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Edital Nº 04/2016

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Edital Nº 04/2016
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº. 04/2016 - ADMINISTRAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado para o
provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva dos cargos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
para necessidade temporária por tempo determinado e excepcional interesse público, nos termos da Constituição
Federal e Lei Municipal 2.613/2003 e de acordo com as normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e
eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação –
IBFC.
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e
formação de cadastro de reserva temporário, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e
oportunidade da Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, bem como às restrições orçamentárias ou fatos
supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Processo.
1.3. O quadro geral de vagas consta do Anexo I deste Edital.
1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo II deste Edital.
1.5. Os conteúdos programáticos para estudo constam do Anexo III deste Edital.
1.6. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo IV deste Edital.
1.7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da
homologação do resultado final, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O número de vagas é o constante do Anexo I deste Edital.
2.2. Em atendimento à Lei Federal n. 7.853/1989, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas neste Processo
Seletivo Simplificado serão reservadas a pessoas com deficiência, conforme Anexo I deste Edital.
2.2.1. O percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata o item 2.2 deste Edital será aplicado sobre o
número total de vagas disponibilizadas por cargo.
2.3. Os requisitos, os cargos, a carga horária semanal de trabalho e o salário, são os estabelecidos no Anexo I deste
Edital.
2.4. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior no MEC.
2.5. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente
por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino
credenciada, com prazo de entrega do diploma em até 6 (seis) meses da contratação.
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2.6. O horário e o local de trabalho dos candidatos contratados serão determinados pela Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
2.7. O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e contratado em virtude do presente Edital será o
Regime Jurídico Especial (Lei 2.613/2003) e subsidiariamente ao Regime Jurídico Estatutário Regime Previdenciário –
RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e respectivas legislações.
2.8. As vagas serão providas por candidato com deficiência aprovado, contratado depois de submetido a perícia
médica, observada a distribuição de vagas constantes do Anexo I deste Edital e ordem de classificação do candidato
nessa concorrência.
3. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
3.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será composto de etapa única:
Prova
Prova Objetiva de Múltipla Escolha
Caráter
Eliminatório e Classificatório
4. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
4.1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, quando convocado, de acordo
com a ordem de classificação e o quadro de vagas, deverá comprovar as seguintes exigências necessárias para
contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações
civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de
05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
b) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
c) no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
d) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes ter cumprido integralmente as penas cominadas;
f) estar plenamente apto, física e mentalmente para o exercício dos cargos, através de Atestado Médico expedido
pela rede pública ou privada;
g) declaração de não estar cumprindo sansão por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da
esfera federal, estadual ou municipal e outras que se fizerem necessárias;
h) possuir os documentos comprobatórios e requisitos constantes no Anexo I e apresentar todos os documentos
previstos no item 12 deste Edital.
4.2. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do
Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais
aplicáveis, observado o contraditório e a ampla defesa.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:
5.1.1. A inscrição do candidato neste Processo Seletivo Simplificado implicará o conhecimento e a tácita aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a
inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.
5.1.3. As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição e na ficha eletrônica de isenção são de
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inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a PMVG e o IBFC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de
informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos empregos pretendidos
fornecidos pelo candidato.
5.1.4. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento
da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e
penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso.
5.1.5. No ato da inscrição não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas
da lei.
5.1.6 O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível.
5.1.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.
5.1.8. No ato da inscrição, o candidato deverá se inscrever somente para um cargo/perfil, conforme Anexo I. Não
será admitida ao candidato a alteração de cargo/perfil após efetivação da inscrição.
5.1.9. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, terá somente a última inscrição validada, sendo as demais
canceladas.
5.1.9.1. O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:
a) será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo candidato.
b) para a isenção será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição deferida.
5.1.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em
duplicidade, ou para cargos/perfis com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo. A devolução da
importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo Simplificado não se realizar.
5.2. Dos Procedimentos para Inscrição:
5.2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do
IBFC www.ibfc.org.br e encontrar-se-ão abertas a partir da 00:00h do dia 08/03/2016 até às 23h59min do dia
06/04/2016, sendo o dia 07/04/2016 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de
Brasília-DF.
5.2.2. Para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá, durante o período das inscrições,
efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do
comprovante de Inscrição Finalizada;
c) imprimir o boleto do Banco HSBC e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item
5.2.3 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;
d) O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de
imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. Após esta data o candidato que não
efetuar o pagamento da inscrição, ficará impossibilitado de participar do Processo Seletivo Simplificado.
5.2.3. O valor de inscrição será de R$ 52,00.
5.2.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto bancário deverá ser
pago antecipadamente.
5.2.5. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos
Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta
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corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste
Edital.
5.2.6. A PMVG e o IBFC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por
inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem
como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.
5.2.7. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de
inscrição pelo candidato e pagamento do respectivo valor com emissão de comprovante de operação emitido pela
instituição bancária.
5.2.8. O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará na não efetivação da inscrição.
5.2.9. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.
5.2.10. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento do
valor de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.
5.2.11. A partir de 12/04/2016 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br através das
inscrições efetivadas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11)
4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília - DF), para verificar o ocorrido.
5.2.12. Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados no comprovante de
inscrição impresso, quanto ao nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço,
deverão ser corrigidos por meio do site do IBFC www.ibfc.org.br, de acordo com as instruções constantes da página
do Processo Seletivo Simplificado, até o 3º (terceiro) dia após a aplicação das Provas Objetivas.
5.2.12.1. O link para correção de cadastro será disponibilizado no 1º (primeiro) dia após aplicação das Provas
Objetivas.
5.2.12.2. O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 5.2.12 deste
Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
5.2.13. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de
inscrição.
5.3. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição:
5.3.1. O candidato desempregado conforme Lei Municipal nº 1.289/93 poderá requerer isenção do pagamento do
valor de inscrição exclusivamente no período da 00:00h do dia 08/03/2016 até às 23h59min do dia 09/03/2016,
observado o horário de Brasília-DF.
5.3.2. O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no
endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br no período constante do item 5.3.1 deste Edital.
5.3.3. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá comprovar uma das
condições:
a) não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal;
c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou
federal;
d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.
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5.3.4. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição prevista no item 5.3.1, o candidato deverá
obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Entregar o envelope contendo o comprovante de solicitação de isenção realizado através do endereço eletrônico
do IBFC www.ibfc.org.br e umas das documentações citadas nos subitens 5.3.5 a 5.3.8, deste Edital, na Av. Castelo
Branco nº 2.500 – Paço Municipal – Secretaria de Administração/Superintendência de Gestão de Pessoas - Várzea
Grande – MT, nos horários das 8:30hs às 11:30hs e das 14:30hs ás 17:30hs.
b) O envelope deverá conter a referência “PMVG - Solicitação de Isenção” e ser entregue até o dia 10/03/2016.
5.3.5. Para comprovar a situação prevista na alínea “a” do item 5.3.3 deste Edital, o candidato deverá:
a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve registro em sua
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de vínculo empregatício, quando for o caso; ou
b) apresentar cópia simples das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham
fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais e registro da
saída), e da primeira página em branco subsequente à anotação do último contrato de trabalho ocorrido.
5.3.6. Para comprovar a situação prevista na alínea “b” do item 5.3.3 deste Edital, o candidato deverá:
a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve vínculo estatutário
com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou
b) apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, com identificação e assinatura legível da
autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato
que determinou a extinção do vínculo.
5.3.7. Para comprovar a situação prevista na alínea “c” do item 5.3.3 deste Edital, o candidato deverá apresentar
declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui contrato de prestação de serviços
vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
5.3.8. Para comprovar a situação prevista na alínea “d” do item 5.3.3 deste Edital, o candidato deverá:
a) apresentar certidão em que conste a baixa da atividade autônoma; ou
b) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda
(exceto aquela proveniente de seguro desemprego).
5.3.9. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o formulário eletrônico de inscrição;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento;
d) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos;
e) não observar prazos para entrega dos documentos.
5.3.10. Cada candidato deverá entregar individualmente sua documentação, sendo vedado a entrega de documentos
de mais de um candidato no mesmo envelope.
5.3.11. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição previsto neste
Edital, serão de inteira responsabilidade do candidato.
5.3.12. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das
sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.3.13. Encerrado o prazo de entrega de documentos, não será permitida a complementação da documentação.
5.3.14. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fac-símile (fax), via correio
eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.
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5.3.15. Para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição, a documentação comprobatória da condição de
desempregado será analisada pelo IBFC.
5.3.16. O resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será divulgado no
endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na data prevista de 21/03/2016, onde constará listagem dos
candidatos por nome em ordem alfabética e apresentando a informação sobre deferimento ou indeferimento.
5.3.17. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências
determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 deste
Edital.
5.3.18. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no
Processo Seletivo Simplificado.
5.3.19. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferido e que mantiver
interesse em participar do certame deverá efetuar sua inscrição, observando os procedimentos previstos no item 5
deste Edital.
5.4. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que
vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, para cada cargo, desde que os cargos/perfis
pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da
Constituição Federal; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20
de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro 2004.
6.1.1. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada, somente
poderá ser contratado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério
do PMVG.
6.1.2. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do
Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ,
assim definidas:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por
audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou
ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos
dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação,
cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades
acadêmicas; lazer e trabalho.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiência.
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6.2. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é
assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Processo Seletivo Simplificado, nos cargos cujas
atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
6.3. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a
deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, admitida
a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
6.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o
qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
atribuições.
6.5. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar
os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a) informar se possui deficiência;
b) selecionar o tipo de deficiência;
c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID da sua deficiência;
d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;
6.6. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar ou entregar até o
dia 07/04/2016, via SEDEX ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC, Rua Waldomiro
Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus – Taboão da Serra – SP – CEP: 06763-020, os documentos a seguir:
a) Cópia do comprovante de inscrição ou isenção para identificação do candidato;
b) Laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término
das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, bem como a provável
causa da deficiência;
c) Requerimento de condições especiais Anexo II devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão de
adaptação da sua prova, quando for o caso.
6.7. A PMVG e o IBFC não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ou
AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem e entrega.
6.8. O candidato com deficiência, além do envio da cópia do comprovante de inscrição, laudo médico e do
requerimento de prova especial ou de condições especiais Anexo II, indicado nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem
6.6 deste Edital, deverá assinalar, no formulário eletrônico de inscrição ou no requerimento de isenção de
pagamento do valor da inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da
prova, quando houver.
6.8.1. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
6.9. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no
item 6.6 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados pessoas com deficiência e não terão a prova e/ou
condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
6.10. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e
não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e
não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
6.11. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de deficiência participarão
do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao
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conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as
demais normas de regência do Processo Seletivo Simplificado.
6.12. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à
legislação específica e à possibilidade técnica examinada pelo IBFC.
6.13. Os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), se aprovado no Processo Seletivo
Simplificado, serão convocados, no momento da contratação, para se submeter à perícia médica promovida por
equipe multiprofissional designada pela PMVG, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem
como, no período de experiência, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência
apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro 1999 e suas alterações
pelo Decreto Federal nº 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004.
6.14. Será excluído da lista específica o candidato deficiente que não tiver comprovada a deficiência declarada ou
não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da perícia médica, passando a figurar apenas na lista
de ampla concorrência.
6.14.1. O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições dos cargos será
eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
6.15. Não havendo candidatos com deficiência, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral
de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação.
6.16. Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções
constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
6.17. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
aposentadoria, salvo em caso de agravamento daquela, imprevisível à época do provimento do cargo, ou em caso de
alteração da legislação pertinente.
6.18. O candidato com deficiência, se aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado, além de figurar na
lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS
7.1. Das lactantes:
7.1.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Processo Seletivo Simplificado, nos critérios e
condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.
7.1.2. A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição, para a adoção
das providências necessárias, no próprio formulário de inscrição.
7.1.3. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que
estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela
Coordenação.
7.1.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
7.1.5. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.
7.1.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda
(familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será
autorizada pela Coordenação deste Processo Seletivo Simplificado.
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7.1.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” do IBFC, sem a presença
do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições
deste Edital.
7.1.8. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.
7.1.9. O IBFC não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
7.2. Das outras condições:
7.2.1. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas,
deverá encaminhar, até o dia 07/04/2016, via SEDEX ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR)
ao IBFC, situado à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, Taboão da Serra – SP – CEP: 06763-020 o
requerimento de condição especial Anexo II devidamente preenchido e assinado.
7.2.2. Após o prazo de inscrição o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, deverá entrar em contato
com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas pelo telefone (11) 4788.1430
das 9 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados (observado o horário de Brasília-DF).
7.3. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 7 deste Edital, não terão a prova e/ou
condições especiais atendidas.
7.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha terá caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme a
seguir:
Disciplina
Língua Portuguesa
Matemática
Noções de Informática
Disciplina
Língua Portuguesa
Matemática
Conhecimentos Específicos
401 Agente Administrativo
Total de
Pontos por
Questões
Questão
15
2,20
15
1,80
10
1,00
Total de
Pontos
33
27
10
402 Motorista
Total de
Pontos por
Questões
Questão
10
1,30
10
1,00
20
2,35
Total de
Pontos
13
10
47
Mínimo Exigido
35 pontos (50%)
Mínimo Exigido
35 pontos (50%)
8.2. Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.
8.3. A Prova Objetiva será composta por 40 (quarenta) questões de Múltipla Escolha distribuídas pelas disciplinas,
conforme quadro constante do item 8.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas e com uma única
resposta correta.
8.4. A Prova Objetiva de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.
8.5. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do
total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.
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8.6. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para
aprovação nos termos do item 8.5 deste Edital.
9. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
9.1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 24/04/2016, e será realizada na cidade de Várzea Grande MT.
9.2. A duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas, incluído o tempo para leitura das instruções,
preenchimento da folha de respostas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.
9.3. O cartão de convocação para as provas contendo o local, a sala e o horário de realização serão disponibilizados
no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir de 18/04/2016.
9.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de
provas a PMVG e o IBFC, reservam-se no direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto,
qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
9.5. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das
provas serão disponibilizados conforme o subitem 9.3.
9.6. Havendo alteração da data prevista da prova, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade
do candidato.
9.7. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes dos fechamentos dos
portões para realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação para as provas.
9.7.1. Será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, o candidato que se apresentar após o fechamento dos
portões.
9.7.2. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias
Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras
funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público
que, por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação. A não apresentação de qualquer
desses documentos, não dará direito ao candidato de fazer a prova.
9.7.2.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
9.7.2.2. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
9.7.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência,
Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº
9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos
documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.
9.7.4. O comprovante de inscrição e cartão de convocação para as provas não terão validade como documento de
identidade.
9.7.5. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço
físico determinado pelo IBFC.
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9.7.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para
fins de justificativa de sua ausência.
9.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim
de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com
antecedência.
9.9. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
9.10. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em
sua eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.
9.11. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação para as Provas, mas que
apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar
do Processo Seletivo Simplificado, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
9.11.1. A inclusão de que trata o subitem 9.11 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação
quanto à regularidade da referida inscrição.
9.11.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
9.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu
documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.
9.13. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
9.14. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio,
acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
9.15. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro,
lenço fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, pagers, bip, agenda eletrônica, relógio,
calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer
tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos
ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido anotação de
informações relativas a suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros,
impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta
instrução implicará eliminação do candidato.
9.15.1. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova,
deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais
de sala de prova.
9.15.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos
deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos
emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
9.15.3. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos
especificados no subitem 9.15, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de
energia, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
9.15.4. É vedado o ingresso de candidato na sala de prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que
possua o respectivo porte.
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9.15.5. Demais pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de
permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a PMVG e o IBFC por perdas, extravios ou
danos que eventualmente ocorrerem.
9.16. O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta azul ou preta, para
a realização das provas.
9.17. Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra.
9.18. Será fornecido ao candidato os Cadernos de Questões e as Folhas de Respostas personalizadas com os dados
do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.
9.19. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome,
data de nascimento e número do documento de identidade.
9.20. Somente serão permitidos a transcrição das respostas na Folha de Respostas das Provas Objetivas feitos com
caneta esferográfica de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção, vedada qualquer
colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com
deficiência.
9.21. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas
das Provas Objetivas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.
9.22. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar
com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.
9.23. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma
delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
9.24. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois
qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.
9.25. O preenchimento da Folha de Respostas das provas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.
9.26. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.
9.27. As instruções que constam no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas, bem como as
orientações e instruções expedidas pelo IBFC durante a realização das provas complementam este Edital e deverão
ser observadas e seguidas pelo candidato.
9.28. Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido ao candidato ausentar-se da sala
exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do
início da prova, desde que acompanhado de um Fiscal. O candidato que, por qualquer motivo, não retornar à sala
será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
9.29. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.
9.30. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de
1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões
devidamente preenchidos e assinados, ao fiscal de sala.
9.30.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo
estabelecido no subitem 9.30, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo
Simplificado.
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9.31. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não
autorizadas pelo IBFC, observado o previsto no subitem 7.1.6 deste Edital.
9.32. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem
mesmo a utilização dos banheiros.
9.33. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de
avaliação/classificação.
9.34. O Gabarito preliminar das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, em
até 24 (vinte e quatro) horas após a aplicação da mesma.
9.35. O Caderno de Questões das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na
mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal.
9.36. O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na
mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal.
9.37. Será eliminado o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;
b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 9.7.2 deste Edital;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência
estabelecido no subitem 9.30 deste Edital;
e) fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material
literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;
f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que
desligados como, calculadora, walkman, notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou
outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager entre
outros, ou deles que fizer uso;
g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
h) não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o subitem 9.30 deste Edital;
i) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
j) ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questões;
k) não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas;
l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer
fase do Processo Seletivo Simplificado;
m) não permitir a coleta de sua assinatura;
n) recusar a se submeter ao sistema de detecção de metal;
o) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da
prova e de seus participantes;
p) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;
q) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;
r) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
s) recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da
equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;
t) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas e demais
orientações/instruções expedidas pelo IBFC.
10. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1. Será considerado aprovado neste Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver a pontuação e a
classificação mínima exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.
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10.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado será igual ao total de pontos
obtidos na Prova Objetiva.
10.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo
preferência, sucessivamente, conforme critério abaixo:
10.3.1. 401 Agente Administrativo:
a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até a data da prova objetiva;
b) maior número de acertos na disciplina de língua portuguesa;
c) maior número de acertos na disciplina de matemática;
d) idade maior.
10.3.2. 402 Motorista:
a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até a data da prova objetiva;
b) maior número de acertos na disciplina de conhecimentos específicos;
c) maior número de acertos na disciplina de língua portuguesa;
d) idade maior.
10.4. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado serão classificados em ordem decrescente de
nota final, observado o cargo para os quais se inscreveram.
10.5. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
a) Lista 1: Classificação Geral (ampla concorrência) de todos os candidatos aprovados, inclusive as pessoas com
deficiência;
b) Lista 2: Classificação das pessoas com deficiência aprovados;
10.6. O candidato não aprovado será excluído do Processo Seletivo Simplificado e não constará da lista de
classificação.
10.7. O Ato do resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos
Municípios do Estado do Mato Grosso e no endereço do IBFC www.ibfc.org.br as notas finais dos candidatos
aprovados, assim como a classificação por eles obtida.
11. DOS RECURSOS
11.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias no horário das 9 horas do primeiro dia às 16 horas
do último dia, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso, contra
as seguintes situações:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) indeferimento da inscrição;
c) às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;
d) ao resultado e classificação preliminar do processo seletivo simplificado.
11.2. Para os recursos previstos do subitem 11.1, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do IBFC
www.ibfc.org.br e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso transmitindo-o eletronicamente.
11.2.1. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio
eletronicamente, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.
11.3. Os recursos encaminhados, devem seguir as seguintes determinações:
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a) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo
candidato para fundamentar seu questionamento;
b) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
11.4. Para situação mencionada no subitem 11.1, alínea “c” deste Edital, cada candidato poderá interpor apenas um
recurso por questão, devidamente fundamentado.
11.5. Serão indeferidos os recursos que:
a) não estiverem devidamente fundamentados;
b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
d) fora do prazo estabelecido;
e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;
f) apresentarem contra terceiros;
g) apresentarem em coletivo;
h) cujo teor desrespeite a banca examinadora;
i) com identificação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
11.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 11.1 deste Edital.
11.7. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a
prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente
de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos,
terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
11.8. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Processo Seletivo Simplificado, de ofício ou por força de provimento
de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
11.9. No que se refere ao subitem 11.1, alínea “c” e “d”, se a argumentação apresentada no recurso for procedente e
levar à reavaliação anteriormente analisados, prevalecerá a nova análise, alterando o resultado inicial obtido para
um resultado superior ou inferior para efeito de classificação.
11.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 11.7, 11.8 e 11.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação
inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato
que não obtiver a nota mínima exigida.
11.11. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito final
definitivo.
11.12. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela
qual não caberão recursos adicionais.
11.13. Após análise dos recursos, será publicado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, apenas a decisão
de deferimento ou indeferimento. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1. Concluído o Processo Seletivo Simplificado e homologado o resultado final, a contratação dos candidatos
aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de
validade do Processo Seletivo Simplificado e ao cumprimento da Lei Municipal 2.613/2003 e disposições legais
pertinentes.
12.2. A contratação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital,
no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
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12.3 O prazo para a apresentação da documentação exigida no presente edital para contratação temporária, será de
05 (cinco) dias, contados da publicação do edital de convocação publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Mato Grosso. Caberá ao candidato responsabilizar-se pelo acompanhamento da referida convocação.
12.4. A contração formaliza-se pela assinatura do respectivo termo e preenchimento dos requisitos exigidos para o
provimento do cargo a ser ocupado.
12.5. Além de comprovar as exigências do item 4, o candidato contratado deverá apresentar obrigatoriamente, no
ato da contratação:
a) 01 (uma) foto 3x4;
b) Cópia da Carteira de Identidade, autenticado em cartório;
c) Cópia do C.P.F, autenticado em cartório;
d) Cópia o Título de Eleitor, autenticado em cartório;
e) Certidão de Quitação Eleitoral emitido pela internet;
f) Cópia de Certificado de Reservista, para o sexo masculino, autenticado em cartório;
g) Cópia da Carteira de Trabalho (não possuindo, procurar o SINE/VG), autenticado em cartório;
h) Cópia do Cartão PIS/PASEP (não possuindo, anotar o número de identificação), autenticado em cartório;
i) Cópia do Comprovante de Escolaridade autenticado em cartório;
j) Comprovante de Residência recente (não possuindo, apresentar declaração de residência assinada pelo servidor),
autenticado em cartório;
k) Cópia da Certidão de Casamento e cópia do CPF do cônjuge se houver, autenticado em cartório;
l) Certidão de Nascimento dos dependentes menores de idade se houver, autenticado em cartório;
m) Cópia do CPF dos dependentes maiores de 18 anos se houver, autenticado em cartório;
n) Atestado Médico de admissão Original,
o) Declaração de não acúmulo de cargo, reconhecido firma;
o.1) Apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos, comprovado através de certidão emitida pelo Governo do Estado e Prefeitura de
Cuiabá;
p) Declaração de bens, reconhecido firma;
q) Declaração de Opção Salarial quando necessário, reconhecido firma;
r) Declaração de Parentesco, reconhecido firma;
s) Declaração de veracidade dos documentos apresentados, reconhecido firma;
t) Curriculum Vitae simplificado;
u) Justificativa da Contratação temporária;
v) Parecer da Controladoria Geral;
w) Contrato de trabalho, devidamente assinado pelas partes.
12.6 O candidato aprovado e contratado submeter-se-á às regras contidas no Regime Jurídico Estatutário Regime
Previdenciário – RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e respectivas legislações.
12.7. Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
especificados no item 12.5 deste Edital.
12.8. Poderão ser exigidos pela PMVG, no ato da contratação, outros documentos além dos acima relacionados,
quando a exigência for justificada.
12.9. O Candidato contratado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que
vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
12.10. O candidato que for contratado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa
condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de
jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.
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13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todos os atos, etapas e convocações referentes ao
presente certame, na página do Processo Seletivo Simplificado, endereço eletrônico do IBFC: www.ibfc.org.br.
13.2. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br frequentemente para verificar as
informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Processo Seletivo Simplificado, até a data de
homologação.
13.3. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso,
material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia
e outras decorrentes de sua participação no Processo Seletivo Simplificado.
13.4. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e
convocações, relativos a este Processo Seletivo Simplificado, que vier a ser publicado no endereço eletrônicos do
IBFC www.ibfc.org.br.
13.5. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo,
para esse fim, os resultados publicados no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
13.6. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo
justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.
13.7. A PMVG e o IBFC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações
referentes às matérias deste Processo Seletivo Simplificado que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer
informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
13.8. Não serão fornecidas provas relativas a Processos Seletivos anteriores.
13.9. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua(s) Prova(s)/Exame(s) serão(á) anulado(s) e ele será
automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
13.10. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em
todos os atos relacionados a este Processo Seletivo Simplificado, quando constatada a omissão ou declaração falsa
de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com
finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
13.11. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13.10 deste Edital, o candidato estará sujeito a
responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.
13.12. O candidato é responsável pela atualização do endereço residencial, durante a realização do Processo Seletivo
Simplificado junto ao IBFC, e após a homologação, junto ao PMVG.
13.13. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o IBFC e para a
PMVG.
13.14. A PMVG e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) endereço residencial de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Executora de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
e) correspondência recebida por terceiros.
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13.15. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos
conjuntamente pela PMVG e pelo IBFC, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.
13.16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato
complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
13.17. O candidato convocado para a realização de qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado e que não a
atender, no prazo estipulado pela PMVG, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste
Processo Seletivo Simplificado.
13.18. A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito
à contratação para os candidatos classificados, ficando a contratação condicionada à observância das disposições
legais pertinentes, a disponibilidade orçamentária, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do
Processo Seletivo Simplificado.
13.19. A PMVG e o IBFC se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer
fase do Processo Seletivo Simplificado ou posterior ao Processo Seletivo Simplificado, em razão de atos ou fatos não
previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.
13.20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de
todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o
Processo Seletivo Simplificado.
Várzea Grande, 04 de março de 2016.
VIVIAN DANIELLE DE ARRUDA E SILVA PIRES
Secretária Municipal de Administração
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal
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ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
CARGO
VAGAS
AC
PCD
CÓDIGO
PERFIL
401
Agente
Administrativo
4
1
402
Motorista
50
2
Agente de
Desenvolvimento
Econômico e Social
REQUISITOS MÍNIMOS
CH
SALÁRIO
Diploma de conclusão de Nível Médio
devidamente registrado, fornecido por
40h R$ 1.188,64
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
Diploma de conclusão de Nível Médio
devidamente registrado, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo 40h R$ 1.188,64
Ministério da Educação e Carteira de
Habilitação motorista categoria “D” ou “E”
LEGENDA:
AC = Vagas de Ampla Concorrência;
PCD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência;
CH = Carga Horária.
ANEXO II - MODELO DE REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL OU DE CONDIÇÕES ESPECIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº. 04/2016 - ADMINISTRAÇÃO
S
Eu, _______________________________________________________________________________________,
Inscrição nº ________________________, CPF. nº ___________________________________, venho requerer
para o Processo Seletivo Simplificado da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, cargo/perfil
de____________________________________________________________________solicitar
de
condições
especiais para a realização das provas, conforme a seguir:
1. Prova em Braile
2. Prova Ampliada
3. Prova com Ledor
4. Prova com Intérprete de Libras
5. Acesso Fácil (cadeirante)
Outras solicitações: _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
* Estou ciente de que o IBFC atenderá o solicitado levando em consideração critérios de viabilidade e
razoabilidade, conforme subitem 6.8.1 do Edital.
Em ______/_______ / 2016.
______________________________________________
Assinatura do candidato
Obs.: O Laudo Médico e a solicitação de Prova Especial e/ou condições especiais (se for o caso) deverão ser
entregues ou encaminhados até o dia 07/04/2016.
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ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Língua Portuguesa
Interpretação de texto; Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo:
classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio; classificação, locução adverbial e grau;
pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos; verbo: classificação, conjugação,
emprego de tempos e modos; preposição e conjunção; classificação e emprego; estrutura das palavras e seus
processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal,
crase; Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.
Matemática
Conjuntos; conjuntos numéricos; funções; relações; função polinomial do 1º e 2º grau; função modular; função
exponencial; função logarítmica; progressões aritméticas e geométricas; matrizes; determinantes; sistemas lineares;
análise combinatória; binômio de Newton; conjuntos de números complexos; polinômios; trigonometria – aplicação
no triângulo retângulo, funções circulares, relações e identidades trigonométricas, transformações trigonométricas;
equações trigonométricas; inequação trigonométricas; relações de triângulos quaisquer; geometria – semelhança de
figuras geométricas planas, relações métricas no triângulo retângulo, polígonos regulares inscritos na circunferência,
relações métricas, área das figuras geométricas planas, poliedros, prismas, pirâmide, cilindro, cone, esfera;
geometria analítica – Introdução à geometria analítica plana, estudo da reta no plano, cartesiano, estudo da
circunferência no plano cartesiano.
Noções de Informática
Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e
apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de
utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de
organização e de gerenciamento de informações; arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de
informação; sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação;
Cópias de segurança backup; Conceitos e técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de
arquivos (pastas/diretórios).
Conhecimentos Específicos
402 - Motorista
Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar, abrangendo os seguintes tópicos:
administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de
veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos.
Direção Defensiva. Primeiros socorros. Mecânica básica de veículos. Lei Federal 12.527/2011 – Lei de Acesso a
Informação.
ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS
401 - Agente Administrativo
Realizar atividades de suporte administrativo objetivando a consecução e superação de resultados e metas da
administração
1. Recepcionar e atender ao público interno e externo, anotando recados, recebendo correspondências tomando as
providências necessárias e efetuando encaminhamentos;
2. Atender as chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;
3. Receber, conferir e distribuir documentos e comunicados;
4. Arquivar e manter atualizados e ordenados os arquivos e fichários;
5. Redigir textos, memorandos e outros documentos em sistemas informatizados.
6. Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas;
7. Preencher fichas de registro para formalizar processos encaminhando-os às unidades ou aos superiores
competentes;
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8. Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;
9. Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com
normas preestabelecidas;
10. Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
11. Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
12. Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
13. Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e
informações, bem como consultar registros e outros.
402 - Motorista
Dirigir veículos de passageiros e de carga, conduzindo-o conforme suas necessidades, observando as regras de
trânsito e operando os equipamentos acoplados ao veículo.
Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo e água.
Testar os freios e a parte elétrica.
Dirigir o veículo, observando as normas de trânsito.
Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando reparos necessários.
Efetuar reparos de emergência no veículo.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
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