fundos
Conferência Após o Encerramento
113. Após os lançamentos de encerramento previstos acima, o saldo da conta
7.9.1.12.1.00.00 – CONTROLE ADIANTAMENTO/SUPRIMENTO DE FUNDOS
CONCEDIDOS deverá possuir o mesmo valor do somatório das contas
8.9.1.2.1.01.00 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR, 8.9.1.2.1.02.00 –
ADIANTAMENTOS A APROVAR, 8.9.1.2.1.04.00 – ADIANTAMENTOS IMPUGNADOS
e 8.9.1.2.1.05.00 – ADIANTAMENTOS EM INADIMPLÊNCIA. Já as contas
8.9.1.2.1.03.00 – ADIANTAMENTOS APROVADOS e 8.9.1.2.1.06.00 –
ADIANTAMENTOS CANCELADOS deverão apresentar o saldo zero, pois não
transferem saldo para o exercício seguinte.
52 Encerramento de Contas Contábeis no PCASP
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