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ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE
ARQUIVO
SOME NOTES ON THE CLASSIFICATION OF RECORDS
Renato Tarciso Barbosa Sousa Correio
Universidade de Brasília, Brasil
Resumo
O trabalho parte do pressuposto que a classificação de documentos de arquivo é uma
função matricial da prática arquivística e joga um papel fundamental no programa de
gestão de documentos. Sem classificação é quase impossível trabalhar com avaliação e
com a descrição, que juntas formam o coração das práticas arquivísticas. Fornecer as
bases para outras funções arquivísticas não é a única finalidade da classificação, ela é
crucial para a manutenção do vínculo arquivístico e para permitir o acesso aos
documentos e informações de arquivo. Procura-se, a partir de um sobrevôo na literatura
sobre o tema, discorrer sobre aspectos sensíveis para a classificação de documentos de
arquivo, tais como: as mudanças ocorridas nas formas de busca aos documentos e
informações nas organizações contemporâneas; nos riscos de potencializar os planos de
classificação nas tarefas de busca; as limitações do método funcional para a estrutura de
planos de classificação, dentre outros. E, ao final, propõem-se alguns caminhos para a
superação dos problemas apontados.
Palavras-chave: classificação de documentos de arquivo; análise funcional; recuperação
de documentos e informações; vínculo arquivístico.
1
Abstract
The work assumes that the classification of records is a matrix function of archival
practice and plays a key role in records management. Unrated is almost impossible to
work with evaluation and the description, which together form the heart of archival
practices. Provide the basis for other archival functions is not the only purpose of
classification, it is crucial for the maintenance of the archival bond and to allow access
to records and information. It searches from a flyover in the literature on the topic,
discuss sensitive aspects to the classification of records, such as: the change in the ways
of searching for documents and information in contemporary organizations; risks of
leverage plans for classification in search tasks; the limitations of the functional method
for structure classification schemes, among others. And in the end, it proposes ways to
overcome some of these problems.
Keywords: classification of records; functional analysis; retrieval of documents and
information; archival bond.
2
Introdução
A classificação de documentos de arquivo vem, paulatinamente,
ganhando espaço nas discussões e reflexões sobre a teoria e a prática arquivística.
Inserí-la na agenda da área permite, sem dúvida nenhuma, uma maior verticalização
sobre o conceito e abre, sobretudo, novas possibilidades.
O conceito de classificação, originário da Filosofia, é apropriado pelas
várias áreas do conhecimento humano, mas, parece, que nas áreas que lidam com a
informação esse conceito ganhou uma importância vital, principalmente quando
apontamos como tarefa principal dessas áreas o acesso à informação.
É nesse cenário, que proponho para o debate esses apontamentos sobre a
classificação de documentos de arquivo. Sem esquecer, como destaca Ilerbaig Adell
(2010, 115), que classificar é uma das habilidades mais básicas do conhecimento
humano. Segmentar o mundo no tempo e no espaço é uma das principais formas de
enfrentar a sua avassaladora diversidade.
O conceito de classificação é utilizado, na maior parte das vezes, sem
que tenhamos consciência sobre ele. De acordo com Kumar (1988, 1), a classificação
percorre todas as atividades da vida do homem. A maioria das pessoas não é consciente
do fato que classificamos em uma grande extensão em nossas vidas diárias. Sem
classificação o progresso humano seria impossível, afirma aquele autor.
Derek Langridge, no prólogo de sua obra intitulada “Classificação:
abordagem para estudantes de biblioteconomia”, fez uma interessante demonstração da
penetração da classificação, desde o momento de acordar, em todas as atividades
humanas, a partir do cotidiano da família Brown.
Essa inconsciência é um indício da natureza fundamental do processo de
classificação, esclarece Langridge (1977, 11). E mais: “sem classificação não poderia
haver nenhum pensamento humano, ação e organização que conhecemos. A
classificação transforma impressões sensoriais isoladas e incoerentes em objetos
reconhecíveis e padrões recorríveis”. Buscando a Psicologia, Langridge cita o inglês
Patrick Meredith para quem “grande parte da arte de aprender consiste em regularizar
hábitos pessoais de classificação”. Astério Campos (apud Piedade, 1983, 16) considera
que “a classificação, entendida como processo mental de agrupamento de elementos
portadores de características comuns e capazes de ser reconhecidos como entidade ou
conceito, constitui uma das fases fundamentais do pensar humano”.
3
Na Arquivística, a classificação foi reconhecida pelos canadenses
(Couture, 1999) como uma das sete funções arquivísticas. E, hoje, podemos entendê-la
como uma função matricial do que-fazer arquivístico. O coração das práticas
arquivísticas, que para Lopes (1996) é formado pelas funções classificação, avaliação e
descrição, tem a classificação como ponto de partida para a realização das outras duas
funções.
O produto da avaliação documental é a tabela de temporalidade de
documentos e informações. A observação da estrutura desse instrumento de avaliação
possibilita percebermos que a primeira coluna é formada pela identificação do
agrupamento de documentos estabelecido pela atividade de classificação dos
documentos e informações. A estrutura hierárquica é fundamental para o agrupamento
físico e intelectual dos documentos de arquivo, garantindo, assim, uma informação
importante para a avaliação documental. Não se faz avaliação de documento a
documento, ao agrupá-los nas unidades de classificação obtemos novas informações que
vão subsidiar as tomadas de decisão em relação aos prazos de guarda e à destinação
final desses documentos. O agrupamento funcional dos documentos permite que a
avaliação analise não documento a documento, mas a função que originou os
documentos.
Da mesma forma, quando analisamos os campos necessários para
elaborarmos um instrumento de pesquisa (produto da atividade de descrição), de acordo
com a norma brasileira ou internacional de descrição arquivística, percebemos que o
primeiro campo é o relacionado à atividade de classificação. Para realizar a descrição de
documentos de arquivo precisamos partir dos conjuntos documentais definidos pelo
processo classificatório e representados nas unidades de classificação. Todos os
instrumentos de descrição ou de pesquisa partem das unidades de classificação (fundo,
série, subsérie) para descrever.
Os pressupostos para a reflexão proposta
As reflexões sobre a classificação de documentos arquivísticos na
literatura apresentam alguns aspectos comuns. O primeiro deles é que essa operação
intelectual não agregou em suas concepções e nos seus fundamentos as contribuições da
classificação vindas da Filosofia e, posteriormente, da Teoria da Classificação. A teoria
do conceito, que estabelece as várias relações possíveis entre os conceitos, é
4
desconhecida pela teoria arquivística. Os requisitos e os princípios desenvolvidos nessas
áreas (Filosofia, teoria da classificação) quando aparecem é de forma muito tímida.
Observou-se, apenas, nos trabalhos de Schellenberg alguma influência desses
conhecimentos no processo classificatório em Arquivística.
Isso demonstra, de certa forma, a falta de comunicação da Arquivística
com outras áreas do conhecimento, que podem contribuir para o desenvolvimento de
um arcabouço teórico-metodológico próprio da disciplina, levando em consideração as
especificidades do objeto de estudo. Esteban Navarro (1995, 67), analisando a relação
da Arquivística com as outras áreas da documentação (Biblioteconomia e
Documentação), percebe que essa ausência de diálogo ocorre, também, pela falta de
interesse das outras disciplinas em conhecer e compreender as peculiaridades do
trabalho realizado nos arquivos.
As discussões estão limitadas ao entendimento que se tem do objeto de
estudo. Numa operação tão complexa e tão fundamental para todo o que-fazer
arquivístico, a área instrumentaliza-se somente com o escasso ferramental teórico
disponível, isto é, o princípio de respeito aos fundos e da ordem original. Isso parece
pouco para esse exercício.
A elaboração desses dois princípios marca, sem dúvida nenhuma, uma
mudança significativa nos fundamentos e nas práticas de classificação de documentos
arquivísticos. Podemos dizer que tem início a passagem da classificação com bases
intuitivas para outra sedimentada no caráter e nas especificidades do objeto. Em
comparação com as práticas anteriores, que se ancorava em aspectos não representativos
dos documentos arquivísticos, percebemos um grande avanço. O caminho, entretanto, é
um pouco mais longo. As lacunas ainda existem.
Portanto, defendemos, nessa reflexão, o uso do conceito de classificação
para representar a atividade intelectual de construção de instrumentos para organização
dos documentos, independentemente da idade à qual eles pertençam. A confusão
terminológica entre dois termos (arranjo e classificação) não parece salutar ao
desenvolvimento da Arquivística, pois expõe uma quebra entre arquivos correntes e
permanentes, que no nosso entendimento não existe. Trata-se apenas de fases de um
mesmo processo. É evidente que o tipo de uso que se faz dos conjuntos documentais
altera-se com as idades, ou melhor, novos usos vão sendo agregados, mas essa é uma
questão a ser resolvida por outra função arquivística: a descrição.
5
Percebeu-se que, para aprofundar o conhecimento sobre a classificação
em arquivos, é necessário estabelecer o significado e uso de importantes conceitos
relacionados
ao
processo
classificatório.
São eles:
classificação,
ordenação,
arquivamento, codificação e instrumento de classificação.
No âmbito dessa reflexão, utilizaremos o termo classificação para
identificar a ação intelectual de construir esquemas para agrupar os documentos a partir
de princípios estabelecidos. A ordenação como a forma de disposição dos tipos
documentais dentro das divisões estabelecidas no esquema de classificação. O
arquivamento como a ação física de colocar os documentos em pastas ou caixas
orientada pelo esquema de classificação e pela ordenação definida.
Podemos dividir o processo classificatório em duas partes: a parte
intelectual e a parte física. A parte intelectual se refere à classificação propriamente dita
(processo mental de estabelecimento de classes) e à ordenação (a disposição dos
documentos nas classes estabelecidas). A codificação entra como último elemento dessa
parte intelectual. A parte física é representada pelo arquivamento dos documentos em
um local determinado pela classificação e disposto segundo uma ordem definida.
Consideramos arquivo, nesses apontamentos, o conjunto de documentos
acumulados desde o seu nascimento. As fases arquivísticas (corrente, intermediária e
permanente), que foram concebidas por uma razão prática, sempre se referem ao mesmo
conjunto e ao mesmo sujeito criador. E a separação física, que consideramos necessária,
não pode ser justificativa para uma separação intelectual.
O documento arquivístico é um artefato humano com pressupostos e
características específicas. O ambiente e o conteúdo são delimitados e definidos pelo
sujeito acumulador, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Então, quando falamos
de arquivo, estamos nos referindo a um conjunto finito de documentos acumulados, que
tem suas fronteiras demarcadas pela missão do criador, no caso das instituições, e pela
área de atuação, no caso das pessoas físicas. Ao contrário daqueles encontrados em
bibliotecas, por exemplo, os documentos arquivísticos não constituem um conjunto
formado em vista de uma finalidade específica: eles representam, mais que tudo, o
produto das atividades do sujeito criador.
Entender o modo como as instituições se estruturam e como executam
suas funções e atividades é compreender como os documentos são acumulados. Ele é
resultado de um ato desenvolvido e, na maioria dos casos, cotidianamente repetido. A
gênese se dá quando a organização tem algo a cumprir, a provar, a determinar. Surge
6
naturalmente como resultado das ações desenvolvidas pelo sujeito criador. Após o
registro das informações em suportes (papel, mídia magnética, microfilme, películas
fotográficas, películas cinematográficas etc.), é necessário mantê-los pelos valores
administrativos, técnicos, legais, fiscais, probatórios, culturais e históricos que possam
conter.
À medida que os documentos vão sendo acumulados, estabelecem
relações entre si. Eles estão unidos por um elo criado no momento em que são
produzidos e recebidos, determinado pela razão de sua elaboração e que é necessário à
própria existência e a capacidade de cumprir seu objetivo. Eles são um conjunto
indivisível de relações intelectuais, onde o “todo é maior que a soma de suas partes”.
Se o documento é o resultado da atividade de uma pessoa física ou
jurídica, podemos falar do caráter orgânico desse registro. A organicidade é revelada
pelo inter-relacionamento e pelo contexto de existência e de criação. Entretanto, nem
todos os documentos orgânicos são de caráter arquivístico, pois essa qualificação é
limitada em termos de suportes (convencionais ou eletrônicos). Por exemplo, é comum
encontrar, principalmente nas indústrias, informações orgânicas tridimensionais que não
são arquivísticas. O suporte, nesse caso, não permite o reconhecimento desse
documento como de caráter arquivístico, apesar de entendermos que as características
físicas não sejam os atributos mais seguros para definição do caráter arquivístico de um
documento orgânico. Um dos limites para a caracterização do documento de arquivo é a
sua intencionalidade. Ele é criado intencionalmente para registrar, cumprir, provar o
determinar algo.
No ambiente organizacional, nem sempre é fácil distinguir o documento
orgânico arquivístico daquele não orgânico, principalmente pela falta de clareza dos
funcionários e pela prática em mantê-los juntos. Por exemplo, no Setor de Recursos
Humanos é armazenada uma quantidade relativamente grande de documentos. Temos o
registro da frequência dos empregados, o registro do pagamento de salários, encargos
sociais etc. Essas informações são mantidas, produzidas, revisadas a partir das
atribuições regimentais do setor, que é de gerenciar os recursos humanos. Entretanto, é
possível encontrar outros documentos que são guardados no setor para subsidiar as suas
ações, tais como: Diário Oficial da União, Coleção IOB, Manual da RAIS, CLT, dentre
outras. São, portanto, documentos não orgânicos ou material de referência, como
prefere Schellenberg. Por seu turno, o documento não orgânico existe muitas vezes nos
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setores de trabalho, mas, também, na biblioteca, no centro de documentação, sob a
forma de publicações, de bancos de dados ou de dossiês temáticos etc.
A acumulação dos documentos orgânicos de caráter arquivístico dá
origem aos arquivos da organização. Sob essa designação são agrupados todos os
documentos, seja qual for o seu suporte, produzidos e recebidos no exercício das suas
funções. A título de exemplo, temos os relatórios, os projetos de pesquisa, as atas, os
contratos, os convênios, as correspondências, os balanços financeiros etc. Estes
documentos podem ser encontrados, em geral, nos setores de trabalho. O documento
arquivístico nasce como resultado do cumprimento de uma atividade e é mantido como
prova dela. E, também, com o objetivo de decidir, de agir e de controlar as decisões e as
ações empreendidas e, ainda, para efetuar pesquisas retrospectivas que ponham em
evidência decisões ou ações passadas. Reduzindo, assim, a incerteza e tornando a
tomada de decisões mais segura, a partir do aprofundamento do conhecimento da
cultura institucional e do processo decisório.
Martín-Pozuelo Campillos, a partir das características de unicidade,
integridade e autenticidade defendidas por Vicenta Cortés, propõe cinco traços
diferenciadores do documento de arquivo:
1 – o contexto em que é criado. “Todo documento de arquivo é produto
de um acúmulo de circunstâncias muito específicas que encadeadas umas as outras o
conferem um traço diferenciador do resto dos documentos. (...) Dessa maneira, o valor
informativo incluído em seu conteúdo informacional ficaria desvirtuado se fosse
separado dos motivos de sua gênese”. Essa característica é, para a autora, suficiente para
distingui-los de outros objetos. E é dela que decorrem os outros elementos;
2 – sua unicidade. “(...) para estabelecer um paralelo, pode-se dizer que
os documentos vêm para povoar os arquivos como o homem veio para povoar a terra:
do mesmo modo que não existem duas pessoas iguais, nenhum documento é igual ao
outro”. Essa característica é derivada não da proximidade com a gênese do documento,
mas de sua gênese mesma;
3 – sua autenticidade. “Em sua origem os documentos de arquivo não são
senão ferramentas de trabalho da administração, fato que sem dúvida os confere a
categoria de autênticos, convertendo-os, depois, em testemunhos fiéis de momentos e
situações específicas”;
4 – a heterogeneidade de seu conteúdo e a multiplicidade da informação
nele contida. Independente da matéria ou assunto que trate, cuja riqueza informativa8
cultural é de alguma maneira incalculável, um documento de arquivo contém uma
informação sempre indefinível e desde logo alheia ao objeto de sua criação. A autora se
refere a um tipo de informação considerada não literal e cuja leitura é feita nas
entrelinhas. O documento singular oferece uma informação acerca do trâmite e das
possíveis incidências do mesmo;
5 – a necessidade de que cada uma das características esteja sempre
presente. A ausência de uma das características invalida o resto.
A heterogeneidade de seu conteúdo e a multiplicidade da informação
também é abordada e destacada por Miguel Angel Esteban Navarro. Para ele, o
documento de arquivo é um tipo concreto capaz de conter toda classe de informação em
qualquer tipo de suporte material e mediante as mais variadas formas de representação.
(Esteban Navarro, 1995, 69).
Percebe-se, no exercício de caracterização e diferenciação dos
documentos arquivísticos, dois movimentos cumulativos e não excludentes: o contexto
de produção e a compreensão da informação veiculada. No primeiro movimento, o
documento é considerado como resultado de uma ação administrativa. Dessa forma, ele
é, ao mesmo tempo, resultado e prova, testemunho dessa atividade.
E é o contexto de produção que permitirá a compreensão da informação
contida no documento de arquivo. Paola Carucci percebe isso com muita propriedade.
Para a autora italiana é evidente que:
(...) o documento interessa por seu conteúdo, pelas
informações que transmite. Todavia, as notícias que
ali são representadas ou descritas requerem, de quem
as adequa às capacidades técnicas, que sejam
traduzidas em cânones de representação, os quais,
por sua vez, podem constituir objeto de análise,
sendo, esses testemunhos diretos da atividade de
documentar. (Carucci apud Lopes, 2000, 83).
A informação contida no documento de arquivo é resultado da atividade
que o produziu. Dessa forma, em um primeiro momento essa informação, por mais
abrangente que seja, é vinculada e marcada por essa atividade. As várias possibilidades
de leituras, interpretações e inferências informativas são válidas. Entretanto, essa
heterogeneidade e multiplicidade, como diz Martín-Pozuelo Campillos, não podem
fazer parte do método arquivístico, isto é, não são fundamentos para organização dos
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documentos de arquivo e não devem impactar na construção dos planos de
classificação, por exemplo. Esse já foi o método utilizado, mas abandonado,
parcialmente, em detrimento da aplicação do princípio de respeito aos fundos.
Portanto, a metodologia para a classificação de documentos arquivísticos
deve-se assentar nesses traços e características que distinguem o objeto, não no seu
formato (suporte) e nem na multiplicidade do conteúdo informacional (matéria ou
assunto) que eles carregam. A partir da apropriação dos pressupostos da Teoria da
Classificação, entendemos que os princípios de divisão do conjunto (arquivo) devem ser
procurados na própria gênese documental, no processo de criação, nas relações
estabelecidas e na reprodução das conexões originais.
Podemos afirmar que o arquivo é um dos recursos informacionais da
organização. É um recurso privilegiado, porque registra, prova, testemunha e fala sobre
as funções e atividades desenvolvidas pela instituição. É um recurso estratégico, pois é
uma fonte de informação para a tomada de decisão, para a garantia de direitos e deveres
e para a produção de novas informações. É um recurso que não representa um custo a
mais para a organização, pois ele nasce naturalmente durante o desenvolvimento das
atividades e, portanto, tem seus custos amortizados no âmbito dos procedimentos
administrativos.
Outro conceito importante para permitir os apontamentos que estamos
fazendo sobre a questão da classificação de documentos de arquivo é o da teoria dos
valores, como chamo os conceitos de valor primário e valor secundário, que
Schellenberg (2005) elaborou para a avaliação documental.
A teoria dos valores de Schellenberg está relacionada diretamente ao
conceito das três idades documentais. É importante ressaltar que o conceito das três
idades documentais é uma invenção humana, ou seja, uma maneira encontrada dentro
dos trabalhos da Comissão Hoover, coordenada por Schellenberg, para resolver uma
situação existente na administração pública americana do pós-guerra. Essa ideia foi
encampada pela Arquivística contemporânea e, hoje, é um conceito aceito
internacionalmente.
Rousseau e Couture (1999) relacionam as idades documentais aos valores
dos documentos. Para os autores canadenses, a idade corrente e a intermediária são
caracterizadas pela existência do valor primário, apesar da intensidade diferente. O
valor primário, na definição do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, do
Arquivo Nacional, é o “valor atribuído a documento em função do interesse que possa
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ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins
administrativos, legais e fiscais”. Esse valor pode ser subdividido em três outros:
administrativo; legal; fiscal. O administrativo1 é o “valor que um documento possui para
a atividade administrativa de uma entidade produtora, na medida em que informa,
fundamenta ou prova seus atos”. O legal2 é o “valor que um documento possui perante a
lei para comprovar um fato ou constituir um direito” e o fiscal 3 é o “valor atribuído a
documento para comprovação de operações financeiras ou fiscais”.
Nesse sentido, todo documento de arquivo nasce com valor primário em
uma das suas três dimensões ou em, pelo menos, uma delas. A tendência, com o tempo,
é desaparecer esse valor. A diferença encontrada é o tempo em que isso acontece. A
permanência do valor primário para alguns documentos é rápida, outros, o intervalo é
mais longo. E é nessa curva entre o valor primário máximo, momento da criação ou
recebimento do documento, e a extinção, que se encontram as duas primeiras idades ou
fases: corrente e intermediária.
Um dos grandes desafios da Arquivística é estabelecer o momento da
passagem dos documentos da fase corrente para a intermediária. As variáveis que vão
definir essa passagem são as seguintes: o documento não apóia mais as atividades
cotidianas; o término de uma atividade (projeto, convênio etc.); a exclusão da
atribuição; a prescrição da ação. Para a maioria dos documentos, a primeira variável é a
mais aplicável.
A aplicação dessas variáveis depende de informações que podem ser
encontradas no conhecimento tácito, nos próprios documentos e informações
relacionados às atividades, nos documentos de criação da organização ou instituição
(regulamento geral, estatuto, regimento interno etc.) e na legislação em geral.
O valor primário compreende as duas primeiras fases do ciclo de vida
dos documentos: corrente e intermediária.
Esgotado esse valor, os documentos podem ser eliminados ou guardados
permanentemente se apresentarem outro valor. Entra em cena o valor secundário, que é
1
Definição encontrada em Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de
Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
2
Definição encontrada em Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de
Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
3
Definição encontrada em Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de
Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
11
aquele, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, do Arquivo
Nacional, “atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a
entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes
daqueles para os quais foi originalmente produzido”.
O valor secundário é analisado por Schellenberg (2005, 181) a partir de
dois aspectos: “a prova que contém da organização e do funcionamento do órgão
governamental que os produziu; e a informação que contêm sobre pessoas, entidades,
coisas, problemas, condições etc. com que o órgão governamental haja tratado”. O
primeiro aspecto é conhecido como valor probatório e o segundo como valor
informativo.
No caso específico da legislação em geral, apresentamos, como exemplo,
a Resolução nº 1.639/2002, do Conselho Federal de Medicina, que estabeleceu a
manutenção dos prontuários médicos enquanto o paciente estiver recebendo
atendimento até vinte anos após o último registro. A leitura arquivística dessa
Resolução indica que aquele documento tem valor primário até vinte anos após o último
registro. O prontuário pertence ao arquivo corrente durante o tempo em que o paciente
está sendo atendido pela instituição de saúde e a transferência para o intermediário vai
acontecer em algum momento entre o último registro e os vinte anos seguintes. Sabe-se,
por experiência da instituição de saúde, que o prontuário não utilizado nos últimos cinco
anos não justifica sua permanência no arquivo corrente, pois a possibilidade de uso dele
é muito pequena e não é suficiente para justificar sua guarda no arquivo corrente.
Portanto, ele pode ser transferido para outro local, esperando a extinção do valor legal,
como determina a Resolução do Conselho Federal de Medicina.
A Resolução tem informações importantes para a determinação do valor
secundário. Ela dispõe que devem ser mantidos permanentemente os prontuários que
apresentem informações relevantes do ponto de vista médico-científico, histórico e
social.
Exposto esse entendimento sobre os conceitos de valor primário e
secundário, lançamos mão das possibilidades informacionais que o arquivo apresenta. O
potencial informativo do arquivo, de acordo com Fonseca (2005, 59), pode ser visto ou
identificado a partir de dois elementos:
- a informação contida no documento;
- a informação contextual, que é a informação obtida do conjunto de
documentos/informações que registra uma atividade ou tarefa.
12
Verifiquemos esse potencial informativo a partir do exemplo do processo
licitatório. Licitação é o processo de contratação de uma pessoa jurídica ou de uma
pessoa física por parte de uma entidade da Administração Pública. Ela acontece
utilizando-se de um sistema de comparação de orçamentos (chamados de propostas das
empresas), que atendam as especificações legais necessárias, todas constantes dentro do
edital. A empresa que oferecer a oferta mais vantajosa ao governo, será a escolhida
para o fornecimento do produto ou do serviço. O edital é o documento por meio do qual
a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e
divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido. No Brasil, os
procedimentos licitatórios são orientados pelas Leis Federais n° 8.666/1993 e
10.520/2002.
Usando o exemplo do processo licitatório. Ele é formado por um grupo
de documentos, mas o entendimento completo do mesmo só se dá pela junção de todos.
Em geral, o processo licitatório gera as seguintes tipologias documentais: edital da
licitação, proposta dos fornecedores, mapa das propostas, ata de julgamento das
propostas, recursos contra alguma decisão da comissão de licitação etc. Cada tipologia
documental tem individualmente informações sobre a licitação, mas a reunião de todos
contém mais uma informação, que é o entendimento de como ocorreu o processo
licitatório.
Entretanto, é fundamental entender que durante a fase em que os
documentos possuem valor primário (idades corrente e intermediária) esse documento é
procurado pela informação contida nele próprio. As buscas, nesse momento, são pelos
documentos em sua individualidade, isto é, o usuário quer um documento em especial.
Já na fase que os documentos possuem o valor secundário (idade permanente) a procura,
em geral, é pela informação contextual, não se quer um documento em particular, mas
um conjunto sobre determinado fato, fenômeno.
Partimos do pressuposto que a organização dos documentos de arquivo é
parte da função social do arquivista. Organizamos para possibilitar o acesso rápido,
seguro e eficiente à informação. Em um primeiro momento, para a tomada segura de
decisão, para a comprovação, para a garantia de direitos e deveres da instituição ou de
pessoas, para um estudo retrospectivo, para a manutenção de um estoque informacional
que possa servir de ponto de partida para novas atividades e, depois, para preservação
do capital informacional, que permitirá um uso além das fronteiras da criação do próprio
documento. Nesse sentido, a classificação assume um lugar privilegiado e aparece como
13
instrumento importante para esse trabalho, ou melhor, como a primeira intervenção,
garantindo qualidade e os fundamentos para outras incursões no universo arquivístico,
tais como: a avaliação e a descrição.
Ao tratarmos os arquivos como conjuntos de documentos formados a
partir da produção ou recebimento independentes de sua localização física (corrente,
intermediária ou permanente), nos impõe a necessidade de trabalharmos com planos de
classificação que possam ser operados por leigos (funcionários de uma instituição, que,
além de suas competências organizacionais, precisam gerir os produtos de suas ações
pelas razões expostas acima) e não só por arquivistas. Será, por exemplo, que o
automóvel teria o alcance social atual se fosse conduzido apenas por engenheiros
mecânicos? Imagino, que não. Estendendo esse questionamento para o ambiente
arquivístico, será que o plano de classificação de documentos de arquivo terá a
amplitude necessária se for operado apenas por arquivista. É claro que não. Portanto, a
construção de um plano de classificação, que exige o concurso de uma série de
conhecimentos, não pode ser um código secreto a ser desvendado somente pelo
profissional graduado para tal fim. Como para dirigirmos um automóvel precisamos de
um treinamento, a operação com um plano de classificação também assim o exigirá.
Está aí mais um desafio, ou seja, a complexidade da construção deve se converter em
simplicidade no uso do instrumento.
Esse papel primacial, que não encontra vozes discordantes na literatura,
nem sempre foi permeado de conhecimentos que garantissem a construção de planos de
classificação com certo rigor científico. Observa-se, sobretudo, instrumentos elaborados
a partir de bases intuitivas entrelaçadas com um entendimento superficial sobre o sujeito
acumulador de arquivos e sobre as funções, atividades e tarefas do criador.
O instrumento de classificação, que recebe na literatura uma quantidade
significativa de denominações, é um esquema onde são dispostos espacialmente os
níveis de classificação de uma maneira hierárquica e lógica. Alguns autores o chamam
de quadro de classificação ou quadro de arranjo, outros de código de classificação, de
plano de classificação, de plano de arranjo, de esquema de classificação, de tabela de
classificação. Qual denominação devemos utilizar?
O Dicionário de Aurélio Buarque de Hollanda apresenta 17 acepções
para a palavra “quadro”, nenhuma delas, no nosso entendimento, traduzem com
perfeição as características do instrumento de classificação em Arquivística. Tabela,
com nove significados, tem o sentido de um rol, de uma lista. A noção de estrutura não
14
é muito clara nesse termo. Diferentemente de esquema, que é entendido como uma
figura que representa não a forma dos objetos, mas as suas relações e funções. Código,
em um dos sentidos reconhecidos por Aurélio Buarque de Hollanda, significa
“vocabulário ou sistema de sinais convencionais ou secretos utilizados em
correspondências ou comunicações”. Lopes (2000, 306) considera a expressão “código
de classificação” ilógica, pois não há código capaz de classificar. Ele representa a
classificação. Por fim, temos a palavra plano que aparece, entre muitos outros
significados, com o sentido de representação gráfica da estrutura ou da organização de
algo.
Dessa forma, esquema e plano são as duas palavras que melhor revelam
a ideia de um instrumento de classificação. Optamos pela palavra plano, porque, entre
outras razões, aparece com maior frequência na literatura arquivística, isto é, tem um
uso mais consagrado. Não é, portanto, um termo estranho à área. E, como foi definido
anteriormente, estamos utilizando o termo classificação em detrimento da palavra
arranjo, para representar o processo intelectual de construção de classes. Então, a partir
desse momento, no âmbito da pesquisa, passaremos a utilizar a expressão “plano de
classificação” para identificar o instrumento de classificação de documentos
arquivísticos, independentemente da idade ou da fase.
A questão do volume documental crescente e as novas formas de busca à
informação
O arquivista francês Bruno Delmas fez, na década de 1980 do século
passado, uma interessante projeção sobre o volume documental produzido em todas as
épocas da história do homem. Segundo o autor, mais da metade da massa documental
existente no mundo tinha sido acumulada nos últimos trinta e sete anos, isto é, de 1950
a 1987. Seguindo a projeção feita por Delmas, podemos afirmar que, atualmente, mais
da metade da massa documental acumulada no mundo foi produzida e/ou recebida nos
últimos vinte anos. A produção crescente de documentos de arquivo parece ser uma
característica comum às organizações contemporâneas.
Schellenberg (2005, 65) afirmou na década de 1950 que o volume dos
documentos oficiais tem sofrido um tremendo aumento nos últimos 150 anos, mas via
esse crescimento como resultado do caráter das administrações modernas, que alcançou
15
um nível de formalidade nunca antes visto. É claro, inclusive, que os meios
tecnológicos de produção e reprodução de documentos facilitaram o desenho desse
cenário.
A explosão dos documentos de arquivo e da informação contida nesses
documentos ocorreu de forma paralela com o aumento geral da informação registrada
pelas sociedades humanas. Talvez, em um ritmo mais lento, mas nem por isso menos
significativo. Os fenômenos da industrialização e da urbanização, o crescimento da
presença dos estados nacionais e da complexidade de seus aparatos e, secundariamente,
a banalização dos meios tecnológicos de reprodução de documentos e as tecnologias da
informação explicam em parte a afirmação acima. Tornava-se evidente a
impossibilidade de dar inteligibilidade a grande massa acumulada de registros
documentais arquivísticos sem lançar mão de um instrumental técnico-científico mais
sofisticado.
O cenário atual de grandes volumes documentais sendo produzidos e/ou
recebidos diariamente pelas organizações públicas ou privadas coloca a organização dos
documentos como um dos grandes temas da Arquivística contemporânea. Essa
afirmação ganha vulto com a preocupação, cada vez maior, de nossas sociedades pela
transparência das ações do Estado.
Esses grandes volumes documentais exigem uma maior sofisticação do
instrumental técnico-científico para possibilitar uma busca rápida e eficiente à
informação. Além disso, precisamos integrar esforços. Não há mais espaço nas
organizações para criação e manutenção de inúmeros sistemas de informação que não se
falam, não se conhecem e duplicam resultados.
Percebe-se que as estratégias de acesso à informação oferecidas pelos
motores de busca na internet, aquela livre e sem nenhum tipo de estruturação, que ainda
mostram-se dominantes, têm influenciado bastante o comportamento do usuário em
todos os sistemas de informação, inclusive nos arquivísticos.
Trabalhamos com a ideia de que a maior parte da base de conhecimento
de uma organização encontra-se no seu interior e o arquivo constitui, de maneira
privilegiada, a maior parte desse estoque que se encontra dentro da própria organização.
A pergunta que nos propomos a responder é a seguinte: é possível que o
plano de classificação de documentos de arquivo seja suficiente para atender a todas as
necessidades de acesso à informação? É possível, a partir do plano de classificação, de
16
maneira rápida e eficiente, responder às demandas características das fases
corrente/intermediária e da fase permanente?
Alguns apontamentos sobre a classificação de documentos de arquivo e as
possibilidades que se apresentam para o futuro
Foscarini (2010, 43-44) faz uma descrição interessante dos antigos
métodos de classificação de documentos que foram utilizados desde o mundo antigo,
medieval e moderno (cronológico, pelo tipo de transmissão, pela natureza legal dos
documentos e pela forma dos documentos) até chegar ao método revolucionário
(denominação dada pela autora) prussiano de agrupar os documentos por dossiês de
assuntos.
Atualmente, há uma convergência em buscar nas funções das
organizações os elementos fundamentais para a construção de planos de classificação de
documentos de arquivo. Novamente Foscarini (2010, 46) nos esclarece que tanto Hilary
Jenkinson quanto T. R. Schellenberg reconheciam a relação com a função como uma
característica fundamental da natureza do documento de arquivo.
O papel da função das organizações contemporâneas é tão importante
para o entendimento do arquivo e para a construção dos instrumentos de sua gestão, que
o Conselho Internacional de Arquivos (CIA) elaborou, por intermédio de seu Comitê de
Boas Práticas e Normas, uma norma internacional para descrição de funções. Segundo o
CIA (2008, 11), as descrições de funções e atividades podem ser usadas para descrever
funções como unidades em um sistema de descrição arquivístico; para controlar a
criação e o uso de pontos de acesso em descrições arquivísticas e para documentar
relações entre diferentes funções e entre essas funções e as entidades coletivas que as
exerceram e os documentos que geraram. Função, para a entidade, significa “qualquer
objetivo de alto nível, responsabilidade ou tarefa prescrita como atribuição de uma
entidade coletiva pela legislação, política ou mandato. Funções podem ser decompostas
em conjunto de operações coordenadas, tais como subfunções, procedimentos
operacionais, atividades, tarefas ou transações.
Para Schellenberg (2005, 88), os métodos de classificação podem ser
divididos em três tipos: funcional, organizacional e por assuntos. O autor americano,
entretanto, descarta de maneira definitiva a possibilidade da classificação de
documentos de arquivo ser feita por assunto. De acordo com sua argumentação, os
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documentos públicos, geralmente, devem ser agrupados segundo a organização e
função, a exceção a essa regra se dá para certos tipos de documentos, tais como os que
não se originam da ação governamental ou não estão a ela vinculados. Incluem-se
nesses documentos as pastas de referência e informações. Podemos chamar esses
documentos de não orgânicos, portanto, não arquivísticos.
A classificação organizacional ou estrutural não é a mais adequada,
segundo
Schellenberg,
pois
as
estruturas
organizacionais
das
organizações
contemporâneas são muito instáveis, com mudanças rápidas e que nem sempre são
resultado de uma análise funcional, mas de condicionantes políticos, muitas das vezes,
estranhos ao ambiente organizacional. Esses fatores acabam por inviabilizar o método
de classificação organizacional ou estrutural.
A análise funcional, utilizando a definição encontrada na norma ISO/TR
26122:2008, é entendida aqui como o agrupamento dos processos que se desenvolvem
para atingir um objetivo específico e concreto de uma organização. Mostra as relações
entre as funções, processos e operações que têm conseqüências na gestão de
documentos.
Afinal, o que distingue um arquivo, como uma entidade estruturada
conforme circunstâncias de sua criação, de uma mera coleção ou soma de itens únicos,
artificialmente unidos para cumprir qualquer propósito externo, é exatamente o que é
conhecido como “vínculo arquivístico”, numa aproximação com os entendimentos de
Luciana Duranti.
Luciana Duranti (apud Foscarini, 43) entende que a prática de classificar
documentos se origina da necessidade de explicitar o “vínculo arquivístico”, que existe
entre todos os documentos que participam da mesma atividade desde o momento de sua
criação. A partir do ato de classificação, a rede de relações inerentes à natureza de
qualquer documento não só salta à luz, mas também fica estabelecida e perpetuada.
Desse modo, de acordo com a autora, o significado de cada documento em relação com
todos os outros, assim como a estrutura do total de documentos (o arquivo) pode ser
compreendida e transmitida ao longo do tempo.
Entretanto, o entendimento exposto acima, que compartilho, quando
desdobrado e aprofundado pode levar a uma limitação do papel da classificação dos
documentos de arquivo. É claro que a imposição de um plano de classificação artificial
ou preestabelecido a uma acumulação existente de documentos (arquivo), mesmo que
isso seja justificado pela melhoria no acesso aos documentos, poderia, inevitavelmente,
18
alterar ou obscurecer aquela relação natural dos documentos, que nasceram da mesma
ação, atividade ou transação. (Foscarini, 2010, 42)
Para as autoras (Foscarini e Duranti), essa argumentação defende que a
recuperação dos documentos de arquivo é só um benefício colateral da classificação,
sendo seu propósito principal colocar os documentos individuais nos agrupamentos aos
quais pertencem, baseando-se na missão e nas funções do criador (Duranti apud
Foscarini, 42).
Não consigo imaginar que num cenário de grandes volumes documentais
e de uma, cada vez maior, complexidade na operação das organizações contemporâneas,
o plano de classificação seja utilizado com apenas o propósito de manter o vínculo
arquivístico, relegando a um segundo plano a questão primordial, também, de
recuperação dos documentos e informações.
Há um entendimento equivocado de que o plano de classificação de
documentos para permitir um acesso específico ao documento precisar ser verticalizado,
isto é, desdobrado. Para chegar ao documento com mais rapidez e eficiência, o plano
deve ser elaborado em quantos níveis de classificação forem necessários. Entretanto, o
próprio Schellenberg (2005, 95-96) chama a atenção para o fato dos documentos não
serem ultraclassificados. Ele diz que há uma tendência normal, ao se elaborar um
esquema de classificação, a descer a minúcias extremas, em vez de se limitar à
generalidade das funções/atividades. Quanto mais se preserva o conjunto mais se tem a
compreensão de uma determinada ação. O todo nesse caso é muito maior que a soma de
suas partes. Para Duranti (1994, 50),
esse inter-relacionamento é devido ao fato de que os
documentos estabelecem relações no decorrer do
andamento das transações e de acordo com suas
necessidades. Cada documento está intimamente
relacionado ‘com outros tanto dentro quanto fora do grupo
no qual está preservado e (...) seu significado depende
dessas relações’. As relações entre os documentos, e entre
eles e as transações das quais são resultantes, estabelecem
o axioma de que um único documento não pode se
constituir em testemunho suficiente do curso de fatos e
atos passados: os documentos são interdependentes no que
toca a seu significado e sua capacidade comprobatória. Em
outras palavras, os documentos estão ligados entre si por
um elo criado no momento no qual são produzidos ou
recebidos, que é determinado pela razão de sua produção e
é necessário à sua própria existência, à sua capacidade de
cumprir seu objetivo, ao seu significado, confiabilidade e
19
autenticidade. Na verdade, os registros documentais são
um conjunto indivisível de relações intelectuais
permanentes tanto quanto de documentos.
Outra questão importante que surge com a extrema verticalização do
plano de classificação é a dificuldade, cada vez maior, de classificar o documento.
Quanto mais você desdobra uma estrutura de classificação mais informações você
precisa obter sobre o objeto para poder classificá-lo corretamente. E, pelo que
observamos, nem sempre é o produtor do documento ou aquele que o recebe para
desenvolver determinada atividade que vai classificá-lo. Essa tarefa é, geralmente,
distribuída a servidores ou funcionários de suporte na organização, que, nem sempre,
tem o conhecimento adequado da atividade para classificar um documento a partir de
uma classificação funcional, que é o estado da arte em termos de construção de
instrumentos de classificação.
Podemos identificar outra dificuldade, inclusive apresentada por
Foscarini (2010, 52), que não é fácil a compreensão e aplicação, pelos usuários, do
plano de classificação baseado nas funções e atividades. Há necessidade de um
entendimento sobre a organização que, em geral, não é comum encontrar nas
organizações contemporâneas. As grandes divisões de trabalho, expressas nas
especializações das tarefas, prejudicam, embaçam a visão do conjunto do processo de
trabalho e de suas vinculações.
Percebemos que os primeiros níveis de um plano de classificação, os
níveis maiores, que correspondem às funções ou macrofunções desenvolvidas na
organização, se aproximam de maneira importante das grandes unidades políticoadministrativas localizadas no ápice da estrutura organizacional. Essa é uma tendência
observada em várias experiências.
O plano de classificação não pode e nem deve ser uma simples
transposição da estruturação dos processos de trabalho da organização (funções,
subfunções, atividades, tarefas). Na prática, isso não funciona. É necessária uma leitura,
que eu chamo de documentária, para estabelecer os níveis mais baixos do plano de
classificação de documentos de arquivo. Essa leitura documentária envolveria questões
relacionadas ao tipo de uso que é dado aos documentos, as necessidades diretas do
usuário e facilidades na recuperação dos documentos. Em muitos casos, a ordenação e
não a classificação poderia resolver algumas questões importantes.
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Precisamos compreender três questões que considero fundamentais para
operar com a classificação de documentos de arquivo. A primeira, que os objetivos da
classificação não podem ficar confinados somente à preservação do vínculo
arquivístico, ela precisa auxiliar de maneira importante na recuperação dos documentos,
que é uma exigência atual nas organizações contemporâneas. Segundo, precisamos
reconhecer a limitação da classificação funcional (as dificuldades de sua aplicação no
dia-a-dia) para a recuperação rápida e eficiente dos documentos e informação,
principalmente no momento em que os documentos têm valor primário (fases corrente e
intermerdiária). A terceira, que não podemos nos furtar à heterogeneidade e à
multiplicidade informacional contida nos documentos de arquivo. Esse é o gancho
importante para transformar um sistema de controle de documentos em um sistema de
informação.
Temos um desafio, portanto, que é o de equacionar a preservação do
vínculo arquivístico com uma maior eficiência na recuperação dos documentos e
informações de arquivo. Como melhorar o acesso aos documentos e informações sem
obscurecer o vínculo arquivístico?
O esforço está em agregar novas formas de busca, respeitando esse
vínculo arquivístico e permitindo que as várias formas de explorar o potencial
informativo dos arquivos (informação contida no próprio documento e informação
contextual, obtida do conjunto de documentos acumulados em uma transação) sejam
alcançadas.
Buscamos demonstrar neste trabalho a importância do conceito de
classificação para a Arquivística e o papel fundamental e matricial que ele tem para o
fazer arquivístico. Entretanto, precisamos realizar um esforço importante de perceber a
classificação com um objetivo maior do que somente o de manutenção do vínculo
arquivístico. O nosso entendimento é que o volume documental, as alterações ocorridas
nas formas de acessar à informação, proporcionadas pelos motores de busca com o
advento da internet, e as dificuldades de operacionalização da classificação dos
documentos de arquivo nos ambientes de trabalho limitam o papel da classificação no
acesso aos documentos de arquivo. A defesa que se procurar fazer aqui nesses
apontamentos é que a classificação não pode responder mais sozinha pela importante e
atualizada tarefa de busca à informação contida nos documentos de arquivo.
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