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Eutanásia: O direito de morrer?

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Eutanásia: O direito de morrer?
Theoria -Revista Eletrônica de Filosofia
Faculdade Católica de Pouso Alegre
EUTANÁSIA: O DIREITO DE MORRER?1
EUTHANASIA: THE RIGHT TO DIE?
Diogo Edilton Bernardino2
RESUMO
Este estudo pretende esclarecer as principais dúvidas a respeito da eutanásia, através de uma análise simplificada
e particular. Sendo que a eutanásia não é um problema novo, nem recente, já que a mesma tem sido praticada
desde a antiguidade. Todavia, esta continua a ser um problema chocante no limiar do século XXI, por todas as
interrogações que se levantam no plano ético, moral e jurídico, e quanto mais se clama pelos direitos do homem
e pelo direito a vida. Seja por julgar que se deve preservar a vida como um dom de Deus, ou por entender que se
tem que fazer jus a dignidade humana, há quem defenda que toda vida merece ser vivida. Ora, tomar a vida como um dom supremo, não só implica em proibir a eutanásia, impedindo o paciente de por fim ao seu sofrimento
como também aderir a distanásia, impondo a ele sofrimentos ainda maiores. O direito de morrer se basearia no
princípio de autonomia, toda pessoa tem o direito de tomar decisões acerca da própria vida; é capaz de decidir o
que ela quer fazer e o que quer que outros lhe façam, não cabe a lei vir tolher tal direito, nem limitar sua liberdade.
Palavras-Chave: Eutanásia; Direito de Morrer; Religião; Utilitarismo, Moralidade.
ABSTRACT
This study aims to clarify the main questions about euthanasia, through a particular and simplified analysis.
Since euthanasia is not a new problem, neither a recent one, as it has been practiced since antiquity, but it remains a problem shocking at the 21st century, for all these questions that arise in the ethical, moral and legal ,
and the more you claim for human rights and the right to life. You can judge that we must preserve life as a gift
from god, or understand that you have to do justice to human dignity; some argue that every life is worth living.
Now, take life as a supreme gift, not only implies a ban on euthanasia and preventing the patient to end their
suffering, but also adhere to dysthanasia, imposing even greater suffering to him. The right to die would be based
on the principle of autonomy, every person has the right to make decisions about their own life, and everyone is
able to decide what they want to do, and, what they want others to do with them. It should be no law to prohibit
this right to become true, or limit their freedom.
Keywords: Euthanasia; Right of Die; Religion; Utilitarianism, Morality.
INTRODUÇÃO
Na antiguidade Greco-romana, reconhecia-se o direito de morrer, permitindo os doentes desesperados a por fim a sua própria vida, contando com o auxílio de outros. Com o cristi-
1
Artigo recebido em 25/04/13 e aprovado para publicação em 15/06/13.
Pós-graduando em Educação Musical e Ensino de Artes pelo Instituto Cotemar. Bacharel em Filosofia pela
Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
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anismo introduziu-se a noção de sacralidade da vida, passando-se a concebê-la como um dom
de Deus, a ser preservado, e isso acabou extinguindo a prática de eutanásia dos antigos.
Dessa forma é da natural da espécie humana a curiosidade em esclarecer e buscar respostas para o mistério da morte, pois essa, apesar de ser a única certeza que acompanha o ser
humano desde o princípio da vida, é o motivo de medo e inseguranças que resultam em amplas discussões. É em meio a essas discussões que a filosofia passa a contribuir, pelo fato de
apontar caminhos e oferecer alternativas sobre como pensar a respeito do assunto. Todavia,
atualmente, a morte é um tema com enfoques distintos, onde o mesmo mescla-se com conceitos, éticos, políticos e sociais. Atualmente, a eutanásia assume um carater criminoso, uma vez
que viola a proteção irrecusável da vida. Concebendo a vida como o bem mais valioso, entende-se que ela é o direito primeiro da pessoa humana, direito esse que deve ser protegido acima
de todos os demais.
José Ildefonso Bizatto, 2000 citando Morselli, a eutanásia é uma morte ocorrida por
uma conseqüência de doença incurável, a fim de amenizar uma agonia dolorosa, em seguida
Pinam Y Malvar neste mesmo sentido confirmam que a eutanásia é o ato em que uma pessoa
ajuda a outra pessoa com uma doença incurável a morrer. (MENEZES, 1977, p. 39).
1. O QUE E EUTANÁSIA
A origem da palavra eutanásia remonta o século XVII, sendo introduzida pelo filósofo
inglês Francis Bacon. Em sua etimologia ela é composta por duas palavras gregas eu, que
significa bem, e thanasia, que significa morte. Sendo assim, em seu sentido literal a palavra
eutanásia significa “boa morte”, “morte apropriada” e seu oposto é distanásia, morte lenta,
inquieta e com sofrimento.
Contudo, com o passar do tempo e os avanços científico tecnológicos, o termo eutanásia passou a designar outras formulações para a morte. Passou a designar principalmente a
morte causada a um indivíduo que sofre de alguma enfermidade incurável e penosa, onde para
se suprimir a agonia e o sofrimento deste, utiliza-se da aplicação da eutanásia para “aliviar” os
sofrimentos desses pacientes, chamados de terminais. Então pode-se afirmar que na contemporaneidade o sentido deste termo ampliou-se, passando a abranger também, os termos suicídio assistido, o homicídio piedoso entre outros.
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Eutanásia é a interrupção da vida de uma pessoa muito doente, a fim de isentá-las de
seu sofrimento. Uma pessoa que opta pela eutanásia normalmente tem uma doença incurável.
Mas há outros casos em que pessoas saudáveis querem terminar sua vida, sendo considerado
suicídio. O suicídio em muitas nações só era considerado como ilegítimo se não fosse autorizado pelo Estado. Em Atenas, o homem que se matava era como se tivesse cometido uma
injustiça para com a comunidade. Se antes de executar o ato o suicida pedia autorização ao
senado invocando as razões que lhe tornavam a vida intolerável, e se o pedido era deferido
segundo as normas, o suicídio era considerado ato legítimo. Segundo Durkheim:
Em Céos, os homens que tinham ultrapassado certa idade reuniam-se em um banquete solene, onde, com coroas de flores nas cabeças, bebiam alegremente a cicuta.
Encontramos os mesmos costumes entre os trogloditas e entre os seres que eram todavia reputados pela sua moralidade. Sabe-se que entre esses povos, além dos velhos, as viúvas eram muitas vezes obrigadas a matar-se quando os maridos morriam.
Esse costume bárbaro está de tal forma arraigado nos hindus que persiste apesar dos
esforços dos ingleses. Em 1817, só na província de Bengala suicidaram-se 706 viúvas, e em 1821 foram 2.366 em toda a Índia. em outras regiões, quando morria um
príncipe ou um chefe, os servos eram obrigados a morrer. era o que ocorria na Gália.
Henry Martin afirma que os funerais eram mortandades sangrentas em que se queimavam solenemente roupas, armas, cavalos, os escravos favoritos, aos quais se juntavam os homens dedicados que não tinham morrido no último combate. Um guerreiro dedicado jamais devia sobreviver a seu chefe. Entre os achantis, quando o rei
morria, seus oficiais tinham a obrigação de morrer. observadores constatam o mesmo costume no Havaí. (DURKHEIM, 2008, p. 231)
Em muitos casos, a eutanásia é realizada a pedido da própria pessoa, mas há também
casos em que a pessoa está muito doente e a decisão é feita por parentes, médicos ou, em alguns casos, os tribunais.
A eutanásia pode ser realizada por meio de ações, como dar uma injeção letal, ou por
não fazer o necessário para manter uma pessoa viva (como não manter o seu tubo de alimentação, isso aplica-se para pessoas em situação vegetativo no hospital). A eutanásia é ilegal na
maioria dos países, embora às vezes os médicos realizem a eutanásia, mesmo onde é ilegal.
Essa questão tem estado no centro dos debates por muitos anos e é cercada por polêmicas
éticas, práticas e religiosas.
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1.1.
Étical e moral da eutanásia
A eutanásia levanta uma série de dilemas morais agonizantes, e com isso surgem per-
guntas que aquecem discussões em qualquer situação em que o tema é levantado, como, se é
direito acabar com a vida de um doente terminal que está passando por dor e sofrimento? Ou,
em que circunstâncias pode ser justificável a eutanásia? E se formos mais além ainda teremos
perguntas do tipo se há uma diferença moral entre matar e deixar alguém morrer?
Ao se deparar com essas questões, as pessoas por serem diferentes, possuem diferentes
ideias sobre o que é o sentido e o valor da existência humana. Se os seres humanos têm o direito de decidir sobre questões de vida e morte, então quem pode julga-los quando eles decidem acabar com sua propria vida? Isso levanta uma série de argumentos baseados em questões práticas. Algumas pessoas pensam que a eutanásia não deve ser permitida, mesmo que
fosse moralmente correta, porque poderia ser abusada e usada como cobertura para o assassinato.
Pacientes terminais podem ter sua qualidade de vida severamente danificada pelas
condições físicas da dor, náuseas, incontinência, vômitos, falta de ar, paralisia e dificuldade
em engolir. Isso leva a pensar que a maior parte dos que optam pela eutanásia, o fazem por
causa desse sofrimento, mas alguns estudos nos EUA e na Holanda mostraram que menos de
um terço dos pedidos em eutanásia foram devido à dor severa. Os fatores psicológicos que
levam as pessoas a pensar de eutanásia incluem depressão, temer a perda de controle ou dignidade, algumas pessoas veem a vida como um fardo pesado demais para continuarem vivas.
Um dos princípios geralmente aceitos em ética, defendidos por Immanuel Kant, é que
somente aqueles princípios éticos que podem ser aceitos como uma regra universal devem ser
aceitos. Com essa afirmação, o filósofo mostra que uma pessoa não deve obedecer à lei moral
somente por medo de ser punido ou por recear a desaprovação de outras pessoas, mas sim, por
estar ciente de que não poderia agir de outra forma, por ter a consciência de ser um sujeito
moral. Então só se deve fazer alguma coisa, caso se esteja disposto a aceitar que essa coisa
valha para qualquer pessoa em circunstâncias exatamente iguais, independentemente de quem
elas são.
De acordo com a filosofia kantiana, os princípios a priori (universais e necessários),
são denominados imperativos categóricos e são comuns a todo sujeito racional, constituindoVolume V - Número 13 - Ano 2013 - ISSN 1984-9052
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se na base da moralidade. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant (1986,
p.33,59) descreve o agir humano dizendo que:
(...) nada mais resta do que a conformidade a uma lei universal das ações em geral
que possa servir de único princípio à vontade, isto é: devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal.
(...) O imperativo categórico é um único, que é este; Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.
A justificativa para essa regra é difícil de explicar, muitas pessoas pensam que é apenas uma verdade óbvia (os filósofos chamam de uma verdade seca auto evidente). Para colocá-la de maneira mais formal: A regra é universal se puder ser aceita consistentemente
como uma lei que todos devem obedecer. As únicas regras que são moralmente boas são
aquelas que podem ser universalizadas. O rigorismo moral de Kant o leva a conceber imperativos categóricos que se apresentam como mandamentos morais aos quais se deve respeito
absoluto, na medida em que determina uma ação como obrigatoriamente necessária, sem referência a nenhuma condição e sem subordinar-se a nenhum outro fim. O respeito pelo dever
e a opção racional e deliberada pela boa vontade constituem, no pensamento kantiano, verdadeira moralidade.
A pessoa a favor da eutanásia argumenta que dando a todos o direito de ter uma morte
boa através da eutanásia é aceitável como um princípio universal e, portanto, a eutanásia é
moralmente aceitável.
1.2.
Os atos e omissões
Esta é uma das ideias clássicas da ética. Ela diz que há uma diferença moral entre a re-
alização de uma ação, e a omissão de realizar essa ação. Segundo Blackburn:
A doutrina que faz uma diferença ética se um agente intervém ativamente para trazer um resultado, ou deixa de agir em circunstâncias em que está previsto que, como
resultado da omissão o mesmo resultado ocorre. (1997, p. 256)
Mas os atos e omissões nem sempre funcionam. Um exemplo bem prático seria o que
segue abaixo entitulado como: As mortes no banho. O filósofo James Rachels tem um argu-
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mento que mostra que a distinção entre atos e omissões não é tão útil quanto parece. Considere estes casos:
Smith vai herdar uma fortuna se o seu primo de 6 anos morrer, uma certa noite, Smith
entra no banheiro onde a criança está tomando banho e afoga o menino. Logo em seguida
Smith organiza as provas para que pareça com um acidente.
Jones vai herdar uma fortuna se o seu primo de 6 anos morrer, uma noite, Jones entra
no banheiro onde a criança está tomando o seu banho. Quando ele entra no banheiro, ele vê
que o menino acabou de cair e bateu a cabeça no lado da banheira, e deslizou de face para
baixo sob a água. Jones está feliz, ele não salva a criança, mas fica no banheiro checando as
horas, enquanto assiste a criança se afogar.
Segundo a doutrina de atos e omissões Smith é moralmente mais culpado do que Jones, já que ele ativamente matou a criança, enquanto Jones apenas permitiu que o menino
morresse. Na lei Smith é culpado de assassinato e Jones não é culpado de nada. No entanto, a
maioria das pessoas não consideraria qualquer distinção entre a culpa e moral.
Uma objeção a esta analogia, pode-se argumentar que não se pode comparar o caso de
um médico que está tentando fazer o melhor para seu paciente com Smith e Jones que são
vilões óbvios. Claro que não pode-se, mas se não encontra-se diferença entre matar e deixar
morrer no caso Smith/Jones, não se deve achar diferença do médico bem intencionado cometer a eutanásia.
A importância da intenção, no caso Smith/Jones, em parte, depende de prestarmos
atenção para as intenções dos dois indivíduos, assim como na maioria dos casos de certo e
errado, o que realmente interessa é a intenção. Devemos induzir as pessoas a dirigirem suas
atenções para a questão das ações, pois as mesmas se fazem também subjetivamente, por
amor (ou, como ocorre até o momento, por temor) à lei moral, e por conseguinte, não somente
tem na ação um retitude moral, mas há também um valor moral na sua intenção. Para Ricoeur,
A relação causal é uma relação contingente no sentido de que a causa e o efeito podem identificar-se separadamente e que a causa pode compreender-se sem que se
mencione a sua capacidade de produzir tal ou tal efeito. Um motivo, pelo contrário,
é um motivo de: a íntima conexão constituída pela motivação é exclusiva da conexão e contingente da causalidade. (RICOEUR, 1988, p. 50-51).
E se nos perguntassem, provavelmente diriamos que Smith era pior do que Jones,
porque teve a intenção de matar. Consideremos agora outro caso hipotético:
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Silva foi levado para o hospital após ser esfaqueado, embora sangrando muito, ele
chega vivo. O único médico de plantão queria ir para casa, e sabe que qualquer procedimento
para salvar Silva vai levá-lo mais de uma hora, logo ele decide deixar Silva sangrar até a morte. Silva morre poucos minutos depois, no mesmo momento em que sua mãe chega, e ao ver o
que aconteceu afirma que o médico matou seu filho.O médico defende-se dizendo que não
matou, somente não fez nada para salvá-lo. Ninguém pensaria que a resposta do médico tirou
sua culpa de qualquer maneira, ou seja, neste caso, deixar alguém morrer é moralmente muito
ruim. Mas o médico poderia defender-se dizendo que o punhal em seu coração o matou, dessa forma a moral do médico se adequaria melhor, e ele não teria feito nada de errado aos olhos
da sociedade. Provavelmente, poderia-se pensar em muitos exemplos semelhantes.
Mas há casos em que deixar alguém morrer não e moralmente ruim. Suponhamos que
a razão que o médico não salvou Silva foi porque ele já estava no meio de uma operação para
salvar outro paciente, e se ele deixasse de salvar esse paciente para salvar Silva, o primeiro
paciente iria morrer. Nesse caso, poderiamos pensar que o médico teve uma boa defesa contra
as acusações de comportamento antiético.
A expressão atos e omissões esconde um distinção muito controversa do ponto de vista filosófico e que corresponde, aproximadamente, à diferença entre fazer algo e permitir que
algo aconteça: por exemplo, a diferença entre o matar e o deixar morrer. Muitas pessoas da
área da deontologia consideram esta distinção muito relevante do ponto de vista moral, pois
são da opinião de que no exemplo apresentado é muito mais grave matar do que deixar morrer. Já os utilitaristas dos atos são da opinião de que essa distinção tem uma importância pouco relevante defendendo que se as consequências de matar forem as mesmas do que o deixar
morrer, então matar não é pior nem melhor do que deixar morrer.
1.3.
Formas de eutanásia
Eutanásia existe em diferentes formas, e cada uma de suas formas traz diferentes con-
juntos de erros e acertos.
Na eutanásia ativa uma pessoa deliberadamente direta causa a morte do paciente, ou
seja a morte é provocada por um ato, um exemplo seria quando uma pessoa é morta por ter
sido dada uma overdose de analgésicos. Em eutanásia passiva alguem não causa diretamente a
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morte do paciente, mas sim, simplesmente permite que ele morra. Eutanásia passiva é quando
a morte é provocada por uma omissão ou seja, quando alguém deixa a pessoa morrer. Isso
pode ser por retirar ou não o tratamento, desligando a máquina que é o que mantem uma pessoa viva, de modo que ela morra da doença, ou por não realizar uma cirurgia que iria prolongar a vida por um tempo curto. Tradicionalmente, a eutanásia passiva é considerada como
menos ruim do que a eutanásia ativa. Mas algumas pessoas acham que a eutanásia ativa é moralmente melhor. Esta é uma distinção moralmente insatisfatória, uma vez que mesmo que
uma pessoa não "mate" o paciente, ela esta ciente de que o resultado de sua ação será a morte
do paciente. “A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.” (KANT, 1827, p.90).
A eutanásia voluntária ocorre a pedido da pessoa que quer morrer. A eutanásia não voluntária ocorre quando a pessoa está inconsciente ou é incapaz de tomar decisão por si só, (por
exemplo, um bebê muito jovem ou uma pessoa de inteligência extremamente baixa) esses não
podem fazer a escolha significativa entre viver e morrer, e uma pessoa tem que tomar a decisão apropriada em seu nome. A eutanásia não voluntária inclui os casos em que a pessoa é
uma criança que é mentalmente e emocionalmente capaz de tomar a decisão, mas não é considerada na lei como tendo idade suficiente para tomar uma decisão como a eutanásia, dessa
forma assim para a lei, alguém deve tomar a decisão em seu favor.
A eutanásia involuntária ocorre quando a pessoa escolhe viver, e é morta de qualquer
forma. Normalmente, isso é chamado de assassinato, mas é possível imaginar casos em que a
morte iria contar como sendo para o benefício da pessoa que morre. Consideremos os seguintes exemplos:
Um soldado tem seu estômago arrombado por uma explosão de uma bomba. Ele está
em grande dor e gritando em agonia. Ele pede ao médico do exército para salvar sua vida. O
médico sabe que ele vai morrer nos próximos minutos aconteça o que acontecer. Como ele
não tem uma aspirina com ele, ele decide poupar o soldado ainda mais dor e atira nele, o matando. Outro caso: Uma pessoa é vista em uma janela do 10 º andar de um prédio em chamas.
Suas roupas estão pegando fogo e os bombeiros ainda não chegaram. A pessoa está gritando
por socorro. Um pedestre que está por perto percebe que dentro de segundos a pessoa sofrerá
uma morte agonizante de queimaduras. Ele tem uma espingarda com ele e atira na pessoa que
grita em chamas, a pessoa morre. E ainda: Um homem e uma mulher estão fugindo de monsVolume V - Número 13 - Ano 2013 - ISSN 1984-9052
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tros alienígenas famosos por torturar seres humanos que capturam. Elas caem em um buraco
cavado para pegá-los. A medida em que o mostro abaixa seus tentáculos no poço para arrastar
o homem para fora, ele pede à mulher para fazer algo para salvá-lo. Ela atira nele, e depois se
mata.
A moralidade destes casos e casos similares fica como um ponto de reflexão para o
leitor. O valor moral, no que se refere o sofrimento irremediável da vitima é a principal característica desta modalidade de homicídio. Segundo Martins:
Na legislação pátria não existe especificamente uma lei sobre a matéria, mas o entendimento do homicídio eutanásio é uma prática que ocorre por motivo de relevante
valor moral onde o juiz devera decidir o direito, ensejando a diminuição da pena,
sem, contudo proclama a absolvição” (MARTINS, 2007, p. 35).
A eutanásia indireta seria oferecer um tratamento (geralmente para reduzir a dor), que
tem o efeito colateral de acelerar a morte do paciente, uma vez que a intenção principal não é
matar, isso é visto por algumas pessoas (mas não todos) como moralmente aceitável.
A justificação ao longo destas linhas é formalmente chamada a doutrina do duplo efeito. A Teoria do duplo efeito é uma tese da filosofia moral, normalmente atribuída a São Tomás de Aquino. Ela visa explicar em que circunstâncias é permitido tomar uma ação tendo ao
mesmo tempo consequências positivas e negativas (ou seja, um duplo efeito). Ela enuncia
diversas condições necessárias para que uma ação possa ser moralmente justificada mesmo
quando comporte um efeito ruim. E na Suma de Teologia IIaIIae, q. 64, a. 7, que os postulados dessa “doutrina” foram estabelecidos. Nesse artigo, investiga-se se é lícito matar alguém
para se defender. É ai que SãoTomás nota que nada impede de haver dois feitos em uma única
ação, e que um deles esteja na intenção do agente, enquanto o outro esteja fora da intenção.
Um exemplo é justamente o caso da eutanásia indireta, essa seria legitimada sobre certas circunstâncias. Nesta perspectiva, como é da natureza do ente querer permanecer no ser, então é
de natureza do homem querer conservar sua vida. Assim, supondo que alguém esteja sofrendo
de alguma doença que cause dor extrema, seria legítimo que este fizesse um tratamento que
tirasse sua dor, mas que ao mesmo tempo pudesse diminir seus anos de vida. Assim o efeito
mal previsto, isto é a morte de alguém, seria um “segundo efeito”, aceitável nessas condições.
O suicídio assistido geralmente refere-se aos casos em que a pessoa que vai morrer
precisa de ajuda para se matar e pede para algum conhecido o ajudar. Pode ser algo tão simVolume V - Número 13 - Ano 2013 - ISSN 1984-9052
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ples como a obtenção de drogas para a pessoa, e colocar essas drogas ao seu alcance, para que
o doente terminal possa se matar sozinho, um exemplo de suicídio assistido será a carta que
segue na próxima sessão. Abaixo, a opinião do filósofo David Hume, séc. XVII:
Se considerarmos o suicídio um crime, então só a covardia poderia nos levar a cometê-lo. Se não o consideramos um crime, a prudência e a coragem juntas nos libertarão de uma vez da existência quando ela se torna um fardo. A única maneira pela
qual poderíamos ser úteis à sociedade seria dando um exemplo que, se fosse imitado,
preservaria para toda pessoa a oportunidade de felicidade na vida, e a libertaria eficazmente de todo perigo e de toda miséria” (HUME, apud CONTE, Da imortalidade
da alma e outros textos póstumos. Editora Unijuí, 2006).
2. ARGUMENTOS A FAVOR
Caros juízes, autoridades políticas e religiosas. O que é para vocês a dignidade? Seja
qual for a resposta das vossas consciências, saibam que para mim isto não é viver
dignamente. Eu queria, ao menos, morrer dignamente.
Hoje, cansado da preguiça institucional, vejo-me obrigado a fazê-lo às escondidas,
como um criminoso. Saiba que o processo que conduzirá à minha morte, foi cuidadosamente dividido em pequenas ações que não constituem um delito em si mesmas,
e foram executadas por diferentes mãos amigas. Apesar disso, se o Estado insistir
em punir os meus ajudantes, eu aconselho que lhes sejam cortadas as mãos porque
foi essa a sua única contribuição.
A cabeça, quer dizer, a consciência foi provida por mim. Como podem ver, ao meu
lado tenho um copo de água contendo uma dose de cianeto de potássio. Quando a
beber, deixarei de existir, renunciando ao meu bem mais precioso, o meu corpo.
Considero que viver é um direito, não uma obrigação, como foi no meu caso.
Forçado a suportar esta penosa situação durante 28 anos, 4 meses e alguns dias. Passado este tempo, faço um balanço do caminho percorrido e não me dei conta de ter
havido felicidade. Só o tempo que passou, contra a minha vontade, durante a maior
parte da minha vida, será a partir de agora o meu aliado. Só o tempo e a evolução
das consciências, decidirão algum dia, se o meu pedido era razoável ou não. (UMA
VISÃO DO MUNDO. A favor da eutanásia. Disponível em: <
http://www.umavisaodomundo.com/2011/03/favor-eutanasia-viver-direitoobrigacao.html> Acesso em: 09 Jun. 2012).
Essa foi a carta de despedida de Ramón Sampedro um espanhol, tetraplégico desde os
26 anos, que solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, por não mais suportar viver.
Ramón Sampedro permaneceu tetraplégico por 29 anos. A sua luta judicial demorou cinco
anos. O direito à eutanásia ativa voluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola caracterizaria este tipo de ação como homicídio. Com o auxílio de amigos planejou a sua morte de
maneira a não incriminar sua família ou seus amigos. Em novembro de 1997, mudou-se de
sua cidade, Porto do Son/Galícia-Espanha, para La Coruña, 30 km distante. Tinha a assistênVolume V - Número 13 - Ano 2013 - ISSN 1984-9052
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cia diária de seus amigos, pois não era capaz de realizar qualquer atividade devido a tetraplegia. No dia 15 de janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, por uma das amigas que o
auxiliava. A necropsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão de cianureto. Ele gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida. Nesta fita fica evidente que os amigos colaboraram colocando o copo com um canudo ao alcance da sua boca, porém fica igualmente documentado que foi ele quem fez a ação de colocar o canudo na boca e sugar o conteúdo do
copo.
O exemplo clássico de aceitação da eutanásia na antiguidade está claramente formulado no sistema ético dos estóicos. Sêneca afirma em suas cartas:
O sábio se separa da vida por motivos bem fundados: para salvar a pátria ou os
amigos, porém igualmente quando está agoniado por dores demasiado cruéis, em
casos de mutilações ou de uma enfermidade incurável [...] não se dará a morte, caso
se trate de uma enfermidade que pode ser curada e não danifica a alma; não se matará por causa das dores, mas quando a dor impede tudo aquilo pelo que se vive, prefiro matar-me a ver como se perdem as forças estando morto em vida (apud PESSINI,
2004 p. 105).
Aqueles a favor da eutanásia argumentam que a sociedade deve permitir que as pessoas morram com dignidade e sem dor, e devem permitir que outras pessoas possam ajudá-las a
isso, se eles não conseguirem fazer por conta própria.
Dizem que nossos corpos pertencem a nós mesmos, e devemos ser autorizados a fazer
o que queremos com ele. Então é errado fazer qualquer um viver mais do que eles querem. Na
verdade, fazer as pessoas continuar a viver quando eles não querem, viola sua liberdade de
direito pessoal.
Ressalta-se ainda a importância da dignidade da pessoa humana com os seguintes ensinamentos de Sarlet (2001, p.101), “[...] princípio da dignidade da pessoa humana assume
posição de destaque, servindo como diretriz material para a identificação de direitos implícitos de modo especial, sediados em outras partes da Constituição”.
Ora a dignidade da pessoa humana é hoje considerada, sob vários pontos de vista, o
pressuposto filosófico de qualquer regime jurídico civilizado e das sociedades democráticas em geral. Além disso, o constituinte de 1988 fez uma clara opção pela
dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro e de sua atuação, dispondo analiticamente sobre o tema ao longo do texto. Assim, do ponto de
vista da lógica que rege a eficácia jurídica em geral, a modalidade que deve acompanhar as normas que cuidam da dignidade humana é a positiva ou simétrica (BARCELLOS, 2002, p. 203).
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Contudo, a dignidade da pessoa humana está na qualidade intrínseca de indissociável
de todo ser humano, por este ser titular de direitos e deveres fundamentais, que, sendo respeitados e assegurados pelo Estado, proporcionam condições mínimas para uma vida digna em
harmonia com os demais seres humanos.
2.1.
As pessoas tem o direito de morrer
Os seres humanos têm o direito de morrer quando e como quiserem. Muitas pessoas
pensam que cada pessoa tem o direito de controlar seu corpo e vida e assim deve ser capaz de
determinar em que momento, de que maneira e por quem irá morrer. Por trás disso está a ideia
de seres humanos que devem ser livres o máximo possível e que as restrições desnecessárias
sobre os direitos humanos não são uma coisa boa. E por trás dessa ideia de seres humanos que
são entidades biológicas independentes, com o direito de tomar e executar decisões sobre si
mesmos, proporcionando o bem maior da sociedade. Aliado a isso é uma firme convicção de
que a morte é o fim.
A eutanásia acontece, melhor torná-la legal e regulamenta-la corretamente, essa frase
soa um pouco como "assassinato acontece” melhor torná-lo legal e regulamentá-lo corretamente. Quando coloca-se dessa forma, o argumento soa muito fraco, mas é esse argumento
que é usado muito em discussões, e em particular na política ou nas mesas do bar. As pessoas
dizem coisas como "nós não podemos controlar as drogas por isso é melhor legalizá-las", ou
"se não tornar o aborto legal para que as pessoas possam fazer no hospital, as pessoas irão
morrer devido aos abortos clandestinos."
O que está por trás desses argumentos é o utilitarismo, a crença de que devem
ser estabelecidas regras morais destinadas a produzir a maior felicidade do maior número de
pessoas. Se você aceitar isso como a base para o seu código de ética (e é a base da ética de
muitas pessoas), então os argumentos acima são perfeitamente sensatos. Se você não aceitar
este princípio, mas acredita que certas coisas estão erradas independentemente de qual efeito
que têm sobre a felicidade humana total, então provavelmente você vai considerar esse argumento como cínico e errado.
Jeremy Bentham, Fundador do Utilitarismo e autor da obra "Princípios da Moral e da Legislação" (1789), formulou a teoria "A máxima felicidade possível do maior número de pessoas possível". Bentham acredita que o indivíduo governa suas ações e visa sempre a
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busca por aumentar o seu prazer e diminuir seu sofrimento. Determinou isso com a ética particular, neste caso a felicidade é o mais importante. Para ele deveria se buscar a felicidade
quando se legisla, aplicando penas a atos mal intencionados que poderá estar prejudicando a
felicidade em geral. Ainda segundo Bentham, o utilitarismo é uma ética tanto para o comportamento do indivíduo comum quanto para a legislação social.
Se a intenção for qualificada boa ou má em algum sentido, seránecessariamente ou
porque se acredita que ela produz boas ou másconseqüências, ou porque se crê que
ela se origina de um motivo bomou de um motivo mal. Entretanto, a qualidade boa
ou má dasconseqüências depende das circunstâncias. Ora, as circunstâncias nãoconstituem objeto da intenção. A intenção de uma pessoa tem porobjeto o ato, através da
sua intenção a pessoa produz o ato (...). (BENTHAM, 1979, p.24-25).
Após a morte de Bentham, John Stuart Mill deu continuidade aos pensamentos benthamnianos. Em seu livro O Utilitarismo (1861), Mill defende a principal ideia de sua teoria
defendia o utilitarismo combinado com o socialismo, resultando no altruísmo. Segundo Mill,
se imaginarmos algo onde as pessoas estão felizes e ricas, o resultado seria uma existência
isenta e o mais livre possível da dor, e, consequentemente, rica em contentamento. Neste sentido, o padrão da moral, de acordo com o utilitarismo, deve ser a finalidade dos atos humanos
de toda a humanidade, promovendo a maior felicidade possível para todos os interessados.
O credo que aceita a utilidade ou princípio da maior felicidade como fundamento da
moral, sustenta que as ações são boas na proporção com que tendem a produzir a felicidade; e más, na medida em que tendem a produzir o contrário da felicidade. Entende-se por felicidade o prazer e a ausência de dor; por infelicidade, a dor e a ausência de prazer . [...] O prazer e a isenção de dor são as únicas coisas desejáveis [...]
como fins; e [...] todas as coisas desejáveis [...] o são pelo prazer inerente a elas
mesmas ou como meios para a promoção do prazer e a preservação da dor. (MILL,
1960, p. 29-30).
Os utilitaristas clássicos - Bentham e Stuart Mill - acreditam que o objetivo da existência humana é obter felicidade, entendida como busca do prazer e fuga da dor. Esta é conquistada através do uso da razão. A Ética seria a disciplina filosófica responsável por orientar o
agir humano. Para eles, uma ação é considerada correta quando suas conseqüências produzem
a maior quantidade de prazer para o maior número de indivíduos afetados, levando em consideração todos os seres dotados de sensibilidade. Quando for inevitável a produção de dor por
uma ação, deve-se assegurar que esta seja pequena e distribuída pelo maior número de indivíduos. A felicidade é, portanto, alcançada por um cálculo aritmético. Este serve também, e
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principalmente, aos governantes que têm como obrigação a produção de leis capazes de gerar
bem-estar social.
Do ponto de vista utilitarista, justificar a eutanásia, é uma questão de permitir mostrar
que as pessoas tenham uma boa morte, no momento de sua própria escolha, vai fazê-los mais
felizes do que a dor de sua doença, a perda da dignidade e da angústia de uma morte lenta e
dolorosa. Alguém que quer a eutanásia já terá feito esta comparação por si mesmo, mas o utilitarismo trata da total felicidade humana, não apenas do paciente, de modo que até mesmo os
adversários da eutanásia que concordam com o utilitarismo, em princípio, podem afirmar que
os efeitos negativos sobre aqueles em torno do paciente (família, amigos e equipe médica)
superariam o benefício que a eutanásia traria ao paciente.
É difícil medir a felicidade objetivamente, mas uma maneira de testar esse argumento
seria falar com as famílias de pessoas que cometeram suicídio assistido.
Opositores podem também argumentar que o efeito líquido sobre toda a sociedade será
uma diminuição da felicidade. A única maneira de abordar esta questão seria de olhar para
países onde a eutanásia é legal. No entanto, como não há dois países iguais, parece impossível
pesar a felicidade ou infelicidade resultante do suicídio legal assistido, a partir de qualquer
felicidade ou infelicidade de outras fontes.
Mesmo se você concorda com o argumento utilitarista, então você tem que lidar com
os argumentos que sugerem que a eutanásia não pode ser devidamente regulada.
3. ARGUMENTOS CONTRA
Oponentes religiosos de eutanásia acreditam que a vida é dada por Deus, e só Deus
deve decidir quando terminar. Outros oponentes temem que, se a eutanásia for legalizada, as
leis que a regulam seriam abusadas, e as pessoas que não querem morrer seriam mortas.
A vida é um bem jurídico que não importa proteger só do ponto de vista individual;
tem importância para a comunidade. O desinteresse do individuo pela própria vida não exclui
esta da tutela penal. O Estado continua a protegê-la como valor social e este interesse superior
torna inválido o consentimento ao particular para que dela privem.
Diniz deixa claro seu posicionamento contrário à prática da eutanásia, afirmando que:
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Em defesa do morrer com dignidade, há quem sustente a necessidade de admitir legalmente, em certos casos específicos, no nosso entender, não passa de um homicídio, em que por piedade, há deliberação de antecipar a morte de doente irreversível
ou terminal, a pedido seu ou de seus familiares. [...] Sua realização seria inadmissível em razão da: inutilidade, por já haver regulamentação nos Códigos de Ética Médica; nocividade, por decorrer de intromissão do Poder Público na vida privada, e
inconseqüência, pois uma vez que se pune o aborto e não se admite pena de morte
como se poderia tornar lícita a eutanásia? (DINIZ, 2002, p. 323).
Há algumas razões principais pelas quais as pessoas não devem pensar em se matar:
Todos os seres humanos devem ser valorizados, independentemente da idade, orientação sexual, raça, religião, ou seu potencial social, a vida humana é um bem fundamental e sagrada,
porque é um dom de Deus, portanto a tomada deliberada da vida humana deve ser proibida,
salvo em legítima defesa ou a legítima defesa de outrem.
O filósofo Immanuel Kant disse que seres humanos racionais devem ser tratados como
um fim em si mesmos e não como um meio para outras coisas. Pelo fato de que somos humanos temos valores em nós mesmos.
Segundo o conceito de dever necessário para consigo mesmo, o homem que anda
pensando em suicidar-se perguntará a si mesmo se a sua situação pode estar de acordo com a idéia da humanidade como fim em si mesma. Se, para escapar a uma situação penosa, se destrói a si mesmo, serve-se ele de uma pessoa como de um simples
meio para conservar até o fim da vida situação suportável. Mas o homem não é uma
coisa; não é um objeto que pode ser utilizado simplesmente como um meio, mas
pelo contrário deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como um fim
em si mesmo. Portanto não posso dispor do homem na minha pessoa para o mutilar,
o degradar ou o matar (KANT, 1974, p. 230).
Para a filosofia moral kantiana, a moralidade tem sua origem naquilo que é comum a
todos os seres racionais, sejam eles perfeitos (Deus) ou imperfeitos (homens). Esta posição
fica clara no prefácio da obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “onde a evidência
de uma idéia comum de dever e leis morais a todos os seres racionais” (KANT, 1974, p.198)
ou seja, afirma a universalidade da lei moral. Enquanto para os seres racionais perfeitos a lei
moral é a expressão de seu ser, como no caso de Deus, para seres racionais imperfeitos esta
mesma lei se expressa na noção de dever-ser. De acordo com Hoffe (2005, p.216) “o dever é a
moralidade na forma de mandamento, de um imperativo, de forma que só faz sentido falar em
dever para aqueles em que, junto com a lei moral existam impulsos e desejos concorrentes,
como no caso de seres racionais impuros.”
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De acordo com Kant (1974), “a lei moral e tudo que se relaciona com moralidade, nada têm haver com o empírico (experiência), pois desta forma a moralidade ficaria restringida
ao particular e com certas limitações”. Kant (1974) chega a afirmar, “que uma ação moral
deve ser realizada por dever (necessidade de uma ação por respeito à lei moral), eliminando
totalmente a influência das inclinações na instância decisória.” Para Kant, “o moralmente bom
é ilimitado e universal, ou seja, independente do contexto a moralidade de uma ação, está na
conformidade do agir com a lei moral.” (Cf. KANT, 1974, p.199).
Entretanto, o fundamento último da filosofia moral kantiana encontra-se em seu princípio de autonomia, pois segundo Hoffe (2005. p.216) “é na autolegislação, na condição da
possibilidade de agir moralmente, e na capacidade de determinar-se a si mesmo, que se encontra a moralidade em sua forma pura e universal.” Neste sentido o princípio de autonomia
traz consigo a noção de liberdade, pois a idéia de obediência a leis representadas por si mesmo é liberdade. Portanto, para Kant a moralidade fundamenta-se na autonomia do sujeito, e na
capacidade de determinar-se segundo princípios (máximas) postos por si mesmo, livre de
condicionamentos empíricos, de maneira puramente a priori. Sendo que tal representação de
princípios deve estar em conformidade com a lei moral, que por sua vez, se expressa através
do imperativo categórico (noção de dever), cujo critério para tal, é a possibilidade de universalização de máximas.
Nosso valor inseparável não depende de nada mais, isso é, não depende se estamos tendo uma
vida boa, que gostamos ou não. Ou se estamos fazendo a vida de outra pessoa melhor. Nós
existimos, portanto, temos um valor.
A maioria de nós concorda com isso, apesar de não colocar isso de um modo filosófico
de falar. Nós dizemos que nós não devemos usar as outras pessoas, que em um português claro e simples seria que não devemos tratar as outras pessoas como um meio para nossos próprios fins.
Alguns temem que a introdução da eutanásia vá reduzir a disponibilidade de cuidados
paliativos na comunidade, porque os sistemas de saúde vão querer escolher a maneira mais
barata de lidar com pacientes morrendo. Médicos já enfrentam difíceis dilemas morais na escolha entre suas demandas com os fundos limitados. Então, tornando legal, a eutanásia poderia exacerbar a ladeira escorregadia, empurrando as pessoas que não escolheram morrer para a
morte.
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Grandes pensadores e nomes como de Silva e Diniz acreditam que o homem não pode
ter poder para dispor de sua vida. Passaram a difundir uma valoração maior à vida do ser humano. A vida é considerada por Silva um objeto do direito onde:
Sua riqueza significativa é de difícil apreensão porque é algo dinâmico, que se
transforma sem perder sua própria identidade. É mais um processo, que se instaura
com a concepção, transforma-se, progride, mantendo sua identidade, ate que muda
de qualidade, deixando, então, de ser vida para ser morte. Tudo que interfere em prejuízo deste fluir espontâneo contraria a vida (SILVA, 2005, p. 197).
Continuando este pensamento, Diniz afirma que:
A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela
se contem e sem ela nada terá sentido. Conseqüentemente, o direito à vida prevalecerá sobre qualquer outro, seja ele o de liberdade religiosa, de integridade física ou
mental etc. Havendo conflito ente os dois direitos, incidirá o princípio do primado
mais relevante (DINIZ, 2002, p. 23).
3.1.
Perspectivas religiosas
A morte é uma das coisas mais importantes com a qual as religiões lidam. Todas as re-
ligiões oferecem significado e explicações para a morte, e todas as religiões tentam encontrar
um lugar para a morte dentro da experiência humana. Para aqueles deixados para trás quando
alguém morre, as religiões fornecem rituais para a passagem da morte e cerimônias para lembrar aqueles que morreram. As religiões procuram fornecer uma compreensão e conforto para
aqueles que estão enfrentando a morte.
As religiões consideraram a compreensão da morte como algo vital para encontrar um
sentido humano na vida. Morrer é muitas vezes visto como uma ocasião para obter poderosas
percepções espirituais, bem como de preparação para a vida após a morte ou o que pode estar
por vir. Portanto, não é surpreendente que todas as religiões tenham opiniões fortes sobre a
eutanásia. A maioria das religiões desaprovam a eutanásia. Algumas delas absolutamente
proibem. A Igreja Católica Romana, por exemplo, é uma das organizações mais ativas na
oposição à eutanásia.
Religiões opõem-se a eutanásia por um número de razões. Praticamente todas as religiões com um Deus supremo tem um mandamento de Deus em suas escrituras que diz: "você
não deve matar”, normalmente, isso é interpretado como significando "você não deve matar
seres humanos inocentes". Isto inclui a eutanásia (ou suicídio), assim como assassinato, como
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a realização de qualquer um destes seria contra as ordens de Deus, e seria um ataque à soberania de Deus. A vida humana é especial porque Deus ha criou, portanto, a vida humana deve
ser protegida e preservada, aconteça o que acontecer, ninguém deve interferir com os planos
de Deus, encurtando a vida humana. Os seres humanos são feitos à imagem de Deus, portanto,
eles têm um valor especial e dignidade, e esse valor independe da qualidade que você está
vivendo sua vida. Tirar a vida, viola o valor da dignidade, mesmo que seja da própria vida e
mesmo que a vida seja cheia de dor e sofrimento
3.1.1.
Visão geral cristã
Os cristãos são principalmente contra a eutanásia. Normalmente, os argumentos são
baseados em crenças que a vida é dada por Deus, e que os seres humanos são feitos à imagem
de Deus. Algumas igrejas também enfatizam a importância de não interferir com o processo
natural da morte. Toda a vida é dada por Deus, dessa forma nascimento e morte são parte dos
processos da vida que Deus criou, por isso devemos respeitá-las, portanto, nenhum ser humano tem o poder de tirar a vida de qualquer pessoa inocente, mesmo que essa pessoa queira
morrer.
A vida humana possui uma dignidade intrínseca, e um valor, porque ela foi criada por
Deus à sua imagem distintiva para o destino da participação na própria vida de Deus. Afirmar
que Deus criou o homem à sua imagem não significa que as pessoas realmente sejam parecidas com Deus, mas que as pessoas têm uma capacidade única de existência racional que lhes
permite ver o que é bom e querer o que é bom. Ao desenvolver estas habilidades elas vivem
uma vida que é o mais próximo possível para a vida do amor de Deus, isso é uma coisa boa, e
a vida deve ser preservada. Propor a eutanásia para um indivíduo é julgar que a vida atual
desse indivíduo não vale a pena.
Tal julgamento é incompatível com o reconhecimento do valor e dignidade da pessoa
a ser morta, portanto argumentos com base na qualidade de vida são completamente irrelevantes do ponto de vistã da ética cristã. Os cristãos acreditam que a dignidade intrínseca e o valor
da vida humana significa que o valor de cada vida humana é idêntico. Eles não pensam que a
dignidade humana e o valor da vida é medido pela inteligência, mobilidade, ou quaisquer realizações na vida.
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Valorizar os seres humanos como iguais só porque eles são seres humanos tem implicações claras para pensar sobre a eutanásia. Pacientes em estado vegetativo, embora seriamente danificado, continuam a viver como seres humanos, e assim seu valor intrínseco é o
mesmo que qualquer outra pessoa por isso seria errado tratar a sua vida como inútil e concluir
que "seria melhor que morressem”. Os pacientes que estão velhos ou doentes, que estão perto
do fim da vida terrena devem ter o mesmo valor que qualquer outro ser humano, assim como
as pessoas que têm deficiências físicas ou mentais têm o mesmo valor que qualquer outro ser
humano.
3.1.2.
Budismo, eutanásia e suicídio
Os budistas não são unânimes em vista de sua opnião sobre a eutanásia, e os ensina-
mentos do Buda não falam explicitamente sobre como lidar com isso. A maioria dos budistas
(como quase todos os outros) são contra a eutanásia involuntária. Sua posição sobre a eutanásia voluntária é menos clara. A posição mais comum sobre a eutanásia voluntária é que ela é
errada, porque isso demonstra que a mente está em um estado ruim e isso permite que o sofrimento físico cause o sofrimento mental.
A meditação e o uso adequado de medicamentos para as dores devem permitir que
uma pessoa possa atingir um estado onde não se encontram em sofrimento mental, e assim já
não precisar cometer a eutanásia ou o suicídio.
Os budistas também podem argumentar que ajudar a acabar com a vida de alguém é
susceptível de pôr o ajudante em mau estado mental, e isso também deve ser evitado. O budismo coloca grande ênfase na não agressão, e em evitar o fim da vida. A referência é para a
vida, qualquer vida. Então o fim intencional da vida parece ser contra os ensinamentos budistas a eutanásia voluntária deve ser proibida. Alguns códigos de lei budista monástica explicitamente proíbem.
Os leigos, que são pessoas comuns que seguem o budismo, não têm um código de lei
budista tão forte. Então o que pode ser dito de uma pessoa leiga que comete eutanásia é somente que eles tenham cometido um erro de julgamento.
Os budistas encaram a morte como uma transição. O falecido renascerá para uma nova
vida, cuja qualidade vai ser o resultado de seu carma. Isto produz dois problemas. Nós não
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sabemos o que a próxima vida será. Se a próxima vida vai ser ainda pior do que a vida que a
pessoa doente está suportando, atualmente seria claramente errado em uma base utilitarista
permitir a eutanásia, uma vez que encurta o atual estado de coisas ruins em favor de algo que
pode ser pior.
A segunda questão é que o encurtamento da vida interfere com a elaboração do carma,
e altera o equilíbrio cármico resultante da vida encurtada. Outra dificuldade vem se olharmos
para a eutanásia voluntária, como uma forma de suicídio. O próprio Buda apresentaram tolerância de suicídio por monges em dois casos. A tradição budista japonesa inclui muitas histórias de suicídio por monges o suicídio foi utilizado como arma política pelos monges budistas
durante a guerra do Vietnã, mas esses eram monges, e isso faz toda a diferença. No budismo,
a forma como a vida termina tem um impacto profundo na forma como a nova vida começará.
Assim o estado de espírito de uma pessoa no momento da morte é importante, seus pensamentos deve ser desinteressado e iluminados, livre de ódio, raiva ou medo.
Isso sugere que o suicídio (e assim a eutanásia) está aprovada apenas para pessoas que
atingiram a iluminação e que o resto de nós deve evitá-lo.
3.1.3.
Judaísmo, eutanásia e suicídio
A tradição judaica diz respeito à preservação da vida humana como um de seus su-
premos valores morais e proíbe fazer qualquer coisa que possa encurtar a vida. No entanto, ele
não necessita de médicos para fazer chegar mais cedo do que naturalmente chegaria.
As leis e tradições judaicas têm a vida humana como algo sagrado, e diz que é errado
para qualquer um encurtar a sua vida humana, isso porque nossa vida não nos pertence para
fazermos dela o que bem entendermos. Toda a vida é de infinito valor, independentemente da
sua duração ou qualidade, porque todos os seres humanos são feitos à imagem de Deus. Salvar alguém da dor não é motivo para matá-lo, nem é lícito matar a si mesmo para salvar-se da
dor, mas há um limite para manter as pessoas vivas. Se a vida de alguém está terminando e
eles estão com grave dor, os médicos têm o dever de fazer com que essa pessoa não sofra
mais, para que seus momentos agonizantes sejam encurtados.
Também é aceitável para pedir a Deus em oração para remover uma pessoa da sua dor
e sofrimento
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A lei judaica proíbe a eutanásia ativa, e a considera como homicídio. Não há exceções
a esta regra e não faz nenhuma diferença se a pessoa em questão quer morre. É errado encurtar uma vida, mesmo que essa iria acabar logo, porque cada momento da vida humana é igual
em valor considerado para muitos anos de vida. Essa lei diz que os médicos judeus (e pacientes) têm o dever de preservar a vida, e um médico deve fazer tudo o que ele/ela podem para
salvar a vida de um paciente, mesmo se o paciente não querer mais viver.
Mas isto não é o fim do mesmo. Há um pouco de liberdade para os médicos nos casos
em que um paciente tem uma doença terminal. Embora o médico não possa fazer qualquer
coisa para apressar a morte, "se há algo que está impedindo a alma da partida" um médico
pode remover o que está impedindo a alma da pessoa que está morrendo da partida. Em linguagem mais moderna, isto significa que se algo é um apetrecho para o processo natural da
morte e que o paciente só sobrevive graças a ele, é permitido pela lei judaica a retirada desse
equipamento.
Então, se um paciente está para morrer, e só está sendo mantido vivo por um ventilador, é admissível desligar o ventilador, uma vez que está impedindo o processo natural de
morte.
3.1.4. Islã, eutanásia e suicídio
Os muçulmanos são contra a eutanásia. Eles acreditam que toda a vida humana é sagrada porque é dada por Deus, e Deus que escolhe por quanto tempo cada pessoa vai viver.
Os seres humanos não deveriam interferir nisso.
A vida é sagrada, logo a eutanásia e suicídio não estão incluídas entre as razões permitidas para matar no Islã.
“Não tome a vida que Allah tornou sagrada, que não seja no curso da justiça” (Alcorão
17:33. Tradução de Mansour Challita. 1. ed. Best Bolso, 2010).
CONCLUSÃO
No umbral deste terceiro milênio precisamos redefinir nossos tradicionais e velhos valores e conceitos que tanto nos dividem em fronteiras físicas, étnicas, políticas, religiosas,
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econômicas e ambientais, excluindo-nos, isolando-nos e gerando cada vez mais conflitos e
desesperança. Temos que redesenhar um mundo que possa ser mais justo e solidário, para que
todos possam aqui viver com um mínimo de dignidade, onde a felicidade de cada um só se
complete com a busca da felicidade do outro.
A complexidade, a amplitude e a rapidez dos acontecimentos, os quais têm caracterizado nossa sociedade de alto risco, permanentemente sob a ameaça de desintegração, exigem
muita prudência nas análises e tenacidade nos encaminhamentos. Todavia, com a adoção e
internalização de tais valores, principalmente os de interdependência, fragilidade e solidariedade, podemos caminhar em direção a uma nova forma de relacionamento global, transformando a letra fria de tratados e encontros internacionais em uma práxis efetiva, dinâmica e
transformadora.
Todos os tipos de eutanásia são assuntos importantes que foram preocupações de governo e das pessoas nas últimas décadas. Como você vê, algumas pessoas optam por morrer,
enquanto outros escolhem viver. Algumas pessoas continuam lutando pela sobrevivência,
enquanto outros perdem a esperança e desistem. No final, a vida de todos deve chegar a um
fim algum dia, e Deus é o único com o poder de permitir que isso aconteça. Se "A dor, sofrimento e o esgotamento do projeto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de
viver" (PINTO, SILVA, 2004 p. 36), a vida sem dor é sem sentido e inútil. Se você tiver a
chance de viver um segundo, faça o melhor disso, e se sua vida está prestes a terminar, continue a lutar por ela, pois não importa o que a dor faz com você, sem dor não há vitória. Há
mais coisas na vida do que na morte. Família, amigos, sonhos e objetivos são parte da vida.
"Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é
lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver" (Santo Agostinho
in Epistula 204,5: CSEL 57320).
A vida é como uma pista de corrida, e a única coisa diferente dessa pista, é que você
nunca sabe quando ela acaba, e é isso que faz a vida interessante de ser vivida tornando-a um
mistério. Portanto, se somos seres racionais, embora nem sempre pareça, é hora de agirmos
como tal. Certas idéias e conceitos de reconhecido valor às vezes não são prontamente aceitos
e incorporados, exatamente pelas transformações que eles requerem.
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