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Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça

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Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça
DROGAS NO BRASIL
Vilma Bokany (organizadora)
DROGAS NO BRASIL
ENTRE A SAÚDE E A JUSTIÇA
proximidades e opiniões
Fundação Perseu Abramo
Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.
Diretoria
Presidente: Marcio Pochmann
Vice-presidente: Iole Ilíada
Diretores: Fátima Cleide, Luciana Mandelli, Kjeld Jakobsen e Joaquim Soriano
A Fundação Rosa Luxemburg no Brasil
Coordenação
Gerhard Dilger
Projetos Brasil
Verena Glass
Editora Fundação Perseu Abramo
Coordenação editorial
Rogério Chaves
Assistente editorial
Raquel Maria da Costa
Revisão
Angélica Ramacciotti
Revisão técnica
Vilma Bokany
Colaboração
Matheus Toledo
Capa e editoração eletrônica
Antonio Kehl
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
D784 Drogas no Brasil : entre a saúde e a justiça : proximidades e
opiniões / Vilma Bokany (organizadora). – São Paulo : Editora
Fundação Perseu Abramo, 2015.
221 p. : il. ; 30 cm.
Inclui bibliografia.
ISBN 978-85-7643-275-3
1
2 1. Drogas - Brasil. 2. Drogas - Abuso - Legislação. 3. Criminalidade. 4. Drogas - Aspectos sociais. 5. Saúde. 6. Justiça. I. Bokany, Vilma.
CDU 343.57(81)
CDD 345.810277
Este livro obedece às regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Editora Fundação Perseu Abramo
Rua Francisco Cruz, 224 – Vila Mariana
CEP 04117-091 – São Paulo – SP
Telefone: (11) 5571-4299 – Fax: (11) 5571-0910
[email protected]
www.efpa.com.br
www.facebook.com/fundacao.perseuabramo
twitter.com/fpabramo
Fundação Rosa Luxemburg no Brasil
Rua Ferreira de Araújo, 36 – Pinheiros
CEP 05428 000 – São Paulo – SP
Telefone: (11) 3796 9901 – Fax: (11) 3097 9014
www.rls.org.br
Sumário
Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça – Proximidades
e opiniões ........................................................................................7
Vilma Bokany
Agradecimentos .............................................................................29
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas ...................31
José Henrique Rodrigues Torres
As novíssimas iniciativas legislativas sobre drogas no Brasil ...........47
André Kiepper
Drogas: no Congresso e na sociedade, um debate necessário ........55
Paulo Teixeira
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde ...........63
Marcelo da Silveira Campos
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação ...85
Júlio Delmanto
Como você se comporta? Dilemas sobre as dependências de
substâncias ...................................................................................103
Renato Filev
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos ..................................119
Cristina Maria Brites
Opinião pública, política de drogas e repressão penal:
uma visão crítica ..........................................................................143
Luciana Boiteux
Reflexões sobre as representações da mídia no debate
de drogas .....................................................................................159
Alessandra Fontana Oberling e Nalayne Mendonça Pinto
Programa Municipal “De Braços Abertos”: uma experiência de
intersetorialidade..........................................................................177
Maria Angélica de Castro Comis ..................................................................
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da
cannabis.......................................................................................187
Paulo E. Orlandi Mattos ...............................................................................
Uso medicinal da maconha e outras drogas atualmente ilícitas ...211
Sidarta Ribeiro, Luis Fernando Tófoli e João Ricardo Lacerda de Menezes ..
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades .......223
Marcelo Sodelli
As religiões ayahuasqueiras do Brasil ...........................................237
Sandra Lucia Goulart
Sobre os autores ...........................................................................267
Anexo: Drogas lícitas e ilícitas no Brasil: proximidades
e opiniões ....................................................................................271
Drogas no Brasil:
entre a saúde e a justiça –
Proximidades e opiniões
Vilma Bokany
A pesquisa Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça – Proximidades e opiniões
é resultado de um trabalho em parceria entre o Núcleo de Estudos e Opinião
Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Rosa Luxemburgo (RLS). O principal objetivo desta publicação é estimular o debate
em torno da questão drogas, evidenciada sobretudo pela falência da política
proibicionista. As drogas representam a causa de detenção que mais cresce no
Brasil. Os usuários, ainda que não dependentes, são estigmatizados e vistos
como perigosos para a sociedade, mesmo que façam apenas uso recreativo de
substâncias ilícitas.
O tema é controverso e o profundo desconhecimento sobre a questão leva
a sociedade a pensá-la como um mal em si, ou como um problema individual
conforme o senso comum e a mídia veiculam. A ideia dessa publicação é desmistificar as drogas por meio de reflexões objetivas, abrangendo a complexidade
da questão e a diversidade de contextos em que estão inseridas, chamando a
atenção para o fato que essa é uma questão histórica, social e política.
Dando continuidade a uma série de estudo já realizados pela FPA, focados
em minorias sociais vítimas de preconceito e discriminação (segundo a pesquisa
FPA/RLS “Indígenas no Brasil l” – Editora Fundação Perseu Abramo, 2013 –,
38% dos entrevistados manifestam repulsa ou antipatia em conviver com “usu-
8
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
ários de drogas” e 42% da população brasileira afirma que estão entre os grupos
que menos gosta de encontrar), o presente estudo pretende abrir o debate em
torno da questão, procurando tratá-la de maneira científica, multidisciplinar,
plural e respeitosa e, ainda que longe de um consenso, fazer com que a discussão
avance fornecendo à sociedade múltiplas formas de percepções sobre as drogas.
Tratadas como “caso de polícia” no Brasil, a complexidade, contradições
e conflitos envolvidos na questão, bem como o preconceito que envolve seus
usuários, indicam sua dupla penalização – a social e a legal. Tratar a questão
como crime dificulta vê-la em sua real dimensão. Os estigmas dificultam o
tratamento e a mudança do paradigma de enfrentamento do discurso moral
hegemônico vigente, transitando de um problema de polícia para o campo
da saúde pública.
Segundo o Relatório Mundial (2013) sobre uso de drogas, houve um aumento na produção e uso indevido de drogas a partir de 2009. O Brasil, fronteiriço com países produtores de cocaína e portos para a África e Europa, é
país que se insere na rota do tráfico internacional de drogas, o que gera novos
desafios ao sistema de controle de distribuição e de controle da violência gerada
pelo tráfico de drogas ilícitas, nos forçando a pensar novas medidas legislativas,
como a Lei de Drogas no Brasil (lei 11.343/2006) que estabelece distinção
entre tráfico e consumo pessoal, despenalizando, em certa medida, o porte e
cultivo de drogas ilegais para uso próprio. Na prática, porém, o enquadramento
em tráfico ou consumo é arbitrário e eleva as taxas de encarceramento.
Outro ponto é que a criminalização oculta os processos de exclusão social
e reproduz a dinâmica das discriminações de classe e raciais que estruturam
as relações de poder no Brasil. O aumento da violência e da criminalização
gerada pelo tráfico atinge principalmente jovens, negros e pobres. A criminalização das drogas não se dá desvinculada do contexto social mais amplo, ao
contrário, é determinado por ele. Muitos dos conflitos atribuídos às drogas
refletem problemas sociais de outra natureza, como a violência, desemprego,
falta de educação, cultura, lazer e acesso a melhores oportunidades. A política
proibicionista reforça e potencializa os nefastos efeitos sociais, a injustiça, o
preconceito, a violência e a opressão.
A dinâmica do tráfico envolvendo violência e mortes, além do ganho
financeiro do crime organizado e a corrupção policial, colocam em xeque
Proximidades e opiniões
9
a política de criminalização. O principal perigo da droga não é qualquer
substância em si, mas a forma e o contexto como são consumidas. A violência e o contato com o crime organizado e a polícia ocorrem devido à
criminalização. Uma mudança de perspectiva, com abordagem do tema
mais dialógica e menos autoritária, com maior foco na redução de danos
do que na “guerra às drogas” poderá trazer uma compreensão mais ampla
sobre o consumo e resultados mais eficazes no combate ao narcotráfico e ao
crime organizado.
No debate sobre drogas também estão presentes o tema da liberdade individual, direito de escolhas, o protagonismo, os direitos de cada pessoa sobre
a propriedade do próprio corpo e saúde, e seus projetos de vida. As drogas
não podem ser associadas somente à adoção de medidas repressivas. Há diferentes indivíduos, diferentes drogas, diferentes tipos de consumo, diferentes
razões para o consumo de drogas e diferentes desfechos de usuários de drogas.
É necessário desenvolver estratégias diferenciadas por parte das instituições
governamentais para lidar com os diferentes casos. Somente a proibição não
protege nem trata o usuário, apenas o pune.
Ademais, as drogas envolvem importantes aspectos culturais e interesses
econômicos. O consumo de álcool e tabaco, bastante comuns e até estimulados em nossa sociedade, causam mais danos do que o uso (não o tráfico) de
muitas outras substâncias ilícitas.
Atualmente, tramita no Senado o projeto de lei 7.663/10, de autoria do
deputado Osmar Terra (PMDB/RS), já aprovado na Câmara, que prevê a
internação involuntária de usuários de drogas e o aumento da pena mínima
para traficantes, o que só contribuirá para a superlotação do sistema carcerário e a criminalização de usuários. A internação compulsória de dependentes
químicos, além de desnecessária, não representa o único nem tão pouco o melhor tratamento para as pessoas afetadas pelo consumo de drogas. Tal projeto
representa um retrocesso e caminha na contramão de políticas que buscam a
regulamentação de drogas, adotadas por outros países da América, Europa e
mesmo América do Sul, como Colorado e Washington, nos Estados Unidos,
Portugal, Espanha, Holanda e Uruguai, entre outros.
O combate à violência e os problemas causados pelas drogas exigem respeito aos direitos humanos e ênfase na saúde, tratamento especializado e políti-
10
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
cas de redução de danos. A privação de liberdade em internação compulsória
de dependentes químicos representa uma violação dos direitos humanos. O
proibicionismo e a internação compulsória infringem garantias previstas na
Constituição Federal.
Este projeto de pesquisa, em consonância com nossa trajetória política de
compromisso com a defesa dos direitos humanos e combate ao preconceito e
discriminação, buscou mensurar não apenas indicadores objetivos, mas também as práticas de uso das diferentes substâncias e a percepção que a população tem de seus usuários, além de identificar as principais motivações que as
levam a aceitar ou se opor à descriminalização das drogas. Pretendemos, com
isso, problematizar as questões relativas à descriminalização das drogas tendo
em vista subsidiar o debate em torno destas questões e pensar a formulação de
políticas públicas ou outras ações que possam avançar neste debate, e contribuir para a diminuição da violência e ampliação dos direitos de dependentes
químicos que precisam de recuperação.
Como em trabalhos anteriores realizados pelo NEOP, este também seguiu
o mesmo processo de elaboração1, buscamos garantir a relevância e atualidade
das questões e aprofundar o conhecimento sobre o tema tratado na pesquisa
Drogas no Brasil – entre a saúde e a justiça, contando com a colaboração de
especialistas – representantes de movimentos e organizações sociais, acadêmicos e gestores de governos comprometidos/as com o debate sobre as drogas,
desde o planejamento, convidados pela FPA e RLS2 a contribuírem com a
1
Pesquisas Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado, (2010, em nova parceria
com o SESC SP e o Nacional), Indígenas no Brasil – Demandas dos povos e percepções da
opinião pública (2010, em parceira com a Rosa Luxemburg Stiftung), Diversidade sexual e
homofobia no Brasil (2009, em parceria com a Rosa Luxemburg Stiftung), Idosos no Brasil
(2007, em parceria com o Sesc Nacional e SESC-SP), Perfil da juventude brasileira (2003,
em parceira com o Instituto Cidadania), Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil
(2003, em parceira com a Rosa Luxemburg Stiftung) e A mulher brasileira nos espaços público
e privado (2001). Para resultados, ver www.fpabramo.org.br e publicações respectivas: Anita
Liberalesso Néri (org.), Idosos no Brasil, vivências, expectativas e desafios na terceira idade, São
Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2007; Abramo, H. W. & Branco, P. P. M. (orgs.), Retratos
da juventude brasileira, São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005; Silva, M. P. & Santos,
G. (orgs), Racismo no Brasil, São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005; Venturi, G., Recaman, M. & Costa, S. (orgs), A mulher brasileira nos espaços público e privado, São Paulo:
Fundação Perseu Abramo, 2003.
2
Ver a seção de agradecimentos, ao final desta introdução.
Proximidades e opiniões
11
elaboração da pesquisa, resultando em um rico e qualificado processo de discussões, desde as opções pelas metodologias adotadas, à escolha das perguntas
a serem priorizadas.
No plano do conteúdo – refletindo as preocupações das várias entidades
e interlocutores convidados a definir as prioridades a investigar – a pesquisa
Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça buscou cobrir um amplo espectro
de temas, sem deixar de levantar um perfil com variáveis sociodemográficas
relativas a sexo, idade, grau de escolaridade, trabalho, renda, região do país e
natureza do município – foram levantadas ainda, entre outras variáveis, questões referentes a conhecimento, amizade e relações familiares com usuários
de drogas, além de questões referentes ao próprio uso de substâncias lícitas e
ilícitas, que sabemos devem ser subestimadas devido a própria ilegalidade que
cerca a questão.
Esta coletânea incide, portanto, sobre a análise dos dados levantados a partir de duas diferentes perspectivas: as entrevistas da amostra survey realizadas
com a população brasileira, no período de 15 a 26 de novembro de 2013, em
abordagem domiciliar e face-a-face, com aplicação de questionários estruturados, somando 75 perguntas (cerca de 200 variáveis), incluindo dados de classificação. A amostra total do survey foi composta por 2.400 entrevistas, com
a população brasileira urbana adulta com 16 anos ou mais e dispersa em 150
municípios (pequenos, médios e grandes), representativos das cinco macrorregiões do país (Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste) e probabilística
nos primeiros estágios (sorteio dos municípios, dos setores censitários e domicílios), combinada com controle de cotas de sexo e idade (segundo Estimativas
do Censo 2010, do IBGE) para a seleção dos indivíduos (estágio final).
Após a coleta dos dados, cerca de 30% das entrevistas foram checadas,
buscando-se garantir a veracidade das informações coletadas. Depois de codificadas as respostas abertas e digitadas todas as informações obtidas, a base
de dados foi consistida, com vistas ao processamento de tabelas bivariadas,
cruzando-se os resultados de todas as perguntas por sexo, faixa etária, raça/cor,
nível de escolaridade, renda familiar mensal, pertinência ou não à População
Economicamente Ativa (PEA), religião e região de moradia, situação conjugal, orientação, prática e desejo sexual, além de variáveis específicas relacionadas a conhecimento, amizade, relações familiares ou uso de substâncias ilícitas.
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Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
A margem de erro estimada para essa amostra é de até 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, para os resultados das perguntas aplicadas ao
total da amostra, com intervalo de confiança de 95%.
Conhecendo a dificuldade em obter declaração de uso e com a preocupação de entender a este segmento que pouco aparece em estudos populacionais
quantitativos devido aos baixos índices de declaração provocado pela própria ilegalidade da situação, a fim de atender a dupla abordagem proposta de conhecermos tanto da percepção sobre o usuário como captar atitudes e motivações em
relação ao uso das drogas, conhecer as perspectivas, dúvidas e dificuldades que
permeiam o contexto em que vivenciam suas experiências com os usuários, bem
como os conflitos existentes nesta dupla perspectiva e observar seus argumentos
pró e contra a descriminalização/regulação das drogas, além da técnica tradicional de survey, realizado com a população brasileira acima de 15 anos, o presente
estudo ouviu também outro sub-universo, composto por 8 grupos focais.
A técnica utilizada para selecionar os entrevistados deste módulo do estudo
foi a de recrutamento de pessoas que possuíssem parentes ou amigos próximos
usuários de substâncias ilícitas e que concordassem em participar do segundo
Módulo da Pesquisa. Esta amostra foi estratificada por controle de cotas de gênero, faixa etária – jovens (18 a 29 anos) e adultos (35 a 50 anos), pertencentes
às classes A/B e C, das seguintes regiões metropolitanas: quatro em São Paulo
(SP), duas em Porto Alegre (RS) e duas em Recife (PE).
Ambas as etapas tiveram parte das perguntas comuns, de modo a manter
a comparabilidade dos resultados e possibilitar a análise espelhada dos resultados, observando tanto o ponto de vista da população em geral como o de
quem conhece a dinâmica de usuários de drogas. Essa diversidade de perspectivas possibilita tratar os temas propostos por diferentes ângulos.
A relevância do estudo vem da constatação de que no Brasil não existe
levantamentos regulares sobre o uso de drogas; a ausência de informações e
de dados científicos e estatísticos somada a manipulação de informações via
mídia, leva os formuladores de políticas públicas e a mídia, a consolidarem o
discurso do proibicionismo e da guerra às drogas como única forma de conter
o uso de substâncias ilícitas, o que mais aterroriza do que informa; as escolhas políticas nem sempre estão comprometidas com a saúde e o bem-estar
da população, antes estão inseridas em um conflito de interesses econômicos
Proximidades e opiniões
13
e financeiros, sobretudo da indústria farmacêutica, da bebida alcoólica e do
tabaco, além da subordinação à agenda de outros países (desencadeada pelo
governo norte-americano nos anos 1990), que conduzem tais políticas.
Os resultados da pesquisa mostram que atualmente o contato com a droga
no Brasil começa cedo, principalmente nas classes mais baixas, mas atinge
todas as camadas sociais, muito embora seja vivenciada de maneira diferente
de acordo com a classe socioeconômica do usuário.
Os motivos que levam as pessoas a usarem drogas são múltiplos e variados.
A influência de amigos é o mais apontado, por cerca de um terço da população brasileira (34%), que juntamente com fraqueza de caráter (22%), fuga
de problemas e enfrentamento de situações difíceis (18%), colocam o alvo
do problema no sujeito. Por outro lado, a percepção de que as razões de uso
decorrem de problemas sociais são fortemente apontadas, pela percepção da
falta de estrutura familiar, mencionado por 28%, o fácil acesso (9%) e a pobreza (7%) e indicam a ausência de percepção de políticas públicas voltadas a
educação de qualidade, saúde, assistência e geração de renda. Há, ainda, outro
conjunto de motivos que vê o início do uso de droga associado a um caráter
lúdico e experimental, típicas da juventude, como a curiosidade, vontade de
experimentar (20%), a busca do prazer, para diversão (18%), para ficar estimulado (4%) ou mais tranquilo (3%) ou para autoconhecimento (1%).
Do uso lúdico, recreativo, medicinal ao dependente há uma enorme distância. O uso de drogas não é, necessariamente, um problema. Mais do que nos
perguntar sobre o porquê alguém usa drogas – o que historicamente acontece
em todas as sociedades e épocas, cabe invertermos a pergunta, e numa análise
mais crítica, tirar o foco do sujeito e refletir sobre os motivos pelos quais a sociedade cria necessidades e condições sociais que levam ao uso problemático e dependente das drogas. É sobre esse eixo de problemas que cabe ao Estado arbitrar.
Quando se fala em droga, a maconha é a primeira que vem à cabeça de
cerca de um terço da população. Na percepção de um em cada quatro brasileiros, o crack e a maconha são as drogas mais consumidas. As drogas lícitas,
como o álcool e o cigarro, são amplamente utilizadas ou possuem altas taxas
de experimentação, embora sejam pouco identificadas como as drogas mais
consumidas, devido à baixa associação das mesmas ao conceito “drogas”, minimizada por sua legalização.
14
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Cerca de dois terços da amostra já consumiu bebida alcoólica em algum
momento da vida, 19% parou e hoje quase metade da população brasileira (42%) consome bebidas alcoólicas. O primeiro contato com a bebida
começa antes dos 18 anos (para 54% dos que já beberam), idade em que
o consumo é considerado ilícito. Cerca de metade dos que bebem (53%)
costuma fazê-lo menos de uma vez por semana e as bebidas mais consumidas
são cerveja e chopp (por 68%). Uma em cada quatro pessoas convivem com
alcoolistas na família.
Atualmente, 17% dos brasileiros são fumantes de tabaco e 18% já fumou,
mas parou (42% há menos de 10 anos). O tabagismo começa ainda mais
cedo, 22% começou a fumar antes dos 14 anos e 69% entre 14 e 20 anos.
Pouco mais da metade dos fumantes (57%) fuma até um maço de cigarros por
dia e 43% mais de um maço.
Quase metade da amostra (47%) manteve contato pessoal com drogas
ilícitas e cerca de dois terços da população conhece algum usuário dessas
substâncias; 20% possui familiares usuários de drogas ilícitas, principalmente
maconha (60%), sendo essa a droga mais acessível segundo 44%, que indicou ter recebido oferta ou viu alguém utilizando, embora somente 12%
assuma ter utilizado. Em média, quem experimentou maconha o fez pela
primeira vez aos 17,4 anos.
Usuários de cocaína ou crack são conhecidos por 36% e 30%, respectivamente. Duas em cada dez pessoas tiveram acesso à cocaína, 5% experimentou
e 16% tiveram acesso ao crack e 2% utilizou3. Os usuários de cocaína fizeram
uso da substância pela primeira vez aos 17,9 anos e os que experimentaram
crack, em média usaram pela primeira vez aos 20,7 anos.
A maioria dos entrevistados que fez uso de alguma substância ilícita em
modo recreativo não contraiu dependência. Para a maconha, o uso recreativo
é de 70% e 30% se diz dependente, mesmo índice para a cocaína e mesmo
para o crack, o nível de dependência relatado foi de 40%. O uso dos fármacos,
embora tenha início do consumo mais tardio, por volta dos 28 anos, é mais
3
As taxas de experimentação podem ser consideradas subestimado devido à abordagem ter
sido domiciliar. A base de respondentes que declararam ter experimentado drogas ilícitas é
pequena, portanto apresentam margens de erro muito elevadas, devendo ser tomadas apenas
como indicativos.
Proximidades e opiniões
15
frequente e contínuo. É também a droga para a qual a declaração de dependência é a mais alta (62%), seguido por heroína e morfina (50%).
Considerando os níveis de dependência, apenas 7% declarou achar difícil
ficar sem a substância que consome (seja lícita ou ilícita), 6% sentem ansiedade ou preocupação por não terem, afirmaram tentativa de parar de consumir
mas não conseguiram ou sentem preocupação com o uso que fazem, e 4%
dizem ter apresentado sintomas de abstinência ou sensação de perda de controle sobre o uso.
Os usuários de tabaco apresentam taxas mais elevadas para todas as características de dependência, em torno de 45%, seguidos pelos usuários do
álcool, em torno de 26%. Para os usuários de maconha, somente 10% apresentam sintomas de dependência.
O crack lidera como a droga vista como mais perigosa, apontada por 40%,
seguida pela cocaína (22%). Apenas 15% associa maconha ao perigo, taxa ligeiramente superior à associação do perigo da bebida alcoólica (9%). Os fármacos, embora apresentem uso mais regular e intenso, não são percebidos com
a gravidade social que possuem, apenas 3% o associam a droga mais perigosa.
O crack é largamente percebido como a substância mais letal por 70%
da população; é a droga que mais vicia, tem efeito mais devastador, é barato
e de fácil acesso. O crack se apresenta como um problema que perdura além
da droga: envolve saúde, dependência, violência e criminalidade devido à sua
aproximação com o tráfico e o aliciamento para o crime organizado, que a
ilegalidade das drogas em geral provoca.
Cigarro, bebida e maconha são vistos como drogas leves, que causam menos
riscos a saúde e à sociedade. A população percebe que o cigarro e o álcool fazem
tanto mal quanto algumas drogas ilícitas, mas são liberados por uma questão
cultural, uma vez que sempre foram consumidos e há muitos interesses envolvidos, é um mercado. São substâncias disponíveis no mercado há muito tempo, o
governo tem interesse e se tirados do mercado, pode gerar desemprego.
Ao compararem a maconha com outras drogas, a percepção é de que a
maconha é uma erva como a do cigarro, que não faz ninguém parar de estudar ou trabalhar, o problema das drogas está mesmo no crack e no álcool, que
também destrói lares. Os que apoiam a legalização da maconha utilizam como
argumento antiproibicionista o fato de que o tráfico seria enfraquecido, dimi-
16
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
nuindo a violência e a criminalidade e que o consumidor não teria contato
com o traficante, podendo ainda contribuir para a arrecadação de impostos,
cujos recursos deveriam ser direcionados para a saúde e tratamentos.
Há um profundo desconhecimento sobre as drogas disponíveis no mercado ilícito, haja vista a forte associação da droga com violência, marcada fundamentalmente pela maneira como “a guerra ao crack” é veiculada na mídia,
gerando medo social e uma pseudo necessidade imediata de intervenção e
proibição, isso contamina a discussão sobre o tema das drogas em seu sentido mais amplo e congela o debate. A percepção sobre as drogas é bastante
influenciada pela veiculação das informações na televisão, visto que 75% da
população se informa sobre o tema dessa forma, pouco mais de um terço
(38%) se informa com amigos e colegas; 20% pela internet e 10% com os
pais. De modo geral, a percepção da opinião pública sobre as drogas é predominantemente negativa, associada à destruição, ruína, decadência e degradação pessoal, além de ser causa de problemas familiares, mortes, vício, violência
e destruição da juventude.
Substâncias como o álcool, cigarro e os fármacos são pouco associadas aos
“perigos”’ das drogas devido à regulamentação (com ressalvas seja por tarjas
médicas, advertências na embalagem, uso proibitivo abaixo dos 18 anos, no
trânsito ou em locais fechados), muito embora os problemas de dependência
causados por essas substâncias sejam bastante acentuados. O tratamento diferenciado dado pela mídia, com a veiculação liberada de propagandas do álcool, tabaco e fármacos, associando-os ao lazer, prazer e status, somado à força
das indústrias tabagistas, de bebida alcoólica e farmacêuticas na defesa de seus
interesses e a importância que ocupam na economia nacional, naturalizam o
problema e desassociam essas substâncias do conceito “droga”. O fato é que,
de uma maneira ou de outra, a sociedade se droga, seja no bar, na farmácia ou
na “biqueira”. Não é exatamente as drogas o alvo da guerra, mas o controle
social de certos espaços e segmentos sociais.
Para quase a totalidade da população brasileira (94%), drogas como crack
e cocaína deveriam ter a venda e o consumo proibidos, 80% pensa o mesmo
sobre a maconha, mas 12% acham que o consumo e venda poderiam ser
permitidos e para 5% apenas, a venda deveria ser proibida e o consumo permitido. Pouco mais da metade considera que o mesmo tratamento proibitivo
Proximidades e opiniões
17
deveria ser dado ao tabaco e aos tranquilizantes (58% e 57%, respectivamente), mas somente 42% defendem o mesmo tipo de proibição para o álcool e
46% apoiam a permissão para sua venda e consumo.
O fato de, atualmente, o governo decidir quais drogas podem ser consumidas legalmente e quais são proibidas divide as opiniões: 47% considera certo
que o governo decida e 39% pensa que a decisão sobre o que consumir deveria
caber a cada indivíduo. É pequena a margem de diferença entre as duas opiniões, o que coloca a discussão sobre a legalização da maconha como oportuna,
muito embora pesem argumentos contrários. Justificam que o Brasil não está
preparado para a liberação de qualquer droga e que as drogas lícitas causam
muitos danos; as regras teriam que ser amplamente esclarecidas e é muito forte
a associação entre drogas e corrupção, governo, polícia e tráfico; a ideia é que
tem gente grande ganhando muito dinheiro com isso. Acreditam que a liberação da maconha pode aumentar a corrupção e o desvio de dinheiro público e
que o tráfico vai continuar existindo ainda que a droga seja descriminalizada,
pois gera muito dinheiro e, quem trafica, financia o crime.
Para 36% da população, se o Estado ou o governo vier a autorizar o consumo de maconha (seja para fins medicinais ou recreativos), ele deve fiscalizar os
fornecedores, controlando a venda; um terço (31%) considera que o governo
brasileiro não deveria autorizar o uso da maconha de jeito nenhum, 13% é
favorável a que o Estado forneça a droga para os usuários e 12% acha que cada
usuário deveria poder plantar a maconha para seu próprio uso. Vê-se, portanto, que mais de dois terços da população admite a possibilidade de o governo
regulamentar, de alguma maneira, o uso de substâncias atualmente ilícitas,
ainda que com ressalvas.
Os que justificam a discordância com a regulamentação da maconha passa
muito mais por uma moralização do Estado e da polícia, e uma ação mais
eficaz contra a violência que envolve o tráfico e o mundo da droga do que por
argumentos relacionados à saúde. A discussão do tema, enquanto um problema de saúde pública, ainda é frágil e gera polêmicas. Parte da opinião pública
acredita que deve existir tratamento preventivo e mais efetivos para quem usa
drogas, de modo a reintegrá-lo na sociedade com menos trauma. Por outro
lado, em alguns casos não veem soluções, a não ser a internação compulsória
para quem está viciado e não consegue tomar decisões por si. Esse assunto,
18
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
entretanto, foi tratado apenas nos grupos de convivência com usuários. A prevalência da abordagem do tema drogas como um problema de saúde pública e
não de justiça é de cerca de dois terços da população (64%), favoráveis a que
os usuários de drogas recebam tratamento médico.
Tratar a questão das drogas como caso de polícia não ajuda em nada, nem
a ninguém. As cadeias públicas, além de lotadas, não têm estrutura para tratar
os usuários, que acabam saindo piores do que entraram. Há também 22% que
admitem que os usuários sejam presos, mas façam tratamento médico e 8%
que defendem simplesmente que os consumidores de drogas ilegais sejam presos. Apenas 4% defendem que quem quiser usar drogas pode fazê-lo sem ser
preso nem obrigado a tratamento médico, são antiproibicionistas e defendem
a autonomia do sujeito de decidir, independente da postura do Estado.
Pesa sobre o Estado brasileiro a má condução nas políticas que se referem
tanto à prevenção do consumo abusivo (81% consideram ruim ou péssima),
quanto ao tratamento aos dependentes (74%) e a repressão ao tráfico de drogas
(76%). Consideram os investimentos voltados à prevenção e tratamento dos
dependentes fracos, além da falta de seriedade da polícia no combate ao tráfico.
Para quase metade da população (48%), quem deve decidir as políticas e
leis sobre drogas são os profissionais da área de saúde (médicos, psicólogos)
e 26% consideram que essa decisão cabe aos profissionais da área jurídica
(juízes, policiais), somente 12% defende a autonomia do sujeito e atribui aos
próprios usuários a decisão sobre a questão; 8% acham que líderes religiosos
podem influenciar nesse debate. Quem convive com usuários sugere um leque
mais amplo de pessoas ou grupos a serem ouvidos na definição das políticas
sobre drogas, alegando que essa é uma discussão que envolve toda a sociedade.
Na opinião de cerca de dois terços da população (67%), se as drogas que
hoje são proibidas fossem permitidas, o consumo aumentaria muito; para 7%
aumentaria um pouco; para 11% ficaria igual e 13% pensam que o consumo
diminuiria. Também a violência e corrupção relacionadas ao tráfico aumentaria (segundo 66% e 63%, respectivamente) e para cerca de 20%, diminuiria;
53% acredita que os grupos relacionados ao tráfico se tornariam mais fortes,
mas um terço (32%) acredita que os grupos do tráfico se enfraqueceriam e na
percepção de cerca de metade da amostra (52%) o preço da droga aumentaria
e 25% acha que diminuiria.
Proximidades e opiniões
19
Embora a maioria diga que o consumo tende a aumentar se as drogas fossem liberadas, apenas 1% disse que ampliaria seu consumo, 6% continuariam
usando as mesmas substâncias e na mesma quantidade que consomem e quase
a totalidade afirma que continuaria não usando nenhuma droga. O mito de
que a regulamentação das drogas aumentaria o consumo, serve ao outro mas
não se aplica ao consumo próprio.
O conhecimento sobre as experiências adotadas em outros países, como
Portugal, Estados Unidos e Uruguai quanto a permissão para o uso de drogas em algumas situações, é de conhecimento de quase metade da população
brasileira (45%, 37% não tinha conhecimento), mas não parece uma experiência possível no Brasil. Os grupos focais realizados logo após a legalização
no Uruguai, discutiram amplamente o processo e acreditam que a aplicação
do mesmo modelo ao Brasil não seria possível, uma vez que o Uruguai tem
cultura e hábitos diferentes e que a política e o governo uruguaios possuem
uma postura menos corrupta, mais controlada. O exemplo do Uruguai serve
para mais um questionamento sobre a falta de credibilidade nas políticas do
governo brasileiro.
O campo do debate está aberto. A possibilidade da exploração de argumentos contra o proibicionismo pela via da saúde pública é viável. Criminalizadas,
o acesso a saúde é prejudicado pela dificuldade de assunção da dependência e
a consequente procura por tratamento; o acesso de pacientes ao uso de drogas, hoje ilícitas, como medicinal é bloqueado; justifica a baixa qualidade dos
serviços públicos dirigidos aos usuários, fortalecendo o argumento moral dos
“direitos humanos para humanos direitos”; fortalece a figura do traficante – de
quem o usuário depende; barra a inserção dos usuários – estigmatizados – na
vida social e mercado de trabalho, uma vez que este comete um ato ilegal e
impede a sociedade de repensar a responsabilidade que lhe cabe no uso lúdico
e abusivo de drogas. Os avanços da sociedade brasileira nesse campo ainda são
tímidos e insuficientes para acabar com a violência gerada pelo tráfico.
A publicação deste livro pretende discutir as drogas sob o ponto de vista
anti-hegemônico ao discurso da guerra às drogas. Para isso convidamos especialistas e profissionais de diversas formações e diferentes setores da sociedade
comprometidos com a questão a refletirem sobre o conjunto de dados levantados pela pesquisa e analisar o consumo de drogas como uma prática social,
20
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
questionando os interesses envolvidos e os atores sociais presentes nas tramas
do consumo de drogas, além das regras morais que responsabilizam unicamente o usuário, levando ao reconhecimento do problema a esfera pessoal e
não social. Os argumentos esclarecedores e convincentes, aqui apresentados
pelos autores, muito embora não permita esgotá-los, poderão contribuir com
o debate para diminuir a resistência à liberalização/descriminalização/regulação da política de drogas.
O artigo de José Henrique Torres afirma que a manutenção da guerra às
drogas e de uma política criminalizadora é danosa e viola os direitos humanos
e os direitos constitucionais. Essa guerra, segundo o autor, não resolve nem
controla os problemas decorrentes do consumo e do comércio das substâncias.
O aumento mencionado de 450% na população carcerária brasileira, nos últimos 20 anos, caracteriza uma “prisionalização em massa”, cujos resultados são
pífios e explicitam a ineficácia dessa política, que estimula o tráfico, fortalece
as organizações criminosas, além de estimular a corrupção entre o tráfico, as
drogas e a polícia, causando assim mais danos aos usuário que a própria droga.
Além de um problema de segurança pública e de direitos humanos, a política
de guerra às drogas ainda traz um agravamento no âmbito da saúde pública,
visto que a qualidade das substâncias não é regulada no cerne da clandestinidade. Caberia ao Estado, portanto, “assegurar aos adictos o direito de receberem tratamentos físicos e psicológicos”, substituindo a corrente caracterização
do usuário como criminoso. Dessa forma, cabe ao direito penal garantir a
proteção de direitos fundamentais, individuais e coletivos da sociedade.
André Kiepper apresenta as diversas propostas de lei que abordam a regulamentação da maconha, como a Sugestão nº 8 de 2014, oriunda de iniciativa popular, apresentada pelo mesmo no portal e-Cidadania, que permite
que qualquer cidadão cadastre “uma ideia legislativa para apreciação pública e
coleta de apoios”. Essa proposta tem como objetivo equiparar a maconha ao
álcool e tabaco, além de sugerir que esteja legalmente disponível no âmbito
de um sistema rígido de controle e fiscalização. No decorrer do artigo, o autor
mostra exemplos de avanços nos projetos de descriminalização no mundo, citando o caso uruguaio, o de regiões dos EUA, Canadá, entre inúmeras outras
da América e da Europa. Kiepper mostra também que alguns parlamentares
tentam trazer a pauta para o Congresso, como os deputados federais Jean
Proximidades e opiniões
21
Wyllys (PSol-RJ) e Eurico Júnior (PV-RJ), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), escolhido para ser relator da proposta do autor. A proposta
tem influência da que entrou em vigor no estado do Colorado, nos EUA,
onde a campanha tornou-se famosa pelo slogan “Regulate marijuana as alcohol” (Regule a maconha como o álcool)”, e permitiu a venda de maconha a
todo cidadão maior de 21 anos.
Em seu texto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta como a pesquisa
desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo (FPA) aponta as incoerências do
senso comum e as barreiras que isso impõe para o debate político, colocando
mais rigor nas leis, e alimentando o “ciclo de violência” do tráfico. Isso se
reflete no Congresso, na disputa entre o conservadorismo religioso regado
pelo senso comum e por outro lado, a tentativa de avançar na discussão do
tema. Sem os preconceitos existentes, esse debate pode partir para o âmbito
da redução de danos tanto na saúde pública quanto na justiça criminal. A
retirada do usuário de maconha das mãos do narcotráfico, com a legalização e
regulamentação estatal da substância, pode ser inserida no debate sem chance
de ser negada, se visto que o usuário se expõe à oferta de outras drogas mais
pesadas pelo mercado ilegal. Os danos causados pelo proibicionismo, como a
superlotação dos presídios, demonstram como tais políticas, que se intensificam pós-fim da Guerra Fria como instrumento de controle social e ampliação
da economia neoliberal, fracassaram. Ao apontar, no decorrer do artigo, diversas políticas adotadas por outros países, Paulo Teixeira mostra desafios para o
Brasil superar os problemas relacionados à política de Guerra às Drogas. Uma
política voltada à redução de danos a serem adotadas, visão que o Partido dos
Trabalhadores (PT) deve assumir sem conter esforços para, junto ao governo,
“transformar o senso comum em bom senso”.
Em seu artigo, Marcelo Campos aponta como o tema das drogas no Brasil é permeado por tabus e estigmas construídos historicamente. Em 1971,
quando o Brasil se alinhou às orientações internacionais de intolerância às
drogas, a legislação passou a ter em si o caráter proibicionista, até o processo
de mudança iniciado nos anos 2000, que abrandou as penas para o usuário
de drogas. Embora a lei promulgada em 2006 e atualmente em vigor, tenha
revogado a pena de prisão para o usuário, ainda manteve a conduta como crime e teve como efeito prático uma explosão do número de presos por tráfico
22
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
e mostra que “a mera redução de pena não traz necessariamente prevenção”.
O autor destaca da pesquisa números de uma parcela significativa da população que apoia o tratamento médico dos usuários e atribui à saúde pública o
papel de intervenção no assunto, o que pode indicar uma mudança no caráter
puramente criminal atribuído ao tema. Campos defende que “as políticas destinadas aos usuários de drogas devem priorizar o fortalecimento da autonomia
individual, reduzindo os danos e riscos associados ao uso de drogas”, algo
que encontra respaldo nas políticas internacionais que aos poucos admitem o
esgotamento do proibicionismo e da Guerra às Drogas. Cada vez mais há espaço, portanto, “para o avanço do debate público sobre a descriminalização e
esperam-se políticas cada vez mais centradas na saúde pública e na autonomia
dos indivíduos e menos na criminalização”.
Júlio Delmanto pretende, em seu artigo, analisar a opinião pública proibicionista, que defende a saúde pública e deseja a extinção das drogas, e acaba
por agravar os problemas de saúde e efeitos sociais negativos, como a violência
do tráfico e do Estado, a corrupção, entre outros. Ele cita que as origens dessa
política se dão nos EUA, nas políticas de combate a tudo “que aviltasse a moral protestante”, sendo consolidada a partir dos anos 60 e 70, com a “Guerra
às Drogas” de Richard Nixon e Ronald Reagan, processo paralelo à própria
consolidação do país como potência mundial. Segundo o autor, essa política
levou o senso comum a considerar algumas substâncias como perigosas “vistas como venenos espirituais” que colocariam em risco a convivência social e
devem ser extintas, custe o que custar. O autor também discute o efeito da
medicina sobre o assunto, uma vez que ela “exercita o único discurso eficaz”
contra as drogas mais pesadas, mas também contribui para a drogatização com
suas drogas terapêuticas e industriais. Apesar disso, os movimentos antiproibicionistas tem se fortalecido no Brasil, fazendo com que a visão repressiva
perca relativamente a força, abrindo espaço para que o consumo de algumas
substâncias deixe de ser caso de polícia. No entanto, a opinião pública ainda
associa a liberação de algumas drogas como um potencial para aumento do
consumo, da violência e da corrupção.
Renato Filev demonstra que, na história e na atualidade, o uso de substâncias psicoativas acompanha o homem, e as motivações para que o mesmo se
utilize delas são diversas, a maioria não se torna dependente. As causas para a
Proximidades e opiniões
23
dependência são diversas e complexas, não havendo uma única hipótese para
ela. A proibição e criminalização dos usuários, vítimas de preconceitos e estigmas, se mostram uma repetição dos erros cometidos nos EUA com a Lei
Seca, que proibiu o álcool no território nacional e causou uma guerra entre
gangsteres e o fortalecimento da máfia, que tomou conta do mercado ilícito. A
constituição do viciado como “figura mais aterrorizante”, contribui para a formulação de políticas públicas de combate à esse flagelo, cabendo a eles “o isolamento e/ou extermínio, que já serviu em outras épocas para perseguir grupos
sociais ou raciais específicos como os hereges, leprosos ou gays no período do
aparecimento da aids”. A discussão é extensa, sobretudo porque apenas 0,2%
da população brasileira usa crack e 75% já tenha experimentado álcool, e só o
primeiro seja considerado, erroneamente, uma epidemia. Devemos, assim, reduzir os danos, visto que a política de proibição causa mais danos que a própria
substância. Além disso, deve-se buscar a não banalização do uso de qualquer
substância, para tratar a compulsividade e evitar que isso se torne problema
para os usuários. Portanto, “o importante é aceitar o fato que o ser humano usa
drogas”, e a partir disso promover políticas e ações para que o indivíduo tenha
e autocuidado e autonomia para optar por qual uso irá fazer.
Cris Brites faz, em seu artigo, uma análise crítica com caráter histórico e
social da política de drogas brasileira em face da desigualdade social e da regressão de direitos decorrentes da mesma. Segundo a autora, a política de drogas
se alimenta da cultura do medo e insegurança, que por sua vez justificam ações
emergenciais na saúde e repressivas no campo policial. O fato de, durante a
história brasileira, as drogas terem sido tratadas de modo proibicionista, a sua
ineficácia potencializa o questionamento dessa política a partir da década de
1980, muito embora não tenham surtido efeito sobre as ações higienistas e violentas praticadas nos anos 1990 e início dos anos 2000, contra os usuários, em
especial os de crack. A perspectiva proibicionista, hegemônica, se espelha numa
utopia de um mundo sem drogas, e distingue substâncias legais e ilegais, gerando a falsa ideia de que as proibidas são as mais prejudiciais, além de estimular
um mercado ilícito relacionado com o tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
Essa perspectiva também estabelece, no campo ideológico, um inimigo comum
a ser eliminado. A Guerra às Drogas fomenta ações truculentas direcionadas
às classes e segmentos sociais, “acentuando a criminalização da pobreza e dos
24
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
movimentos sociais”, legitimando uma política policial em detrimento de uma
questão de saúde pública. A autora defende que ações realmente democráticas
rejeitariam uma “moral na abordagem do uso de psicoativos”, ultrapassariam
“as noções [...] do senso comum sobre as relações existentes entre violência,
danos sociais e de saúde e consumo de psicoativos” e questionariam a ideologia
do proibicionismo e o papel do Estado nos antagonismos de classe, fazendo
com que a eficácia e extinção da repressão social e policial fossem repensadas.
Luciana Boiteaux discute em seu artigo a opinião pública conservadora
brasileira, que reage negativamente à regulamentação das drogas e demonstra desconhecer os efeitos da criminalização, dando sustentação acrítica ao
discurso proibicionista, opinião fomentada pela campanha midiática contra
as drogas. Julgando erroneamente que as drogas lícitas são menos danosas,
acredita que a proibição completa irá mudar os hábitos dos usuários, o que
não condiz com a realidade. Com origens na moral protestante, que vê na
abstinência uma virtude, essa opinião pública idealiza a figura de um cidadão
modelo: “religioso, abstêmio, sem vícios e que vive tranquilamente em sociedade”, demonstrando assim um caráter autoritário e intolerante com modos
de vida alternativos e outras culturas, ao tentar impor um padrão a uma sociedade complexa. Esse discurso ignora que existem diferentes tipos de usuário,
também ignora que é o mercado ilícito que insere o usuário em outras drogas
e no “circuito clandestino”, e que uma sociedade sem drogas é algo impossível. Para alterar essa realidade, a autora destaca que a mídia consciente deve
desempenhar um papel importante, além do principal que é uma mudança de
enfoque “da repressão para a prevenção”, por meio de pesquisas sérias destinadas ao grande público, que necessita de informações seguras e válidas.
Em seu artigo, Alessandra Oberling problematiza como os principais
meios de comunicação do Brasil se tornam atores políticos no tema das drogas, transformando-o em “uma problemática obrigatória para o Brasil”, engendrando as estratégias punitivas como solução, em especial em relação ao
crack e ao “problema das drogas”, que deve ser resolvido rapidamente pelas
autoridades públicas. Com a Guerra às Drogas e a pressão sobre a América
Latina, os meios de comunicação passam a produzir um “Pânico Moral”, generalizando “situações associadas à violência” e exigindo que existam leis mais
duras contra os traficantes e os usuários, construindo sobre eles a imagem de
Proximidades e opiniões
25
“inimigos públicos”, além do foco dado às cracolândias e ao uso do crack que
se desdobra em dois eixos: o social, ao associar o crack com a violência, e o
individual, responsável pela degradação e destruição do usuário. Definindo
assim o indivíduo, como incapaz de decidir por si próprio e alardeando sobre
uma epidemia do crack, incentiva-se a prática de políticas públicas questionáveis como a internação compulsória. Dessa forma, a mídia aponta como a
única forma de combate a repressão e criminalização desses sujeitos, dando
base a “uma abordagem médico-jurídica punitiva para a sociedade brasileira
como única saída possível para a questão”.
Maria Angélica de Castro Comis discorre sobre as políticas públicas adotadas na cidade de São Paulo, em sintonia com o programa federal “Crack:
é possível vencer”. Com muitas dificuldades para atuar nas regiões da cidade
onde os usuários se concentram, a prefeitura interveio por meio do programa
“De Braços Abertos”, buscando ampliar o vínculo de confiança entre os diferentes agentes e os moradores da região, trazendo uma nova maneira de lidar
com pessoas em situação de vulnerabilidade ao admitir a situação como uma
questão de saúde pública. O programa tem como um dos principais objetivos
“promover a atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas no SUS”,
e embora ainda não existam resultados sistematizados, diversos profissionais
do programa são capazes de perceber mudanças na vida dos usuários, como
“mudanças no padrão do uso das substâncias, diminuição de ocorrências relacionadas à violência e procura por familiares ou regresso espontâneo para suas
casas”, resultado de uma política pública não-repressiva, mas acolhedora e que
respeita os direitos individuais dos usuários.
Em seu artigo, Paulo Mattos avalia o uso de drogas, principalmente o
da cannabis medicinal, e a influência da legislação internacional no Brasil.
A cannabis, substância ilícita mais consumida no mundo, é cada vez mais
inserida no âmbito medicinal devido às suas propriedades terapêuticas, ampliando o debate sobre o tema. Embora a opinião pública se preocupe com
o aumento do consumo e da violência a partir de uma possível regulamentação, há uma boa parte que considera como falida a atual política de repressão, abrindo espaço para a discussão. Como nenhuma lei internacional
proíbe o cultivo para fins medicinais e científicos, e sim estabelecem regras
para tal, torna-se incoerente que restrições de órgãos reguladores como a
26
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Anvisa posterguem tal tema, pertinente a milhões de pessoas. Utilizando e
demonstrando exemplos de outros países, que regulamentam a produção de
cannabis para fins medicinais, o autor mostra como não há impedimento legal para a proibição da mesma para tais fins, e cobra uma postura da Anvisa,
visto que “é dever do Estado para com milhares de pacientes que esperam ter
seus direitos de cidadania respeitados”.
Sidarta Ribeiro, Luis Fernando Tófoli e João Ricardo Lacerda de Menezes
apontam como a pesquisa realizada pelas Fundações Perseu Abramo (FPA) e
Rosa Luxemburgo (RLS) mostra o desconhecimento sobre as propriedades
medicinais de várias das substâncias ilícitas. A maconha, por exemplo, é menos danosa fisicamente e causa menos dependência que várias substâncias lícitas como o álcool e o tabaco. No artigo, os autores discutem como algumas
substâncias derivadas de drogas poderiam ser utilizadas para fins medicinais
mas são proibidas, causando dificuldades nas pesquisas para determinar seus
efeitos e benefícios. A maconha e seus componentes, por exemplo, possuem
“amplo potencial terapêutico”, auxiliando principalmente na recuperação de
pacientes em tratamento de câncer, ajuda a reduzir os tumores, entre outros
benefícios que se expandem para várias outras doenças. Além da maconha,
substâncias contidas no Ecstasy e nas drogas psicodélicas também ajudariam
no tratamento de doenças e distúrbios. Pode vir a ser o próximo passo do
debate sobre legalização para fins medicinais, após a conquista do direito
de utilizar remédios derivados da maconha, pois “para quem está sofrendo,
pouco importa se o remédio é legal ou não. O que importa é curar-se”.
O texto de Marcelo Sodelli discute a prevenção do uso de risco e dependência de drogas na escola a partir da noção de vulnerabilidade. Segundo o
autor, os trabalhos preventivos ao uso de drogas balizados exclusivamente na
proposta proibicionista (como no caso do Diga não às Drogas) não alcançam seus objetivos. Ele discute o fato de que, segundo a pesquisa, a escola
não dá conta da problemática do uso de drogas e nem é reconhecida como
um lugar importante para se obter informações sobre o assunto, sendo a
mídia a principal fonte para esse fim. Porém, a abordagem alarmista que a
mídia dá ao tema, faz dela a grande responsável pela representação negativa
que a sociedade tem do usuário, negligenciando o fato de as lícitas serem
mais problemáticas à saúde pública. Sodelli insere a noção de vulnerabi-
Proximidades e opiniões
27
lidade, ao abordar o papel do educador na prevenção, e sai da lógica da
responsabilidade exclusivamente individual e inclui o meio social do sujeito,
entre outras circunstâncias e dimensões que envolvem o fenômeno do uso
de drogas. Com isso, o autor aponta que as políticas que abrangem a questão
das drogas “devem ser integradas às políticas sociais mais gerais”, com “participação de toda a sociedade”.
Em seu artigo, Sandra Lucia Goulart irá discorrer sobre as religiões e cultos ayahuasqueiras, que fazem uso da bebida psicoativa conhecida como daime, ayahuasca, considerada por seus adeptos não como droga, e sim como
um ponto no qual se costuram todas suas práticas e concepções, cujo uso é
legitimado e legalizado ao se consolidarem como religião. Essa legalização se
mostra, segundo a autora “um caso exemplar de padrões de uso ‘controlado’
de substâncias psicoativas”. Observa que o uso de drogas não pode se restringir apenas a razões farmacológicas, embora os estudos tenham privilegiado
a ótica biomédica. Pelo contrário, ele abrange processos culturais, políticos,
sociais e subjetivos. Durante o artigo, a autora irá explicar as origens históricas das religiões ayahuasqueiras (em especial o CICLU, a CEFLURIS, Barquinha, UDV), em Rio Branco, no Acre. Fazendo relações entre as origens e
estruturas das religiões ayahuasqueiras, ela mostra que as diversas concepções
e prática dessas religiões as “conduziram a desenvolvimentos particulares”.
Assim, o olhar sobre os grupos ayahuasqueiros nos evidencia que o análise
do fenômeno de consumo de substâncias psicoativas abrange um conjunto
de aspectos muito amplo e, para compreendê-lo, é preciso não restringi-lo à
ótica médica ou legal.
Lembramos que as análises aqui dispostas representam algumas entre as
inúmeras possíveis sobre o conjunto de dados que a pesquisa possibilita. Os
resultados (médias nacionais) estão disponíveis para download no portal da
FPA: www.fpabramo.org.br. Fica, portanto, o convite aos interessados/as pelos temas e envolvidos com as diferentes políticas públicas tratadas por este
estudo para aprofundarem a análise dos dados, seja por meio dos artigos que
seguem e/ou do anexo de dados, presente ao final deste volume. Esperamos,
com isso, contribuir para aumentar o debate em torno dessas questões, trazendo reformulações nas políticas públicas e abrindo novas perspectivas que
permitam tornar nossa sociedade verdadeiramente democrática.
Agradecimentos
Pela valiosa participação nos seminários de planejamento da pesquisa, realizados em 2013, contribuindo para a definição das prioridades temáticas e para
a elaboração conceitual das questões tratadas, agradecemos a: Aristeu Bertelli
(programa De Braços Abertos, Prefeitura Municipal, SP), Bruno Ramos Gomes (Centro de Convivência É de Lei), Caio Yamagushi Ferreira, Cristiano
Maronna, Dartiu Xavier da Silveira (Unifesp-Proad e Cebrid), Elisaldo L.
Carlini (Unifesp e Cebrid), Gustavo Venturi (FPA e Universidade de São Paulo), Igor Mattos, Ilona Szabó (Rede Pense Livre/Instituto Agarapé), Ivani Bragato, Júlio Delmanto (RLS), Julita Lemgruber (Universidade Candido Mendes), Luciana Boiteux (Universidade Candido Mendes), Marcelo de Silveira
Campos (Pontifícia Universidade Católica, SP), Marcelo Sodelli (Pontifícia
Universidade Católica, SP), Melina Risso, Nadja Figueiredo, Paulo Teixeira
(PT-SP), Rachel Moreno (Opinião), Rogério Sottili (Secretário Municipal de
Direitos Humanos, SP), Sammy Abud Yoshima, aqui citados segundo sua
filiação institucional à época dos seminários.
Pela parceria profissional na coordenação das equipes de coleta e checagem
dos dados, agradecemos aos parceiros Mark Sistemas, pela moderação, sistematização e análise dos grupos a parceria com A Arte da Marca, pelo recrutamento dos participantes dos grupos focais à Recall Pesquisas – em São Paulo,
30
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
à Quali 8 em Porto Alegre e Leitura Interior, em Recife. E Matheus Toledo,
estagiário do Neop, pelo acompanhamento na etapa final desta edição.
Agradecemos, em especial, ao Gustavo Venturi pelo aprendizado, uma parceria para além da assessoria técnica e científica prestada ao Neop da Fundação Perseu Abramo, na coordenação da pesquisa que ora se concretiza nesta
publicação.
E por fim, agradecemos aos 2.400 entrevistados da população brasileira e
aos 80 participantes dos grupos focais que dedicaram seu tempo, romperam
o sigilo e manifestaram suas opiniões, descrevendo suas experiências e os diversos aspectos de seu cotidiano, revelando as múltiplas faces do imaginário
social sobre as drogas.
A inconstitucionalidade da
criminalização das drogas
José Henrique Rodrigues Torres
“Algum dia, quando a descriminalização das drogas for uma
realidade, os historiadores olharão para trás e sentirão o mesmo
arrepio que nos causa a inquisição”. (Javier Martinez Lázaro)
Introdução
Ao aderir a convenções internacionais1, o Brasil, como Prometeu, ficou acorrentado aos rochedos de um compromisso de manter uma guerra contra as
drogas e, por isso, adotou uma política criminalizadora irracional, ineficaz e
desumana que, antes de resolver o problema que se propunha a arrostar, está
causando terríveis prejuízos e danos à sociedade brasileira, em flagrante violação a princípios constitucionais e de Direitos Humanos.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), contudo, em sua 43ª
Assembleia Geral (2013), reconhecendo que o problema mundial das drogas, incluindo seus custos políticos, econômicos, sociais e ambientais, gera
1
1961 - Convenção única de Nova Iorque sobre entorpecentes.
1971 - Convenção sobre as substâncias psicotrópicas - Viena.
1972 - Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 - Genebra.
1977 - Convocação pela Secretaria Geral das Nações Unidas da Conferência Internacional
sobre o Abuso de Drogas e Tráfico.
1988 - Conclusão da Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias
psicotrópicas - Viena.
1990 - Entra em vigor internacional a Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e
de substâncias psicotrópicas.
32
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
efeitos negativos na saúde, na convivência social, na segurança cidadã, na
integridade das instituições democráticas, no desenvolvimento e nas atividades econômicas afirmou, na Declaração de Antigua2, subscrita também pelo
Brasil, que os Estados ao enfrentarem a questão das drogas devem adotar
políticas públicas que incorporem a saúde pública, a educação e a inclusão
social com absoluto e prevalente respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais.
Portanto, como Éracles, libertando Prometeu dos rochedos que o aprisionavam, a OEA admitiu que não é mais possível cuidar da questão das drogas,
e, especialmente, de sua criminalização, sem que sejam observados os princípios internacionais de proteção dos Direitos Humanos, os quais devem prevalecer em relação à aplicação e interpretação de quaisquer outros instrumentos
normativos, tratados ou convenções.
Realmente, princípios são normas, “não apenas conjuntos de valores e
tampouco meras indicações programáticas, mas normas jurídicas, no sentido
de que são válidas e que são aplicáveis” (Semer, 2014).3 Princípios têm uma
função estruturante no sistema jurídico e, exatamente por isso, são fundamentos para as regras (Canotilho, 2008). Assim, “é incorreto subordinar princípios
às regras ou relegar princípios às lacunas da lei’ (Semer, 2014). Os princípios
“encimam a pirâmide normativa, são normas jurídicas e não simples recomendações programáticas” (Comparato, 2001)4. E, por isso, “a lesão ao princípio é, indubitavelmente, a mais grave das inconstitucionalidades, porque sem
princípio não há ordem constitucional e sem ordem constitucional não há
garantia para as liberdades” (Bonavides, 1993).5
Portanto, a criminalização das drogas é inconstitucional, exatamente porque viola, entre outros, os princípios constitucionais da idoneidade, subsi-
2
Recomendações das organizações da sociedade civil – “Por una Política Integral frente al
Problema Mundial de las Drogas en las Américas. Desafíos a la salud pública y el desarrollo
de una política integral frente al problema mundial de las drogas en las Américas”.
3
Princípios Penais no Estado Democrático, Coleção Para Aprender Direito, 1ª edição, São Paulo:
Estúdio Editores.com, p. 29, 2014.
4
O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos. In: Direitos Humanos – Visões Contemporâneas, edição de Associação Juízes para a Democracia, 2001, p. 22.
5
Curso de Direito Constitucional. 4ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 1993, p. 396.
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas
33
diariedade e racionalidade (Cervini, 1993 e Barata, 1987)6, elegidos e consagrados para estabelecer limitações formais e materiais ao poder punitivo do
Estado, em homenagem à dignidade humana e aos preceitos éticos do sistema
de proteção aos Direitos Humanos.7
Violação aos princípios constitucionais limitadores da
criminalização
O princípio da idoneidade
A criminalização de condutas apenas se justifica quando constitui um meio
útil para controlar um determinado “problema” social (Zaffaroni e Batista,
2003).8 E é inegável que a mantença dessa política de drogas criminalizadora
está sendo absolutamente inútil e ineficaz para resolver, ou mesmo controlar,
os problemas sociais vinculados ao consumo ou comércio de drogas.
Nos últimos 40 anos, os Estados Unidos (EUA) gastaram quantia superior
a 1 trilhão de dólares na Guerra contra as Drogas9 e prenderam mais de 39
milhões de pessoas por condutas ligadas ao comércio ou porte de drogas.10
No Brasil, há mais de 500 mil pessoas nas prisões11 e, segundo o DPEN, em
20 anos, a população carcerária do Brasil aumentou 450%, especialmente em
razão da política de criminalização das drogas: em 2007, eram 65.484 presos
por drogas; e, em 2010, 106.491.12 Em 2007, 17% da população carcerária
brasileira era composta por pessoas presas por drogas. E, em 2010, esse per-
6
Raúl Cervini, Los procesos de descriminalización, Montevideo, Editorial Universidad, 2ª ed.,
1993. Alessandro Barata. Derecho penal y criminología, n. 31, Bogotá, Universidad Externado de Colombia, 1987.
7
Otávio Dias de Souza Ferreira, Drogas e Direito Penal Mínimo: análise principiológica da
criminalização de substâncias psicoativas, RBCRIM, v. 75, 2008, p. 183 a 235.
8
Eugénio Raúl Zafaroni e Nilo Batista. Direito Penal Brasileiro, v. I, Editora Revan, RJ, 2003,
p. 225.
9
Justice Expenditure and Employment Extracts, 1982-2004.
10
Crime in the United States. Uniform Crime Reports. Estimated arrests for drug abuse violations by age group, 1970-2006.
11
Bureau of Justice Statistics, US Department of Justice.
12
Pedro Abramoway, FGV, e Carroline Haber, UFRJ.
34
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
centual subiu para 23%.13 Mas, apesar desses gastos estratosféricos e dessa
prisionalização em massa, os resultados têm sido pífios, o que desvela a absoluta ineficácia da política criminalizadora adotada e a flagrante violação ao
princípio da idoneidade. Os preços das drogas caíram vertiginosamente, o que
demonstra que a oferta vem aumentando de modo irrefreável14. Drogas novas
são descobertas em grande quantidade e múltipla variedade, todos os anos. O
uso de drogas não foi contido, antes aumentou15. Pelo menos 180 milhões de
pessoas no mundo são usuárias de maconha ou haxixe (ONU16). No Brasil,
há 2,8 milhões de usuários de cocaína.17 18 E a recente pesquisa realizada pela
parceria entre a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Rosa Luxemburgo (RLS) mostra, com base nas informações objetivas dos entrevistados,
que 47% da população brasileira já tiveram contato com drogas ilícitas, que
44% já receberam alguma oferta ou viram alguém utilizando essas drogas, que
é grande a quantidade de pessoas que já fizeram o uso de substâncias ilícitas,
que 19% possuem familiares usuários dessas drogas e que dois terços (60%)
conhecem algum usuário de drogas proibidas.
É por isso que, em razão da absoluta ineficácia da criminalização das drogas, a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia reconheceu
que essa é uma “guerra perdida”.19
13
Bureau of Justice Statistics, US Department of Justice.
14
Drug Intelligence Brief, 2002 Domestic Monitoring Program Drug Intelligence Report, US
Drug Enforcement Administration, July 24, 2005.
15
Results from the 2005 National Survey on Drug Use and Health: National Findings,” Department Of Health And Human Services, Substance Abuse and Mental Health Services
Administration, Office of Applied Studies.
16
Fonte: UNODC, 2013, 2009.
17
John L. Kane. “Policy is not a Synonym for Justice,” in The New Prohibition: Voices of
Dissent Challenge the Drug War - org. Sheriff Bill Master - St. Louis: Accurate Press, 2004,
Chapter 5, p. 45; Matthew B. Robinson; Renee G. Scherlen. op. cit. p. 140.
18
2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas – o uso de cocaína e crack no Brasil. Universidade Federal de São Paulo e INPAD - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para
Políticas do Álcool e outras Drogas - publicado em 2012.
19
Drogas e Democracia. Rumo a uma mudança de paradigma, www.drogasedemocracia.org.
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas
35
O princípio da racionalidade
No processo democrático de criminalização, devem ser considerados os benefícios e os custos sociais causados pela adoção dessa medida proibicionista
(Karan, 1995). Contudo, a criminalização das drogas, além de inútil e ineficaz, também está acarretando imensos custos sociais, muito superiores àqueles
causados pelo consumo ou mesmo pelo comércio de drogas.
Como ficou afirmado na Declaração do Porto sobre Política de Drogas e
Direitos Humanos, subscrita por juízas e juízes latinos, a criminalização das
drogas está acarretando sacrifícios imensos para a saúde pública, não está preservando a segurança pública e tem gerado, em razão do incentivo ao mercado
ilícito, um enorme aumento de violência e corrupção, saturamento e desgaste do sistema judicial, superlotação dos sistemas penitenciários, violação
ao direito à saúde e impedimento de acesso ao sistema de saúde por aqueles
que deles necessitam tratamentos relacionados ao consumo de drogas. Tais
fatos evidenciam que é necessário expandir o conceito de redução de danos
para reconhecer que o sistema repressivo e criminalizador está causando mais
danos sociais do que as próprias drogas, exigindo medidas para a redução da
violência que até mesmo os departamentos estatais produzem nessa chamada
“guerra contra as drogas”.
E, segundo a Declaração de Roma, essa política de criminalização das drogas tem causado “gravíssimas consequências para os indivíduos e para toda a
sociedade”, acarretando:
uma excessiva utilização da legislação de emergência e aumento dos nichos de
corrupção nos estamentos políticos, judiciais e das forças de ordem e prevenção,
em detrimento das políticas sócio-sanitárias e das garantias que todo Estado de
Direito deve defender, saturação do sistema judicial, colapso do sistema carcerário,
desvirtuamento da função judicial, fortalecimento das organizações criminosas e
aumento da corrupção.
Além disso, a implementação da atual política de drogas produz “sérios
danos à democracia” (Abramovay, 2012)20 e “apenas tem estimulado o apa20
A política de drogas e a marcha da insensatez. Revista Internacional de Direitos Humanos,
SUR, 2012.
36
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
recimento de subculturas de legitimação e apoio e sistemas organizacionais
para exercício das solidariedades necessárias à obtenção da droga no mercado
negro, para a resistência à autoridade e para a eventual exploração do comércio
ilícito” (Dias, 2013)21.
Aliás, a mencionada pesquisa realizada pela parceria FPA/RLS, em sua fase
qualitativa, desvela que há “uma forte associação entre drogas e corrupção, polícia e tráfico” e que a sociedade brasileira já tem a percepção de que o principal
risco para os consumidores de drogas não está exatamente no consumo, mas,
sim, na “violência e contato com o crime organizado e a polícia”. Com efeito,
não são as drogas que causam e amplificam a violência e a insegurança pública,
mas, sim, a própria criminalização. Os responsáveis pelo aumento dos índices
da criminalidade não são os vendedores e usuários de drogas, “mas a decisão
legislativa de criminalização, que torna ilegais as atividades de produção venda
e consumo de drogas; (...) a criminalização das drogas dá origem aos denominados crimes sistêmicos, tais como lavagem de dinheiro para ocultar a origem
dos ganhos obtidos no tráfico de drogas e aos crimes de violência, devido à
necessidade de montar sistemas de proteção e de cobrança paralelos, já que a
ilegalidade impede o uso do sistema formal-jurídico” (Dimoulis, 2012)22.
Além disso, a legislação de drogas tem justificado indisfarçáveis violações
ao sistema constitucional de garantias processuais, consagrado pelo sistema
de proteção dos Direitos Humanos, enfraquecendo o modelo de Estado de
Direito Democrático e seus postulados éticos e republicanos. É que, marcada
com o sinete indelével da irracionalidade do sistema penal, a legislação de drogas está violando os princípios da lesividade, proporcionalidade, exigência de
tratamento isonômico, individualização da pena, vedação de dupla punição
pelo mesmo fato, estado de inocência, contraditório, direito de não se autoincriminar, devido processo legal, direito à liberdade e à vida privada e, ainda, o
princípio da legalidade.
E a criminalização das drogas agrava, também, a situação da saúde pública,
pois a clandestinidade, imposta pela proibição criminalizadora, implica falta de controle de qualidade das substâncias tornadas ilícitas e, consequente21
Dias, Jorge de Figueiredo e Andrade, Manuel da Costa. Criminologia – O homem delinquente e a sociedade criminógena, Coimbra: Coimbra Ed. 1992, p. 424.
22
Dimitri Dimoulis, op. cit., p. 9.
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas
37
mente, aumento das possibilidades de adulteração, de impureza e desconhecimento do potencial tóxico do “produto” entregue ao consumo. Ao invés de
controlar ou impedir a distribuição das drogas, a criminalização fomenta e
intensifica a sua difusão, obviamente em face da falta de qualquer controle sobre o mercado das drogas tornadas ilícitas, mercado esse, clandestino, livre de
qualquer controle ou regulamentação. Daí a percepção da maioria da população, desvelada pela pesquisa mencionada, de que são ineficientes as políticas
de Estado voltadas para a garantia da saúde e assistência social, o que decorre,
à evidência, da incompatibilidade dessas políticas públicas com a criminalização, excludente e reprodutora da violência intrassistêmica.
O princípio da subsidiariedade
Nos termos da principiologia do estado penal mínimo, a criminalização somente se justifica quando não houver outro meio ou alternativa para o enfrentamento do “problema social” a ser arrostado. “A tutela penal há de ser ultima
ratio das medidas culturais, econômicas, sociais e sanitárias, e não um sucedâneo para a falta delas” (Tribunal Constitucional Português).23 E é inegável
que o “problema” das drogas pode e deve ser enfrentado de modo mais eficaz,
e sem produzir tantos danos, fora do sistema penal.
É preciso desconstruir a falsa ideia de que a criminalização das condutas,
tidas como perigosas ou nocivas, conflituosas ou indesejadas, constitui uma
solução eficaz para o enfrentamento dos males sociais. O controle de tais condutas pode e deve ser efetivado antes do apelo ao sistema criminalizador, no
âmbito da legalidade, por políticas públicas positivas destinadas à garantia dos
direitos fundamentais, não ao seu enfraquecimento ou aniquilamento.
A proteção dos direitos fundamentais exige dos Estados intervenções positivas, que criem condições materiais – econômicas, sociais e políticas – para a
sua efetiva garantia. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais garante a todas as pessoas o direito de desfrutarem do mais alto nível
possível de saúde física e mental. E o Estado brasileiro, nos termos do artigo
196 da CF/88, está obrigado a realizar “ações positivas promotoras dos direitos, e
não ações negativas proibitivas de condutas, que se fazem obrigatórias na atuação
23
Diário da República, 2ª série, 25.06.1985, p. 255.
38
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
do Estado para proteção dos direitos fundamentais do indivíduo”24. Contudo, a
criminalização das drogas afasta os eventuais consumidores e dependentes da
necessária assistência sanitária segura e inviabiliza os tratamentos adequados,
quando necessários e desejados.
A preocupação com as drogas não pode ser desprezada, mas cabe ao Estado
preparar seu aparato de saúde pública, assistência e educação para assegurar
aos adictos o direito de receberem tratamentos físicos e psicológicos, o que é
incompatível com a criminalização. Com efeito, “perante um conflito para o
qual se acha disponível um modelo de solução, é desnecessária a criminalização, que lhe impõe um modelo decisório, mas não o soluciona”, o que evidencia a inconstitucionalidade da criminalização das drogas, pois não se pode
adotar como solução a criminalização de um sintoma de doença, “quando o
modelo de solução é terapêutico”.
A pesquisa da parceria FPA/RLS também revela que, segundo a opinião
de dois terços (64%) dos entrevistados, já é forte a percepção de que as drogas
constituem um “um problema de saúde pública e não de justiça” (p. 300).
Violação dos critérios democráticos de criminalização
A política de criminalização das drogas ignora os critérios sugeridos pelas recomendações trazidas nas linhas orientadoras do processo democrático de criminalização.
Em primeiro lugar, não se pode criminalizar uma conduta quando se trata
de tornar dominante uma determinada concepção moral: “el derecho penal
no debe ser moralizador ni utilizarse para imponer una determinada ideología”
(Bacgalupo, 1994).25 O Estado “não deve imiscuir-se coercitivamente na vida
moral dos cidadãos, nem tampouco promover coativamente sua moralidade,
mas apenas tutelar sua segurança, impedindo que se lesem uns aos outros”
(Carvalho, 2001).26 “O Estado que pretende impor uma moral é imoral” (Za-
24
Karan, Maria Lucia. Proibições, crenças e liberdade: o debate sobre o aborto, Revista Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, ano 9, n. 14, 1º e 2º semestre, Ed. Renavan, p.
167 a 179.
25
Enrique Bacgalupo. Princípios de derecho penal: parte general. 3 ed. Madrid: Akal, 1994, p. 16.
26
Carvalho, Salo de; Bueno, Amilton. Aplicação da pena e garantismo. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2001, p. 9.
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas
39
ffaroni e Batista, 2003). E o proibicionismo criminalizador está fundamentado em um posicionamento ideológico de fundo essencialmente moral e tem
apenas a finalidade de promover ações políticas voltadas para o controle social,
não permitindo espaço para as escolhas individuais, o que o torna eminentemente antidemocrático. Aliás, a pesquisa mencionada em sua fase qualitativa
também evidencia que, segundo a percepção da população, “o alvo da guerra
não são exatamente as drogas, mas o controle social de certos espaços e segmentos sociais”.
Em segundo lugar, também não se pode criminalizar condutas de forma
simbólica, ou seja, para fazer crer que, em razão da adoção dessa medida no
plano formal legislativo, foi solucionado o problema que se pretendia arrostar.
Todavia, a criminalização das drogas, embasada em uma sólida e enganosa
publicidade, pretende apenas vender a ideia de que constitui um instrumento
necessário e idôneo para garantir a proteção da saúde pública. E, no Brasil, “o
Estado, sob o pretexto de cumprir o dever de prestar proteção, está, na verdade, de
forma simbólica, sobrepondo a política criminal à política social, ou, em outras
palavras, está criminalizando a política social”.27
Em terceiro lugar, não é possível criminalizar qualquer conduta para promover valores, bens ou interesses, por mais relevantes que sejam:
ao direito penal não deve caber uma função promocional que o transforme, de direito de proteção de direitos fundamentais, individuais e coletivos, em instrumento
de governo da sociedade. Tal função não estaria de acordo com o fundamento de
legitimação da intervenção penal, nem com o sentido dessa intervenção como ultima ratio da política social, nem com as exigências de salvaguardas do pluralismo e
da tolerância conaturais às sociedades democráticas hodiernas (Dias, 1999)28.
E a criminalização das drogas, como revela a pesquisa em referência, não
tem sido eficaz nem mesmo para esclarecer a população brasileira sobre a potencialidade e o perigo das drogas, antes tem acarretado, em razão da absoluta
27
Barata, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal: lineamento de uma
teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, SP, RT, ano 2, n. 5, 1992, p.
12.
28
Dias, Jorge Figueiredo. Questões fundamentais do directo penal revisitadas. SP:RT, 1999, p.
73.
40
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
ignorância sobre o assunto, percepções totalmente equivocadas. Basta lembrar que, no que diz respeito ao conhecimento sobre o perigo das drogas, no
ranking geral, 15% afirmaram que a maconha é uma droga perigosa, enquanto
apenas 9% associaram perigo à bebida alcoólica, consumida, entretanto, em
taxas bastante elevadas e com altos índices de danos.
E, por último, a criminalização das drogas contraria, também, o critério
democrático de que não se deve criminalizar comportamentos frequentes ou
aceitos por parte significativa da população, como ocorre, inegavelmente, com
o consumo de drogas. Lembre-se de que a pesquisa em menção mostra que
19% dos entrevistados possuem familiares usuários de drogas ilícitas (p. 285),
que dois terços conhecem algum usuário de drogas proibidas (p. 286) e que a
grande maioria faz ou já fez uso de drogas lícitas ou ilícitas. Assim, esse consumo justifica, sim, a adoção de políticas públicas no âmbito da saúde e da
assistência social, mas não a opção pelo sistema penal criminalizador.
Da inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para
consumo pessoal
Finalmente, é preciso reconhecer que a inconstitucionalidade da política criminalizadora das drogas fica ainda mais evidente quando se analisa a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, em especial, pois, nesse particular, além da violação aos princípios constitucionais e de Direitos Humanos
já mencionados, ocorre, ainda, afronta aos princípios da lesividade29, da igualdade, do respeito à privacidade da vida privada e do respeito à diferença.
Se determinada conduta não lesionar, oferecer risco real ou perigo concreto
de dano ao bem jurídico de terceiro, não deve ser criminalizada. Mas, o artigo
28 da lei 11.343/2006, contrariando esse princípio, não descreve conduta
hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade e proíbe apenas
uma conduta que produz autolesão, o que é inadmissível (Rosa, 2005), pois
afronta a “perspectiva ética e democrática dos direitos humanos” (Canotilho,
2008)30, que, em homenagem à dignidade humana, nem mesmo admitem a
29
Gomes, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (Série As Ciências Criminais no Século XXI, v. 6), p. 14.
30
Canotilho, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 2. ed. Portugal:
Coimbra Editora, 2008, p. 236
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas
41
possibilidade da criminalização do consumidor com o objetivo utilitarista de
evitar danos sociais futuros.
Além disso, como o tratamento desigual, em situações iguais, implica violação flagrante ao princípio da isonomia (Bonavides, 2003)31, não se pode
admitir que os consumidores de álcool ou tabaco sejam tratados como consumidores com direitos protegidos, enquanto aqueles que consomem cocaína ou
maconha, por exemplo, sejam tratados como criminosos e, por isso, demonizados, estigmatizados, excluídos e reprimidos.
Lembre-se, ainda, de que “toda a ideia de Justiça está fundada na ideia de
que os homens nascem livres e são livres para agir conforme sua vontade”.32
Contudo, o proibicionismo criminalizador das drogas impede que determinadas pessoas possam livremente escolher o seu próprio destino, ainda que
essa escolha não acarrete danos a terceiros (v. CIDH, caso Ximenes Lopes vs.
Brasil, 4.7.2006).
E “aquilo que for da esfera própria do agente deverá ser respeitado pela sociedade e, principalmente, pelo Estado, em face da arguição da necessária tolerância que
deve existir no meio social, indispensável ao convívio entre pessoas que, naturalmente, são diferentes” (Greco, 2003). É por isso que a criminalização do porte
de drogas para consumo pessoal, ao reprovar a conduta de quem não segue o
padrão, promove a eliminação social dos que não são iguais e, por isso, afronta
o respeito à diferença, corolário do princípio da dignidade humana.
Conclusão
Os Direitos Humanos “devem relacionar-se com o conjunto de processos (normativos, institucionais e sociais) que criam e consolidam espaços de luta pela
dignidade humana” (Canterji)33, mas, obviamente, considerados todos os da-
31
Bonavides, Paulo. O princípio da igualdade como limitação à atuação do Estado. Revista
Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, Método, n. 2, p. 209-224, jul./dez. 2003
32
Pedroso, Marcelo Batuíra Losso. O princípio fundamental da liberdade, sua importância e
hierarquia sobre os demais direitos humanos. Revista do Advogado, São Paulo, ano XXIV, n.
78, p. 53-60, set. 2004, p. 59-60.
33
Canterji, Rafael Braude. Política criminal e direitos humanos, Livraria do Advogado Editora,
Porto Alegre, 2008, p. 69
42
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
nos e prejuízos acarretados pela atual política de drogas, os espaços sociais e
jurídicos de luta pela dignidade humana são inviabilizados pela criminalização.
Aliás, a pesquisa realizada pela parceria FPA/RLS desvela que a sociedade
brasileira já percebe, embora essa percepção seja de natureza subjetiva e quase
intuitiva, que “tratar a questão das drogas como caso de polícia não ajuda em
nada, nem a ninguém”, que as políticas públicas voltadas para a garantia da
saúde, assistência social e prevenção são insuficientes, ineficientes e mal conduzidas pelo Estado, que “é nesse eixo que caberia ao Estado arbitrar” e que,
segundo a opinião de dois terços (64%) dos entrevistados, as drogas constituem um “um problema de saúde pública e não de justiça” (p. 300).
A pesquisa também revela que ainda há “forte associação das drogas com a
violência”, especialmente devido à veiculação midiática da “guerra ao crack”,
o que induz a percepção de que é necessária a mantença da proibição de algumas drogas e a intervenção do Estado (47% dos entrevistados consideram
certo o governo eleger as drogas proibidas) (p. 301). Todavia, é preciso lembrar, também, da opinião de 48% da população, que acredita que essa eleição
de drogas proibidas cabe aos profissionais da área da saúde, e a convicção de
12% que defendem a autonomia dos consumidores, (p. 303) o que evidencia a percepção de pelo menos 60% de que não cabe ao Estado intervir na
questão das drogas pelo sistema criminalizador. Aliás, diante desse resultado,
quando a pesquisa revela que 61% acreditam ser necessária alguma regulamentação pelo menos com relação ao uso de maconha, (p. 311) fica evidente
que essa almejada regulamentação das drogas deve ser implantada fora do
sistema penal e, especialmente, no sistema sanitário, não sanitarista – seja
por meio da fiscalização dos fornecedores (36%), do fornecimento da maconha ao usuário (13%) ou da permissão para o plantio pessoal para consumo
próprio (12%).
Como se vê, apesar das míticas e contraditórias opiniões coletadas na pesquisa em comento, e embora ainda medre na sociedade brasileira uma profunda ignorância sobre a potencialidade lesiva das drogas e ainda sobre os fatores
históricos, geopolíticos e econômicos que determinaram a adoção da atual
política bélica e sanitarista, já existe uma percepção bastante significativa das
circunstâncias e fatos mencionados ao longo deste texto para justificar o reconhecimento da inconstitucionalidade da criminalização das drogas no Brasil.
A inconstitucionalidade da criminalização das drogas
43
Decididamente, resta apenas que a população brasileira perceba que a atual
política de drogas, proibicionista e criminalizadora, não é compatível com os
postulados do Estado de Direito Democrático inspirados no respeito à dignidade humana e nos princípios éticos que sustentam o sistema internacional de
proteção dos Direitos Humanos.
É preciso, então, ouvir Fernando Pessoa:
Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma
do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos
lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousamos fazê-la, teremos ficado, para
sempre, à margem de nós mesmos.
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no Brasil
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brasileiro. Uma no Senado Federal e duas na Câmara dos Deputados. São elas:
o PL 7270/2014, de autoria do deputado federal Jean Wyllys; o PL 7187/2014,
do deputado federal Eurico Junior; e a SUG 8 de 2014, na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria do Senador Cristovam Buarque. Elas questionam a guerra às drogas, imposta pelo governo brasileiro e a proibição da produção e comercialização da maconha no país.
A Sugestão 8 de 2014 é de iniciativa popular. Ela foi apresentada ao Senado Federal no dia 11 de fevereiro de 2014, depois de uma rápida passagem
pelo portal e-Cidadania. Este portal institucional permite que qualquer cidadão cadastre uma ideia legislativa para apreciação pública e coleta de apoios.
Se alcançar 20 mil assinaturas virtuais em um período de quatro meses, ela é
recepcionada pela CDH.
Como fui o autor da proposta, o que explica ter sido convidado a escrever
nesta edição, tentarei abordar, sob uma perspectiva histórica e comparada, essas
novíssimas iniciativas legislativas sobre drogas e a influência dos modelos de
regulação da maconha do Uruguai e do estado norte-americano do Colorado
sobre o que considero a transição entre um período de repressão, que se encontra em crise, e um novo modelo de flexibilização da política de drogas no Brasil.
48
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Nas últimas duas décadas, nos Estados Unidos, têm crescido o número
de pessoas e organizações que militam pela regulação da maconha. Em 1996,
56% dos eleitores da Califórnia aprovaram a Proposition 215, que legalizou
o cultivo e uso da maconha para fins medicinais. A primeira aprovação de
uma lei de regulação da maconha criou tensões entre os governos federal
e estadual, mas, desde então, outros 20 estados e o Distrito de Columbia
gradualmente seguiram o mesmo caminho, legalizando e regulamentando
a maconha medicinal por meio do voto popular. No Canadá, o uso de maconha medicinal e o comércio de sementes de maconha também são legais.
Em 6 de novembro de 2012, Colorado e Washington aprovaram a posse de
40 gramas mensais de maconha para uso recreativo e criaram regras para o
cultivo e a comercialização, industrialização e distribuição da erva nos limites de cada estado.
O Uruguai, que já não criminalizava o porte de drogas para consumo pessoal, se tornou, em 10 de dezembro de 2013, o primeiro país do mundo a
aprovar uma lei de regulação do uso recreativo de maconha em âmbito federal.
O México descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal em abril
de 2009, permitindo a posse de até cinco gramas de maconha. No Equador, a
descriminalização foi aprovada em 2008, quando se estabeleceu a quantidade
de dez gramas de maconha como limite legal. A Suprema Corte da Argentina
declarou a inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo
pessoal em agosto de 2009. Somados à Costa Rica, são exemplos de países da
América Latina que adotaram a descriminalização com êxito.
Na Europa, é famosa a experiência da Holanda que, mesmo sem uma lei
de regulação do mercado, passou a adotar uma política de não repressão ao
comércio de até cinco gramas de maconha em estabelecimentos dedicados
exclusivamente a essa atividade. Os coffee shops são tecnicamente ilegais, mas
o Ministério da Justiça holandês aplica o gedoogbeleid, isto é, uma política de
tolerância sobre o que considera uma droga leve – a maconha. A República
Tcheca, em 2009, estabeleceu como porte para consumo pessoal a quantidade
de 15 gramas de maconha, penalizando o usuário com multa, e regulou o
uso medicinal em abril de 2013. Bélgica, Áustria, Finlândia, Israel, Espanha e
Reino Unido são mais alguns exemplos de países europeus que já regularam o
uso medicinal da maconha.
As novíssimas iniciativas legislativas sobre drogas no Brasil
49
Embora não seja amplo o conhecimento sobre as formas de regulamentação existentes em outros países, cerca de metade da população (45%) tem
conhecimento que o uso da maconha está sendo permitido em diferentes situações em países como Portugal, Estados Unidos e Uruguai (p. 311).
Em 2013, meu interesse de pesquisa sobre os modelos de regulação da
maconha cresceram à medida que os meios de comunicação de massa anunciavam como certa a aprovação do projeto de lei do Uruguai. Ao acompanhar
a tramitação do PLC 37/2013, alteração da lei federal 11.343/2006 que está
na contramão das experiências internacionais mais bem-sucedidas, no site do
Senado brasileiro, conheci o portal e-Cidadania e cadastrei a proposta de regulação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha.
No dia 5 de fevereiro a divulgação da campanha teve início no Facebook
e no blog canábico Smokebuddies. A proposta ganhou rápida adesão de personalidades políticas e artísticas, divulgação em jornais e outros meios. Ela
alcançou os 20 mil apoios em apenas quatro dias, encerrando-se no dia 8 de
fevereiro, surpreendendo a opinião pública e contribuindo para o avanço do
debate no Brasil. O senador Cristovam Buarque, escolhido relator da matéria,
requereu no dia 26 de março de 2013 a realização de oito audiências públicas
para consolidar argumentos e posições que possam embasar o relatório que a
ele caberá fazer, para voto de parecer.
A proposta popular de regulação responsável, que equipara a maconha ao
álcool e tabaco, sugere que a maconha seja legalmente disponível no âmbito
de um sistema rígido de controle e fiscalização. Este sistema inclui, por exemplo, embalagens e rótulos com informação sobre concentração e advertências
médicas; proibição de qualquer tipo de propaganda; venda restrita a maiores
de 18 anos; limitações ao cultivo caseiro e cooperado; restrições à quantidade
dispensada por operação de compra; exigências sobre as formas de cultivo,
transporte e distribuição; licenças especiais de uso medicinal, entre outros.
O sistema de regulação responsável implicaria uma série de senões, por isso
a venda de maconha medicinal poderia se restringir a farmácias (modelo uruguaio) e a recreativa a estabelecimentos próprios (modelo norte-americano).
Também recairiam, sobre o uso, todas as disposições da lei federal 9.294/96,
que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos,
bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
50
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
A regulação responsável é proposta por razões morais: a Guerra às Drogas
não conseguiu atingir seus objetivos. A lei de drogas de 2006 não atendeu
às necessidades da abordagem pela Saúde Pública, nem representou o reconhecimento dos problemas associados ao tráfico ilícito de drogas. Tais danos precisam ser minimizados e reduzidos, por um lado, através de medidas
como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o que
não implica a aprovação do uso, mas a única via pela qual os governos podem
desenvolver programas de saúde como os de uso assistido e substituição e, por
outro, através da sanção de uma lei de regulação da maconha.
No dia 25 de fevereiro de 2014, o deputado federal Eurico Junior apresentou na Câmara o PL 7.187/2014, que dispõe sobre o controle, a plantação, o
cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e seus derivados. Em razão do projeto de
lei ter sido distribuído a mais de três comissões de mérito, no dia 11 de março
a Mesa Diretora da Câmara determinou a constituição de Comissão Especial
para análise da proposição. Este projeto tem o mérito de ter sido o primeiro a
ser pautado na Casa Legislativa, mas apresenta pouca inovação em relação ao
projeto de lei do Uruguai, constituindo-se quase que integralmente na íntegra
dos 15 primeiros artigos desta.
Cabe ao leitor interessado sobre o tema pesquisar ambos os projetos para
tecer, pormenorizadamente, a referida análise, que apresentarei de forma sucinta. O artigo 2º do PL 7.187/2014 é adaptação do artigo 1º da lei uruguaia.
Os artigos 3º e 4º do projeto de lei brasileiro remetem aos mesmos artigos 3º
e 4º da lei que os inspirou. O artigo 5º daquele é transcrição da segunda parte
do artigo 4º deste. Os artigos 6º, 7º e 8º do projeto de lei do deputado Eurico
Junior repetem o extenso artigo 5º da lei do Uruguai. Os artigos 9º ao 15º
do projeto de lei nacional também correspondem aos mesmos artigos 9º ao
15º da lei estrangeira. O PL 7.187/2014 se encerra no artigo 18, ao passo que
a lei uruguaia segue versando sobre o Instituto de Regulação e Controle da
Cannabis (IRCCA), infrações, sanções, avaliação, monitoramento e aplicação
por mais 29 artigos.
No dia 4 de fevereiro de 2014, portanto no dia anterior ao início da campanha de coleta de apoios no site do Senado Federal para a proposta que
gerou a SUG 8 de 2014, foi publicada uma entrevista do deputado federal
As novíssimas iniciativas legislativas sobre drogas no Brasil
51
Jean Wyllys à revista Rolling Stones em que este anunciava que colocaria a
legalização da maconha na pauta do Congresso, com base nas experiências de
Portugal e Espanha. Esses dois países não são, todavia, as melhores referências
mundiais quando o assunto é regulação da maconha, já que em ambos o cultivo para venda permanece proscrito.
Os clubes de autocultivadores da Espanha se aproveitam de um vácuo
presente na legislação, que não criminaliza a distribuição de drogas sem fins
lucrativos e o porte para consumo pessoal, ou seja, não possuem segurança
jurídica. Portugal aboliu as penalidades criminais para a posse de drogas para
consumo pessoal em 2001. O sucesso da descriminalização de Portugal é óbvio porque as taxas de uso de drogas estão, agora, entre as mais baixas da
Europa para praticamente todas as substâncias psicoativas, mas o cultivo de
maconha para venda ainda é ilegal.
Sob o ânimo dos primeiros 5 mil apoios recebidos ainda no primeiro dia
da campanha da ideia legislativa no portal e-Cidadania do Senado, telefonei
para o gabinete do deputado federal Jean Wyllys. Durante a conversa com sua
assessoria, apontei os rumos das minhas pesquisas sobre os projetos de lei do
Uruguai e do estado norte-americano do Colorado. Em 2013, eu havia feito
a tradução desses textos, além de um projeto de lei, disponível em http://
smkbd.com/wp-content/uploads/2013/12/PROJETO-DE-LEI-DE-REGULAÇÃO-DA-CANNABIS-NO-BRASIL-_-ANDRÉ-KIEPPER-_-2013.pdf.
Este projeto foi adaptado das leis federais 8.918/94 e 9.294/96, que dispõe,
respectivamente, sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção,
a produção e a fiscalização das bebidas, e sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e
defensivos agrícolas, no Brasil.
Essa técnica legislativa foi a mesma utilizada pelos ativistas do Colorado
que editaram a Amendment 64 (Emenda 64), aprovada em 6 de novembro de
2012, via referendo, com 55,32% de votos favoráveis. A campanha pela legalização neste estado tornou-se famosa pelo slogan Regulate marijuana as alcohol
(Regule a maconha como o álcool). A lei que tornou o Colorado o primeiro
estado dos EUA a permitir a venda de maconha a qualquer cidadão maior de
21 anos não inovou para nada além do que já se conhecia sobre a produção,
comercialização e consumo das bebidas alcoólicas.
52
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Participei, no mês de fevereiro, juntamente com representantes da Rede
Pense Livre, Growroom, Movimento pela Legalização da Maconha e Setorial
de Drogas do PSOL de duas reuniões presenciais no gabinete do deputado federal Jean Wyllys, no Rio de Janeiro, para tratar do texto de lei que seria então
protocolado na Câmara dos Deputados. A metodologia adotada para a edição
do projeto havia sido definida segundo a proposta de alteração das leis federais
nacionais anteriormente mencionadas, quais sejam, 8.918/94 e 9.294/96.
A Califórnia havia lançado, em 2012, uma campanha de regulação da maconha com base no modelo de regulação do vinho. A petição Regulate marijuana like wine (Regule a maconha como o vinho) não alcançou o número
mínimo de assinaturas para ser qualificada para o referendo de novembro,
no entanto serviu como outra inspiração para o PL 7.270/2014. No Brasil,
a lei federal 7.678/88 dispõe sobre a produção, circulação e comercialização
do vinho e derivados da uva e do vinho. Deste texto, adaptamos os artigos
que convencionam normas sobre o cultivo, a qualidade, a armazenagem e o
transporte de maconha.
Da lei federal 11.105/2005, conhecida como Lei da Biodiversidade, que
estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que
envolvem organismos geneticamente modificados e seus derivados, se extraiu
a argumentação do artigo 12 do PL 7.270/2014, que veda qualquer manipulação genética de plantas de cannabis, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de plantas de
cannabis, a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte,
a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a
comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de
plantas de cannabis geneticamente modificada e seus derivados. Da Lei da
Biodiversidade também adaptamos o artigo que trata das sanções administrativas (artigo 18 do PL 7.270/2014) e o que cria o Conselho Nacional de
Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas (artigo 57 do
PL 7.270/2014).
O projeto de lei 7.270/2014 foi apresentado em plenário no dia 19 de
março de 2014. Dois dias depois, foi apensado ao PL 7.187/2014, do deputado federal Eurico Junior. O relator da matéria, quando designado, terá
a tarefa de reunir, em um só texto, os artigos que se aproximam, e de optar,
As novíssimas iniciativas legislativas sobre drogas no Brasil
53
quando o conflito mostrar necessário, entre artigos com base em um modelo
originalmente uruguaio e por outros inspirados no modelo Colorado. Não
há, contudo, diferenças significativas entre os dois que implicarão grande controvérsia. A decisão sobre a não criação de lista de cultivadores domésticos e a
escolha sobre o número de plantas permitidas por lar versarão sobre o espírito
de uma lei garantidora de direitos.
Das três iniciativas legislativas sobre a regulação da maconha que tramitam no Congresso, destaco o significado de cada uma no cenário nacional. A
SUG de 2014, no Senado, impõe-se pelo apelo popular, não se conhecendo
ainda seus resultados, uma vez que não há projeto de lei escrito. Na Câmara
dos Deputados, o PL 7.187/2014 confirma a vanguarda do Partido Verde no
debate público sobre a regulação da maconha. E o PL 7.270/2014 o amplia,
ajustando-o com a defesa de outros temas afeitos ao interesse de minorias: a
diminuição da violência, a promoção da equidade e a proteção das liberdades individuais.
Drogas: no Congresso e
na sociedade, um debate
necessário
Paulo Teixeira
Não raro, o senso comum esconde razões que o afasta do que seria o bom
senso. O senso comum torna-se, então, uma crença, não raro destituída de
racionalidade. Substitui-lo pelo bom senso é tarefa que cabe ao partido político, e isso apenas acontece quando uma ação, racional e orgânica, consegue
deslindar os interesses que teceram as convicções populares e colocá-los à luz
do dia. O trabalho de convencimento, de ganhar a opinião pública por meio
de argumentos, é aquele que transforma o senso comum em bom senso.
Esses conceitos do pensador italiano Antonio Gramsci ilustram de forma
cristalina o que acontece hoje com o debate sobre política de drogas. O senso
comum impôs vetos irracionais à discussão de formas alternativas de tratamento da grave questão de saúde pública, que é o abuso de drogas psicoativas.
Se uma ação política de vanguarda, própria dos partidos políticos, não recolocar esse debate em outros termos, o Brasil continuará refém de um processo
contínuo de alimentação de violência, doenças e mortes.
A interdição do debate é a razão fundamental do congelamento de uma
realidade catastrófica: quanto mais rigor as leis impõem ao tratamento do tráfico de drogas, mais elas alimentam o ciclo de violência inerente ao comércio
ilícito. E mais se escamoteia o fato de que violento não é o usuário de drogas,
mas o narcotráfico.
56
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Se destituído dos preconceitos forjados por sensos comuns, esse debate
poderá consolidar práticas de redução de danos não apenas do ponto de vista
da saúde pública, como das próprias leis criminal e penal. É o caso, por exemplo, do debate sobre a regulamentação da cannabis, que no vizinho Uruguai
ganhou a racionalidade de uma política pública que tirou os usuários da droga
do circuito do narcotráfico e permite que o Estado tenha controle sobre o uso,
a qualidade do produto e até da própria plantação doméstica.
A legalização da maconha pode ser inserida em uma política de redução de
danos sem nenhuma chance de erro. A substância é menos ofensiva à saúde
dos usuários do que drogas de uso liberado, como o álcool e o cigarro, mas
hoje se insere no rol das substâncias proibidas, junto com as que têm forte impacto físico e psiquiátrico, como a cocaína, o crack e os opiácios. Na companhia dessas drogas, a cannabis alimenta a lucrativa indústria do narcotráfico e
leva frequentemente seus usuários a “bocas de fumo”. Jovens, em sua maioria,
os consumidores de cannabis, nesse contato com o tráfico, estão constantemente expostos ao que se denominou “efeito gôndola”: nos pontos de venda,
há farta oferta de drogas pesadas, como a cocaína e o crack, que têm efeitos
mais deletérios para a saúde física e mental do usuário. O mercado ilegal de
drogas estimula o uso de substâncias mais pesadas, que geram maior e mais
rápida dependência nos usuários.
Segurança pública e drogas
A superlotação dos presídios é uma fotografia do desequilíbrio da visão proibicionista das drogas, aquela que imagina resolver fissuras sociais profundas
produzidas pela violência do mercado ilegal apenas com políticas de segurança pública baseadas na severa repressão ao crime. Segundo dados do Departamento de Política Penitenciária (Depen) do Ministério da Justiça, mais
de um quinto dos detentos em todos os presídios do país foram presos por
crimes de tráfico.
Ao rigor crescente das leis que punem o tráfico corresponde sempre um
maior número de prisões. Essa realidade contraria o senso comum de que
penas maiores coíbem o crime com mais eficiência. A partir de 2006, quando
a lei 11.343 tornou mais brando o tratamento de usuários, mas aumentou a
Drogas: no Congresso e na sociedade, um debate necessário
57
pena para traficantes (independente do volume do tráfico), houve um crescimento assustador de prisões por tráfico de drogas. Em 2006, foram presas
47.472 pessoas por este crime, o que representava 14% dos presos em todo
o sistema penitenciário. Em 2010, o número de prisões havia subido para
106.491, ou seja, foram presas 124% de pessoas a mais por tráfico, e elas passaram a representar 21% de toda a população carcerária do país.
Os “traficantes” hoje correspondem a quase metade dos presos por crimes
contra o patrimônio.
Estudo feito pela procuradora Ela Weicko e pela pesquisadora Luciana
Boiteux1, que traçou o perfil dos condenados por tráfico de drogas em Brasília e no Rio de Janeiro, constata que dois terços eram primários, isto é, não
tinham qualquer condenação anterior, estavam desarmados no momento da
prisão e portavam pequenas quantidades de drogas1.
Uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEV) da
Universidade de São Paulo (USP) sobre os condenados por envolvimentos
com drogas na capital paulista faz o corte social e etário do problema: a maior
parte dos presos é pobre, de 18 a 29 anos, não tem antecedentes criminais e
portava, no momento da prisão, pequena quantidade de drogas (em média,
66,5 gramas)2.
Na esteira das punições que enchem cadeias de pobres – a subjetividade
da lei permite que o preso em flagrante seja olhado pela visão do preconceito,
segundo a qual o crime é uma reserva de valor para pobres, pretos, moradores
de favela e da periferia – também as prisões femininas vêm sendo reforçadas
por um grande contingente vindo do tráfico. O número de condenação de
mulheres por tráfico de drogas quadruplicou em apenas cinco anos: elas eram
4.068 em 2005, em todo o Brasil, e passaram a 16.911 em 20113.
1
Tráfico de drogas e Constituição: Um estudo jurídico-social do tipo do artigo 33 da Lei de
Drogas diante dos princípios constitucionais penais, Boieux, Luciana e Wiecko, Ela, série
Pensando o Direito, MJ.
2
Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes do tráfico de drogas na
Cidade de São Paulo, Jesus, Maria Gorete Marques de, (coord), NEV-FUSP, 2011.
3
Mulheres e o tráfico de drogas: um retrato das ocorrências de flagrante na cidade de São Paulo, Carvalho, Denise, e Jesus, Maria Gorete Marques de, Revista do Laboratório de Estudos
da Violência da USEP/Marília, Ano 2012 – Edição 9 – Maio de 2012
58
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Guerra contra as drogas
Em todos os sentidos, as políticas de drogas de inspiração proibicionista fracassaram. Elas são um problema insolúvel para a segurança pública e um peso
para a saúde pública. O mundo, alimentado pela política antidrogas dos Estados Unidos – que chegou à intervenção direta militar na Colômbia, Bolívia
e Panamá na década de 1990 e início da década seguinte, para impor uma
agressiva política de combate ao tráfico – parece apresentar no presente alguma abertura para a discussão das razões desse fracasso.
Para Eduardo Henrique Passos e Tadeu Paula Souza4, a guerra contra as
drogas levada a termo pelos Estados Unidos depois da queda do mundo socialista sucedeu a Guerra Fria como ameaça à democracia mundial. A luta
global contra as drogas manteve aquecida a indústria bélica norte-americana,
posteriormente utilizada na guerra contra o terrorismo. Assim, a guerra contra
as drogas tornou-se “ao mesmo tempo um exercício de controle social e uma
estratégia para a ampliação da economia neoliberal a partir do exercício de
poder e da violência”.
Segundo os autores, o Brasil embarcou na ideologia do Estado de guerra
no cerne do Estado democrático. Na sua primeira versão, em 1998, a Secretaria Nacional Antidrogas estava subordinada à Casa Militar da Presidência
da República; em 1999, foi transferida para o Gabinete de Segurança Institucional. Nesse período, operou dentro da ótica neoliberal de inspiração norte-americana de ampliação do “poder repressivo do Estado Mínimo e (d)o poder
de governo do mercado transnacional sobre os próprios Estados nacionais”.
“É neste cenário macropolítico que as drogas tornam-se um mal a ser eliminado pelo Estado e, ao mesmo tempo, um produto a ser altamente consumido pela classe média e alta”, concluem os autores.5
A lógica da “guerra contra as drogas” fracassou, e esse golpe foi acusado,
em nível mundial, inclusive pelas organizações multilaterais onde o poder
dos EUA continua hegemônico. O Relatório Mundial sobre Drogas publi-
4
Redução de danos e saúde pública: construção de alternativas à política global de Guerra
às drogas, Passos, Eduardo Henrique e Souza, Tadeu Paula, Revista Psicologia e Sociedade,
23(1), páginas 154-162
5
Passos, Eduardo Henrique e Souza, Tadeu Paula, idem.
Drogas: no Congresso e na sociedade, um debate necessário
59
cado anualmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), na sua versão de 2013, reconhece os efeitos quase nulos de tratar
a questão meramente como uma questão de segurança interna e externa.
“Temos que admitir que, a nível global, a demanda por drogas não tem
sido substancialmente reduzida, e que existem alguns desafios na aplicação do
sistema de controle de drogas”, reconhece o Relatório Mundial.
Na contramão do pensamento hegemônico global, vários países assumiram com coragem políticas de redução de danos não apenas para minimizar
efeitos para a saúde dos usuários, mas como estratégia de redução do poderio
econômico do tráfico de drogas.
Uruguai, Colômbia e Guatemala têm discutido em conjunto a ideia de
despenalizar a produção, distribuição e venda da cannabis, que tem menor
efeito negativo sobre a saúde do usuário e cujo comércio tem grande peso na
América do Sul. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas de 2013, o uso
da cannabis neste continente é mais elevado que na média global (5,7% da
população, contra 3,9% na média mundial), mas menor na América Central
e no Caribe (0,3% e 0,2%, respectivamente). É o mais alto volume de substância psicoativa apreendida na região. Tirar a droga do circuito do comércio
ilegal é um dano financeiro considerável ao narcotráfico.
Na Europa, Portugal adotou uma legislação que define com clareza o que
é um usuário, o que é um traficante de drogas, e nos EUA dois Estados federados, Washington e Colorado, legalizaram a cannabis para fins recreativos.
O mundo, portanto, caminha na direção de relativizar o enfrentamento dos
problemas criados pelas drogas psicoativas como um mero problema de segurança interna e externa.
A experiência mais recente, e mais radical, todavia, foi do vizinho Uruguai,
que em 2014 finalizou um amplo debate nacional sobre a cannabis, que definiu um modelo internacional para uma política de redução de danos. O país
não permitiu que indústrias assumissem a produção da substância – a exemplo do que acontece com a indústria do tabaco, das bebidas alcóolicas e das
drogas farmacológicas de uso legal – e assim, para o futuro, reduziu o poder
econômico que elas, se existissem, teriam sobre o sistema político e econômico
do país. O Estado tem o monopólio da droga e o controle sobre o pequeno
cultivo, permitido na lei, e definiu consumo máximo por usuário. Da forma
60
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
como foi aprovada, a lei uruguaia dá ao Estado controle sobre a política de
redução de danos.
O caso brasileiro
No Brasil, políticas de saúde pública de redução e danos foram impulsionadas
por experiências exitosas e pioneiras em nível local. Foram casos como a de
Santos, por exemplo, que sob a liderança do então secretário estadual de Saúde, David Capistrano, adotou a estratégia de redução de danos para conter a
espiral crescente de contaminação pelo vírus da AIDS em usuários de drogas
injetáveis. Então, 51% dos casos de contaminação da doença no município
portuário decorriam de compartilhamento de seringas. Santos foi o primeiro
município a adotar a política de troca de seringas, com resultados rápidos e
expressivos sobre os índices de contaminação pelo vírus HIV.
O conservadorismo social em relação a políticas sobre drogas já se manifestou nessa primeira ação de saúde pública de redução de riscos. Capistrano e
o coordenador do Programa DST/AIDS, Fábio Mesquita, sofreram uma ação
judicial por supostamente incentivarem o uso de drogas6. Essa estratégia foi
legalizada no Estado de São Paulo por lei de minha autoria. O país chegou a
ter 125 programas de trocas de seringas.
Modelos locais de programas de redução de danos, no entanto, foram definitivos para o desenvolvimento de uma política nacional similar.
Mas, se a Saúde Pública vem incorporando elementos de redução de danos, não consegue avançar para além dos limites impostos pela legislação basicamente proibicionista em relação a drogas, que prospera num ambiente
social de bastante preconceito.
A pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, sobre drogas lícitas e ilícitas no Brasil mostra as
incompreensões do senso comum, que têm imposto barreiras ao debate sobre
o problema. O primeiro senso comum é o de que drogas são apenas as ilícitas
– a percepção de que o álcool e o tabaco têm o mesmo (ou, em alguns casos,
até maior) grau de malignidade que algumas drogas ilícitas estão ofuscadas por
6
Passos e Souza, ibidem.
Drogas: no Congresso e na sociedade, um debate necessário
61
um entendimento mediado pela legalidade ou não das substâncias psicoativas
(p. 292). Apesar disso, a pesquisa capta que a população também é contra o
álcool e o tabaco.
O segundo senso comum associa o uso de droga ilegal à violência, quando
essa característica está associada ao tráfico, não ao usuário (p. 290).
Os resultados da pesquisa mostram também que o debate sobre a política
pública sobre drogas tem incorporado preconceitos e sofrido uma influência
de natureza religiosa, e isso em nada contribui para as soluções dos problemas
de segurança pública gerados pelo narcotráfico, nem para os problemas de
saúde pública, resultantes do uso indiscriminado de drogas.
A pesquisa, todavia, ao sondar os entrevistados sobre a posição em relação
ao gênero “drogas”, carregado de simbologias, não permite avaliar a opinião
do povo brasileiro sobre a cannabis.
O debate no Congresso
No Congresso Nacional, o debate reflete as incompreensões e preconceitos da
sociedade, pois são mediados por preconceitos, pelo conservadorismo e pela
visão religiosa do problema.
A lei vigente, de 2006, embora teoricamente tenha despenalizado o usuário, criou um critério subjetivo de discernimento entre usuário e traficante.
“A estratégia penal foi fracionada: para o viciado, o modelo despenalizador,
influenciado pelo discurso médico-sanitário; ao traficante, a prisão, justificada pelo discurso simbólico do proibicionismo”, segundo análise de Luciana
Boiteux7. O agravamento da pena para traficante, instituído por inspiração do
proibicionismo, foi a origem do agravamento da superlotação dos presídios,
a partir de então.
Hoje, o debate no Congresso está polarizado entre o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), de viés conservador, que pretende tornar a lei
antitráfico ainda mais severa, e os apresentados pelos deputados Jean Wyllys
(PSOL-RJ) e Eurico Jr (PV-RJ) no primeiro semestre de 2014. As propostas
7
A nova lei de drogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes, Boiteux,
Luciana, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ano 14, n. 167.
62
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
dos deputados do Rio regulam a produção e a comercialização da maconha e
descriminalizam a produção de drogas para o consumo.
O projeto do deputado Osmar Terra foi apresentado à Câmara em 2010,
recebeu muitas modificações naquela Casa, mas foi aprovado e atualmente
tramita no Senado. A proposta andou com velocidade até as manifestações de
junho de 2013, mas perdeu o ímpeto depois disso.
Para o Partido dos Trabalhadores, o único mérito do projeto Terra foi o de
ter proporcionado um debate interno sobre o tema e colocado o partido no
caminho correto, ao assumir posições defendidas pelos setores mais progressistas da sociedade. Embora isso não baste, uma posição mais programática em
relação à liberalização da cannabis e ao tratamento dos pequenos traficantes é
muito oportuna, num momento em que as manifestações dos jovens nas ruas
contiveram o ímpeto conservador do Congresso e ampliaram a agenda de
direitos civis, até então sob a batuta das forças conservadoras.
Será num contexto de maior tolerância que o Legislativo se debruçará novamente sobre o projeto Terra e começará analisar as propostas de Wyllys e
Eurico Jr. É o momento que partido e governo têm para transformar o senso
comum em bom senso.
Referências bibliográficas
BOITEUX, Luciana e WIECKO, Ela.Tráfico de drogas e Constituição: Um estudo jurídico-social do tipo do artigo 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais penais.
Série Pensando o Direito, MJ.
JESUS, Maria Gorete Marques de (coord.). Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre
os flagrantes do tráfico de drogas na Cidade de São Paulo. NEV-FUSP, 2011.
CARVALHO, Denise e JESUS, Maria Gorete Marques de. Mulheres e o tráfico de drogas:
um retrato das ocorrências de flagrante na cidade de São Paulo, Revista do Laboratório de
Estudos da Violência da USEP/Marília, Ano 2012 – Edição 9 – Mai 2012.
PASSOS, Eduardo Henrique e SOUZA, Tadeu Paula. Redução de danos e saúde pública: construção de alternativas à política global de guerra às drogas. Revista Psicologia e Sociedade,
23(1), p. 154-162.
BOITEUX, Luciana. A nova lei de drogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ano 14, n. 167.
As percepções dos brasileiros
sobre drogas, justiça e saúde
Marcelo da Silveira Campos
Introdução
A pesquisa “Drogas: percepções da opinião pública” realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceira com a Fundação Rosa Luxemburgo no final
do ano de 2013 foi lançada, em abril de 2014. A pesquisa teve por objetivo principal avaliar as percepções da opinião pública1 brasileira quanto ao
tema “drogas” e quantificar as principais percepções dos entrevistados sobre
a temática.
A pesquisa contou com cerca de 2.400 entrevistas, nas cinco macrorregiões brasileiras (distribuídas em 120 municípios de pequeno, médio e grande
porte) além das capitais e regiões metropolitanas em 240 setores censitários,
1
Segundo Howlett (2000) os efeitos da opinião pública sobre as políticas não são diretos,
mas significativos. Essa influência não ocorre de forma linear, mas de forma dialética: a
opinião pública afeta as políticas e as políticas afetam a atenção pública. A opinião pública se constitui como ‘pano de fundo’, um ‘ locus’ no qual é um elemento importante
em que o processo político se produz. Portanto, a posição do autor no texto será de que
a relação entre a opinião públicae as políticas públicas é complexa, difusa e não linear
em sociedades democráticas. Envolve uma multiplicidade de atores, ideias, interesses,
instituições, demandas da sociedade civil de cada país (ou, ainda dentro de cada país,
demandas de cada unidade federativa), que passam à margem de fáceis generalizações e
simplificações tentadoras.
64
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
abrangendo as áreas urbanas e rurais.A amostra probabilística nos estágios de
sorteio do município e setores censitários estabeleceu quotas respeitando a
distribuição populacional segundo gênero e idade, de acordo com o Censo
IBGE de 2010.
Os resultados da pesquisa apontam para o apoio crescente dos cidadãos
em direção a uma política de drogas mais centrada na saúde pública e menos na repressão: dois terços da população (64%) são favoráveis a que os
usuários de drogas recebam tratamento médico (p. 300) e para quase metade da população (48%) são os profissionais da saúde (médicos, psicólogos,
terapeutas ocupacionais etc.) que devem decidir as políticas e leis sobre
drogas (p. 303).
Assim sendo, este capítuloavalia os principais resultados do item da pesquisa
intitulado “Entre a saúde e a justiça”. O texto é dividido em duas partes. Na primeira, apresento um histórico das políticas de drogas no Brasil até a aprovação
da Nova lei de Drogas (11.343 de 2006); na segunda parte, exploro alguns dos
principais resultados da pesquisa da FPA/RLS. Por fim, nas considerações finais,
cito brevemente algumas das principais experiências internacionais recentes que
vêm alterando a agenda internacionaldas políticas públicas sobre drogas.
Um histórico das políticas públicas sobre drogas no Brasil
O debate público sobre alternativas às políticas públicas sobre drogas encontra-se num momento crucial em termos de soluções e alternativas políticas ao
modelo repressivo-criminal vigente no século XX. Nos anos 2000 ampliaram-se alternativas de políticas públicas sobre drogas: seja na forma da regulação
estatal de algumas drogas consideradas há pouco tempo como ilegais – caso da
maconha – no Uruguai (2013) e nos estados de Colorado e Washington, nos
EUA (2012); nas experiências de descriminalização do uso de drogas, como
Portugal (2001); ou na autorização da posse da maconha para uso medicinal
no Canadá, que autoriza a maconha para uso medicinal desde 2001 e ampliou
o escopo desta política em 2014.
Não obstante, o tema no Brasil continua permeado de tabus e estigmas
que associam o uso e o comércio de drogas à patologia social. Os meios de
divulgação de comunicação em massa, bem como alguns parlamentares no
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
65
Congresso Nacional2, reproduzem constantemente a representação social do
senso comum associando a imagem do indivíduo “anormal” ao uso e ao comércio de drogas. Nos dois casos, trata-se de reificar a figura do “anormal” – já
tão discutida por Foucault3 – que oscila entre a medicina e o direito, entre o
monstro humano (traficante) e o indivíduo a ser corrigido (usuário).
O tema “drogas” no Brasil, portanto, está envolto de representações discriminatórias e estigmas. Estas representações foram sendo construídas historicamente e atingem, por meio das políticas públicas, desigualmente os usuários
e traficantes de drogas ao menos sob duas formas: i) aos primeiros são endereçados discursos e práticas assistencialistas ou compulsórias; ii) aos segundos
indivíduos são endereçados discursos punitivistas que culminam no aumento
do tempo da penas (o monstro humano).
Mas estaríamos equivocados se avaliássemos a política de drogas do Brasil
sem relacioná-la com o plano político internacional. Nesse sentido, o modelo
internacional de controle do consumo e venda de drogas advém das disposições
contidas na Convenção de Genebra de 1936 e estabeleceu o desenho básico da
política que, em maior ou menor grau, ainda hoje subsiste: legislação restritiva
da produção, do comércio e do consumo de entorpecentes, com a previsão
de internação de usuários. A “Convenção Única sobre Entorpecentes” (Nova
Iorque, 19614), o “Convênio sobre Substâncias Psicotrópicas” (1971) e a “Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Subs2
Como exemplo, podemos citar o projeto de reforma da lei de drogas do deputado Osmar
Terra (PMDB-RS) projeto de lei 7.663/2010. A proposta aumenta as penas para os usuários
de drogas, prevendo inclusive a internação compulsória ou involuntária para os usuários de
drogas (Projeto de Lei do Deputado Osmar Terra, PMDB-RS, PL 7.663 de 2010). O slogan
principal do Deputado Osmar Terra em seu website é “Faz bem para a Saúde, faz bem para
o Rio Grande”.
3
Para mais, ver FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
4
“Em 1972, foi assinado um Protocolo emendando a Convenção de 1961 para aumentar
os esforços no sentido de prevenir a produção ilícita, o tráfico e o uso de narcóticos, mas
também se registrou a necessidade de providenciar acesso a tratamento e reabilitação de
drogados, em conjunto ou em substituição à pena de prisão nos casos criminais envolvendo
adictos. Tal Protocolo é considerado importante, pois autorizava os Estados a adotarem
medidas menos repressivas com relação aos usuários, especialmente a substituição do encarceramento, o que hoje serve como fundamento legal aos países europeus que adotam uma
política alternativa para os usuários que incluem opção de tratamento e redução de danos”.
(Boiteux et. al, 2009, p. 19)
66
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
tâncias Psicotrópicas” – mais conhecida como “Convenção de Viena” 5 (1988)
que formam uma tríade de convenções entabuladas na ONU que sedimenta
o viés proibicionista, repressivo e de intolerância à produção, ao comércio e ao
consumo de entorpecentes6. Estas premissas podem ser assim resumidas:
1. Trata-se de um modelo uniforme de controle que submete as substâncias
proibidas a um regime internacional de interdição, sendo o seu uso terapêutico bastante restrito;
2. Defende-se a criminalização do uso e comércio de drogas, com opção primordial pela pena de prisão;
3. Não se prioriza o tratamento e a prevenção ao uso de drogas ilícitas;
4. Rejeitam-se as alternativas penais, dentre elas as medidas de redução de
danos;
5. Não são reconhecidos os direitos das comunidades e dos povos indígenas
em relação ao uso de produtos tradicionais, priorizando a meta de erradicação das plantações e da cultura tradicional.
Cabe frisar que o Brasil não passou incólume por esse processo. Em 1971,
é editada a lei 5.726 que, de um lado, marca a decodificação da matéria e, de
outro, alinha o sistema repressivo brasileiro às orientações internacionais. Já
em um contexto de vigência da Doutrina da Segurança Nacional, estrutura-se
política penal endereçada, sobretudo, a dois inimigos internos: um estritamente político – o militante/usuário – contrário ao regime ditatorial (“sub-
5
Nesse contexto, a América Latina emerge ao governo americano, desde pelo menos os anos
1980-1990, enquanto possível “polo” de desenvolvimento de grupos paramilitares ou guerrilheiros. Tais discursos e práticas americanas visam, por formas diversas, exercer influência
hegemônica dos EUA para com a região. Sobre o assunto, ver: Campos, M. S.; Korner, A.
Segurança e guerra ao terror: um balanço da literatura contemporânea sobre a América
Latina após 11 de setembro. Revista Mediações (UEL), 2011; e Pereira, P. J. R. Crime transnacional e segurança: aspectos recentes do relacionamento entre Estados Unidos e América
Latina. In: Ayerbe, Luís Fernando (Org.). De Clinton a Obama: políticas dos Estados Unidos para a América Latina. Ed: Unesp, 2009.
6
Além das mencionadas convenções, foram assinados três protocolos: o Protocolo de Genebra (1946), o Protocolo de Paris (1948) e o Protocolo para a limitação e regulação do
cultivo da papoula, da produção e das trocas internacionais e do uso do ópio (1953). Nesse
sentido, ver BOITEUX, Luciana, 2009, p.18. In: Tráfico de Drogas e Constituição. Brasília:
SAL-Ministério da Justiça (Série Pensando o direito, vol. 1).
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
67
versivo”); outro “político-criminal”7 o traficante. A despeito de o discurso ser
entoado contra o traficante, o usuário (identificado, da perspectiva do discurso médico-jurídico, com o dependente) segue como alvo de ações repressivas,
mas com a inclusão de um agravante: a pena, idêntica para traficantes e usuários, foi aumentada, com a previsão de reclusão de1 (um) a 6 (seis) anos e
multa (Carvalho, 2010; Velho, 2004).
Cinco anos depois, sobreveio a lei 6.368/76, cujas disposições consolidam
de vez o modelo político-criminal de combate às drogas estabelecido nos tratados e convenções internacionais.Este dispositivo estabeleceu a diferenciação
de tratamento penal a usuários e aos traficantes. Aos primeiros destina-se discurso terapêutico, mas ainda com previsão de pena de detenção de 6 meses a
2 anos e multa. Aos segundos estes ficou disposto um substancial aumento de
pena: reclusão de 3 a 15 anos e multa.
Em 1991, é aprovada pelo Congresso Nacional a Convenção de Viena.
Fruto da Conferência Internacional sobre o Uso Indevido e o Tráfico Ilícito de
Entorpecentes (1987). A Convenção marca a internacionalização da política
repressiva estadunidense, mas ineditamente é incluso no texto da Convenção
o mandado de criminalização para as condutas de posse, compra ou cultivo de
entorpecentes para o uso pessoal (art. 3º, item 2).
Ainda na década de 1990, enceta-se debate no Congresso Nacional para
a reforma da lei 6.386/76, que culminou na promulgação da lei 10.409/02.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional manteve a tipificação da conduta
de porte de entorpecentes para uso pessoal e previa medidas descarcerizantes.
Todavia, após a aprovação no Legislativo, o capítulo referente aos delitos e às
penas foi integralmente vetado pela Presidência da República, sendo promulgada apenas a parte processual (Campos e Valente, 2012).
Mudanças nas políticas de drogas? Os anos 2000 e a
Nova Lei de drogas
Em 1998, realiza-se em Nova Iorque uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) com o objetivo específico de discutir o problema
7
CARVALHO, Salo de. A Política criminal de drogas no Brasil. Lumen Juris, 2010, p. 21.
68
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
mundial das drogas. Acena-se para o início de um processo de modificação do
discurso que enfatizava a “Guerra às Drogas” para um discurso que prioriza a
política de redução de danos e cooperação internacional.
Insere-se, nesse contexto, o processo de mudança na legislação brasileira
observada a partir do início dos anos 2000. Em 2002, é apresentado, pela
Comissão Mista de Segurança Pública, o Projeto de Lei do Senado Federal
115/20028, com a previsão de pena de reclusão de 3 a 15 anos para o crime de
tráfico de drogas. No que diz respeito estritamente ao consumo de drogas, o
projeto de lei em 2002 dispunha, em seu artigo 22:
Art. 22. Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para
consumo pessoal, em pequena quantidade, substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com de terminação legal ou regulamentar. Medidas de caráter educativo:
I – prestação de serviços à comunidade;
II – comparecimento a programa ou curso educativo;
III – proibição de frequência a determinados locais;
IV – submissão a tratamento;
Após a aprovação, em segundo turno, o Projeto do Senado Federal foi encaminhado, em agosto de 2002, à Câmara dos Deputados e recebeu o número
7.134. Ao PL 7.134 (PLS 115/2002) foi apensado o PL 6.108/2002, que
alterava a lei 10.409/2002.
No que tange ao consumo e posse de drogas, o projeto dispunha praticamente das mesmas medidas que o PL 7.134 de 2002, contudo ainda estabelecia a pena de prisão para o usuário. Segundo um dos relatores do projeto, o
grande problema era justamente anão diferenciação entre as condutas do uso
e do tráfico de drogas. O parecer apresentado diz:
Tanto o PL n° 7134, oriundo do Senado, quanto o Substitutivo aprovado pela
CSPCCOVN, buscam dar novo tratamento à legislação sobre drogas. No entanto,
8
Ver: CAMPOS, MARCELO DA SILVEIRA. Ley de Drogas: la construción de una política
pública por el parlamento brasileño. In: XXIX Congresso Latino Americano de Sociologia
(ALAS), 2013, Santiago - Chile. Anais do XXIX Congresso Latino Americano de Sociologia
(ALAS), 2013.
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
69
os dois projetos, em que pese o reconhecimento do esforço dos parlamentares que
os aprovaram, não fazem uma diferenciação adequada entre o uso e tráfico. (...)
O usuário ou dependente de drogas, antes de se constituir um contraventor, deve
ser visto como uma pessoa com vulnerabilidades de fundo individual e social, que
não pode ser confundida com a figura do traficante. Merece, para si e para sua
família, atenção à saúde e oportunidades de inserção ou reinserção social. (Diário
da Câmara dos Deputados, fev. 2004, p. 05401-05402).
Dessa forma, foi proposto substitutivo ao PLS 115/2002, no qual se elaborou redação muito próxima à redação que se consolidaria na lei 11.343/2006
atualmente em vigor:
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O substitutivo ao PL 7.134 de 2002 elaborado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - CSPCCOVN (que deu origem à lei 11.343 de 2006) teve por objetivo central, portanto, distinguir o usuário ou dependente do traficante. Mesmo objetivo que
serviu de argumento para o legislador nomear o substitutivo como Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas (SISNAD). Afirmou, à época, o relator:
1) Uso de drogas: Com relação ao uso de drogas, a grande virtude da proposta é a
eliminação da possibilidade de prisão para o usuário e dependente. 2) Criminalização do uso de drogas: Ressalvamos que não estamos, de forma alguma, descriminalizando a conduta do usuário – o Brasil é, inclusive, signatário de convenções
internacionais que proíbem a eliminação desse delito. (idem, 05403)
A promulgação da lei 11.343/20069 no dia 26 de agosto de 2006 foi saudada pela sua retórica preventiva que subjazia ao afastamento da possibilidade
9
Quanto ao tráfico de drogas, a lei aumentou a pena mínima para o comércio de drogas
estabelecendo um mínimo de 5 anos e máximo de 15 anos no artigo 33. Isto acarretou em
70
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas, embora tenha mantido
esta conduta como um crime. A lei, portanto, foi em certa medida uma inovação em relação ao dispositivo anterior.
Isto porque, segundo a análise de Pires e Cauchie (2011, p.302) sobre
o novo dispositivo: i) a pena de prisão foi excluída como sanção autorizada
em relação a certos crimes; ii) é muito raro ver um artigo que tipifica crimes
prever ao mesmo tempo (no mesmo artigo) outras penas que não a de morte,
de castigo corporal, de prisão; iii) as penas previstas nesse artigo (a) não têm
usualmente o status jurídico de penas nas leis criminais, (b) não são penas selecionadas e valorizadas pelas teorias modernas da pena (retribuição, dissuasão,
neutralização e o primeiro paradigma da teoria da reabilitação); iv) as penas
selecionadas não correspondem de forma plena ao conceito de pena que sustenta que uma “verdadeira pena” exige da autoridade a intenção visível de querer
infligir um sofrimento ou um mal ao infrator; v) as penas previstas neste artigo
também não correspondem de forma plena àquelas que a doutrina criminal
pensa quando sustenta que “o crime se define pela pena”.
Após a aprovação da lei, os operadores do direito no Brasil referiram-se imediatamente a esse artigo para falar em descriminalização ou despenalização das
drogas. Nos dois casos, o termo é incorreto já que como bem demonstra os pareceres dos parlamentares, o legislativo não queria nem descriminalizar a conduta,
nem despenalizar, mas somente extinguir a pena de prisão para o usuário.
Segundo Pires e Cauchie (2011) isto fica claro quando o sistema político
optou por manter o artigo sobre o uso de drogas dentro do capítulo denominado “Dos crimes e das penas”. O artigo 28 também não revogou as penas
para esses crimes e, pelo contrário, estipulou que o indivíduo pego nas situações indicadas pode sofrer as “penas” enumeradas nos pontos I, II e III do
dispositivo. Podemos então falar em despenalização? Certamente não, mas em
oposição à lei precedente de 1976, pode-se falar somente em uma redução de
pena e no fim da pena de prisão para o usuário.
diversos problemas dentro do sistema de justiça criminal que não serão objeto deste capítulo. No entanto, cabe frisar que não são claros os critérios que distinguem o usuário do traficante. Acreditamos que isto é uma questão da redação da lei, mas também porque é tênue
e flexível a fronteira que distingue um traficante de um usuário. No caso da cracolândia em
São Paulo, por exemplo, são comuns usuários de drogas venderem pequenas quantidades de
drogas para outros usuários com vistas a sustentar o próprio uso do crack.
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
71
No entanto, um dos efeitos práticos da lei foi a explosão do aumento absoluto e percentual de pessoas presas por tráfico de drogas10. No ano de 2005,
antes de entrar em vigor a Nova Lei de Drogas (lei 11.343 de 2006), o número absoluto de presos por delitos ligados às drogas era de 32.880 homens
e mulheres. Na época, o encarceramento por drogas era responsável por 13%
do total de presas e presos no Brasil. Ao fazer uma rápida análise comparativa,
verifica-se que, em 2012, este número passou a 133.946 pessoas detidas por
drogas. Portanto, 26% de toda população carcerária do país está presa por
algum delito relacionado às drogas.
Quando analisamos a origem social das pessoas criminalizadas, de acordo com alguns dos resultados de minha pesquisa de doutorado em curso
no PPGS/USP11, observa-se que na cidade de São Paulo a maior parte dessa
população criminalizada é formada por homens jovens de 18 a 30 anos12.
Quanto à escolaridade, a grande maioria estudou, no máximo, até o Ensino
Fundamental – somente 2,7% das pessoas criminalizadas cursaram ou estavam cursando o Ensino Superior13. Considerando mais uma variável de desigualdade – a ocupação profissional dos jovens – tem-se que a grande maioria
dos incriminados (52%) está relacionada a profissões de pouca escolaridade e
20% são desempregados, mostrando o trânsito destes jovens entre as fronteiras de sobrevivência entre o legal e o ilegal, o formal e o informal (Kessler e
Telles, 2010).
Isso porque a mera tipificação ou redução de pena em uma conduta não
traz consigo necessariamente prevenção, mas apenas possibilidade de punição
para quem cometeu aquele ato. Acrescente-se a isto a hipótese de que o siste-
10
Departamento Penitenciário Nacional DEPEN/MJ, 2012.
11
Tese de Doutorado em Sociologia na USP “Tráfico de Drogas e Administração da Justiça
Criminal: uma análise dos casos na cidade de São Paulo” sob orientação do professor doutor
Marcos César Alvarez.
12
Os dados referem-se a todas as incriminações (N=1256) feitas desde o ano de 2004 até o ano
de 2009 em dois distritos da cidade de São Paulo: Santa Cecília e Itaquera. Fonte: SSP/SP.Para
mais resultados, ver: CAMPOS, M. S. A gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo: drogas e
justiça. In: 8º Encontro ABCP, 2012, Gramado. Anais do 8º Encontro ABCP, 2012.
13
Ao mesmo tempo, são apreendidas pouquíssimas quantidades de drogas como bem demonstram os relatórios de pesquisas feitas pela SAL/Pensando o Direito/Ministério da Justiça
(2009), NEV-USP (2011), Instituto Sou da Paz (2012) e ITTC/Pastoral Carcerária (2012).
72
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
ma de justiça criminal, perante uma pequena inovação, pode lançar mão da
maneira central de pensar do sistema justiça criminal, ou seja, punir usuários
com a pena de prisão e acabar “isolando” ou “marginalizando” o acontecimento inicial, que tinha um potencial inovador (Pires e Cauchie, 2011).
Feito essa contextualização, com breve histórico das políticas de drogas no
Brasil, observemos as percepções dos brasileiros entrevistados no survey sobre
as políticas públicas sobre drogas no Brasil.
Afinal o que pensam os brasileiros sobre drogas, saúde e
segurança?
Conforme descrito no início deste texto, o objetivo aqui é analisar as percepções dos entrevistados quando questionados a respeito do tratamento de drogas como assunto de saúde pública ou de segurança. As repostas consideradas
na análise referem-se ao item da pesquisa “Drogas: percepções da opinião pública”, realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceira com a Fundação
Rosa Luxemburgo no final do ano de 2013 e lançada em abril de 2014.
Assim, a primeira questão deste item indagou as entrevistas sobre o tratamento e o consumo de drogas, conforme a pergunta abaixo:
Quadro 1 – Questão sobre o tratamento dos usuários
P11. Falando das drogas proibidas, os especialistas discordam sobre a melhor
maneira de lidar com os usuários. Alguns acham que quem usa droga deve
ser preso, outros acham que quem usa droga deve receber tratamento médico, e outros ainda que usar drogas é uma decisão pessoal, que os usuários
não deveriam nem ser presos, nem receber tratamento médico se não quisessem. Na sua opinião, o que é melhor:
O Gráfico 1 expõe os resultados desta pergunta. Os dados demostram que
nos dois grupos (independentemente das pessoas usarem ou não usarem drogas) a maior parcela da população (64%) aprova o tratamento médico aos
usuários de drogas.
Em seguida, vemos que para 22% do total da população os usuários de
drogas deveriam ser presos e receber tratamento médico. Nas posições opostas,
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
73
os resultados pontam que para 8%, os consumidores de drogas ilegais devem
se presos e, no outro oposto, 4% dos usuários podem consumir drogas sem
ser presos e sem terem de fazer obrigatoriamente tratamento médico (p. 300).
Gráfico1 – Qual a melhor política pública para o tratamento dos
usuários de drogas
1%
Que eles recebam tratamento médico
4%
8%
Que eles sejam presos e recebam tratamento médico
22%
Que os consumidores de drogas ilegais sejam presos
65%
Que eles possam consumir drogas sem ser presos
e sem ser obrigados a fazer tratamento
Não sabe
A fim de classificar tais opiniões, elaborei um pequeno quadro com os principais posicionamentos dos entrevistados sobre as políticas públicas mais viáveis
aos usuários de drogas. Pode-se observar que, ao questionar os entrevistados sobre
quais são as políticas públicas viáveis para os usuários de drogas, é majoritária a
posição que denominei de “médica” (65%). Em seguida, a posição “criminal e
médica” é apoiada por 22%. Nos polos opostos, apenas 8% apoiam uma posição
unicamente criminalizadora dos usuários de drogas e, no outro lado, apenas 4%
apoiam a posição pela completa “autonomia individual” dos usuários.
Tabela 1 – Posição dos entrevistados sobre o melhor tratamento destinado aos usuários de drogas
Posição Médica
65%
São favoráveis
que os usuários
recebam
tratamento
médico
Posição Criminal
e Médica
Posição
Criminal
Posição Autonomia
Individual
22%
São favoráveis que
usuários sejam
presos e façam
tratamento médico
8%
São favoráveis
que os usuários
sejam presos
4%
São favoráveis que os
usuários possam consumir
drogas sem ser presos
nem obrigados a fazer
tratamento
74
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
No item seguinte, apresentamos a opinião dos entrevistados quando interrogados sobre quem deve regular quais drogas devem ser permitidas ou
proibidas, conforme a pergunta seguinte:
Quadro 2 – Questão sobre se o governo é quem decide quais drogas
podem ser consumidas legalmente, e quais são proibidas.
P12. O governo é quem decide quais drogas podem ser consumidas legalmente, e quais são proibidas. Na sua opinião, está certo que o governo decida quais substâncias uma pessoa adulta pode consumir, ou a decisão sobre o
que consumir deveria ser de cada pessoa?
O Gráfico 2 aponta que 46% dos entrevistados defendem a regulação estatal das substâncias consideradas proibidas. O mesmo aponta que outra grande
parte das pessoas (39%) apoia que a decisão sobre o consumo de uma substância deva ser uma escolha estritamente individual.
Gráfico 2 – Quem deve decidir quais drogas podem ser consumidas
legalmente, e quais são proibidas?
5%
10%
Está certo que o Estado decida
46%
Está errado, a decisão deveria ser de cada pessoa
Depende (das circunstâncias/da droga etc.)
39%
Não sabe
Se cruzarmos uma pergunta com a outra, podemos analisar a composição
interna de cada questão, conforme a tabela a seguir:
Analisando o total dos 46% que apoiam que o Estado é quem deve decidir
quais substâncias podem ou não ser consumidas, tem-se que: 64,4 % acreditam que os usuários devem receber tratamento médico; 22,5% que sejam
presos e façam tratamento médico; 8,9% que os usuários sejam presos e 3%
que eles possam consumir drogas sem ser presos, nem receber tratamentos.
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
75
Tabela 2 – Cruzamento das perguntas 11 (questão sobre o tratamento
dos usuários) e 12 (questão sobre quem decide quais drogas podem
ser consumidas legalmente, e quais são proibidas)
2. Está errado, a
decisão deveria ser
de cada pessoa
3. Depende (das
circunstâncias/da
droga etc.)
Não sabe
Outros
Total
P12 - O governo é quem decide quais drogas podem
ser consumidas legalmente, e quais são proibidas. Na
sua opinião, está certo que o governo decida quais
substâncias uma pessoa adulta pode consumir, ou
a decisão sobre o que consumir deveria ser de cada
pessoa
1. Está certo que
o Estado decida
P11 - Falando das drogas
proibidas, os especialistas
discordam sobre a melhor
maneira de lidar com os
usuários. Alguns acham que
quem usa droga deve ser
preso, outros acham que
quem usa droga deve receber
tratamento médico, e outros
ainda que usar drogas é
1. Que os consumidores
de drogas ilegais sejam
presos
Freq.
%
100
8,9
54
5,8
16
7,0
8
7,4
1
12,5
179
7,5
2. Que eles recebam
tratamento médico
Freq.
%
721
64,4
605
64,8
140
60,9
69
63,9
5
62,5
1540
64,2
3. Que eles sejam
presos e façam
tratamento médico
Freq.
%
255
22,8
200
21,4
59
25,7
21
19,4
2
25,0
537
22,4
4. Que eles possam
consumir drogas sem ser
presos e sem ser
Freq.
%
34
3,0
56
6,0
11
4,8
1
0,9
0
0,0
102
4,3
Não sabe
Freq.
%
9
0,8
14
1,5
1
0,4
9
8,3
0
0,0
33
1,4
Outros
Freq.
%
1
0,1
5
0,5
3
1,3
0
0,0
0
0,0
9
0,4
Freq.
%
1120
100,0
934
100,0
230
100,0
108
100,0
8
100,0
2400
100,0
%
46,7
38,9
9,6
4,5
0,3
100,0
Total
Pode-se pensar que a posição de maior intervenção estatal, portanto, agrupou desde os entrevistados que apoiam as recentes experiências inovadoras do
controle de substâncias ilícitas por meio da regulação estatal em determinados
países - caso do Uruguai - como também podem incluir uma parte das pessoas
que apoiam as políticas mais proibicionistas e criminalizadoras, por exemplo,
apoiando o aumento da intervenção estatal/criminal sobre os usuários.
76
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Do mesmo modo que, por meio do gráfico acima e da questão 11, observa-se que uma boa parte dos indivíduos entrevistados acredita que a decisão
sobre o consumo de uma substância deva ser uma decisão individual (39%).
Analisando a composição dos 39% que acreditam que a decisão sobre a regulação das drogas é um decisão individual, observa-se que: 64,8% destes
apoiam que os usuários recebam tratamento médico; 21,4% apoiam que eles
sejam presos e façam tratamento médico; 4% apoiam que eles consumam
drogas sem ser presos nem tratamento médico e, por último, 5,8% deste total
apoiam a prisão dos usuários de drogas.
Em suma, tanto os entrevistados que acreditam que a regulação das drogas
é uma questão individual, quanto os que acreditam na regulação estatal das
drogas apoiam majoritariamente o tratamento médico dos usuários. Estes,
que apoiam as políticas de saúde pública aos usuários, tendem ao apoio do
tratamento médico e ver o consumo de substância como uma questão de“livre
escolha” ou de “regulação estatal”.
Buscando ainda aprofundar a interpretação da ação social14 dos indivíduos
que acreditam no uso do criminal para os usuários de drogas (aproximadamente 30% dos entrevistados), observa-se que tanto a resposta “a decisão deve
ser de cada pessoa” (39%) quanto à resposta “está certo que o estado decida”
(46%) abriga um tipo de posição que numa consideração sociológica de massa
(como o survey aqui analisado) pode estar relacionado aos indivíduos que creem paradoxalmente15 que a menor intervenção do Estado em diversas esferas
14
A sociologia weberiana é compreensiva, pois, de fato, a compreensão é o mútuo entendimento de que o indivíduo, ao agir, atua na busca da compreensão no entendimento, ou
seja, no sentido atual da ação, ou seja, “[...] uma ciência que pretende compreender interpretativamente a ação social e assim explicá-la casualmente em seu curso e em seus efeitos”
(Weber, 2000, p. 3). Compreensão, portanto, significa para Weber (2000, p. 6) a apreensão
interpretativa do sentido ou do contexto de sentido de uma ação, que pode ser: i) no caso
individual, o efetivamente visado; ii) uma consideração sociológica de massa, em que o sentido é visado em média ou aproximadamente; ii) o sentido ou contexto de sentido, quando
é construído cientificamente um “tipo-ideal” de um fenômeno regular.
15
Theodor Adorno (1950), por exemplo, em The authoritarian personality, já chamava a atenção para os indivíduos que se orientavam segundo crenças paradoxais, irracionais, ou até
antirracionais. Essas crenças possuiriam fundamentos contraditórios, como por exemplo:
dizer-se esclarecido, mas ser em sua vida ao mesmo tempo supersticioso; ter pensamento individualista, mas não permitir diferenciação com os demais; orgulho de sua independência,
mas ainda sim clamar por maior presença ativa do governo.
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
77
da conduta individual pode ser concomitante ao aumento do estado em algumas áreas (como a penal/criminal). Abaixo, segue o quadro com os três “tipos”
de respostas da pergunta 12:
Tabela 3 – Posição dos entrevistados sobre a regulação estatal do
consumo de substâncias
Regulação Estatal
Regulação Individual
Regulação Circunstancial
47%
São favoráveis que o estado
decida sobre quais drogas
devem ser proibidas ou
permitidas e apoiam o
tratamento médico dos
usuários
39%
São favoráveis que as
pessoas devem decidir
sobre quais drogas devem
consumir e apoiam o
tratamento médico dos
usuários
10%
São favoráveis que em certas
circunstâncias o governo
pode decidir quais drogas
devem ser consumidas
dependendo da droga e
apoiam o tratamento médico
dos usuários
Por último, observa-se que aproximadamente 10% dos entrevistados sustentam que o Estado deve regular o consumo de determinadas substâncias,
mas dependendo dos tipos de drogas e das circunstâncias. Este tipo de resposta aqui foi interpretado como a resposta que está aproximada da legislação
atual, já que, atualmente o estado brasileiro é quem decide se algumas substâncias podem ser consumidas legalmente e outras não (Anvisa16) mediante
os vários grupos de interesse que compõem a legalização ou não de uma dada
substância, em um período histórico determinado. Até nesse grupo, 60,9%
dos entrevistados apoiam o tratamento médico.
Uma sugestão, para as próximas pesquisas sobre o tema, seria realizar uma
série de perguntas sobre quem deve decidir sobre o uso daquela substância
(Estado ou indivíduo) alternando a indagação ao entrevistado sobre as substâncias consideradas hoje legais (café) e ilegais (cocaína)17. Isto porque o termo
“drogas” é polissêmico, já que tal noção é cercada de construções sociais e
moralidades que envolvem as dicotomias, tais como os pares ilegal/legal, con16
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
17
Como bem observa Fiore (2012) o proibicionismo possui desdobramentos que vão muito
além das convenções e legislações nacionais, já que, ele modulou o enquadramento - framing
(Goffman, 1974) - contemporâneo sobre o temadas substâncias psicoativas quando estabeleceu os limites arbitrários para usos de drogas legais/positivas e ilegais/negativas.
78
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
sumo/tráfico, lícito/ilícito. Trata-se de pressupostos morais, pois, tais termos
e categorias são relativos podendo se prestar aos mais variados propósitos, por
exemplo, fundamentando escolhas, julgamentos, políticas e prisões18.
A próxima questão do item “Drogas: saúde x segurança” buscou medir a opinião dos entrevistados sobre quem deve decidir pelas políticas e leis sobre drogas.
P13. Na hora de decidir sobre leis e políticas sobre drogas, na sua opinião
qual dos seguintes grupos deveria ter mais peso ? E em segundo lugar?
Os resultados apontam que, para quase metade da população (48%), são
os profissionais da área de saúde (médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais) quem devem decidir o formato das políticas e leis sobre drogas. Já para
26% dos entrevistados, são os profissionais da área jurídica (juízes, policiais)
quem devem tratar dessa questão. Ainda, somente 12% defendem que é o
próprio usuário de drogas que deve decidir sobre as políticas de drogas e 8%
acham que são os líderes religiosos que podem influenciar esse debate (p. 303).
Tabela 3 – Quem deve decidir pelas políticas e leis sobre drogas?
Quem deve decidir pelas políticas e leis sobre
drogas?
1o
Lugar
2o
Lugar
Ranking19
Profissionais da área de saúde (médicos, psicólogos)
57,3 %
27,6 %
48,3 %
Profissionais da área jurídica (juízes, policiais)
20,1 %
40,8 %
26,4 %
Os usuários
9,9 %
15,6 %
11,6 %
Os líderes religiosos
5,9 %
13,3 %
8,1 %
Todos
2,9 %
0,2 %
2,1 %
Nenhum desses
1,4 %
0,7 %
1,2 %
Outros
0,7 %
0,7 %
0,75 %
Não sabe
1,8 %
1,1 %
1,6 %
18
Para mais informações, sobre esta discussão, ver: Barbosa, 2008; Misse,1997; Zaluar,
2004.
19
Base (N=2.400 entrevistas). O ranking foi calculado com atribuições de pesos para as respostas obtidas: A 1ª opção respondida recebeu peso 2 e a 2ª opção recebeu peso 1. Os resultados
dessas multiplicações foram somados e posteriormente divididos por cinco, obtendo assim
a posição no ranking.
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
79
Os percentuais de respostas encontrados na pergunta 13 estão bastante
aproximados do percentual da pergunta 11, na qual 65% apoiam políticas
de saúde aos usuários e 30% apoiam que as políticas públicas destinadas aos
usuários de drogas sejam relacionadas parcial ou integralmente com o sistema
de justiça criminal (p. 300).
O dado relevante trazido à tona por essa pergunta é que, cada vez mais,
cresce a rejeição da abordagem do sistema de justiça criminal em relação ao
uso de drogas. Mais ainda, pode-se pensar numa mudança de mentalidade
da sociedade que começa a apoiar cada vez mais o uso de drogas como sendo
assunto de intervenção do sistema de saúde e menos do sistema de justiça criminal e, portanto, rejeita opções de políticas relacionadas às criminalizações
dos usuários de drogas.
Contudo, cabe observar que somente 12% dos entrevistados defendem
que é o próprio usuário de drogas que deve decidir sobre as políticas públicas sobre drogas. Pode dizer que o usuário ainda é representado pela maioria
dos entrevistados como um indivíduo sem potencial de decisão e que deve
ser tutelado ora pelo saber médico, ora pelo saber penal/criminal, mas que
quase nunca é visto como um sujeito de direitos. Os dados, por conseguinte,
refletem o próprio caráter desigual, contraditório e político de todo o sistema
sociocultural que permite entender esses comportamentos20.
O “drogado” transita entre uma acusação desviante (ora criminal, ora médica), mas que assume explicitamente uma dimensão política sendo também
uma acusação totalizadora que contamina, muitas vezes, toda a vida dos indivíduos acusados estigmatizando-os de forma, talvez, definitiva como um
“doente” ou “criminoso” (Velho, 1977, 2004).
Assim sendo, se por um lado a pesquisa aponta que a opinião pública avança em relação à rejeição da intervenção do sistema criminal – o que é um claro
avanço em termos de direitos humanos mediante a quantidade de pessoas que
já foram presas no Brasil pelo simples uso de drogas – por outro lado há de
se ter muita cautela em não trocarmos a tutela do saber criminal pelo médico
20
A teoria interacionista do desvio, ao focalizar, especialmente através de Howard Becker, o
problema da acusação de desvio como forma de conflito político aponta para os mecanismos
de poder envolvidos na negociação da realidade, desmistificando os modelos funcionalistas
de patologia social (Becker, 1963).
80
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
ou, em termos foucaultianos, substituir um assujeitamento por outro. Isto
porque, o usuário de drogas deve ser visto como sujeito de direitos e menos
como alvo de tutela e de acusações totalizadoras e estigmatizantes21.
Assim, um leque muito mais amplo da sociedade civil que o direito ou a
medicina deve ser consultado na formulação, definição e aplicação das políticas públicas sobre uso e comércio de drogas: movimentos sociais, ONGs,
acadêmicos e experts de diversas áreas do conhecimento (serviço social, psicologia, antropologia, sociologia), além dos profissionais das ciências da saúde
e, claro, os próprios usuários de drogas. Em suma, essa é uma discussão que
envolve grupos diversos da sociedade e não pode ser visto como simples objeto
de disputa e monopólio de relações de saber-poder.
Considerações finais
Os dados analisados da pesquisa realizada pela FPA e RLS apontam que os
entrevistados têm rejeitado, cada vez mais, a intervenção do sistema de justiça
criminal para os usuários de drogas. Este é o dado mais importante do item
da pesquisa aqui analisado. Aos poucos, a representação dos indivíduos entrevistados rompe com a representação do uso de drogas enquanto um crime
e a percebe como passível de representações em outros sistemas, que não o
sistema de justiça criminal.
As políticas destinadas aos usuários de drogas devem priorizar o fortalecimento da autonomia individual, reduzindo os danos e riscos associados ao
uso de drogas. Assim, as políticas públicas que funcionam distanciaram-se
do modelo internacional de “combate” e “guerra às drogas”, pois, ao final do
século XX os resultados dessa “guerra” demostraram ser um grande fracasso,
ao menos, sob dois pontos de vista: de um lado, o modelo bélico de “combate” não diminuiu o comércio e o uso de drogas ilícitas; por outro lado, do
ponto de vista social, as pesquisas científicas no Brasil demostram que apenas
21
Sobre o tema, ver especialmente a tese de doutorado apresentada ao Instituto de Filosofia
e Ciências Humanas da Unicamp em Antropologia Social de Taniele Rui (2012) Corpos
Abjetos: etnografia em cenários de uso e comércio de crack. A tese analisa como a categoria
“nóia” emerge como figura justificadora de todo o aparato repressivo, assistencial, religioso,
midiático, sanitário e moral direcionado aos usuários de crack nas cidades de Campinas e
São Paulo.
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
81
os grupos sociais estigmatizados são os alvos preferenciais das instituições da
justiça criminal.
Atualmente, permanece, conforme demostrei na primeira parte do texto,
uma política de drogas ambígua com relação ao usuário e ao traficante de drogas22: o fim da pena de prisão para o usuário, a manutenção da criminalização
do porte de entorpecentes para uso pessoal e o elevado aumento da pena mínima para o tráfico de drogas deu continuidade à lógica altamente punitiva do
sistema de justiça criminal, ao mesmo tempo em que esvaziou o próprio discurso preventivo-médico-social presente nos outros artigos da lei 11.343 de 2006.
Devemos, portanto, pensar modelos de políticas públicas que estejam em
consonância com o cenário atual internacional que visa transcender as políticas bélicas e criminalizadoras, como bem demonstram as recentes experiências
internacionais: i) de descriminalização do uso de drogas em Portugal23; ii) a
legalização do uso da maconha no Uruguai24; iii)da legalização do consumo
da maconha nos estados americanos de Colorado e Washington25; iv) a modificação das regras que ampliam a produção da maconha com fins medicinais
no Canadá e em vigor desde o dia 1o de abril de 201426.
22
A característica de ambiguidade da legislação em segurança pública e justiça criminal não é
algo restrito à lei de drogas. Como demonstrei em outros trabalhos (Campos 2010), a legislação em segurança pública e justiça criminal aprovada desde 1989 a 2006 é marcada pela
coexistência entre uma legislação mais igualitária (universalista) que visou ampliar direitos e
garantias fundamentais e por políticas cada vez mais punitivas e reativas aos criminosos.
23
Ver especialmenteWhat can we learn from the portuguese decriminalization of illicit drugs?
Caitlin Elizabeth Hughes and Alex Stevens - Britsh Journal of Criminology, 2010, n. 50, p.
999-1022.
24
O presidente uruguaio, José Mujica, assinou no dia 05/05/2014 lei que regulamenta produção, comércio e consumo da droga. O país tornou-se o primeiro país do mundo a regulamentar a produção, a venda e o consumo de maconha. A lei permite aos uruguaios o
consumo de 40 gramas de maconha por mês, cria clubes canábicos e permite o cultivo de
até seis plantas em casa. Os consumidores poderão comprar 10 gramas por semana nas farmácias. Disponível em: www.estadao.com.br/noticias/impresso,uruguai-torna-se-hoje-primeiro-mercado-legal-de-maconha-no-mundo,1162379,0.htm Acesso em: 05 mai. 2014. 25
Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os primeiros estados norte-americanos a legalizar
a posse e a venda de maconha para uso recreativo.
26
No Canadá, a partir de abril de 2014, os usuários de maconha para fins medicinais deverão
comprar diretamente em locais autorizados a cultivar e vender maconha pela Health Canada
(uma espécie de Anvisa do Canadá), de acordo com novas normas de regulamentação por
82
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Estes países não estão sozinhos nas mudanças. A própria ONU admitiu
recentemente que a abordagem repressiva apresenta sinais de esgotamento. No
último relatório do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime
(UNODC, 2014), a ONU admitiu pela primeira vez que a “descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de descongestionar as
prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação”. O documento insistiu que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, mais centradas na saúde pública
e menos na repressão.
Conforme observei quanto aos resultados deste item da pesquisa, tanto
os entrevistados que acreditam que a regulação das drogas é uma questão individual, quanto os entrevistados que acreditam na regulação estatal apoiam
majoritariamente o tratamento médico dos usuários. Estes, que apoiam as
políticas de saúde pública aos usuários, tendem mais ao apoio do tratamento
médico e ver o consumo de substância como uma questão de “livre escolha”
ou de “regulação estatal”.
Segundo Adorno (1998), o esgotamento dos modelos convencionais de
controle da violência e do crime na atualidade assinala para variadas transformações mais amplas nos diferentes modos como os indivíduos governam a si
mesmos e aos outros na vida social contemporânea. É desse modo, portanto,
que entendemos que o campo das modificações das políticas públicas nesta
área está cada vez mais aberto.
Embora boa parcela da sociedade ainda desconheça o tema ou mantenha
representações distorcidas (produzidas pelos meios de comunicação de massa
e pelo campo jornalístico) que associam a imagem do uso de algumas drogas
unicamente a aspectos negativos, por outro lado, as mudanças nas políticas
internacionais demostram que há cada vez mais espaço para o avanço do debate público sobre a descriminalização, legalização e regulamentação estatal.
Em suma, esperam-se políticas cada vez mais centradas na saúde pública e na
autonomia dos indivíduos e menos na criminalização.
meio de uma nova política de regulação medicinal da maconha (New Marihuana for Medical Purposes Regulations – MMPR).
As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde
83
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Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
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Drogas e opinião pública
no Brasil: hegemonia da
desinformação
Júlio Delmanto
“Se correr o guarda prende
se ficar o banco toma
Brasileiros pós-ditadura ainda se encontram
em estado de coma semiprofundo
e um dos sintomas mais visíveis
é a falta de percepção.
Acariciam o lobo
achando que é seu animal de estimação
Não conseguem diferenciar
banqueiros de bancários
megatraficantes de meros funcionários
E assim permanecem estagnados
Quando não regredindo
Enquanto o Comando Delta tem cada
vez mais motivos pra
permanecer
sorrindo.”
Contexto – Planet Hemp
Realizado em setembro de 1996, o seminário “Drogas – Debate Multidisciplinar” teve lugar no Memorial da América Latina, em São Paulo, e reuniu importantes especialistas do debate sobre drogas no Brasil e no mundo. Além de
espalhar sementes de uma visão mais embasada e menos preconceituosa sobre
as substâncias psicotrópicas num cenário de menos abertura para este tema do
que o atual, o evento resultou em uma publicação intitulada “Drogas: hegemonia do cinismo” (Ribeiro e Siebel, 1997). Inspirado neste título, o presente
artigo pretende analisar alguns dos resultados de uma pesquisa sobre percep-
86
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
ções da opinião pública brasileira a respeito dos alteradores de consciência,
partindo da interpretação de que tais entendimentos estão altamente perpassados por preconceitos e, sobretudo, por uma hegemonia da desinformação.
Só isso poderia explicar dados que, como veremos, mostram uma opinião pública bastante incoerente no que diz respeito a consumo e políticas de drogas.
Organizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo (RLS), a pesquisa teve uma etapa quantitativa e outra
qualitativa, tendo sido realizada com métodos rigorosos que dão conta de uma
amostragem representativa. Em geral, os resultados são péssimos para os que
buscam a transformação das atuais políticas de drogas brasileiras. Estas partem
do falso pressuposto de defesa da saúde pública e da extinção das substâncias,
para na verdade agravarem os problemas de saúde e ainda por cima trazerem
outros efeitos bastante negativos socialmente, como violência do mercado e
do Estado, corrupção, preconceito, estigma, impedimento dos usos medicinais e religiosos, ingerência do Estado na vida privada dos cidadãos etc.
Os resultados demonstram algo que qualquer um que tenha a mínima proximidade com o tema bem sabe: nossa população é, em sua maioria, proibicionista e tem pouca afinidade com argumentos como o da defesa das liberdades
individuais e do direito ao próprio corpo.
Para além das leis, a proibição se sustenta também na mentalidade das pessoas, e ela, a priori, reluta bastante em concordar com a onda mundial de defesa de mudanças, tendo em vista o evidente fracasso da proibição das drogas
em atingir seus objetivos declarados. Em relação aos não declarados, e pouco
defensáveis, como os relacionados à maximização dos lucros e ao controle
social das classes baixas, aí sim pode-se afirmar que a proibição é um sucesso.
No entanto, por outro lado os dados apresentam uma realidade instigante
para os que acreditam na importância da informação, da educação popular,
da luta social e do trabalho de base como elementos de transformação das
injustiças, afinal, observa-se que se o brasileiro em geral acredita na farsa da
proibição de determinadas drogas, ele o faz com pouca ou nenhuma base no
que a ciência séria e, principalmente, a realidade nos dizem.
Como aponta a juíza aposentada Maria Lúcia Karam (2003), “somente
uma razão entorpecida pode crer que a criminalização das condutas de produtores, distribuidores e consumidores de algumas dentre as inúmeras substân-
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
87
cias psicoativas, artificialmente selecionadas para serem objeto da proibição,
sirva para deter uma busca de meios de alteração do psiquismo, que deita
raízes na própria história da humanidade”.
Estamos diante de dados que nos apontam uma hegemonia do proibicionismo dentro das percepções do senso comum brasileiro. Consequentemente, como veremos, estamos igualmente diante de uma hegemonia da
desinformação, da razão entorpecida, afinal as respostas dos entrevistados
não correspondem a aspectos evidentes da realidade – e muitas vezes umas
contradizem as outras.
Obviamente, essa situação não se soluciona apenas no recurso à razão ou
ao bom senso das pessoas, mas certamente avançaremos bastante se tivermos
em consideração que tipo de estigmas e entendimentos perpassam a chamada
opinião pública e soubermos contradizê-los com base no próprio cotidiano social. Certamente esta pesquisa, e uma análise mais aprofundada de seus dados
e metodologia, ajudará muito nesse caminhar.
Proteger as pessoas delas mesmas
Segundo os dados do levante quantitativo da pesquisa realizada pela FPA,
em parceria com a RLS, quando questionados sobre “droga”, a maconha é a
primeira substância que vem à cabeça dos entrevistados em 33% dos casos, seguida pelo crack (30%). A cocaína recebeu 17% das menções e só então surge
o álcool, com 14%, enquanto o tabaco só é mencionado por 4% das pessoas
de forma espontânea (p. 292).
Partindo da definição medicinal corrente do que se entende genericamente
por droga – “qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos
vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento” (Cebrid),
podemos observar que há entre a população entrevistada um evidente desconhecimento, ou desinteresse, em ver substâncias lícitas como pertencentes a essa
categoria drogas. Desta forma, naturaliza-se a legalidade de alguns alteradores
de consciência e a ilegalidade de outros, sem que haja um questionamento das
origens, dos interesses e da própria lógica de tal ordenamento político e jurídico.
Em Política e drogas nas Américas, Thiago Rodrigues (2004, p. 41) traça um
detalhado histórico do proibicionismo, que inicia com a importante ressalva
88
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
de que a passagem das drogas de uma questão íntima para um problema de
Estado é fruto não de um, mas de um conjunto de fatores políticos, sociais, religiosos, econômicos e morais, resultantes “de forças internas estadunidenses,
mas que não deixam de sofrer influência do ambiente internacional, sobretudo da emergência dos próprios Estados Unidos como potência mundial”.
Se a proibição se efetiva internacionalmente sem sequer haver debate parlamentar nos Estados signatários das primeiras convenções antidrogas (Luca
de Tena, 2000, p. 39), um olhar sobre as origens do moderno proibicionismo
não pode, portanto, deixar de se ater à América do Norte e aos fatores que
engendram e difundem a alternativa repressiva como alternativa global para o
trato político de certas substâncias depois consideradas ilícitas. Nas palavras de
Belén Luca de Tena (2000, p. 34), as políticas de drogas são resultado de um
processo histórico paralelo à criação e consolidação da própria nação dos Estados Unidos como potência mundial, que “se inicia con la independencia política das Trececolonias, se desarollagracias a un eficiente sistema de seguridad/
diplomacia que garantiza el comercio ultramarino y se consolida mediante el
control social y cultural de una población variada y multirracial”.
“Não faz muito tempo que a América [Estados Unidos] vivia em paz com
as drogas”, aponta Szasz (2001, p. 76): “antes de 1907 todas as drogas podiam
ser compradas e vendidas como qualquer bem de consumo” (idem, p. 81).
O comércio destas substâncias não estava regulamentado e o bode expiatório preferido do país em finais do século XIX era outro: a pornografia. Szasz
identifica na perseguição à pornografia – que ele chama de “guerra contra a
obscenidade” – parte das origens da moderna guerra às drogas. Apesar de não
proibirem posse ou produção de material considerado obsceno, leis impediam
a distribuição destes produtos por correio.
A primeira regulamentação importante sobre drogas e alimentos nos Estados Unidos data de 1906 e é conhecida como Food and Drugs Act. A lei
tinha como objetivo proteger os consumidores de alimentos e medicamentos
alterados, e obrigava os fabricantes a apresentarem a composição deles e a
procederem de acordo com certas normas de segurança. Neste momento, os
produtos psicoativos preferidos dos estadunidenses eram o álcool, os hipnóticos e os sedativos (Szasz, 2001, p. 82). No entanto, o poder político dos ideais
puritanos já ganhava força desde o século anterior. Como aponta Rodrigues
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
89
(2004, p. 42), “o século XIX comportou tanto um grande desenvolvimento da
química, propiciadora da sintetização de princípios ativos de inúmeras drogas,
quanto o surgimento de grupos abstêmios radicais”. Durante a segunda metade do século, surgem e fortalecem-se grupos religiosos puritanos que “visavam combater tudo o que aviltasse a moral protestante”. Excetuando- se o
café, as outras drogas eram identificadas como “agressoras da América”.
Rodrigues ressalta, no entanto, que o proibicionismo não pode ser resumido apenas pela chave explicativa dos interesses geopolíticos estadunidenses
do início do século XX ou a partir da virada dos 1960 para os 1970, quando
Richard Nixon e Ronald Reagan aprofundam a chamada “guerra às drogas”.
Mesmo que a proibição tenha se propagado a partir de interesses puritanos,
políticos e econômicos dentro do país dominante na política global durante
o século XX, sua eficácia mundial não se explica senão pela conjugação destes interesses dos Estados Unidos com os das elites locais de cada nação e do
próprio aparato estatal enquanto tal, interessadas no controle social das populações e de seus corpos.
Para Thomas Szasz (2001, p. 83), uma importante particularidade do ordenamento proibicionista é que através das leis o governo oferece ao cidadão proteção não contra uma agressão externa de outro indivíduo, mas proteção contra
ele mesmo, o que seria um dos motivos do “fracasso inerente à proibição”. Em
sua Historia general de las drogas, Antonio Escohotado contrapõe as concepções
“maligna” e “benigna” com as quais historicamente se analisou as chamadas
drogas. De um lado, a perspectiva da “bendição” (Escohotado, 2008, p. 13),
lado no qual “no sólo están inumerables usos terapéuticos y lúdicos – todo lo
relativo a la necesidad humana de euforia o buen ánimo –, sino progresos en el
conocimiento que potencian dinámicas de aprendizaje y contribuyan a controlar emociones indeseables”. O horizonte seria uma exploração do “espaço interior” que alberga um psiquismo como o humano, supostamente desenvolvido
apenas em uma pequena proporção de suas capacidades.
Por outro lado, estaria a visão da “maldição”, o rechaço da concepção acima descrita somada a dois “inconvenientes” mais precisos e determinados: o
risco individual de intoxicações agudas e crônicas e o perigo “de grupos que
esquiven los estímulos y la indoctrinación común, formando contraculturas o
focos simplemente desviados con respecto a uso del tiempo y valores promo-
90
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
vidos por los poderes vigentes”. Estaria aí, segundo Escohotado, formulada a
dicotomia presente no debate sobre estas substâncias que, ao mesmo tempo,
prometeriam “un salto adelante y unpaso atrás enlacondición humana”.
O critério dos neurólogos, a partir do século XIX, estaria fundado de forma unânime em uma crença de que a química farmacológica oferece possibilidades superiores para a eliminação da dor em duas diversas formas. Não
menos unânime, ainda segundo Escohotado, seria o critério dos que gestam o
controle social e que entende, por definição, qualquer substância psicotrópica
como “una trampa a las reglas del juego limpio; lesiona por fuerza la constituición psicosomática del usuario, perjudica necesariamente a los demás y
traicional as esperanzas éticas depositas en sus ciudadanos por los Estados”,
que teriam assim direito a exigir sobriedade de seus cidadãos.
Estariam contrapostas assim, no esquema do historiador espanhol, duas concepções ideais de sociedade: uma livre de drogas e outra “donde exista un mercado de todas tan abierto como el de publicaciones o espetáculos”. Apoiado o
primeiro esquema pelos aparatos legais e repressivos de Estado a partir deste momento chave da política estadunidense e internacional, segundo Escohotado “la
mayoría de los ciudadanos parece haber hecho suyas las consignas del Estado,
aunque minorias numéricamente considerables practican una resistencia pasiva
de modo tenaz, alimentando un mercado negro en el que muchos gobiernos y
casi todas las policías especializadas participan de modo subrepticio”.
Seguindo o mesmo raciocínio de Szasz, Escohotado vê nas leis de proibição
das drogas a consumação de um Direito que tem como orientação proteger
o sujeito de si mesmo. Diferente de atos considerados delituosos, como homicídio, roubo, estupro etc., onde existe um dano preciso e uma vítima que
denuncia o crime, “la dimensión política del crimen relacionado con drogas
se muestra en su tipificación penal: es un delito de puro riesgo o ‘consumación anticipada’, que se cumple sin necesidad de probar un prejuicio concreto
seguido para alguien determinado”. Como tal delito de risco não admite graduação de responsabilidade que distinguiria entre autores, cúmplices e encobridores, nem entre ato consumado, tentativa e frustração, os que infrinjam
as normas que começam a se estabelecer no início do século XX nos Estados
Unidos passariam a ser encarados sempre como autores de um delito consumado, “sean cuales sean las circunstancias precisas del caso”.
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
91
Quando um delito previamente desconhecido ou inexistente se eleva à
fonte principal de condenações, como passaria a ser com o combate à produção e consumo de tais substâncias, crescendo também a repressão, Escohotado
aponta que cabe suspeitar “que encubre un proceso de reorganización de la
moral vigente”, um tempo de mutação. “Resulta entonces que la diferencia
rechazada por razones morales es al mismo tiempo una producción de moral”.
Articulada em torno a um “mecanismo de integração coletiva” que o
historiador qualifica como “bode expiatório”, este tipo de visão levaria a
histerias que ativariam a dualidade pureza-impureza, decorrendo daí o vislumbre de que condutas de determinadas pessoas carregam riscos para toda
a sociedade. As substâncias consideradas perigosas e inaceitáveis socialmente
são vistas como “venenos espirituais”, que podem desencadear processos
contagiosos que poriam em risco a convivência social como tal e por isso
devem ser extinguidas, mesmo que neste processo pessoas também devam
ser exterminadas e combatidas.
Duplo enfoque repressivo
A política de interdição de produção e consumo de drogas como estratégia
global coincide com a “partilha moral entre drogas de uso ilícito e drogas de
uso livre, tolerado ou controlado” (Vargas, 2008, p. 54). Há cerca de um século, praticamente nenhuma droga, de uso medicamentoso ou não, era sequer
objeto de controle, quanto mais de criminalização, o que se deu “em conjunção com a invasão farmacêutica e com o crescimento da importância social das
atividades biomédicas”. A partir de então, as políticas de repressão passam a
conter um enfoque duplo: médico e jurídico.
O Estado passa a ter como uma de suas premissas a garantia da saúde do
conjunto da população, naquilo que Foucault (1982) definiu como o “imperativo da saúde: dever de cada um e objetivo geral”. O bem-estar físico da população passa a ser um dos objetivos essenciais do poder político, inclusive no
sentido de tornar a pobreza “útil”, aliviando seu “peso” para o resto da sociedade. Além de garantir a paz e empreender a guerra, de zelar pela manutenção
da ordem e assegurar o enriquecimento, o poder estatal deve zelar pelo bem-estar físico, saúde e longevidade da população – agora o Estado pode, e deve,
92
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
legislar sobre as “tecnologias de si”, que permitem aos indivíduos efetuarem
“um certo número de operações em seus próprios corpos, almas, pensamentos,
conduta e modo de ser, de modo a transformá-los com o objetivo de alcançar
um certo estado de felicidade, pureza, sabedoria, perfeição ou imortalidade”
(Foucault, 2004).
Carneiro (2008, p. 66) reflete que se na antiguidade clássica a filosofia
ocidental nasce a partir de um postulado de autoconhecimento – o lema délfico “conhece-te a ti mesmo” – esta atitude torna-se posteriormente, na época
alexandrina, “um princípio de gestão de si por meio de diversas técnicas que
definiriam a noção de um ‘cuidado de si’, onde um modelo médico, de cuidados permanentes consigo, substitui o modelo pedagógico socrático anterior”.
Posteriormente, com o advento do cristianismo, caminha-se para uma “apropriação clerical dessas técnicas de matriz estoica”, tornando-as públicas, por
meio da confissão e da penitência, “e baseando-as totalmente no princípio da
obediência a um outro (um mestre ou diretor de consciência), o que significou, portanto, a emergência de um modelo de renúncia de si como ideal ético
e moral” (Ibidem). Do cuidado de si, passa-se para o sacrifício de si.
“O modelo cristão da renúncia de si acompanhar-se-á de um modelo da
saúde como salvação da alma, onde o uso de fármacos é condenado, no lugar
dos quais, se prescreverá, além da confissão e da penitência, o uso de recursos
pios: orações, relíquias, peregrinações etc.”, e o conhecimento de si passa a ser
a obrigação de dizer a verdade sobre si não mais para si mesmo, mas para um
outro, um confessor ou diretor.
Mais do que a preservação, manutenção e conservação da força de trabalho, o que está em jogo são os efeitos econômico-políticos da acumulação dos
homens (Foucault, 1982), é o controle das populações. “Os traços biológicos
de uma população se tornam elementos pertinentes para uma gestão econômica e é necessário organizar em volta deles um dispositivo que assegure não
apenas a sua sujeição, mas o aumento constante de sua utilidade”, sintetiza o
filósofo francês (Ibidem, p. 198).
Deriva daí o atual estágio do que João Biehl (2008) qualifica como “biocapitalismo”, um cenário no qual, na interface entre discursos do capitalismo e da ciência, constitui-se “um novo tipo de proletariado” formado por
“psicobiologias hiperindividualizadas, fadadas a consumir diagnósticos e tra-
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
93
tamentos, lutando por um rápido sucesso econômico sob o constante risco de
autoconsumo e falta de empatia com os outros”.
“Se hoje em dia a medicina exercita o único discurso eficaz contra as drogas
recreativas e as pesadas, um evidente discurso de caráter moral, disciplinar, ela
também preenche o mesmo campo da drogadição generalizada com suas próprias drogas industriais e terapêuticas, que em muitos casos (...) transcendem
qualquer função terapêutica”, resume Tales Ab`Saber (2012, p. 95).
Enquanto por um lado determinadas substâncias são demonizadas e supostamente perseguidas, com a intenção declarada de extingui-las da face da terra,
“bens farmacêuticos convertem-se em espíritos imaginários em vez de verdades materiais, concretas, que supostamente representam: mercadorias tornam-se então sujeitos”. Os produtos farmacêuticos tornaram-se, para Biehl, uma
ferramenta fundamental nas deliberações de quem vive e a que custo vive, e,
como vemos nos dados da pesquisa aqui em questão, isso é visto socialmente
como um problema de muito menor importância do que o consumo de um
baseado de maconha ou de uma pedra de crack.
Concomitantemente com o crescimento do poder da medicina social,
fortalece-se também a concepção penal iluminista de uma nova estratégia que
se “resume na criação da delinquência enquanto ilegalidade isolada e fechada
através do sistema carcerário” (Zaccone, 2007, p. 67). Dá-se então um jogo
de força, que conduz indivíduos ao poder ou à prisão, de acordo com sua
classe (Foucault, 1999): a justiça penal não se destina a punir todas as práticas ilegais, tão somente operando “um controle diferencial das ilegalidades,
utilizando-se da polícia como auxiliar e da prisão como instrumento punitivo”
(Zaccone, 2007, p. 69). Para além de tutelar a integridade dos indivíduos, o
sistema punitivo opera como reprodutor das relações de poder e de propriedade existentes, nesse duplo enfoque repressivo bastante atual, em suas esferas
penal e medicinal.
Se as drogas legais tornam-se “tecnologias morais” para o ajustamento das
condutas e das vidas no biocapitalismo contemporâneo, como avalia Biehl,
que vê como consequência disto uma “farmacolização da saúde pública em
detrimento de outras iniciativas de preventivas e de infraestrutura”, paralelamente a repressão judicial e médica às substâncias ilícitas, muitas delas
com usos potencialmente menos danosos, atua como ferramenta de controle
94
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
social de determinadas classes e setores sociais, operando com seletividade e
arbítrio, naquilo que Foucault (1977, p. 248) qualifica como “controle diferencial das ilegalidades”.
Incoerências do senso comum
Nos últimos anos, com o fortalecimento dos movimentos sociais antiproibicionistas no Brasil, processo no qual a Marcha da Maconha ocupa lugar
preponderante, e com o rompimento do consenso proibicionista em escala
global, com países como Uruguai e Estados Unidos buscando não mais proibir, mas regulamentar o comércio de maconha, a visão puramente repressiva
do consumo de substâncias ilícitas tem perdido força. Se isso não significa necessariamente a consolidação de um enfoque menos repressivo, afinal, como
visto anteriormente, o viés médico também é parte das ferramentas de controle e governo, pelo menos demonstra uma disposição maior da população em
geral para não mais enquadrarem o consumo de determinados alteradores de
consciência meramente como “caso de polícia”, como ainda é praxe no Brasil.
Observa-se essa outra postura nos dados da pesquisa que indicam que cerca de
dois terços da população (64%) são a favor que os usuários de drogas recebam
tratamento médico e apenas 8% defendem que os consumidores de drogas
ilegais sejam presos (p. 300).
No entanto, aqui há uma incoerência entre diferentes respostas da mesma
pesquisa. Se apenas 8% acreditam que os usuários deveriam ser presos, não
se conclui a partir daí que as substâncias ilícitas deveriam ser tratadas como
medicamentos ou bebidas alcoólicas: apenas 12% das pessoas acham que a
maconha deveria ter consumo e vendas permitidos, número que baixa para
4% e 3% no caso de cocaína e crack, respectivamente (p. 307).
Ou seja, se as pessoas não querem tratar os usuários de drogas como caso
de polícia, tampouco querem permitir que estes exerçam seu direito de seguir
consumindo. Neste caso, inclusive defendem a proibição do que já é legal
hoje: 58% das pessoas defenderam impedir venda e consumo de tabaco, 57%
de tranquilizantes e 42% de álcool (p. 307). E isso mesmo com o fato de que
também 42% declararam que têm o hábito de beber, e mais 19% disseram
que tinham, mas pararam (p. 283).
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
95
Impressionantes 3,6% das pessoas disseram beber todos os dias e, além disso, entre os que declararam consumir álcool habitualmente, 25% afirmaram
beber mais de dez taças ou doses toda vez que consomem (p. 284)! Mesmo
diante desse quadro, ou quem sabe por causa dele, parte considerável dos entrevistados da pesquisa afirmou que prefere que o comércio e a produção de
bebidas alcoólicas sejam proibidos no Brasil.
Há aqui o mesmo abismo entre realidade e solução proposta que o praticado pela lógica da guerra às drogas, não por acaso frequentemente qualificada
como hipócrita. Inclusive, pois para as mesmas pessoas que defendem a proibição, sua execução é ineficaz: a prevenção atual é ruim ou péssima para 81% dos
entrevistados, e boa ou ótima apenas para 4%; o tratamento é ruim ou péssimo
para 74% e satisfaz apenas 7% e a repressão é ruim ou péssima para 76% dos
entrevistados, sendo boa ou ótima para apenas 6% (p. 306). A doença está
grave, viva os atuais remédios ineficazes, parece dizer essa lógica pouco lógica.
A convivência entre ineficácia do que atualmente está sendo feito com
defesa de manutenção dessa forma de pensar e agir é gritante também quando
analisamos o fato de que as pessoas convivem com um número bastante alto
de usuários de drogas, sabem que uma pequena porcentagem deles é dependente ou faz uso problemático, dizem que não passaria a consumir uma substância só porque ela se tornou legal e mesmo assim acham que não é o caso de
mudar o proibicionismo.
60% das pessoas declararam conhecer algum usuário de substância ilícita
(p. 286), sendo que 12% já experimentaram maconha (p. 287)– Entre os que
já experimentaram alguma droga proibida, 96,6% nunca sentiram dificuldade
de controlar o uso (p. 288). O acesso também parece ser bastante fácil, pois
quase metade do total de entrevistados (47%) já esteve numa situação em que
uma droga ilegal foi oferecida (p. 286).
Além do consumo dessas substâncias ser, portanto, algo bastante comum
na vida boa parte da população, nem metade das pessoas (47%) afirma que
decidir sobre o que cada pessoa ingere para alterar sua consciência é uma decisão que cabe ao Estado. Para 39% essa é uma decisão individual, e outros
10% acham que isso depende das circunstâncias e das substâncias. Ou seja,
por uma pequena margem a maioria acha que não cabe, ou no mínimo nem
sempre cabe, ao Estado decidir o que o indivíduo consome.
96
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Mas tampouco esse questionamento ao Estado significa um entendimento que prime pela autonomia do indivíduo. Se não cabe ao Estado legislar,
também não é uma questão da alçada dos maiores interessados na discussão:
somente para 11,6% das pessoas são os usuários que devem decidir sobre as
políticas de drogas. Para 48,3% dos entrevistados essa é uma questão a ser
definida prioritariamente por profissionais de saúde, e para outros 26,4% é
da alçada de operadores da Justiça (p. 303)– e temos aqui o duplo enfoque
repressivo referendado pela maioria?
Para piorar – ou complexificar, vá lá – a situação, há ainda os dados relativos às questões sobre um cenário supostamente pós-proibicionista. Caso
as substâncias atualmente ilícitas fossem permitidas, 74% das pessoas acham
que o consumo aumentaria; 66% acham que a violência cresceria; para 63%
haveria aumento de corrupção e para 52%, dos preços (p. 309). Para outros
53%, os grupos que se dedicam ao tráfico, e que só existem por conta da ilicitude da conduta, incrivelmente se fortaleceriam com sua legalização (p. 310).
Mesmo que quase dois terços das pessoas acredite que o consumo aumentaria, apenas 1% das pessoas afirma que ampliaria o consumo que atualmente
empreende ((p. 310).
Moralismo, fetichismo ou desinformação?
Diante do alto grau de incoerência ou contradição entre diferentes partes da
mesma pesquisa, feita com as mesmas pessoas, um possível viés de entendimento crítico da situação poderia atribuir esse tipo de entendimento a uma
visão primordialmente moral das causas e consequências da forma como tratamos, ou deveríamos tratar, a questão das drogas.
Não é de se estranhar que o elemento moral paute de maneira significativa a
compreensão e as posturas de uma parte considerável de nossa população, o que
poderíamos supor em parte pelo momento da pesquisa em que se aborda a religiosidade dos entrevistados. Evidentemente que uma correlação entre pertencer
a uma religião e agir de forma moralista seria bastante frágil, mas há uma clara
imbricação histórica entre moralismos religiosos e a visão proibicionista, como
apontado anteriormente. Sendo assim, salta aos olhos que apenas 12% das pessoas tenham se declarado sem religião e só 1% diga não acreditar em Deus.
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
97
Além disso, talvez seja interessante inquirir sobre o caráter de enfeitiçamento de nossas condutas sociais como um todo, de nosso ordenamento social e nossas formas de se relacionar, como o conceito de fetichismo, seja para a
psicanálise, seja para a crítica marxista da economia política , ajuda a clarificar.
Como destaca Maria Rita Kehl (2004, p. 68), o fetichismo é um conceito comum aos principais pensadores nascidos no século XIX, Karl Marx e
Sigmund Freud. Se em Marx o fetichismo (da mercadoria) é utilizado como
ferramenta descritiva do ocultamento das relações sociais, que passam a ser
encaradas como relações entre coisas por conta da dinâmica imposta pelo Capital, em Freud o fetichismo é também ocultamento, mas da falta que nasce
com a recusa em se admitir a diferença sexual entre homem e mulher. Em ambos os casos, o conceito é utilizado para descrever mecanismos de ocultamento
de um problema, ocultamento este que leva a atenção a deslocar-se para um
aspecto aparente e superficial.
Ao estudar o amplo conceito de “phármakon” na obra Fedro, de Platão, Derrida mostra como há muito se erigiu a concepção filosófica de que as substâncias
psicoativas não são dotadas de propriedades próprias, tendo seus efeitos variáveis
de acordo com a forma como são utilizadas: o phármakon consiste no “veneno-remédio” (Derrida, 1997), traz em si boas e más possibilidades de ser utilizado,
não contendo em si nenhuma qualidade metafísica. Interessante também como
outro conceito, o de “pharmacós”, completa este diálogo: o “pharmacós” é o
bode expiatório, a vítima sacrifical, o mal a ser expulso da cidade.
Sob a razão do proibicionismo das drogas, as potencialidades danosas do
abuso de certas drogas são encaradas como inerentes à própria existência de
tais substâncias, que devem ser erradicadas da face da Terra por serem ameaçadoras da existência humana em sociedade. A substância é eleita como bode
expiatório, cuja extirpação salvaria uma sociedade ameaçada. Por trás de tal
discurso fetichista se escondem não só discursos moralistas como também
fortes interesses políticos e econômicos.
Para Freud, a descoberta da diferença sexual inaugura no menino uma
experiência de angústia, advinda da constatação de que sua mãe não tem o
mesmo órgão sexual que ele, o que o faz pensar que existe o risco de que em
algum momento ele também possa vir a perder o seu. Algumas pessoas, diante
deste momento de terror, conseguem criar uma forma de se defender desta
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Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
angústia, segundo o pai da psicanálise: o objeto-fetiche, que desloca a atenção
daquilo que ele “já viu, já sabe que viu, mas não quer saber” (Kehl, 2004, p.
70). Apontando para uma ligação com o pensamento de Marx, Maria Rita
Kehl salienta que o objeto-fetiche funciona para ocultar algo de que o sujeito
já sabe, mas não quer saber, e é justamente o poder de produzir este ocultamento, de “guardar o segredo da diferença sexual”, que “lhe confere um brilho
especial, um lugar de destacamento na série infinita de objetos eróticos ou erotizáveis com os quais este fulano pode deparar pelo resto da vida”. Este objeto
funciona como mediador das trocas eróticas deste sujeito com seus parceiros,
e também organiza suas cenas masturbatórias.
Em Marx o conceito funciona para descrever o ocultamento que, sob a
forma de equivalência entre as mercadorias, dilui as diferenças entre os homens e os processos que as produziram. A mercadoria oculta a expropriação
do esforço investido por cada trabalhador em sua produção, levando Marx a
definir uma “fantasia teológica do universo das mercadorias” (Kehl, 2004, p.
78). Transformadas em valor de troca, as mercadorias apagam o caráter útil
dos trabalhos nela empregados, deixando como resto a “mesma objetividade
fantasmagórica, uma simples gelatina de trabalho humano indiferenciado”
(Marx, 1988, p. 47): a mercadoria é a cristalização do valor social do trabalho,
e assim como na análise de Freud, o objeto-fetiche ganha brilho maior exatamente pela função de ocultamento que desempenha; o corpo-mercadoria “espiritualizado” (Zizek, 2008) também tem a propriedade de ocultar aquilo que
se sabe, mas não se quer enfrentar: as coisas que são trocadas e com as quais
todos se relacionam são produtos de trabalho humano expropriado.
Diante dos dados que temos à mão por conta dessa pesquisa, não parece
forçado supor estarmos diante de uma forma de implementação, sustentação
e legitimação da proibição que opera por essa lógica de um encantamento
que oculta seus efeitos sociais, legislando moralmente sobre condutas individuais num contexto de suposta laicidade do Estado e das decisões políticas, e
proibindo uma conduta que segue sendo aceita e empreendida socialmente.
As pessoas consomem o que é proibido e sabem que o combate a essas práticas funciona muito mal, mas aparentemente preferem não saber, preferem
encontrar bodes expiatórios cujo combate pode representar a salvação da
sociedade em risco.
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
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Um outro viés para nos aproximarmos dessas aparentes incoerências no
discurso do senso comum proibicionista, e que talvez complemente o quadro, pode ser a respeito da informação que as pessoas dispõem para se posicionarem em relação às drogas. Mesmo que boa parte da população entrevistada disponha de fontes de acesso sobre drogas ilícitas ou primárias, já que
são ou foram usuários, ou secundárias, já que conhecem usuários, no restante elas se informam primordialmente através da televisão – como declaram
75% dos entrevistados. Apenas 20% se informam pela Internet (e do total
de entrevistados 41% não utiliza Internet de maneira geral), e outros 10% e
7% se informam predominantemente através de seus pais e líderes religiosos,
respectivamente (p. 298).
Uma das principais críticas ao proibicionismo é a de que ele não só não
inibe o consumo como ainda faz com que este seja menos seguro, por não
prover informação de qualidade e digna de crédito por parte dos usuários. Essa
falta de informação, que pode em parte ser fruto da principal fonte, que majoritariamente não prima pelo bom senso e pela profundidade (pelo contrário),
fica bastante claro quando 26% das pessoas afirmam acreditar que crack e maconha são igualmente consumidos no Brasil – 32% acreditam que o crack é a
droga mais consumida; 25% acham que é a maconha; 19%, a cocaína; apenas
14% e 9% reconhecem álcool e tabaco, respectivamente, como as drogas mais
consumidas, sendo que em verdade são as principais como indicam os dados
disponíveis (p. 294).
A falta de acesso à informação e reflexão de qualidade também pode ser
observada na visão parcial, preconceituosa e generalizante que a maioria dos
entrevistados demonstrou em relação ao consumo de drogas ilícitas. A maioria
das pessoas – nos grupos de discussão e na pesquisa quantitativa – demonstrou
ver o consumo de drogas numa chave completamente negativa, associando-o
a doença, marginalidade, violência, fuga da realidade, analisando um fenômeno complexo através de um viés bastante específico e limitado, além de
bem alinhado à cultura do medo (Glassner, 2003) que a mídia desinformante
costuma difundir.
Se para 34% a principal motivação para o consumo seria a influência de
amigos, a partir daí vemos uma série de fatores negativos elencados: a falta de
estrutura familiar (28%), fraqueza de caráter (22%), fuga de problemas e en-
100
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
frentamento de situações difíceis (18%) e pobreza (7%). Curiosidade e vontade
de experimentar são citadas por 20%, busca de prazer e diversão apenas por
18% (p. 297) (ou seja, cerca de quatro quintos das pessoas consideram usuários
de drogas masoquistas) e somente 1% citaram a busca de autoconhecimento.
Entender a complexidade, mudar a realidade
“As drogas, como todos sabemos, estão por toda parte: nas lutas sem fim que
clivam as cidades e as periferias na periferia do capitalismo, constantemente
nos programas de TV e revistas da indústria cultural, e em muitos lugares
legitimados na própria vida oficial da cultura”, aponta Tales Ab’Saber (2012,
p. 95) em A música do tempo infinito. Isso a experiência concreta dos que responderam a pesquisa aqui comentada certamente demonstra. O ruído está na
forma unilateral que um fenômeno tão complexo e arraigado na sociabilidade
humana de forma tão antiga é encarado, somente pela forma negativa e deslocado dos efeitos sociais que sua criminalização e estigmatização representam.
Como bem resume Maurício Fiore (2013, p. 6), “não há uma substância
nem um indivíduo como elementos universais e objetivos, mas há contextos
sociais e culturais diferentes, de substâncias diferentes e realizados por indivíduos diferentes e, sem a devida atenção a essas diferenças não é possível
se compreender o fenômeno”. Se nem todos os consumos determinados em
contextos determinados são “catalisadores do inconformismo social” como
avaliava Terence McKena (Pinchbeck, 2007, p. 230), possíveis aberturas das
portas na muralha como supunha Aldous Huxley (1995), para quem sabe até
aproximar da “iluminação profana” de Walter Benjamin (1987), tampouco o
fantasma do zumbi usuário de crack propagado por mídias coorporativas, governos midiáticos e corporações governantes dá conta da complexidade dessa
irrefreável busca humana pela alteração da consciência.
Entender a complexidade deste universo passa por entender os interesses,
o passado e o presente por trás da proibição das drogas e de sua constante
implementação e incrementação, a despeito de qualquer resultado que não a
violência e o arbítrio, para o que certamente livros de debate como esse são
sempre um ótimo estímulo. Mas passa também por entender de que forma as
substâncias que compõe o “barômetro espiritual” (Baudelaire, 2007, p. 11) de
Drogas e opinião pública no Brasil: hegemonia da desinformação
101
grande parte da população mundial são vistas não apenas pelo discurso estatal
repressor, mas também pelo olhar da sociedade, com toda sua diversidade – e
neste sentido pesquisas como a realizada pela Fundação Perseu Abramo são
um importante subsídio na busca cotidiana por essa vida mais livre e desentorpecida de proibições que felizmente sobrevive aqui e ali, florescendo nas
brechas do preconceito e da desinformação.
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Como você se comporta?
Dilemas sobre as dependências
de substâncias
Renato Filev
O uso de substâncias acompanha o homem na sua existência e, por conseguinte, em sua história. Raros foram os humanos vivos que não tiveram
contato com alguma substância, vegetal, mineral, animal ou sintética que
contivesse alguma molécula psicoativa. Essa experimentação se iniciou há
milhares de anos quando os nossos ancestrais interagiam com a fauna e a flora, extraindo dessas o seu sustento, e naturalmente, conhecendo os potentes
efeitos dessa miríade de substâncias. Fungos, frutas em decomposição, raízes
e folhas são destaques no arsenal de opções vindouras das épocas primitivas.
O uso dessas substâncias é referência de ritos e sacramentos em muitas culturas, ancestrais e contemporâneas e as possibilidades não se encerraram na
classificação taxonômica e filogenética dos seres vivos. Através de seu interesse
intrínseco de curiosidade e busca, uma ampla gama de moléculas vem sendo
produzida em laboratórios desde o século XIX com o intuito de criar novos
fármacos que interajam com nossos corpos de uma maneira mais efetiva, poderosa e livre de efeitos colaterais. Essa busca interminável pelos elixires mais
puros, perfeitos e quase inertes é um ponto central para o entendimento do
progresso de nossa espécie bem como para a compreensão do nosso momento
sociocultural atual e a maneira que os governantes estão tratando as políticas
de drogas ao redor do mundo.
104
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Na contemporaneidade o consumo de substâncias é praticado por quase todos os cidadãos vivos da cultura ocidental. Moléculas psicoativas encontradas
no café, chocolate, tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos farmacêuticos e
as substâncias consideradas ilícitas são consumidos em larga escala por nossa
sociedade, tornando excêntrico aquele que não busca regozijo neste consumo.
Os motivos explicitados por aqueles que utilizam substâncias são múltiplos e
complexos, assim como a natureza humana. Dentre essa diversidade podemos
destacar algumas como: buscar o prazer efêmero e temporário, relaxamento,
aliviar as tensões, preocupações ou estresse, pertencer a um grupo, controlar
o humor e o afeto, esquecer-se de um problema, desinibir-se, encorajar-se,
dormir ou acordar, suportar o fardo, expandir a consciência, livrar-se de uma
mazela ou transgredir. A imensa maioria dos indivíduos que pratica o uso,
recreativo, medicinal, ritualístico ou religioso de qualquer substância, não se
torna dependente. Apenas uma minoria das pessoas que faz o uso de substâncias tende a apresentar algum problema em decorrência deste. A droga mais
aditiva, com um em cada três usuários dependentes é a nicotina, presente no
tabaco. Outras substâncias apresentam uma razão menor que esta – um em
cada cinco usuários de cocaína; um em cada seis para o álcool; um em cada
onze usuários de maconha podem se tornar dependentes deste hábito.
A dependência é tratada atualmente como uma doença, que tecnicamente
é caracterizada como um distúrbio comportamental crônico em que o indivíduo perde o controle na busca e obtenção da substância, mesmo em decorrência do aparecimento de sintomas negativos relacionados à ausência (abstinência) da droga no organismo (como ansiedade, irritabilidade, estresse...). Outra
característica das dependências é a presença do relapso ou da recaída. Neste
período o indivíduo, mesmo há tempos sem contato com a substância, pode
retornar ao seu padrão de uso pregresso. É importante salientar que o processo
de recaída é uma característica comum nas dependências e não deve ser encarado como um desvio comportamental ou falta caráter do indivíduo que recai.
Este transtorno ocorre por uma série de fatores. Essencialmente, pesquisas têm
mostrado que alguns fatores são os que mais deflagram o relapso ou a recaída.
Dentre eles, o estresse agudo e intenso de qualquer origem, relacionada ou não
com a substância; a exposição de pistas ambientais (como canudos, seringas,
cachimbos, pós, ervas, odores, copos, garrafas...) além de contextos em que o
Dilemas sobre as dependências de substâncias
105
indivíduo fazia o uso da substância; e o lapso, ou um contato súbito com a
substância em que o indivíduo apresentou a compulsividade pregressa. Esse
lapso pode desencadear o que clinicamente é denominado por relapso, descrito como o momento que o indivíduo abandona a abstinência e retoma o uso
da substância da mesma forma e padrão de consumo que havia deixado antes
de manter-se abstêmio.
Não há uma hipótese conceitual única que abarque toda a complexidade
relacionada à genealogia da dependência de drogas. Inúmeras teorias buscam
explicar o motivo pelo qual uma menor parcela da população que consome
substâncias ou pratica compulsivamente comportamentos motivadores, sofre
em decorrência deste comportamento. As explicações permeiam da clínica médica à espiritualidade. Porém, há um consenso quando as características da dependência são multifatoriais e embasadas nas características biopsicossociais do
indivíduo. De acordo com os fatores biológicos, podemos pensar na hereditariedade genética e epigenética, nas alterações neurobiológicas como a plasticidade
neuronal cerebral, no tipo da substância utilizada, no metabolismo de depuração hepática destas substâncias, nas características individuais do sistema relacionado ao estresse e de resiliência a este. Esta diversidade biológica se une aos
fatores contextuais e psicossociais como: quantidade e modo de administração
da substância, vulnerabilidades e carência de outras necessidades para além das
drogas, ambiente de uso e as pessoas que compartilham deste uso, relações familiares, situações de miséria, violência física, sexual e psicológica em diferentes
etapas da vida, sobretudo na infância, grandes traumas, privação de motivadores
naturais que poderiam distrair a gana do sujeito pela substância, mostrando a
grande complexidade do assunto e apontando para a importância de um debate respeitoso, lúcido e não maniqueísta no momento em que abordamos a
temática de uso, abuso ou dependência de substâncias. Deve-se fundamentar o
apoio e cuidado sempre com o foco no indivíduo, dando a atenção necessária e
customizada para cada pessoa que faz o uso ou abuso de substâncias, pois neste
universo a abordagem que contemple a escolha e participação do indivíduo, e
que entenda quais os reais problemas deste tipo de uso poderá auxiliar o sujeito
a tratar-se daquilo que conjuntamente foi identificado como um problema.
Usuários de substâncias sofrem estigma e preconceito há tempos. Howard
Becker em seu livro Outsiders aponta uma construção social da carreira des-
106
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
viante do usuário de drogas, a qual permanece exótica à maioria da população,
que não entende e desaprova a condução de tais comportamentos. Desde o
período clássico, Xenofonte e Platão apontavam que o vinho não era mau ou
bom isoladamente, mas sim a maneira que deste faziam uso. Aqueles que se
intoxicavam em demasia com o vinho acabavam sendo mal vistos pela sociedade. Os pensadores alertam que a prática de beber deveria, antes de qualquer
coisa, permear a temperança. Temperança que foi subvertida e adotada pelas
ideologias religiosas e puritanas norte-americanas do final do século XIX para
ser utilizada na campanha que culminou com a Lei Seca dos EUA. De 1920
e 1933 os yankees proibiram o álcool em território nacional por interesse na
preservação da família, tradição e propriedade. Neste curto período de tempo
houve um derramamento de sangue inestimável, com gângsteres, personificados na figura de Al Capone, guerreando para assumir o controle da produção,
distribuição e locais de consumo de álcool nas grandes cidades americanas.
Nesse trajeto além do fortalecimento da máfia, houve um aumento dos efeitos
colaterais em decorrência do uso ilícito do álcool que não deixou de existir.
Relatos médicos da época apontam para sucessivos casos de cegueira e morte
por intoxicação ao metanol, álcool impróprio para consumo, mas um subproduto da destilação clandestina com baixo controle de qualidade. Outro
fato curioso advindo desta época é o único registro de uso injetável de álcool
na medicina. Estes e outros descalabros apontaram para qual caminho não
deveríamos adotar para quaisquer outras substâncias que permeiam os hábitos
humanos. Infelizmente a história nos mostra novamente a repetição dos erros.
Frequentemente o uso de drogas está associado ao racismo, pobreza, crime,
violência e insanidade. A guerra às drogas fez com que houvesse uma personificação das substâncias que são inertes em detrimento da desumanização dos
seus usuários. Essa guerra foi posta em prática a partir de um discurso médico,
que se origina com as drogas ativando poderosamente o circuito de motivação
cerebral. Esta ativação tornaria o hábito em consumo desenfreado, mesmo em
decorrência de efeitos negativos ou maus comportamentos, chancelando a necessidade de intervenção sobre este tipo de comportamento e tutela social do
Estado. Esse consumo desenfreado, em uma parcela da população, foi o mote
embasado pelo conhecimento biomédico e referendado pelos legisladores para
proibirem algumas substâncias que provocavam o vício, essencialmente três:
Dilemas sobre as dependências de substâncias
107
Cannabis, coca e papoula. Com gigantesco aporte midiático a alcunha de viciado passou a constituir a figura mais aterrorizante do ideário popular, este
refuta de qualquer maneira a personificação daquilo que é considerado o que
há de pior e hediondo na sociedade, o indivíduo que abusa de substâncias.
Em geral esta figura amedrontadora e construída socialmente contribui não
apenas para o preconceito como também para a formulação das diretrizes políticas e de distribuição de verba no que se refere ao combate do flagelo. Esta
medida claramente acatada e de satisfação popular é antes de tudo uma arma
para a criminalização da miséria e da vulnerabilidade. No caso do Brasil, o pavor do cidadão é que um ente de sua família venha consumir o crack. Não há
figura de maior pavor em nossa cultura contemporânea que um zumbi usado
como termo popular e pejorativo para o consumidor de crack. Está associado,
de maneira preconceituosa aos piores comportamentos e sentimentos que um
ser humano pode ter. Para tanto, cabe a estes praticantes de hábito pecaminoso o isolamento e/ou extermínio, alcunha que já serviu em outras épocas
para perseguir grupos sociais ou raciais específicos como os hereges, leprosos
ou gays no período do aparecimento da Aids e se enquadrou perfeitamente na
figura do usuário em extremo abandono.
A demonização dos usuários faz com que o Estado negligencie ainda mais
essa população em vulnerabilidade e, sustentados com o apoio popular, adote
medidas coercitivas, higienistas e diametralmente opostas ao que se preconiza
nos tratados internacionais de direitos humanos. A exploração midiática pauta
paulatinamente a miséria e o temor associados a este tipo de comportamento.
A ignorância ou interesses escusos elaboraram que o flagelo do crack assumiu
proporções que fugiram do controle do governo dando a impressão que o
comportamento compulsivo no uso da pedra se espalhou como um vírus na
sociedade brasileira, criando a popular, porém equivocada, epidemia de crack
no país. Segundo o estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de
Janeiro, e coordenado pelo professor Francisco Inácio Bastos, existem aproximadamente 370 mil usuários de cocaínas fumadas nas capitais nacionais.
Essa pesquisa, embora tenha limitações metodológicas, como deixar de investigar outras cidades que não sejam capitais, ou mesmo a restrição em avaliar
o consumo especificamente em cenários públicos, mostra que este número
não condiz com uma epidemia. Segundo os dados de outros diversos estudos
108
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
realizados em todo o território nacional como o II Levantamento Domiciliar
sobre o Uso de Drogas no Brasil de 2005, do CEBRID, que mostra que mais
de 75% da população brasileira usou álcool ao menos uma vez na vida. Este
dado comparado com os 0,2% da população que utiliza cocaínas fumáveis
são infinitamente mais alarmantes. A questão do abuso de álcool na população, a falta de rigor da legislação e fiscalização, a negligência do governo em
permitir a veiculação de propagandas de cerveja, sobretudo permitir a publicização destes grandes lobistas em megaeventos esportivos, é assunto que deve
ser tratado com atenção redobrada. O governo deveria assumir essa responsabilidade corajosa de enfrentar não apenas o crime organizado, legalizando
as drogas ilícitas, como encarando as corporações de bebidas alcoólicas, de
tabaco e farmacêuticas, abolindo as propagandas, sobretudo de cerveja associada a parlamentares, figuras públicas e ídolos nacionais. Fazer com que os
impostos sobre estes produtos sirvam para auxiliar aqueles que precisam de
cuidados em saúde e educar preventivamente toda a população para evitar
quaisquer compulsividades danosas ao organismo. Mobilizar uma política de
drogas mais humanitária e de assistência seria minimizar os danos provocados
pelo consumo exagerado de substâncias, sobretudo daquelas que o consumo
é ainda incentivado pelo marketing, obviamente não deixando de assistir as
populações em vulnerabilidade que fazem o consumo de outras substâncias.
Voltando um pouco à questão da cocaína, presente diariamente nos meios
de comunicação, existem algumas maneiras de se usar a substância. O consumo tradicional consiste basicamente da folha de coca mascada pelas culturas
andinas. As outras formas modernas de uso são o sal, cloridrato de cocaína,
aspirado e as cocaínas em forma de base que permitem que o indivíduo fume
a substância. É importante ressaltar que estamos falando da mesma droga. Algumas breves diferenças são encontradas quando pensamos em cocaínas aspiradas versus fumadas. Obviamente, a via de absorção é uma das diferenças. Na
forma inalada a cocaína é absorvida mais lentamente pela mucosa do aparelho
respiratório, enquanto na fumada a ampla área pulmonar é utilizada para disponibilizar rapidamente a cocaína no cérebro do usuário. A concentração de
cocaína em forma de base costuma ser maior, ou mais concentrada, que na
forma aspirada, sobretudo por conta dos adulterantes colocados pelos comerciantes do pó ilícito. Existe também uma diferença na formação de um meta-
Dilemas sobre as dependências de substâncias
109
bólito neurotóxico na forma fumada da cocaína, conhecido pela sigla AEME,
que pode prejudicar o organismo do indivíduo que pratica este tipo de uso.
Porém, as diferenças são pequenas quando comparamos aquelas idealizadas
pelo imaginário popular do usuário da cocaína fumada em relação à aspirada.
Enquanto o primeiro é rapidamente identificado como um maltrapilho, indigente, que vaga pelas ruas feito um zumbi, sem algum poder de decisão sobre
sua conduta, o segundo é imaginado como alguém estável financeiramente e
bem aceito em suas atividades sociais, até mesmo com certo sucesso. Nas duas
interpretações existem grandes equívocos que geram preconceito e estigma.
Essa imagem construída dificulta o acesso de quem mais necessita de atenção
pelo sistema de saúde e assistência social.
Características de dependência são pouco declaradas por usuários de
substâncias ilícitas. Segundo a pesquisa Drogas lícitas e ilícitas: proximidades
e opiniões, realizada pela FPA/RLS, em dezembro de 2013, usuários das drogas lícitas apresentam sintomas de abstinência de modo mais acentuado que
os usuários de substâncias ilícitas (p. 288). Mais da metade dos usuários de
tabaco sentem ansiedade ou preocupação por não ter a substância (55,5%)
ou já tentou parar e não conseguiu (54,5%). Para os usuários de álcool essa
preocupação é de 20,6% e 23,1%, respectivamente. Os usuários de substâncias ilícitas apresentam essas preocupações de maneira bem menos acentuada:
10,5% dos usuários de maconha já tentaram parar e não conseguiram e 9,7%
sentiram ansiedade por não possuir a substância, entre os usuários de cocaína,
essas preocupações atingem 4,2% e 5,2%, respectivamente e entre os usuários
de crack, 2,1% e 3,2%.
Da mesma forma, ficar sem a substância é difícil principalmente para os
usuários de tabaco – 46,5% e 43,1% apresentaram sintomas de abstinência
ao tentar parar. Usuários de álcool também apresentam essas preocupações em
escala maior (26,7% e 21,6%) que os usuários de substâncias ilícitas, como a
maconha para a qual 13,7% dos usuários apresentam dificuldade em ficar sem
o produto, 4,7% sem a cocaína e 4,1% sem o crack, enquanto os sintomas de
abstinência são observados por 12,7% dos usuários de maconha, 10,8% dos
consumidores de cocaína e 5,9% dos usuários de crack.
Mais de um terço dos usuários de tabaco se preocupam com o próprio
uso da substância (37,6%), assim como 33,1% dos consumidores de bebida
110
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
alcoólica, entre usuários de cocaína e maconha, essa preocupação é da ordem
de um para cada dez usuários enquanto entre os usuários de crack 4,5% apresentam essa preocupação.
Os usuários de álcool são os que mais possuem a sensação da perda de
controle sobre o uso (32,2%), seguidos pelos usuários de tabaco (30%). Entre
os usuários de substâncias ilícitas, o de cocaína é o que apresenta maior sensação de perda de controle (14,4%), acima dos usuários do crack (10,0%) e da
maconha (6,7%).
O indivíduo que entra no processo de qualquer dependência sofre não
apenas por perder o controle no consumo da substância. Há entre os dependentes uma característica comum: a maneira do sujeito ser e de existir no
mundo. Há uma angústia e uma “ausência de” pregressa ou concomitante à
gênese do abuso que culmina na perda de controle, pelo qual o sujeito assume
a sua falência em lidar com aquela situação perene. Uma série de fatores pode
ser pensada como facilitadora na evolução do comportamento repetitivo, que
privilegia uma motivação em detrimento de outras. Acerca dos diversos fatores
que eliciam os comportamentos compulsivos nos leva a crer que não há um
ponto de origem comum do transtorno, mas é essencial a relação do indivíduo
com o seu meio, e de que maneira conflituosa esse equilíbrio é estabelecido,
porém muitas vezes essa rotina é sustentada pela presença da compulsividade
como fator harmonizador dessa equação. Indícios que envolvem o organismo
e a psique do dependente, bem como o meio que essa relação se dá, nos permite enxergar a relação do indivíduo com aquele comportamento. Essa relação
é permeada pela hereditariedade, vulnerabilidade social, maior percepção dos
problemas cotidianos com menor resiliência para enfrentá-los, compulsividade para outros comportamentos, estreitamento de repertório, percepção de
impotência perante o controle na ingestão da substância, tentativa de controle
do comportamento sem sucesso, carência de afeto ou atenção, intolerância à
passagem do tempo e isolamento do sujeito por não se enquadrar dentro de
um espectro comportamental aceito pela sociedade. Estes fatores são apontados por essas pessoas e são pontos cruciais a serem trabalhados para reformular
a relação indivíduo-substância, para restabelecer a estrutura social e familiar
do sujeito bem como trabalhar estratégias de enaltecer ou abrandar aspectos
da personalidade que são contribuintes do processo compulsivo. A compul-
Dilemas sobre as dependências de substâncias
111
sividade é a expressão de um comportamento mal-adaptativo caracterizado
pela preservação de ações repetidas, consideradas excessivas e inapropriadas
para uma situação. Este transtorno é identificado pela tentativa de reduzir ou
prevenir a ansiedade e angústia, mas não para obter gratificação e prazer. O
ato compulsivo ocorre após sucessivas experiências com o comportamento em
questão, onde a influência inicial que motiva o sujeito a buscar aquela ação
se perde, dando lugar a um padrão comportamental de evitar o mal-estar e
desconforto da ausência desta atividade no organismo e da resposta corporal e
psicológica em reparar essa carência.
Qual a solução? Quais os modelos que podemos pensar minimizariam os
efeitos da compulsividade na sociedade? Para além do uso de substâncias, e
por uma vida mais autônoma, com melhores avaliações de risco e preservação,
devemos pensar em estratégias de informação e cuidado preventivo a partir da
premissa da redução de danos. Algumas destas políticas devem ser aplicadas
pela sociedade que busca minimizar os efeitos deletérios que acometem parte
dos consumidores destas substâncias. Garantir uma boa educação, reflexiva
e questionadora, que enaltece a colaboração, o reconhecimento do esforço
pessoal e a boa escolha diante de inúmeras situações de risco. Incentivar práticas saudáveis de vida e espaços de convivência que permitam e promovam
tais atividades. Garantir que o Estado não provoque maiores danos com suas
políticas na tentativa de coibir os comportamentos de risco mal aprendidos
por parte da sociedade. Neste sentido a proibição das drogas é uma política
falida, que gera mais danos que o efeito das substâncias em si. Milhares de
pessoas morrem suspeitas de traficar droga e a morte em decorrência do uso
não chega nem perto daquelas que buscam combater o controle de produção,
distribuição e consumo destas substâncias.
A educação de prevenção aos riscos deve ser garantida em todos os espaços
de convívio da pessoa. Seja no ambiente escolar, seja nos aparelhos do estado
em assistência social e saúde, bem como no contexto do seu lar. Regulamentação de propagandas e mídia que incentive práticas de uso de qualquer substância nociva ao organismo. Elaboração de um raciocínio de temperança dentro
da população e que ela aprenda através de ritos e ensinamentos herdados a
utilizar as substâncias com responsabilidade. A aprendizagem da prática de
consumo e a não banalização parece ser um fator determinante para que uma
112
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
cultura previna o sofrimento em decorrência do mau uso de substâncias. Para
referenciar tal proposição, existe o relato da dicotomia das culturas “secas/
molhadas”. As culturas molhadas podem ser entendidas por aqueles povos
que consomem álcool diariamente, que o hábito de beber está incluso na dieta
dos indivíduos. Nestas culturas, embora haja entre a população a evidência
de problemas hepáticos e abstinência infrequente, a embriaguez é pouco comum e os ritos de como se fazer esse uso são passados de pai para filho. Tais
culturas estão, sobretudo, identificadas pelos países latinos na Europa. Já as
ditas culturas secas são aquelas que o álcool não faz parte do consumo diário.
Estas podem ser divididas em dois grupos. Aqueles que bebem essencialmente destilados, como as culturas escandinava e russa, e os que bebem cerveja,
como as culturas germânicas e anglo-saxônicas. Entre estes povos podemos
encontrar um maior risco e prejuízo social que os de cultura molhada. Existem
maiores índices de consumo de álcool entre os bebedores de cerveja e maiores
problemas relatados em decorrência do consumo. Enquanto os que bebem
destilados apresentam problemas graves de ruptura social, com um maior número de acidentes automobilísticos, intoxicações públicas e internações em
decorrência deste consumo. O que esta e outras experiências nos mostram é a
importância de ritualizar o uso de substâncias, mantendo-as sobre o controle
cultural. Outro importante indício deste controle por meio da cultura está em
torno dos países islâmicos, onde as taxas de abstinência ao álcool alcançam
90% da população, obviamente devemos ressaltar as importantes ponderações
que permeiam entre os estados confessionais e a cultura oriental e o que isso
implica na vida de seus cidadãos. Transmitir a importância de não banalizar
o uso, sabendo que eventualmente possa ocorrer, e que isto não se torne um
problema maior para o indivíduo que se descontrola é uma estratégia que
deve ser adotada por aqueles que se preocupam com as compulsividades do
indivíduo e da sociedade.
Quando pensamos em abuso, outros hábitos rotineiros dos seres humanos vêm à tona. Medicamentos são utilizados de maneira abusiva. Segundo
o governo americano, os medicamentos prescritos são os de maior consumo
comparados com todas as drogas ilícitas, depois da maconha; o primeiro em
iniciar o usuário no rol das substâncias psicoativas; o segundo considerando o
número de dependentes das drogas ilícitas; e o primeiro em mortes relatadas
Dilemas sobre as dependências de substâncias
113
pelo uso de substâncias. Vale como exemplo a maconha, proibida em todo
planeta com exceção do Uruguai, que nunca matou sequer um indivíduo que
a consumiu. Neste caso, proibir os medicamentos nunca foi a melhor maneira
de lidar com os problemas em decorrência do uso, ou abuso destes. A proibição é de uma incongruência de tal monta que a maconha, a coca e a papoula
causam mais mortes em decorrência do irreal controle e combate a produção,
comércio e consumo destas e seus derivados que pelos seus próprios efeitos
no organismo. Embora com diferenças farmacológicas importantes entre si,
com um potencial de efeitos colaterais diferentes entre seus consumidores,
essas plantas são utilizadas há milênios em medicina e rituais e certamente elas
nunca mataram tantas pessoas por mérito próprio como as guerras assumidas
pelos países em combater o tráfico destas substâncias.
Muitos dos problemas que ocorrem com os abusadores de substâncias são
encontrados também em outros tipos de comportamentos que se distanciam
da normalidade e por isso permitem que a medicina classifique, diagnostique
e trate estes pacientes de maneira semelhante àqueles que abusam de substâncias ou com outros transtornos de compulsividade. O jogo patológico,
a dependência por sexo, internet, compras, alimentos palatáveis ou outros
comportamentos motivadores são passíveis de serem enquadrados dentro dos
critérios estabelecidos pelos manuais de diagnóstico clínicos mais utilizados
pela medicina moderna. No caso do jogo patológico, existem indícios que
os indivíduos que praticam tornam-se mais propensos a comportamentos de
negligência e traumas infantis, aumento no risco do cometimento de crimes,
violência doméstica e divórcios. Estes problemas sociais interferem não apenas
na saúde mental daquele que pratica o jogo de maneira descontrolada, como
de seus familiares.
A dependência por sexo, que é relatada desde a época clássica, é conhecida pela hipersexualização do indivíduo acompanhado de um forte desejo da
prática sexual de maneira crônica. O maior agravante da compulsão sexual
está na impossibilidade do dependente saciar seus impulsos sexuais. Ocorre
uma preocupação extrema com a necessidade da próxima relação com estágios de masturbação entre uma relação e outra e uma insatisfação constante
que muitas vezes leva a pessoa a realizar comportamentos de risco social e
de saúde, como sexo sem proteção e comportamentos autodestrutivos como
114
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
mutilação. Existem inúmeros relatos na literatura médica que apontam uma
forte abstinência e uma impulsividade grande nos indivíduos que se expressam nessa intensidade.
Outros tipos de compulsividades comportamentais estão sendo descritas
como novas formas de dependências, estas embora mal classificadas, com
mais limitações e ressalvas que as classificações para o uso de substâncias.
Existem indícios que estas formas de compulsividade interferem tanto na
saúde como na vida social do indivíduo. A dependência de internet é considerada um problema crescente, tanto em culturas ocidentais como orientais. Alarmistas aterrorizam mães e pais dizendo que será a principal doença
crônica do público infantil do século XXI. Milhares de usuários têm vivenciado abuso ou problemas em decorrência do acesso a esta ferramenta. A
preferência dada aos temas virtuais prevalece àqueles estabelecidos em escala
presencial. Tarefas como redes sociais, jogos de apostas, campanhas, de RPG
e coletivos, geralmente envolvendo esportes ou violência. Outras atividades
como resolver problemas, navegar excessivamente em busca de novidades,
comprar virtualmente, buscar estimulação e satisfação sexual, administrar
blogues... Todos estes e mais uma infinidade de comportamentos que podem
ser modulados e propiciados pelo ambiente virtual podem ser considerados
como comportamentos individuais de excesso, que de certa forma prejudicam
o período de formas de convívio presenciais e interação social que ausentes
tendem a facilitar um aumento de comorbidades psiquiátricas e déficits cognitivos em parte das pessoas que realiza compulsivamente tal tipo de comportamento. Embora a crítica neste caso seja pela forma de se avaliar e estipular
quando comportamentos tornam-se compulsivos.
É bastante comum conhecermos alguma pessoa obesa. Parte dos obesos
pode ser apontada por alguns como abusadores de comidas hipercalóricas
com altos teores de açúcares e gorduras. Eles felizmente não são perseguidos
por conta deste descontrole na ingestão dos alimentos. Imaginem se perseguissem e internassem compulsoriamente quem não tem um IMC adequado
aos padrões culturais estabelecidos? O que fariam as pessoas obesas por algum problema hormonal ou metabólico? E os compulsivos por junkyfood...
Mereceriam ser penalizados? Podemos pensar que maus hábitos alimentares
geram um grande ônus ao sistema público de saúde e, por conseguinte, à saú-
Dilemas sobre as dependências de substâncias
115
de publica. Doenças como hipertensão, diabetes, infartos e outros problemas
cardiocirculatórios, cálculos renais, alguns tipos de câncer e a própria obesidade afetam, sem dúvida, um amplo espectro da nossa população. Neste uso
desenfreado por calorias, podemos ver que há uma má política de educação
e prevenção para o uso abusivo dos alimentos hipercalóricos e pouco nutritivos. Diante disso, num ato de insanidade seria possível aplicar às pessoas com
sobrepeso o mesmo modelo político repressivo e culturalmente preconceituoso àqueles que utilizam substâncias psicoativas. Todos conseguem enxergar
o quão irracional é esta proposição e quanto de reflexos negativos ela proporcionaria em toda sociedade. Porém, tem sido desta maneira que o Brasil vem
tratando seus usuários de drogas, desde 1830 quando então foi proibido o pito
de pango (nome dado ao cigarro de maconha) na cidade do Rio de Janeiro.
Neste momento, a tentativa era impedir que os pretos escravos fizessem o uso
habitual de maconha, que estava incorporada à sua cultura.
A temática profunda e complexa em torno do uso, abuso e dependência de
substâncias faz com que muitos críticos ao modelo exponham pontos cruciais
trabalhados em suas teses que desmontam a estrutura hierárquica médico-psiquiatra no que diz respeito à simplificação do transtorno apenas nos aspectos clínicos ou psicológicos. Trabalhos que realçam contextos de sofrimento,
miséria e guerra mostram diferentes padrões no estabelecimento das dependências e compulsividades entre seus povos por exemplo. Teorias como as do
professor Edward Khantzian, da Escola Médica de Harvard, apontam que
indivíduos hoje considerados dependentes de substâncias podem estar buscando no uso de substâncias a automedicação para transtornos prévios ou comorbidades, na tentativa de aliviar de maneira prática e intuitiva o sofrimento
psicológico referente aos estados de afeto e humor. Autores como John Davies
e Peter Cohen, argumentam em um tom reflexivo de que a dependência é um
mito criado a partir de um constructo social. Uma combinação de determinados comportamentos elencados desde o século XVIII como desviantes e que
culminaram em baixa aceitação cultural. A execução destes comportamentos
por grupos específicos de pessoas proporciona em nossa sociedade um misto
de alienação e medo que reforçam esse tipo de visão médica, que por sua vez
alimentam as diretrizes das políticas de saúde em torno da questão. Existem
pontos de crítica na maneira que lidamos com as pessoas que exageram, se-
116
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
gundo nossos padrões de normalidade, em algum comportamento, até que
se torne compulsivo. Diversos autores criticam que a dependência seja uma
doença do cérebro, outros apontam até mesmo se pode ser enquadrada como
uma doença em detrimento de compulsividades envolvidas com respostas mal
adaptativas de reatividade a experiências vivenciadas. Um trabalho publicado
em 1996 descreveu todos os sintomas de compulsividade e de efeitos físicos e
psicológicos decorrentes da abstinência de cenouras.
A nossa cultura regula as tensões e apazigua o processo de convívio social
através de reforçar ou inibir comportamentos convenientes entre os pares.
Temos milhões de pessoas no planeta que utilizam substâncias e, obviamente,
algumas milhares que sofrem em decorrência deste tipo de atividade. Seja pela
execração cultural, pelos efeitos corpóreos das substâncias, seja pela ausência
de afeto ou atenção que culminou neste comportamento compulsivo ou até
mesmo algum outro fator escuso pertencente a esse oceano complexo. O importante a fazer é aceitar o fato que o ser humano usa drogas e que nosso foco
não deveria estar nesse uso. Mas sim promover a educação e autonomia em
autocuidado para que o cidadão compreenda e opte em realizar o uso desta ou
daquela substância, em praticar ou não certos tipos de comportamentos que
envolvam riscos para sua vida ou sociedade. Assim conseguiremos ao menos
evitar maiores danos ao propaga-los erroneamente, como vem acontecendo
com a política proibicionista.
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Política de Drogas no Brasil:
usos e abusos
Cristina Maria Brites
Advertências preliminares
As reflexões elaboradas neste artigo têm como fundamento a realidade social.
Visam, ainda que não exaustivamente, oferecer elementos para uma análise
crítica sobre a Política de Drogas no Brasil, numa perspectiva histórica e de
totalidade. De maneira interessada procura confrontar o real significado das
tendências dominantes no âmbito da Política de Drogas brasileira em face
da desigualdade e da regressão de direitos a que a maioria da população está
submetida.
A metáfora do subtítulo, usos e abusos, é um convite à reflexão num contexto que abriga inúmeras mentes e corações acostumados a se orientar pelos
ventos reacionários1 que sopram do norte. Acostumados a não questionar se
os danos de saúde e sociais relacionados ao consumo de psicoativos2 são ou
1
Referimo-nos ao caráter antidemocrático e repressivo da ideologia de “Guerra às Drogas”,
historicamente sustentada pela hegemonia estadunidense e que desde a década de 1970 do
século XX influencia de maneira dominante a política internacional de drogas.
2
Os termos droga, substância psicoativa e psicoativo são utilizados neste artigo como sinônimos, referindo-se às substâncias capazes de alternar o funcionamento do Sistema Nervoso
Central. Os termos lícito e ilícito são usados nas referências à legalidade ou ilegalidade dessas
substâncias.
120
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
não amplificados pelo caráter proibicionista da política de drogas vigente em
nosso país.
O caráter contraditório e complexo da totalidade social impõe aproximações parciais ao objeto analisado neste artigo, bem como a recusa de absolutização de qualquer inferência sobre o tema. Tais pressupostos, no entanto, não
anulam as reais possibilidades de formulação de uma análise crítica capaz de
articular aspectos singulares e universais que constituem a unidade contraditória da totalidade social.
Assim, a Política de Drogas no Brasil será analisada neste artigo como uma
resposta histórica e socialmente formulada diante da diversidade do consumo
das diferentes substâncias psicoativas. Pretende-se discutir seu real significado
a partir da função que exerce na totalidade social, esta última considerada, ao
mesmo tempo, como fundamento e objeto de intervenção de toda política.
Advertimos, também, que nas análises aqui elaboradas não há nenhuma
novidade sobre o tema e talvez nisso repouse um de seus méritos: não abandonar aspectos repisados pelas análises críticas sobre a Política de Drogas mesmo
quando são solenemente ignorados pelas autoridades públicas, tratados como
discurso competente destituído de capacidade política para influir sobre as
respostas públicas ao consumo de substâncias psicoativas e, ouvidos, sem a
devida incorporação prática, quase sempre quando pronunciados por especialistas estrangeiros.
Breves anotações históricas
O proibicionismo sempre foi hegemônico na orientação política dos governos brasileiros no trato das substâncias psicoativas. As regulações legais
vigentes em nosso país ao longo do século XX, e a legislação atual (2006),
expressam o domínio dessa perspectiva, que mantém sua hegemonia mesmo
diante do reconhecido “fracasso”3 histórico de suas convicções ideológicas.
3
Concordamos com o neurocientista Carl Hart que afirma, “a chamada ‘guerra às drogas’
não fracassou. Ela é um grande sucesso para as autoridades empenhadas nessa missão e que
ganham dinheiro às custas disso. Ela é um grande sucesso para que políticos evitem lidar
com os problemas de justiça social – eles podem desumanizar todos os problemas, colocando a culpa nas drogas e deslocando a raiz da ruína social. Assim, eles não precisam tratar de
temas como a falta de educação, o desemprego e a falta de assistência social, em entrevista
publicada no sítio da Carta Maior em 14/05/2014 – www.cartamaior.com.br.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
121
Como se sabe, tal perspectiva dá sustentação à política de “Guerra às Drogas”
conduzida internacionalmente pela hegemonia estadunidense. Influi sobre os
Pactos e Convenções Internacionais em relação às drogas ao longo do século
XX e sistematicamente sobre a opção dos países signatários na condução de
suas políticas nacionais, ainda que com diferentes matizes.
A emergência, consolidação e reprodução da hegemonia do proibicionismo atravessam contextos nacionais e internacionais bastante distintos politicamente, bem como articulam motivações diversas: cruzadas morais orientadas pelo puritanismo estadunidense (final do século XIX e primeiras décadas
do século XX), guerra fria (final da segunda Guerra Mundial até a queda do
muro de Berlim), governos ditatoriais (no caso latinoamericano ao longo dos
anos 1960, 1970 e 1980), reaberturas democráticas (no caso brasileiro, na
década de 1980) e guerra ao terrorismo (a partir do 11 de setembro de 2001)4.
A força hegemônica de tal perspectiva, portanto, tem se mostrado funcional à sociabilidade capitalista, suplantando conjunturas políticas diversas e
conhecimentos científicos cujos resultados supostamente serviriam para ferir
mortalmente suas convicções.
No Brasil, especialmente a partir da década de 1980 do século passado, o
proibicionismo tem sido questionado em suas formulações e resultados. Ganham densidade teórica e certa visibilidade pública as abordagens sobre o uso
de psicoativos que reconhecem a complexidade do fenômeno, incorporando
tanto a perspectiva biopsicossocial quanto as análises sobre as determinações
econômicas, políticas e culturais que incidem sobre as particularidades históricas da relação dos indivíduos sociais com as diferentes substâncias psicoa-
4
Data do ataque da organização Al-Qaeda aos Estados Unidos da América. Dois aviões
comerciais sequestrados pela organização atingiram as torres do World Trade Center,
em Nova Iorque, um terceiro atingiu o Pentágono e um quarto avião se dirigia à Casa
Branca e supostamente caiu pela intervenção de passageiros e tripulantes. As respostas
do governo norte-americano de George W. Bush ao atentado de 11 de setembro incluíram: invasão do Afeganistão, recrudescimento da vigilância interna sobre os imigrantes;
rigidez para conceder vistos de entrada à estrangeiros aos Estados Unidos da América
e a publicação da Lei de 2001, conhecida como Patriot Act, que legitima o governo
estadunidense a realizar invasões, espionagens, interrogatórios e torturas de suspeitos de
terrorismo, sem direito à defesa ou julgamento. A invasão do Iraque, em 2003, e Líbia,
em 2012, são exemplos dessa política.
122
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
tivas5. No entanto, tais abordagens nunca foram seriamente consideradas na
formulação do que convencionamos chamar de Política de Drogas, uma vez
que, apesar da comprovada contestação histórica dos fundamentos do proibicionismo e de sua ineficácia sobre os danos sociais e de saúde, este se mantém
como força hegemônica, orientando a normatização jurídica sobre os psicoativos tornados ilícitos e subalternizando a perspectiva da saúde coletiva às suas
ações programáticas.
O reconhecimento do consumo de psicoativos como um fenômeno complexo, tornou-se, entre nós, um discurso competente destituído de capacidade política para interferir propositivamente nas políticas sociais. Políticas que
teriam como objetivo transformar as determinações estruturais que incidem
sobre essa realidade, notadamente o enfrentamento da desigualdade e a universalização do acesso aos direitos de cidadania. A realidade social comprova
que não é essa a perspectiva do projeto econômico-social adotado pelos governos brasileiros desde a promulgação da Constituição de 1988 que, com
todos os seus limites, permanece como marco referencial na luta por nossa
cidadania. Ao contrário, as últimas décadas atestam a regressão no campo
dos direitos, a agudização da questão social, a mercantilização da reprodução
social, a militarização da polícia, a judicialização da vida, o crescimento do
Estado Penal6 e toda uma gama de estratégias de dominação, criminalização e
extermínio que servem para assegurar a reprodução ampliada do capital num
contexto de crise estrutural7.
Pois é precisamente esse minimalismo que tem factualmente caracterizado os vários programas que, por via de transferências de renda — “programas de rendas mínimas” —, têm sido implementados em alguns países
5
O CEBRID, Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID/
UNIFESP e o CETAD – Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas – CETAD/
UFBA têm cumprido um papel importante nesse sentido. Nos anos 1990 e 2000 cresce
entre nós o debate teórico-crítico sobre psicoativos, no entanto, pelos limites deste artigo
e riscos de cometer injustiças deixando de fora contribuições importantes, optamos pela
referência apenas a estes dois Centros de Estudos.
6
Cf. L. Wacquant, Punir os pobres: a nova gestão da pobreza nos Estados Unidos. Rio de
Janeiro: Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
7
NETTO, J. P. “Crise do capital e consequências societárias” Em Revista Serviço Social e
Sociedade, n. 111, p. 413-429, jul./set. 2012. São Paulo: Editora Cortez, 2012.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
123
capitalistas centrais e em muitos países periféricos. A experiência de mais de
uma década, especialmente na América Latina, é pouco promissora: na medida em que não se conjugam efetivamente com transformações estruturais (e
esta é uma das condições políticas para que o tardo-capitalismo os suporte),
eles acabam por cronificar-se como programas emergenciais e basicamente
assistencialistas. A articulação orgânica de repressão às “classes perigosas” e
assistencialização minimalista das políticas sociais dirigidas ao enfrentamento
da “questão social” constitui uma das faces contemporâneas mais evidentes
da barbárie atual8
Estratégias que contribuem acentuadamente para amplificar o discurso
da complexidade do “fenômeno das drogas” sem, no entanto, ecoar sobre o
enfrentamento de suas reais determinações. Evidentemente isso não anula a
importância do debate crítico sobre o uso de psicoativos, mas revela sua impossibilidade política conjuntural de conquistar hegemonia num contexto de
esgotamento do projeto civilizatório da sociedade burguesa. Um contexto de
barbárie, no qual a dominação econômica e política se alimenta do discurso
competente da complexidade do consumo de psicoativos, da cultura do medo
e da insegurança, para justificar respostas emergenciais no campo da saúde e
de exceção no campo da repressão policial.
Como tendência histórica, podemos afirmar que o debate crítico sobre
a Política de Drogas no Brasil é bastante recente. Herdeiro da conjugação
de forças progressistas que se articularam no processo de redemocratização
da sociedade brasileira nos anos 1980 e que contribuíram para os embates
em torno das Reformas Sanitária e Psiquiátrica. Essa herança progressista no
campo da saúde, no entanto, não irriga de forma imediata e direta o debate
sobre a Política de Drogas. Ao contrário, essa herança só pode ser reivindicada
pelos profissionais da saúde, pesquisadores e militantes dos direitos humanos
na arena de disputas em torno da Política de Drogas, após a sociedade brasileira pagar um custo social altíssimo decorrente do adoecimento e mortalidade
de incontáveis usuários de drogas contaminados pelo HIV/aids, do aumento
exponencial do encarceramento associado à ilicitude de algumas substâncias
8
Idem, p. 428-429.
124
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
psicoativas e da letalidade das ações policiais dirigidas à determinados segmentos sociais.
Assim, é somente em finais dos anos 1990 e início dos anos 2000 que o
debate crítico sobre a Política de Drogas no Brasil ganha certa visibilidade e
passa a ser considerado nos textos oficiais das políticas de saúde e de drogas.
No entanto, essa herança progressista encontra um contexto bastante adverso
para seu aprofundamento e consolidação no âmbito da política de drogas,
pois se depara com a contrarreforma do Estado9, com a drástica redução de
investimentos nas políticas sociais, frutos da implementação do receituário
neoliberal10 entre nós.
As mudanças operadas no capitalismo mundial pela reestruturação produtiva, pela precarização e flexibilização das relações no mundo do trabalho, pelo
crescimento da desigualdade, pela contrarreforma do Estado e pelo aumento
da violência, jogam um peso devastador sobre as conquistas democráticas no
campo dos direitos sociais culturalmente reconhecidos, como saúde e educação, por exemplo, e no âmbito da política de drogas os efeitos são ainda mais
perversos.
É nesse contexto adverso que as abordagens críticas foram consideradas
nos textos oficiais forjando consensos protocolares incapazes de frear as ações
violentas, higienistas e segregadoras que matizam as políticas dos governos
federal e locais em todo o país em relação aos usuários de psicoativos ilícitos,
recentemente de forma mais acentuada aos usuários de crack.
Antagonismo velado
No Brasil, o que convencionamos chamar de Política de Drogas resulta,
programaticamente, da articulação de três instrumentos normativos: duas Políticas Nacionais, sendo uma Ministerial, e uma Lei Federal. A Política do
Ministério da Saúde para Atenção Integral aos usuários de álcool e outras
9
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda
de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
10
ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo
(Org.). Pós-Neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1995.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
125
drogas (Brasil, 2004)11; a Política de Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça (Senad, 2005)12 e a Lei
Federal 11.343, de 200613, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas (Sisnad) e normatiza procedimentos de prevenção, reinserção,
repressão e define crimes.
Esses três instrumentos balizam os marcos políticos e legais da atual Política de Drogas brasileira e, embora com ênfases diferenciadas, são unânimes no
reconhecimento de que o uso de drogas é socialmente determinado, na valorização da abordagem interdisciplinar, na incorporação da perspectiva de redução de danos, no respeito aos direitos humanos e na defesa do direito à saúde.
No entanto, uma apreciação um pouco mais detida sobre esses marcos
políticos e legais revela a convivência contraditória e velada entre duas perspectivas antagônicas: a da saúde coletiva e a proibicionista. Contradição que
é tangenciada no texto da Política do Ministério da Saúde, mas diluída no
reconhecimento da complexidade do tema.
Assim, a nosso ver, a chamada Política de Drogas no Brasil resulta da convivência inconciliável entre duas perspectivas: a proibicionista, de caráter dominante, e a da saúde coletiva, que se subordina à primeira em termos de
financiamento, de planejamento e de resultados. Subordinação expressa, entre
outros elementos, no fato de que o proibicionismo se cristaliza exatamente no
cerne do marco legal, submetendo as políticas ministeriais aos seus tentáculos.
O antagonismo entre estas duas perspectivas torna-se mais evidente quando tomamos como critério de análise as concepções de homem e de sociedade
que lhes dão sustentação e, consequentemente, quando indagamos sobre a
direção ético-política das respostas, que produzem ante a realidade social e do
consumo de psicoativos.
A perspectiva proibicionista se apoia na concepção metafísica de um mundo sem drogas. Para ser mais precisa, defende abstratamente um mundo “li-
11
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN-DST/AIDS. A Política
do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde, 2ª ed. rev. ampl.– Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
12
BRASIL. Presidência da República, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas. Brasília: SENAD, 2008.
13
Idem.
126
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
vre” daquelas substâncias psicoativas tornadas ilícitas a partir de necessidades
construídas na processualidade histórica. Concepção que pode ser refutada
sem dificuldades pela observação da histórica relação dos homens com as diferentes substâncias psicoativas, diga-se de passagem, não necessariamente dramática, dependente ou associada à violência14.
A objeção à concepção metafísica de mundo do proibicionismo, que fique
claro, tem aqui um caráter metodológico preciso de recusa de qualquer análise
que desconsidere as condições objetivas e históricas da relação dos homens
com a natureza e entre si. Consequentemente, reconhecer o caráter histórico
da relação dos homens com as substâncias psicoativas não significa indiferença quanto às possibilidades concretas de que tal relação possa tornar-se
problemática ou danosa. Antes, significa considerá-la não de maneira atomizada no interior da totalidade social, mas a partir das múltiplas determinações
sociais que incidem sobre esta relação. Ou seja, consideramos que a concepção
metafísica de mundo nos afasta dos homens reais e de suas relações concretas, gerando uma falsa consciência sobre a realidade. Ancoradas num mundo
concebido metafisicamente, as contradições, a diversidade de usos, as relações
lúdicas e não problemáticas com as substâncias psicoativas são esfumadas e,
quase sempre, tal perspectiva gera respostas aprisionadas ao imediatismo aparente, contribuindo para a criação de mitos, preconceitos e generalizações que
contradizem a realidade, servindo mais aos interesses de controle social do que
às necessidades de saúde que reivindicam para se legitimar.
A título de exemplo, lembramos o mito fundador da metafísica proibicionista: a dicotomia entre substâncias consideradas lícitas e aquelas tornadas
ilícitas. Mito que mesmo diante dos avanços do conhecimento em saúde e
do controle social sobre o consumo das substâncias lícitas permanece confundindo a percepção sobre os riscos e danos à saúde e sociais, já que àquela
dicotomia se associa a ideia de que o ilícito é, por princípio, mais perigoso e
prejudicial. Disto decorre o mito de que a ilicitude de algumas substâncias
responde exclusivamente a critérios de saúde. Esta apreensão mistificadora
desconsidera, entre outros aspectos, padrões de consumo, contextos de usos,
14
ESCOHOTADO, Antonio. Historia General de Las Drogas. Madrid, Espanha: Editorial
Espasa, 3ª ed., 2000.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
127
condições de saúde e social dos usuários, todos fundamentais para dimensionar possíveis danos à saúde e sociais decorrentes do consumo das diferentes
substâncias psicoativas e, consequentemente, indispensáveis para orientar políticas públicas na área.
Pesquisa de Opinião Pública, realizada pela Fundação Perseu Abramo e
Fundação Rosa Luxemburgo (2014), revela a incorporação do que estamos
denominando de mito fundador. O crack é apontado como a droga mais
perigosa por 40% dos entrevistados, a cocaína por 22%, a maconha por 15%
e o álcool por 9%. As drogas espontaneamente mais mencionadas pelos entrevistados também são as ilícitas: maconha 33%, crack 30% e cocaína 17%. Tais
percepções não correspondem aos estudos brasileiros15 que indicam maior
prevalência de uso e de danos associados à saúde para substâncias lícitas, como
álcool e tabaco, por exemplo.
Em face dessa apreensão mistificadora da realidade, no que tange à direção
ético-política das respostas formuladas pela perspectiva proibicionista, podemos identificar, também sem grandes dificuldades, alguns de seus efeitos sobre
a realidade social. Ao criminalizar a produção, a circulação e o consumo de
algumas substâncias psicoativas, o proibicionismo não apenas cria o mercado
ilícito de tais produtos – e a violência a ele associada –, como também ofusca
os reais interesses econômicos e políticos que fomentam sua reprodução em
escala global16. Na mesma direção, contribui para ocultar a relação orgânica
entre tráfico de drogas, tráfico de armas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Tal realidade pode ser confirmada pelas vultosas cifras que são movimentadas
nesse rentável mercado. Do mesmo modo, a violência generalizada na sociedade brasileira, com destaque para a violência policial, pode ser medida pelo
número de mortes, infinitamente superiores às mortes diretamente associadas
ao consumo de psicoativos ilícitos.
Entre 2001 e 2007, do total de óbitos (46.888) notificados por intoxicação, transtorno ou comportamento associado ao consumo de psicoativos,
86,6% estão associados ao consumo de álcool; 6,3% ao consumo de tabaco;
15
Ver levantamentos realizados pelo CEBRID, op. cit.
16
RODRIGUES, T. Narcotráfico: uma guerra na guerra. São Paulo: Desatino, 2003.
128
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
0,1% ao uso de canabinoides e 0,4% ao uso de cocaína17. Entre 1980 e
2010 as mortes causadas pelo uso de armas de fogo chegam a 800 mil casos,
sendo 38.892 ocorridas apenas no ano 2010, destes, 22.694, entre jovens
de 15 a 29 anos18. Ou seja, a violência não está associada ao consumo em
si dos psicoativos, mas ao controle social, à barbárie social e à repressão ao
mercado ilícito.
Constata-se assim, que na contramão do que preconiza ideologicamente, o proibicionismo nunca serviu para proteger a juventude ou a saúde da
população. Ao contrário, no âmbito internacional tem contribuído historicamente para fomentar a violência associada ao narcotráfico e legitimar
intervenções políticas e militares nos chamados países produtores e em
territórios considerados perigosos19. No Brasil, tem servido para justificar
atuações truculentas e letais por parte das forças repressivas do Estado, frequentemente dirigidas a determinados segmentos sociais e orientadas por
claros recortes de classe e étnico-raciais. Servido para legitimar o controle
social dos grupos considerados perigosos e, consequentemente, para acentuar a tendência dominante de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, legitimando a ampliação do Estado Penal e da militarização da
vida social20.
Nesta direção, estudos demonstram que entre 2002 e 2010, houve redução
de 25,5% de homicídios brancos e um crescimento de 29,8% de homicídios
negros21. O Observatório das Violências Policiais de São Paulo22, também
17
Dados disponíveis no Relatório Brasileiro sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas. Brasília: Gabinete de Segurança Institucional/Senad, 2009.
18
WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. CEBELA/FLACSO, 2013.
19
FRAGA, Paulo. “A geopolítica das drogas na América Latina” Em Revista Em Pauta: Teoria
Social e Realidade Contemporânea. Rio de Janeiro: UERJ, 2007, p:67-88
20
OLIVEIRA, P. R. e BRITO, F. (orgs). Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social. São Paulo: Boitempo, 2013, Coleção Estado de Sítio.
21
WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2011: A cor dos homicídios no Brasil. CEBELA/
FLACSO/Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 2013. Os termos homicídio branco e homicídio negro é adotado na pesquisa para registro dos homicídios pelo
recorte raça/cor.
22
Observatório das Violências Policiais – SP. ver www.ovp-sp.org/.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
129
aponta o crescimento de execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do Estado
de São Paulo. Em Dossiê publicado em 2009, chegam a seguinte conclusão,
Quando consideramos a variedade de indicadores relativos ao uso desproporcional
da força letal pela polícia – a proporção entre civis mortos e civis feridos, a proporção entre civis mortos e policiais mortos, e a proporção das mortes provocadas
em ações policiais em reação a taxa total de homicídios dolosos, caminhamos para
a conclusão de que, em São Paulo, a polícia, em sua ação rotineira, executa sumariamente pessoas. A polícia utiliza a violência letal como uma forma de controle
social, direcionando-a, na maioria dos casos, contra pessoas não identificadas, em
geral pobres, que são rotuladas como “suspeitas” de terem cometido algum crime
ou mesmo de apresentarem uma “atitude suspeita”23
No que se refere ao encarceramento, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)24 indicam que entre 1995 e 2005 a população carcerária
do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou
um crescimento de 143,91% em uma década. Em 2012, de cerca de 513 mil
presos, 482 mil são homens; 266.237 têm idade entre 18 e 29 anos e 468.462
são negros ou pardos. Crimes contra o patrimônio estão associados a 267.975
prisões, e o tráfico de drogas a 131.198 prisões.
Os aspectos acima destacados demonstram que o proibicionismo, como
toda ideologia, cumpre uma função no interior da totalidade social. Do ponto
de vista teórico, atribuímos caráter ideológico ao proibicionismo com base nas
formulações de Lukács25, sintetizada na seguinte passagem,
verdade ou falsidade ainda não fazem de um ponto de vista uma ideologia. Nem
um ponto de vista individualmente verdadeiro ou falso, nem uma hipótese, teoria
etc., científica verdadeira ou falsa constituem em si e por si só uma ideologia: eles
podem vir a tornar-se uma ideologia, como vimos. Eles podem se converter em ideologia só depois que tiverem se transformado em veículo teórico ou prático para enfrentar
23
DOSSIÊ: Mapas do extermínio: execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do Estado
de São Paulo. Disponível em: www.ovp-sp.org/doc_dossie_mapas_exterminio.pdf, Acesso
em: 19 mai. 2014.
24
Portal do Ministério da Justiça. http://portal.mj.gov.br, acesso em 19 mai. 2014.
25
Considerado por muitos intelectuais o maior filósofo marxista do século XX.
130
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
e resolver conflitos sociais, sejam estes de maior ou menor amplitude, determinantes dos
destinos do mundo ou episódicos 26.
A reprodução da cultura do medo na atualidade, embora não de forma exclusiva, deve muito à ideologia do proibicionismo, uma vez que tal ideologia
alimenta a ideia de um inimigo que perturba a “ordem social e democrática”,
e como tal, pela lógica conservadora, deve ser eliminado. A produção ideológica de inimigos (internos e externos) é uma estratégia recorrente de controle
e dominação no interior da sociabilidade burguesa27. Desse modo, não é casual que a ideologia do proibicionismo tenha se fortalecido num contexto de
arrefecimento da “ameaça comunista”, muda-se o inimigo, mas preserva-se
o poder das armas. Às causas da barbárie cotidiana experimentada pela classe trabalhadora empobrecida se atribui quase que exclusivamente a violência
associada ao narcotráfico e, do ponto de vista dominante, ignora-se tanto o
caráter violento e desumano da mercantilização da vida quanto o fato de esta
ser uma forma necessária aos domínios da ordem do capital.
Com essas indicações, nos aproximamos de um dos aspectos da real função
que o proibicionismo e a legislação brasileira de drogas vêm desempenhando
no interior da totalidade social. Ao promover no imaginário social a ideia de
que o traficante é um inimigo da “ordem e da democracia”, um “câncer” que
precisa ser “extirpado do organismo social”, forja uma base de legitimidade
social que aceita, aplaude e reivindica o recrudescimento da intervenção repressora do Estado. Dialeticamente, legitima que o uso de psicoativos ilícitos seja tratado em primeiro lugar como uma questão de polícia, relegando à
saúde coletiva atribuições menos prioritárias e subalternizadas no âmbito da
assistência e da prevenção. O prioritário e o subalterno, aqui mencionados,
podem ser medidos pelo montante de recursos públicos destinados à repressão e aqueles destinados à saúde, especialmente para os dispositivos de saúde
mental previstos na Reforma Psiquiátrica.
Assim, o proibicionismo tem cumprido um papel ideológico ao alimentar
o círculo vicioso da cultura de guerra, do medo e da insegurança, dando le26
LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social, 2. 1ª Edição. São Paulo: Boitempo, 2013,
p. 467. Grifos nossos.
27
Na verdade, no interior das sociedades de classes.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
131
gitimidade à violação de direitos por parte da ação repressiva do Estado que,
cotidianamente, reedita entre nós a herança bárbara da ditadura empresarial-militar, perpetuando a lógica do Estado de Exceção, da guerra permanente,
da prática de tortura e extermínio, através da militarização da polícia e da
segurança pública no Brasil.
O domínio ideológico do proibicionismo no âmbito da Política de Drogas constrange as potencialidades da perspectiva da saúde coletiva, especialmente porque esta última supõe o enfrentamento das determinações
socioculturais, econômicas e políticas que incidem sobre o processo saúde-doença. Dificulta, especialmente no âmbito da pesquisa, o conhecimento efetivo das práticas e padrões de consumo dos psicoativos ilícitos, uma
vez que os usuários que escapam das malhas da repressão e do tratamento
tornam-se invisíveis.
A perspectiva da saúde coletiva também é ameaçada pelo ideário proibicionista, na medida em que disputa recursos do fundo público com a política de
repressão, que alimentada pela cultura de guerra e de insegurança, tem maior
aceitação e legitimidade social para seu financiamento.
Assim, a convivência inconciliável entre as perspectivas da saúde coletiva
e a proibicionista cria uma tensão permanente entre os programas e ações em
saúde dirigidas aos usuários dos psicoativos ilícitos e a atuação repressiva do
Estado. A ilicitude de algumas substâncias borra, ou mesmo impede, a clara
distinção entre usuários e traficantes, pois a atual legislação de drogas prevê
que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá
à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em
que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta
e aos antecedentes do agente”. Há ainda o recurso do flagrante delito que é determinado pela autoridade policial e, mais grave ainda, o auto de resistência,
que legaliza a execução sumária realizada por policiais. Além da arbitrariedade
dos limites entre tráfico e uso, o proibicionismo relega à ilegalidade uma prática socialmente determinada, exilando-a da atenção integral preconizada pela
perspectiva da saúde coletiva.
A abordagem da saúde sobre o uso de psicoativos também expressa contradições e tensões em seus fundamentos e paradigmas. Em que pesem os
avanços da incorporação da perspectiva de redução de danos e a recusa da
132
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
abstinência como meta unívoca da prevenção e do tratamento, observamos
que a tendência geral é considerar a redução de danos como uma estratégia ou
uma medida de saúde pública e não como um paradigma da saúde coletiva.
Uma estratégia, ou medida de saúde pública, quase sempre é utilizada em
face de situações epidêmicas. No caso da Política Nacional sobre Drogas, a
redução de danos é reconhecida primeiro em face da epidemia do HIV/aids
entre usuários de drogas injetáveis, posteriormente diante dos riscos de transmissão tanto do HIV/aids quanto das hepatites e tuberculose e no tocante aos
padrões de consumo das diferentes drogas em face da propalada “epidemia”
do crack. Ou seja, foram as epidemias que justificaram a introdução da redução de danos nas abordagens em saúde sobre o consumo de psicoativos e na
própria legislação de drogas, uma vez que era preciso o reconhecimento dessa
medida para que os agentes de saúde não fossem tomados como incentivadores do consumo de drogas.
Um paradigma implica a adoção de uma dada visão de mundo. Ou seja,
no âmbito da filosofia e das ciências humanas, quando nos referimos a um
paradigma estamos tratando de referência a ser adotada diante de uma realidade apreendida em suas determinações e tendências mais gerais. Assim,
tomar a redução de danos como paradigma em saúde coletiva, implicaria
na adoção de uma visão de mundo que reconheça a vinculação histórica dos
homens com as drogas, o uso de drogas como prática social e, portanto, uma
visão que reconheça as determinações econômicas, políticas e culturais que
incidem sobre as particularidades e diversidades de uso das diferentes drogas.
Desse modo, o paradigma da redução de danos expressa uma visão de homem e de sociedade que se antagoniza com a perspectiva proibicionista. Não
por acaso, a redução de danos é tolerada como medida de saúde pública ou
como estratégia, uma vez que sendo o proibicionismo a perspectiva dominante que orienta a Política de Drogas, se traduz as metas de prevenção em
etapas que levam a interrupção do uso, e se articula a repressão à noção de
proteção social e qualidade de vida.
Do ponto de vista teórico, também é importante destacar que a Política
de Drogas se coloca no âmbito das políticas sociais públicas, portanto, seus
fundamentos e particularidades históricas só podem ser apreendidos em face
das necessidades econômicas e de legitimidade política do processo de acumu-
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
133
lação do capital que, de forma dialética, são matizadas pelas formas históricas
de resistência das classes trabalhadoras aos domínios do capital.
A Política de Drogas, quando tomada na sua dimensão de política de atenção à saúde é, a nosso ver, no interior das políticas sociais a mais frágil em
termos de legitimidade e controle social28, uma vez que o consumo de drogas,
por influência da ideologia proibicionista, é uma prática social historicamente
criminalizada e moralmente condenada, sendo relegada à condição de tema
maldito, portanto, discutido pouco seriamente e quase sempre de forma alarmista e preconceituosa.
A própria perspectiva da saúde coletiva no âmbito da abordagem sobre o
consumo de drogas é bastante recente entre nós, como indicado anteriormente, e está longe de assumir a direção hegemônica nesse debate.
Além disso, se considerarmos as particularidades históricas das políticas
sociais no contexto de globalização econômica, de financeirização do capital,
e da contrarreforma neoliberal, é possível constatar a fragilidade, no âmbito da
saúde, da atual Política de Drogas porque seus princípios, diretrizes e alcance
são profundamente impactados pela acentuada regressão dos investimentos
públicos, sucateamento e mercantilização das políticas de educação, seguridade social, habitação, trabalho e renda, por exemplo.
A regressão no campo dos direitos incide devastadoramente sobre a perspectiva da saúde coletiva no interior da Política de Drogas, especialmente
porque tal orientação considera: a) os problemas de saúde associados ao uso
de psicoativos como resultado de interações que envolvem a substância, o
indivíduo social e suas condições de vida; b) as respostas aos danos associados
ao uso de psicoativos numa perspectiva multidisciplinar, intersetorial e de responsabilidade pública; c) a necessidade de respostas alternativas no campo da
prevenção e do tratamento em face dos diferentes danos sociais e de saúde; d)
evidências epidemiológicas matizadas nos diferentes contextos sócio-culturais.
Além disso, a perspectiva da saúde coletiva baseia-se nos princípios e valores
28
A trajetória da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), criada em 1998, é
emblemática nesse sentido: por sua vinculação inicial ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo seu primeiro nome de batismo Secretaria Nacional Antidrogas, pela presença durante anos de Generais como Secretários Nacionais e pelo
incipiente, para não dizer nulo, papel de controle social e gestão da Política de Drogas que
desempenha o Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Conad).
134
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
das Reformas Sanitária e Psiquiátrica e supõe investimento público na produção de conhecimento científico sobre o consumo e danos associados ao
uso dos diferentes psicoativos e a consolidação e ampliação dos dispositivos
de saúde previstos no SUS (lei 8080/90) e na Lei da Reforma Psiquiátrica
(10.216/2001), bem como sua articulação com as demais políticas sociais.
E é nesse contexto de regressão social, mercantilização da vida e banalização da violência que se forjam consensos no interior da Política de Drogas que
contribuem para constranger a perspectiva da saúde coletiva e para a violação
de direitos.
Consensos forjados e direitos violados
O proibicionismo como ideologia, assume uma força material explicativa
que também interfere diretamente no modo como os profissionais da saúde
representam os usuários de psicoativos ilícitos e, consequentemente, no significado da atenção em saúde dirigida aos mesmos. Assim, não é incomum
encontrar entre os profissionais da saúde (médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros) uma dada representação cultural sobre os usuários de
psicoativos ilícitos que os considera, por natureza, violentos, irresponsáveis,
incapazes de adotar cuidados à saúde e de aderir a qualquer modalidade de
tratamento. Representações que interferem na qualidade do atendimento e,
em algumas situações, revelam violação de direitos.
Ainda em torno do consenso forjado de que algumas substâncias psicoativas são mais perigosas do que outras, independentemente dos indivíduos sociais e das condições de uso, merece destaque os alardes que a mídia patronal29
tem realizado sobre as chamadas “cracolândias” e mesmo sobre a propalada
“epidemia do crack”. Aqui, é importante frisar que não temos qualquer intenção de minimizar os danos sociais e de saúde associados ao uso e à dependência de psicoativos, tampouco ignorar a agressividade da compulsão e da
dependência relacionada ao crack. No entanto, as determinações que incidem
sobre o consumo de crack e da constituição das chamadas cracolândias entre
nós, não podem ser esfumaçadas pela noção reducionista do poder absoluto
29
Termo adotado a partir da formulação de José Arbex Jr, em artigo publicado na revista Caros
Amigos: Pau nos nóia.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
135
do crack, ou de qualquer substância, de provocar todas as mazelas alardeadas
pelos meios de comunicação30.
Pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (RJ)31 entre 2011 e junho
de 2013, estima que hoje nas capitais brasileiras e no Distrito Federal temos
cerca de 370.000 usuários de crack e/ou similares (merla, oxi e pasta-base),
número que apesar de preocupante não nos autoriza a falar em epidemia. Os
usuários de crack entrevistados nesse inquérito epidemiológico são adultos
jovens (até 30 anos), cerca de 80% se declaram não brancos e 55% cursaram
apenas o ensino fundamental. Nas capitais, a maior concentração desses usuários ocorre na região Nordeste, e não no Sudeste, contrariando a percepção do
senso comum.
Esses dados são indicativos e ainda não foram amplamente analisados, no
entanto, já permitem desfazer alguns mitos. O da epidemia do consumo de
crack alardeada pela grande mídia e que assegurou a legitimidade dos volumosos gastos previstos no programa federal Crack, é possível vencer, centrado
na parceria público-privada com as comunidades terapêuticas. Programa que,
aliás, foi lançado sem nunca ter sido discutido pelo Conselho Nacional de
Políticas sobre Drogas. Outro dado importante revelado por esse inquérito
é sobre a concentração dos usuários de crack e/ou similares nas capitais da
região Nordeste, o que confronta o apelo sensacionalista da mídia patronal ao
repisar imagens degradantes das cracolândias paulistana e carioca.
Os consensos forjados pela ideologia do proibicionismo (a epidemia do
crack, o idealismo de um mundo livre das substâncias tornadas ilícitas, a guerra contra o narcotráfico em nome da pacificação conquistada pelas forças da
repressão; a cultura do medo e da insegurança) contribuem para reforçar consciências reificadas produzidas pelo solo cotidiano da sociabilidade do capital.
Nós, homens e mulheres comuns, distanciados das esferas do poder econômico e político, tomamos a realidade como fato intransponível, como dado irrefutável tal como se apresenta à nossa consciência imediata. O particularismo, a
30
Segundo a Pesquisa de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo, op. cit., 75% dos
entrevistados se informam sobre drogas apenas pela televisão (p. 298).
31
Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil – Inquérito Epidemiológico. Fiocruz,
Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Ministério da Justiça:
2013.
136
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
superficialidade extensiva e a ultrageneralização, característicos do cotidiano32
vinculam nossa percepção da realidade ao imediato e limitam nossa capacidade de apreendê-la como totalidade articulada.
Ultrapassar esse imediatismo e captar as mediações que asseguram o caráter dialético, histórico e de totalidade da realidade social exige um esforço teórico e ético que confronte aquela consciência reificada. No caso do “fenômeno
das drogas”, é preciso apreender àquelas determinações mais gerais, de caráter
econômico e político, que não são perceptíveis de modo imediato no cotidiano social. Determinações que revelam dissensos, conflitos que são ocultados
pelos consensos ideologicamente forjados.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a implantação das Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) vem ocorrendo em locais estratégicos que favorecem o
capital imobiliário e garantem determinado projeto de mobilidade urbana
que atende aos interesses econômicos dos megaeventos33. O saldo dessa forma
de gestão do território é amplamente conhecido: ação letal da polícia, desapropriação e despejos em massa, toque de recolher, proibição de atividades
culturais dos grupos locais, como os bailes funks, em nome da ordem e da
segurança do “cidadão de bem” das comunidades pacificadas. Essa forma de
gestão oculta, entre outros elementos, que o mercado ilícito de psicoativos
é um subproduto do proibicionismo, que a violência instalada em algumas
comunidades cariocas é fruto de um processo histórico de abandono, de ausência de políticas sociais, dentre elas expulsão territorial e déficit habitacional
resultantes de um projeto de modernização conservadora do espaço urbano.
A chamada pacificação das comunidades antes dominadas pelo tráfico vem
assegurando novos nichos de investimento econômico: lojas de departamento,
shopping center, pousadas e restaurantes para turistas, festas para playboys que
têm como atrativo a vista da cidade proporcionada pelo morro, entre outras
modalidades de empreendedorismo34. Em São Paulo a lógica é a mesma. A
32
A análise sobre as características do cotidiano é recorrente nas obras de Lukács.
33
Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.
Ver especialmente OLIVEIRA, P. R. e BRITO, F. (2013), op. cit.
34
Sobre a funcionalidade do empreendedorismo à ordem do capital ver FONTES, V. Capitalismo, imperialismo, movimentos sociais e luta de classes Em Revista Em Pauta, n. 21, 2008.
Rio de Janeiro: UERJ/Faculdade de Serviço Social, 2008.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
137
intervenção ostensiva da polícia nas cracolândias ocorre apenas nos locais que
atendem aos interesses do capital imobiliário.
As consciências reificadas pela sociabilidade do capital tomam as tragédias
pessoais e familiares decorrentes do uso dependente dos psicoativos ilícitos e
da violência associada ao tráfico como a realidade em si e não como expressão
particular de uma totalidade que se explica por determinações econômicas e
políticas que ultrapassam os indivíduos sociais. Assim concebida, a vida como
ela é, aparece como algo impossível de mudança, como natural e absoluta,
tornando-nos reféns das respostas truculentas do Estado, responsável por restabelecer a ordem, proteger a juventude e as famílias e normalizar a vida para
que sua natureza mercantil possa se reproduzir sem qualquer obstáculo.
No entanto, como o consenso não pode sobreviver apenas com o uso da
força, é preciso também oferecer uma resposta em saúde. Em nome da saúde
e da segurança, jovens e adultos têm sido submetidos ao encarceramento em
instituições de tratamento35, prática já condenada pelo Ministério Público,
por conselhos profissionais, pela Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos e outras entidades de defesa dos Direitos Humanos. Nesse aspecto, a
ideologia do proibicionismo joga um peso diferenciado, na medida em que
todos os que se opõem às internações involuntárias ou compulsórias passam a
ser taxados de irresponsáveis, seja pela opinião pública, pelos conservadores de
plantão, ou por profissionais da saúde que, no cotidiano profissional, se sentem impotentes ante as tragédias dos usuários e familiares, já que tal medida é
tomada no plano imediato como proteção à vida.
Cria-se um imaginário social que toma como idealistas e irresponsáveis
aqueles que denunciam a violência do proibicionismo, da internação involuntária ou compulsória e questionam suas eficácias, e como qualificados e
resolutivos os que agem e que tentam salvar vidas.
Como o proibicionismo alimenta o imaginário cultural de que algumas
substâncias são devastadoras, aliado à noção da existência de uma epidemia,
criou-se o consenso de que o Estado é incapaz de responder de forma rápida
e abrangente às necessidades de saúde decorrentes do uso de psicoativos. Isso
35
Independentemente da droga e dos danos associados ao seu uso, 64% dos entrevistados consideram que os usuários precisam receber tratamento médico. Pesquisa de Opinião Pública,
Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo, 2014, op. cit.
138
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
tem contribuído para legitimar a transferência de recursos públicos para entidades privadas e filantrópicas, que passam a assumir ações de prevenção e de
tratamento tidas, do ponto de vista dos direitos de cidadania, como responsabilidade pública. Mesmo considerando a seriedade de algumas entidades e
sua contribuição para a saúde pública, a contradição que se estabelece aqui
precisa ser enfrentada. Primeiro porque, nesse mesmo processo, identificamos
drástica redução de investimentos na contratação e capacitação de recursos
humanos e em infraestrutura para os dispositivos de saúde e saúde mental da
rede pública. Segundo porque, se reduz a capacidade de controle social sobre
as diretrizes e princípios que orientam a saúde pública, uma vez que deixam
de ser responsabilidade direta do Estado36.
O consenso forjado de que os psicoativos ilícitos são um mal em si, tem
contribuído, especialmente, para desviar a atenção da sociedade sobre o sucateamento das políticas sociais e sobre a barbárie da sociabilidade contemporânea. Na verdade, esse tem sido o consenso central que persiste em assegurar a
legitimidade do proibicionismo entre nós.
Considerações finais
Os elementos aqui apresentados obviamente não esgotam o debate sobre o
uso de psicoativos e tampouco sobre o antagonismo entre o proibicionismo e
a saúde coletiva na Política de Drogas brasileira. No entanto, podem subsidiar
os desafios ético-políticos que se colocam para o campo democrático no confronto com a ideologia do proibicionismo que, como procuramos demonstrar,
tem servido à dominação e ao controle social dos territórios e indivíduos sociais considerados perigosos.
A manutenção do proibicionismo na Política de Drogas brasileira significa a negação dos fundamentos, princípios e diretrizes da saúde coletiva. Representa a consolidação de sua função ideológica na mediação dos conflitos
36
Inspeção realizada em 68 instituições de internação para usuários de drogas revela que a
maioria não atende aos princípios, diretrizes e procedimentos da saúde pública e viola direitos humanos. Foram registradas diversas situações que confirmam tais práticas: violação
de correspondências, ausência de equipes profissionais, condutas morais e religiosas como
recursos de “tratamento”, castigos, violência física, torturas e imposição de credo. Ver Relatório da 4a. Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de
drogas / Conselho Federal de Psicologia - Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2011.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
139
sociais decorrentes da desigualdade, do sucateamento das políticas sociais e
da violação dos direitos. Atende ao ocultamento das causas econômicas e políticas da face contemporânea da barbárie, desviando a atenção política e a
opinião pública dos impactos gerados pelo sucateamento das políticas sociais,
pelo desemprego e pela desigualdade sobre o consumo de psicoativos e a banalização da violência.
Os dados apresentados neste artigo, embora não permitam uma análise
exaustiva dessa realidade, são indicativos de dimensões diuturnamente ocultadas pela ideologia do proibicionismo e podem servir de guia para uma
tomada de posição no interior do debate sobre os horizontes da Política de
Drogas brasileira.
O contexto internacional tem fomentado tendências de confronto ao proibicionismo, expresso no reconhecimento público por parte de alguns organismos internacionais37 do “fracasso” da ideologia de Guerra às Drogas e nas
mudanças operadas por alguns países em suas posturas e políticas de drogas38,
ainda que o confronto direto com as Convenções Internacionais apareça de
forma tímida e excepcional39.
37
Plano de Ação da União Europeia (2004-2009) recomenda que seus membros adotem alternativas ao encarceramento. Em seu Relatório publicado em 2011, a Comissão Global de
Políticas sobre Drogas, declara “A guerra global contra as drogas fracassou, deixando em seu
rastro conseqüências devastadoras para pessoas e sociedades em todo o mundo. Cinquenta
anos depois da adoção da Convenção Única da ONU sobre Narcóticos e 40 anos depois que
o presidente Nixon decretou guerra às drogas, é urgente e imperativa uma revisão completa
das leis e políticas de controle de drogas no plano nacional e mundial.”
Disponível em: www.globalcommissionondrugs.org.
38
EUA, Canadá, Austrália e Irlanda criam tribunais especializados que contam com equipes
interdisciplinares. Governo de Rafael Correa do Equador, em 2009, anistia pequenos traficantes. Suprema Corte da Argentina, em 2009, se posiciona sobre a inconstitucionalidade
da criminalização do uso de drogas. Em 2013, o governo de José Mujica, no Uruguai, legaliza a venda e o comércio da maconha. Vários estados norte-americanos regulam a posse,
consumo e produção do uso medicinal de maconha. Despenalização do uso da maconha em
Portugal, em 2001. No entanto, é preciso observar que tais iniciativas estão longe de romper
com o proibicionismo e, em vários casos, podem significar apenas a substituição da prisão
pelo tratamento e o recrudescimento da pena para o tráfico das substâncias ilícitas. Ver
ELSMA, Martin. Innovaciones Legislativas en Política de Drogas. Transnational Institute –
2009. Disponível em: www.druglawreform.info/index.php?option=com_flexicontent&vie
w=items&id=610:innovaciones-legislativas-en-politicas-de-drogas&Itemid=99.
39
O governo de Evo Morales (Bolívia) pede, em 2009, revisão da Convenção sobre Drogas
para reconhecimento da mascação de coca como patrimônio cultural.
140
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
No Brasil, podemos identificar discursos externos mais tolerantes e alternativos e uma prática interna que tende a aprofundar os traços conservadores
e autoritários de nossa cultura política40. O PLC 37/2013, hoje na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, propõe mudanças na
atual legislação de drogas que, uma vez aprovadas, trarão significativos retrocessos. Dentre eles a violação dos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, ao propor a incorporação das “Comunidades Terapêuticas” na rede pública
de atenção à saúde dos usuários de psicoativos, prevendo financiamento público de instituições privadas de cunho religioso. Tal mudança, se aprovada,
fere ao mesmo tempo o caráter laico do Estado brasileiro e os princípios e
diretrizes da atual Legislação de Saúde Mental, que prevê o funcionamento
de dispositivos de atenção integral à saúde de caráter público, gratuito, estatal
e laico. Outro aspecto é a proposta de aumento da pena de reclusão para o
tráfico de substâncias psicoativas, notadamente na contramão das recomendações internacionais que asseveram a ineficácia dos gastos com repressão e
encarceramento.
Em linhas gerais, e nos limites deste artigo, procuramos oferecer elementos
para uma análise crítica sobre a atual Política de Drogas no Brasil e, principalmente, indicar que a defesa intransigente da democracia e dos direitos requer
posicionamentos diante do consumo de psicoativos e da intervenção do Estado que: a) recusem qualquer apelo moral na abordagem do uso de psicoativos;
b) partam de análises críticas sobre o real significado da intervenção do Estado
sobre o mercado de psicoativos; c) ultrapassem as noções imediatistas e mecânicas do senso comum sobre as relações existentes entre violência, danos
sociais e de saúde e consumo de psicoativos; d) questionem o significado da
ideologia do proibicionismo e o papel do Estado na regulação dos antagonismos de classe; e) questionem a funcionalidade da repressão ao atual estágio do
40
Ver especialmente CHAUI, M. Fundamentalismo religioso: a questão do poder teológico-político. Filosofia Política Contemporânea: Controvérsias sobre Civilização, Império e
Cidadania. Atilio A. Boron, 1a ed. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias
Sociales, Clacso; São Paulo: Departamento de Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo. Abril 2006. Disponível em: http://
bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/secret/filopolconbr/Chaui.pdf.
CHAUI, M. Brasil. Mito Fundador e Sociedade Autoritária. São Paulo: Fundação Perseu
Abramo, 2000.
Política de Drogas no Brasil: usos e abusos
141
capitalismo mundial; f ) recusem as práticas de extermínio, de dominação, de
criminalização da pobreza e movimentos sociais, o sucateamento das políticas
sociais, a privatização do patrimônio público e a violação de direitos.
Tais exigências não têm aqui um caráter prescritivo, uma vez que a perspectiva teórica que orientou nossas elaborações exige o reconhecimento das
contradições e limites que se colocam à luta cotidiana pelo aprofundamento
da democracia. No entanto, tomá-las como referência já é uma forma de confrontar a base material que produz formas reificadas de consciência. Formas
que tendem a se conformar, se adaptar ao que está dado, uma vez que o espaço
da luta, da resistência e da contra-hegemonia não é a regra do cotidiano da sociabilidade burguesa. Ao contrário, a regra tem sido cada vez mais a resignação
voltada aos limites da sobrevivência.
Opinião pública, política de
drogas e repressão penal: uma
visão crítica
Luciana Boiteux
O objetivo do presente artigo, a partir de uma visão crítica ao proibicionismo, é compreender os resultados da relevante e representativa pesquisa realizada pela FPA/RLS, em novembro e dezembro de 2013, sobre a
percepção da opinião pública sobre drogas e propor uma reflexão mais
aprofundada ao tema.
Verificou-se que a opinião pública conservadora brasileira sobre o tema
das drogas atribui efeitos simbólicos à lei penal na sua suposta capacidade de
reduzir o consumo e proteger as pessoas dos “malefícios” da droga ao mesmo
tempo em que parece desconhecer os reais efeitos da criminalização das drogas
no aumento do consumo e na exclusão de populações vulneráveis no sistema
carcerário brasileiro.
Segundo os resultados trazidos, a população brasileira tem uma postura
absolutamente conservadora (e contraditória) sobre as drogas em geral. Embora uma minoria, aparentemente, declare fazer uso de algumas drogas (17%
usam tabaco, 12% declararam já ter experimentado maconha, 5% cocaína
e 2% crack), (p. 287) o maior consumo mesmo é o de álcool (42% de uso
regular), (p. 284) a suposta epidemia do crack é a grande preocupação dos
entrevistados, que têm por hábito declarado usar a televisão para se informar
sobre drogas (75%). A desinformação parece ser a tônica, eis que a televisão
144
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
pouco, ou nada, informa sobre o assunto, sendo que 38% dos entrevistados
dizem se informar com seus colegas sobre o tema, 10% com a mãe, 9% com
o pai e apenas 7% recebem informações sobre drogas de professores ou na
escola (p. 298).
Diante desse quadro, considera-se que essa compreensão equivocada da
realidade social que envolve o consumo de drogas (tanto lícitas como ilícitas)
é fruto da bem-sucedida “campanha publicitária” proibicionista, iniciada no
início do século XX, para convencer a população de que a intensa repressão
e a política da “guerra às drogas” seriam as melhores opções para lidar com
problemas decorrentes do abuso no consumo de certas substâncias.
Na realidade, a estratégia proibicionista baseia-se na imposição de controle penal sobre o uso e a venda de drogas rotuladas como ilícitas, por meio de
um discurso moralista, baseado na alegada necessidade de proteção da saúde
pública. Tal distinção entre drogas lícitas e ilícitas se deu por pura conveniência política, sem avaliação empírica ou científica dos riscos de cada substância a ser controlada. No entanto, na linha oposta à política oficial atual,
estudos recentes apontam para uma total incongruência na escala de riscos
entre drogas consideradas lícitas e ilícitas (Nutt, 2007). Ao contrário de um
sistema que deveria ser baseado em evidências de danos e riscos à saúde, o
modelo proibicionista se funda em preconceitos e presunções pouco afeitas a
questionamentos e verificações concretas.
Assim, a opinião pública de forma geral, acata e apoia o modelo repressivo
de controle de drogas atual, que se sustenta em dois fundamentos básicos: o
fundamento moral e o fundamento sanitário-social. Destaque-se que a proibição repousa justamente sobre a premissa da supressão da oferta por meio da
interdição geral e absoluta de todo o uso, comércio e produção de determinadas substâncias, que passaram a ser previstos como crime e sancionados com
pena de prisão pela criação de leis internas baseadas em tratados internacionais
de controle de drogas (Boiteux, 2006).
Para entender melhor a política de drogas atual e as percepções da opinião
pública brasileira mapeada na referida pesquisa, se mostra necessário compreender como se construiu a estratégia proibicionista que sustenta esse sistema atual.
O discurso punitivo que fundamenta o modelo considera a proibição como
opção primordial para se lidar com os presumidos malefícios de determinadas
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
145
substâncias que passaram a ser classificadas como ilícitas, assim como seus
usuários se tornaram criminosos. Trata-se de uma escolha que presume, sem
base empírica, que a interdição pela lei penal, sob ameaça de pena, fará as pessoas mudarem seus hábitos e deixarem de consumir determinadas substâncias,
apenas pelo fato destas serem colocadas na categoria de ilícitas1. Destaca-se
aqui a influência do direito penal simbólico nas justificativas para a proibição,
discurso que se tornou mais nítido a partir da década de 1990 no Brasil e no
mundo, e que serve de base para a política criminal repressiva responsável pela
superlotação das prisões em todo o mundo na atualidade (Boiteux, 2010).
No aspecto político, o modelo proibicionista é amparado pelos tratados
internacionais de drogas elaborados com auspícios da ONU, que vigoram em
quase todos os países do mundo. Notadamente, o assunto “droga” transcende
os limites da saúde pública e da moral, marcando terreno na esfera da política
internacional e passa a se constituir tópico relevante na política externa das
grandes potências. Diz-se, portanto, repousar o modelo proibicionista sobre
o fundamento moral diretamente trazido da moral protestante do século XIX,
que vê na abstinência um ideal de virtude, não sendo à toa que os principais
sistemas proibicionistas tenham se inspirado no catecismo das igrejas. Como
bem analisa Caballero (2000), a “tese de abstinência” idealiza a figura de um
cidadão “modelo”: religioso, abstêmio, sem vícios e que vive tranquilamente
em sociedade. Contudo, é de difícil realização prática, pelo dado antropológico de que as pessoas sempre consumiram algum tipo de droga. Por mais
que se considerem certas virtudes sociais de comportamentos socialmente
regrados e conformistas, numa sociedade democrática, não há se aceitar a
imposição, de cima para baixo, de um modelo ideal de comportamento a
toda uma sociedade, sob ameaça de prisão. Porém, essa política autoritária e
higienista parece ser apoiada pela grande maioria da opinião pública.
Dentre as várias críticas ao proibicionismo, seu caráter autoritário desrespeita
modos de vida alternativos e outras culturas, pois pretende impor a sociedades
complexas e diversificadas uma moral de temperança e virtude, vinculada a determinado grupo social. A estratégia proibicionista, ao defender como modelo
original a cultura branca protestante anglo-saxã norte-americana, além de des-
1
CABALLERO, Francis; BISIOU, Yann (2000). Droit de la drogue. Paris: Dalloz, p. 96.
146
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
considerar a diversidade étnica, cultural e religiosa de outros povos, pretende se
sobrepor a culturas tradicionais originárias, como a dos países andinos, nos quais
produtos naturais, como a folha de coca, são expressão de sua cultura ancestral.
O discurso proibicionista vende o assunto “droga” como um tabu, as substâncias proibidas representam o mal absoluto, a corrupção da juventude e a
negação dos valores morais, mas ignora completamente outras representações,
costumes e culturas. Nesse sentido, tais visões pessimistas e tenebrosas sobre o
consumo de drogas típicas do proibicionismo foram reproduzidas pelos entrevistados pela pesquisa que, em geral, associam “drogas” a imagens de “destruição, ruína, decadência e degradação pessoal”, ou seja, a coisas “ruins e erradas”,
opostas à ideia de “virtude” que seria o comportamento “sadio” (p. 290).
As respostas dadas à pesquisa reproduzem o discurso normalizador proibicionista que elege algumas drogas, tidas por imorais e “perigosas”, à categoria
de ilícitas. Uma das críticas que se faz ao proibicionismo é por seu moralismo, fazendo-se referência à clássica distinção entre direito e moral no sentido
de que a moral é individual, enquanto o direito, como a ética, é coletivo.
Além disso, costuma-se citar Stuart Mill, em seu famoso ensaio sobre a liberdade, no qual afirma que cada um é guardião de sua própria saúde moral,
física e intelectual, que se referia, na sua época, à proibição do álcool e do
ópio (Caballero e Bisiou, 2000). Mas essa visão não é compartilhada pelos
entrevistados, que atribuem ao Estado a decisão sobre o regime de controle
de drogas (p. 301), abrindo mão de se informarem e decidirem democraticamente, aceitando a concepção “paternalista” de que o Estado pode impor aos
seus cidadãos certa concepção do que seria uma vida boa e digna, por meio
do uso de normas jurídicas coercitivas.
Ainda sobre a questão moralista, como não existe o consenso indispensável
a toda regra moral na proibição das drogas, em seu discurso, a ideologia proibicionista substituiu em parte o argumento moral por argumentos sanitário
e social (Caballero e Bisiou, 2000) para tentar fundamentar a proibição das
drogas, muito embora o moralismo ainda esteja profundamente impregnado
em sua doutrina. O fundamento sanitário e social constituiria, em princípio, a
melhor justificativa da proibição, por ser o discurso mais bem construído. Em
tese, nenhuma pessoa ousaria contestar a legitimidade do Estado de proteger
a saúde pública, mas, na verdade, esse discurso é intrinsecamente falso, apesar
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
147
de formalmente válido, pois preconiza a abstinência ao uso de drogas e o problema de saúde pública, mediante a utilização de meios (prisão e interferência
do sistema penal) que não têm condições de solucioná-lo. Assim, o discurso
do senso comum considera a droga uma ameaça intolerável e inaceitável à população, a ponto de sua proibição constituir um imperativo absoluto e, nesse
aspecto, se misturam os fundamentos morais com os fundamentos sanitário-sociais (Boiteux, 2006). Nos resultados da pesquisa, esse discurso está presente nas preocupações declaradas com a questão moral, familiar e ainda com a
corrupção relacionadas às drogas.
O fato é que a opinião pública pesquisada reflete a aceitação do modelo
proibicionista, mas se mostra bastante contraditória, pois reproduz o senso
comum na interpretação da realidade ao mesmo tempo em que transmite
alguns dados que sugerem realidades bem diferentes daquela preconizada pelo
modelo defendido.
Nesse sentido, considera-se que o achado mais importante (e contraditório) da pesquisa seja o que indica que, apesar de 67% dos entrevistados afirmarem que se o consumo de drogas fosse permitido aumentaria o consumo,
91% declararam que, nesse caso, continuariam não usando nenhuma droga,
6% manteriam o seu consumo e apenas 1% afirmam que aumentariam a
quantidade de droga que consomem. Ou seja, a ampla maioria das pessoas
respondeu que acredita que os outros iriam consumir mais drogas se estas fossem legalizadas, mas elas próprias não iriam fazê-lo, o que, de forma indireta,
nos permite concluir que a crença no efeito preventivo atribuído à lei não se
comprovou em relação às pessoas entrevistadas, cuja ampla maioria não iria
usar substâncias ilícitas se essas passassem a ser vendidas licitamente.
Para compreender essa realidade contraditória devemos analisar o que propõem Caballero e Bisiou (2000), sobre o fundamento sanitário e social da proibição das drogas, destacando duas teses bastante conhecidas: da “epidemia” e da
“escalada”, que constituem os alicerces argumentativos normalmente utilizados
para tentar justificar, com fundamentos supostamente médicos, a lógica punitiva.
Apesar destas nunca terem sido provadas, permanecem no imaginário popular e
são repetidas como verdades absolutas. Muito embora já tenham sido totalmente
desacreditadas em várias pesquisas, continuam sendo aceitas sem questionamento pelo senso comum que norteia o discurso mais popular sobre drogas.
148
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
De forma resumida, pode-se dizer que a “teoria da epidemia”, sustentada
por M. Nahas2, considera que o uso de drogas deve ser proibido por comparar
a “toxicomania” a uma doença contagiosa, que se propaga rapidamente. Já a
“teoria da escalada”3, elaborada nos anos 1930 nos EUA e depois resgatada
pelos proibicionistas nos anos 1960 do século XX, defende que as drogas leves, como a maconha, conduziriam diretamente às drogas pesadas, apontando
para a existência de uma hierarquia entre drogas pesadas e leves.
Contudo, como a teoria da epidemia, além de lhe faltar base empírica,
não consegue explicar as diferenças entre o uso de álcool e do tabaco (drogas
lícitas) do uso de maconha, ilícita, os proibicionistas vieram com a ideia da
escalada, afirmando que as drogas leves deveriam ser proibidas por servirem de
escada ao uso de drogas pesadas. Essa hipótese ainda é bastante citada, inclusive no Brasil, por alguns arautos do proibicionismo, em resposta às pesquisas
que afirmam ser a cannabis menos prejudicial à saúde do que o álcool ou o
tabaco, no que se refere à dependência e ao seu efeito tóxico no organismo,
como recentemente provou David Nutt (2007).
Porém, além de nunca ter sido comprovada empiricamente, a tal “escalada” foi desacreditada pelas estatísticas por ser claramente fantasiosa. Por mais
difícil que seja esse tipo de pesquisa comparativa para saber se drogas leves
como a maconha levariam ao consumo de drogas pesadas como a heroína, a
estimativa citada por Caballero é a de que o número de usuários de maconha
que passou a usar heroína não superaria 5%, estatística, o que, por si só, já desacredita a “escalada” dos outros 95%. Nesse sentido, argumentam Caballero
e Bisiou (2000), com precisão, que:
em todo caso, é impossível se encontrar uma relação de causalidade entre o fato
de consumir maconha e o de se picar com heroína. Tampouco existirá senão uma
2
NAHAS, M. Toxicomanie. Paris: Masson, 1988, p. 101 et seq., apud CABALLERO, Francis; BISIOU, Yann. Droit de la drogue (2000) Paris: Dalloz, p. 100.
3
Também conhecida como “stepping stone hyphotesis”, elaborada pelos autores ROWELL,
On the trail of marijuana: the weed of madness. California: Pacific Press, 1939; MERRILL,
Marihuana: the new dangerous drug. Opium Research Committee, 1938; WALTON, Marihuana: America new problem. Philadelphia: Lippincott, 1938 apud CABALLERO, Francis;
BISIOU, Yann (2000). Droit de la drogue. Op. cit., p. 101. Um boletim elaborado pelo
Bureau of Narcotics, em 1965, teria reeditado essa teoria, em um relatório intitulado Living
death: True about drug addiction.
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
149
vaga correlação, que se poderia igualmente aplicar ao álcool e ao tabaco (...). No
mais, a teoria da escalada não corresponde a nenhuma lógica farmacêutica tendo
em vista que a cannabis (alucinógeno), a cocaína (estimulante), e a heroína (depressivo) não pertencem sequer à mesma família de psicotrópicos.
Assim, o usuário de drogas ditas “pesadas” pode ter começado a usar
drogas “leves” antes de aprofundar o seu uso, mas isso não significa dizer
que todos, ou a maioria, dos usuários de maconha, por exemplo, passem
necessariamente para outros tipos de consumo mais danosos. Nesse sentido, vale destacar aqui as estatísticas trazidas pela pesquisa, em relação ao
contato dos entrevistados com pessoas que usam drogas ilícitas que indica
que 60% deles conhecem usuários de alguma droga ilícita, dos quais 60%
conhecem usuários de maconha, 36% de usuários de cocaína e 31% de
crack (p. 286). Em relação ao uso pelos próprios entrevistados, a pesquisa
indica que 12% experimentaram maconha e 5% cocaína e crack (p. 287),
o que sugere que, segundo dados trazidos pelos entrevistados, um número
grande de pessoas pode usar maconha sem consumir outras drogas posteriormente a esse primeiro uso.
Além disso, é interessante observar que a percepção dos entrevistados ignora um ponto crucial para compreender a lógica proibicionista: é o mercado
ilícito que insere o usuário no circuito clandestino e o faz ter acesso a outras
drogas, pois tanto a droga mais “pesada” como a droga “leve” são vendidas
lado a lado, como, de fato, se verificou em investigação realizada no Rio de
Janeiro, onde a maioria dos processos envolvia pessoas acusadas de tráfico de
cocaína e maconha, conjuntamente (Boiteux e Wiecko, 2009). De fato, não
seria uma droga como a cannabis, que levaria ao uso de outras, mas sim a
fronteira da ilegalidade, que mistura drogas leves e pesadas, contribuindo para
a marginalização do usuário e seu acesso a outras substâncias. Nesse sentido,
a política da Holanda, que separou o mercado da cannabis, tornando-o lícito,
das demais drogas ilegais, teve efeito positivo.4
4
Para mais informações sobre a política de drogas nos Países Baixos, vide GRUND, Jean-Paul, BREEKSEMA, Joost. Coffee Shops and Compromise: Separated Illicit Drug Markets
in the Netherlands. Disponível em: <http://www.opensocietyfoundations.org/sites/default/
files/Coffee%20Shops%20and%20Compromise-final.pdf>. Acesso em 26 jun. 2014.
150
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
O fato é que as drogas consideradas ilícitas, independentemente de sua
potencialidade lesiva, são tratadas pela lei da mesma forma: proibição total. A
única escalada que poderia ser verificada, portanto, seria uma “escalada jurídica”, incentivada pela própria norma proibicionista (Boiteux, 2006). Por outro
lado, o álcool, por ser a droga (lícita) mais consumida no mundo é que parece
ser a “porta de entrada” para outros usos, e não a cannabis.
Já com relação ao outro fundamento da proibição, o sanitário-social, as críticas são várias: desde a violação da liberdade individual aos custos sanitários e
sociais da proibição, incluindo a marginalização do usuário, que é punido pelo
seu consumo, ainda que não tenha dependência, sendo que a crítica principal
salientada por Caballero é que o regime da proibição excessiva:
presume um efeito que todo usuário de estupefaciente se degenere automaticamente em abuso perigoso para a sociedade, especialmente quanto aos usuários de
drogas leves. Milhões de pessoas são tratadas como “toxicômanos”, mesmo que
seu uso reste apenas recreativo, sem que se coloque em risco a ordem pública...
[ou seja, de forma desproporcional à sua real periculosidade, concluindo que]
a comparação histórica [com a proibição do álcool] mostra que, mesmo se os
fundamentos da proibição fossem legítimos, os regimes dele decorrentes não são
tecnicamente defensáveis em razão de seus efeitos perversos.5
Nesse sentido analisado por Caballero, a opinião pública parece não perceber os efeitos perversos dessa política proibicionista e sustenta sua posição sem
levar em conta esses fatores essenciais para tal análise.
Além disso, é interessante notar que, apesar do apoio ao modelo de controle de drogas atual, segundo os resultados da enquete, dos que se declararam
como usuários, 70% dizem ter usado maconha e cocaína de modo recreativo,
e apenas 30% se declararam dependentes (p. 287), ou seja, há o reconhecimento de que nem todos os que usam criam dependência da substância, o
que inclusive é o índice indicado por pesquisadores, pois apenas uma pequena
parcela dos que experimentam uma droga (lícita ou ilícita) pode vir a se tornar
dependentes da substância
5
CABALLERO, Francis; BISIOU, Yann (2000: 103), tradução livre.
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
151
Diante disso, uma das críticas que se faz à política de drogas brasileira é
que as normas não fazem essa distinção entre usuário eventual, recreativo e
o uso crônico, dependente ou não. O Plano de Drogas de 2005, que trata
da política nacional sobre Drogas (Res. CONAD 3/2005), apesar de ter
previsto a necessidade de distinguir tipos de usuários de drogas em tese, a
partir dos seus padrões de uso, tal distinção não constou da Lei de Drogas,
11.343/2006. Aliás, de todas as normas analisadas em um estudo recente
(Boiteux e Pádua, 2014), apenas duas (a citada Res. CONAD 3/2005 e o
Dec. 6.117/2007, que institui o Plano Nacional sobre o Álcool) estabelecem uma distinção normativamente relevante entre usuários de drogas que
não são problemáticos ou dependentes e aqueles que o são. Por isso, chama
a atenção que a normativa nacional sobre álcool não equipara usuário a
dependente e chega a usar a categoria “uso responsável” como um objetivo
da política pública, diferentemente das drogas ilícitas6. Conforme apontam
Boiteux e Pádua, 2014:
É significativo que uma das duas únicas normas jurídicas que estabelecem uma
distinção, ainda que pontual entre o usuário “simples” (responsável) e o usuário
problemático ou o dependente, seja uma norma relativa a uma droga lícita (o
álcool). O contraste é claro entre este marco normativo, para droga lícita, e os
marcos normativos para drogas ilícitas, em relação aos quais a distinção entre uso
responsável e uso problemático/dependência é neutralizada.
Na verdade, essa omissão não é por acaso, pois há uma intenção no discurso proibicionista que normaliza o consumo de álcool na forma “controlada”
ou “responsável”, em oposição ao “abuso”, mas não admite esse mesmo critério diferenciado de uso ponderado e moderado para as substâncias tratadas
pela lei como ilícitas.
6
Note-se que o Decreto 6.117/2007 não tem uma definição normativa de usuários de drogas,
até porque somente se aplica ao uso de álcool, uma droga lícita, e que, por isso, frequentemente escapa da categoria jurídica e social “droga”, quando usada sem qualificadores. No
entanto, ao tratar do fenômeno do uso de álcool, esse decreto usa a expressão “uso responsável”, que é implicitamente oposta a uso “irresponsável”, ou “problemático”. Daí que mencionamos esse Decreto como exemplo de diferenciação de usos, mesmo quando não haja
nele uma definição jurídica para o usuário de drogas.
152
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Assim, o discurso proibicionista representa uma ideologia7 que “encobre”
ou “oculta” a realidade, sustentada nos organismos internacionais até hoje,
apesar de alguns avanços pontuais. Como afirma Zaffaroni, “o poder instrumentaliza as ideologias na parte em que lhe são úteis e as descarta quanto
ao resto”8, razão pela qual não se tem dúvidas de que as metas previstas no
discurso proibicionista – a erradicação do uso e da produção de certas drogas
– nunca foram, nem nunca serão alcançadas na realidade.
Considerando-se que a meta do proibicionismo, segundo a própria Convenção da ONU de 1961 era, originalmente, a eliminação gradual do ópio
dentro de 15 anos e a da coca e da cannabis em 25 anos, o que nunca ocorreu,
bem como que a meta atualizada, em 1998, era um suposto “mundo sem
drogas” em dez anos, esta tampouco foi alcançada. No entanto, apesar desse
claro fracasso, se considerarmos os seus fins declarados, cada vez aumenta mais
o número de pessoas presas por crimes de drogas9, apreendem-se quantidades
cada vez maiores e as drogas estão cada vez mais potentes e baratas. O fato
é que a obediência à cartilha proibicionista não logrou alcançar resultados
positivos, eis que, cem anos depois das primeiras proibições, ainda não se
conseguiu equacionar o problema do abuso de substâncias ilícitas, embora as
penitenciárias estejam cheias de pessoas presas por envolvimento com drogas.
No Brasil, em que pese não seja um país produtor de drogas, era considerado
originalmente um país de trânsito, mas hoje é tido como um país também de
alto consumo (Unodc, 2013).
A fragilidade teórica do discurso punitivo incorporado ao modelo proibicionista é patente, não havendo sustentação fática para a afirmação de que o
controle penal tem condições de reduzir o consumo e impedir a produção e o
7
Utiliza-se a expressão ideologia no sentido de “toda crença adotada para o controle dos
comportamentos coletivos, entendendo como ‘crença’ uma noção que vincula a conduta
e que pode, ou não, ter validez objetiva” (Abbagnano, apud ZAFFARONI, Raúl Eugênio,
PIERANGELI, José Henrique (1997). Manual de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 65).
8
Idem, p. 64.
9
Boiteux, Luciana. Drogas y prisión: la represión contra las drogas y el aumento de la población penitenciaria en Brasil In: Metaal, P., Youngers, C. (eds.) (2010). Sistemas sobrecargados: leyes de drogas y cárceles en América Latina. Amsterdan, Washington: TNI/
WOLA, p. 30-39, 2010.
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
153
comércio das drogas ilícitas. Não obstante, como aponta a pesquisa, “a opinião
da maioria dos participantes dos grupos que estão envolvidos com os usuários
seja [é] contra a liberação”, por entenderem que, se as drogas fossem permitidas,
aumentaria o consumo (67% dos entrevistados), a violência, a corrupção e a
força dos grupos que se dedicam ao tráfico (p. 309). Apesar da falta de qualquer
evidência concreta para essa conclusão, não é de se admirar que pessoas que, em
sua maioria, se informem sobre o tema pela televisão pensem dessa maneira e
atribuam ao “Estado” a decisão sobre eventual “legalização do consumo” (47%)
(p. 301), bem como que apenas 4% dos entrevistados considerem que o usuário
deveria ser autorizado a consumir drogas ilícitas (p. 300). O fato é que temos
uma opinião pública mal informada, que se deixa influenciar pela mídia (e não
pela escola) e não tem acesso a fontes fidedignas de informação, o que faz com
que se fortaleça a manutenção do modelo repressivo atual de controle de drogas
o qual se baseia na ignorância e do medo para manter.
De qualquer sorte, o melhor exemplo dessa desinformação que legitima
campanhas repressivas é o fenômeno do crack. No Brasil atualmente, assim
como ocorreu nos EUA na década de 199010, o pânico moral em relação aos
usuários de crack e o aumento da percepção social do uso dessa substância
é marcante, assim como a ausência de evidências concretas de sua ocorrência nos patamares noticiados pela mídia. Em termos concretos, a pesquisa de
opinião aqui analisada aponta que, dos 47% dos entrevistados que disseram
já ter tido contato com alguma droga ilícita (p. 286), apenas 2% declararam
já ter consumido crack (p. 287), contudo, tal droga é a mais “conhecida” pela
maioria (55%), mais até do que a maconha (53%) e a cocaína (50%) (p. 292 e
p. 293). Ao serem perguntados sobre qual seria a droga mais consumida, 32%
responderam que seria o crack (p. 292 e p. 294). Nos grupos focais, afirma-se:
“o crack está fora de controle”, alegam que seria uma “epidemia”, pois é isso
que a televisão conta (p. 295 e p. 296).
Os especialistas no tema, no entanto, não consideram que haja uma epidemia, apontando para a responsabilidade da mídia na ampliação da visibilidade
dessa substância. Segundo Nappo, Sanchez e Ribeiro (2012), “o governo fe10
Sobre o fenômeno do crack nos EUA recomenda-se a leitura de: REINARMAN, Craig,
LEVINE, Harry G. (1997). Crack in America: demon drugs and social justice. Berkeley/Los
Angeles: University of California Press.
154
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
deral e a sociedade brasileira relataram e agiram em função de uma epidemia
de crack, que foi exacerbada pela mídia”, enquanto que, pelos dados existentes “entre estudantes, o consumo de crack não aumentou nas taxas propostas
pela mídia brasileira”, concluindo que “o termo epidemia tem sido usado de
maneira imprópria para representar a prevalência estática do uso de crack”.11
Para se comparar a percepção da população identificada na consulta é importante analisar os últimos dados encontrados pela Fiocruz na pesquisa realizada com usuários de crack em condições de vulnerabilidade (Fiocruz, 2013),
fonte atualizada fonte de dados epidemiológicos sobre drogas no Brasil12. Seu
resultado estima que a população das capitais brasileiras e do Distrito Federal que consomem crack e similares de forma regular é de aproximadamente
0,81%, enquanto a estimativa para o número de usuários de outras drogas
ilícitas (com exceção da maconha) é de 2,28%13, sendo que os usuários de
crack correspondem a 35% dos consumidores de drogas ilícitas nas capitais. O
crack, portanto, diferentemente da percepção dos entrevistados, não é a droga
de maior consumo no Brasil.
O que a Fiocruz demonstrou é que a maioria dos usuários de crack no
Brasil é, na verdade, vulnerável, preto ou pardo, jovem (média de 30 anos),
homem, solteiro (o que demonstra afrouxamento de laços familiares), com
baixa escolaridade, poliusuário (mais de 80% dos usuários de crack também
fazem uso de álcool e tabaco), que faz uso público da substância. Portanto,
aquele que só se torna visível quando incomoda os demais nas vias públicas,
ou quando a televisão mostra imagens de pessoas em situação de repugnância social, como aconteceu de forma reiterada na preparação para os grandes
eventos esportivos no país.
Com ampla inspiração midiática, aliás, em 2010 foi editado o Decreto
7.179/2010, que institui o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack”,
11
NAPPO, Solange Aparecida, SANCHEZ, Zila M., RIBEIRO, Luciana Abeid (2012). Is
there a crack epidemic among students in Brazil? comments on media and public health
issues. Cad. Saúde Pública [online]. 28 (9), pp. 1643-1649.
12
A chamada “Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou similares nas Capitais do
País” foi lançada em 2013, coordenada por Francisco Inácio Bastos, em parceria com a
SENAD.
13
Ou seja, aproximadamente 1.035.000 usuários.
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
155
no último ano do governo Lula, no contexto de um grande alarme social
relativo a uma alegada “epidemia” de uso do crack. O clamor público e o “pânico moral” criado pela imprensa levou a necessidade política de demonstrar
publicamente uma reação a esse demanda, com estratégias de marketing em
lançamentos públicos do Plano e campanhas publicitárias. Nessas, o usuário
de crack é mostrado como uma “figura monstruosa e perigosa, capaz de prejudicar e/ou fazer sofrer as pessoas que o cercam” (Petuco, 2011).14 Ainda sob
intensa influência da mídia, no ano seguinte, em 2011, foi editado o Decreto
7.673/2011, como um “novo” programa contra o crack, denominado “Crack,
é possível vencer”, que alterou profundamente o modelo predominante até
então, tendo havido a mudança do foco da política oficial do álcool, principal
droga consumida pelos brasileiros, para o crack, sem que evidências concretas
pudessem fundamentar essa escolha política, eis que o consumo de álcool é
muito superior ao de crack. Dessa forma, se pode afirmar que tanto o governo
como a opinião pública reagiram de forma emocional ao aumento da visibilidade do consumo de crack na mídia televisiva, o que levou, no nosso entender
à adoção de políticas equivocadas, como a internação forçada de usuários de
crack moradores de rua (Boiteux, 2013).
Apesar de todas as críticas que se possa fazer, resta claro nas respostas dos
entrevistados a ampla rejeição a propostas alternativas e o apoio à manutenção de uma política de drogas proibicionista, mesmo em relação à maconha,
considerada menos danosa à saúde dentre as substâncias hoje proibidas (80%
são a favor da manutenção de sua venda e consumo, sendo ainda maior o percentual em relação a outras drogas) (p. 307). Porém nos parece clara a crítica
às políticas de prevenção atual além do que 64% defendem tratamento, e não
prisão, para usuários de drogas ilícitas, o que pode ser uma janela de oportunidade para pensar o problema com um viés menos repressivo, embora seja
impressionante verificar que 22% dos entrevistados defendem ainda pena de
prisão com tratamento para usuários (p. 300).
14
Para uma visão crítica sobre as campanhas publicitárias de prevenção crack, vide PETUCO,
Dênis Roberto da Silva (2001). Entre imagens e palavras. O discurso de uma campanha de
prevenção ao crack. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Gradução em
Educação da Universidade Federal da Paraíba. Disponível em: <http://denispetuco.com.br/
imagensepalavras.pdf>.
156
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Portanto, verifica-se que a opinião pública se baseia no aspecto simbólico,
na lei, e não na possibilidade concreta desta alterar comportamentos, ou na
implementação efetiva de políticas públicas eficientes. Segue a política do senso comum, na linha da proibição, da criminalização, tanto do usuário como
do traficante como uma estratégia inquestionável para atingir os fins de redução do consumo. Em essência, é dada ampla responsabilidade à Justiça para
lidar com usuários e traficantes de drogas, como se a polícia, ou os operadores
do direito, tivessem condições de dar uma resposta eficaz para o problema.
Porém, a realidade mostra que as políticas deixam para segundo plano as respostas não penais, muito mais adequadas, e priorizam as políticas repressivas,
que recebem apoio integral da mídia. O fato é que especialmente a televisão,
por meio do apelo à emoção e de imagens simbólicas (des)informa a grande
maioria da população.
Por outro lado, a atuação governamental, ao assumir a posição paternalista
e adotar políticas públicas oscilantes que parecem não ter quaisquer efeitos em
relação a números, padrões e tipos de uso/usuários – especialmente usuários
de crack, sobre os quais a maior parte da atenção estatal tem recaído nos últimos tempos (Boiteux e Pádua, 2014)–, tem se pautado nessa opinião pública
mal informada pela mídia, ao reproduzir, na sua política, mais do mesmo
discurso proibicionista que não gerou resultados positivos, ao invés de investir
em alternativas com possibilidades de alcançar melhores resultados.
Considera-se, a partir desta constatação, que a aparente contradição verificada nas respostas dos entrevistados representa não só o fato de que a
grande maioria dos brasileiros tem perfil conservador, mas especialmente
demonstra a falta de acesso desses entrevistados, assim como a população
brasileira em geral, a informações seguras e confiáveis sobre drogas, o que
leva à aceitação acrítica de uma política de drogas equivocada e incapaz
de dar a resposta que eles esperam. Em nossa avaliação, a opinião pública
brasileira (e possivelmente mundial) reage de forma emocional ao problema
das drogas retratado na mídia não por acaso, mas sim por não ter acesso
a informações e evidências concretas sobre prevenção, efeito das drogas e
tratamento (muitas das informações que circulam nesses meios não são verdadeiras) o que dificulta ainda mais a discussão sobre alternativas ao modelo
atual. Para transformar essa realidade, destacamos a importância do papel
Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica
157
da mídia consciente e ética e da educação no aprofundamento da discussão
sobre mudanças na política sobre drogas no Brasil, assim como a importante
luta política de resistência a ser travada no Congresso Nacional – eis que há
grupos com interesses econômicos na manutenção dessa política proibicionista, ainda que fracassada.
Deve ser dito, por fim, que o debate sobre o tema no Brasil tem surpreendido justamente porque se ampliou, apesar das dificuldades da discussão no
Parlamento. As ambiguidades estão presentes em todo lado: ao mesmo tempo
em que as contradições no discurso proibicionista estão sendo desmascaradas
por diversos atores, movimentos sociais, acadêmicos, políticos e pacientes de
cannabis, a discussão no Congresso sobre drogas ainda encontra muitas resistências, diante de uma composição atual muito desfavorável e de uma opinião
pública conservadora. Para os próximos anos, no entanto, é possível antever
alguma mudança nesse quadro, caso se consiga maior renovação na composição do Congresso brasileiro. No entanto, o Judiciário tem se mostrado mais
aberto para mudanças, por não ser movido diretamente por pressões da opinião pública baseada no senso comum.
Por entender que, para existirem resultados positivos nesse campo, é preciso mudar o enfoque da repressão para a prevenção, sustentamos a importância
da realização de pesquisas e investigações sérias sobre o tema. Que elas possam
chegar ao grande público a fim de ter acesso a informações seguras para poder opinar de forma mais coerente sobre a questão das drogas, evitando-se as
respostas emocionais, repressoras e equivocadas, como mostrou a pesquisa. A
opinião pública conservadora sustenta e legitima a atual política sobre drogas
baseada no senso comum. Para mudar, é necessário romper com esse ciclo vicioso da ignorância e do conservadorismo, por meio do amplo debate público
informado, sério e aberto, rejeitando-se os preconceitos e presunções nos quais
se baseia a política atual.
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Reflexões sobre as
representações da mídia no
debate de drogas
Problematizando a “epidemia do
crack” e a exploração do punitivismo
Alessandra Fontana Oberling
Nalayne Mendonça Pinto
Apresentação
O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas questões e reflexões
sociológicas a respeito das representações sociais sobre as drogas e, mais especificamente, o tema do crack, a partir de como essas representações são construídas e divulgadas pelos meios de comunicação1 no Brasil. Embora centrado
em alguns discursos recorrentemente presentes na mídia, nosso intuito não foi
produzir um inventário da cobertura da mídia nos últimos cinco anos, mas
problematizar a forma pela qual os principais meios de comunicação brasileiros constituem-se como atores políticos; e como tal suscitaram com que o
tema das drogas se convertesse em uma problemática obrigatória para o Brasil.
Como primeira dimensão de análise, apresentamos sinteticamente ao leitor
de que forma o transcurso que leva a “droga” se transformar em um problema
social universal para, em seguida, refletir como as estratégias punitivas foram
engendradas como solução para o “problema das drogas”, a partir de uma
visão estigmatizante de seus usuários e comerciantes. Nesse sentido, buscamos
identificar de que modo a imprensa surgiu como fundamental nesse processo
1
Consideramos nesse artigo como grande mídia: os meios de comunicação televisivos e impressos que conjuntamente atingem parcela significativa da população brasileira.
160
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
de (re)criação e disseminação desta estratégia por meio de dois personagens,
um velho conhecido da sociedade brasileira e outro mais recente, quais sejam:
o traficante de drogas e o usuário de crack.
Sem qualquer pretensão de oferecer uma conclusão imediata no que diz
respeito a atuação da mídia brasileira no debate acerca da reforma das políticas sobre drogas ou realizar um estudo sobre a evolução da cobertura da imprensa brasileira sobre o tema no país, buscamos registrar alguns elementos
que caracterizam essa cobertura, as controvérsias e alguns recentes avanços
alcançados, ainda que tímidos. Assim, esperamos oferecer aos leitores alguns
elementos e questões para o início de uma reflexão profunda sobre as drogas
e a maneira como os meios de comunicação a retratam no país, de forma a
garantir uma elevação da qualidade da cobertura da mídia sobre drogas e
direitos humanos.
A droga como um problema social
Denominado como “o problema das drogas”, o debate público sobre drogadição no Brasil é recente, com franca ascensão nos últimos anos. Nota-se pela
centralidade discursiva nos principais veículos de comunicação no país. Ainda
que o debate sobre o uso e comércio de substâncias psicoativas esteja entrecortado por controvérsias, dissensos e heterogeneidade de opiniões, é possível
notar que se orienta pelo princípio básico da noção de “problema”, crença
compartilhada por diversos setores da sociedade e redimensionado pela mídia
(Oberling, 2011). Associado à violência ou à dependência, a droga é apropriada e vista como um “problema” que necessita de uma resposta rápida das
autoridades públicas. E é justamente essa noção que confere o grau de urgência e intensidade ao debate, elevando a expectativa da sociedade por respostas
rápidas e precisas do Estado brasileiro à questão.
Embora o debate seja considerado relativamente uma novidade pela opinião pública e diversos setores da sociedade, a forma como é apresentado ao
público a partir de uma percepção social de que “a droga é um problema” está
ancorado a um processo histórico e político, datado do início do século XX,
de “demonização” de determinadas drogas, que até os dias atuais são consideradas ilícitas pela legislação brasileira nacional e pelas Convenções Interna-
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
161
cionais da ONU de 1961, 1971 e 1988, que compõe o sistema de proibição
internacional das drogas.
Os primeiros passos em direção a um mercado restritivo de drogas estão
relacionados diretamente a uma mudança de como as drogas passam a ser
percebidos na virada do século XX. Segundo Taylor (1969), essa mudança
de percepção esteve baseada a uma cruzada moralista antidrogas, encampada
inicialmente pelos movimentos de cunho religioso com forte viés tradicional
de proteção de costumes religiosos, que associaram imagens simbólicas de degeneração e desvio moral ao uso de determinadas substâncias.
A estratégia de estigmatização e controle das drogas esteve altamente associado ao controle de determinados segmentos populacionais. Um exemplo
foi a política norte-americana que associou o consumo de crack e cocaína ao
aumento da violência, sob o argumento de que o uso dessas substâncias desencadeavam comportamentos violentos. A popularidade da cocaína no século
XX e, posteriormente, do crack, foi o pretexto para que se desencadeasse um
processo de controle e repressão para os negros e latinos norte-americanos.
Mena (2009) relata que o New York Times, um dos principais jornais de circulação nos Estados Unidos, publicou em 1914, que a cocaína provocava a cometerem “crimes violentos” e os tornavam mais resistentes às “balas policiais”
(The New York Times, 8/2/1914). A articulação entre julgamentos morais,
entre o “bem” e o “mal”, associados a determinados grupos étnicos, conforme
aponta Silverstone (2006), contribuiu para a definição de “agendas de cultura
pública” (2006: 57), não apenas dando o suporte mas gerando uma demanda
por ações punitivas.
Até o final do século XIX, substâncias como cocaína, heroína e maconha,
não eram classificadas e, tampouco percebidas, como drogas. O empreendimento dessa “cultura do medo” em relação às drogas no final do século XIX,
teve por objetivo bloquear o consumo e o mercado de drogas capazes de alterar
os estados de consciência. A mudança de visão meramente comercial para um
discurso moral marcou a forma pela qual as drogas foram definidas, etiquetadas, estigmatizadas e controladas do último século até a atualidade.
O sucesso de tal empreendimento moral é notado pela mudança da percepção social sobre o tema, na forma como os Estados passam a considerar e
responder ao “problema” e, principalmente, nas discussões e fóruns interna-
162
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
cionais no decorrer do século passado, que culminaram na criação das três
Convenções (1961, 1971 e 1988) responsáveis pela estrutura de regulamentação e proibição internacional do uso e comércio de drogas psicoativas.
No Brasil, o processo de “demonização” de determinadas substâncias psicoativas não foi diferente. Antes da proibição, no início do século XX, era possível
observar campanhas publicitárias veiculadas em jornais e revistas, que divulgavam os benefícios para as mães exauridas pelo acúmulo das tarefas domésticas
e maternas produtos com cocaína em suas fórmulas2. Longe de ser uma “droga
perigosa” e com propriedades que poderia levar a dependência, a cocaína era
vista como um estimulante capaz de repor o ânimo às mães estafadas. Em
pleno vapor da modernidade da sociedade brasileira, estimulantes à base de
cocaína eram amplamente divulgados pelas indústrias farmacêuticas sob forma
de anestésicos locais ou como tônicos para dar mais energia. A produção de um
discurso (pelo Estado e pela sociedade como um todo) nomeado de “problemas
das drogas” se dá na virada do século XX, período que coincide com o surgimento das principais medidas de controle do uso da maconha no país.
A centralidade do punitivismo no debate sobre drogas
Durante décadas, observa-se que a solução punitiva em sua grande maioria é
apresentada como a mais eficaz e imediata por grande parte das instituições
brasileiras, desde as instituições judiciárias, médicas, religiosas, entre outras. A
naturalização da estratégia punitiva está ancorada em uma série de estratégias
políticas conduzidas por grupos com diversas orientações, que ficou conhecida como “guerra às drogas”.
A “guerra às drogas”, política instituída pelo governo norte-americano a
partir da segunda metade do século passado, pressionou a América Latina
e especialmente o Brasil a instituir políticas de controle e extermínio do comércio de drogas, a partir de premissa que a diminuição da oferta reduziria
automaticamente a demanda. O paradigma da “guerra às drogas” justificou
uma guerra em níveis cada vez mais repressivos, tanto no âmbito jurídico com
2
Apresentação realizada por Gilberta Acselrad, coordenadora do Núcleo de Estudos das Drogas/Aids e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no dia 24
de junho de 2010, no Seminário Drogas e Cultura: Novas Perspectivas.
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
163
o recrudescimento penal (Pinto, 2006) quanto no âmbito das práticas de controle social com atuação policial violenta e seletiva. O discurso da defesa social
é construído de forma a demonstrar que a proteção da ordem e do interesse
público depende de forças institucionais e policiais atuantes no combate as
drogas e ao tráfico.
Em meio a consolidação de uma lógica punitiva, os meios de comunicação desempenharam um papel importante nessa mudança de percepção. Nos
EUA, por exemplo, como Mena (2009) aponta, de 1851 a 1900, na imprensa
norte-americana havia apenas uma matéria de jornal que associava o termo
“drogas” a “demoníaco”. Nos 40 anos subsequentes, período em que os primeiros acordos internacionais antidrogas se firmaram com força, a ocorrência
desta associação aumentou em 30 citações. Entre 1940 e 1985, a relação caiu
para nove citações, para ressurgir, no período de 1985 a 2009, com força total,
contabilizando 1.504 artigos relacionando as palavras “drogas” e “mal”.
Nessa perspectiva, observa-se a presença dos empreendedores morais
(Becker, 2008) nos meios de comunicação social produzindo análises sobre
os problemas sociais vinculados ao uso e tráfico de drogas. Com base em reportagens realizadas nas ruas das grandes cidades e favelas/periferias do país,
são apresentadas imagens de jovens pobres e decrépitos no varejo do tráfico e/
ou utilizando drogas; “zumbis” do crack perambulando pelas ruas das grandes
cidades, jovens traficantes que dominam territórios com armamento pesado.
Tudo isso permite que suas análises sejam orientadas pela observação direta
dos fatos narrados e dirija-se a uma avaliação moral desses problemas como
consequência do abandono do Estado nas áreas pobres e facilitação para o
comportamento criminoso; o crime e o uso de drogas aparece como resultado
da ineficácia do controle estatal. A solução estaria no fortalecimento das instituições de controle social e na higienização e ocupação dessas áreas pelo
Estado, além do fortalecimento do aparato de repressão das agências policiais
e do sistema de justiça criminal.
De acordo com Rolim (2006), há uma tendência dos meios de comunicação de divulgar eventos dramáticos (como um crime bárbaro ou uma cena
chocante de violência) a partir de um tensionamento de sua singularidade
com as dimensões do particular e do universal. O que é apresentado como
fato parece desejar emancipar-se de suas circunstâncias produtoras, e assim
164
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
um crime é explorado a sua exaustão e somado a outras histórias de violência;
um volume de horrores que provoca no expectador uma sensação que “isso
não para de acontecer”.
Dessa forma produz-se uma hipervalorização de fatos episódicos, onde
se percebe que os meios de comunicação promovem um discurso que “não
temos mais controle sobre a criminalidade” e sobre a violência causada pelas drogas. Conclusões que são exploradas em editorias como: “Epidemia do
crack está fora de controle”; “O poder de fogo do tráfico impressiona até policiais experientes”; “Legislação impede que agentes usem armas apreendidas
de traficantes”3.
A produção do Pânico Moral4 é disseminada pelos meios de comunicação
de massa, que interpretam e expressam incidentes em uma sequência causal,
transformando-os em epidemias. Nesse sentido, os estudos da criminologia
indicam que é possível observar como as matérias veiculadas na mídia televisiva e impressa sobre a “epidemia do crack” expõem a construção dos pânicos
por meio de imagens que amplificam e generalizam situações associadas à violência. “Como o discurso criminológico da mídia não representa o produto de
um esforço na direção do saber, mas sim de uma articulação retórico-demonstrativa do credo punitivo, ele selecionará os especialistas segundo suas opiniões
coincidentes” (Batista, 2002, p. 277).
De acordo com Batista (2002) o credo criminológico presente em diversas instituições, compartilhado pela mídia, tem seu núcleo na ideia de pena,
como instrumento sagrado de solução dos conflitos. Assim, grande parte das
reportagens veiculadas sobre o tema das drogas fazem uma direta mobilização
dos agentes que atuam nesse sistema cultural da punição, forçando o cumprimento de uma tarefa própria das agências executivas do sistema penal, na qual
3
FREIRE, Aluizio. G1 RJ. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/06/epidemia-de-crack-esta-fora-de-controle-adverte-especialista.html>.
Acesso em 13 jun. 2014. R7 Notícias. Disponível em <http://noticias.r7.com/saude/
fotos/epidemia-mundial-crack-e-metanfetamina-destroem-corpo-e-fazem-usuario-virar-zumbi-25092013#!/foto/1>. Acesso em 1 jun. 2014. ÚLTIMO SEGUNDO. Disponível
em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/poder+de+fogo+do+trafico+impressiona+at
e+policiais+experientes/n1237818609053.html>. Acesso em 15 jun. 2014.
4
Sobre o pânico moral ver o trabalho de GARLAND, David. On the concept of Moral Panic.
In: Crime, Media, Culture, v. 4, n. 1, 2008.
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
165
a mídia não está apenas reforçando seu papel, como também concorrem para a
seleção entre os candidatos à criminalização secundária. Apresenta-se a noção
de que sancionando leis mais duras contra traficantes e usuários que reprimam
desmesuradamente esses agentes, obter-se-á maior segurança urbana contra a
violência e o delito comum (Zaffaroni, 2005).
É comum observar a partir da abordagem de boa parte dos meios de comunicação uma associação aos seguintes processos: violência – criminalidade
– tráfico e, do mesmo modo: usuário – carreira nas drogas – criminoso. Tais
associações estão presentes no imaginário social construído por representações
de diversos atores, entre os quais se destacam os meios de comunicação. Através de um processo de identificação, seleção e hierarquização do que deve ser
exposto para o público leitor, contribuem para a reificação de um imaginário
social negativo e violento, associado ao uso de drogas.
Nesse sentido, a pesquisa de opinião Drogas: Percepções da Opinião Pública, realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e Fundação Rosa Luxemburgo (RLS), traz à tona como a droga ainda é percebida de forma negativa
pela população brasileira, onde 15% dos respondentes atribuíram à uma imagem de destruição, ruína, decadência e degradação pessoal, 14% a destruição
e problemas familiares e 12% a coisas ruins e erradas ou morte e coisas que
matam (FPA/RLS, 2014).
Além das representações sobre destruição e violência produzidas, há uma
apropriação normativa e legalista sobre o tema por parte da mídia que pauta o
debate pela perspectiva jurídico punitiva, onde as agências de controle social
são conclamadas a agirem. Zaffaroni (2003) inclui no seu rol de agências que
contribuem para a seletividade de pessoas a serem punidas, as de comunicação, que reforçam o empreendimento de criminalização secundária5 produzindo tensionamentos nas agências policiais e judiciais no sentido da execução
do punitivismo como solução dos problemas sociais.
Assim, os meios de comunicação – por meio dos atores que fazem e produzem as notícias são também “definidores de realidade”, como afirmam Berger e
Luckmann (2002) –, não definem única e exclusivamente a seu bel prazer, mas
5
Segundo Zaffaroni, criminalização secundária é a “a ação punitiva exercida sobre pessoas
concretas”, por agentes policiais que executam a punição, enquanto a “criminalização primária” é aquela estabelecida em lei quando o legislador define o tipo penal. (2005, p. 43)
166
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
em jogo de contrastes e cruzamentos a partir do qual interpretam e selecionam
os fatos relevantes. Sem descartar altas doses de subjetividade e incertezas, dúvidas e ironias na exposição dos fatos mais relevantes. Agem com uma seleção
sistemática da notícia segundo critérios e valores previamente definidos por
uma série de fatores que vão desde orientações editorais até a avaliação dos
profissionais jornalistas que, a partir de suas representações, selecionam os fatos
que merecem destaque a partir do princípio de “relevância nacional”.
A orientação discursiva punitiva reforçada pelos meios de comunicação
desconsidera pesquisas acadêmicas com perspectivas alternativas realizadas sobre o assunto, reforçando o tratamento do tema pela via médico/penal. Silva
(2010) ressalta como são selecionados os “especialistas” da sociedade civil organizada e da academia para legitimar e corroborar na maneira como a notícia
será veiculada e seu posicionamento no jornal.
Vale ainda destacar a presença constante dos programas de orientação religiosa cristã na televisão, que realizam diretamente uma mensagem de culpabilização e demonização das drogas; como um instrumento do “demônio
capaz de destruir vidas e lares”. Dimensão que não deve ser desconsiderada,
tendo em vista os dados que a pesquisa FPA/RLS (2014) trazem, onde 58%
dos entrevistados na pesquisa se disseram católicos e 26% evangélicos, num
total de 84% que se dizem cristãos e recebem esse tipo de orientação moral.
Embora o debate público seja um espaço de construção e de disputas
discursivas, a mídia – fundamental ator político na configuração do debate
público – ainda não contempla a pluralidade de perspectivas de modo equilibrado, entre as quais as pautas liberais de garantia aos direitos individuais que
preconizam a liberdade ao uso de substâncias psicoativas. Embora nos últimos
dois anos tenham se acirrado e produzido novas discursividades sobre o tema
das drogas, o embate moral sobre a questão ainda se orienta por uma visão
religioso/penal, onde a resolução dessas questões estão apenas no âmbito do
pecado/punição.
Além disso, é importante considerar as disputas simbólicas dentro do próprio campo dos meios de comunicação que, a partir das diversas percepções
e representações entre os profissionais que atuam no campo, definem o que
merece ser hierarquizado e considerado um fato público a ser noticiado nos
veículos de comunicação.
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
167
O traficante inimigo público
A produção de uma representação punitiva sobre às drogas deve-se em parte
à configuração do traficante de drogas como figura que personifica e, consequentemente, é responsável pelo problema da violência no país. E, nesse sentido, vale ressaltar que o Rio de Janeiro, na dinâmica socioespacial e simbólica,
assume o arquétipo central para a construção do imaginário social da violência
no Brasil (Misse, 2006).
Conforme apontam Zaluar (1994) e Misse (2006), a partir da entrada
da cocaína nas bocas-de-fumo carioca produziu-se uma nova necessidade de
organização e estruturação dos pontos de oferta, por meio da territorialização destas bocas por grupos que disputam os pontos do comércio varejo de
drogas carioca utilizando práticas violentas que culminou no início de uma
nova fase da criminalidade urbana carioca, representada pela figura difusa
do “traficante”.
Dadas as transformações, os meios de comunicação carioca reproduziram a
exaustão cenas “dos confrontos entre quadrilhas para o domínio territorial dos
pontos de venda” de drogas (Silva, 1998, p. 39). A frequência destas notícias
amplificou uma situação localizada e específica do Rio de Janeiro em território
nacional, projetando um clima de insegurança e de violência sem controle a partir da experiência carioca. Essas mudanças qualitativas na estrutura das práticas
criminosas, associadas a uma disseminação maciça dos conflitos na cidade pela
mídia, instituíram um estado de insegurança que tornou a cidade do Rio de
Janeiro uma espécie “de representante ideal dos males associados da violência”
(Silva, 2010, p. 33). O Rio torna-se a partir do final dos anos 1980 a personificação da violência, projetadas nacionalmente pelos meios de comunicação, com
especial destaque pelos principais telejornais de rede nacional no país.
O principal ponto de inflexão na associação entre criminalidade e banditismo se refere ao desenvolvimento do chamado “movimento”, cujas atividades
centrais residem no mercado ilícito de drogas a varejo e de bens roubados.
Nesse sentido, o suposto aumento da violência propalado pela imprensa carioca estaria relacionado ao “crescimento e adensamento das classes perigosas
(...) e da impunidade dos bandidos, que permitiu o alastramento do tráfico de
drogas” (Misse, 1999, p. 72-73).
168
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Nessa junção entre o surgimento de novas práticas criminosas, o tensionamento das disputas territoriais, a intensificação das disputas pelos domínios
territoriais e o aumento dos homicídios decorrentes destes confrontos, associado a uma cobertura por vezes com forte viés sensacionalista – por meio da
exposição repetitiva de imagens com forte apelo emocional – que violência,
até então um termo difuso usado pela imprensa para qualificar uma sorte de
ações, passa a se personificar na figura do traficante. Não significa dizer que a
centralidade da violência e, consequentemente do traficante, é produzida única
e exclusivamente pelos meios de comunicação. Porém, ao selecionarem determinados cursos de ação criminosa e rotulá-los como violência urbana, os profissionais de jornalismo contribuem, juntamente com outros atores (a polícia,
a justiça etc) para a construção de um “inimigo público número difuso” (Silva,
2010), que demanda das autoridades respostas institucionais do Estado.
“Epidemia do crack” – O desafio de ir além do que se vê
Nos últimos cinco anos, o uso do crack adquiriu centralidade no debate público e midiático sobre drogas. Num primeiro momento, foi através das reportagens feitas na “cracolândia” de São Paulo que o Brasil tomou conhecimento
sobre o crack, o uso e seus personagens – os usuários de droga. Gradativamente, o crack se expandiu pelo território nacional e outras “cenas de uso”
passaram a ser descobertas e amplamente divulgadas pelos principais meios
de comunicação.
Basicamente, as reportagens televisivas e impressas seguem um roteiro previsível. Situações dramática de uso são captadas e veiculadas, onde aparecem
imagens de pessoas sob os efeitos químicos da droga associado a situações
de extrema pobreza, onde muitas vezes as condições físicas e de higiene são
precárias. Esse tipo de reportagem engendra explicações de causa e efeito, entre crack-miséria-perda de controle/autonomia-violência. Independente do
debate médico científico a respeito do tema, os efeitos no imaginário social
pela repetição dessas cenas constantes desencadeou efeitos diversos. Vejamos
algumas coberturas específicas.
São Paulo, alçada como a primeira “cracolândia” do país, localizada na
região central da cidade, esteve nos noticiários por alguns anos e, de certo
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
169
modo, sua centralidade discursiva contribui para a construção do imaginário
social em torno das “cracolândias”, como espaços sem ordem social ou pública, pobres, “terras de zumbi”, lugares perigosos e mal frequentados. De certo
modo, a dinâmica de uso na região central da Luz conferiu alguns elementos
que contribuíram para solidificar esse imaginário e, pela ilustração mais fiel,
transformou-se no local para as primeiras coberturas jornalísticas. O blog do
jornal O Estado de São Paulo, por meio do ensaio fotográfico “Cracolândia:
Tráfico Solto”, de 10 de outubro de 2012, ilustra significativamente a seleção
de imagens associadas às matérias de cobertura sobre o tema.6
De modo recorrente, observa-se que as matérias jornalísticas se direcionam para dois grandes eixos relacionais, no coletivo/social-crack e expansão da
violência; e no individual-drogas e destruição. São frequentes manchetes que
destacam essa associação, como por exemplo: “Na zona rural de São Paulo, o
crack já substitui álcool e violência cresce”; Especialista liga sistema de venda
do crack com aumento da violência no país”7. Para além da discussão se houve
ou não uma expansão do uso do crack, a contínua exposição do crack e do
suposto “aumento do consumo”, com o abuso de imagens altamente dramáticas de usuários em situação de “final de linha” fez com que o Estado brasileiro
fosse pressionado pela opinião pública para uma solução “definitiva” do problema que produzia um clima de insegurança e desconforto entre a população.
Em um primeiro momento, alavancado pelas pressões de diversas ordens, os
governos estaduais e federal partiram para a fórmula tradicional de enfrentamento desses problemas. Embora o discurso da saúde estivesse presente, era
“preciso cuidar das pessoas”, a orientação repressiva e punitiva fez parte tanto
das estratégias de saúde quanto esteve presente nas ações de segurança pública,
através de ações que combinavam internações forçadas (compulsórias) para
usuários e uma forte estratégia de repressão para acabar com as “cracolândias”.
6
O Estado de São Paulo. Disponível em <http://blogs.estadao.com.br/olhar-sobre-o-mundo/
cracolandia-trafico-solto/>. Acesso em 15 out. 2015.
7
O Estado de São Paulo 08 de Nov de 2011. Disponível em: <http://sao-paulo.estadao.
com.br/noticias/geral,na-zona-rural-do-pais-o-crack-ja-substitui-alcool-e-violencia-cresce-imp-,795837>. Acesso em 14 jun. 2014. NOVAES, Marina. Portal R7 Noticia. 09 de maio
de 2010 Disponivel em: <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/especialista-liga-sistema-de-venda-do-crack-com-aumento-da-violencia-no-pais-20100507.html>. Acesso em 14 jun. 2014.
170
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Especialmente no Rio de Janeiro, a mídia no intuito de cobrir em tempo
real as “questões centrais da cidade”, difundiu exaustivamente as operações
da prefeitura e do governo estadual na remoção dos usuários de drogas. Uma
delas foi emblemática e gerou pânico entre a população, onde cenas de usuários correndo e atravessando a principal avenida da cidade foi exaustivamente
televisionado e destacado pelos principais jornais, como a manchete do Globo
aponta: Operação provoca fuga de usuários de crack pela Avenida Brasil8.
É importante destacar que ambientes considerados pelos cidadãos como
não bem frequentados na cidade, amplamente registrados pela mídia nesse
período, foram fundamentais para produzir a cultura do medo e da insegurança, gerando expectativa negativa em relação ao uso abusivo do crack,
promovendo e legitimando por parte das autoridades ações de “caça aos traficantes” e abusivas em relação ao tratamento dos usuários de crack. Afinal
“cracudos”, “zumbis”, “doentes”, “alienados”, não possuem direitos ou autonomia e capacidade de decidirem sobre seus próprios rumos. Apresentados
como “zumbis humanos” que perambulam pelas ruas das capitais, roubando
pessoas, e assustando pela sua aparência decrépita reforçam ações do Estado,
que violam os direitos individuais, em prol de um suposto “bem comum”
da sociedade.
Em meio a uma profusão de notícias de cenas de uso de crack em várias cidades do Brasil, o desdobramento mais óbvio foi a constatação de que o Brasil
se encontrava em uma situação de total descontrole do uso de crack e, portanto, em uma situação epidêmica9. Ratificada por médicos, não demorou para
que a mídia iniciasse suas manchetes a partir da constatação de “A epidemia
8
O GLOBO. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/operacao-provoca-fuga-de-usuarios-de-crack-pela-avenida-brasil-6655190>. Acesso em 15 jun. 2014.
9
Ver as seguintes matérias: O GLOBO. Consumo de crack cresce sem controle no Brasil.
Disponível em http://oglobo.globo.com/politica/consumo-de-crack-cresce-sem-controle-no-brasil-3057188>. Acesso em 15 de junho de 2104; O ESTADO DE SÃO PAULO.
Cresce consumo de crack no interior do São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.
com.br/noticias/geral,cresce-consumo-de-crack-no-interior-de-sao-paulo-294042> . Acesso
em 15 jun. 2104; TRIBUNA DA BAHIA. Consumo de crack cresce entre a classe média.
Disponível em: <http://www.tribunadabahia.com.br/2011/07/21/consumo-do-crack-cresce-entre-a-classe-media>. Acesso em 15 jun. 2014.
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
171
do crack” avançava sem controle pelo país10. Diante da constatação, alarde e
pânico do descontrole da situação, autoridades assumiram a “epidemia” como
um fenômeno social e por isso era preciso “agir rápido”, justificando todas as
medidas possíveis para resolver o problema. O alarde provocou uma série de
ações de políticas públicas, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual (principalmente Rio de Janeiro e São Paulo). A proposta/experiência de
internação compulsória para tratamento médico foi imediatamente acompanhada pelas reportagens televisivas como uma solução que poderia resultar em
redução da violência. Sem esquecer na possibilidade de higienização do espaço
público diante da repugnância que causa em parte da população a visualização
dos espaços tomados de “cracudos”.
Nota-se que foram poucas as discussões na mídia sobre a violação dos
direitos individuais que produz uma internação compulsória, alguns juristas ouvidos como especialistas enfatizaram essa forma de “tratamento” como
arbitrária, e também alguns médicos enfatizaram que nenhum tratamento
obrigatório surte efeitos. Contudo, diante de “zumbis”, não seres-humanos,
dificilmente ações democráticas e consensuadas de tratamento seriam possível
pela alienação deste público.
É importante destacar que as manchetes intituladas “epidemia do crack” e/
ou variações produziram um status quo dominante alarmando o fato do Brasil
estar numa situação de descontrole. Embora as controversias sejam muitas,
no intuito de noticiar o fenômeno mais grave do país, muitos especialistas
com posicionamentos contrários não foram contatados pela imprensa nacional. Em 2014, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em
parceria com a Fundação (2014) lançam pela primeira vez no país um estudo nacional sobre o uso do crack. Diferentemente de toda a orientação das
10
O GLOBO. Epidemia do crack está fora de controle adverte especialistas. Acessível em:
<http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/06/epidemia-de-crack-esta-fora-de-controle-adverte-especialista.html>. Acesso em 15 jun. 2014. VEJA. O crack é uma epidemia
no Brasil, mas o governo não entende assim diz coordenador do CFM. Disponível em:
<http://veja.abril.com.br/noticia/saude/o-crack-e-uma-epidemia-no-brasil-mas-o-governo-nao-entende-assim-diz-coordenador-do-cfm>. Acesso em 15 jun. 2014. AGÊNCIA BRASIL. Padilha diz que país enfrenta epidemia do crack e defende parceria com estados e município. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-09-19/
padilha-diz-que-pais-enfrenta-epidemia-de-crack-e-defende-parceria-com-estados-e-municipios>. Acesso em 15 jun. 2104.
172
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
políticas públicas, pela primeira vez é visto na mídia nacional um discurso
contrário a suposta “epidemia do crack”. Sem negar a urgência do problema, os coordenadores da pesquisa apontaram que definir o consumo de crack
no país como uma epidemia é um erro metodológico, uma vez que não há
séries históricas confiáveis, utilizando metodologia efetiva para avaliação de
populações não domiciliadas. A pesquisa, a partir de visitas domiciliares com
25 mil entrevistados, chegou-se à cifra de 370 mil usuários de crack e outras
formas similares de cocaína fumada no país (cf. www.fiocruz.br), o equivalente a 0,8% da população das capitais brasileiras. A situação detectada é grave,
sobretudo pela constatação que o número de usuários muito jovens é alto
inclusive entre crianças, pois 14% dos 370 mil usuários são menores de idade,
aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes11. Contudo, está muito distante do quadro de caos que se difundiu por diversas agências governamentais,
científicas e reproduzida exaustivamente pela imprensa nacional.
Também é importante destacar que a descentralização dos meio tradicionais de veiculação de notícias – jornais, revistas, televisão, provocado pela ampliação do acesso a world web wide – permitiu a multiplicação de fontes e
autorias neste debate e de novos espaços de disputas simbólicas, políticas e
econômicas sobre quem tem a legitimidade de definir e publicizar o que é um
fato público merecedor de destaque. A proliferação de blogs, sites de notícia e
redes sociais permitiu que pautas não consideradas como primordiais concorram em paralelo com as pautas apresentadas pela imprensa “tradicionais” de
maior veiculação. E, mesmo as pautas consideradas prioritárias, sejam contadas de um modo totalmente singular.
A multiplicidade de meios de comunicação desempenham um papel à medida que geram tensionamento no campo do debate, permitindo a contraposição de outras visões sobre as “cenas de uso de crack” e dando voz a outros
especialistas e atores que exerceram um papel crítico sobre as ações do poder
público, e também sobre a cobertura da mídia12.
11
Vale conferir todos os resultado dessa pesquisa e as orientações para as políticas públicas. Disponível em <http://www.casacivil.gov.br/noticias/perfil-brasil.pdf>. Acesso em 14 jun. 2014.
12
Alguns blogs e sites se destacam nesse campo: <www.penselivre.org.br>; <http://www.
bancodeinjusticas.org.br;http://www.semsemente.com>; <http://drogasedireitoshumanos.
org;http://www.quebrandootabu.com.br>; <http://www.globalcommissionondrugs.org>.
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
173
Contudo, ainda é inapropriado dizer que os meios tradicionais de comunicação social não ocupam o papel central de informar sobre o tema para a
população brasileira, conforme aponta a pesquisa das Fundações, onde 75%
dos brasileiros responderam na forma de opções múltiplas que ainda se informam sobre o tema pela televisão; 38% pelos amigos; e apenas 20% pela
internet (FPA/RLS, 2014). Os dados apontam para o significativo papel que a
televisão desempenha como principal veículo de informações sobre o tema das
drogas para os respondentes. São inúmeros os estudos que, nas últimas décadas,
demonstraram como a televisão orienta demandas por determinados temas e
ainda atua de forma a selecionar e direcionar as informações (Bourdieu, 1997).
Isso indica o grau de influência e orientação que ela pode produzir na construção de percepções e ideologias para a população de modo geral, sobretudo pelo
apelo forte que as imagens desempenham na construção do imaginário social.
Considerações finais
O modo como a imprensa brasileira apresentou a questão do “crack” e de
outras drogas ilícitas nos últimos anos, necessita de um estudo mais detalhado
sobre a dinâmica de construção destas notícias e os sistemas de valores que, direta ou indiretamente, referencia as ações de determinados grupos de comunicação, jornalistas, profissionais. O que poderá trazer novos dados a respeito do
papel da mídia na composição de um debate público sobre reforma de drogas.
É mister destacar ainda que o que chamamos de mídia, longe de ser um
bloco único e fechado, responsável pelo monopólio da informação, é um campo de poder em que diferentes agentes lutam pelo monopólio de definição
de uma dada realidade social. Desse modo, mesmo dentro de uma agência
de comunicação institui-se um campo de poder e disputas onde produtores/
caçadores de informação concorrem para fazer valer a “verdadeira” versão dos
fatos e acabam por impor uma determinada diretriz para a notícia.
Além disso, é importante destacar que partindo da perspectiva de que qualquer assunto que adquira visibilidade midiática seja, por definição, um recorte
de determinada realidade e, por isto, é uma definição parcial e quase sempre
tendenciosa. A notícia, como é tratada na grande imprensa, obedece a uma
perspectiva que reproduz um discurso social mais amplo, a partir de critérios
174
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
de distinção e seletividade que se baseiam por princípio hierárquicos próprios
da configuração da sociedade brasileira, qual seja: desigualdade e exclusão.
Por conseguinte, se partimos da perspectiva de que qualquer assunto que
adquira visibilidade midiática passou por um recorte de determinada realidade e por isso representa uma definição parcial da mesma, desconsideramos que
a notícia que se produz está também respaldada em um discurso social mais
amplo, pois orienta-se pelo senso comum de parcela significativa da sociedade.
Isso significa dizer que o discurso punitivo e repressivo encontra apoio e reverberação em amplos segmentos da sociedade brasileira, marcada por distinções
hierárquicas e tratamentos seletivos, próprios da sociedade brasileira desigual
e excludente.
Ademais, a grande imprensa atua no sentido de conferir importância ao
“problema do crack” e a prescrever, dada sua capacidade de direcionar os posicionamentos e ações das autoridades públicas, o modo como esse problema deve ser definido, percebido e encarado. Nesse sentido, além de difundir
determinada visão da realidade, também contribuiu de forma decisiva para
recriar uma forma específica da realidade. E, nesse sentido, ela cumpre seu
papel político.
A forma como a droga é retratada pela mídia, portanto, não é descolada
das representações sociais mais amplas da sociedade brasileira. Em processo de
retroalimentação, por vezes, vemos um ciclo difícil de ser rompido para que a
pluralidade de visões e discursos possam emergir nesses veículos.
As mudanças com advento da internet é um caminho que tenderá a crescer e, certamente, adicionará novas tensões nesse campo de disputas. O surgimento de novos espaços amplifica o número de vozes e, consequentemente,
relativiza as visões sobre a realidade. E, em conformidade com esse argumento,
é necessário que tanto a cobertura presente nos meios tradicionais de comunicação quanto nos novos canais e espaços de transmissão e troca de informação,
passem a compreender a dimensão do ator e da ação. A perspectiva dominante,
presente na imprensa, define os agentes que ameaçam a ordem pública pelas características jurídicos formais de suas atividades, como criminosos ou viciado-doentes. Em consequência, as condutas em questão passam a ser compreendidas em termos das próprias regras violadas, sejam regras sociais ou legais, e não
em termos dos sentidos construídos pelos agentes para suas práticas.
Problematizando a “epidemia do crack” e a exploração do punitivismo
175
Não há como refutar o fato de que, nos últimos anos, a venda e o consumo
de crack se proliferou em diversas cidades do país. São médicos que atuam no
atendimento ambulatorial e emergencial, moradores de comunidades, relatos
de famílias, agentes da segurança pública. São diversas as vozes e relatos sobre
situações que retratam o surgimento de uma nova substância no mercado ilegal de substância psicoativas. A forma sensacionalista que muitas vezes certos
meios de comunicação usam para noticiar o “problema do crack”, por meio
da exploração de imagens de degradação de usuários, cenas fortes de pessoas
em situações deploráveis, imagens de traficantes violentos portanto armas pesadas, enseja para o público que não há outra opção que não a via da repressão
e criminalização destes sujeitos, com internação compulsória. A estratégia punitiva médico-jurídica é reforçada por uma imagem hipossuficiente sobre os
usuários de drogas. É nesse sentido que a mídia combina e reifica, por meio de
seus critérios, uma abordagem punitiva para a sociedade brasileira como única
saída possível para a questão.
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Programa Municipal
“De Braços Abertos”:
uma experiência de
intersetorialidade
Maria Angélica de Castro Comis
Antecedentes da implantação do Programa
No início da gestão municipal em 2013, em sintonia ao Programa Federal:
Crack é Possível Vencer, foi criado o Grupo Executivo Municipal (GEM) composto por 13 secretarias municipais, representantes da sociedade civil e centros
de estudos e pesquisas. Esse grupo discutiu e planejou a Política Municipal
de Crack, Álcool e Outras drogas, realizou encontros com representantes da
sociedade civil, trabalhadores e movimentos sociais.
O território em que o Programa seria implantado se localiza na região central do município de São Paulo, nesta região atuavam médicos, enfermeiros e
agentes comunitários de saúde que operavam sem estarem alinhados com os
Guardas Civis Metropolitanos (GCM) e funcionários da assistência social etc.
Durante os últimos anos, esses funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF) enfrentavam dificuldades em atuar devido à grande concentração
de pessoas naquela cena de uso de substâncias psicoativas (SPA), condições
precárias adversas à saúde e sujeitas a várias incursões policiais. Esses técnicos
foram organizados em Consultórios na Rua e PACS de rua (Programa de
Agentes Comunitários de Saúde).
Em 22 de julho de 2013 foi deflagrada uma intervenção do poder público
municipal no bairro da Luz, no Centro de São Paulo, situado estrategicamente
178
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
à rua Helvétia, 64, destinada à população que se encontra em alto risco e vulnerabilidade social e de saúde e concentra-se nessa região da cidade, conhecida
como “cracolândia”. Inicialmente foi aberto um equipamento, sob gestão da
saúde, denominado pelos próprios usuários de Centro de Acolhimento Intersecretarial “De braços abertos”. Seis meses mais tarde, essa iniciativa dá origem
ao Programa Municipal “De Braços Abertos”.
A criação desse espaço ampliou o vínculo de confiança entre moradores da
região e agentes de saúde, enfermeiros, médicos e outros técnicos.
A intervenção realizada pela atual gestão municipal nesta região marca um
momento de mudança na forma de abordar a população em situação de rua,
com alto grau de vulnerabilidade social associada ao uso de droga ilícita, no
caso o crack. Até então as intervenções visavam à repressão daquela população
de forma a combater o uso e o tráfico de drogas, tendo como foco a droga.
A proposta municipal, além do combate ao tráfico pelos órgãos competentes,
propõe intervenções intersetoriais com as secretarias de Trabalho, Saúde, Assistência Social, Cultura e Direitos Humanos.
Segundo o Ministério da Saúde, as tarefas de prevenir, tratar e reabilitar
usuários de substâncias é uma questão de saúde pública. Contudo, é papel da área da Saúde a eficiência e a continuidade das ações e dispositivos
contemplados pela Reforma Psiquiátrica. Entretanto, isto se torna difícil,
tendo em vista a discriminação social e o preconceito, a que as pessoas
usuárias de SPA enfrentam na sociedade e muitas vezes dentro do próprio
serviço de saúde.
Esses fatores demonstram a necessidade de adequação do modelo assistencial e da implementação de um Plano de Ação que possa contemplar as reais
necessidades da população, garantindo atendimento conforme os princípios
do SUS – universalidade, integralidade e equidade, bem como a continuação
e garantia da Política Nacional de Saúde Mental que prioriza o atendimento
extra-hospitalar.
Neste sentido, a lei 10.216 de 6 de abril de 2001 da Reforma Psiquiátrica
ratifica diretrizes do SUS para a Atenção aos usuários problemáticos de substâncias psicoativas, em que se preconiza o fortalecimento da rede de assistência
de base territorial que inclui os serviços de saúde e sociais. O objetivo é a reabilitação e reinserção social.
Programa Municipal “De Braços Abertos”: uma experiência de intersetorialidade
179
Baseada nas diretrizes do SUS, ainda durante o ano de 2013, a Secretaria
Municipal de Saúde optou pela integração, fortalecimento e ampliação da
Rede de Atenção Psicossocial com seus 80 CAPS, 31 para adultos e 25 CAPS
AD (álcool e outras drogas), 24 CAPS I (infantojuvenil), 24 RT Residências
Terapêuticas para pacientes cronificados em hospitais psiquiátricos, 16 UAs
(Unidades de Acolhimento) que são moradias transitórias para pessoas com
uso problemático de SPA que estão organizando suas vidas. Além disso, o
SAMU recebeu uma capacitação para operar em casos de urgência e emergência para atender essa população.
Aconteceram, também, capacitações para lidar com problemas de saúde
mental e uso abusivo de drogas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros
equipamentos distribuídos por toda cidade.
A lógica do cuidado do Programa é fundamentada na política de redução
de danos, na busca ativa e sistemática, na identificação das necessidades dos
usuários, levando-se em conta a singularidade e as escolhas e possibilidades
dos indivíduos.
Dessa forma, a Política de Redução de Danos, sendo um dispositivo do
SUS, vem ao encontro dos pressupostos da Reforma Psiquiátrica, em que a
prevenção e os cuidados visam a diminuição dos possíveis danos à saúde, o estímulo da autonomia e das escolhas, a redução da situação de vulnerabilidade/
risco em que se encontra o indivíduo, e por fim, a corresponsabilização deste
usuário em relação ao seu tratamento, garantindo assim os princípios de uma
política pública de inclusão social e garantia de direitos.
Dessa maneira, as ações propostas pela área da Saúde devem basear-se
numa Rede de Atenção Psicossocial, descentralizada e articulada com demais
setores pertinentes à integralidade do cuidado, com estratégias de base territorial, visando à manutenção dos vínculos sociais e familiares, o tempo curto
de internação para desintoxicação; além do fortalecimento da atenção básica.
Nesse sentido, a construção de uma política pública sobre o crack, álcool
e outras drogas deve nortear-se também, pela diretriz do SUS que preconiza,
dentre outros condicionantes à saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais, como condição de saúde e bem-estar, para além da
ausência da doença.
180
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Conforme a Fundação Perseu Abramo (2013), o fenômeno do consumo
de substâncias envolve os direitos de cada indivíduo, seus projetos de vida,
protagonismo e outras complexidades. Entretanto, o ser humano, desde a
Antiguidade procura alguma maneira de alterar sua consciência utilizando
substâncias lícitas ou ilícitas. Há anos que a guerra às drogas tem tentado
estabelecer o controle social de certos segmentos e espaços sociais, porém é
fundamental que sejam repensados os diferentes usos de substâncias e as percepções dos indivíduos sobre esses usos, pois a partir dessa reflexão será possível subsidiar ações que gerem avanço nas políticas públicas sobre drogas.
Em que consiste o Programa De Braços Abertos
O Centro Integrado de Reinserção Social “De Braços Abertos” (CIRS) é
um equipamento de formato intersecretarial e intersetorial que integra ações
da sociedade civil, da comunidade local e a participação de organizações não
governamentais. Tem como finalidade o acolhimento de pessoas que vivem na
região da Luz e são usuários de crack, com o intuito de identificar suas necessidades e demandas emergentes, quer sejam de saúde, alimentação, higiene,
trabalho, moradia, cultura e outras.
O Centro Integrado utiliza-se de metodologia pautada pela baixa exigência para a inclusão dos usuários, utilizando-se de uma abordagem mais
humanizada, visando a resolubilidade frente a multiplicidade de situações e
problemas apresentados.
O CIRS “De Braços Abertos” funciona com uma equipe multiprofissional
das áreas da saúde, esporte, educação e outros, oferecendo uma diversidade de
atividades esportivas, lúdicas e espaços destinados à alimentação, higiene corporal, área de descanso, oficinas culturais e assembleias. Nesse conjunto de atividades, o usuário pode escolher a que mais atende às suas necessidades e interesses,
o que garante uma vinculação e adesão a uma Rede Integrada de cuidados.
Objetivos do Programa
• Promover a atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas no âmbito do SUS;
Programa Municipal “De Braços Abertos”: uma experiência de intersetorialidade
181
• Promover acolhimento, abrigamento e inclusão social dos usuários de
substâncias psicoativas e seu núcleo familiar, no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS);
• Promover e fortalecer o diálogo da rede Intersetorial com a sociedade
civil quanto à prevenção e o tratamento de usuários de substâncias psicoativas;
• Promover a qualidade de vida por meio da redução de danos e promoção
de direitos aos usuários de substâncias psicoativas;
• Criar um sistema complementar de acolhimento, tratamento e promoção
de direitos dos usuários de substâncias psicoativas em parceria com entidades da sociedade civil;
• Qualificar, integrar e apoiar as redes públicas e entidades da sociedade civil
na prevenção e tratamento ao abuso de substâncias psicoativas;
• Preparar e assessorar as equipes que atuam nas escolas com questões relativas à prevenção e consumo de substâncias psicoativas;
• Disponibilizar e ofertar ações nas áreas de esporte, lazer e cultura aos usuários de substâncias psicoativas;
• Sensibilizar a população através da realização de campanhas publicitárias
de caráter educacional e informativo, estimulando a importância da inclusão e do atendimento em meio aberto;
• Garantir a qualidade da infraestrutura dos equipamentos públicos – potentes espaços de encontro e convivência;
• Criar linha telefônica gratuita e direta para orientação e informação relacionadas ao tema.
Metodologia
Iniciou-se o trabalho intersetorial, promovendo a articulação entre as diversas secretarias envolvidas diretamente no Programa: Saúde, Assistência Social,
Trabalho, Segurança Pública e Direitos Humanos. Houve escuta e articulação
com movimentos civis e políticos que promovem intervenções e atendimento
direto nessa região da cidade e a população local da região da Luz.
182
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
• Os profissionais buscaram conhecer os territórios, as dinâmicas de uso e as
características desta população para efetivação da política na perspectiva da
redução de danos;
• Houve baixa exigência para inclusão dos usuários no programa, possibilitando posteriormente a escuta qualificada, visando a resolubilidade dos
problemas apresentados;
• Periodicamente tem sido mapeada junto a cada subprefeitura a concentração de usuários de substâncias psicoativas no município de São Paulo para
subsidiar as intervenções propostas no Plano;
• Estimularam-se o diálogo e parcerias com as universidades e órgãos de pesquisa para desenvolver instrumentos de diagnósticos e avaliação de dados
epidemiológicos e capacitações;
• Os atores envolvidos têm sido capacitados e qualificados para atuarem com
o tema em questão;
• Estabelecimento de protocolos de atendimento entre as secretarias para
uma melhor integração e articulação da rede;
• Campanhas publicitárias que objetivam a desconstrução dos estigmas desta população;
• A população tem sido informada sobre como acessar os serviços que cada
secretaria disponibiliza para a continuidade do Programa;
• A sociedade civil tem sido escutada, reforçando o diálogo estabelecido;
• Fortalecimento de espaços públicos e da rede comunitária.
Resultados
Os resultados do programa ainda não foram sistematizados, no sentido de
oferecerem aspectos estatísticos, contudo os profissionais que acompanham os
usuários perceberam diversas mudanças que serão descritas abaixo.
O consultório na rua verificou uma diminuição considerável do uso das
substâncias psicoativas, além de mudanças no padrão do uso por aqueles que
estão inseridos no Programa.
Observou-se a diminuição de ocorrências relacionadas à violência, já que o
fato de os usuários possuírem quartos pode ser um indicador de que, quando
Programa Municipal “De Braços Abertos”: uma experiência de intersetorialidade
183
os indivíduos conseguem um espaço em que se sentem seguros, a necessidade
da disputa por espaços diminui, ou seja, oferecer moradia é de extrema importância para programas como esse.
Muitos beneficiários do programa foram procurados por familiares ou espontaneamente voltaram para suas casas. Essas pessoas voltaram algumas vezes
para visitar os profissionais e demonstraram estar conseguindo lidar com a sua
vida de maneira mais saudável.
A experiência demonstrou que as pessoas que foram morar nos hotéis,
onde não se exigia abstinência, diminuíram significativamente o consumo de
crack e álcool se comparadas com as que continuaram em situação de rua.
Os consultórios na rua perceberam que o vínculo é muito mais importante
e saudável do que “sermões”, pois a vinculação tem se tornado um potencial
gerador de motivação para mudança.
O conceito de baixa exigência está intimamente associado ao princípio de
equidade do SUS que consiste em priorizar os mais vulneráveis. O foco tem
sido nos indivíduos e não na droga, o que favorece o protagonismo das pessoas
que foram incluídas no Programa.
Atualmente o Programa conta com 384 pessoas, sendo que em junho de
2014, 309 pessoas receberam salário após realizar as atividades de trabalho, 16
beneficiários estão aptos para ingressarem no trabalho formal, 22 beneficiários
do programa estão em tratamento médico/psiquiátrico, por isso não estão
trabalhando, dez estão detidos por diferentes delitos e outras pessoas que estão
sendo localizadas.
A baixa exigência do programa favorece que os beneficiários tenham acesso
à moradia, alimentação, trabalho e renda; é fundamental observar que temos
um número relativamente alto de pessoas comprometidas com o trabalho,
tendo em vista que esse tipo de compromisso não é comum quando os indivíduos estão em situação de uso compulsivo de crack.
Tanto os beneficiários do Programa, quanto os profissionais da Prefeitura
tiveram acesso a diferentes tipos de capacitações criando, desta maneira, novos
coletivos operantes de trabalhadores de diferentes áreas da Prefeitura.
O pagamento dos beneficiários é realizado pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e ocorre semanalmente através da
ONG Brasil Gigante. Essa nova dimensão temporal difere do período repetiti-
184
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
vo da droga e da fissura, favorecendo o desenvolvimento de novos repertórios
para os trabalhadores. Essa dinâmica de pagamento possibilitou que os usuários do Programa pudessem ter autonomia da escolha dos produtos que iriam
comprar e ainda favoreceu a economia e o comércio do território.
O custo per capita é de R$ 1.086,00 mensais, valor determinado pelo Programa Operação Trabalho (POT) – um salário-mínimo e meio. No caso do
Programa, este valor é referente ao trabalho, moradia e alimentação. Mais
barato e mais eficaz que as tradicionais clínicas e comunidades terapêuticas.
Apesar de ainda estar em desenvolvimento, outro aspecto associado ao trabalho é a possibilidade de criação de cooperativas sociais baseadas nos preceitos da economia solidária.
A outra característica fundamental é que o Programa “De Braços Abertos”
é pensado como um Projeto em constante transformação. Ele é um conjunto
de ações construídas coletivamente de maneira intersecretarial. Além de operar
integradamente, já está conectado às redes de saúde e de saúde mental, CAPS,
Serviço de Doenças Infectocontagiosas etc. Além disso, existe um mutirão de
cuidados para o tratamento de tuberculose, e outros agravos. Evidentemente,
a ação fortaleceu a construção dos projetos de vida dos indivíduos e favoreceu
o desenvolvimento de autonomia.
A diminuição do uso não foi ainda registrada sistematicamente, porém
as equipes de consultórios na rua estão se surpreendendo com os relatos que
indicam mudanças no padrão de consumo de crack. Tais mudanças são reflexo
do conjunto das ações intersetoriais. Como já dito anteriormente, o foco não
é a droga, mas as pessoas e a construção de sua cidadania.
Desafios para continuidade do Programa
• Acompanhar as constantes transformações que o projeto vai produzindo,
uma vez que não é uma ação isolada e pontual;
• Conectar o projeto cada vez mais às redes de saúde, de saúde mental, de
assistência social e demais redes de assistência;
• Definição das atividades e atribuições das equipes com a ampliação da
visão do território na promoção da saúde, busca de acolhimento, abordagem, vínculo e responsabilização, identificação, humanização etc;
Programa Municipal “De Braços Abertos”: uma experiência de intersetorialidade
185
• Identificação das pessoas que vivem no território central do município,
com encaminhamento à rede de serviços desta região com registros em
instrumentos específicos e cadastramento nos serviços de saúde da região
central ou de referência familiar dos indivíduos, sejam menores de idade,
adolescentes e adultos, dando continuidade aos segmentos de assistência
pelas equipes de saúde e social, com participação da comunidade;
• Implantação do Programa nas outras regiões da cidade levando em consideração as características das mesmas;
• Dar continuidade na sustentação dos vínculos e relações de construção de
contratualidade entre os técnicos e usuários;
• A implantação da Unidade de Acolhimento do Centro de São Paulo vem
possibilitando uma maior integração da rede intersecretarial que se apresenta como um programa de qualificação, envolvendo toda a rede:
Considerações finais
Pensar políticas públicas relacionadas ao uso problemático de substâncias
psicoativas é um grande desafio. Muito ainda deve ser feito e é preciso potencializar as ações no território, com a organização da atenção à saúde em rede,
bem como a produção de dados para o desenvolvimento de um sistema de
informação para monitorar e avaliar as ações desenvolvidas no atendimento.
É importante que sejam pensadas estratégias de ações que promovam o
deslocamento de uma lógica de penalidades para uma lógica de cuidados em
saúde, tendo como premissa a Política Pública de Redução de Danos. Ademais, repensar a prática e os saberes de como atuar com a população em alta
vulnerabilidade, apostando na força do território como alternativa para a reabilitação social, são ações fundamentais para a continuidade e desenvolvimento do Programa.
Referência bibliográficas
BRASIL. Ministério da Saúde. A política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Relatório da Oficina de Trabalho para “Discussão do Plano
Nacional de Inclusão das Ações de Saúde Mental na Atenção Básica”, 2001.
186
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde/DAPE-DAB. Saúde mental na
atenção básica: o vínculo e o diálogo necessários. Disponível em: <http://portal.saude.gov.
br/portal/arquivos/pdf/diretrizes.pdf>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. A política do Ministério da Saúde para a atenção integral a
usuários de álcool e outras Drogas. 2ª ed., série B. Textos Básicos de Saúde. Brasília. 2004.
Álcool e Outras Drogas/ Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. – São Paulo: CRPSP,
2011. Disponível em:.www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/livro-alcool-drogas/crpsp-alcool-e-outras-drogas.pdf.
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO – Partido dos Trabalhadores. “Drogas: Percepções da opinião pública”, 2013.
MILBY, J. B. et al. To house or not to house: The effects of providing housing to homless substance abusers in treatment. American Journal of Public Health. Vol. 95 n. 7, p. 1259-1265,
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TSEMBERIS, S. et al. Housing first, consumer choice, and harm reduction for homless individuals
with a dual diagnosis. American Journal of Public Health. Vol 94, n. 4, p. 651 a 656, april
2004.
Modelos internacionais de
regulamentação do uso
medicinal da cannabis
Paulo E. Orlandi Mattos
A humanidade não progride lentamente, de combate em
combate, até uma reciprocidade universal, em que as regras
substituiriam para sempre a guerra; ela instala cada uma de
suas violências em um sistema de regras, e prossegue assim de
dominação em dominação.1
(Michel Foucault)
São diversos os objetivos deste capítulo. Primeiramente, procurar entender,
a partir dos resultados da pesquisa ‘Drogas: percepções da opinião pública’,
realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em parceria com a Fundação
Rosa Luxemburgo (RLS), como os brasileiros avaliam hoje algumas questões
relativas ao tema das drogas e ao uso de drogas, particularmente aqueles aspectos que podem ter algum interesse para quem se dedica a provocar o debate no
campo da cannabis medicinal. Em seguida, pretende-se rever parte da legislação internacional, a que o Brasil se obriga a cumprir, que cobre exatamente a
questão da cannabis medicinal e, por último, mapear algumas das estratégias
internacionais de regulamentação de seu uso.
A percepção do brasileiro sobre a questão das drogas
Segundo a pesquisa ‘Drogas: percepções da opinião pública’, a maconha é a
primeira droga que vem à mente de 33% dos entrevistados (p. 292) e este
resultado não nos deve surpreender. É um fenômeno verdadeiramente global,
1
FOUCAULT, Michel. Nietzsche, a genealogia e a história. In: Microfísica do poder. 4a ed.
Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1984, p. 25.
188
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
com uma prevalência de, segundo o relatório de 2012 do escritório das Nações
Unidas para Drogas e Crime (UNODC2)3. O mesmo relatório afirma ser a
cannabis não apenas a substância ilícita mais consumida em todos os países,
mas também a mais cultivada na maioria deles e o relatório de 2013 não aponta alterações nesse quadro.4
Ademais, ao longo dos últimos anos vem aumentando o uso da cannabis
como medicamento, assim como sua prescrição e indicação por médicos em
países como Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Israel, Holanda, Itália, Espanha, entre outros. Modelos de regulamentação do uso medicinal da cannabis
têm provocado muita discussão pelo mundo afora e, no Brasil, também começamos a perceber que cresce o debate sobre o tema. O aumento da demanda
pela cannabis medicinal, no país, a partir de pacientes que sofrem das mais
diferentes moléstias, também tem despertado o interesse dos próprios médicos, além da atenção da mídia, de políticos, de ativistas e do público em geral.
Interessante notar que, além da frequência com que setores da mídia e
alguns especialistas discutem o anacronismo da legislação brasileira na área
das drogas e, particularmente, no campo da cannabis medicinal, grande parte
dos entrevistados da pesquisa ‘Drogas: percepções da opinião pública’ também
consideram que as leis e as políticas sobre drogas no Brasil estão falidas. Ademais, para 81% da população, a prevenção ao consumo abusivo é péssima ou
ruim. Tanto tratamento, quanto repressão, são considerados péssimos para o
Brasil por 50% e 52% da população, respectivamente. Outros 24% os consideram ruim, num claro sinal que desejam mudanças nas políticas, nas leis e
regulamentos na área de drogas (p. 306).
2
United Nations Office on Drugs and Crime. O UNODC “é a agência das Nações Unidas
com mandato de apoiar os países na implementação das três convenções da ONU sobre
drogas. Com base nessas convenções, o UNODC auxilia os Estados-membros a desenvolver
suas legislações nacionais sobre drogas, buscando estabelecer marcos legais de referência
sobre o assunto, tanto nacional, quanto regional e globalmente. Além disso, o UNODC
apoia os países a desenvolver respostas ao uso problemático de drogas e suas consequências
adversas à saúde, por meio da implementação de ações de prevenção e da oferta de uma
rede de serviços integrada de atenção e assistência, com base em evidências científicas, no
respeito aos direitos humanos e em padrões éticos”. Disponível em <http://www.unodc.org/
lpo-brazil/pt/drogas/index.html>. Acesso em 26 jun. 2014.
3
UNODC Relatório 2012.
4
UNODC Relatório 2013.
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
189
A inconformidade da população frente às leis atuais também pode ser observada quando apenas 30% da população se manifesta de maneira favorável a
que consumidores de drogas ilegais sejam presos. Para 64% da população, os
consumidores de drogas ilícitas deveriam apenas receber tratamento médico
e não deveriam ser presos remetendo a um modelo regulatório centrado na
saúde e não na esfera da polícia (p. 300).
Valendo-me de algumas passagens registradas a partir do trabalho com grupos focais, também realizados pela Fundação Perseu Abramo, no âmbito da
mesma pesquisa aqui referida, é exatamente isto que diz um dos consultados:
“Primeiro a droga é uma questão de saúde, é uma doença. A polícia não resolve
nada, as cadeias não têm estrutura para drogados. Na cadeia vai ficar pior do que
entrou. Tem muita droga na cadeia.” Adulto C SP (p. 300).
A percepção de que o tema das drogas está intimamente relacionado com
a questão da saúde fica demonstrada quando 57,3% dos entrevistados revelam
acreditar que para a elaboração de um modelo regulatório na área de drogas
deve ter mais peso a opinião dos profissionais da área da saúde, sendo que os
grupos que se relacionam com usuários sugerem que na definição das políticas
sobre drogas deveriam ser ouvidos, também, os próprios usuários, as famílias,
os ex-usuários, os professores, os educadores e as ONGs, entre outros. (p. 303)
E, de novo, a avaliação se repete entre aqueles ouvidos nos grupos focais:
“Esta é uma discussão de toda a sociedade, passa a ser um problema de todos.”
Adulto AB SP (p. 303).
Além do descrédito da população em relação ao poder e ao desejo do Estado de mudar o atual cenário regulatório das drogas lícitas e ilícitas no Brasil,
48% da população que já usaram e 38% da população que nunca usaram
qualquer droga ilícita acreditam que é errado o governo decidir quais drogas
podem ser consumidas legalmente ou legislar sobre o direito de o cidadão
consumir ou não drogas (p. 301).
Em relação à regulamentação da maconha, aproximadamente 36% da população, mesmo entre quem já usou e quem nunca usou, acreditam que o
Estado deveria fiscalizar os fornecedores, seja para fins medicinais ou recreativos, e apenas 33% dentre a população que nunca usou qualquer droga ilícita,
190
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
acreditam que o governo não deveria autorizar o consumo de maconha para
fins medicinais ou recreativos (p. 311).
Para 13% da população brasileira, o Estado deveria fornecer, ou fiscalizar
os fornecedores, ou ainda permitir que cada usuário pudesse plantar a maconha para seu próprio uso, caso fosse autorizado o consumo (p. 311).
Por outro lado, os grupos focais apresentaram uma posição ainda mais
favorável à liberação do consumo de maconha.
“Maconha já está praticamente liberada. Você vê as pessoas fumando na rua. Ouvi
dizer que depois da Copa vão liberar. A polícia nem olha para os caras fumando
maconha.” Jovem C REC (p. 302).
“Não muda nada, a maconha não faz diferença. O problema maior é o crack. A
maconha liberada vai ser como um cigarro. Quem é usuário é e ponto, não vai
usar mais ou menos.” Jovem C REC (p. 302).
“Tudo bem fumar maconha, desde que a pessoa continue levando uma vida normal, que não vire uma coisa de toda hora, que traga a pessoa para baixo.” Jovem
C POA (p. 302).
“Usando maconha ninguém para de estudar ou trabalhar. O problema é quando
a maconha não funciona mais, ai vai para uma droga mais forte que pode viciar.
Quem fica na maconha, tudo bem.” Jovem AB SP (p. 302).
Embora a pesquisa FPA/RLS revele que 37% dos entrevistados jamais ouviram alguma coisa sobre as regulamentações dos Estados Unidos que permitem
o uso recreativo e medicinal da maconha em alguns estados e a do Uruguai que
permite o uso da cannabis em todo seu território (p. 311), de maneira geral, o
que se percebe a partir dos resultados da pesquisa, é que já existe abertura para
considerar avanços na legislação específica sobre o uso da cannabis no Brasil.
Por outro lado, fica revelada a preocupação dos brasileiros em relação ao aumento do consumo, da violência e da corrupção caso as drogas hoje ilícitas fossem
legalizadas. Para 74%, 66% e 63% da população, respectivamente, o tráfico, a
violência e o consumo aumentariam caso o uso das drogas que hoje são proibidas
fosse permitido e para 53% da população os grupos criminosos que se dedicam
ao tráfico se fortaleceriam se a legalização das drogas ocorresse (p. 309 e p. 310).
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
191
Embora ainda muito se discuta sobre o que realmente aconteceria quanto
à violência e corrupção, no curto e no médio prazo, caso as drogas hoje ilícitas
fossem legalizadas, os próprios resultados da pesquisa indicam que, em relação
ao consumo, a preocupação dos brasileiros não se sustenta.
A resposta dos entrevistados à pergunta sobre como agiriam caso as drogas
que hoje são proibidas fossem liberadas indica, com clareza, que não existe uma
tendência ao aumento do consumo. Apenas 1% dos entrevistados experimentariam novas drogas que nunca utilizaram antes e 91% da população continuaria não usando nenhuma droga, mesmo que fossem permitidas (p. 310).
Apesar do descrédito do Estado e do conflito moral e ético que a população
brasileira enfrenta nessa área, a pesquisa revela que o momento é favorável à
discussão da regulamentação do uso de drogas.
Como disse um jovem da classe AB de São Paulo em um dos grupos focais:
“Se diminuísse o crime organizado já seria um começo. Se isso servisse para tirar
as pessoas da rua e usassem esse dinheiro para tratamentos e inclusão dos viciados,
seria bom. Mas, será que é possível?” Jovem AB SP (p. 303).
A desconfiança frente a nossas políticas e instituições ficou patente também nas falas dos participantes dos grupos focais.
“A droga gera muito dinheiro e quem trafica financia o crime. Não dá para separar
as coisas: autoridades estão envolvidas, os traficantes trazem as drogas ilegalmente,
os policiais apoiam e recebem sua parte. O país é corrupto, isso não tem solução.”
Adulto C SP.
“Tem gente grande ganhando muito dinheiro com isso. Os políticos, a polícia sabe
o que acontece, não tomam atitudes por que não interessa.” Adulto AB SP.
“Os patrões do crime organizado são o governo e a polícia. Ganham dinheiro
para proteger a boca, isso não vai acabar enquanto não moralizarem a polícia e os
políticos.” Adulto C REC.
“Tem muita gente envolvida. Muita gente de poder. Na semana passada pegaram
o helicóptero do deputado com quilos de cocaína...” Jovem C POA (p. 302).
“Acho que as drogas consideradas ilícitas não são legalizadas por causa de interesses. Eu acho que é influência de chefes de tráfico, por influência de pessoas de
192
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
poder muito grande. Se liberarem talvez São Paulo viraria uma “Cracolândia” de
vez ou se ia quebrar a firma dos traficantes.” Jovem C SP (p. 308)
Quanto ao objetivo deste trabalho, que é entender a pesquisa sobre drogas
da FPA/RLS no que diz respeito ao tema da cannabis medicinal, é possível dizer que os resultados são animadores. A histeria da maconha como uma “erva
do diabo” parece agora memória distante no imaginário dos participantes e,
talvez, o momento seja propício para se abrir um debate muito amplo com
toda a sociedade sobre a urgência de se procederem as reformas na legislação
que trata da cannabis medicinal.
O que nos diz a lei sobre o uso medicinal da cannabis
O Brasil é signatário das três convenções internacionais sobre drogas:
• Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), emendada pelo protocolo
de 19725.
• Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971)6.
• Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988)7. Tais Convenções são reguladas no Brasil por meio de quatro decretos:
Decreto nº 54.216, de 27 de agosto de 1964, que promulga a Convenção Única
sobre Entorpecentes assinada em Nova York em 30 de março de 1961 e a
ratificação depositada junto ao secretário-geral da Organização das Nações
Unidas, em 18 de junho de 1964.8
5
Single Convention on Narcotic Drugs, 1961. As amended by the 1972. Protocol amending
the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961. Disponível em <https://www.unodc.org/
pdf/convention_1961_en.pdf>. Acesso em 26 jun. 2014.
6
Convention on Psychotropic Substances, 1971. Disponível em <https://www.unodc.org/
pdf/convention_1971_en.pdf>. Acesso em 26 jun. 2014..
7
Unitec Nations Convention Against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic
Substances, 1988. Disponível em <https://www.unodc.org/pdf/convention_1988_en.pdf>.
Acesso em 26 jun. 2014.
8
Disponível em <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas action?numero=54216&tipo_
norma=DEC&data=19640827&link=s>. Acesso em 26 jun. 2014.
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
193
Decreto nº 76.248, de 12 de setembro de 1975, que promulga o Protocolo de
Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes (1961) assinado em Genebra, a 25 de março de 1972.9
Decreto nº 79.388, de 14 de março de 1977, que promulga a Convenção sobre
Substâncias Psicotrópicas assinada em Viena, a 21 de fevereiro de 1971 e a
ratificação depositada junto ao secretário-geral da Organização das Nações
Unidas, a 14 de fevereiro de 1973, com reservas aos parágrafos 1 e 2 do artigo
19 e ao artigo 31.10
Decreto no 154, de 26 de junho de 1991, que promulga a Convenção Contra
o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas aprovada em
Viena, em 20 de dezembro de 1988.11
Levando-se em conta o interesse particular da discussão aqui proposta, é
importante rever esta legislação no que diz respeito, mais diretamente, à questão da cannabis medicinal.
O Decreto nº 54.216 de 1964 em seu preâmbulo e seus artigos 4º, 22º, 23º,
25º e 28º regula o cultivo da cannabis para uso medicinal e científico:
Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961
Preâmbulo
As Partes,
Preocupadas com a saúde física e moral da humanidade,
Reconhecendo que o uso médico dos entorpecentes continua indispensável para
o alívio da dor e do sofrimento e que medidas adequadas devem ser tomadas para
garantir a disponibilidade de entorpecentes para tais fins,
9
Disponívelem<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=76248&tipo_
norma=DEC&data=19750912&link=s>. Acesso em 26 jun. 2014.
10
Disponível em <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79388-14marco-1977-428455-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em 26 jun. 2014.
11
Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0154.htm>.
Acesso em 26 jun. 2014.
194
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Reconhecendo que a toxicomania é um grave mal para o indivíduo e constitui um
perigo social e econômico para a humanidade,
Conscientes de seu dever de prevenir e combater esse mal.
Considerando que as medidas contra o uso indébito de entorpecentes, para serem
eficazes, exigem uma ação conjunta e universal.
Julgando que essa atuação universal exige uma cooperação internacional, orientada por princípios idênticos e objetivos comuns,
Reconhecendo a competência das Nações Unidas em matéria de controle de entorpecente e desejosas de que os órgãos internacionais a ele afetos estejam enquadrados nessa Organização.
Desejando concluir uma convenção internacional que tenha aceitação geral e venha substituir os trabalhos existentes sobre entorpecentes, limitando-se nela o uso
dessas substâncias afins médicos e científicos estabelecendo uma cooperação a uma
fiscalização internacionais permanentes para a consecução de tais finalidades e
objetivos. (Grifo nosso)
Concordam, pela presente, no seguinte:
ARTIGO 4
Obrigações Gerais
As Partes adotarão todas as medidas legislativas e administrativas que possam ser
necessárias:
a) a entrada em vigor e ao cumprimento das disposições da presente convenção em
seus respectivos territórios;
b) à cooperação com os demais Estados na execução das disposições da presente
Convenção;
c) à limitação exclusiva a fins médicos e científicos, da produção, fabricação, exportação, importação, distribuição, comércio uso e posse de entorpecentes, dentro dos dispositivos da presente Convenção. (Grifo nosso)
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
195
ARTIGO 21
Limitação da Fabricação e da Importação
1. A quantidade total de cada entorpecente fabricado ou importado por cada país
ou território, em um ano, não excederá as somas seguintes:
a) a quantidade consumida, dentro dos limites da estimativa correspondente para fins
médicos ou científicos; (Grifo nosso)
b) a quantidade utilizada, dentro dos limites da estimativa correspondente, para
fabricação de outros entorpecentes de preparados da Lista III e de substâncias às
quais não se aplica esta Convenção;
c) a quantidade exportada;
d) a quantidade adicionada ao estoque, com a finalidade de levá-lo ao nível fixado
na estimativa correspondente;
e) a quantidade adquirida, dentro do limite da estimativa correspondente, para
fins especiais.
2. Da soma das quantidades indicadas no parágrafo 1, será deduzida toda quantidade que tenha sido apreendida e empregada para uso lícito, assim como toda
quantidade que tiver sido retirada dos estoques especiais para as necessidades da
população civil.
3. Se o Órgão chegar à conclusão de que a quantidade fabricada ou importada
em um ano determinado excede as somas das quantidades especificadas no parágrafo 1, feitas as deduções prescritas no parágrafo 2 deste artigo, todo excedente
verificado ao fim dos anos será deduzido, no ano seguinte, da quantidade a ser
fabricada ou importada e do total das estimativas determinado no parágrafo 2
do artigo 19.
4. a) Se for evidente pelas estatísticas das importações ou exportações (artigo 20)
que a quantidade exportada para qualquer país ou território excede o total das estimativas feitas para aquele país ou território, nos termos do parágrafo 2 do artigo
19, aumentado das quantidades dadas como exportadas e feita a dedução de qualquer excedente constatado nos termos do parágrafo 3 do presente artigo, poderá
o Órgão notificar tal fato aos Estados que, na sua opinião, devam ser informados.
196
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
b) Recebida esta notificação, as Partes não autorizarão, durante o ano, em curso,
nenhuma nova exportação do entorpecente em questão para o país ou território
em causa, salvo:
I - se nova estimativa suplementar for fornecida para o país ou território em causa
referente à quantidade importada em excesso e à quantidade suplementar dada
como necessária; ou
II - em casos excepcionais quando, a juízo do Governo do país exportador, a exportação, fôr necessária ao tratamento dos enfermos. (Grifo nosso)
ARTIGO 28
Fiscalização da Canabis
1. Se uma Parte permite o cultivo da planta da canabis para a produção da canabis
ou de sua resina, será aplicado a esse cultivo o mesmo sistema de fiscalização estabelecido no artigo 23 para a fiscalização da dormideira.
2. A presente Convenção não se aplicará ao cultivo da planta de canabis destinado
exclusivamente a fins industriais (fibra e semente) ou hortícolas. (Grifo nosso)
3. As Partes adotarão medidas necessárias para impedir o uso indevido e o tráfico
ilícito das folhas das plantas da canabis.
ARTIGO 22
Dispositivo especial aplicável ao cultivo
Quando as condições existentes no país ou num território de uma das partes indicarem a juízo deste último, que a proibição do cultivo da dormideira, do arbusto
de coca e da planta da canabis é a medida mais adequada para proteger a saúde
pública e evitar que os entorpecentes sejam usados no tráfico ilícito, a Parte em
causa proibirá aquele cultivo.
ARTIGO 23
Organismos Nacionais do órgão
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
197
1. A parte que permitir o cultivo da dormideira para produção de ópio criará, se
ainda não o fez, e manterá um ou mais organismos oficiais (designados daqui por
diante neste artigo pelo termo “organismo”) para desempenho das funções estipuladas no presente artigo.
2. A parte em questão aplicará ao cultivo da dormideira para produção do ópio e
ao ópio as seguintes disposições:
a) o organismo designará as áreas e as porções de terreno que se permitirá o cultivo
da dormideira para produção do ópio;
b) só poderão dedica-se ao referido cultivo os plantadores que possuam uma licença que expedida pelo organismo.
c) Cada licença especificará a extensão do terreno em que é autorizado o cultivo:
d) Os plantadores de dormideira serão obrigados a entregar a totalidade de suas
colheitas de ópio ao organismo. Este comprará e tomará posse material das referidas
colheitas, o mais depressa possível, o mais tardar quatro meses após a sua terminação.
e) Com relação ao ópio caberá ao organismo, com exclusividade, o direito de
importar exportar, comerciar por atacado e manter os estoques que não se achem
em poder dos fabricantes de alcaloides do ópio, de ópio medicinal e preparados
do ópio. Não é necessário que as partes estendam esse direito exclusivo ao ópio
medicinal e aos preparados a base de ópio.
3. As funções administrativas a que se refere o parágrafo 2, serão desempenhadas
por único organismo oficial se a Constituição da Parte interessada assim o permitir.
(Grifo nosso)
ARTIGO 25
Fiscalização da palha de Dormideira
1. As partes que permitem o cultivo da dormideira, com fins outros que não sejam
o da produção do ópio, adotarão todas as medidas necessárias para que:
a) não se produza ópio dessa dormideira; e
b) se fiscalize de maneira adequada a fabricação de entorpecentes à base da planta
de dormideira.
198
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
2 As partes aplicarão à palha da dormideira o sistema de certificados de importação e licença de exportação previstos nos parágrafos 4 a 15 do artigo 31.
3. As Partes fornecerão, acerca da importação e exportação da palha da dormideira, os mesmos dados estatísticos que se exigem para os entorpecentes a que se
referem os parágrafos 1d e 2 b do artigo 20.
O que se extrai da leitura atenta da Convenção Única de Entorpecentes
de 1961, através do decreto 52.314 de 1964 que a promulga, é que a referida
Convenção e seu decreto promulgador não proíbem produzir, extrair, fabricar,
transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou
adquirir a cannabis e suas preparações, desde que sejam para fins medicinais
ou científicos.
Ao contrário de proibir o uso medicinal da cannabis, a Convenção estabelece os requisitos necessários para sua produção, guarda, distribuição
e controle.
A lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do
uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito
de drogas; define crimes e dá outras providências; estabelece:
Art. 2o
Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio,
a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser
extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas,
sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente
ritualístico-religioso.
Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais
referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em
local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas. (Grifo nosso)
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
199
O Decreto nº 5.912 de 2006 regulamenta a lei n° 11.343 de 2006, que trata
das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e dá outras providências, regulamenta o cultivo para uso medicinal e científico.
Art. 31
É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair,
fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar,
reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou
adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação,
observadas as demais exigências legais. (Grifo nosso)
Enfim, nem a Convenção Única de 1961, através de seu decreto promulgador, nem a Lei 11.343 de 2006, através do decreto regulamentador, proíbem
o cultivo da cannabis para fins medicinais ou científicos. Ao contrário, estabelecem as condições em que o cultivo e esses usos podem ocorrer legalmente.
Devido às inúmeras ações civis que têm chegado aos tribunais superiores
de vários países, promovidas por cidadãos e associações de pacientes que reivindicavam o direito de cultivar a cannabis para fins medicinais e científicos,
o UNODC posicionou-se sobre o uso medicinal e para fins científicos da cannabis em seu relatório anual de 2009 em tópico específico e reafirmou o já definido na Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 da seguinte forma:
3. Cannabis utilizada para propósitos medicinais ou científicos
61. A Cannabis está incluída nas listas I e IV da Convenção de 1961. Substâncias incluídas na Lista IV são aqueles consideradas particularmente susceptíveis ao
abuso e para produzir efeitos nocivos.
62. Durante vários anos, tem havido pesquisa científica sobre a utilidade terapêutica da Cannabis ou extratos de Cannabis em vários países. O Conselho congratula-se com o som de pesquisa científica sobre a utilidade terapêutica da Cannabis e de seus
extratos, como afirmado em relatórios anteriores23 e convida todos os governos em
questão a compartilhar os resultados de tais pesquisas, quando disponível, com o
Conselho, a OMS e a comunidade internacional. O Conselho receia que, sem ter
200
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
comprovação científica adequada de sua eficácia, alguns governos autorizaram o
uso de Cannabis para fins medicinais.
63. Nos termos do artigo 28 da Convenção de 1961, para o Estado que permite
o cultivo da planta Cannabis para a produção de Cannabis é necessário estabelecer
uma agência nacional de Cannabis para o desempenho das funções estipuladas nos
termos do artigo 23 da referida Convenção. A Agência designa as áreas em que o
cultivo é permitido, licencia cultivadores, compra e mantem a posse física da cultura
e tem o direito exclusivo de comércio por atacado e manutenção de estoques. Como
para todos os estupefacientes, as partes da Convenção têm a obrigação de submeter ao Conselho a cada ano a sua estimativas e relatórios estatísticos com relação
a Cannabis. (Grifo nosso)
64. A falência de uma parte a cumprir as medidas obrigatórias para o controle dos
cultivos da planta Cannabis ou a produção ou o uso de Cannabis pode facilitar
o desvio de Cannabis em canais ilícitos. O Conselho solicita a todos os governos
em causa a assegurar o pleno cumprimento das medidas de controle para cannabis
como estipulado na Convenção de 1961.
É importante ressaltar dois aspectos que podem gerar confusão quanto ao
que se lê no parágrafo 63 do referido relatório.
A necessidade de estabelecer uma agência nacional da cannabis não implica na criação de uma nova agência, nem que essa seja exclusiva para tal fim.
Como depreende-se do artigo 23 do decreto que promulga a Convenção Única, o qual trata dos Organismos Nacionais do órgão, in verbis:
1. A parte que permitir o cultivo da dormideira para produção de ópio criará, se
ainda não o fez, e manterá um ou mais organismos oficiais (designados daqui por
diante neste artigo pelo termo ‘organismo’) para desempenho das funções estipuladas no presente artigo.
2. A parte em questão aplicará ao cultivo da dormideira para produção do ópio e
ao ópio as seguintes disposições: (...)
3. As funções administrativas a que se refere o parágrafo 2, serão desempenhadas
por único organismo oficial se a Constituição da Parte interessada assim o permitir;
(Grifo nosso)
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
201
Portanto, em conformidade com a Convenção Única de 1961, é permitido
o uso medicinal da cannabis, assim como seu cultivo para fins medicinais e de
pesquisa, desde que o Estado tenha uma Agência para autorizar e controlar o
uso medicinal e científico da cannabis.
No caso do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o
organismo que de fato e de direito regula, através da Portaria nº 344, de 12 de
Maio de 1998, as drogas que constam das Convenções internacionais de 1961,
1972 e 1988. Portanto, o Brasil já possui seu organismo responsável pela regulamentação da produção da cannabis para uso medicinal e científico, cabendo
a esta, através do seu Diretor Presidente, promover a regulamentação quando
provocado. Em caso de comportamento rebelde de sua direção em exercer o
papel legal que lhe cabe por motivos pessoais ou negligência intencional, este
poderá ser questionado judicialmente por conduta desidiosa12 a qual, segundo
o Estatuto dos Servidores Públicos da União (lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990) que proíbe a conduta desidiosa (art. 117, XV), reserva-lhe a pena capital, a demissão (art. 132, XIII), semelhantemente ao que ocorre nos estatutos
dos servidores dos outros entes federados.
Ou seja, podemos concluir que o absurdo que vivemos hoje em relação
a ‘des-regulamentação’ do acesso à cannabis medicinal não se justifica, pelo
menos em relação aos seus aspectos legais e, ainda, que o Estado pode ser
responsabilizado por omissão, e seu servidor público por desídia, quando este
é rebelde à regulamentação do uso da cannabis medicinal. Diante disso, é
inadmissível que a Anvisa continue postergando a decisão sobre um tema que
diz respeito à saúde de milhares de cidadãos no país. É, igualmente, inadmissível que a Anvisa, a despeito de ter sido provocada por pacientes e familiares
de pacientes, repetidas vezes, ainda continue, burocraticamente a deixar de se
pronunciar de forma definitiva sobre o tema.
12
Alguns doutrinadores nacionais já envidaram esforços para encontrar os elementos jurídicos
próprios da desídia do servidor público, como se pode ver na lição de Mauro Roberto Gomes de Mattos: “Não resta dúvida que a desídia decorre de um comportamento rebelde do
servidor público, voltado para uma negligência intencional. Esta é a desídia habitual, onde
o servidor causa transtornos ao andamento dos serviços, com prejuízos verificados pelo mau
desempenho ou pela má vontade.” (Mattos, 2006, p. 573). Leia mais: <http://jus.com.br/
artigos/9759/desidia-do-servidor-publico#ixzz365wtABE2>. Acesso em 26 jun. 2014.
202
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Os modelos internacionais de regulamentação do uso
medicinal da cannabis
O modelo de Israel
Em Israel, o Ministro da Saúde nomeia um representante para credenciar e
aprovar os cultivos de cannabis para uso medicinal. Nesse modelo, a cannabis
é fornecida diretamente pelos produtores aos pacientes. Para alguns, tal modelo é problemático porque não cria uma barreira entre os produtores e os
pacientes, enquanto outros veem essa característica como uma das principais
vantagens. Outro problema desse modelo, segundo alguns, é que as exigências
das Nações Unidas não estão sendo cumpridas.
Há quase 20 anos, em 1995, o Comitê de Medicamentos do Parlamento
israelense examinou a situação legal da cannabis e recomendou que o governo regulamentasse o acesso à maconha medicinal para pacientes severamente doentes.
Assim como acontece no Brasil, alguns fatores internacionais importantes, como a entrada no mercado americano do princípio ativo majoritário da
cannabis, o tetraidrocanabinol (THC) obtido por síntese – Dronabinol – Marinol®, foram considerados nas recomendações do comitê. Outro fator importante para o sucesso ao elaborar e implementar o modelo israelense de regulamentação do uso medicinal da cannabis foi o fato do Ministério da Saúde de
Israel (Ministry of Health, MOH) ter consultado alguns grupos responsáveis
pela regulamentação e implantação de programas de uso medicinal da cannabis em outros países e o especialista em regulamentação Rick Döblin, fundador da Associação Multidisciplinar para o Estudo de Psicodélicos (MAPS).
Segundo Döblin,
Os israelenses têm sido bastante conscientes das obrigações da Convenção Única
e das diferentes maneiras que esse tratado tem sido interpretado ao redor do mundo. Eles podiam ver que, apesar de os EUA não estarem dispostos a ir tão longe
na esfera federal, havia estados que estavam avançando e isso ocorria também
em outros países, como a Holanda e Canadá. Isso os ajudou a se sentirem mais
confortáveis, porque o que nós fomos capazes de mostrar-lhes é que o Conselho
Internacional de Controle de Narcóticos – que avalia a conformidade das regula-
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
203
mentações nacionais ou estaduais com os tratados internacionais, particularmente
a Convenção Única, nunca censurou qualquer um dos países ou se manifestou
contra eles.13
No modelo de Israel, todos os médicos regularmente registrados no país
podem solicitar uma autorização para uso medicinal de quantos forem seus
pacientes que possam se beneficiar do uso da cannabis, no entanto, somente
oito médicos nomeados pelo MOH estão autorizados a aprovar a solicitação e
emitir as licenças. Uma peculiaridade desse modelo é que a cannabis só pode
ser prescrita como um medicamento “último recurso” e o médico solicitante
deve afirmar que todos os tratamentos com as drogas usadas até então têm
tido insucesso. Durante a primeira década do programa, o governo emitiu
apenas 62 prescrições. Atualmente são cerca de 11 mil prescrições ativas de
maconha medicinal.
Segundo a pesquisadora Amanda Reiman, gerente de política da Califórnia para a Drug Policy Alliance,
O benefício de um programa como o de Israel é que o governo tem um papel na
garantia de qualidade e segurança dos produtos e apoia a pesquisa para aprofundar
a compreensão de benefícios médicos da planta. Nos EUA, o governo tem ativamente impedido que a investigação ocorra e ameaça com um processo criminal os
municípios que tentam regular a qualidade e a segurança do produto.14
O modelo da Holanda
O modelo adotado pela Holanda apresenta conformidade com os tratados
internacionais. O governo da Holanda seguiu às determinações da Convenção
Única e criou em 2000 a Agência da cannabis Medicinal (Office of Medical
cannabis – OMC)15. A Agência atende à demanda de pacientes e associações
de pacientes por cannabis com qualidade farmacêutica e atua como o órgão
oficial do Estado responsável pela aquisição e armazenamento da cannabis,
sendo que o cultivo e a industrialização ficam a cargo de terceiros. A Agência
13
Fonte: The Quiet Giant: Israel’s Discreet and Successful Medicinal Cannabis Program.
14
Idem.
15
Disponível em <http://www.cannabisbureau.nl/en/>. Acesso em 26 jun. 2014.
204
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
centra-se fortemente na organização da cadeia produtiva, sendo responsável
pelo controle durante todo o processo de produção.
Em setembro de 2003, a Holanda tornou-se o primeiro país do mundo
a oferecer a cannabis como um medicamento sujeito à prescrição médica e
dispensado através de farmácias na forma de erva medicinal para tratar uma
variedade de indicações. Assim como em Israel, na Holanda a cannabis é tratada como um medicamento ‘último recurso’ e só deve ser prescrita após as
indicações convencionais terem sido avaliadas e consideradas ineficazes.
A agência contratou inicialmente dois fornecedores para um mercado estimado em 15 mil usuários de cannabis medicinal. No entanto, devido a problemas de padronização apresentados por um dos fornecedores, o contrato foi
rescindido e atualmente o OMC conta com apenas um fornecedor, a Bedrocam BV Medicinal Cannabis16.
Recentemente a Associação Holandesa para Cannabis Legal e seus Constituintes para Uso Medicinal (NCSM)17 investigou quantos pacientes estavam
usando a cannabis legal, como e em quais quantidades, durante o período de
2003 a 2010. Um resumo dos resultados preliminares foi publicado na revista
semanal do comércio para os farmacêuticos, Pharmaceutisch Weekblad em
2011. Os dados detalhados foram fornecidos pela Fundação Holandesa para
Estatísticas Farmacêuticas (SFK), responsável pela coleta de dados sobre o uso
de medicamentos prescritos na Holanda.
Os resultados revelaram que a cannabis foi dispensada mais de 40 mil vezes, para cerca de 6 mil pacientes ao longo do período do estudo. O número
de pacientes em uso de cannabis para fins medicinais apresentou um aumento
constante, passando de cerca de 850 em 2006 para mais de 1.300 em 2010.
O OMC afirma que existe evidência científica suficiente para que a cannabis medicinal seja considerada um tratamento eficaz para espasticidade em
combinação com dor, náuseas e vômitos associados à quimioterapia e radioterapia, como medicação complementar para aids e hepatite C, para a dor crônica de origem neurogênica, para a síndrome de Tourette e glaucoma resistente
à terapia.
16
Disponível em <http://www.bedrocan.nl/>. Acesso em 26 jun. 2014.
17
Disponível em <http://www.ncsm.nl/english/the-dutch-medicinal-cannabis-program>.
Acesso em 26 jun. 2014.
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
205
Para a OMC, seu papel é garantir que os pacientes recebam cannabis com
qualidade farmacêutica, o que significa que ela não contenha resíduos de pesticidas, metais pesados, bactérias, fungos ou outros contaminantes, e que a
concentração dos ingredientes ativos em cada lote de planta madura seja o
mesmo, de modo que o medicamento seja apresentado sempre com a mesma
potência e qualidade.
O modelo do Canadá
Os pacientes canadenses têm direito legal ao uso medicinal da cannabis desde
2000, após os tribunais canadenses decidirem que os indivíduos que apresentam uma necessidade médica que a cannabis pode suprir têm o direito constitucional de possuir cannabis e de acesso a uma fonte legal de abastecimento.18
Em 2001 o governo Canadense iniciou o Programa de Acesso à Maconha
Medicinal (Marihuana Medical Access Program, MMAP) de acordo com o
Regulamento para Acesso à Maconha Medicinal o qual está em consonância à
Norma de Controle de Substâncias e Drogas (Controlled Drugs and Substances Act, CDSA) que funcionou até abril de 2014.
O MMAR oferecia um processo pelo qual os canadenses podiam legalmente ter acesso à cannabis para fins medicinais através de uma solicitação,
com respaldo médico, de autorização para possuir maconha (autorization to
possess, ATP) encaminhada ao Health Canada e, quando aplicável, uma licença para produzir cannabis medicinal.
Pessoas autorizadas pelo Health Canada a usar cannabis para fins medicinais podiam obtê-la através de três vias:
• Fornecimento pelo governo: a compra direta através do Health Canada
que contratava um fornecedor estatal;
• Produção para uso pessoal: através de uma licença para produção para uso
pessoal (Personal Use Production Licence PUPL); ou
• Produção por uma pessoa designada: através de uma licença de pessoa designada para produção (Designated Person Production License, DPPL)
18
Lucas, Philippe G. Regulating compassion: an overview of Canada’s federal medical cannabis policy and practice. Harm Reduction Journal 2008, 5:5. Disponível em <http://www.
harmreductionjournal.com/content/pdf/1477-7517-5-5.pdf>. Acesso em 26 jun. 2014.
206
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
onde outro indivíduo produz para uma pessoa autorizada a possuir cannabis medicinal.
Até dezembro de 2012, aproximadamente 60% das pessoas autorizadas
a possuir acessavam através de uma PUPL, 20% acessavam através de uma
DPPL, 10% acessavam através do fornecedor estatal e aparentemente 10%
acessavam através de fontes não identificadas. Em agosto de 2012 o sistema
indicava a existência de 21.986 com ATP sob o MMAP. Apesar do crescimento exponencial que o programa apresentou desde o seu início, o MMAP
recebeu muitas críticas quanto à segurança.
Para reduzir os riscos para a saúde pública, segurança terapêutica e segurança pública, o novo sistema de distribuição de cannabis medicinal se baseia
na produção comercial para fins medicinais. Os requisitos de segurança são
rigorosos no local de produção. Há normas para embalagem, transporte e de
manutenção de registros, os quais contribuem para alcançar os objetivos de
segurança. Já o processo para obtenção da autorização para possuir se tornou
bem mais simples, pois o paciente não mais necessita de uma autorização do
ministério da saúde do Canadá. Agora, com a indicação de um médico, os pacientes podem ter acesso à cannabis medicinal através de um dos fornecedores
comerciais licenciados pelo governo, onde a aquisição se dá através da internet
e a entrega é feita através do correio.
Alguns críticos consideram a exclusão de dispensários de cannabis medicinal
da cadeia de abastecimento uns dos contrassensos dessa nova política, pois veem
as pessoas que trabalham nesses dispensários como especialistas na utilização
de cannabis para tratar uma ampla gama de condições médicas. Além disso,
consideram importante a existência dos dispensários, pois também oferecem
uma variedade de serviços voltados para o paciente e o apoio para os pacientes
que enfrentam experiências de isolamento e solidão. Segundo esses críticos, os
dispensários canadenses de cannabis medicinal passaram por um programa de
acreditação rigoroso para garantir a consistência, tanto na qualidade dos seus
serviços quanto nos produtos dispensados nesses locais. Sem dispensários, os pacientes não terão o apoio e a orientação encontrados na dispensação face a face19.
19
Disponível em <http://www.theglobeandmail.com/globe-debate/how-the-new-medical-marijuana-rules-will-punish-patients/article16228104/>. Acesso em 26 jun. 2014.
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
207
Dentro do novo sistema, implantado em abril de 2014,20 as autorizações
para cultivo para uso pessoal e cultivo por terceiros não estão sendo renovadas
e gradualmente serão extintas. No entanto, novas ações judiciais para garantir
o direito de cultivar para uso médico pessoal já estão em andamento e em
breve saberemos se o Canadá conseguirá manter o sistema onde a única fonte
de acesso à cannabis medicinal é através dos fornecedores licenciados e a dispensação através dos correios.
O modelo dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, em função de sua extrema diversidade política e cultural,
existem muitas diferenças na regulamentação21 do uso medicinal da cannabis
entre os 22 estados e Distrito Federal que já o adotaram, mas as principais
divergências ocorrem entre os estados e o governo federal, que se opõe ao
uso medicinal da cannabis e coloca inúmeros obstáculos à regulamentação
estadual.
As leis estaduais que regulamentaram o uso medicinal, ou que em alguns
casos apenas tiraram da ilegalidade o uso da cannabis medicinal, não afetam o
status legal da cannabis sob as leis federais. Sob a Lista de Substâncias Controladas de 1970 (Controlled Substances Act) a cannabis é uma droga da Classe I,
o que significa que é considerada como tendo um elevado potencial de abuso
e que não tem usos médicos válidos22. Assim, sob a lei federal, a cannabis não
pode ser prescrita para qualquer condição médica.
Nesse contexto cada estado americano tem desenvolvido seu próprio programa de acesso à cannabis medicinal (Medical Marijuana Program, MMP).
Na maioria dos estados, o Departamento de Saúde Pública ou um departamento equivalente tem o controle sobre a concepção do programa, implementação e monitoramento. Todos os estados usam seu MMP para estabelecer a
legalidade da maconha medicinal, para proteger os pacientes inscritos de uma
20
Disponível em <http://lois.justice.gc.ca/eng/regulations/SOR-2001-227/>. Acesso em 26 jun.
2014..
21
Disponível em <http://medicalmarijuana.procon.org/view.resource.php?resourceID=000881>.
Acesso em 26 jun. 2014.
22
Disponível em <http://www.fda.gov/regulatoryinformation/legislation/ucm148726.htm#
cntlsba>. Acesso em 26 jun. 2014.
208
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
eventual acusação federal, para fornecer informações sobre a elegibilidade do
programa, para determinar taxas de inscrição e formulários e para manter o
controle de pacientes inscritos.
Os pacientes têm de preencher um requerimento, apresentar notificação
por escrito de um médico indicando que eles podem se beneficiar do uso de
cannabis e pagar uma taxa de inscrição. Uma vez que o pedido é processado e
que o paciente está inscrito, o paciente recebe um cartão de identificação que
permite a compra de cannabis em um dispensário. O papel dos médicos em
todos os 22 estados que regulamentaram o uso medicinal se limita a assinar
um formulário que certifica que o paciente pode se beneficiar do uso medicinal de cannabis. Para todos os estados, exceto a Califórnia, a inscrição do
paciente em um MMP é obrigatória.
A experiência do Estado do Colorado
Em 2000, os eleitores de Colorado aprovaram uma emenda à constituição
estadual que permite a defesa frente a uma eventual acusação de posse de
cannabis por pacientes registrados ou pelos seus cuidadores e fornecedores de
cannabis. A emenda 20 requer que aqueles que pretendem se registrar como
pacientes de cannabis medicinal devem apresentar diagnóstico de uma condição debilitante e receber a indicação médica de que eles podem se beneficiar
do uso medicinal da cannabis.23
Após receber um cartão de usuário medicinal de cannabis do Estado e designar um cuidador ou um provedor para o fornecimento de cannabis, tanto
o paciente quanto o cuidador têm uma defesa para posse de uma quantidade
especificada de cannabis. Mesmo não estando imunes à busca e apreensão,
um cuidador registrado ou o paciente não pode ser condenado sob as leis
estaduais se sua posse é consistente com uso medicinal legítimo. Enquanto
a regulamentação do Colorado é clara sobre estes pontos, há uma série de
particulares em que a sua falta de clareza complicaram os primeiros oito anos
de vigência da legislação.
A principal entre as ambiguidades inerentes à medida era a natureza da
relação paciente-cuidador pois após a passagem da Emenda 20, a Secretaria de
23
Disponível em <http://www.justice.gov/dea/druginfo/ds.shtml>. Acesso em 26 jun. 2014.
Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis
209
Estado de Saúde Pública decretou em cinco o limite de pacientes que poderiam
ser associados a qualquer cuidador particular, o que fez a distribuição em larga
escala de maconha medicinal praticamente inviável. Em 2007, esse limite foi
derrubado através de uma nova ação judicial que alegava a decisão sobre o número de pacientes por cuidador ter sido tomada sem envolvimento suficiente
dos cidadãos. Quando a audiência pública foi realizada em 2009 para considerar a revisão do limite de cinco pacientes, centenas de pacientes, cuidadores
e ativistas compareceram e opuseram-se à regra. O conselho rejeitou qualquer
limite para o número de pacientes que um único cuidador poderia ter.
A modificação desse detalhe na regulamentação do uso medicinal da cannabis no Colorado permitiu que a partir de 2010 florescesse uma vigorosa
indústria verticalizada, onde o fornecedor é o responsável pela qualidade da
cannabis medicinal desde o cultivo até a entrega do medicamento ao paciente.
Apesar de, atualmente, o Colorado ter leis relativamente brandas em relação à cannabis, nem de longe é considerado o Estado estadunidense mais
liberal em relação ao uso medicinal dessa planta.
Considerações finais
Cabe recuperar, nessas considerações finais, alguns dos importantes resultados
da pesquisa da FPA/RLS que pretendeu mapear percepções da opinião pública
brasileira no que diz respeito ao tema das drogas.
Em primeiro lugar, é muito importante perceber que os cidadãos deste país
consideram que nossas políticas públicas para lidar com a questão das drogas
estão falidas, que a insatisfação com as estratégias de repressão e prevenção é
enorme e que a maior parte da população brasileira considera as drogas um
tema de saúde pública.
Mais ainda, os entrevistados, tanto na pesquisa quantitativa quanto nos
grupos focais, revelam, como já anteriormente mencionado, uma visão muito
menos conservadora e moralista sobre a cannabis, principalmente a cannabis
medicinal, do que já se viu no passado, e parecem estar abertos a mudanças.
Ressalte-se que, em relação à cannabis medicinal, uma visão mais liberalizante
pode, também, estar refletindo maior abertura da mídia, em geral, no tratamento da questão.
210
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Mas, o que importa é que os resultados da pesquisa da FPA/RLS parecem
indicar que o momento é propício não só para se avançar na regulamentação
da cannabis medicinal, mas para, igualmente, abrir um amplo debate com a
população sobre a legalização desta substância.
Como ficou amplamente demonstrado, não há qualquer impedimento legal para que a Anvisa regulamente, em definitivo, a cannabis medicinal no
país. A regulamentação da prescrição, produção, distribuição e controle da
comercialização da cannabis, bem como a emissão de autorizações legais de
cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos estão, inclusive, definidas
nos tratados internacionais e nas leis nacionais o que torna ainda mais inadmissível que uma decisão não seja tomada.
Foram aqui revistas, também, as estratégias colocadas em prática por países
diversos e por alguns estados dos Estados Unidos24 que já permitem que seus
cidadãos “de facto” tenham acesso à cannabis medicinal em conformidade com
os tratados internacionais e às regulamentações estaduais ou nacionais.
Por tudo isto, regulamentar a cannabis medicinal no país hoje é urgente, é
possível, e é dever do Estado para com milhares de pacientes que esperam ter
seus direitos de cidadania respeitados.
24
Kamin S. Lessons Learned from the Governor’s Task Force to Implement Amendment 64.
OREGON LAW REVIEW. Vol. 91, 1337-1354. 2013. Disponível em <http://law.uoregon.edu/org/olr/volumes/91/4/documents/Kamin.pdf >. Acesso em 26 jun. 2014.
Uso medicinal da maconha
e outras drogas atualmente
ilícitas
Sidarta Ribeiro, Luis Fernando Tófoli
e João Ricardo Lacerda de Menezes
Introdução
A pesquisa nacional das fundações Perseu Abramo e Rosa Luxemburgo documenta uma sociedade com baixo grau de conhecimento sobre as propriedades
medicinais da maconha e outras drogas ilícitas. O uso alimentar, medicinal,
religioso ou recreativo de substâncias extraídas da natureza é um comportamento fundamental da humanidade (Escohotado, 2004; Henrique Carneiro,
2008). Muito recente, por outro lado, é a noção de que determinadas substâncias devem ser proibidas. Como experimento global, a proibição foi inaugurada no início do século XX, criando sérios conflitos e problemas (Relatório
Mundial sobre Drogas, 2009; Room e Reuter, 2012), além de uma discrepância gritante entre os efeitos biológicos, a frequência de uso e a regulação legal
das drogas (Degenhardtet al., 2008; Strang et al., 2012). A maconha, por
exemplo, causa menos dependência e menor dano físico do que o álcool, o tabaco e os benzodiazepínicos (Roomet al., 2008; Room et al., 2010, Nutt et al.,
2010). Pesquisas de opinião pública indicam pela primeira vez que a maioria
dos estadounidenses apoia a legalização da maconha (Gallup, 2013), embora
apenas pouco mais de 11% dos americanos a utilizem (UNODC, 2013). Nos
21 estados dos EUA em que a maconha medicinal é regulamentada, pacientes
212
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
optam por usá-la para o tratamento de diversas doenças (Reinarman 2011;
Porche 2013).
A defasagem entre a proibição legal e as aplicações medicinais também
é patente no caso das substâncias que agem no sistema serotonérgico, como
a dietilamida do ácido lisérgico (LSD), a psilocibina, a dimetiltriptamina
(DMT) e a metilenodioximetanfetamina (MDMA; princípio ativo do ecstasy), que apresentam grande potencial terapêutico e riscos baixos de adição
ou intoxicação aguda (Nuttet al., 2010). A despeito disso, todas permanecem
proscritas na legislação atual (Relatório Mundial sobre Drogas, 2009). Por
outro lado, drogas relacionadas aos sistemas opioide (heroína, ópio) e dopaminérgico (cocaína, crack, anfetaminas) já possuem congêneres no mercado
farmacêutico com importante aplicação médica (codeína e bupropiona, respectivamente). Além disso, o dronabinol, que é a mesma molécula do canabinoide Δ9-tetra-hidro-canabinol (THC), embora sintetizado em laboratório,
está na lista de medicamentos controlados brasileiros. No entanto, o uso dos
canabinoides extraídos diretamente da maconha, incluindo o THC natural,
segue ainda proscrito em nosso país.
Maconha
As substâncias canabinoides presentes na maconha (fitocanabinoides) produzem efeitos biológicos porque são semelhantes a moléculas produzidas pelo
próprio corpo chamadas endocanabinoides, que atuam em receptores celulares
específicos chamados CB1 e CB2, entre outros mecanismos (Wilson e Nicoll,
2002). Tais receptores se localizam em diversas regiões do cérebro, mas são praticamente ausentes em estruturas nervosas responsáveis pelas funções cardiorrespiratórias, o que torna o uso da maconha muito mais seguro do que diversos
medicamentos hoje lícitos (Herkenham et al., 1990). No entanto, os efeitos negativos da maconha ainda merecem mais atenção do que seus efeitos positivos.
Na pesquisa nacional das fundações Perseu Abramo e Rosa Luxemburgo, apenas
13% declararam que o Estado deveria fornecer a maconha para os usuários caso
o governo viesse a autorizar seu consumo para fins medicinais ou recreativos,
enquanto 35,5% declararam que o Estado deveria fiscalizar os fornecedores e
somente 11,5% apoiaram a ideia de que cada usuário deveria poder plantar a
Uso medicinal da maconha e outras drogas atualmente ilícitas
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maconha para seu próprio consumo. Para 30,8% o Estado simplesmente não
deveria autorizar o uso medicinal ou recreativo da maconha (p. 311).
Uma das consequências mais prejudiciais da proibição da maconha em
muitos países é justamente a dificuldade de realizar pesquisas para caracterizar sistematicamente seus efeitos biológicos e psicológicos (Nuttet al., 2013;
“Brewing a potofhysteria”, 2005). A despeito disso, vários estudos demonstram um amplo potencial terapêutico da maconha e seus vários componentes,
como o Δ9-tetra-hidro-canabinol (THC) e o canabidiol (CBD) (Izzo, 2010;
Bostwick, 2012; Grant, 2012; Lucas, 2012). Não é surpreendente que isso
ocorra, pois a maconha foi artificialmente selecionada por seres humanos através de incontáveis gerações até se tornar o que é hoje, uma mistura complexa
de dezenas de fitocanabinoides, que pode gerar muitos tipos diferentes de
efeitos terapêuticos e cognitivos, de acordo com as proporções em que ocorrem na erva consumida (Russo, 2011; Hill et al., 2012; Mechoulam, 1998).
A potencialização de efeitos da combinação dos fitocanabinoides na planta –
chamado de “efeito comitiva” – é provavelmente a base do uso da maconha in
natura para propósitos medicinais tão distintos.
A maconha tem importante aplicação na terapia oncológica, atuando
tanto na causa quanto nos sintomas do câncer. Diversos canabinoides da maconha possuem efeitos antitumorais (Blázquezet al., 2004; Izzo et al. 2009).
Embora o tabagismo crônico cause diferentes tipos de câncer (IARC, 2004), o
consumo da maconha fumada não está claramente associado a essas patologias
(Hashibe, 2005), possivelmente porque as substâncias antitumorais contidas
na maconha compensem os efeitos das substâncias cancerígenas produzidas
pela combustão da erva (Blázquezet al, 2004.; Melamede, 2005; Guindon e
Hohmann, 2011). Além de potencialmente atuar diretamente na redução de
tumores, a maconha auxilia decisivamente na redução dos efeitos colaterais da
quimioterapia e da radioterapia, tais como náuseas, dores e ansiedade (Izzo et
al., 2009). Está bem demonstrado que o uso de maconha aumenta o apetite
e melhora a qualidade do sono de pacientes oncológicos (Izzo et al., 2009).
A capacidade que a maconha tem de inibir vômitos e ansiedade também é
importante no tratamento de pacientes com imunodeficiência induzida pelo
HIV (Izzo et al., 2009). Existem ainda indícios de que a maconha também
teria efeitos benéficos na prevenção do diabetes e da doença de Alzheimer
214
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
(Izzo et al., 2009). Além disso, a maconha causa redução notável nos espasmos
associados à esclerose múltipla, nos tiques característicos da Síndrome de Tourette, em dores neuropáticas e miopáticas, bem como na epilepsia (Izzo et al.,
2009). Boa parte destes efeitos pode estar relacionada à redução de sincronia
neuronal provocada por substâncias canabinoides (Robbeet al., 2006; Robbe
et al., 2009), possivelmente inibindo oscilações neurais patológicas e restaurando um funcionamento cerebral mais saudável.
Há bastante controvérsia sobre o impacto da maconha fumada no desempenho cognitivo e neuropsicológico (Iversen, 2000). Alguns estudos relataram
prejuízos em diferentes domínios cognitivos (Lane et al., 2005; Ramaekers et
al., 2006; Hunault et al, 2009), enquanto outros não observaram tais efeitos
(Heishman et al., 1997; Hart et al., 2001; D’Souza et al., 2008; Ramaekers
et al., 2009). Uma possível explicação para essas discrepâncias é a diferença
entre usuários frequentes ou ocasionais da maconha, respectivamente mais tolerantes ou suscetíveis aos seus efeitos cognitivos adversos (Ward et al., 1997;
Haney et al., 1999; Nordstrom e Hart, 2006; Vadhan et al., 2007; Ramaekers
et al., 2009). Um estudo recente sobre memória de trabalho e memória episódica em usuários frequentes de maconha, antes e depois de fumarem cigarros
com 0%, 1,8% ou 3,9% de THC, constatou que o desempenho cognitivo
não foi significativamente alterado pelo consumo de maconha, com exceção
de um aumento no tempo de reação durante a execução de tarefas, e de uma
tendência a classificar palavras novas como já vistas numa tarefa de memória
episódica verbal (Hart et al., 2010).
MDMA
Outro avanço recente relacionado ao uso medicinal de substâncias psicoativas
é a demonstração de que um tratamento que combina psicoterapia com administração de MDMA é efetivo na redução dos efeitos negativos de eventos traumáticos (Greer e Tolbert, 1989; Doblin, 2002; Sessa e Nutt, 2007).
Sintetizado pela primeira vez em 1912, o MDMA teve uso psicoterapêutico
reconhecido na década de 1960, mas com a deflagração da guerra às drogas o
MDMA foi banido da prática clínica. Não obstante, experimentos demonstraram que o MDMA aumenta sentimentos de empatia e sociabilidade (Ca-
Uso medicinal da maconha e outras drogas atualmente ilícitas
215
miet al., 2000; Bedi et al. 2009; Bedi et al., 2010), através de mecanismos
moleculares bem estabelecidos (Thompson 2007; Dumont et al. 2009). Em
consonância com tais mecanismos, recentemente demonstrou-se em pessoas
afetadas pelo transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) que a combinação de MDMA e psicoterapia pode mitigar e até mesmo eliminar o TEPT
(Mithoefer et al, 2011). Verificou-se que 83% dos pacientes tratados com
MDMA durante a psicoterapia apresentaram uma diminuição robusta dos
sintomas patológicos, enquanto apenas 25% dos pacientes tratados com placebo mostraram melhoras. O mais auspicioso é que os benefícios da terapia
com MDMA foram mantidos quatro anos mais tarde.
Esses resultados foram discutidos em reportagem de capa no jornal New
York Times e a revista Nature os celebrou como “espetaculares”. Publicações
militares dos EUA também reagiram favoravelmente, pois centenas de milhares de ex-combatentes norte-americanos, cerca de 30% do total, sofrem de
TEPT (USA Department of Veterans Affairs, 2012). Será difícil para o Pentágono recusar-se a aceitar uma terapia que comprovadamente ajuda veteranos
de guerra traumatizados. Os próximos anos prometem ser muito transformadores no que diz respeito ao reconhecimento internacional do papel medicinal
do MDMA.
Psicodélicos: LSD e psilocibina
Os psicodélicos, substâncias que estimulam receptores específicos do neurotransmissor serotonina, estão talvez entre as drogas com o maior descompasso
entre seu potencial terapêutico e a percepção popular sobre os seus riscos para
a saúde. Um estudo epidemiológico recente apontou que a história individual
de uso de psicodélicos não estava associada a maior risco de transtornos mentais (Krebs e Johansen, 2013). Mais do que isso, estas substâncias apresentam
evidências de uso terapêutico e estão entre as drogas psicotrópicas mais seguras
do ponto de vista da saúde física, além de não causarem dependência.
Apesar do uso ritual de psicodélicos de origem natural ser conhecido pelo
ser humano há milênios (Schultes e Hofmann, 1979), o psicodélico mais
conhecido é a dietilamida do ácido lisérgico (LSD), uma molécula sintética
descoberta em 1938, nos laboratórios da empresa farmacêutica suíça Sandoz.
216
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Logo reconhecido por suas propriedades psicotrópicas, o LSD circulou por
mais de 20 anos como droga lícita, com o nome comercial de Delysid. As indicações que constavam de sua bula eram a realização de psicoterapia analítica
e o uso exploratório para se compreender a natureza da psicose (Hagenbach
e Werthmüller, 2013). Entretanto, durante os experimentos com humanos
foram emergindo indícios de que o LSD teria propriedades para tratar alcoolismo e outras enfermidades emocionais, principalmente se associado à psicoterapia. As substâncias psicodélicas foram quase completamente esquecidas
pela ciência após terem sido tornadas ilegais pela ‘guerra às drogas’, mas na
última década voltaram ao foco de estudos neurocientíficos e autorizações
passaram a ser obtidas para estudos terapêuticos com essas drogas.
O conhecimento proveniente de estudos contemporâneos nesse campo
ainda é incipiente, mas bastante promissor. Discute-se, por exemplo, a potencial utilidade de psicodélicos para o tratamento de cefaleia (Sewellet al., 2006),
transtornos do humor (Vollenweider e Kometer, 2010), transtorno obsessivo-compulsivo (Moreno et al., 2006) e dependência química (Burdick e Adinoff, 2013). Estudos com LSD (Gasseret al., 2014) e psilocibina, o princípio
ativo dos cogumelos alucinógenos (Grob et al., 2011), evidenciaram a capacidade destas substâncias em reduzir substancialmente a ansiedade associada a
doenças terminais ou graves. Uma meta-análise recente computou resultados
de estudos antigos sobre o tratamento do alcoolismo com LSD e confirmou,
usando métodos matemáticos contemporâneos de revisão, um evidente efeito
deste psicodélico no tratamento da dependência de álcool (Krebs e Johansen, 2012). Depois do estabelecimento do uso medicinal da maconha ou seus
canabinoides, os psicodélicos configuram certamente a próxima fronteira de
exploração médica de substâncias que ora são consideradas ilícitas.
Obstáculos ao uso medicinal da maconha e outras drogas
atualmente ilícitas
Os resultados apresentados pela pesquisa das fundações Perseu Abramo e Rosa
Luxemburgo não perguntaram diretamente o opinião dos entrevistados sobre
o uso medicinal de drogas. Ao se analisar os dados a respeito da opinião sobre
as drogas, o cenário é, de uma forma geral, conservador. Em resposta espon-
Uso medicinal da maconha e outras drogas atualmente ilícitas
217
tânea, as drogas estão principalmente associadas à imagem de destruição, ruína, decadência e degradação pessoal (15%), destruição e problemas familiares
(13%), coisas ruins e erradas (12%) ou morte e coisas que matam (9%) (p.
290). A maconha é a primeira droga que vem à cabeça das pessoas (33%) (p.
292), e somente 16% e 13% dos entrevistados conhecem, respectivamente,
o ecstasy e o LSD (p. 293). Embora somente oito em cada cem pessoas sejam
favoráveis aque os usuários sejam simplesmente presos, 22% consideram que
eles devem simultaneamente ser presos e fazer tratamento médico (p. 300) –
sem qualquer percepção da diferença entre uso controlado e uso nocivo de
drogas. Em consequência, a opinião pública reforça a ideia de que o uso de
drogas é uma questão de polícia. A questão das drogas emerge, nos grupos
focais, como um tema profundamente enraizado em um discurso moral e familiar, com piores percepções por parte daqueles que têm parentes usuários. A
despeito da associação entre tráfico de drogas e corrupção da polícia, a maioria
das pessoas acredita que a liberação da maconha pode aumentar ainda mais a
corrupção (p. 309). Os participantes que apoiam a liberação da maconha, por
outro lado, acreditam que sua legalização enfraqueceria o tráfico e diminuiria
a violência. Eles também acreditam, corretamente, que o uso da maconha não
está associado à violência, em contraste com o álcool.
A única pesquisa de opinião divulgada que investigou diretamente a legalização da maconha para fins medicinais foi feita por meio de uma plataforma
online. Os resultados de 1.259 pessoas consultadas indicou que 57% delas
seriam favoráveis à legalização da maconha para fins medicinais (Expertise
Pesquisas, 2014). Entretanto, a pesquisa online cria algumas limitações para a
extrapolação dos dados. Diferentes das informações coletadas pelas fundações
Perseu Abramo e Rosa Luxemburgo, em que somente 12% dos entrevistados
relataram terem usado maconha na vida (p. 287), os dados da pesquisa da
Expertise indicaram que quase um quarto dos entrevistados já tinham experimentado. Assumindo que uma maior aceitabilidade das diversas formas de
legalização da maconha está associada ao fato de o entrevistado já ter experimentado a erva, é provável que a aceitabilidade da maconha medicinal seja
menor do que 57% na amostra de uma pesquisa feita por métodos tradicionais. É difícil prever qual é a opinião das pessoas sobre o uso medicinal de
substâncias menos conhecidas, como o MDMA e o LSD.
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Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
O debate aberto sobre a questão da maconha medicinal ganhou o público brasileiro apenas muito recentemente, com a discussão da liberação da
canabidiol ou do extrato de maconha rico em canabidiol para crianças com
quadros gravíssimos de epilepsia. Com a chegada do assunto à grande mídia, é
provável que muitas opiniões estejam se transformando rapidamente. Um dos
fatores que mudaram a opinião pública dos americanos sobre a legalização da
maconha foi a proximidade de usuários de cannabis medicinal, portanto esse é
um ponto extremamente importante para investigação em futuros inquéritos
sobre a opinião popular a respeito de substâncias psicoativas.
A despeito de todos os obstáculos, o uso medicinal da maconha e de substâncias psicodélicas se afigura como historicamente inexorável, em razão de seu
enorme potencial terapêutico e baixo risco à saúde. Foi possível ignorar tais
usos medicinais por dias, anos e décadas, mas antes que a proibição complete
um século, suas bases já foram cientificamente desmontadas. Para quem está
sofrendo, pouco importa se o remédio é legal ou não. O que importa é curar-se.
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Drogas, prevenção e as ações
redutoras de vulnerabilidades
Marcelo Sodelli
Introdução
Neste capítulo discutiremos a prevenção do uso de risco e dependência
de drogas na escola a partir da noção de vulnerabilidade. Compreender
este conceito é de fundamental importância por vários motivos. Com o
surgimento da noção de vulnerabilidade foi possível perceber porque os
trabalhos preventivos ao uso drogas balizados exclusivamente na proposta
proibicionista (Diga não às Drogas) não conseguem alcançar seus objetivos (Sodelli & Cavallari, 2006). Além disso, a noção de vulnerabilidade
traz um dos pilares fundamentais para o sucesso da prevenção: o trabalho
preventivo ao uso de risco e dependência de drogas deve ser realizado por
meio de ações redutoras de vulnerabilidade. Como veremos, a noção de
vulnerabilidade devolve para as ações preventivas seu caráter reflexivo e dialógico: a prevenção é compreendida como uma constante construção entre
formador e o formando. Os recentes dados da pesquisa feita pela Fundação
Perseu Abramo em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo (FPA/RLS)
sobre as “Percepções da opinião pública a respeito da questão das drogas no
Brasil” (2014) serão utilizados para ampliar a compreensão deste complexo
campo de estudo.
224
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Drogas, proibicionismo e prevenção: análise da pesquisa
“Percepções da opinião pública a respeito da questão das
drogas no Brasil”
Se, por um lado, muitos especialistas da área de drogas apontam a escola como
um lugar privilegiado para o trabalho de prevenção, por outro, a escola rebate
dizendo que o trabalho de prevenção é mais uma tarefa, entre outras, que vem
sendo atribuída indevidamente para a área de educação.
O resultado mais conhecido desse conflito é que os projetos preventivos
acabam não se concretizando no âmbito escolar. Nesta mesma direção, a pesquisa de opinião pública sobre drogas feita pela FPA/RLS (2014) aponta que
57% dos entrevistados qualificam a prevenção no Brasil como péssima e 24%,
como ruim. Juntos, somam 81% da amostra (p. 306). Este dado ganha ainda
maior relevância quando na mesma pesquisa é perguntado onde costumam
obter informações confiáveis sobre drogas e apenas 7% indicam a escola ou
com o professor, enquanto 75% se informam pela televisão (p. 298). Estes
dados mostram que a escola não vem conseguindo dar conta da problemática
do uso de drogas e nem é reconhecida como um lugar importante para obter
informações sobre este tema.
Porém, este conflito esconde algo da maior importância, que vem sendo
ignorado constantemente. Antes de propor um trabalho preventivo para a escola, é preciso rever quais são as bases (teóricas) que sustentam o nosso modelo
de prevenção, ou seja, o sentido de prevenir (da área de prevenção/saúde) se
aproxima ou se distancia do sentido de educar (da escola/educação)?
Estudos mostram (Sodelli, 2010a, Tavares-de-Lima, 2003) que quando
um projeto preventivo é desenvolvido em escola, a maioria destes está vinculada ao modelo de prevenção conhecido como proibicionista (“Diga Não
às Drogas”); aquele que compreende a abstinência como a única e melhor
maneira de lidar com o uso de drogas. Assim, o principal objetivo é trabalhar
para que as pessoas nunca consumam drogas. Este tipo de modelo preventivo
utiliza a pedagogia do controle, quer dizer, dita quais são os comportamentos
corretos, seguros e desejados para seus alunos. Além disso, usa a instauração
do medo (perspectiva amedrontadora/terrorismo) como um dos principais
meios para informar os alunos, ressaltando apenas os aspetos negativos do uso
de drogas, como também, supervaloriza o trágico.
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades
225
Considerando que 75% dos entrevistados obtém informação sobre drogas
pela televisão e sabendo que a proposta proibicionista ultrapassa os muros da
escola chegando à mídia e influenciando-a fortemente, fica mais fácil entender
porque aproximadamente 76% dos entrevistados associam fortemente a palavra drogas a apenas aspectos negativos (p. 290).
Discutir o poder e a influência da mídia na sociedade contemporânea é uma
tarefa complexa. Exemplo disto é o fato de existirem diversos trabalhos que
se dedicam exclusivamente a tratar deste tema, por exemplo, Tavares-de-Lima
(2003) e Gorgulho (2001). Os autores criticam a abordagem alarmista dada ao
tema pela mídia e discutem o quanto ela é responsável pela representação negativa que a sociedade acabou por construir do usuário de drogas.
Sabe-se que a força da mídia é enorme e influencia de maneira significativa
o modo como a população em geral pode interpretar um problema. E de que
maneira a mídia vem apresentando a questão das drogas em nossa sociedade? A maioria dos noticiários de televisão retrata o senso comum e trata esta
questão de maneira alarmista e sensacionalista. É interessante notar que casos
isolados de uso de drogas ilícitas são destacados e generalizados sem nenhum
cuidado. Discutindo sobre esta questão, Escohotado (1997a) afirma que a
população em geral é bombardeada pela mídia por clichês, informações e conhecimentos pouco confiáveis.
Na pesquisa FPA/FRL (2014) no tópico sobre como deve ser tratado o
dependente de drogas temos os seguintes resultados: 64% dos entrevistados
acreditam que o dependente deve receber tratamento médico; 22% que o
dependente deve ser preso e ter tratamento médico; 8% que o dependente
deve ser preso (p. 300). Assim, se somarmos os dois últimos tópicos temos que
30% dos entrevistados acreditam que o melhor tratamento para o dependente
é ser preso.
Coerentes com tal ideia, quando questionados sobre por que as pessoas
usam drogas: 34% dos entrevistados acreditam que é por influência dos amigos; 28,6% por desestruturação familiar e; 22% dizem que é por fraqueza de
caráter (p. 296).
Nessa mesma direção, salienta Sodelli (2010b) que os meios de comunicação selecionam, prioritariamente, as informações negativas sobre a questão
das drogas (ilícitas), contribuindo de maneira significativa para o aumento do
226
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
preconceito e da intolerância aos usuários destas substâncias. Uma das consequências diretas disto é que as pessoas que utilizam drogas e não causam
problemas para a sociedade acabam se escondendo e negando o seu uso. Este
fato deve-se, principalmente, ao medo dos usuários de serem estigmatizados.
Deste modo, o conhecimento da população em geral sobre a relação do homem com as drogas torna-se unilateral, fortemente influenciado pelo tipo de
recorte da realidade feito pela mídia.
No entanto, devemos perceber que este recorte feito pela mídia sofre uma
espécie de filtro, ou seja, fala-se muito sobre os problemas das drogas ilícitas
(maconha, cocaína etc.) e muito pouco em relação às drogas lícitas (álcool, tabaco etc.). Obviamente, um dos principais motivos está vinculado aos interesses
econômicos. É fácil perceber, por exemplo, o quanto seria economicamente prejudicial para a mídia priorizar a discussão dos danos causados pelo uso nocivo do
álcool, já que esta indústria é uma das maiores fontes de renda em propaganda.
As pesquisas epidemiológicas apontam claramente que o álcool é de longe
a droga mais utilizada no Brasil, como consequência disto, o álcool é entre
as substâncias psicoativas a que traz os maiores problemas na área de saúde pública. Porém, a opinião pública parece não conhecer esta informação.
Na pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2014) quando questionados sobre
quais são as drogas mais consumidas no Brasil os entrevistados apontam duas
drogas ilícitas; o crack e a maconha com o percentual de 26% cada, enquanto
somente 14% apontam o álcool (p. 294).
Nesta própria pesquisa os dados sobre consumo pessoal de drogas apontam
para outra direção: 61% dos entrevistados já experimentaram álcool (p. 284);
12% experimentaram maconha; 5% experimentaram cocaína e 2% experimentaram crack (p. 287). Em outra pergunta sobre se o entrevistado tem contato
com dependente de drogas (lícitas ou ilícitas): 16% afirmam que têm contato
com dependentes de álcool e 8% com dependentes de outras drogas (p. 285).
Vale ressaltar ainda que esta pesquisa indica que a percepção do risco em
relação ao uso de drogas também está distorcida e fortemente influenciada
pela mídia. Quando perguntado sobre quais são as drogas mais perigosas o álcool aparece somente em quarto lugar (9% dos entrevistados). O crack figura
como o primeiro da lista (40% dos entrevistados), a cocaína em segundo lugar
(22%) e a maconha em terceiro lugar (15%) (p. 295).
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades
227
É muito interessante notar que mesmo que o entrevistado tenha alguns
conhecimentos que poderiam fazê-lo pensar diferente do que a mídia apresenta sobre o uso de drogas, quando questionada, a população acaba seguindo as
informações/conhecimentos que a mídia dita.
Esta contradição aparece quando cruzamos dois outros tópicos da pesquisa.
Quando perguntado o que aconteceria se as drogas fossem permitidas:
67% dos entrevistados afirmam que aumentaria muito o consumo de drogas,
58% que aumentaria a violência e 55% a corrupção (p. 309). Por outro lado,
quando perguntado o que o entrevistado faria se as drogas fossem permitidas:
91% afirmam que continuariam não usando nenhuma droga e apenas 1%
usaria novas drogas (p. 310).
Infelizmente, a área de prevenção ao uso de risco e dependência de drogas
não vem conseguindo contribuir para diminuir estas contradições. É interessante notar que, em vez de se configurar como uma real possibilidade de
aproximação entre o professor e o aluno, revelando-se como uma nova via
de contato afetivo, os projetos preventivos ao uso nocivo de drogas que são
influenciados pelo modelo proibicionista, ao que parece, acabam criando o
clima inverso, um ambiente estéril e distante (Sodelli, 2010a).
Vale dizer ainda que, considerando que o modelo proibicionista tem como
objetivo acabar com as drogas no mundo e sempre manter as pessoas abstinentes, a atuação do educador no trabalho preventivo só pode se desdobrar
em duas alternativas: ou ele assume um trabalho de repressão na escola (tarefa
militar), ou assume um trabalho de tratamento (tarefa médica). Nos dois casos, este modelo acaba afastando a possibilidade de integração entre a função
de ser educador com a função preventiva do professor.
A noção de vulnerabilidade surge como uma nova perspectiva de compreensão do trabalho preventivo. Entre outras coisas, ela resgata a autêntica
vocação da área preventiva: reduzir vunerabilidade por meio de ações educativas-reflexivas. Isto quer dizer que a partir do momento que trabalhamos
a prevenção via as “ações redutoras de vulnerabilidade” torna-se evidente a
íntima relação entre o sentido de prevenir e o sentido de educar. A noção de
vulnerabilidade possibilita o professor trabalhar a prevenção dentro do seu
campo de atuação, sendo verdadeiramente educador.
228
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Origem da noção de vulnerabilidade
Conforme aponta Alves (1994), o termo vulnerabilidade é originário da área
da advocacia internacional pelos Direitos Universais do Homem, e significa:
grupos ou indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente, na promoção ou
garantia de seus direitos de cidadania. Ficou mais conhecida na área de saúde a
partir da publicação, nos Estados Unidos, em 1992, do livro Aids in the word.
Este trabalho estabelece os padrões de referência para a avaliação da vulnerabilidade à infecção pelo HIV (Sodelli, 2010a).
Mann et al. (1993), apontam que foram definidos três planos interdependentes de determinação da vulnerabilidade:
• vulnerabilidade individual (cognitiva e comportamento pessoal);
• vulnerabilidade social (contexto social); e
• vulnerabilidade programática (político-institucional).
Compreender a noção de vulnerabilidade, explica Ayres (1998), é uma
alternativa de avançar para além da tradicional abordagem das estratégias de
redução de risco, já que deste último conceito é que se originaram outras categorias, como a ideia de “grupo de risco” e “comportamento de risco”.
Por exemplo, no conceito “grupo de risco”, o trabalho de prevenção de
doenças infectocontagiosas era entendido como resultado do repasse de informação e da vontade pessoal, dependendo, portanto, da mudança de comportamento realizada de maneira voluntária e exclusiva pelo indivíduo.
Vale alertar que muitos projetos preventivos, ao uso de risco e dependência de drogas, desenvolvidos atualmente nas escolas, por meio de palestras
com especialistas ou com ex-usuários de drogas, semana da saúde etc., ainda
estão fundamentados por estes antigos conceitos (“grupo de risco” e “comportamento de risco”). Ou seja, estes projetos preventivos partem do princípio
teórico que o indivíduo é o único responsável por seu comportamento/escolha
(díade: informação + vontade pessoal), desconsiderando toda a dimensão que
envolve o fenômeno do uso de drogas, por exemplo, recursos de natureza cultural, econômica, política, jurídica, existencial.
A noção de vulnerabilidade rompe justamente com esta compreensão rasa
e superficial do comportamento humano. Evidencia-se que apenas o repasse
de informação (palestras, por exemplo) não é suficiente para dar conta da
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades
229
complexidade das questões humanas. Trabalhar com a noção de vulnerabilidade é compreender que, embora o ser humano seja racional, nossas escolhas
e comportamentos ultrapassam os aspectos puramente cognitivos.
Definição de vulnerabilidade
Como vimos, a noção de vulnerabilidade tem sua origem na área de Direitos
Humanos. No início dos anos 1990 começa a ser utilizada na prevenção ao
HIV/aids e, recentemente (2006) chega à área das drogas. Assim, a noção de
vulnerabilidade pode ser compreendida na tarefa preventiva ao uso de risco e
dependência de drogas, da seguinte forma (Sodelli, 2010b, p. 79):
• Componente individual – a maior vulnerabilidade não deve ser entendida como decorrência imediata da ação voluntária de indivíduos, grupos
populacionais ou nações, mas sim, relacionada a condições objetivas do
meio natural e social em que os comportamentos acontecem, ao grau de
consciência que os indivíduos, grupos populacionais ou nações têm sobre
esses comportamentos e ao poder de transformação que possuem, com
base nessa consciência;
• Componente social – diz respeito a aspectos de como se dá o acesso à informação pelos sujeitos ou grupos populacionais, bem como o acesso aos serviços de saúde e educação; aspectos sociopolíticos e culturais relacionados
a determinados segmentos populacionais, a saber, as mulheres, as crianças,
os idosos, as populações indígenas, entre outros; o grau de liberdade de
pensamento e expressão dos diferentes sujeitos;
• Componente programático (político-institucional) – diz respeito a aspectos como financiamentos previstos para programas preventivos, a presença
ou não de planejamento das ações, a possibilidade de formação de redes
ou coalizão interinstitucional para atuação, além do compromisso expresso
das autoridades para tal.
A noção de vulnerabilidade não é uma essência ou algo inerente a algumas
pessoas e grupos, mas diz respeito a determinadas condições e circunstâncias,
que podem ser minimizadas ou revertidas. Desta maneira, poderíamos pensar
em instrumentos técnicos e estratégias preventivas que objetivem diminuir a
vulnerabilidade, ou seja, o trabalho de ações redutoras de vulnerabilidades.
230
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Esta nova perspectiva (vulnerabilidade) não deve ser compreendida de
maneira binária, unitária e estável. Isto quer dizer que, em uma mesma situação, estamos vulneráveis a alguns agravos e não a outros; o que pode nos
deixar vulneráveis sob um aspecto, pode nos proteger sob outro; estamos
sempre vulneráveis em diferentes graus e as dimensões e os graus de nossas
vulnerabilidades mudam, constantemente, ao longo do tempo. Sintetizam
Ayres e colaboradores (2003, p.134): “portanto, as pessoas não são vulneráveis, elas estão vulneráveis sempre a algo, em algum grau e forma, e num
certo ponto do tempo e espaço”.
Vulnerabilidade e escola: novos desdobramentos
A compreensão de que ninguém é vulnerável, mas está vulnerável, resultante da dinâmica relação entre os componentes individuais, sociais e programáticos, provoca novas reflexões sobre a prevenção ao uso de risco e dependência de drogas, particularmente, em relação a projetos desenvolvidos no
âmbito escolar.
Se entendermos que a vulnerabilidade não é algo estático e pontual, mas
dinâmico e contínuo, projetos preventivos pontuais, meramente informativos, terão resultados limitados. Os principais objetivos da prática preventiva
não deveriam ser apenas de alertar as pessoas sobre algum problema específico,
“mas também para que, além disso, respondam de forma a superar os obstáculos materiais, culturais e políticos que os mantêm vulneráveis mesmo quando
avisados individualmente” (Ayres et al., 2003, p. 135).
Nessa mesma direção, propor a implementação de projetos preventivos somente para adolescentes, é negar o caráter construtivo e provisório do quadro
de vulnerabilidade. Ora, considerar esta noção é reconhecer a importância de
possibilitar para o aluno a construção de seu projeto de vida, ou em outras palavras, encorajar no aluno o poder de transformação, que estamos nomeando
hoje como a possibilidade de construir sua plena cidadania. Torna-se evidente, então, que os projetos preventivos, que levam em conta a noção de vulnerabilidade, deveriam, preferivelmente, ser iniciados já na educação infantil
ou pelo menos no ensino fundamental I, para que percorresse toda a vida
estudantil até o final do ensino médio. Se, no enfoque educacional, confor-
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades
231
me assinalam Ayres e colaboradores (2003, p. 136), a intervenção preventiva
deveria contribuir para que “as pessoas pudessem de fato buscar e se apropriar
de informações que fizessem sentido para elas, se mobilizar autenticamente
e achar as alternativas práticas que permitissem superar as situações que as
vulnerabilizam”, então, parece-nos possível defender que para estas diretrizes
realmente se concretizarem, esta postura deveria ser inicialmente construída e
encorajada desde a infância.
Ao utilizarmos a noção da vulnerabilidade para desenvolver intervenções
preventivas estamos, na verdade, procurando ampliar os horizontes normativos que orientam esta ação, quer dizer, estamos buscando a subsunção do ideal
de controle de uma doença (ou comportamento) para dialogar com interesses
de natureza estética, emocional, moral, entre outros (Ayres et al., 1999). Vale
ressaltar que, no dialogar com outros interesses, sem ser o da pedagogia do
controle, o sentido da prática preventiva se modifica, assim como o seu modo
de dialogar. Portanto, não é o técnico (professor, psicólogo, médico etc.) que
determinará como o sujeito–alvo (aluno, participante) deveria se prevenir, mas
é o próprio sujeito, após intensa reflexão, que se colocará em questão, buscando formas e apoio para reduzir suas vulnerabilidades.
Porém, refletir não é um simples exercício intelectual. Entendemos por
reflexão a coragem de tornar o axioma de nossas verdades e o âmbito de nossos próprios fins em coisas que, sobretudo, são dignas de serem colocadas em
questão (Sodelli, 2010b).
Como sabemos, refletir nem sempre é sentido pelo Homem como algo
agradável e convidativo; ao contrário, a ação de refletir nos remete à possibilidade de poder escolher, de compreender a inospitalidade do mundo, enfim,
de se angustiar. Dessa direção, a noção de vulnerabilidade traz para o trabalho
preventivo o desafio de desenvolver ações preventivas que contribuam para
que o aluno aprenda a pensar.
É evidente que o pensar/refletir aqui apresentado não corresponde ao pensar que geralmente conhecemos, a saber: aquele pensar que calcula/mede calculante e é teórico/distante.
O pensar via a noção de vulnerabilidade é um pensar vivo. Um pensar
sobre o mundo, sobre os outros e sobre si mesmo. Neste modo de trabalhar a
prevenção buscamos aproximar o aluno de sua própria vida, dos seus sabores
232
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
e dissabores, daquilo que geralmente ele não tem tempo para refletir. A escola
volta a ser o lugar do mundo vivido e não apenas do mundo das ideias.
Trabalhar com a noção de vulnerabilidade é planejar atividades preventivas
que consigam contemplar suas três dimensões (individual, social e programática). Daí a importância do trabalho reflexivo, ou seja, é necessário um trabalho de longo prazo que procure continuamente instrumentalizar o aluno para
que ele seja cada vez mais crítico e autônomo perante as demandas/solicitações
do mundo.
Considerando a noção de vulnerabilidade, podemos indagar se não seria
um dos sentidos da prevenção a tentativa concreta de contribuir para o cuidar
de si mesmo e também do outro, ou seja, um exercício de cidadania.
É nesse sentido que entendemos o entrelace da prevenção ao uso de risco e
dependência de drogas com a noção de vulnerabilidade e, mais especificamente, no âmbito escolar, na possibilidade da construção permanente de uma rede
cuidadora entre o professor e o aluno. Isto nos parece fundamental: prevenção
na escola é trabalhar no sentido de construir uma rede cuidadora permanente
entre professor e o aluno (Sodelli, 2010b).
A aproximação da noção de vulnerabilidade com a problemática do uso de
drogas inaugura uma nova possibilidade de compreensão do trabalho preventivo. Aquilo que já denominamos como: ações redutoras de vulnerabilidades ao
uso de risco e dependência de drogas.
A expressão “ações redutoras de vulnerabilidades ao uso de risco e dependência de drogas” privilegia o campo do fazer e não somente do falar. Este é
um aspecto fundamental na área da Educação Preventiva, pois denota claramente que trabalhos expositivos, teóricos e pontuais, embora sejam relevantes,
não são suficientes para atender à complexidade da relação do homem com
as drogas. Tal expressão revela a necessidade de uma construção (o fazer) permanente de ações cuidadoras do professor com seus alunos, considerando as
vulnerabilidades presentes em cada ciclo escolar.
Essa expressão sinaliza, ainda, que o trabalho preventivo deveria ter como
objetivo buscar reduzir vulnerabilidades ao uso de risco e dependência de drogas, e não a pretensão de acabar com elas. Entendemos que reduzir vulnerabilidades está no horizonte do possível, enquanto acabar está no horizonte
do impossível. A vulnerabilidade é algo presente na existência humana e para
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades
233
acabar com ela teríamos que fazer o impossível, ou seja, modificar as condições
fundamentais de existência dadas ao ser humano.
A partir de nossas considerações, apresentamos abaixo algumas diretrizes
que podem orientar o trabalho preventivo na perspectiva das Ações Redutoras
de Vulnerabilidade (Sodelli, 2010b, p. 104):
Diretrizes Individuais (pessoais)
• Procurar desenvolver uma postura crítica à mera proibição do uso de drogas, como também em relação à abstinência como o principal e único
objetivo da prevenção;
• Reconhecer que o objetivo da prevenção não é ditar comportamentos e
sim, contribuir para que cada pessoa, a partir de uma intensa e contínua
reflexão, encontre modos de lidar e reduzir suas próprias vulnerabilidades,
durante toda a sua vida;
• Compreender que a vulnerabilidade ao uso de risco e dependência de drogas não é algo inerente às pessoas, mas uma condição que está sempre
presente, pois estamos sempre vulneráveis a algo em diferentes graus e dimensões, sendo que essas vulnerabilidades mudam ao longo do tempo,
por tudo isso, o trabalho preventivo deveria estar presente durante todo o
percurso da vida;
• Cultivar uma relação de dialogicidade no contato com o outro, no sentido
de facilitar a formação de uma consciência crítica, capaz de identificar possíveis riscos;
• Respeitar e ouvir as escolhas das pessoas (público-alvo) em relação ao modo
como lidam com o uso de drogas, cultivando um clima afetivo no qual seja
possível colocar em questão essas decisões, sempre no sentido de ampliar
as possibilidades de ser, de reduzir as vulnerabilidades;
• Não reproduzir de forma alguma a “pedagogia do terror” (terrorismo - instaurar o medo) e os seus procedimentos de amedrontamento e intimidação, pautada na exacerbação das advertências sobre os perigos advindos do
uso de drogas;
• Posicionar-se criticamente perante as informações veiculadas pela grande
mídia sobre a questão das drogas.
234
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Diretrizes Sociais (contexto)
• As ações preventivas devem ser pautadas em objetivos realistas e possíveis
de serem alcançados;
• Romper com o imaginário que é possível uma sociedade sem o uso de drogas;
• Trabalhar a prevenção desde a infância, no sentido de um cuidado que
possibilite a criança se encontrar com si mesma, que busque o desenvolvimento de um modo de ser próprio e autêntico;
• Abordar a prevenção ao uso de drogas de maneira ampla, contemplando
tanto as drogas lícitas como as ilícitas;
• Considerar no planejamento das ações preventivas os aspectos estatísticos
sobre o uso de drogas do público-alvo, principalmente, sobre a droga mais
utilizada atualmente, enfatizando as drogas lícitas (como álcool, tabaco e
os remédios comercializados legalmente);
• Incentivar experiências que incluem o respeito a si mesmo, aos outros e à
dignidade humana, reforçar a autonomia pessoal, incentivar o desenvolvimento afetivo e social, a integridade moral, o senso de dignidade e de
cidadania;
• Desenvolver atividades que possibilitem a reflexão sobre o projeto de vida
dos participantes, encorajando o poder de transformação, no sentido da
construção de sua plena cidadania.
Diretrizes Programáticas (políticas públicas, institucionais)
• Considerar sempre que todos os pressupostos enumerados contêm concepções gerais, a serem adaptas e contextualizadas, levando em conta as contingências no âmbito onde se pretende desenvolver o trabalho preventivo;
• Compreender todo trabalho preventivo a médio/longo prazo, por meio de
um processo educativo integrador e sistemático;
• Transmitir todas as informações de maneira fidedigna, objetiva e realista,
pautadas no conhecimento científico, respeitando a particularidade e capacidade de compreensão do público-alvo;
• Implantar procedimentos passíveis de avaliação, sendo esta múltipla, aplicando aos resultados, processos e estruturas. A avaliação deve ser conside-
Drogas, prevenção e as ações redutoras de vulnerabilidades
235
rada durante todo o trabalho, oferecendo subsídios para novas posturas e
correções de ações preventivas;
• Integrar as políticas em relação às drogas às políticas sociais mais gerais;
• A viabilização dos programas depende da participação de toda a sociedade.
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Paulo, 2003.
As religiões ayahuasqueiras do
Brasil
Sandra Lucia Goulart
Abordarei, aqui, o caso de grupos surgidos e organizados no Brasil que se distinguem pelo uso ritual de uma bebida psicoativa conhecida pelos nomes de
daime, vegetal, ayahuasca1, entre outros termos. Estes grupos foram se constituindo de tal modo que, atualmente, são reconhecidas religiões brasileiras, tão
autênticas quanto outras, tais como a Umbanda ou o Candomblé, os quais,
como se sabe, são entendidos por estudiosos como cultos de matriz africana
que, no entanto, se estruturaram a partir do contexto sociocultural brasileiro.
O reconhecimento destes grupos como religiões se dá no âmbito da socieda-
1
Ayahuasca é um termo quíchua. De acordo com Luís Eduardo Luna (1986), “aya” tem o
sentido de “persona”, “alma”,”espíritumuerto”; e “wasca” de “cuerda”, enradadera”, “liana”.
Uma tradução possível para o português seria: “corda dos espíritos” ou “cipó que conduz aos
mortos”. O termo é um dos mais usados para designar tanto a bebida quanto uma das plantas que a compõem: o cipó Banisteriopsiscaapi. Nos grupos comentados aqui se combina o
cipó Banisteriopsiscaapicom as folhas de outra espécie vegetal, a Psychotriaviridis, que contém
o princípio ativo DMT (N-dimetiltriptamina). A partir de um processo ritual complexo, o
cipó e as folhas são cozidos e fervidos. O resultado final é uma bebida que será consumida
nas cerimônias de todos esses grupos. Esta bebida é denominada de daime ou vegetal nos
grupos abordados neste artigo. Entretanto, o termo ayahuasca também se tornou popular
entre os adeptos destes grupos, sendo uma designação mais geral. Os habitat principais da
Banisteriopsiscaapisão o noroeste da Amazônia, o leste dos Andes, a Amazônia colombiana,
a brasileira, o Equador, a Venezuela, o Peru e a Bolívia.
238
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
de brasileira mais abrangente, por instituições como a mídia e pelo próprio
Estado, mas, sobretudo, eles assim vão se consolidando para pesquisadores e
representantes do universo acadêmico.
O termo religiões ayahuasqueiras brasileiras2, atualmente um dos mais recorrentes, sobretudo entre os especialistas desse tema, expressa bem o processo
de construção de reconhecimento público destes grupos como religiões brasileiras. Assim, os primeiros trabalhos acadêmicos3 sobre esse fenômeno não
recorriam ao referido termo, utilizando, com mais frequência, outras designações, tais como cultos, doutrinas ou, simplesmente, grupos. Se hoje a expressão religiões ayahuasqueiras tem o status de uma referência conceitual entre
os estudiosos do tema, isto se deve a um processo complexo de interlocução
entre representantes destes grupos e diversas instâncias da sociedade onde eles
se inserem. Nesse processo, se destaca a ação dos pesquisadores acadêmicos de
diversas áreas, mas principalmente das ciências humanas, os quais têm grande
responsabilidade no processo de definição destes grupos como religiões. Entretanto, essa definição é fruto, antes de tudo, das ações e dos relacionamentos
que os próprios adeptos destes grupos constroem com diversos agentes da
sociedade e com o próprio Estado, no seu movimento de legitimação pública.
Aqui no Brasil, este movimento de legitimação dos grupos ayahuasqueiros
implica, a partir do final dos anos 1970, uma vinculação da reflexão sobre
esses grupos ao debate público sobre uso de drogas. Assim, desde o final dos
anos 1970, sobretudo com a expansão dos grupos para várias regiões brasileiras, as relações entre eles e diferentes instituições da sociedade, bem como
com o Estado, começaram a envolver discussões acerca da regulação do uso da
bebida psicoativa ayahuasca4.
2
A expressão religiões ayahuasqueiras não é comum antes dos anos 2000. Ela aparece na primeira obra, publicada no Brasil, que visava apresentar um panorama amplo sobre os estudos
dos grupos religiosos que se formaram aqui e sobre aqueles relativos a usos da ayahuasca
anteriores, indígenas e de outras regiões. Refiro-me à coletânea O uso ritual da ayahuasca
(Labate e Araújo, 2002). Consultar, também, a introdução desta coletânea (Labate, Goulart
e Araújo, 2002).
3
O primeiro trabalho acadêmico sobre essa temática é de Clodomir Monteiro da Silva
(1983).
4
Por isso, aliás, os assuntos relativos à regulação do uso da ayahuasca, no Brasil, foram tratados, até hoje, por órgãos do governo responsáveis pela elaboração de políticas de drogas,
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
239
Esse ponto envolve várias questões. A primeira diz respeito ao fato de
que o surgimento, a organização e a maior visibilidade destes grupos, no
Brasil, até certa medida, podem ser relacionados a uma discussão sobre novas políticas de drogas, ou a novas abordagens sobre a questão do consumo
de substâncias alteradoras da percepção. O tema é controverso. Afinal, para
muitos adeptos destes grupos, a bebida que utilizam em suas cerimônias não
é entendida como uma droga, no sentido de substância alteradora da percepção. Ela é vista, na verdade, como um fundamento crucial das cosmologias
destes grupos, o ponto, ou a linha através da qual se costuram todas as suas
outras práticas e concepções. Ao mesmo tempo, foi justamente ao se consolidarem como “religiões”, junto à sociedade e ao Estado brasileiro, que estes
grupos se legitimaram e conquistaram seu reconhecimento público. Assim
eles conseguiram, inclusive, a legalização do uso de sua bebida (a ayahuasca),
exatamente conforme ela passa a ser classificada por especialistas, estudiosos
e agentes do Estado como um elemento religioso, sacramental e não mais
como droga alucinógena5.
Por outro lado, conforme foi se elaborando um conhecimento especializado e acadêmico sobre os grupos ayahuasqueiros brasileiros, foi se consolidando
um corpus teórico no qual ganhava destaque a noção de que este fenômeno se
configura como um caso exemplar de padrões de uso “controlado” de substâncias psicoativas. A ideia aparece num dos primeiros estudos sobre um destes
tais como o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), já extinto, e o atual Conselho
Nacional Antidrogas (Conad), criado em 1998.
5
Desde o princípio do processo de regulamentação da ayahuasca, no Brasil, nos anos 1980,
que os pareceres de órgãos governamentais tendem a desenvolver o argumento da legitimidade do uso ritual ou religioso desta bebida e, por outro lado, a noção de que esses contextos
entendidos como rituais ou religiosos inibiriam os efeitos “alucinógenos” da ayahuasca. O
último documento aprovado pelo governo brasileiro sobre esse tema, em janeiro de 2010
(resolução n. 01, janeiro 2010/Conad), sanciona juridicamente o uso religioso da ayahuasca,
fundamentando-se no princípio da “garantia do direito do livre exercício de culto e fé”, estabelecido na constituição brasileira. O documento contém um conjunto de recomendações
para o uso adequado da bebida, e sugere que os grupos ayahuasqueiros brasileiros criem
mecanismos para o controle destas recomendações. Este documento foi o resultado de discussões e avaliações de uma comissão composta de especialistas de diferentes áreas, a qual
contou, também, com a participação de representantes dos principais grupos destas religiões. Sobre este assunto consultar meu artigo: “Estigmas de grupos ayahuasqueiros” (Goulart,
2008).
240
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
grupos. Edward MacRae, assim, argumenta que, no caso do grupo do Santo
Daime, ocorre uma utilização de uma droga psicoativa com efeitos completamente contrários aos geralmente enfatizados pelos “propagandistas da guerra
às drogas” (MacRae, 1992, p. 16). Nesse trabalho e em outros mais recentes
(2005), MacRae parte das reflexões do pesquisador Norman Zinberg (1984),
o qual distingue entre padrões de uso de drogas que envolvem “controles sociais informais” e outros, que não possuem esses controles e que, por isso,
tenderiam à compulsão.
Neste artigo, me inspiro nessa argumentação. Sustento que o caso das religiões ayahuasqueiras envolve o uso de uma substância psicoativa, mas, que
esse uso só pode ser compreendido quando relacionado a todo um conjunto
de fatores de distinta ordem. Assim, determinadas tradições, manifestações
religiosas e certos cenários históricos, sociais e culturais fundamentam o uso
da bebida psicoativa ayahuasca entre os fiéis desses cultos. Esse conjunto de
fatores orienta a construção dos efeitos desta bebida nos contextos específicos
de cada uma destas religiões. Nesse sentido, o caso das religiões ayahuasqueiras
é bom para despertar nossa atenção para o fato de que o uso de drogas não
pode ser reduzido a explicações farmacológicas. Ao contrário, ele é mediado
por processos culturais, históricos, políticos, identitários, bem como por subjetividades particulares.
Essa posição pode parecer, para alguns, demasiada culturalista e, nesse sentido, ir contra a corrente atual, em boa parte das ciências sociais, em especial
da antropologia, que valoriza uma perspectiva que destaca a interligação de
objetos naturais e sociais, de agências humanas e não humanas. A perspectiva
analítica a que me refiro é, sobretudo, inspirada nos argumentos desenvolvidos por Bruno Latour (1994) que enfatizam a importância de se desconstruir
a noção da “macrossociedade”, fechada em si mesma. Na ótica de Latour o
social não pode ser reduzido ao social, pois ele é constituído por uma rede
heterogênea, formada de humanos e humanos.
Entretanto, os estudos sobre drogas, historicamente, e não apenas no Brasil, têm privilegiado uma abordagem das ciências biomédicas, as quais tendem a ressaltar a ação de fatores farmacológicos sobre os sujeitos que utilizam
essas substâncias. A partir deste tipo de visão, se disseminaram argumentos
como aqueles da “droga má”, “perversa”, “invencível”. Nesse sentido, nesse
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
241
campo de estudos, tem se destacado uma tendência de se privilegiar uma
agência não humana em detrimento de agências mais humanas. Neste artigo, ao destacar um conjunto de aspectos históricos e culturais, presente no
processo de constituição das religiões ayahuasqueiras, procurarei apontar para
a complexidade do tema do uso de drogas, que envolve uma interligação de
fatores de diversas ordens.
O Daime do mestre Irineu e o CEFLURIS do padrinho
Sebastião
No contexto indígena, a bebida, que neste artigo designamos pelos termos
de daime, vegetal e ayahuasca, é consumida, principalmente, em grupos dos
troncos linguísticos Pano (leste Peru/sul do Acre), Aruak (Peru), e Tukano
(Colômbia), recebendo diferentes denominações nesses contextos. Hoje em
dia há, em toda a Amazônia, cerca de 70 grupos indígenas que fazem uso
dessa bebida. Os contextos desses usos variam bastante. Apesar de existirem
extensas e antigas tradições indígenas e mestiças de uso desta beberagem, o
surgimento de expressões religiosas urbanas organizadas, não indígenas, que se
baseiam em seu consumo, é um fenômeno exclusivo da região brasileira, mais
particularmente aquela que abrange as bacias dos rios Madeira, Purus e Juruá.
Em termos cronológicos, a primeira religião ayahuasqueira que se formou
no Brasil foi a criada por Raimundo Irineu Serra — chamado por seus seguidores de mestre Irineu —no início dos anos 1930, em Rio Branco, no Acre.
Esse grupo, com o passar do tempo, ficará conhecido, por muitos, como Santo Daime, em decorrência do fato da bebida ser designada, por seus adeptos,
de daime. Uma das explicações mais comuns para a designação “daime”, é que
ela se refere às invocações que são dirigidas à própria bebida ou, ainda, ao ser
espiritual que se manifestaria nela. Afirma-se, também, que o nome daime
foi revelado ao mestre Irineu por uma divindade feminina — a qual será,
posteriormente, identificada à Virgem cristã —, ainda durante suas primeiras
experiências com a bebida.
Bem antes de ser conhecido como Santo Daime, o grupo criado pelo mestre Irineu recebeu outras designações, como a de Alto Santo. Esta designação
foi cunhada depois que o mestre Irineu deslocou seu grupo, em 1945, para
242
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
outra região rural de Rio Branco, e construiu aí a sua igreja. Devido à topografia da região, que é elevada, o local era conhecido como Alto Santo6. Com
o tempo, o culto e a comunidade organizada pelo mestre Irineu também passaram a ser designados de Alto Santo. Um pouco antes de falecer, em 1971,
o mestre Irineu registrou seu grupo em cartório, com o nome de Centro de
Iluminação Cristã Luz Universal, o CICLU, que também passou a ser usado
para seu grupo.
Raimundo Irineu Serra, o mestre Irineu, nasceu em 15 de dezembro
de 1890, em São Vicente Férrer, no estado do Maranhão, onde passou sua
infância. Era negro e filho de ex-escravos. De acordo com que apurei em minhas pesquisas de mestrado e doutorado (Goulart, 1996 e 2004), o mestre
Irineu chegou ao Acre em 1912, para trabalhar como seringueiro. Segundo diferentes autores (Monteiro da Silva, 1983; La Rocque Couto, 1989;
Jaccoud, 1992; Goulart, 1996 e 2004), suas primeiras experiências com a
ayahuasca foram realizadas em Brasileia, situada numa região de fronteira
entre o Brasil, a Bolívia e o Peru.
Por volta de 1920, mestre Irineu se estabelece em Rio Branco e a partir
do início da década de 1930 ele passa a residir no bairro de Vila Ivonete,
na época uma região rural da capital acreana. Este bairro abrigava seringais
e pequenas colônias agrícolas arrendadas pelo governo estadual. Muitos dos
locatários destas colônias eram ex-seringueiros que passaram a se dedicar à
atividade agrícola no momento de declínio do extrativismo da borracha. Esta
era a situação do próprio mestre Irineu, e de vários dos primeiros integrantes
do culto criado por ele. Os primeiros passos da organização desse culto se dão
nesse bairro, e implicam num aprofundamento das relações de solidariedade
entre o mestre Irineu e seus vizinhos. Muitos adeptos antigos entrevistados
por mim relataram que o mestre Irineu se destacava tanto como um líder
espiritual quanto como um líder de atividades materiais, de trabalho. Conta-se que, ainda nesse bairro, ele começou a orientar seus vizinhos e discípulos a
trabalharem a terra comunitariamente, na forma de mutirões.
6
O mestre Irineu recebeu, na época, uma doação de um terreno nessa região, e repartiu as
terras entre seus fiéis, construindo, nesse local, a sua igreja. O local fica na Estrada Custódio
Freire, que ainda hoje é uma região rural de Rio Branco, mas agora faz parte de um bairro
que leva o nome Irineu Serra, justamente em homenagem ao fundador desta religião.
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
243
A prática do mutirão, conforme mostraram vários autores (Cândido,1964;
Galvão, 1955), atuou como um mecanismo de coesão dos bairros do antigo
mundo rústico brasileiro, mas, na época em que o culto ayahuasqueiro do
mestre Irineu estava sendo organizado, este tipo de prática já não era tão disseminada. Entretanto, conforme mostrei em outros trabalhos (Goulart, 1996,
2002, 2004), o resgate do mutirão e de alguns outros elementos que compunham um universo amazônico rústico anterior foram fundamentais na estruturação da nova comunidade espiritual e material criada pelo mestre Irineu
na periferia rural de Rio Branco. Nesta, principalmente a partir do final dos
anos 1930, a situação econômica dos pequenos colonos agrícolas tornava-se
mais difícil em função da competição com os investidores agropecuários. Era
diante deste contexto que a liderança do mestre Irineu despontava e que antigas práticas de solidariedade eram retomadas e ressignificadas. Como me disse
uma das primeiras adeptas deste grupo, que ingressou nele ainda criança, com
sua família, o “mestre Irineu era como um pai, um protetor, um padrinho pra
toda aquela gente”.
Outro aspecto importante, nesse momento de formação do grupo religioso do mestre Irineu, é que este vai aparecendo, inicialmente, na região,
como um “culto de cura”. Várias narrativas relatam que o mestre Irineu foi
se tornando conhecido por realizar “trabalhos de cura” com “uma bebida
dos índios”. Foi assim que, aos poucos, ele foi atraindo adeptos para seu
grupo. De fato, muitos dos que buscavam a orientação do mestre Irineu,
naquela época, traziam até ele demandas relacionadas a problemas de saúde
e, na maior parte dos casos, tratava-se de enfermidades típicas da região,
de uma camada social de baixa renda e com pouco acesso à medicina oficial. Nesse sentido, a cura de moléstias foi fundamental no processo de
conversão desses primeiros fiéis. Para estes, a bebida que ia passando a ser
conhecida como daime era vista, também, como um remédio ou, às vezes,
como uma espécie de oráculo, por meio do qual se tinha a revelação da
doença que estava afligindo o sujeito, bem como do tratamento necessário
para sua cura. Em outro artigo abordei detalhadamente esse tema (Goulart,
2011), quando me apoiei em relatos que descreviam os modos pelos quais
o mestre Irineu utilizava o daime para descobrir qual era o tratamento mais
adequado para determinado caso.
244
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
A estrutura desses “trabalhos”7 ou “sessões” de cura com o daime, tal como
eram designados, envolvia poucos elementos, e o mais importante deles parecia ser o consumo da bebida, feito tanto pelo doente quanto pelos outros
participantes. Aos poucos, no entanto, toda a estrutura ritual do culto se torna
mais complexa. O mestre Irineu vai sintetizando suas experiências com a bebida do daime em músicas, chamadas de hinos. Para estes religiosos, os hinos
expressam mensagens e ensinamentos revelados pelos seres espirituais. Se diz
que os hinos são “recebidos” do “astral”8, e não compostos por um processo
criativo individual, como no caso da criação de uma música profana.
Até o final dos anos 1930, os hinos do mestre Irineu eram ainda em número reduzido. Os primeiros fiéis do grupo religioso que o mestre Irineu estava
organizando em Rio Branco também foram, com o tempo, recebendo hinos.
Conta-se que, inicialmente, as cerimônias consistiam em reuniões para tomar
o daime e cantar esses poucos hinos, com todos os participantes sentados,
pois o bailado9 que hoje caracteriza os rituais daimistas10 ainda não tinha sido
7
Todas as cerimônias dos grupos ligados à tradição religiosa fundada pelo mestre Irineu recebem a designação de “trabalho”. Como se sabe, a expressão é usada, também, em cultos afro-brasileiros como a Umbanda, podendo se aplicar, nesse contexto, às oferendas cerimoniais
feitas aos seres espirituais desta religião.
8
Isso significa que eles são entendidos como uma inspiração divina. O astral é um espaço
espiritual, concebido como um lugar no qual se situam os seres espirituais mais importantes
deste grupo religioso, dentre os quais se destacam aqueles que formam uma “corte celestial”,
constituída pelo Pai criador, Jesus, a Virgem Maria e o próprio mestre Irineu. Os hinos expressam a conexão do fiel com o astral, a qual, em grande medida, é motivada pelos efeitos
da bebida daime.
9
Bailado é o termo utilizado por estes fiéis para se referirem ao tipo de dança praticada durante algumas cerimônias de sua religião, como os “trabalhos de hinários”. Neles são formadas
fileiras de homens e mulheres que se posicionam umas diante das outras.Todos os participantes se movimentam sincronicamente ao som dos hinos cantados, através de pequenos
passos que homens e mulheres dão, movendo-se apenas alguns centímetros. Há três tipos de
ritmos: a marcha, a valsa e a mazurca.Os hinos são sempre marcados pelo som cadente do
maracá, um instrumento de percussão feito, em geral, com uma lata que possui pedras ou
substâncias metálicas no seu interior. Além do maracá, os trabalhos de hinários contam com
outros instrumentos, como o violão, o acordeão e, em alguns casos, a flauta.
10
A expressão daimista é comumente utilizada para designar membros de grupos ligados à
tradição religiosa fundada pelo mestre Irineu. Ela pode ser utilizada pelos próprios integrantes destes grupos, como autodesignação, embora, como tal, seja mais comum em alguns
grupos, como os do CEFLURIS, do que em outros, como os do Alto Santo. Neste artigo,
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
245
criado11. Ao longo do tempo, são organizados os “trabalhos de hinários”, que
atualmente são as principais cerimônias desta religião12, quando seus participantes, em datas pré-estabelecidas, se reúnem para tomar o daime e cantar e
bailar um hinário13. A organização destas cerimônias implicou na recorrência
a elementos da tradição da devoção aos santos cristãos, a qual era seguida
tanto pelo mestre Irineu quanto por vários dos seus primeiros adeptos. Aos
poucos, algumas datas que comemoravam santos cristãos foram sendo selecionadas para as ocasiões em que se desejava tomar daime e cantar hinos. No
lugar do baile das antigas festas de santos, foi sendo inserido o novo bailado
daimista e, assim, se construiu um calendário ritual.
Todo esse processo foi lento. A estrutura ritual do grupo fundado pelo
mestre Irineu demorou a ser definida. Por exemplo, as roupas especiais, chamadas de “fardas”14, que hoje são utilizadas pelos daimistas em suas cerimônias, sofreram várias alterações ao longo das décadas de 1930 e 1940. A definição destas fardas daimistas também envolveu uma recorrência a elementos
do catolicismo popular. Como mostraram, por exemplo, Labate e Pacheco
(2004), há bastante analogia entre as roupas e adereços utilizados pelos participantes do baile de São Gonçalo e fardas daimistas. Nos dois casos as roupas
são brancas, as mulheres utilizam coroas, e todos os participantes dos dois
tipos de cerimônias usam, em suas vestes, fitas coloridas. Na verdade, as semelhanças são maiores ainda se consideramos as primeiras fardas daimistas
quando utilizar o termo, estarei me referindo aos grupos que se identificam com a tradição
inaugurada pelo mestre Irineu.
11
Ver relatos expostos em Goulart (2004) e Fernandes (1986).
12
Para uma caracterização mais detalhada das várias cerimônias deste grupo religioso consultar
minha dissertação e minha tese (Goulart, 1996 e 2004).
13
Em cada data ritual se utiliza um hinário diferente. Além do hinário do mestre Irineu são
utilizados hinários dos principais representantes desta religião, com especial destaque para
aqueles recebidos pelos primeiros adeptos do culto criado pelo mestre. Estes hinários são
cantados e bailados nos diferentes grupos daimistas que existem atualmente, e que seguem a
tradição religiosa fundada pelo mestre Irineu.
14
O uso da “farda” também indica que a pessoa é membro desta religião. Por isso, os integrantes dos grupos ligados à tradição do mestre Irineu são, também, designados de “fardados”. Quando alguém decide se converter, entrar para esse grupo religioso, se diz que ele
decidiu “se fardar”.
246
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
(depois alteradas), nas quais os homens utilizavam chapéus brancos, parecidos
com o dos marinheiros, tal como os bailantes de São Gonçalo15.
Entretanto, o processo de organização de toda estrutura daimista demandou, também, a recorrência a outro conjunto de concepções e práticas,
que não vinham do catolicismo popular. Em um trabalho anterior (Goulart,
1996), defendi que elementos da pajelança cabocla amazônica e do vegetalismo peruano foram fundamentais para essa organização.O vegetalismo peruano é um conjunto de práticas e saberes expressos por curadores de regiões da
selva peruana. Eles são denominados de vegetalistas porque se diz que todo
seu conhecimento viria dos espíritos das plantas que eles utilizam, as quais
seriam as verdadeiras professoras desses agentes de cura. Por isso, estas plantas
são chamadas de “doutores” e “plantas-mestre”. Dentre todas elas, a principal
e mais usada pelos vegetalistas é justamente a ayahuasca (Luna, 1986).
Há várias distinções entre o vegetalismo peruano e o culto religioso organizado pelo mestre Irineu, mas existem pontos em comum entre ambos. Por
exemplo, a ideia de que há uma simbiose entre homens e espécies vegetais,
expressa na concepção vegetalista de que todo aspirante a xamã deveria se
transformar ritualmente num “espírito-planta”, até certo ponto está presente,
também, na cosmologia daimista. A bebida, que é, agora, designada de daime,
continua sendo entendida como uma planta que ensina, não simplesmente
uma junção de duas plantas (o cipó e as folhas), mas um ser vegetal animado,
que se relaciona com aqueles que o consomem. Esta concepção é reiterada
nos hinos, nas cerimônias de bailado, nos relatos míticos sobre a iniciação
do mestre Irineu, e nas experiências particulares de muitos fiéis com o daime
(Goulart 1996 e 2011, p. 28).
O mestre Irineu faleceu em 6de julho de 1971, em Rio Branco. Seu falecimento deu origem a um processo de disputa por sua sucessão, o que conduziu
ao aparecimento de segmentações no grupo originalmente criado por ele. A
maior destas segmentações, em termos de números de adeptos envolvidos, foi a
representada pelo grupo denominado CEFLURIS (Centro Eclético da Fluente
Luz Universal Raimundo Irineu Serra), fundado por Sebastião Mota de Melo,
15
Os adeptos de grupos da Barquinha, dos quais falarei adiante, até hoje utilizam, em suas
cerimônias, chapéus como estes, que lembram aqueles usados pelos marinheiros.
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
247
o “padrinho Sebastião”, em 1974. O padrinho Sebastião nasceu na região do
Alto Juruá, no estado do Amazonas, em 1920. No final dos anos 1950 ele se
mudou com a família para Rio Branco, se estabelecendo numa região rural da
cidade conhecida como “Colônia Cinco Mil”. Foi em 1964 que ele conheceu
o grupo do mestre Irineu, buscando a experiência com a bebida daime para
se tratar de uma doença. Ao ingressar no grupo religioso do mestre Irineu, o
padrinho Sebastião levou consigo todo um número expressivo de adeptos, e
a maior parte destes eram seus vizinhos na região da Colônia Cinco Mil. Em
pouco tempo, o padrinho Sebastião começou a se destacar entre os membros
da igreja do mestre Irineu, ganhando a confiança deste, inclusive se tornando
um dos poucos fiéis autorizados por ele a confeccionar a bebida do daime.
Após o falecimento do mestre Irineu, o padrinho Sebastião se envolve no
movimento de disputas em torno da sucessão do líder original. Ele acaba optando, em 1974, por romper com o CICLU, criado pelo mestre Irineu, e funda, em Rio Branco, na Colônia Cinco Mil, um novo grupo religioso em torno
do uso do daime. No seu rompimento ele foi acompanhado por um número
grande de fiéis. A partir de 1976 vários integrantes do novo grupo, fundado
pelo padrinho Sebastião, decidiram doar suas terras para o CEFLURIS, as
quais passaram a ser propriedade da comunidade.
Apesar da ruptura com o grupo daimista original, as cerimônias que o
padrinho Sebastião realiza em seu novo centro mantem a estrutura ritual deixada pelo mestre Irineu. O hinário do mestre Irineu e de muitos dos primeiros
adeptos de seu culto são seguidos e realizados no CEFLURIS. O formato do
bailado, as fardas utilizadas pelos participantes das cerimônias são, basicamente, as mesmas. A preparação da decocção que leva, igualmente, o nome de
daime, implica um conjunto extremamente similar de atitudes padronizadas.
Além disso, tanto no grupo fundado pelo mestre Irineu, como no grupo organizado pelo padrinho Sebastião, existe um mesmo conjunto de concepções,
expressas em princípios doutrinários, morais, em exegeses acerca da bebida
daime ou, ainda, sobre a própria posição espiritual do mestre Irineu, e sobre
seres espirituais que fazem parte da cosmologia. Mais importante do que tudo
isso, é o fato de que, embora os conflitos e rivalidades entre estes grupos sejam
grandes, o CEFLURIS se apresenta e se vê como seguidor da tradição religiosa
inaugurada pelo mestre Irineu.
248
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Uma das diferenças mais marcantes entre o grupo do CEFLURIS e o
grupo criado pelo mestre Irineu é o perfil de uma parte dos integrantes do
primeiro. Assim, o grupo fundado pelo padrinho Sebastião passa a contar
com um tipo de integrante que destoava, em muitos aspectos, do perfil social
e cultural dos adeptos oriundos da região amazônica. Estes novos fiéis vinham
de outras regiões do país e, em alguns casos, do exterior. Nesse período de
formação do grupo do CEFLURIS, nos anos 1970, se destacam, nesse novo
conjunto de fiéis, pessoas ligadas ao movimento da contracultura, identificados com o universo hippie. Tratava-se de andarilhos, mochileiros, vindos de
diversas partes, que viajavam pelo mundo durante longos períodos, buscando,
em muitos casos, novas experiências de expansão da consciência por meio do
consumo de substâncias psicodélicas. Alguns destes sujeitos me relataram em
entrevistas que, nestas viagens, eles seguiam uma “rota mística”, a qual abarcava, por exemplo, lugares considerados especiais, “sagrados”, como Machu
Pichu, e incluía regiões da Bolívia e da fronteira com o Brasil.
A busca de experiências de expansão da consciência por meio de plantas
vistas como mágicas, tais como o cacto peiote — cujos efeitos foram descritos
nos livros de Carlos Castaneda, ao lado das aventuras do feiticeiro indígena Don
Juan — era um elemento importante do imaginário destes sujeitos. Muitas das
histórias relatadas por Castaneda inspiraram aqueles que chegavam à comunidade do padrinho Sebastião, em Rio Branco. O daime, para eles, era como uma
“planta de poder”, tal como o peiote de Don Juan. Enquanto o padrinho Sebastião recebia esses sujeitos de um perfil contracultural em sua comunidade, outros grupos que utilizavam ritualmente a ayahuasca, em Rio Branco, não tiveram
a mesma abertura. Aqueles viajantes hippies, em geral, causavam uma atitude de
desconfiança nos líderes de outros grupos ayahuasqueiros tradicionais da região.
Essa maior abertura do CEFLURIS a fiéis de outro perfil sociocultural
está ligada ao caráter mais expansionista deste grupo. Na década de 1980, o
CEFLURIS inicia um movimento de expansão para fora do Acre e da região
amazônica, fundando centros em diferentes cidades do Brasil. Mais tarde, a
partir dos anos 1990, essa expansão se dá também para o exterior16. Esse pro-
16
Atualmente, o CEFLURIS conta com centros em países como Alemanha, Argentina, Estados Unidos, Espanha, Holanda, França, Itália, Suíça, Japão, entre outros.
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
249
cesso de expansão ocorre ao mesmo tempo em que a sede do CEFLURIS é
deslocada de Rio Branco para o interior da floresta amazônica, primeiro para
uma região no município amazonense de Boca do Acre e, depois, para o município, também do estado do Amazonas, de Pauini, às margens do igarapé
Mapiá, afluente do rio Purus. O padrinho Sebastião e seu grupo estabeleceram
nessa última região sua principal comunidade e designaram o local de Céu do
Mapiá. Do mesmo modo que foi feito na Colônia Cinco Mil, esse grupo organizou, no Mapiá, uma comunidade material, na qual todos os integrantes utilizam coletivamente a mesma terra e seus recursos. Entretanto, a comunidade
da Colônia Cinco Mil, situada na periferia rural de Rio Branco, se mantém até
hoje, com um número menor de integrantes, estando ligada ao CEFLURIS.
O padrinho Sebastião faleceu em 1990 e desde então o CEFLURIS passou a
ser dirigido por seu filho, Alfredo Gregório de Melo17.
A Barquinha e a União do Vegetal
Após a saída e o rompimento do padrinho Sebastião com o CICLU, este ficou
sob a liderança do tio materno da viúva do mestre Irineu, Leôncio Gomes.
A família Gomes foi importante no processo de organização do culto e da
comunidade daimista do mestre Irineu. Vários de seus membros fizeram parte
do primeiro grupo de adeptos do culto fundado por ele. Conforme já argumentei, até certo ponto é possível entender a formação do grupo daimista do
mestre Irineu, em Rio Branco, como um movimento de reforço de solidariedade de grupos familiares que eram vizinhos (Goulart, 1996). Entretanto, a
partir dos anos 1980, depois da morte de Leôncio Gomes, o CICLU começa a
evidenciar várias rupturas, que se estendem à década de 199018. São fundados
17
O CEFLURIS possui uma diretoria, com presidente, secretários, tesoureiros etc. Contudo,
a presidência honorária é ocupada pelo filho do padrinho Sebastião, Alfredo Gregório de
Melo, também chamado de padrinho. No final dos anos 1990 esse grupo criou uma nova
estrutura administrativa, distinguindo a entidade religiosa da entidade social. A entidade
religiosa foi designada de “Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal” e a entidade
social passou a ser o “Instituto de Desenvolvimento Ambiental IDA CEFLURIS”.
18
Atualmente a viúva do mestre Irineu, Peregrina Gomes Serra, preside o centro que é, desde
os anos 1990, designado de CICLU-ALTO SANTO, cuja sede se situa exatamente no mesmo local onde o mestre Irineu, nos anos 1940, construiu sua igreja. O túmulo do mestre
Irineu, que é objeto de visitas constantes de fiéis, também se localiza aí.
250
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
novos grupos, com organização institucional independente, registrados em
cartório, cada um com um denominação particular.
Apesar desta autonomia, todos esses grupos reivindicam uma mesma origem e, cada um deles vê a si mesmo como representante legítimo da tradição
inaugurada pelo mestre Irineu, embora em alguns casos questionem a legitimidade desta ligação com relação a outro grupo. Contudo, de fato, há um
mesmo conjunto de elementos rituais, doutrinários, míticos etc. que se mantém em todos esses grupos. Eles seguem, igualmente, um mesmo conjunto de
hinários, tendo como principal referência o hinário do mestre Irineu. As cerimônias são realizadas nas mesmas datas, seguindo-se um só calendário ritual.
O formato destas cerimônias não sofre alterações. Por fim, a bebida daime é
confeccionada, em cada um desses grupos, segundo os mesmos procedimentos rituais. A maior parte destes centros está localizada no mesmo bairro,
a apenas alguns metros de distância, e alguns de seus integrantes possuem,
ainda, relações de parentesco. Normalmente, a despeito de sua autonomia e
de suas rivalidades, são todos conhecidos como grupos do Alto Santo, termo,
como vimos, aplicado ao grupo originalmente criado pelo mestre Irineu. Quase todos os grupos do Alto Santo se restringem ao estado do Acre, não tendo
adeptos ou grupos ligados a eles em outras regiões do país. Na verdade, muitos
representantes deles se opõem, de modo radical, a um movimento mais expansionista, identificado por eles em grupos como o CEFLURIS.
Ainda bem antes do falecimento do mestre Irineu, porém, são fundadas
outras religiões ayahuasqueiras na região amazônica. Trata-se de grupos que
reivindicam um vínculo com outros fundadores, e que se posicionam como
representantes de tradições rituais, doutrinárias e cosmológicas diferentes.
Estou me referindo aos grupos conhecidos com sendo da Barquinha e da
União do Vegetal.
O fundador do grupo designado, geralmente, de Barquinha, é Daniel Pereira de Mattos, também chamado de mestre por seus seguidores. Ele conheceu a bebida daime com o mestre Irineu. Conta-se que Daniel era barbeiro do
mestre Irineu, na cidade de Rio Branco, desde os anos 1930. Por um período
de cerca de dez anos, de forma irregular, Daniel frequentou o culto daimista
do mestre Irineu. Ambos residiam, durante um tempo, no mesmo bairro, a
Vila Ivonete, periferia rural da capital acreana. No ano de 1945, contudo, o
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
251
mestre Daniel começa a organizar um novo grupo religioso baseado no uso
do daime. De acordo com vários relatos que me foram concedidos, a saída do
mestre Daniel do grupo do mestre Irineu ocorreu com o consentimento deste
último. Integrantes dos dois grupos me disseram, com ênfase, que o mestre
Daniel decidiu sair do culto daimista do mestre Irineu por se sentir ligado a
outra “missão espiritual” com a bebida daime.
A denominação Barquinha está relacionada à imagem de uma embarcação.
Wladimyr Sena Araújo, autor do primeiro trabalho acadêmico sobre esta religião ayahuasqueira, analisou detalhadamente os significados ligados ao nome
Barquinha para os fiéis deste grupo. Ele se deteve mais particularmente na análise da construção dos espaços rituais do grupo, argumentando que a noção
de uma barca está profundamente ligada, no imaginário destes fiéis, à missão
espiritual do mestre Daniel. Segundo este autor, existiria uma relação estreita
entre a figura de uma barca e a própria comunidade de adeptos e, por outro
lado, uma associação entre o mar e a bebida daime. Por isso, os adeptos deste
grupo comumente afirmam que navegam “nas ondas do mar sagrado” (Araújo,
1999, p. 75-84). Durante minha pesquisa de campo com grupos da Barquinha
também constatei a presença destas noções entre os fiéis. Termos como “viagens
marítimas”, embarcações e naus são constantes entre eles, e normalmente são
utilizados para explicar suas experiências espirituais, as quais implicam no uso
ritual do daime. Além disso, as roupas usadas nas cerimônias do grupo, chamadas, também, de fardas, se parecem com os uniformes dos marinheiros19. Em
parte é possível explicar a presença deste imaginário ligado ao mar e a marinheiros em função do fato do mestre Daniel ter servido na marinha por um período
de sua vida. De fato, é comprovado que ele veio para o Acre como marinheiro,
quando participava de uma viagem desta corporação, em 1907.
19
Este ponto relativo às fardas da Barquinha e à sua proximidade com os uniformes de marinheiros está relacionado à presença de elementos de um universo militar nesse grupo. Isso
ocorre, igualmente, na tradição daimista do mestre Irineu. Tanto nessa, como na Barquinha,
além da expressão “farda”, são correntes termos como “exército de Jesus”, “batalhão”, “soldados”, “marinheiros” (todos se aplicando para o conjunto de fiéis) e, ainda, “comando” e
“comandante” (se referindo aqueles que presidem as cerimônias). Importante lembrar que
enquanto o mestre Daniel serviu na marinha, o mestre Irineu pertenceu a um órgão do
exército brasileiro, a Comissão de Limites, responsável pela delimitação das fronteiras entre
o Brasil, a Bolívia e o Peru. Ele trabalhou nesta corporação do início de 1920 até 1932.
252
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Daniel Pereira de Mattos nasceu em 1888, no município de São Sebastião
da Vargem Grande, distante 170 quilômetros de São Luís. Assim como o mestre Irineu ele era maranhense e negro. No Acre, trabalhou, também, em seringais, embora tenha atuado mais como cozinheiro do que como seringueiro. Já
na cidade de Rio Branco, conta-se que desenvolveu diferentes profissões, entre
elas a de barbeiro e músico. Segundo relatos colhidos por mim20, o mestre Daniel tocava rabeca e sabia ler partitura. Esse conhecimento musical parece ter
sido importante para a elaboração dos elementos rituais do novo culto organizado por ele com o daime. Inspirado pelo uso do daime, o mestre Daniel foi
recebendo hinos, os quais, na Barquinha, são mais frequentemente chamados
de salmos. De 1945 até o seu falecimento, em 1958, o mestre Daniel recebeu
cerca de 200 salmos.
Ele começou a organizar seu grupo religioso entre os anos de 1944 e 1945,
inicialmente em sua própria residência, que ficava situada junto ao primeiro
local onde o Mestre Irineu organizou seu culto. Esta região, na época, era rural, de mata, lugar de caçadores e seringais abandonados. Foi aí que o mestre
Daniel ergueu sua primeira capela, muito simples, de taipa. Como ele era
devoto de São Francisco, num primeiro momento, o culto e a edificação construídos por ele ficaram conhecidos como “Capelinha de São Francisco”. Os
integrantes deste grupo contam que ele era um rezador. Crianças, caçadores,
viajantes que passavam próximo à região onde estava sua capela, ao saberem de
sua atuação como rezador, buscavam seu auxílio. Aos poucos, ele foi unindo
seu conhecimento de rezador com o uso do daime e com os hinos que estava
recebendo e, assim, foi atraindo os primeiros adeptos para seu grupo.
Atualmente, existem diferentes grupos que se consideram ligados à “missão
espiritual” do mestre Daniel e que conservam o conjunto ritual e de princípios
doutrinários organizados e deixados por ele. Esses grupos possuem uma estrutura institucional autônoma e têm denominações diferentes. Os membros
destes grupos não costumam utilizar a designação Barquinha para se referirem
a si mesmos. No entanto, Barquinha é o termo pelo qual eles normalmente são
20
Essas informações foram coletadas por mim durante a pesquisa de campo para a realização
da minha tese, entre os anos de 2001 e 2003. Elas são baseadas principalmente em relatos de
dois líderes de grupos da Barquinha: Francisco Hipólito de Araújo e Antônio Geraldo Filho
(Goulart, 2004).
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
253
conhecidos e denominados tanto por integrantes de outras religiões ayahuasqueiras quanto por outras pessoas, de fora deste universo religioso. Por isso,
escolhi, aqui, utilizar, também, esta designação mais ampla.
Dentre as orientações rituais e doutrinárias deixadas pelo mestre Daniel se
destacam as cerimônias chamadas “obras ou trabalhos de caridade”21, as quais
visam um trabalho espiritual entendido por estes religiosos como “doutrinação de almas”. Nestas cerimônias ocorrem momentos em que os médiuns do
grupo incorporam suas entidades espirituais e fornecem atendimentos aquelesqueos procuram, utilizando de recursos como “passes espirituais”, tal como
acontece em terreiros de Umbanda.Também são tocados e cantados salmos,
sendo que grande parte deles foram“recebidos”22 pelo próprio mestre Daniel.
Os salmos do mestre Daniel, assim como os hinos do mestre Irineu, são
considerados, pelos adeptos do grupo criado por ele, a base de sua doutrina
religiosa e a expressão de sua missão espiritual. Porém, na Barquinha, eles são
entendidos, principalmente, como o resultado de um processo mediúnico,
estimulado pelo uso do Daime. A noção de mediunidade é fundamental na
religião ayahuasqueira fundada pelo mestre Daniel e é um dos elementos que
indicam a existência de uma relação estreita entre ela e cultos afro-brasileiros,
como a Umbanda.
O bailado da Barquinha se diferencia muito do bailado dos grupos daimistas ligados à tradição do mestre Irineu, e por outro lado, seu formato é outro
aspecto que aproxima o culto criado pelo mestre Daniel de uma ritualística
umbandista. De modo similar ao que ocorre na Umbanda,ele é estruturado a
partir de músicas que são chamadas de “pontos” ou “hinos-pontos”, os quais,
na maior parte dos casos, foram recebidos pelos principais líderes do grupo.
Porém, eventualmente, são cantados, também, pontos tradicionais da Umbanda. Como nesta última, o canto dos hinos-pontos da Barquinha permite
que as diferentes entidades espirituais se manifestem e “desçam”, incorporan21
As cerimônias dos grupos da Barquinha, como no caso daquelas dos grupos daimistas, também são chamadas de “trabalhos”. Outro termo usado por estes religiosos para suas cerimônias é “serviço”.
22
Recebido é um termo utilizado pelos fiéis desta religião para se referirem ao processo que
conduz ao surgimento de um salmo. Como foi dito antes, esse processo é entendido como
o resultado de uma inspiração de ordem espiritual, relacionada à mediunidade e ao uso do
daime. O termo também é recorrente entre os adeptos de grupos daimistas.
254
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
do em alguns dos participantes da cerimônia. Trata-se de entidades típicas da
Umbanda, como pretos-velhos, caboclos, erês, encantados do mar e da terra23.
O bailado da Barquinha implica numa dança que consiste num rodopiar, similar aos movimentos dos umbandistas em suas giras, quando ocorre a incorporação de seres espirituais. Essa presença marcante de elementos do universo
religioso afro-brasileiro é uma diferença expressiva entre os grupos da Barquinha e os grupos daimistas ligados à tradição fundada pelo mestre Irineu.
Entretanto, além do uso do daime, feito em todas estas cerimônias da Barquinha, há todo um conjunto de elementos que aproximam as duas tradições
(do mestre Irineu e do mestre Daniel). A influência de aspectos do catolicismo
popular brasileiro, por exemplo, está presente em ambas. Assim, também na Barquinha a prática da devoção aos santos cristãos é importante para a estruturação
dos rituais. Os fiéis de grupos da Barquinha, aliás, se colocam como uma “ordem
franciscana”, dando continuidade a uma devoção já praticada pelo fundador do
grupo, o mestre Daniel. Esta devoção dá origem auma estrutura ritual baseada
em romarias, sendo a mais importante delas justamente a de São Francisco de
Assis.Além da romaria de São Francisco, o mestre Daniel estabeleceu, para os
adeptos de seu grupo, a necessidade de serem realizadas as romarias de São Sebastião. Hoje em dia, além dessas romarias, normalmente os diferentes grupos da
Barquinha fazem, também, romarias para São José e Nossa Senhora da Glória.
A partir da década de 1960, após a morte do mestre Daniel, começam a
ocorrer algumas rupturas no grupo que ele fundou. Dos anos 1960 à atualidade foram formados cerca de sete grupos distintos, isto é, que possuem
dirigentes e funcionamentos institucionais diferentes e independentes uns dos
outros. Todos esses grupos surgiram no Acre, em Rio Branco.Vários deles estão localizados no mesmo bairro, em ruas próximas. Na verdade, até o momento, não ocorre um movimento de expansão para diversas regiões do país e
para o exterior, como em outros grupos religiosos ayahuasqueiros, tal como o
CEFLURIS ou a União do Vegetal24, da qual falarei adiante.
23
Em minha tese (Goulart, 2004), argumentei que alguns destes encantados do mar e da terra
lembram os encantos da pajelança amazônica, estudados por autores como Galvão (1955) e
Maués (1990 e 1995).
24
Até a conclusão da minha tese (Goulart, 2004), apurei que existiam cerca de 500 fiéis distribuídos em grupos da Barquinha, a maior parte deles localizado no estado do Acre, e cerca
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
255
Cada um destes diferentes grupos da Barquinha se vê como expressão da
tradição religiosa fundada por mestre Daniel. Conforme procurei demonstrar
anteriormente (Goulart, 2004), apesar de existirem diferenças rituais e de ordem cosmológica entre estes grupos, há um conjunto maior e mais expressivo
de semelhanças, que os unifica. Por exemplo, o hinário do mestre Daniel e o
de outros representantes deste grupo, seguido em todos os centros da Barquinha. A realização de uma mesma sequência de romarias. A existência de um
mesmo calendário ritual, de um mesmo tipo de cerimônia (como os trabalhos
de caridade e de concentração), e do mesmo formato de bailado. Um padrão
ritual idêntico que orienta a confecção do daime. E o mais importante, todas
estas práticas, em todos esses grupos, estão entrelaçadas com um mesmo tipo
de concepções.
Enquanto os grupos do mestre Irineu e do mestre Daniel foram fundados
no Acre, a religião ayahuasqueira conhecida como União do Vegetal ou UDV
começou a ser organizada, no ano de 1961, numa região localizada no atual estado de Rondônia, mais particularmente nas proximidades da fronteira
entre o Brasil e a Bolívia. O fundador deste grupo é José Gabriel da Costa,
que também é chamado de mestre por seus discípulos. O mestre Gabriel era
nordestino, tal como o mestre Irineu e o mestre Daniel, tendo nascido em
Coração de Maria, Bahia, próximo de Feira de Santana, em 10 de fevereiro de
1922. Ele chegou a Porto Velho em 1943, compondo um grupo de trabalhadores nordestinos recrutados pelo governo brasileiro para atuar nos seringais
da Amazônia. Além do trabalho como seringueiro, o mestre Gabriel atuou
como enfermeiro num hospital, e também como oleiro, atividades que desempenhou quando residiu na cidade de Porto Velho.
O mestre Gabriel fundou a UDV durante um período de sua vida em que
trabalhava como seringueiro num seringal de nome Sunta. Conforme apurei
com alguns dos primeiros adeptos deste grupo, entre o início dos anos 1950
até meados da década de 1960, o mestre Gabriel alternou épocas de residência
de 800 fiéis ligados a grupos daimistas conhecidos como sendo do “Alto Santo”, também a
maioria no Acre. Já quanto ao CEFLURIS, cheguei, na época, ao número de 5 mil adeptos
no Brasil. A UDV, no meu levantamento, foi a religião ayahuasqueira com maior número
de adeptos, 7 mil, até aquele momento. Tanto o CEFLURIS quanto a UDV tem seus fiéis
e grupos espalhados por todas as regiões do Brasil, e a maioria deles se situa em cidades de
grande porte, com número populacional alto.
256
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
em seringais situados numa região de fronteira entre o estado de Rondônia e
a Bolívia com estadias na cidade de Porto Velho25. Parece ter sido durante esse
período de trânsito, entre a mata dos seringais e a cidade, que aspectos fundamentais do novo grupo religioso ayahuasqueiro fundado pelo mestre Gabriel
se definiram. Há vários relatos nos quais se afirma que o mestre Gabriel teve
sua primeiraexperiência com a ayahuasca com um seringueiro chamado Chico
Lourenço, num seringal de nome Guarapari, localizadotambém na fronteira
entre o Brasil e a Bolívia (Andrade, 1995; Brissac, 1999; Goulart, 2004).
Em 1965, o mestre Gabriel se muda definitivamente para Porto Velho, e
passa a organizar a UDV nessa cidade. É em Porto Velho que o seu grupo religioso envolvendo o uso da bebida ayahuasca começa a angariar um número
mais expressivo de integrantes, e que sua estrutura ritual é elaborada e definida. Também é aí que se inicia o processo de formalização institucional da
UDV. Assim, em 1970, um ano antes de falecer, o mestre Gabriel organizou
os estatutos de seu grupo e o registrou em cartório com o nome de Centro
Espírita Beneficente União do Vegetal (CEBUDV).
Num primeiro momento, se destacam algumas distinções entre a UDV e
os grupos daimistas da tradição do mestre Irineu e, também, com relação aos
grupos da Barquinha. Assim, além do local de origem ser diferente, na UDV
a bebida que, igualmente, é consumida nas outras religiões ayahuasqueiras, ao
invés de ser designada daime, é denominada vegetal. O termo vegetal também
é aplicado para designar o grupo religioso: União do Vegetal, analogamente ao
que ocorre com o termo daime, usado para se referir a alguns grupos que usam
a bebida de mesmo nome.
Outras diferenças que marcam a UDV dizem respeito ao formato de suas
cerimônias. Nos grupos daimistas e nos grupos da Barquinha ocorrem tanto
rituais nos quais os participantes permanecem sentados, com o canto de hinos
em alguns momentos, como rituais onde há um bailado ao som do canto de
hinos. Já na UDV não existem cerimônias com dança. A música está presente
nas cerimônias de todas essas religiões ayahuasqueiras, mas de modo diverso.
Nos grupos daimistas e nos da Barquinha há o uso de instrumentos musicais,
25
A análise e reflexão destes dados estão, sobretudo, na minha tese (Goulart, 2004) e em um
artigo que publiquei nos últimos anos (Goulart, 2010).
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
257
e os participantes cantam os hinos juntos, em coro. Na UDV não há o uso de
instrumentos musicais, e as músicas entoadas nas cerimônias são designadas
de “chamadas”, as quais são cantadas sempre individualmente, caracterizadas
por uma modulação específica de voz. A maior parte destas chamadas é de autoria do próprio fundador do grupo, o mestre Gabriel. Vale lembrar, também,
que as cerimônias da UDV são denominadas de “sessões”, e as da Barquinha
e do Daime em geral são designadas de “trabalhos”. Outra particularidade da
UDV, que não se manifesta nas demais religiões ayahuasqueiras comentadas
aqui, é a existência de uma hierarquia que distingue os fiéis (denominados de
“discípulos”) em “graus”26, os quais correspondem aos níveis de iniciação e
conhecimento doutrinário alcançado por eles.
Apesar destas distinções, identifico entre a UDV e as duas outras religiões ayahuasqueiras (Daime e Barquinha) muitas relações de proximidade. Há
elementos presentes nos rituais, nos mitos e em princípios cosmológicos da
UDV que vêm de tradições que também influenciaram os grupos do Daime e
da Barquinha. É o caso de práticas do catolicismo popular brasileiro.
Assim, o calendário ritual da UDV incorpora datas nas quais se comemora os Santos Reis, São Cosme e São Damião, o Natal, a Ressurreição de Cristo,
entre outras. Também muitas entidades cristãs (como Jesus ou a Virgem Maria) são frequentemente mencionadas nas chamadas da UDV e nas histórias
que compõem o corpo doutrinário desta religião. Sustento, aliás, que existe
no imaginário da UDV uma forte associação entre as trajetórias do mestre Gabriel e de Jesus27. Edson Lodi (2004), ao empreender uma análise histórica da
formação familiar religiosa do fundador da UDV, acentuou a forte presença
de práticas típicas de um catolicismo popular durante a sua infância, na Bahia.
Baseado em pesquisas, Lodi afirma que a mãe de mestre Gabriel realizava,
26
Estas distinções de “graus” atribuídas aos fiéis estão diretamente relacionadas a uma organização hierárquica, a qual implica em quatro segmentos de discípulos. Em ordem de importância crescente, de acordo com o “grau” de iniciação, são estes segmentos: quadro de sócios,
corpo instrutivo, corpo do conselho e quadro de mestres. O conhecimento dos significados
da doutrina é transmitido aos poucos e, por isso, há sessões particulares, reservadas para
cada segmento de discípulos. A passagem de um segmento e de um “grau” para outro é um
indício da maior compreensão do fiel dos princípios doutrinários.
27
A esse respeito consultar, em especial, meu artigo “Religious matrices of the União do Vegetal” (Goulart, 2010, p.110).
258
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
frequentemente, em sua casa, novenas e ladainhas em homenagem a santos
cristãos, conduzindo rezas e orações cantadas, designadas de “benditos”. Em
sua análise, Lodi aponta a semelhança entre alguns destes benditos e as chamadas da UDV.
Outro conjunto de influências que é possível ser percebido na UDV e que
está presente em outra religião ayahuasqueira, como a Barquinha, diz respeito a tradições de cultos afro-brasileiros. Vários relatos, citados em trabalhos
de diferentes autores (Andrade, 1995; Brissac, 1999), confirmam o envolvimento do mestre Gabriel com religiões afro-brasileiras antes de conhecer o
vegetal. Eu, igualmente, recolhi depoimentos que discorrem sobre esse envolvimento. Entretanto, estes depoimentos me indicaram que, além do mestre
Gabriel, vários dos primeiros adeptos da UDV participaram, num período
anterior, de terreiros de matriz africana. Estes relatos mencionam, em especial, um terreiro situado em Porto Velho, conhecido como “São Benedito”,
frequentado pelo mestre Gabriel e por alguns dos futuros adeptos da religião
ayahuasqueira fundada por ele.
A presença de elementos religiosos afrobrasileiros na UDV não se verifica
de forma marcante, como na Barquinha e, na verdade, como já demonstraram
outros autores (Andrade, 1995; Brissac, 1999), o transe de possessão, próprio
de certos cultos afro-brasileiros, não só não é exercido na UDV como a ruptura do mestre Gabriel com esse tipo de manifestação é fundamental para a
definição da nova religião da ayahuasca fundada por ele. Porém, sustento que,
por outro lado, há todo um conjunto de continuidades entre a UDV e aspectos de cultos afro-brasileiros. Deste modo, algumas das “chamadas” entoadas
durante as cerimônias da UDV se parecem bastante com pontos de Umbanda,
e mencionam entidades próprias desse culto, como Santa Bárbara, Princesa
Janaína e Mariana, entre outras. Há vários indicativos, também, de que alguns
adereços utilizados pelos participantes das cerimônias da UDV sejam uma
influência de elementos de cultos afro-brasileiros28.
Contudo, é central na UDV a referência a um complexo de concepções
típicas do universo cultural amazônico. Isto se dá tanto em relação a uma
28
No meu artigo “Religious matrices of the União do Vegetal” desenvolvo uma análise mais
aprofundada sobre essas influências (Goulart, 2010, p. 122-123).
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
259
tradição de uso da ayahuasca, espalhada em diferentes regiões da Amazônia,
quanto a outras tradições, não necessariamente vinculadas a esse uso. Nesse
sentido, é importante notar a presença, na UDV, de narrações míticas nas
quais os seres humanos se transformam em vegetais. O mito principal da
UDV, designado de a “História da Hoasca”, por exemplo, consiste num extenso relato sobre a história da criação e da origem das plantas que compõem
o vegetal. Um dos pontos centrais desse relato é, justamente, a transformação
de um homem e de uma mulher, respectivamente, no cipó e na folha utilizados para a confecção do vegetal.
Conforme já coloquei (Goulart, 2004), essa temática da metamorfose de
seres humanos em espécies vegetais, e vice-versa, é própria de vários grupos
indígenas e caboclos amazônicos, fazendo parte, inclusive, de uma cultura
seringueira de certas regiões brasileiras. Com relação às tradições de uso da
ayahuasca, é comum encontrar, entre povos indígenas que utilizam a bebida,
histórias nas quais personagens humanos se transformam no cipó ou nas folhas. Luna e Amaringo (1993) constatam narrações desse tipo entre diferentes
grupos, como os Záparo do Equador e alguns povos indígenas do Peru. Portanto, nesse ponto, é visível a proximidade dos conteúdos cosmológicos da
UDV com temas de um universo cultural amazônico.
É possível, ainda, estabelecer relações entre várias expressões e noções recorrentes na UDV e concepções dos curadores ayahuasqueiros mestiços peruanos, os “vegetalistas”. É o caso das expressões “mariri” e “chacrona”, palavras
de origem quíchua, que, segundo Luna (1986), são termos utilizados pelos
vegetalistas. Na UDV, esses termos também são usados, “mariri” se aplica ao
cipó Banisteriopsiscaapi e “chacrona” às folhas da Psychotriaviridis29, as duas
plantas utilizadas para a elaboração do vegetal.Essas palavras, inclusive, possuem um forte teor simbólico para os fiéis desta religião, e o seu significado é
explicado no mito principal da UDV, a “História da Hoasca”. A própria designação vegetal, aplicada à bebida consumida ritualmente na UDV, é utilizada,
também, por várioscuradores peruanos, de acordo com Luna (1986). Eles a
29
No contexto peruano ayahuasqueiro, estudado por Luna (1986), maririé uma espécie de
fleuma que atua como imã mágico localizado no peito dos curadores e que serve para extrair
o “mal” do corpo dos doentes. Já chacrona, como na UDV, é a designação dada às folhas
usadas para a elaboração da bebida ayahuasca.
260
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
utilizam tanto para se referiremà ayahuasca quanto a outras plantas usadas por
eles e consideradas com poderes especiais.
O Universo Cultural das Religiões Ayahuasqueiras
Brasileiras
Defendi, em minha tese (Goulart, 2004), o argumento de que, a despeito de
suas diferenças, estas religiões participam de uma mesma tradição religiosa,
a qual, porém, se desdobra de modos diversos em cada uma delas. Um dos
aspectos mais expressivos desta tradição comum é a existência de uma relação
profunda entre a história das religiões ayahuasqueiras, abordadas aqui, e o que
denomino de uma cultura seringueira cabocla da Amazônia. Assim, os três
fundadores destas religiões – mestre Irineu, Mestre Daniel, mestre Gabriel –
eram nordestinos que migraram para a Amazônia e estiveram envolvidos com
o processo de ocupação da região por meio da atividade de extração da borracha, em diferentes épocas. Aliás, conforme já coloquei, no início deste artigo, além dos fundadores das três principais religiões ayahuasqueiras, também
vários dos seus primeiros fiéis trabalharam como seringueiros, em diferentes
momentos de suas vidas.
Sustento que tanto nos grupos daimistas quanto nos da Barquinha e da
UDV o universo cultural-seringueiro, vinculado ao uso da ayahuasca, foi um
ponto de partida fundamental para a elaboração do novo “culto” ou da nova
“doutrina”, se constituindo numa das suas principais referências. Ao mesmo
tempo, os componentes desta cultura cabocla seringueira da ayahuasca se
combinam, nestes grupos religiosos, a aspectos de outras tradições, como as
do catolicismo popular, de cultos afro-brasileiros e, ainda, a noções do espiritismo kardecista e de correntes esotéricas, tais como o Círculo Esotérico da
Comunhão do Pensamento.
Eu, justamente, procurei analisar, em outros trabalhos (Goulart, 2004),
como os vários aspectos de diversos universos culturais e tradições religiosas
se desenvolveram de formas distintas nos grupos do Daime, da Barquinha e
da UDV. Por exemplo, com relação às crenças típicas de um contexto cultural
amazônico, verifiquei, nas três religiões, a presença, constante, de um imaginário sobre as relações entre o mundo humano e o não humano, expresso em
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
261
temas como o da transformação de seres humanos em plantas. Entretanto, em
cada uma dessas religiões, esse imaginário se manifesta de modos diferentes.
Assim, ele pode ser desdobrado em mitos que destacam conteúdos relativos a
metamorfoses de seres humanos em vegetais (como na UDV), ou pode aparecer em noções cosmológicas que frisam a existência de uma relação estreita
entre o fundador do culto e a bebida ayahuasca (como nos grupos daimistas)
e, ainda, numa prática terapêutica baseada no conhecimento de chás e remédios naturais (como na Barquinha).
Vale ressaltar que outros autores (Luna, 1986; Dobkin de Rios, 1971) já
relacionaram a emergência de um novo uso da ayahuasca, não só indígena
e nem apenas circunscrito ao âmbito da floresta, a um contexto seringueiro
amazônico. Luna afirma que o contato de trabalhadores seringueiros com grupos indígenas e populações ribeirinhas amazônicas já cristianizadas estimulou
esse novo tipo de uso da ayahuasca, a partir de meados do século XIX, quando
a exploração da borracha na região começa a ser mais intensa30.
A influência de tradições nordestinas, trazidas para a Amazônia no processo das correntes migratórias ligadas à exploração da borracha nessa região,
também se faz presente em todas as religiões ayahuasqueiras. Esta influência se
expressa, sobretudo, através de componentes rituais populares cristãos, muito disseminados na região nordeste do Brasil. Como relatei aqui, os grupos
daimistas e os da Barquinha organizaram boa parte de seus conjuntos rituais
ao recorrem à devoção aos santos cristãos, sendo que várias de suas cerimônias apresentam elementos que remetem a festejos do catolicismo popular,
tais como dos Santos Reis, da Congada, do Divino Espírito Santo, do baile
de São Gonçalo, entre outros, correntes em todo o Brasil, mas especialmente
praticados no nordeste do país. Em grupos daimistas, a influência cristã é também bem ressaltada na mitologia, quando crenças sobre Jesus, a Virgem Maria
e os santos se associam a concepções do vegetalismo ayahuasqueiro peruano.
Como argumentei, na UDV, os elementos do catolicismo popular também
30
Já Peter Gow (1996), defende que a formação do que ele designa de um novo xamanismo
ayahuasqueiro, não exclusivamente indígena, remonta a cerca de trezentos anos, quando,
em algumas regiões da Amazônia, mais afetadas pelas transformações geradas pelo contato
colonial e pela economia internacional da exploração da borracha, começam a se disseminar
práticas terapêuticas ligadas ao uso da ayahuasca.
262
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
estão presentes, como em alguns níveis dos rituais e dos mitos, embora, nesta
religião ayahuasqueira, os aspectos cristãos populares se apresentem de uma
forma mais dispersa.
Igualmente, com relação às tradições relativas a cultos afro-brasileiros, visualizo aproximações diferentes em cada uma das religiões ayahuasqueiras. Na
UDV essa aproximação implica num movimento ambíguo e tenso, no qual
alguns aspectos da religiosidade afro-brasileira são negados e outros adotados.
Por outro lado, na Barquinha, todo um extenso conjunto de práticas de religiões como a Umbanda é extremamente importante para a composição dos rituais desta religião. Na Barquinha e na UDV os elementos de tradições religiosas
afrobrasileiras se manifestaram desde o início da formação destes grupos. Já
nos grupos daimistas a manifestação de crenças de cultos afro-brasileiros acontece num momento posterior, quando alguns deles começam seu processo de
expansão para diversas regiões do país31.
É por isso que afirmo que o conjunto de concepções e de práticas comuns a
estas religiões conduziram a desenvolvimentos particulares, originando formas
rituais, mitológicas e doutrinárias diversas. Nesse sentido, os grupos religiosos
do Daime, da Barquinha e da UDV expressam combinações variadas de um
mesmo conjunto de temas.
Embora nem todos os grupos religiosos ayahuasqueiros estejam envolvidos com um movimento de expansão, o processo de legitimação social e de
reconhecimento público destes grupos também implica algumas semelhanças
entre eles. Como comentei antes, os grupos mais expansionistas são o CEFLURIS e a União do Vegetal. Entretanto, mesmos grupos de caráter mais
regional, como os daimistas do Alto Santo, e os da Barquinha, se inserem em
processos que implicam a mobilização de um conjunto comum de estratégias,
que relacionam esses grupos locais a movimentos de caráter global. Assim, por
exemplo, foram alguns destes grupos regionais que, recentemente, se articularam para entrar com um pedido formal de reconhecimento do uso ritual da
ayahuasca como patrimônio imaterial da cultura brasileira. Este tipo de articulação aproxima os grupos religiosos ayahuasqueiros de outras expressões reli-
31
Isso se dá, pincipalmente, em alguns grupos daimistas ligados ao CEFLURIS, nos quais se
constitui um conjunto de concepções e práticas designadas pelos fiéis de “umbandaime”.
As religiões ayahuasqueiras do Brasil
263
giosas contemporâneas, as quais tendem a construir suas identidades públicas,
cada vez mais, a partir de linguagens não exclusivamente religiosas (Giumbelli, 2008). O surgimento de novos grupos ayahuasqueiros, em diferentes
regiões do Brasil e no exterior, que não mais se vinculam às religiões ayahuasqueiras originais, também vincula o caso destes grupos a um movimento mais
amplo da configuração do religioso na contemporaneidade. Refiro-me aqueles
usos da ayahuasca que foram designados por Beatriz Labate (2004) de neo-ayahuasqueiros, e que envolvem uma fusão de práticas diversas, terapêuticas,
lúdicas, estéticas, rituais etc., que se apresentam como “alternativas” a um
religioso mais tradicional.
Portanto, como argumentei no início desse artigo, o caso dos grupos religiosos ayahuasqueiros demonstra que a análise sobre fenômenos que envolvem
o consumo de substâncias psicoativas deve abranger a consideração de diferentes aspectos, tais como aqueles relativos a formações culturais específicas e às
suas tradições, e fatores históricos, políticos, locais e globais, que se relacionam
à construção de novas identidades religiosas. Para entender esse tipo de fenômeno é preciso situá-lo num contexto mais abrangente, ao invés de reduzir a
análise aos efeitos químicos de uma droga.
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Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
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As religiões ayahuasqueiras do Brasil
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Sobre os autores
A organizadora
Vilma Bokany é coordenadora de projetos do Núcleo de Estudos e
Opinião Pública (Neop) da Fundação Perseu Abramo, graduada em
Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP) e mestra em Ciências Sociais (Sociologia) pela PUC-SP.
Os autores
Alessandra Fontana Oberling é mestre em Antropologia pelo Programa
de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro da Rede Pense Livre – por uma política sobre drogas
que funcione.
André Kiepper é analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo
Cruz e mestrando em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca (ENSP).
Cristina Maria Brites é assistente social, professora-adjunta da Universidade Federal Fluminense (UFF), Polo de Rio das Ostras. Mestre,
268
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
doutora e pós-doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP).
João Ricardo Lacerda de Menezes é professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF), no Laboratório de Neuroanatomia
Celular, Instituto de Ciências Biomédicas. Graduou-se em Medicina
pela UFF, com mestrado e doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica). Pós-doutorou-se no Massachusetts General Hospital e Harvard
Medical School.
José Henrique Rodrigues Torres é juiz criminal e professor de direito penal da Puc Campinas. Graduou-se em Direito pela Faculdade de
Direito de Bauru, com pós-graduação em Direito das Relações Sociais
pela mesma faculdade e pós-graduação em Direito Processual Penal
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Júlio Delmanto é jornalista, mestre e doutorando em História Social na
Universidade de São Paulo. Membro dos coletivos antiproibicionistas
DAR – Desentorpecendo a Razão e Marcha da Maconha SP.
Luciana Boiteux é mestre (UERJ) e doutora em Direito Penal (USP).
Professora Adjunta de Direito Penal e Coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Luis Fernando Tófoli é professor-doutor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Possui graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorado em Medicina
(Psiquiatria) pela mesma universidade. Foi um dos fundadores do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI) e
membro efetivo dos programas de pós-graduação em Ciências Médicas
e em Clínica Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp.
Membro colaborador do programa de pós-graduação em Saúde da Família da Universidade Federal do Ceará (UFC, Campus Sobral), onde
também trabalhou no Curso de Medicina de 2002 a 2013.
Sobre os autores
269
Maria Angélica de Castro Comis é psicóloga, mestre em Ciências
(Psicobiologia), especialista em Medicina Comportamental e Terapia
Cognitivo Comportamental pela Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp). É assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
Marcelo Sodelli é doutor e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em Psicologia
pela mesma universidade. É professor assistente-doutor do curso de
Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP. É membro do grupo de pesquisa Clínica da Atenção Psicossocial
e Uso de Álcool. É membro fundador do Núcleo de Estudos e Temas
em Psicologia (NetPsi). Membro da Sociedade Brasileira de Fenomenologia. Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos
sobre Drogas (ABRAMD). Membro da área técnica do Coordenação
Estadual de Políticas Sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED,
2011-2013). E membro do Comitê de Mobilização Social da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS).
Marcelo da Silveira Campos é doutorando em Sociologia na Universidade de São Paulo (USP). É mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e bacharel em Sociologia pela
Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Atualmente é pesquisador
visitante na Universidade de Ottawa, Canadá, na Cátedra Canadense
de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal com a bolsa
BEPE/Fapesp. É pesquisador-colaborador do NEV-USP e do Observatório de Segurança Pública (OSP/Unesp).
Nalayne Mendonça Pinto é doutora em Sociologia pelo programa de
pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora-adjunta do Departamento de Ciências Sociais
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ).
Paulo E. Orlandi Mattos graduou-se em Medicina pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com mestrado em Psiquiatria, Psicanálise e Saúde Mental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
270
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
(UFRJ), doutorado em Psiquiatria, Psicanálise e Saúde Mental e pós-doutorado em Bioquímica pela mesma universidade. Professor associado e coordenador da disciplina de Psiquiatria e Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFRJ. Pesquisador do Instituto Dor de Pesquisa e
Ensino e membro do Comitê Editorial das revistas Jornal Brasileiro de
Psiquiatria (UFRJ), Revista de Psiquiatria Clínica (Instituto de Psiquiatria USP) e Journal of Attention Disorders. Coordenador do Grupo de
Estudos do Deficit de Atenção (GEDA) do Instituto de Psiquiatria da
UFRJ. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia.
Paulo Teixeira graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP). Exerceu os cargos de secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São
Paulo (2001-2004) e diretor-presidente da Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo (Cohab, 2003-2004). Em 2004 foi eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo. Desde 2007
exerce o mandato de deputado federal pelo estado de São Paulo, eleito
consecutivamente em 2006 e 2010.
Sandra Lucia Goulart é antropóloga, doutora em Ciências Sociais pela
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Antropologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de Antropologia
da Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo.
Sidarta Ribeiro é professor Titular de Neurociências e Diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN). É bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília, mestre em Biofísica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro,
doutor em Comportamento Animal pela Universidade Rockefeller com
pós-doutorado em Neurofisiologia pela Universidade Duke. Exerceu
no triênio 2009-2011 a função de secretário da Sociedade Brasileira de
Neurociências e Comportamento (SBNeC). Desde 2011 é coordenador do comitê brasileiro do Pew Latin American Fellows Program in the
Biomedical Sciences e membro do comitê científico da Latin American
School of Education, Cognitive and Neural Sciences (LA School).
Drogas lícitas e ilícitas no Brasil:
proximidades e opiniões
Introdução
Módulo quantitativo
Objetivos: Este estudo teve como principais objetivos aferir a opinião pública brasileira quanto
ao tema “Drogas” e quantificar suas percepções sobre o assunto.
Amostra: Foram realizadas 2.400 entrevistas, nas 5 macrorregiões brasileiras, distribuídas em
120 municípios de pequeno , médio e grande porte, capitais e regiões metropolitanas, em 240
setores censitários, em áreas urbanas e rurais.
A amostra foi probabilística nos estágios de sorteio do município e setores censitários e respeitou
a distribuição populacional segundo gênero e idade, de acordo com o CENSO IBGE de 2010.
Metodologia: Survey com entrevistas domiciliares, realizadas por questionário pré-estruturado,
aplicado face-a-face.
Margem de erro: A margem de erro para esta amostra é de 2.0 pontos percentuais, com
intervalo de confiança de 95%.
Data de campo: de 15 a 26 de novembro de 2013.*
* Obs.: A base para todas as perguntas é o total da amostra, exceto quando indicado.
Módulo qualitativo
Técnica: Discussões em Grupo
Amostra: 8 discussões em grupo em São Paulo, Recife e Porto Alegre:
274
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
São Paulo
Recife
Porto Alegre
Adultos
A, B e C
C
C
Jovens
A, B e C
C
C
Adultos: 30 a 55 anos, ambos os sexos.
Jovens: 18 e 24 anos.
Todos os grupos mistos (sexo masculino e feminino).
Filtro: pessoas que no recrutamento afirmaram conhecer pessoas que têm contato regular com
álcool ou outras drogas.
Data de campo: de 7 a 20 de dezembro de 2013.
Realização: NEOP – FPA, colaboração RLS.
Introdução
275
Quantitativa
Amostra e Perfil dos entrevistados
276
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Perfil sociodemográfico
A amostra foi composta por 52% de mulheres e 48% de homens, de acordo com o Censo IBGE de 2010. Cerca
de um terço (35%) são jovens de 16 a 29 anos, 38% estão na faixa de 30 a 49 anos, 22% entre 50 e 69 anos e
5% mais de 70 anos.
Mais da metade da amostra é casada (55%) com ou sem registro civil (40% e 15%, respectivamente) e cerca de
um terço (32%) está solteira, 7% separados, divorciados ou desquitados e 6% viúvos.
Dois terços da população (67%) participam da População Economicamente Ativa – sendo que 58% exercem
atividade remunerada no momento e 8% estão desempregados – e um terço está fora da PEA, divididos entre
aposentados (15%), donas de casa (11%) e estudantes que não trabalham (7%). Na PEA, a maior parcela (41%)
atua no mercado formal e 27% no mercado informal.
O percentual de pessoas com o ensino médio equivale ao de pessoas com ensino fundamental (44% e 43%, na
ordem) sendo que 17% possuem apenas fundamental I, 16% o fundamental II incompleto e 9% completo. Dos
que possuem o ensino médio mais de dois terços o concluiu (74%, ou 33% da amostra) e 12% ingressaram no
ensino superior.
Somente 15% da amostra estuda atualmente, 56% parou de estudar e 28% afirma que terminou os estudos,
embora apenas 7% tenha concluído o ensino superior.
A religião católica é predominante no Brasil (58%), mas a evangélica já alcança um a cada quatro brasileiros
(26%), sendo a Assembleia de Deus a igreja mais frequentada entre os que professam essa religião (10%); 12%
não possuem religião, embora acreditem em Deus, e 1% se declara ateu.
De acordo com as categorias do IBGE, 45% da amostra se autoclassifica na cor parda e somados aos 12% que
se autodeclara de cor preta, compõem mais da metade da população brasileira (57%); 38% se afirmam de cor
branca e 4% de outras raças/ cores.
Em média, residem nas famílias brasileiras 3,6 pessoas por domicílio e em geral 2,0 pessoas contribuem para
a renda familiar, que gira em torno de R$ 2.346,10, sendo significativamente maior na região Centro-Oeste
(R$ 3.128,92) e menores nas regiões Norte e Nordeste (R$ 1.392,65 e R$ 1.467,66, respectivamente). A renda
individual mensal, está em torno de R$ 1.002,66, mas a distribuição varia nas regiões, ao ponto de a renda
individual na região Centro-Oeste ser o dobro da praticada na região norte (R$ 1.212,43 a R$ 605,93).
O uso da internet é comum a mais da metade da amostra (59% usa internet) e o uso do computador sem o
recurso da internet praticamente inexiste (apenas 2% usam computador, mas não internet). O Nordeste é a
região com acesso mais restrito a internet – 47% usa.
Pesquisa nacional
277
Sexo e Idade (em %)
V.1. Sexo do entrevistado
V.2. Qual a sua idade?
Trabalho, média de moradores por domicílio e de pessoas com renda por região
(em %)
P61a. Atualmente você faz algum trabalho remunerado? (se não trabalha) Qual é a sua ocupação principal: você é estudante,
é aposentado(a), é dona(o) de casa ou está desempregado(a)? P62. (SE TRABALHA) No seu trabalho (principal)/ nessa
atividade você é:
P66. Quantas pessoas moram com você aqui nesta casa, contando com você? P67. Quantas dessas pessoas têm alguma renda,
seja ganho de trabalho ou de qualquer outra fonte, como pensões, benefício da Bolsa Família ou outros, aposentadorias,
aluguéis ou outra forma de renda?
Trabalho
Moradores por domicílio
e pessoas com renda
67%
33%
NORTE
População
Economicamente
Inativa
População
Economicamente
Ativa


Aposentada(o)/
pensionista
14,6
Dona(o) de casa
Só estuda
11,2
7,4
Trabalha
Desempregado(a)
Afastado/Licença
NORDESTE
CENTRO-OESTE
58,2
8,3
0,4

Assalariado com carteira assinada 23,3
Conta própria temporário
19,5
Conta própria regular
7,6
Assalariado sem carteira assinada 6,8
Servidor público
5,6
Autônomo universitário
2,3
Empreendedor individual
1,4
Empregador (+ de 2 empregados)
0,4
Auxiliar de família sem
0,2
remuneração fixa
SUDESTE
SUL
4,1
1,95
3,84
1,84
3,67
2,11
3,61
2,07
3,13
2,08
Média de Moradores por
domicílio (Média Brasil: 3,64)
Média de Pessoas que
tem renda (Média Brasil: 2,00)
278
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Escolaridade (em %)
P1. Você está estudando atualmente? (se não) Você nunca foi à escola, parou de estudar ou terminou?
P2. Qual foi a última série ou ano de estudo que você completou?
56%
Parou de estudar
28%
Terminou os estudos
15%
Está estudando
Nunca foi à escola
2%



1ª série
2,7
1º ano
5,3 1º ano
1,4
2ª série
2,8
2º ano
6,3 2º ano
1,7
3ª série
3,4
3º ano
22,1 3º ano
1,7
4ª série
8,8
4º ano
5ª série
7
6ª série
4,7
7ª série
4,3
8ª série
9,3
10
4º ano
1,3
5º ano
3,5
Pós
2,3
Base: 2361 Entrevistas
Religião (em %)
P63a. Você tem religião? Se sim, vou falar algumas religiões para que você me diga quais pratica .
P63b. (SE COD. 9 ou 10 - não tem religião) Você frequenta, mesmo que de vez em quando, alguma outra religião? (se sim) Quais?
P63c. (SE COD. 9 ou 10 - não tem religião) Você acredita na existência de Deus?
53,% declaram ser praticantes
Assembleia de Deus
Batista
Congregação Cristã do Brasil
Universal do Reino de Deus
Evangelho Quadrangular
Igreja Mundial
Pentecostal (s/e)
Adventista do Sétimo Dia
Deus é Amor
Presbiteriana
Outras
9,8
2,8
1,8
1,4
1,1
0,9
0,8
0,6
0,5
0,4
5
Pesquisa nacional
279
Estado civil e cor/raça (em %)
P64. Você diria que a sua cor ou raça é:
P69. Qual é o seu estado civil ou conjugal atual?
Cor/raça
Estado civil
Casado (a) no civil
40%
Casado (a) sem registro
15%
Solteiro (a)
Separado (a)
Viúvo (a)
32%
7%
6%
Renda Pessoal e Familiar (em %)
P65. Somando tudo que você ganhou, de quanto foi aproximadamente a sua renda pessoal no mês passado? P68. Somando
a sua renda com a renda dessas pessoas que moram com você, considerando os ganhos de qualquer natureza, de quanto foi
aproximadamente a renda familiar neste domicílio, no mês passado?
25
Até R$ 678,00
9
31
De R$ 679,00 até R$ 1.356,00
24
14
De R$ 1.357,00até R$ 2.034,00
23
Média por região
3
De R$ 2.035,00 até R$ 2.712,00
9
2
De R$ 2.713,00 até R$ 3.390,00
9
2
De R$ 3.391,00 até R$ 6.780,00
13
1
De R$ 6.781,00 até R$ 10.170,00
2
0
Mais de R$ 10.171,00
1
Não teve nenhuma renda
Recusa
18
0
5
10
280
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Computador e Internet (em %)
P60. Você usa computador e internet, mesmo que não seja em casa?
Computador e Internet
Acesso a internet no Brasil
(por computador ou celular)
Base: 986 Entrevistas
Atração sexual (em %)
P70. Independentemente do que você já fez ou do que gostaria de fazer, você diria que sente atração:
Cerca de 90% da população é heterossexual. Entre as mulheres, 6% revela que sente atração sexual por mulheres
e 1% que são bissexuais, há também 5% de mulheres que não tem nem gostariam de ter relações sexuais com
ninguém; entre os homens 4% declaram sentir atração sexual só por homens e 2% por homens e mulheres.
Sente atração por...
ORIENTAÇÃO POR SEXO
3,7
93,7
1,6
1,0
88,8
5,8
0,9
4,5
Pesquisa nacional
281
Drogas
Lícitas e Ilícitas
Proximidade e uso
282
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Tabagismo
Considerando tanto as drogas lícitas quanto as ilícitas, observa-se que as drogas consideradas lícitas têm alto
consumo ou taxa de experimentação.
O tabaco, já consumido por 35% da população, atualmente é consumido por 17% enquanto 18% declaram já
terem sido fumantes.
O tabagismo começa bem cedo: 22% afirmam que começaram a fumar antes dos 14 anos e 69% entre 14 e
20 anos.
Entre os que ainda são fumantes, pouco mais da metade (57%) costuma fumar menos de um maço de cigarros
por dia, cerca de um terço (37%) entre um e dois maços e 6% mais de dois maços por dia. A maior parcela dos
que pararam de fumar tomou essa atitude há menos de 10 anos (42%).
Tabaco - Perfil de usuários (em %)
P24. Falando agora de tabaco, você é ou já foi fumante de tabaco?
P25. (se fuma atualmente) Mais ou menos quantos cigarros você fuma por dia?
P26. (se fuma ou fumou) Que idade você tinha quando começou a fumar?
P27 (se parou, P24 = 2) Mais ou menos quanto tempo faz que você fumou tabaco pela última vez?
Quantos cigarros fuma por dia?
Quanto anos faz que parou?
Base: 427 Entrevistas
Base: 413 Entrevistas
Quantos anos tinha quando começou?
Base: 840 Entrevistas
Pesquisa nacional
283
Álcool
A bebida alcoólica faz parte dos hábitos de 42% da amostra, outros 19% já beberam mas pararam e 39% dizem
nunca terem consumido bebida alcoólica.
Mais da metade dos que já consumiram bebida alcoólica (54%), começou antes dos 18 anos de idade, outros
41% entre 18 e 26 anos.
Entre os que consomem bebida alcoólica, cerca de metade (53%) disse beber menos de uma vez por semana,
um terço (32%) afirma fazê-lo entre 1 e 2 vezes por semana, 11% com frequência de 3 a 6 dias da semana e
4% diariamente.
Considerando o mês anterior à coleta de dados, cerca de dois terços (64%) havia bebido menos de 5 dias, o que
confirma a frequência do hábito inferior a uma vez por semana; 19% entre 5 e 9 dias, algo em torno de 1 a 2
vezes por semana e 17% bebeu mais de 10 dias.
A cerveja ou chopp lideram como as bebidas mais consumidas, citados por 68%, 12% costumam beber cachaça
ou pinga, 11% são consumidores de vinho e 8% de outras bebidas destiladas como uísque, vodka ou conhaque.
Bebidas alcoólicas - Perfil de usuários (em %)
P28. Falando agora de bebidas alcoólicas, você já bebeu alguma vez na sua vida? (se sim) Você toma alguma bebida
alcoólica atualmente, ainda que de vez em quando?
P29. (se sim) Que idade você tinha quando bebeu pela primeira vez? (SE DISSER não lembra PERGUNTE): Mais ou menos
quantos anos você tinha?
P30. Atualmente, com que frequência você toma bebidas alcoólicas? (espontânea)
Nunca bebeu
Bebe atualmente
Bebia, mas parou
Frequência com que toma
bebidas alcoólicas?
Qual idade tinha quando
começou a beber?
Base: 1017Entrevistas
Base: 1017Entrevistas
Quantos dias bebeu nos últimos 30 dias?
Base: 1017Entrevistas
284
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Bebidas alcoólicas - Perfil de usuários (em %)
P32. Qual bebida alcoólica você bebe ou bebia MAIS? (espontânea)
P33. Na maioria das vezes, quantos copos (ou taças, ou doses – adapte conforme bebida citada na P29) de... você
costuma(va) tomar cada vez que bebe(ia)? (espontânea)
P34. (se bebia mas parou, P28 = 2) Mais ou menos quanto tempo faz que você bebeu pela última vez?
Nunca bebeu
Bebe atualmente
Bebia, mas parou
O que costuma(va) beber?
Base: 1472 Entrevistas
Quanto anos faz que parou?
Base: 455 Entrevistas
Quanto toma(va) cada vez que bebe?
Base: 1472 Entrevistas
Proximidade com as drogas
Uma em cada quatro pessoas (25%) afirma possuir algum dependente de álcool na família. Na maioria dos
casos (18%) apenas uma pessoa, mas 8% convivem com mais de um alcoolista na família. O grau de parentesco
mais relatado é irmão (30%).
Em relação às drogas consideradas ilícitas, cerca de duas a cada dez pessoas (19%) possuem algum usuário
regular na família. A maior parte (13%) também convive com apenas um usuário regular de drogas ilícitas na
família e 5% com mais de um. Os graus de parentesco mais mencionados foram primos, irmãos e sobrinhos
(28% , 24% e 20%, respectivamente).
Dois terços da população brasileira (60%) conhecem usuários de alguma droga ilícita, principalmente usuários
de maconha (60%), 36% conhecem usuários de cocaína e três em cada 10 pessoas conhecem algum usuário do
crack. Usuários de tranquilizantes também são conhecidos por um índice expressivo da população (10%), além
de usuários de cola e lança perfume (7%, ambos), anabolizantes e anfetaminas (6%, ambos) e ecstasy (5%).
Pesquisa nacional
285
Drogas lícitas e ilícitas - Usuários na família (em %)
P37a. Na sua família existe alguém que seja dependente de álcool, ou seja, que bebe muito e costuma se embriagar, ou
gostaria mas não consegue parar? (se sim) Quantas pessoas? (se mais de uma, a mais próxima) O que essa pessoa é de você?
Qual é o seu grau de parentesco com ela?
P37b. Fora o álcool, na sua família tem algum usuário regular de alguma droga que hoje é proibida? (se sim) O que essa
pessoa é de você? Qual é o seu grau de parentesco com ela?
Possui algum dependente de álcool na família?
25%
Possui algum usuário regular de drogas na família?
19%
Contato com dependente de álcool e/ou usuário regular de droga ilícita
Absoluto
Porcentagem
Não tem
1598
66,6
Tem, de álcool
387
16,1
Tem, de ilícita
203
8,5
Tem de ambos
Total
212
8,8
2400
100
286
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Drogas ilícitas - Usuários na família (em %)
P39. Fora álcool e tabaco, você conhece alguém que usa alguma destas drogas (mostre CARTÃO 39), seja na família ou fora
dela? Não vou perguntar quem é. (múltipla - explore) De qual outra droga você conhece pessoas que usam?
P41. Alguma vez já te ofereceram ou você viu alguém usando alguma destas drogas (continue mostrando CARTÃO 39)? (se
sim) Quais te ofereceram ou você viu alguém usando?
Conhece alguém que usa drogas
(com exceção de álcool e tabaco)
Maconha
Cocaína
Crack
Tranquilizantes/calmantes
Cola
Lança perfume
Esteroides/anabolizantes
Anfetamina/rebite
Ecstasy/MDMA
LSD/ácido
Haxixe
Heroína
Benzina/solventes
Cogumelos (psilocibina)
Morfina
Chá de lírio/zabumba
Santo Daime
Ópio
Peiote/San Pedro
Já lhe ofereceram ou viu alguém usando
alguma droga? (com exceção de álcool e
tabaco)
60
36
31
10
7
7
6
6
5
4
3
3
3
2
2
1
1
1
0
60% Conhece alguém que usa
Maconha
Cocaína
Crack
Cola
Lança perfume
Tranquilizantes/calmantes
Ecstasy/MDMA
Anfetamina/rebite
LSD/ácido
Esteroides/anabolizantes
Haxixe
Benzina/solventes
Heroína
Cogumelos (psilocibina)
Santo Daime
Chá de lírio/zabumba
Morfina
Ópio
Peiote/San Pedro
44
21
16
6
4
4
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
0
0
47% recebeu oferta ou viu alguém usando
Uso de drogas
Quase metade da amostra (47%) já teve contato pessoal com alguma droga ilícita, ou por já lhe terem oferecido
ou por ver alguém utilizando. A maconha é a droga mais acessível (44%), 21% já tiveram acesso à cocaína e
16% ao crack.
Independentemente da substância, cerca de um em cada quatro brasileiros admitiu já ter usado alguma droga
ilícita. A maconha foi a mais experimentada (12%), seguida pela cocaína (5%), lança perfume e crack (2% cada).
A maioria (70%) dos que declararam ter utilizado maconha e cocaína afirma que o fez de modo recreativo e três
em cada dez que fizeram uso dessas substâncias disseram que desenvolveram dependência (30%). Entre os que
usaram o lança perfume, o uso recreativo é maior – 82%, 18% se disse dependente e entre os que admitiram o
uso de crack, o nível de dependência foi de 40% .
As substâncias cujo uso mais desenvolve dependência são os tranquilizantes (para 62% dos que os utilizaram)
e a heroína e morfina (para 50% de quem as utilizou).
NOTA: como a base de respondentes que declararam ter experimentado drogas ilíicitas é pequena, tais taxas
apresentam margens de erro muito altas, devendo ser tomadas apenas como indicativos de tendências – nao
em sua exatidão aparente.
Em média, quem experimentou maconha o fez pela primeira vez aos 17,4 anos e os usuários de cocaína e lança
perfume aos 17,9 anos. Os que já experimentaram crack, em média fizeram uso pela primeira vez aos 20,7 anos
e os usuários de tranquilizantes usaram pela primeira vez aos 27,8 anos.
Pesquisa nacional
287
Drogas ilícitas - Usuários (em %)
P42. Sempre lembrando que as suas respostas não vão ser identificadas, gostaria que você dissesse quais dessas drogas
(mantenha CARTÃO 39) você já experimentou alguma vez na P47. Em relação a ... (para cada substância citada na P42) ...
você diria que faz um uso recreativo ou que você é dependente?
Já experimentou alguma droga
(com exceção de Álcool e Tabaco):
Crack
Tranquilizantes/calmantes
Haxixe
LSD/ácido
Cola
Ecstasy/MDMA
Anfetamina/estimulante
Benzina/solventes
Esteróides/anabolizantes
Cogumelos (psilocibina)
Heroína
Morfina
Santo Daime
Chá de lírio/zabumba
Ópio
Base
288
113
41
38
31
26
24
24
19
19
12
12
10
7
7
5
5
2
12
Maconha
Cocaína
Lança perfume
5
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
P44. (para cada uma que experimentou) Que idade que você tinha quando experimentou... pela primeira vez? Mais ou menos
quantos anos você tinha?
P45. (para cada uma que experimentou) Nos últimos 30 dias, mais ou menos quantos dias você usou... ?
Já experimentou alguma droga
(com exceção de álcool e tabaco):
12
Maconha
Cocaína
Lança perfume
Crack
Tranquilizantes/calmantes
Haxixe
LSD/ácido
Cola
Ecstasy/MDMA
Anfetamina/estimulante
Benzina/solventes
Esteróides/anabolizantes
Cogumelos (psilocibina)
Heroína
Morfina
Santo Daime
Chá de lírio/zabumba
Ópio
5
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
Idade que tinha quando
experimentou pela 1a vez
Média
Base
17,4
280
17,9
111
17,9
40
20,7
38
27,8
30
16,9
3
18,4
23
0
18,8
19
27,7
19
0
19,9
13
19,6
9
17,5
6
17,8
5
23,3
4
0
0
Dias em que usou nos
últimos 30 dias
Média
Base
12
83
6
29
1
5
5
11
25
11
3
3
1
5
0
0
1
3
18
10
0
0
0
0
8
1
0
0
0
0
7
1
0
0
0
0
288
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Drogas ilícitas - Usuários (em %)
P49. De todas substâncias que falamos até aqui, álcool, tabaco, remédios ou fármacos e drogas ilegais, entre as que você já
utilizou, tem alguma que você sente: (se uma ou mais) Quais?
Durante o uso destas substâncias, já sentiu alguma sensação?
Nenhuma
Droga
Sensação percebida no uso de qual substância?
Alguma
Droga
MACONHA COCAÍNA CRACK ÁLCOOL TABACO
4,1
26,7
Achar difícil ficar sem
93,6
7,1
13,4
4,7
Ansiedade e
preocupação por não ter
94,1
6,4
9,7
5,2
3,2
20,6
55,5
5,8
Já tentou parar e não
conseguiu
94,8
5,9
10,5
4,2
2,1
23,1
54,5
5,6
Preocupação com o
próprio uso
94,9
5,5
9,0
9,8
4,5
Já apresentou sintomas
de abstinência
ao tentar parar
96,4
4,2
12,7
10,8
5,9
Sensação de perda de
controle sobre o uso
96,6
3,7
6,7
14,4
10,0
33,1
21,6
32,2
46,5
OUTRA
37,6
43,1
30,0
4,7
6,0
5,9
6,7
Tendências a dependência
Apenas 7% acham difícil ficar sem a substância (lícita ou ilícita) que consomem, 6% disseram sentir ansiedade
ou preocupação por não terem ou já tentaram parar mas não conseguiram ou sentem preocupação com o uso
que fazem; 4% disseram que já apresentaram sintomas de abstinência ou sensação de perda de controle sobre
o uso.
Os usuários de tabaco são os que apresentam taxa mais elevada para todas as características de dependência,
em torno de 45%, seguidos pelos usuários do álcool, em torno de 26%, e pelos usuários da maconha (10%).
Pesquisa nacional
289
Drogas
Imagem e conhecimento
290
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Imagem e Conhecimento
Em resposta espontânea, as drogas estão principalmente associadas à imagem de destruição, ruína, decadência
e degradação pessoal (15%), destruição e problemas familiares (14%), coisas ruins e erradas (12%) ou morte e
coisas que matam, segundo 9% da população.
As drogas estão também associadas ao vício e dependência, a violência, destruição da juventude e a prejuízo
à saúde (5% de respostas, cada).
Os grupos focais fundamentaram essa percepção.
“A droga traz a auto destruição, a degradação da pessoa que consome, a violência. A droga não acaba só
com quem usa, acaba com a família. É muito difícil ter um usuário na família, eu sei disso...” – Adulto C SP
Definições espontâneas (em %)
P5. Falando sobre drogas, quando ouve a palavra droga, qual é a primeira coisa que você pensa? (caso não responda ou diga
‘não sei’, insista) Se eu digo droga, o que é que vem à sua cabeça? (RU - Espontânea)
JÁ USOU NUNCA USOU
15,50%
14,60%
10,30%
13,90%
10,00%
12,20%
6,70%
9,30%
5,90%
5,40%
3,80%
5,00%
3,20%
5,10%
3,20%
4,70%
2,30%
3,40%
1,80%
3,40%
2,60%
3,00%
3,50%
2,60%
2,90%
2,20%
1,50%
2,20%
1,20%
1,90%
0,90%
1,50%
1,20%
1,40%
1,50%
1,30%
2,30%
1,00%
1,50%
1,20%
0,30%
1,30%
0,90%
1,20%
0,90%
1,10%
1,20%
1,00%
0,60%
1,10%
0,00%
1,10%
0,30%
1,10%
28,70%
21,50%
* Destaca-se com mais de 1% entre os usuários: tranquilidade/relaxar: 1,8%; complicado/problema: 1,8%; cada um faz o que
quer: 1,5%; cigarro/fumo: 1,2%.
Pesquisa nacional
291
Imagem e Conhecimento
Segundo os participantes dos grupos focais, na classe C, o contato com drogas é bastante frequente. Sabem onde
estão os pontos de venda, traficantes e usuários.
“Geralmente na biqueira tem maconha, farinha e crack. É o básico.” – Jovem C SP
Por outro lado, as drogas são percebidas atingindo direta ou indiretamente todas as camadas sociais – diferentes
drogas, em diferentes escalas – embora tratadas de maneira diferente a depender do tipo de usuário.
“A droga está infiltrada em todos os lugares. Você vê médicos, universitários. Ver um menino na rua drogado
é comum, mas não é porque é pobre, é porque aumentou muito e não estão fazendo nada.” – Adulto C Recife
Quando o assunto é droga, a maconha é a droga que primeiro vem à cabeça de 33% da população, seguida
pelo crack (30%). A cocaína, aparece num segundo patamar, com 17% de menções, próximo ao álcool (14%)
enquanto o cigarro só é mencionado por 4%.
Em resposta múltipla, o ranking das substâncias mais lembradas ao se falar em drogas aproxima a cocaína
da maconha e crack, com taxas de associação acima de 20%, enquanto o álcool, juntamente com o cigarro
ficam com 11% e 6%, respectivamente. É vasta a associação à outras substâncias relacionadas à drogas, mas
individualmente nenhuma recebeu mais de 1% de menções.
Crack, maconha, álcool e cocaína são as drogas mais conhecidas, por mais da metade da população brasileira
(55%, 53%, 53% e 50%, respectivamente) e o cigarro é reconhecido como droga por 46%.
A cola, heroína, ecstasy, lança perfume e LSD, são drogas conhecidas entre 10% e 20% da população (18%,
17%, 16%, 15% e 12%, na ordem). Os tranquilizantes e a morfina são conhecidos por 8%, ambos e o haxixe
por 6%. As demais drogas são conhecidas por menos de 5% da população brasileira.
O crack e a maconha são igualmente consumidas segundo 26% da população. Sendo o crack mencionado
em primeiro lugar por 32% e a maconha por 25%. A cocaína é dita como mais consumida por 19% e 14%
reconhece o alcool como a droga mais consumida. O cigarro é citado como a droga mais consumida por 9% e
as demais não ultrapassaram 1%.
292
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Resumo das principais drogas citadas como as mais lembradas, conhecidas,
consumidas e perigosas – Total 5 mais citadas (em %)
Uso – 1ª menção
Primeira droga vem à mente
Conhecimento das drogas que
existem no Brasil
Opinião sobre quais são as
drogas mais consumidas
Opinião sobre quais são as
drogas mais perigosas
JÁ USOU
NUNCA USOU
Maconha
33
38
32
Crack
30
31
30
Cocaína
17
17
17
Álcool/ bebida alcoólica
14
10
15
Cigarro (tabaco)
4
2
4
Crack
55
48
56
Maconha
53
48
55
Álcool/bebida alcoólica
53
49
53
Cocaína
50
43
51
Cigarro (tabaco)
46
45
46
Crack
26
31
32
Maconha
26
32
24
Cocaína
19
14
12
Álcool/bebida alcoólica
21
14
16
Cigarro (tabaco)
9
5
7
Crack
40
79
70
Cocaína
22
7
10
Maconha
15
2
7
Álcool/bebida alcoólica
9
8
5
Cigarro (tabaco)
4
1
2
Citação das primeiras drogas que vem à mente (em %)
P6. Falando em drogas, quando você pensa em droga, qual é a primeira droga em que você pensa? E em segundo lugar? E em
terceiro lugar? (Espontânea, NÃO leia itens abaixo)
Maconha
1o Lugar
2o Lugar
3o Lugar
33
27
21
Ranking*
29
Crack
30
22
24
26
Cocaína
17
31
26
23
Álcool/ bebida alcoólica
14
8
10
11
Cigarro (tabaco)
4
8
7
6
Heroína
0
1
2
1
Ecstasy
0
1
2
1
LSD/ácido
0
0
1
0
Morfina
0
0
0
0
Lança perfume
0
0
1
0
Tranquilizantes/calmantes/ansiolíticos
0
0
0
0
Haxixe
0
0
1
0
Cola
0
0
1
0
Outras (menos de 0,1%)
0
0
1
0
Não conhece nenhuma
1
1
1
1
Não sabe/ não lembra
0
1
4
1
a
Acima de 20%
Entre 5% e 20%
Abaixo de 5%
* Ranking: Calculado com atribuições de pesos para as respostas obtidas: A 1 opção respondida recebeu peso 3, a 2a opção
recebeu peso 2 e a 3a opção recebeu peso 1. O resultados destas multiplicações foram somados e posteriormente divididos
por 6, obtendo assim a posição no ranking.
Pesquisa nacional
293
Conhecimento das drogas que existem no Brasil (em %)
P7. (LEIA DEVAGAR) No Brasil, existem drogas que são proibidas e outras que são vendidas legalmente. Além das que você já
falou, de quais outras drogas você já ouviu falar que existem no Brasil, sejam legais ou ilegais? (ESPONTÂNEA e MÚLTIPLA):
Quais mais você conhece?
Crack
55,1
Maconha
53,4
Álcool/Bebida alcoólica
52,7
Cocaína
50,3
Cigarro (tabaco)
45,7
Cola
17,7
Heroína
17,2
Ecstasy
16,4
Lança perfume
14,6
LSD/ácido
12,5
Tranquilizantes/calmantes/ansiolíticos
8,2
Morfina
8,1
Haxixe
6,4
Esteroides/anabolizantes
4,4
Benzina/solventes
4,0
Anfetamina/rebite/moderador de apetite
3,9
Ópio
2,1
Cogumelos (psilocibina)
1,6
Santo Daime/ayhuasca/União do Vegetal
1,2
Peiote/SanPedrito/cactos (mescalina)
0,5
Outras
1,8
Não sabe/não lembra
4,3
Não conhece nenhuma
4,2
Acima de 50%
Entre 40% e 49%
Entre 10% e 39%
Abaixo de 10%
294
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Opinião sobre quais são as drogas mais consumidas (%)
P8. E pelo que você tem ouvido falar, qual é a droga mais consumida no Brasil, seja legal ou ilegal? E em 2º lugar? E em
3º lugar? (respostas ESPONTÂNEAS)
1o Lugar
2o Lugar
3o Lugar
Crack
32
20
21
26
Maconha
25
30
23
26
Cocaína
13
24
28
19
Álcool/ bebida alcoólica
20
8
9
14
Cigarro (tabaco)
6
14
7
9
Santo Daime/União do Vegetal
1
0
0
1
Cogumelos (psilocibina)
1
0
0
0
Ranking *
Heroína
0
0
1
0
LSD/ácido
0
0
0
0
Cola
0
1
1
0
Benzina/solventes
0
0
0
0
Morfina
0
0
0
0
Ecstasy
0
0
1
0
Outras (menos de 0,1%)
0
1
2
1
Não conhece nenhuma
0
1
2
1
Não sabe
0
2
5
2
a
Acima de 16%
Entre 5% e 15%
Abaixo de 5%
* Ranking: Calculado com atribuições de pesos para as respostas obtidas: A 1 opção respondida recebeu peso 3, a 2a opção
recebeu peso 2 e a 3a opção recebeu peso 1. O resultados destas multiplicações foram somados e posteriormente divididos
por 6, obtendo assim a posição no ranking.
Pesquisa nacional
295
Imagem e conhecimento
Drogas mais perigosas
Quanto ao perigo representado pelas drogas, o crack é largamente percebido como a mais letal, por 40% da
população brasileira. Assumindo apenas a primeira menção, o crack dispara com 70% como a droga mais
perigosa, com larga distância da cocaína, mencionada como a segunda droga mais perigosa por 10% e a
maconha e o álcool, ambos citados como mais perigosos por 6%.
Nos grupos focais, foi unânime a associação do crack à droga que mais oferece perigo, pois viciaria facilmente, é
visto como devastador, barato e de fácil acesso. O crack se apresenta como um problema que vai além da droga:
envolve saúde, violência, criminalidade, prostituição. A questão parece estar fora de controle. Os governantes
não estariam conseguindo dar solução para este problema que se alastrou rapidamente pelo Brasil. E parece se
diferenciar das demais drogas, em termos de aproximação com a dependência química e degradação por um
lado, e por outro, por sua aproximação com o tráfico e o aliciamento para o crime organizado.
Opinião sobre quais são as drogas mais perigosas (%)
P9. E na sua opinião, entre as mais consumidas qual é a mais perigosa, seja legal ou ilegal? (pausa) E em 2º lugar? (pausa) E
em 3º lugar? (respostas ESPONTÂNEAS)
1o Lugar
2o Lugar
3o Lugar
Crack
71
12
5
40
Cocaína
10
43
19
22
Maconha
6
18
37
15
Álcool/bebida alcoólica
6
12
14
9
Cigarro (tabaco)
2
6
9
4
Heroína
2
2
2
2
Ecstasy
1
1
0
1
Cola
0
0
1
0
Morfina
0
0
1
0
Haxixe
0
0
0
0
LSD/ácido
0
1
1
1
Benzina/solventes
0
0
2
0
Ranking *
Ópio
0
0
0
0
Outras (menos de 0,1%)
1
2
8
2
Não conhece nenhuma
1
1
0
1
Não sabe
1
2
0
1
Acima de 16%
Entre 4% e 15%
Abaixo de 4%
* Ranking: Calculado com atribuições de pesos para as respostas obtidas: A 1a opção respondida recebeu peso 3, a 2a opção
recebeu peso 2 e a 3a opção recebeu peso 1. O resultados destas multiplicações foram somados e posteriormente divididos
por 6, obtendo assim a posição no ranking.
296
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Imagem e conhecimento
Drogas mais perigosas
“Popularizou. Globalizou. Esse crack agora... O termo correto do que está acontecendo é epidemia desta
droga.” – Adulto C POA
“Eles caminham a noite inteira, não são violentos, mas é degradante, dá pena, fazem cocô nas calçadas, uns
dormem na minha calçada... Em São Paulo eu vi isso em um lugar, eu acho que é Cracolândia. Agora está
aqui e em todo o país.” – Adulto C POA
“Falam que quando usa a primeira vez, já vicia, pra sair é impossível, porque o efeito dela é rápido. O crack
você paga com a vida. Se não tem dinheiro, compram fiado, roubam, se prostituem e acabam morrendo.”
– Jovem C REC
Percepções sobre o uso de drogas
Razões de uso
Os participantes dos grupos focais (que se relacionam com usuários de drogas) afirmam que atualmente as
crianças começam a usar drogas ainda muito cedo, entre 8 e 12 anos, principalmente as pertencentes às classes
mais baixas.
Os motivos que levam uma pessoa a começar a usar drogas seriam bastante variados. A influência de amigos é
o fator mais apontado, por cerca de um terço da amostra (34%), que juntamente com fraqueza de caráter (22%),
e fuga de problemas e enfrentamento de situações difíceis (18%), coloca o problema no sujeito, aliviando o
entorno e pressões sociais associadas ao consumo.
Faz parte dos motivos relacionados aos problemas sociais, a falta de estrutura familiar, mencionada por 28% , o
fácil acesso (9%) e a pobreza (7%).
Há um outro conjunto de motivos que coloca a iniciativa do uso de droga como algo mais lúdico e experimental,
típicas da juventude, como a curiosidade, vontade de experimentar (20%), a busca do prazer, para diversão
(18%), para ficar estimulado (4%) ou mais tranquilo (3%) ou para autoconhecimento (1%).
Pesquisa nacional
297
Por que muitas pessoas usam drogas (em %)
P10. Na sua opinião, por que muitas pessoas usam drogas? (ESPONTÂNEA e MÚLTIPLA) Por quais outros motivos muitas
pessoas usam drogas?
Uso – 1ª menção
JÁ USOU
NUNCA USOU
34
34
24
29
18
23
23
20
24
17
19
18
6
15
9
11
10
9
4
8
4
5
5
3
4
3
2
1
1
1
1
1
0
0
1
0
4
5
10
9
Percepções sobre o uso de drogas
Razões de uso
Os mesmos problemas reaparecem nos grupos focais, de modo mais detalhado e podendo ser vistos em dois
grandes grupos:
1. Os problemas de caráter pessoal
Acompanhar os amigos, fazer parte da turma, baladas, “pertencer”, curiosidade:
“Curiosidade. Influência de amigos. Tem gente que fala que só fuma socialmente, só finais de semana, com
a turma, em baladas.” – Jovem C REC
“Antes era uma questão de status, acompanhar os amigos. Você anda com uma pessoa que usa, “se eu não
fizer o mesmo não vão querer andar comigo”. Quem não começou consumir álcool quando começou a sair
com a galera? Comigo foi assim.” – Jovem AB SP
“Será que a sensação é gostosa? Eu vou lá! A maioria dos jovens são assim, por curiosidade, vai lá e faz.
Não é porque alguém ofereceu, ou alguém deu, mas pra sentir a sensação que estão falando, não quer ficar
fora do grupo.” – Adulto AB SP
298
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Adolescência, fugir dos problemas da adolescência:
“...vejo as coisas que postam no face, um nível de depressão e carência tão grande que se escondem atrás
disso. Não sei se é da família, de amigos, ser aceito na sociedade, no grupo da escola...” – Jovem C POA
“O que eu reparo é que as pessoas mais novas vão acompanhando os amigos, as mais velhas fugindo dos
problemas. Começa com a galera e termina em casa sozinho, ai complica.” – Jovem AB SP
2. Os problemas de caráter social
Falta de estrutura familiar:
“Isso é reflexo daquilo que a gente tava falando, da família que hoje se deteriorou. Não tem mais uma
família que cuida dos seus filhos direito, porque hoje vive-se o assistencialismo barato, e até o próprio
governo incentiva. Dá muita bolsa e não dá um trabalho pro povo crescer, ter dignidade.” – Adulto C REC
Falta de educação de qualidade, que realmente prepare para o futuro
“Existe violência nas escolas, os professores não têm autoridade. Eu tirei meu filho de uma escola por causa
de vandalismo. Essas coisas preocupam a gente, porque você quer que o filho estude, não é verdade? E você
manda para uma escola, e hoje em dia você não tem segurança, tem drogas na escola, tem traficante...” –
Adulto C SP
Criança e jovens sem ter o que fazer/ sem atividades esportivas e culturais
“...Em qualquer bailezinho, durante o dia, tem menor que não tem nem barba, com lança-perfume na mão,
fumando maconha, cheirando...” – Jovem C SP
Meios ou pessoas onde buscar informação (em %)
P14. Através de que meio ou de que pessoas você costuma obter informações sobre drogas que você considera confiáveis?
(espontânea e múltipla) De que outras formas ou por quem você acha que aprende mais sobre drogas?
A maior parte da população se informa sobre drogas através da televisão (75%) amigos e colegas também
representam fontes de informações consideradas confiáveis, segundo 38%, além da internet (20%).
Pesquisa nacional
299
Drogas
Entre a Saúde e a Justiça
300
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Tratamento e Consumo (em %)
P11. Falando das drogas proibidas, os especialistas discordam sobre a melhor maneira de lidar com os usuários. Alguns acham
que quem usa droga deve ser preso, outros acham que quem usa droga deve receber tratamento médico, e outros ainda que
usar drogas é uma decisão pessoal, que os usuários não deveriam nem ser presos, nem receber tratamento médico se não
quisessem. Na sua opinião, o que é melhor (mostre CARTÃO 11)
Tratamento aos usuários
Recebam tratamento médico se e quando quiserem/
Acabar com as drogas/Depende da pessoa
Entre a saúde e a justiça
Tratamento e Consumo
A despeito dos danos causados e independentemente do tipo de droga, cerca de dois terços da população (64%)
são a favor que os usuários de drogas recebam tratamento médico, remetendo a droga à esfera da saúde e não
caso de polícia.
Os grupos de contato com usuários esclarecem que tratar a questão das drogas como caso de polícia não ajuda
ninguém. As cadeias públicas, além de lotadas, não têm estrutura para tratar os usuários, que acabariam saindo
ainda pior.
“Primeiro a droga é uma questão de saúde, é uma doença. A polícia não resolve nada, as cadeias não têm
estrutura para drogados. Na cadeia vai ficar pior do que entrou. Tem muita droga na cadeia.” – Adulto C SP
Há também 22% favoráveis a que os usuários sejam presos, mas que simultaneamente façam tratamento
médico, e apenas 8% defendem simplesmente que os consumidores de drogas ilegais sejam presos.
“Um traficante é um criminoso e o usuário, o dependente químico também é, apesar de ele ser um doente,
ele também é um criminoso, porque ele ajuda a criminalidade, o tráfico. Inconscientemente é criminoso.”
– Adulto C POA
“O usuário comete crimes por causa das drogas. A droga em si não é o problema.” – Jovem C REC
“A consequência da droga é o crime. Começa fumando maconha, tudo bem. Isso vai ficando frequente, vai
para outras drogas e acabam cometendo crimes, se envolvendo com este mundo.” – Adulto AB SP
Pesquisa nacional
301
Mais do que como criminoso, o usuário é visto como uma pessoa doente, que precisa de tratamento especial e
atividades que o reincluam na sociedade. A internação compulsória, assunto tratado apenas nos grupos focais,
é tema polêmico.
Por um lado, acreditam que deve existir tratamento preventivo e tratamentos mais efetivos para quem usa
drogas, de forma a reintegrá-lo na sociedade de maneira menos traumática. Por outro lado, não veem soluções,
a não ser a internação, para quem já está viciado e não consegue tomar decisões por si.
“Tem horas que a pessoa não sabe nem quem ela é. Em casos extremos, a família tem que internar.” –
Jovem C SP
“Internação forçada é correta. O drogado não pode mais decidir sobre sua vida se nem sabe mais o que é certo
e o que é errado.” – Jovem C SP
“Meu filho tem 14 anos, se droga desde os 9 anos. Estou aguardando a decisão de um juiz para ver se consigo
internar ele. Se ele matar um pai de família, quero ver o que vai ser feito...” – Adulto C SP
“Quem pode ter acesso a um tratamento adequado, não precisa chegar a internação forçada. E quem não
tem?” – Jovem C POA
“Na verdade a dependência é uma doença e eu não sou contra a internação, porque tem que ser tratado e já
que o governo libera, é o mínimo que ele tem que fazer.” – Jovem C POA
Tratamento e consumo (em %)
P12. O governo é quem decide quais drogas podem ser consumidas legalmente, e quais são proibidas. Na sua opinião, está
certo que o governo decida quais substâncias uma pessoa adulta pode consumir, ou a decisão sobre o que consumir deveria
ser de cada pessoa?
Decisão sobre a legalização do consumo
Sociedade em conjunto/Especialistas no assunto/
Acabar com as drogas
302
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Regulamentação das drogas
A pequena margem de diferença entre as duas opiniões coloca a discussão sobre a legalização como oportuna,
embora muitos argumentos pesem contra, e as regras tenham que ser amplamente esclarecidas.
Embora minoritário, em todos os grupos focais encontramos argumentos a favor da liberação da maconha,
porém a opinião da maioria dos participantes dos grupos que estão envolvidos com usuários seja contra a
liberação, sob a justificativa de que o Brasil ainda não estaria preparado para a liberação de qualquer droga e
de que as drogas lícitas já causam muitos danos. Faltariam estrutura e cultura no Brasil.
“Aqui temos bolsa crack, bolsa família, tudo muito fácil. Acho que tem que ser de outra forma, melhorar a
estrutura para o país, mais educação, melhoria na saúde, recursos melhor utilizados, mais empregos, mais
oportunidades para todos. Isso não começa com a liberação da maconha.” – Jovem AB SP
É muito forte a associação entre drogas e corrupção, e mesmo entre governo, polícia e o tráfico, ressaltando a
desconfiança em nossas instituições.
Acreditam que a liberação da maconha pode aumentar ainda mais a corrupção e o desvio de dinheiro público
e que ainda assim o tráfico vai continuar existindo
“O tráfico é uma empresa muito lucrativa, que envolve muitas pessoas, eles não vão abrir mão desta
empresa. Se não funcionar com uma, vai com outra droga. Não podemos esquecer que o traficante não é
viciado, ele não vacila.” – Jovem AB SP
“Tem gente grande ganhando muito dinheiro com isso. Os políticos, a polícia sabe o que acontece, não
tomam atitudes por que não interessa.” – Adulto AB SP
“Tem muita gente envolvida. Muita gente de poder. Na semana passada pegaram o helicóptero do deputado
com quilos de cocaína...” – Jovem C POA
“Os patrões do crime organizado são o governo e a polícia. Ganham dinheiro para proteger a boca, isso não
vai acabar enquanto não moralizarem a polícia e os políticos.” – Adulto C REC
“A droga gera muito dinheiro e quem trafica financia o crime. Não dá para separar as coisas: autoridades
estão envolvidas, os traficantes trazem as drogas ilegalmente, os policiais apoiam e recebem sua parte. O
país é corrupto, isso não tem solução.” – Adulto C SP
Há também uma forte preocupação com a questão familiar e moral.
“Tudo que passei para minha filha não vai valer nada. Como você vai explicar para uma criança? Chega o
amigo do seu filho e acende um baseado na sua sala...” – Adulto C SP
Os participantes que apoiam a liberação da maconha a consideram uma droga mais leve, que não faz tão mal
aos usuários por ser mais natural. Citam que o usuário da maconha não se torna agressivo ou violento, como os
usuários das demais drogas, inclusive o álcool.
“Não muda nada, a maconha não faz diferença. O problema maior é o crack. A maconha liberada vai ser
como um cigarro. Quem é usuário é e ponto, não vai usar mais ou menos.” – Jovem C REC
“Maconha já está praticamente liberada. Você vê as pessoas fumando na rua. Ouvi dizer que depois da
Copa vão liberar. A polícia nem olha para os caras fumando maconha.” – Jovem C REC
“Uma coisa é fumar uma maconha e beber para relaxar. O duro é quando a pessoa fica dependente,
retrocede e acaba com a sua vida.” – Jovem AB SP
“Usando maconha ninguém para de estudar ou trabalhar. O problema é quando a maconha não funciona
mais, ai vai para uma droga mais forte que pode viciar. Quem fica na maconha, tudo bem.” – Jovem AB SP
“Tudo bem fumar maconha, desde que a pessoa continue levando uma vida normal, que não vire uma coisa
de toda hora, que traga a pessoa para baixo.” – Jovem C POA
Pesquisa nacional
303
Acreditam que, com a liberação da maconha, o tráfico ficaria enfraquecido diminuindo a violência e a
criminalidade e que o consumidor não teria contato com o traficante, podendo ainda contribuir para a
arrecadação de impostos, cujos recursos deveriam ser direcionados para a saúde e tratamentos.
“Se diminuísse o crime organizado já seria um começo. Se isso servisse para tirar as pessoas da rua e usassem
esse dinheiro para tratamentos e inclusão dos viciados, seria bom. Mas, será que é possível?” – Jovem AB SP
Leis x Legisladores (em %)
P13. Na hora de decidir sobre leis e políticas sobre drogas, na sua opinião qual dos seguintes grupos deveria ter mais peso?
(pausa) E em segundo lugar?
Quem deve decidir pelas políticas e leis sobre drogas?
1o Lugar
2o Lugar
Ranking *
Profissionais da área de saúde (médicos, psicólogos)
57,3
27,6
48,3
 1o Lugar
Profissionais da área jurídica (juízes, policiais)
20,1
40,8
26,4
 2o Lugar
Os usuários
9,9
15,6
11,6
 3o Lugar
Os líderes religiosos
5,9
13,3
8,1
 4o Lugar
Todos
2,9
0,2
2,1
Nenhum desses
1,4
0,7
1,2
Outros
0,7
0,7
0,7
Não sabe
1,8
1,1
1,6
* Ranking: Calculado com atribuições de pesos para as respostas obtidas: A 1a opção respondida recebeu peso 2 e a 2a opção
recebeu peso 1. O resultados destas multiplicações foram somados e posteriormente divididos por 5, obtendo assim a posição
no ranking.
Os grupos que se relacionam com usuários sugerem um leque mais amplo de pessoas ou grupos que deveriam ser
ouvidos na definição das políticas sobre drogas como governantes/poder judiciário, políticos, ongs, educadores/
professores, médicos/ profissionais da saúde, policia, igrejas, famílias,usuários/ ex-usuários
“Esta é uma discussão de toda a sociedade, passa a ser um problema de todos.” Adulto AB SP
304
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Bebidas alcoólicas – Legislação (em %)
P35. A lei hoje proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Na sua opinião, essa lei deve ficar como está,
ou a idade para poder beber, definida pela lei, deveria mudar? (RESPOSTA ÚNICA)
P36. A partir de que idade você acha que deveria ser permitido tomar bebidas alcoólicas? (espontânea)
A lei que proíbe a venda
para menores de 18 anos
Permita a partir de qual idade?
Base: 601 Entrevistas
Pesquisa nacional
305
Drogas
Cenário Brasil
306
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Avaliação cenário Brasil (em %)
P15a. Na sua opinião, a prevenção ao consumo abusivo de drogas hoje no Brasil é:
P15b. E o tratamento que é dado aos dependentes de drogas hoje no Brasil é:
P15c. E a repressão ao tráfico de drogas no Brasil, na sua opinião é: ótima, boa, regular, ruim ou péssima?
A PREVENÇÃO ao
consumo abusivo de
drogas no Brasil é:
O TRATAMENTO
dado aos dependentes
de drogas no Brasil é:
A REPRESSÃO ao
tráfico de drogas no
Brasil é:
Quem deve decidir pelas políticas e leis sobre drogas?
Na opinião da maioria da população, as políticas tem tido desempenho entre ruim e péssimo tanto no que diz
respeito à prevenção ao uso abusivo de drogas (81%), quanto no tratamento aos dependentes químicos (74%)
e na repressão ao tráfico de drogas (76%).
“O governo não tá nem aí. Não estão preocupados com drogas, que cresce, cada vez mais. A população
deveria fazer pressão no governo, deveria exigir mais.” – Adulto C REC
“Quando o governo quer fazer alguma coisa que funciona, ele faz, depende deles. Estas CAPs são clínicas
que oferecem vários tratamentos gratuitos. Mas são poucas e muita gente nem sabe que tem.” – Jovem C REC
“Acho que tem que ter mais investimento. As clínicas do governo são muito fracas, não tem um psicólogo,
não tem médico especializado. Como querem que a pessoa volte para a sociedade?” – Jovem C REC
“A polícia poderia ser mais competente se não houvesse corrupção. O governo perdeu o controle sobre a
polícia e sobre o comércio de drogas.” – Adulto C SP
“Se tivesse profissionais mais competentes, o Brasil não ia ter tanta droga. Tem uns policiais que trabalham
drogados. Não tem seriedade na polícia, são corruptos, os primeiros a cobrar a sua parte nas vendas das
drogas.” – Jovem C REC
Pesquisa nacional
307
Qual deve ser o controle do Estado (em %)
P17. Para cada substância que vou falar indique, por favor, qual destas alternativas (mostre CARTÃO 17) , na sua opinião, o
governo deveria fazer:
CRACK
94
13 2
COCAÍNA
94
14 2
TABACO
58
TRANQUILIZANTE
57
42
ÁLCOOL
CRACK
COCAÍNA
MACONHA
TABACO
TRANQUILIZANTE
ÁLCOOL
5
80
MACONHA
3
12
33
6
26
12
9
3
4
3
46
Total
Já usou
Nunca
usou
Proibir venda e consumo
94
94
94
Proibir só a venda - permitir o consumo
1
1
1
Permitir venda e consumo
3
4
3
Não sabe
2
1
2
Proibir venda e consumo
94
90
94
Proibir só a venda - permitir o consumo
1
2
1
Permitir venda e consumo
4
7
3
Não sabe
2
2
2
Proibir venda e consumo
80
58
84
Proibir só a venda - permitir o consumo
5
19
5
Permitir venda e consumo
12
30
9
Não sabe
3
2
2
Proibir venda e consumo
58
43
60
Proibir só a venda - permitir o consumo
6
9
6
Permitir venda e consumo
33
46
31
Não sabe
3
2
3
Proibir venda e consumo
57
46
59
Proibir só a venda - permitir o consumo
12
14
12
Permitir venda e consumo
26
35
25
Não sabe
4
5
4
Proibir venda e consumo
42
31
44
Proibir só a venda - permitir o consumo
9
6
9
Permitir venda e consumo
46
59
44
Não sabe
3
3
1
308
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Controle do Estado
Explorando as diferenças de percepção nos grupos focais quanto à questão da liberação das drogas hoje lícitas e
ilícitas, observa-se que acreditam que o álcool e o cigarro são liberados por uma questão cultural, sempre foram
consumidos pela população em geral mas também causam problemas aos usuários e à sociedade.
Haveria também muitos interesses envolvidos, “é um mercado”.
“Existem drogas permitidas que fazem tanto mal quanto as não permitidas. Acho que é só rotulação do que
é ilícito mas é licito porque dá dinheiro para o governo.” – Jovem C POA
“As legais estão no mercado há muito tempo e não tem como tirar. Se proibirem vai gerar desemprego e o
governo tem interesse.” – Adulto C SP
“Cigarro, bebidas, maconha, porque maconha é uma erva como a do cigarro... É que as pessoas citam tanto
droga que é proibido, mas cigarro deveria ser também, a bebida também deveria ser. Você vê um monte de
lares sendo destruídos por causa do álcool, por causa do cigarro, mas o pessoal cita só a maconha. Não, eu
não acho que seja tudo isso.” – Adulto AB SP
“Não é o governo que legaliza ou não, é a política. O governo descriminalizou o consumo, e consumo não
é crime, para o usuário a pena é leve. Porém, esse mesmo governo não criou condições para cuidar dos
doentes, ou seja, liberou de certa forma, não penalizou aquele usuário, entretanto, não está cuidando desse
usuário. E o crime, o traficante? Eu vou ser bem sincero, eu acho que a droga já faz parte da economia desse
país! Se tu deres um basta na droga, a economia vai sentir.” – Adulto C POA
“Acho que as drogas consideradas ilícitas não são legalizadas por causa de interesses. Eu acho que é
influência de chefes de tráfico, por influência de pessoas de poder muito grande. Se liberarem talvez São
Paulo viraria uma “Cracolândia” de vez ou se ia quebrar a firma dos traficantes.” – Jovem C SP
Pesquisa nacional
309
Liberação das drogas (em %)
P20a. Se as drogas que hoje são proibidas fossem permitidas, o que você acha que aconteceria com o consumo? (mostre
CARTÃO 20)
P20b. E o que você acha que aconteceria com o preço dessas substâncias, se as drogas que hoje são proibidas fossem
permitidas?
P20c. E o que você acha que aconteceria com a violência hoje relacionada com o tráfico?
P20d. E o que você acha que aconteceria com a corrupção hoje relacionada ao tráfico?
Caso as drogas fossem permitidas, o que aconteceria com:
CONSUMO
VIOLÊNCIA
CORRUPÇÃO
PREÇO
Já usou
Nunca usou
Aumentaria muito
60
69
Aumentaria um pouco
9
7
Ficaria igual/ nem aumentaria nem diminuiria
14
10
Diminuiria um pouco
9
8
Diminuiria muito
8
5
Não sabe
1
2
Aumentaria muito
49
60
Aumentaria um pouco
9
8
Ficaria igual/ nem aumentaria nem diminuiria
12
12
Diminuiria um pouco
15
12
Diminuiria muito
14
7
Não sabe
1
3
Aumentaria muito
48
57
Aumentaria um pouco
7
9
Ficaria igual/ nem aumentaria nem diminuiria
13
11
Diminuiria um pouco
11
11
Diminuiria muito
17
9
Não sabe
3
4
Aumentaria muito
38
40
Aumentaria um pouco
12
13
Ficaria igual/ nem aumentaria nem diminuiria
13
16
Diminuiria um pouco
19
15
Diminuiria muito
16
10
Não sabe
3
6
310
Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiça
Liberação das drogas (em %)
P21. Se as drogas que são proibidas fossem permitidas, o que você acha que aconteceria com os grupos criminosos que hoje
se dedicam ao tráfico? (mostre CARTÃO 21)
Caso as drogas fosse permitidas, o que aconteceria com:
GRUPOS
CRIMINOSOS
QUE SE
DEDICAM
AO TRÁFICO
Já usou
Nunca usou
Se fortaleceriam muito
35
44
Se fortaleceriam um pouco
10
11
Ficariam como estão hoje
13
13
Se enfraqueceriam um pouco
21
18
Se enfraqueceriam muito
22
12
Não sabe
0
3
Liberação das drogas – Novos usuários (em %)
P50. Se as drogas hoje proibidas fossem permitidas, você acredita que você (mostre CARTÃO 50):
Embora a maioria diga que o consumo de drogas aumentaria se fossem liberadas, quase a totalidade afirma que
continuaria não usando nenhuma droga, mesmo que fossem permitidas; 6% continuariam usando as mesmas
drogas e na mesma quantidade que já consomem e apenas 1% disse que ampliaria o consumo.
Pesquisa nacional
311
Controle do Estado
Nos grupos focais, a liberação da maconha no Uruguai foi citada espontaneamente em todos os grupos, uma
vez que havia acontecido recentemente e a notícia estava na mídia. Sabiam que o Uruguai determinou regras
claras para a liberação da maconha, como a quantidade permitida para cada usuário, necessidade de um
cadastramento e quantidade que pode ser cultivada pessoalmente.
Ainda que conhecendo as condições em que a legalização foi feita no Uruguai, a aplicação do mesmo modelo
ao Brasil não parece possível, uma vez que acreditam que o Uruguai tem cultura e hábitos diferentes do Brasil
em relação a maconha e que a política e o governo mantém uma postura diferente da nossa, menos corrupta,
mais controlada, mais focada. O exemplo do Uruguai serve para mais um questionamento a respeito da falta de
políticas do governo brasileiro.
Liberação das drogas – Maconha (em %)
P22. Falando agora só da maconha, pelo que você sabe ou ouviu falar, o que tem acontecido em países como Portugal,
Estados Unidos e Uruguai: (leia as opções)
P23. Se o Estado ou o governo algum dia vier a autorizar o consumo de maconha, seja para fins medicinais ou recreativos,
como você acha que isso deveria ser feito: (mostre CARTAO 23 e leia as alternativas até o item três, enumerando-as)
Sabe o que está acontecendo em países como Portugal, Estados Unidos e Uruguai em
relação a maconha?
Caso o consumo da maconha fosse autorizado no Brasil, como deveria ser feito?
A 1ª edição do livro Drogas no Brasil – Entre a
saúde e a justiça foi realizada na cidade de Sâo
Paulo em março de 2015 pela Gráfica Santuário
para a Fundação Perseu Abramo com tiragem de
500 exemplares. O texto foi composto em Adobe
Garamond Pro no corpo 11/15.
A capa foi impressa em cartão Supremo 250g; miolo
em papel Offset 75g e o caderno de gráficos em
papel couche 115g.
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