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nota técnica n.º 01 - utilizações
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
NOTA TÉCNICA N.º 01
UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS
NOTA TÉCNICA N.º 01
UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS
OBJETIVO
Desenvolver, com mais detalhe, os conceitos expressos no Artigo 8º do RJ-SCIE (Utilizações-Tipo
de edifícios e recintos), listando de uma forma tão exaustiva quanto possível, todos os tipos de
edifícios, partes de edifícios e recintos que pertencem a cada utilização-tipo (UT).
Referir as condições particulares contempladas nos Artigos 106º e 210º do RT-SCIE que implicam a
existência de UT distintas da UT em que estão inseridas.
Permitir, na sequência de novos desenvolvimentos tecnológicos ou de novos tipo de exploração,
incorporá-los numa das UT, por decisão da ANPC.
APLICAÇÃO
Auxiliar os projetistas e consultores de segurança na identificação expedita a que UT pertence um
determinado edifício, parte de edifício ou recinto, para efeito de aplicação do RT-SCIE. Permitir às
entidades licenciadoras terem o mesmo referencial de identificação.
ÍNDICE
1.
DEFINIÇÕES E LISTAGEM DAS UT .................................................................................................................. 2
2.
EDIFÍCIOS E RECINTOS DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA .......................................................................... 10
3.
EDIFÍCIOS E RECINTOS COM UTILIZAÇÃO MISTA .................................................................................. 11
4.
ESPAÇOS DIFERENCIADOS INTEGRADOS NUMA DETERMINADA UT ............................................. 11
REFERÊNCIAS
•
Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro)
•
Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro)
ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão 01-12-2013 // Página 1/11
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
NOTA TÉCNICA N.º 01
UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS
1
DEFINIÇÕES E LISTAGEM DAS UT
De acordo com o Artigo 8º do RJ-SCIE são definidas 12 Utilizações-Tipo de edifícios e recintos
itinerantes ou ao ar livre procurando cobrir a totalidade das construções realizadas ou a realizar no
país, com as exceções previstas na lei.
1.1
TIPO I (HABITACIONAIS)
Edifícios ou partes de edifícios destinados a habitação unifamiliar ou multifamiliar, incluindo
os espaços comuns de acessos e as áreas não residenciais reservadas ao uso exclusivo dos
residentes:
ƒ
Edifícios de habitação unifamiliar;
ƒ
Edifícios de habitação multifamiliar.
Nota:
Conforme estabelece o n.º 5 do artigo 210º do RT-SCIE, as salas de condomínio com área
superior a 200 m2 são incluídas na UT VI e não na UT I.
1.2
TIPO II (ESTACIONAMENTOS)
Edifícios ou partes de edifícios destinados exclusivamente à recolha de veículos e seus reboques
fora da via pública ou recintos delimitados ao ar livre, para o mesmo fim:
ƒ
Garagens para recolha de veículos;
ƒ
Parques de estacionamento cobertos automáticos, públicos ou privados;
ƒ
Parques de estacionamento cobertos, abertos ou fechados, e ao ar livre, públicos ou
privados;
ƒ
Silos auto, abertos ou fechados, públicos ou privados.
Nota:
Apesar do RJ-SCIE não o mencionar explicitamente só são considerados na UT II os
estacionamentos cobertos com área igual ou superior a 200 m2 e os estacionamentos ao ar livre
com área igual ou superior a 1000 m2.
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SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
NOTA TÉCNICA N.º 01
UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS
1.3
TIPO III (ADMINISTRATIVOS)
Edifícios ou partes de edifícios onde se desenvolvem atividades administrativas, de
atendimento ao público ou de serviços, excluindo as oficinas de reparação e manutenção e os
serviços explicitamente mencionados nesta NT para a UT VIII:
1.4
ƒ
Balcões de atendimento (agências bancárias, lojas do cidadão, repartições de finanças,
correios, etc.).
ƒ
Centros de atendimento;
ƒ
Conservatórias do registo civil, comercial, predial, etc.;
ƒ
Edifícios ou partes de edifícios afetos a comando e a serviços integrados em quartéis de
bombeiros, das forças armadas e de segurança (exceto centros de comunicação, comando e
controlo);
ƒ
Escritórios de empresas e outras entidades públicas ou privadas;
ƒ
Notários privados e públicos;
ƒ
Postos e quartéis das forças armadas, de segurança (GNR, PSP) e de socorro;
ƒ
Repartições públicas,
ƒ
Tribunais administrativos, cíveis, criminais, militares, etc.
TIPO IV (ESCOLARES)
Edifícios ou partes de edifícios recebendo público, onde se ministrem ações de educação, ensino
e formação ou exerçam atividades lúdicas ou educativas para crianças e jovens, podendo ou
não incluir espaços de repouso ou de dormida afetos aos participantes nessas ações e
atividades:
ƒ
Centros de apoio aos tempos livres;
ƒ
Centros de explicações;
ƒ
Centros de formação profissional e outros, mesmo que integrados em instalações de
bombeiros ou das forças armadas e de segurança;
ƒ
Centros de juventude;
ƒ
Colégios privados e públicos, externos e internos;
ƒ
Creches;
ƒ
Escolas de condução;
ƒ
Estabelecimentos de ensino privados e públicos de qualquer nível (básico, secundário ou
superior);
ƒ
Infantários;
ƒ
Jardins de infância;
ƒ
Lares para jovens;
ƒ
Orfanatos.
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1.5
TIPO V (HOSPITALARES E LARES DE IDOSOS)
Edifícios ou partes de edifícios recebendo público, destinados à execução de ações de
diagnóstico ou à prestação de cuidados na área da saúde, com ou sem internamento, ao apoio a
pessoas idosas ou com condicionalismos decorrentes de fatores de natureza física ou psíquica,
ou onde se desenvolvam atividades dedicadas a essas pessoas:
1.6
ƒ
Centros de abrigo para idosos e deficientes;
ƒ
Centros de apoio a idosos e centros de dia;
ƒ
Centros de diagnóstico médico;
ƒ
Centros de enfermagem;
ƒ
Centros de exames médicos (ecografias, tomografias, radiologia, etc.);
ƒ
Centros de fisioterapia;
ƒ
Centros de hemodiálise;
ƒ
Centros de reabilitação;
ƒ
Centros de saúde;
ƒ
Centros de tratamentos termais;
ƒ
Clínicas privadas e públicas;
ƒ
Consultórios médicos;
ƒ
Dispensários médicos;
ƒ
Hospitais privados e públicos;
ƒ
Laboratórios de análises clínicas;
ƒ
Lares de idosos;
ƒ
Policlínicas;
ƒ
Postos médicos, de enfermagem e de socorros;
ƒ
Residências assistidas para idosos;
ƒ
Unidades de cuidados continuados.
TIPO VI (ESPECTÁCULOS E REUNIÕES PÚBLICAS)
Edifícios, partes de edifícios, recintos itinerantes ou provisórios e ao ar livre que recebem
público, destinados a espetáculos, reuniões públicas, exibição de meios audiovisuais, bailes,
jogos, conferências, palestras, culto religioso e exposições, podendo ser, ou não, polivalentes, e
desenvolver as atividades referidas em regime não permanente:
ƒ
Anfiteatros;
ƒ
Auditórios;
ƒ
Bares com instalações para música ao vivo;
ƒ
Casas mortuárias;
ƒ
Casinos;
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UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS
ƒ
Centros e locais de exposição (exceto os contemplados na UT X - museus e galerias de arte),
nomeadamente os destinados a exibição, demonstração e divulgação de atividades
económicas ou de atividades, produtos e serviços proporcionados por entidades públicas ou
privadas;
ƒ
Cinemas;
ƒ
Cineteatros;
ƒ
Circos;
ƒ
Coliseus;
ƒ
Discotecas;
ƒ
Estúdios de gravação;
ƒ
Pavilhões multiusos;
ƒ
Praças de touros;
ƒ
Salas de conferência;
ƒ
Salas e salões de jogos;
ƒ
Salas de cultos em crematórios;
ƒ
Salões de dança;
ƒ
Teatros;
ƒ
Templos religiosos (capelas, igrejas, mesquitas, sinagogas, etc.).
Notas:
1.
Dos espaços de exposição referidos nesta UT VI estão excluídos os destinados à exibição de
peças do património histórico e cultural ou à atividade de exibição, demonstração e
divulgação de caráter científico, cultural ou técnico, dado que estes se incluem na UT X;
2. As salas de condomínio em edifícios ou condomínios de habitação com área superior a 200
m2 são incluídas na UT VI (e não na UT I), conforme estabelece o n.º 5 do artigo 210º do
RT-SCIE.
1.7
TIPO VII (HOTELEIROS E RESTAURAÇÃO)
Edifícios ou partes de edifícios, recebendo público, fornecendo alojamento temporário e/ou
exercendo actividades de restauração e bebidas, em regime de ocupação exclusiva ou não:
ƒ
Agroturismo;
ƒ
Albergarias;
ƒ
Aldeamentos turísticos;
ƒ
Alojamento local;
ƒ
Apartamentos turísticos;
ƒ
Bares (exceto os que disponham de instalações para música ao vivo);
ƒ
Camaratas, não inseridas nas UT III, IV ou V;
ƒ
Casas-abrigo (turismo de natureza);
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ƒ
Casas de campo (turismo no espaço rural);
ƒ
Casas-retiro (turismo de natureza);
ƒ
Casernas, não inseridas nas UT III ou IV;
ƒ
Centros de acolhimento (turismo de natureza);
ƒ
Centros de interpretação ambiental;
ƒ
Churrasqueiras, com ou sem venda para fora;
ƒ
Colónias de férias, quando não inseridas em estabelecimentos escolares;
ƒ
Conjuntos turísticos (resorts);
ƒ
Dormitórios com carácter permanente;
ƒ
Empreendimentos turísticos;
ƒ
Estabelecimentos de restauração e bebidas ou de venda de produtos alimentares e bebidas
para consumo no local, tais como: botequins, cafés, cervejarias, pastelarias, salões de chá,
etc.;
ƒ
Estalagens;
ƒ
Hotéis;
ƒ
Hotéis-apartamentos;
ƒ
Hotéis rurais;
ƒ
Moradias Turísticas;
ƒ
Motéis;
ƒ
Pensões;
ƒ
Pousadas;
ƒ
Residenciais;
ƒ
Residências de estudantes, quando não inseridas em estabelecimentos escolares;
ƒ
Restaurantes;
ƒ
Snack-bares;
ƒ
Tabernas;
ƒ
Turismo de aldeia;
ƒ
Turismo de habitação;
ƒ
Turismo no espaço rural;
ƒ
Turismo da natureza;
ƒ
Venda de comida para fora, com confeção no local.
Nota:
Apesar de exercerem actividades na área do turismo, não estão incluídos na UT VII os parques
de campismo ou de caravanismo, dado que se incluem na UT IX.
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1.8
TIPO VIII (COMERCIAIS E GARES DE TRANSPORTES)
Edifícios ou partes de edifícios, recebendo público, ocupados por estabelecimentos comerciais
onde se exponham e vendam materiais, produtos, equipamentos ou outros bens, destinados a
ser consumidos no exterior desse estabelecimento, ou ocupados por gares destinados a aceder a
meios de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo), incluindo as gares
intermodais, constituindo espaço de interligação entre a via pública e esses meios de
transporte, com exceção das plataformas de embarque ao ar livre:
ƒ
Aerogares, mesmo que de atividade exclusivamente militar;
ƒ
Barbeiros;
ƒ
Centros comerciais;
ƒ
Cabeleireiros;
ƒ
Instalações para animais inseridos em edifícios e não incluídas em atividades agropecuárias
(canis, gatis, cavalariças, etc.);
ƒ
Clínicas veterinárias;
ƒ
Drogarias;
ƒ
Espaços de reparação de artigos de vestuário e calçado;
ƒ
Farmácias;
ƒ
Gabinetes de estética;
ƒ
Gares em aeródromos (com atividade comercial);
ƒ
Gares (estações) ferroviárias;
ƒ
Gares (estações) fluviais;
ƒ
Gares (estações) marítimas;
ƒ
Gares (estações) rodoviárias;
ƒ
Gares intermodais;
ƒ
Gares de heliportos (com atividade comercial);
ƒ
Lavandarias e engomadorias;
ƒ
Lojas (de comércio);
ƒ
Mercados (públicos ou privados);
ƒ
Mercearias;
ƒ
Minimercados;
ƒ
Hipermercados;
ƒ
Stands de exposição para comércio (veículos, mobiliário, eletrodomésticos, decoração e
jardim, etc.);
ƒ
Supermercados;
ƒ
Venda de comida para fora, sem confeção no local.
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1.9
TIPO IX (DESPORTIVOS E DE LAZER)
Edifícios, partes de edifícios e recintos recebendo ou não público, destinados a atividades
desportivas e de lazer:
ƒ
Autódromos;
ƒ
Bowlings;
ƒ
Campos de jogos (cobertos ou ao ar livre);
ƒ
Espaços e parques de divertimentos;
ƒ
Estádios (atletismo, futebol, râguebi, etc.);
ƒ
Ginásios;
ƒ
Health clubs;
ƒ
Hipódromos;
ƒ
Kartódromo;
ƒ
Motódromos;
ƒ
Parques aquáticos;
ƒ
Parques de aventuras;
ƒ
Parques de campismo e caravanismo;
ƒ
Parques de jogos, incluindo os infantis;
ƒ
Pavilhões desportivos;
ƒ
Pavilhões gimnodesportivos;
ƒ
Picadeiros;
ƒ
Piscinas;
ƒ
Pistas de patinagem;
ƒ
Pistas de skate;
ƒ
Pistas de ski;
ƒ
Recintos para exibições aéreas;
ƒ
Sambódromos;
ƒ
Saunas;
ƒ
Spas;
ƒ
Velódromos.
1.10 TIPO X (MUSEUS E GALERIAS DE ARTE)
Edifícios ou partes de edifícios recebendo ou não público, destinados à exibição de peças do
património histórico e cultural ou a atividades de exibição, demonstração e divulgação de
carácter científico, cultural ou técnico:
ƒ
Aquários;
ƒ
Galerias de arte;
ƒ
Museus;
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ƒ
Oceanários;
ƒ
Parques botânicos e florestais (instalações);
ƒ
Parques zoológicos (instalações);
ƒ
Pavilhões de exposição (científica, técnica).
1.11 TIPO XI (BIBLIOTECAS E ARQUIVOS)
Edifícios ou partes de edifícios, recebendo ou não público, destinados a arquivo documental,
podendo disponibilizar os documentos para consulta ou visualização no próprio local ou não:
ƒ
Arquivos (documentos, jornais, livros, microfilmes, revistas, etc.);
ƒ
Bibliotecas;
ƒ
Cinematecas;
ƒ
Hemerotecas;
ƒ
Mediatecas.
1.12 TIPO XII (INDUSTRIAIS, OFICINAS E ARMAZÉNS)
Edifícios, partes de edifícios ou recintos ao ar livre, não recebendo habitualmente público,
destinados ao exercício de atividades industriais ou ao armazenamento de materiais,
substâncias, produtos ou equipamentos, oficinas de reparação e todos os serviços auxiliares ou
complementares destas atividades:
ƒ
Armazéns (de materiais, produtos, etc.) não acessíveis ao público;
ƒ
Centros de inspeção automóvel;
ƒ
Docas (construção, reparação de embarcações e navios);
ƒ
Ecocentros;
ƒ
Estabelecimentos industriais;
ƒ
Estações de tratamento de águas residuais (ETAR) com aproveitamento industrial;
ƒ
Hangares (construção, reparação de aeronaves);
ƒ
Oficinas de reparação e manutenção (mobiliário, veículos, equipamentos elétricos e
mecânicos, etc.);
ƒ
Tipografias.
Nota:
Independentemente do edifício ou recinto onde se encontrem, os locais de armazenamento de
líquidos ou de gases combustíveis previstos no Quadro XXXV, que a seguir se reproduz,
incluído no n.º 2 do Artigo 106º do RT-SCIE são sempre considerados como uma UT XII.
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Quadro XXXV constante do n.º 2 do Artigo 106º do RT-SCIE
Classificação dos espaços em função
da quantidade de líquidos ou gases combustíveis que contenham
Líquidos combustíveis
Classificação
2
Gases combustíveis
Volume (V)
Capacidade total
dos recipientes (C)
Ponto de inflamação (Pi)
Pi < 21 ºC
21 ºC ≤ Pi < 55 ºC
Pi ≥ 55 º C
Utilização
V ≤ 20 L
V ≤ 100 L
V ≤ 500 L
C ≤ 106 dm3
Armazenamento
V > 20 L
V > 100 L
V > 500 L
C > 106 dm3
EDIFÍCIOS E RECINTOS DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA
Os edifícios e os recintos com utilização exclusiva são os que possuem uma única UT.
Tal como nos outros casos, devem respeitar-se as disposições gerais prescritas no RT-SCIE (Títulos
I a VII) e as disposições específicas prescritas no Título VIII. Neste Título têm disposições
específicas as seguintes UT:
I – Habitacionais
II – Estacionamentos
V – Hospitalares e lares de idosos
VI – Espetáculos e de reuniões públicas
VII – Hoteleiros e restauração
VIII – Comerciais e gares de transporte
IX – Desportivos e de lazer
X – Museus e galerias de arte
XI – Bibliotecas e arquivos;
XII – Industriais, oficinas e armazéns.
Aos espaços integrados num edifício ou recinto com utilização exclusiva aplicam-se as disposições
gerais e as específicas da utilização-tipo onde se inserem, não sendo aplicáveis quaisquer outras, e
mantendo-se a designação de uso exclusivo.
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3
EDIFÍCIOS E RECINTOS COM UTILIZAÇÃO MISTA
Os edifícios e recintos dizem-se de utilização mista quando possuem mais do que uma UT,
considerando os espaços integrados em qualquer das UT quando ultrapassem os valores citados nas
condições referidas no ponto 4. desta NT.
4
ESPAÇOS DIFERENCIADOS INTEGRADOS NUMA DETERMINADA UT
Quando dentro de uma determinada UT existem espaços classificáveis noutras UT, aplicam-se a
estes apenas as condições gerais e específicas da primeira, sempre que possuam as caraterísticas
indicadas no Quadro II.
Quadro II
Síntese dos espaços classificáveis noutras UT
ESPAÇOS
CARACTERÍSTICAS
ƒ Necessário à atividade da entidade exploradora
Espaço administrativo
Arquivo documental
Armazenamento
ƒ Gestão da entidade exploradora (UT III a XII)
ƒ Área bruta de cada espaço ≤ 10% da área bruta total (III a VII, IX e
XI)
ƒ Área bruta de cada espaço ≤ 20% da área bruta total (VIII, X e XII)
Espaço de reunião, de culto
religioso, de conferências
ou para ações de formação,
atividades desportivas, ou
estabelecimentos de
restauração ou bebidas
Espaços comerciais
Oficinas
Bibliotecas
Salas de exposição
Posto de socorros, médico
ou de enfermagem
Recolha de veículos e
reboques (em edifícios)
ƒ Gestão da entidade exploradora (UT III a XII)
ƒ Efetivo ≤ 200 (em edifícios)
ƒ Efetivo ≤ 1 000 (em recintos ao ar livre)
ƒ Gestão da entidade exploradora (UT III a XII)
ƒ Área útil ≤ 200 m2
ƒ Área útil ≤ 200 m2
ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF – Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão 01-12-2013 // Página 11/11
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