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Currículos para os Cursos de Formação Soldados

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Currículos para os Cursos de Formação Soldados
Secretaria de Estado de Segurança
Subsecretaria de Educação,
Valorização e Prevenção
Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários
Currículos para os Cursos de Formação
Soldados - Cabos - Sargentos
Rio de Janeiro
2012
Ficha Técnica
JOSÉ MARIANO BELTRAME
Secretário de Estado de Segurança - SESEG
CEL. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
JULIANA MÁRCIA BARROSO
Subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção
CEL. ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Comandante do Estado Maior Administrativo
MELISSA ALVES DE ALENCAR PONGELUPPI
Superintendente de Educação
CEL. RICARDO COUTINHO PACHECO
Diretor de Ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
CEL. JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO
Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Equipe Envolvida:
Equipe Pedagógica do CFAP:
Adriano Melo
Alexandre do Valle
Augusto Magalhães
Elias Maforte
Fábio Vieira
Flavia Peres
Hélio Correa
Leonardo Souza
Mariana da Gama
Maria Di Luca
Nathalia Vilela
Érica Dias
Rúbia dos Santos
Simone Romeu
Tatiane Alves
BERNADETE CORDEIRO
Consultora Pedagógica
© SESEG, 2012
SESEG – Secretaria de Estado da Segurança
Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção
Rua Praça Cristiano Ottoni s/n , 4° andar
Rio de Janeiro – RJ , 20.221-210
Fones: +55 (21) 2334.9468
2
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÂO ........................................................................................................................... 4
2. CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................................................... 5
3. ASPECTOS GERAIS ...................................................................................................................... 9
3.1. Aspectos Históricos ...................................................................................................................... 9
3.1.1. Missão Institucional ................................................................................................................... 9
3.1.2. Visão de Futuro ......................................................................................................................... 9
3.1.3. Valores da Instituição ................................................................................................................ 9
3.2 Aspectos Legais .......................................................................................................................... 10
3.2.1. Documentos de âmbito nacional ............................................................................................. 10
3.2.2. Documentos de âmbito estadual ............................................................................................ 10
3.3. Objetivo Geral dos Cursos de Formação ................................................................................... 11
4. REFERENCIAIS CURRICULARES .............................................................................................. 12
4.1. Perfil Profissiográfico e as Competências a serem Desenvolvidas ........................................... 12
Quadro 2 – Competências Cognitivas .............................................................................................. 13
Quadro 3 – Competências Operativas .............................................................................................. 14
Quadro 4 – Competências Atitudinais ............................................................................................... 16
4.1.1 ........ Competências relacionadas às ações de formação do operador de segurança publica na
América Latina................................................................................................................................... 18
4.1.2. A formação de Soldados e os requisitos para Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) ....... 21
4.3 Referenciais Teórico-Metodológicos ........................................................................................... 22
4.4. Avaliação .................................................................................................................................... 33
5 – MATRIZ CURRICULAR .............................................................................................................. 37
5.1. Concepção das Malhas Curriculares ......................................................................................... 37
5.2. A Malha Curricular do Curso de Formação de Soldado ............................................................ 38
5.3. Ementas das Disciplinas ............................................................................................................ 40
5.3.1. Composição das Ementas ...................................................................................................... 40
6- REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA..................................................................................................43
3
1. APRESENTAÇÂO
O presente texto apresenta os referenciais orientadores e a proposta educacional
para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento das Praças da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro -
fruto de um trabalho coletivo desenvolvido pelos
dirigentes, coordenadores pedagógicos, colaboradores e parceiros.
Essa proposta é uma reflexão que tem como ponto de partida a atual política de
segurança pública adotada pela Secretaria de Estado da Segurança do Rio de
Janeiro, na qual os processos de aprendizagem passam a ter contornos de uma
ponte entre as atividades policiais e as dinâmicas e demandas da sociedade.
No desenvolvimento das competências dos policiais para prover um Estado
Democrático de Direito, apostamos na formação de um policial ético, técnico e que
aja dentro da legalidade.
A divulgação desse texto tem a intenção de compartilhar nossas reflexões com os
profissionais de outras Instituições que possuem desafios similares, de modo a
construir um trabalho conjunto alicerçado no conhecimento mútuo, na troca de
experiências e no debate permanente de ideias.
Desejamos a [email protected] uma boa leitura!
Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção
4
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
As demandas requeridas nas últimas décadas - expressas em estudos, pesquisas
e agendas para a formação - apontam a necessidade do delineamento de um
novo perfil profissional para o policial, que reúna conhecimento, habilidades e
atitudes
que
os
tornem
capazes
de
lidar
com
as
diferentes
formas
conflitualidades1, contribuindo assim para garantir a qualidade de vida e a
integridade das pessoas, por meio de metodologias e técnicas fundamentadas em
modelos de segurança que abranjam a articulação de diferentes forças sociais na
promoção da cidadania.
Trata-se da emergência da planificação emancipatória no campo da segurança,
enfatizando a mediação de conflitos e a pacificação da sociedade contemporânea. (...)
Isso significa uma perspectiva de desenvolver um processo civilizador de superação das
formas de violência e de ampliação da cidadania, desenhando uma agenda pública sobre
o direito à segurança de cada cidadão e cidadã. (TAVARES DOS SANTOS, www.sielo.br)
No Rio de Janeiro, somam-se a estas demandas, de forma específica, a
implementação do modelo de policiamento denominado Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP) que busca promover a aproximação entre a população e a
polícia, aliadas ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades.
As UPP representam, efetivamente, uma inovação na política de segurança do
Estado do Rio de Janeiro, não somente pela ocupação permanente das favelas
pela polícia, mas pela possibilidade de representar uma resposta efetiva para a
população,
instaurando
nas
comunidades
especificadas,
o
policiamento
comunitário, cujo princípio constitutivo é, em linhas gerais, o contato direto e, em
certa medida, solidário, entre os policiais e os moradores para a identificação
1
Para Tavares dos Santos (www.sielo.br) conflitualidades é o vocábulo que abrange as formas de violência, as
metamorfoses do crime, da crise das instituições de controle social e dos conflitos sociais presentes nesse novo cenário.
5
conjunta dos anseios e dos problemas da comunidade, de maneira a delinear os
procedimentos de segurança mais apropriados.
Este cenário exige, por parte do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Praças, CFAP 31 de Voluntários - instituição responsável pela formação técnicoprofissionalizante e continuada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
(PMERJ) que oferece a formação para Soldados, Cabos e Sargentos, bem como
cursos de aperfeiçoamento - a implementação de novas ações organizativas e
pedagógicas referentes a otimização de tempos e espaços de formação. Numa
dimensão politicamente mais ampla, essas demandas estão alinhadas as
diretrizes da SESEG que elegeu a educação como princípio norteador das
mudanças a serem realizadas.
Assim, por intermédio da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção,
estão
sendo
implementadas
várias
ações
educacionais,
dentre
elas
a
reelaboração dos currículos dos cursos de formação, com a finalidade de rever os
aspectos conceituais, metodológicos e técnicos que fundamentam e orientam os
processos de ensino e aprendizagem.
O processo de reelaboração curricular compreendeu uma fase de diagnóstico,
durante a qual foram realizados análise da matriz curricular dos cursos ofertados
pelo CFAP; trabalhos de grupos sobre a estrutura e a organização do trabalho
pedagógico do CFAP; análises das competências profissionais; capacitação dos
professores abordando a fundamentação teórica a ser utilizada, dentre outras
atividades. Essas ações contribuíram para a reunião de pistas que possibilitaram
evidenciar situações que afetam diretamente os resultados dos cursos de
formação e indicam a necessidade da consideração de ações essenciais num
processo de elaboração curricular, como: a melhoria do processo de seleção dos
discentes e docentes, a formação continuada de professores, o espaço para o
planejamento, a discussão coletiva e o acompanhamento sistematizado da prática
pedagógica.
6
Os itens apresentados foram discutidos e resignificados, considerando os
referenciais teóricos e metodológicos da Matriz Curricular Nacional – documento
norteador para organização das ações formativas na área de segurança pública
(MJ/SENASP) – que tem no desenvolvimento de competências o centro da sua
concepção educacional.
Os currículos dos cursos de formação do CFAP devem ser entendidos como
instrumentos de referência das ações formativas e da prática pedagógica do
professor nas situações e condições de aprendizagem proporcionadas aos futuros
operadores da área de segurança pública, visando ao desenvolvimento/aquisição
de competências profissionais.
A efetivação de um currículo exige uma relação de congruência entre as
intencionalidades expressas nos documentos legais e conceituais (dimensão
política) e as condições adequadas para a sua operacionalização no dia-a-dia
(dimensão técnico-metodológica). Isso indica a necessidade dos cursos de
formação utilizarem múltiplos espaços para a aprendizagem, como por exemplo,
stands, bibliotecas, teatros e até mesmo os espaços ao ar livre, bem como
diversas “situações problematizadoras” com base em técnicas de estudo ativo
(estudos de caso, simulações, debates, demonstrações, etc.). As ações realizadas
nesses espaços devem estar voltadas para o desenvolvimento das competências
profissionais necessárias à atuação do operador de segurança pública no contexto
social atual, considerando a indissociabilidade com os Direitos Humanos.
Refletir, pesquisar, discutir, debater, aprender e desenvolver foram algumas das
ações que fizeram parte do processo de elaboração deste documento, que está
dividido nas seguintes partes:
 Parte
1
–
Aspectos
Gerais
–
compreende
os
aspectos
históricos,
organizacionais e legais do CFAP, sua missão institucional, visão de futuro e
valores organizacionais, bem como os objetivos gerais dos cursos de formação;
7
 Parte 2 – Referenciais Curriculares – apresenta o perfil profissiográfico dos
profissionais da área de segurança pública, os referenciais teóricos, os aportes
metodológicos propostos para o trabalho pedagógico do CFAP.
 Parte 3 - Matriz Curricular – Detalha a concepção da malha curricular e as
ementas das disciplinas, que servirão de suporte para elaboração dos diversos
cursos ofertados e para a elaboração dos planos de aula.
Como todo o trabalho pedagógico, o currículo é apenas o referencial para outras
ações a serem desenvolvidas. Especificamente no caso do CFAP, esse currículo
será também a ferramenta para o trabalho de transversalidade dos Direitos
Humanos a ser desenvolvido no âmbito da parceria com o Comitê Internacional da
Cruz Vermelha, cujo objetivo é mapear, junto com os professores, as disciplinas
que possuem uma integração com as normas nacionais e internacionais de
Direitos Humanos para, a partir delas, gerar “situações problematizadoras” (casos
práticos) que possam subsidiar as dinâmicas dos processos de ensino e de
aprendizagem tornando-os mais intencional e efetivo.
8
3. ASPECTOS GERAIS
3.1. Aspectos Históricos
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP 31 de Voluntários
foi criado em 1933, no então Distrito Federal (RJ), com o nome de Escola de
Recrutas (ER). Esta primeira escola foi instalada numa ampla fazenda de
3.189.639 m² que havia sido comprada pela antiga Brigada Policial em 10 de
outubro de 1907. Hoje, a escola de praças está sediada na Fazenda dos Afonsos,
localizada no bairro de Sulacap, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Desde a sua fundação, em 1933, o CFAP é responsável pela formação dos
operadores da Polícia Militar do Rio de Janeiro: Cabos, Soldados e Sargentos.
3.1.1. Missão Institucional
Assegurar um ensino de qualidade, formando policiais militares reflexivos,
conscientes e participativos, capazes de interagir e intervir na realidade. Ser um
espaço de conhecimento, onde o aperfeiçoamento favoreça o aprimoramento da
atuação policial, de forma a responder às necessidades emergentes da sociedade.
3.1.2. Visão de Futuro
Ser reconhecida como referência de excelência na formação e aperfeiçoamento
dos policiais militares pelas demais corporações policiais, e pela sociedade em
geral.
3.1.3. Valores da Instituição
O respeito à dignidade da pessoa humana, o respeito ao interesse público,
comportamento ético, a eficiência, o mérito, a criatividade, a modernização, a
cordialidade, o profissionalismo e a transparência.
9
3.2 Aspectos Legais
No cumprimento da sua missão, o CFAP norteia sua ação pedagógica pelos
documentos de valor legal, descritos a seguir:
3.2.1. Documentos de âmbito nacional
 Constituição Federal.
 Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública do
Ministério da Justiça.
 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
3.2.2. Documentos de âmbito estadual
 Diretriz Geral de Ensino e Instrução – DGEI, no âmbito da Corporação e
suas modificações.
 Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários.
 Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - 31
de Voluntários.
 Regulamento Disciplinar da PMERJ (original) - Aditamento Bol PM nº. 17 14 de Março de 1983.
 Decreto nº 20.530 de 19 de setembro - RPCEE - DOERJ Nº 179 –
Publicação- Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de
Ensino da PMERJ.
 Instruções Provisórias para o Ensino à Distância na PMERJ (IP-34) - Bol PM
nº. 094 - 31 de Maio de 2010.
 Instruções Provisórias para Elaboração e Revisão de Currículos da PMERJ
(IP-37) - Aditamento Bol PM nº. 223 - 02 de Dezembro de 1998.
 Instruções Provisórias para Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (IP13) (Completa) - Aditamento Bol PM nº. 234 - 18 de Dezembro de 1998.
10
 Instruções Provisórias para Elaboração e Revisão de Currículos da PMERJ
(IP-37) - Aditamento Bol PM nº. 223 – 02 de Dezembro de 1998.
 Normas de Planejamento e Conduta do Ensino e da Instrução - 2010 (NPCEI - 2010) - Bol PM nº. 119 - 30 de Dezembro de 2009.
3.3. Objetivo Geral dos Cursos de Formação
Consciente das demandas e necessidades atuais, da sua missão institucional e do
compromisso com a sua visão de futuro, o CFAP estabelece para os seus cursos
de formação o seguinte objetivo geral:
Criar
condições
para
que
os
policiais
em
formação
possam:
ampliar
conhecimentos; desenvolver habilidades técnicas e cognitivas; e fortalecer
atitudes pessoais e corporativas necessárias à sua atuação como operadores de
segurança pública.
Considerando-se que a flexibilidade é característica inerente a todo processo de
planejamento, os objetivos específicos de cada curso serão descritos nos
respectivos projetos de curso.
11
4. REFERENCIAIS CURRICULARES
4.1. Perfil Profissiográfico e as Competências a serem Desenvolvidas
O perfil profissiográfico é uma ferramenta que auxilia no delineamento do potencial
do profissional para atender às demandas sociais, bem como possibilita a reflexão
sobre as competências profissionais que deverão ser desenvolvidas/exercitadas
durante o processo de formação, mediante a vinculação com a organização
curricular e conseqüentemente com as atividades de aprendizagem.
As competências descritas a seguir, foram extraídas da Matriz Curricular Nacional2
(BRASIL, 2011) e foram classificadas em três grandes grupos, tomando como
base às dimensões do conhecimento: cognitivas (conhecimentos), operativas
(habilidades) e atitudinais (atitudes).
Para uma melhor compreensão das competências, extraídas da Matriz e validadas
pelo CFAP bem como para visualizar as inseridas em consonância com as
peculiaridades da PMERJ, optou-se por abandonar a numeração adotada e
reiniciar do zero, apenas sinalizando a que foram incluídas pela equipe do CFAP.
Assim temos:
2
As competências descritas nesse relatório foram retiradas da Matriz Curricular Nacional (SENASP,
2011) e foram validadas por grupos de trabalhos constituídos por policiais militares, policiais civis e bombeiros
militares que atuam em áreas contempladas pelas disciplinas que compõem as Malhas Curriculares da MCN.
As atividades dos grupos foram conduzidas por uma pedagoga, consultora desse produto, em conjunto com
os servidores do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal de
Segurança Pública - DEPAID, responsável pelo acompanhamento do processo de elaboração da “análise
profissiográfica e do mapeamento de competências da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros,
realizado no período de 2009 a 2010”. Além disso, foram complementadas pela equipe técnica do CFAP após
análise do documento.
12
Quadro 1 – Conceitos das Dimensões
Dimensão
Referência
Cognitivas (Conhecimentos)
Conhecimentos sistematizados (fatos, conceitos,
princípios, métodos de conhecimento; etc.).
Operativas (Habilidades)
Habilidades e hábitos intelectuais e sensor motores
(observar um fato e extrair conclusões; destacar
propriedades e relações das coisas; dominar
procedimentos para resolver exercícios; escrever e ler;
usar adequadamente os sentidos; manipular objetos e
instrumentos; etc.).
Atitudinais (Atitudes)
Atitudes e valores (por exemplo, perseverança e
responsabilidade no estudo; modo científico de resolver
problemas humanos; senso crítico frente aos objetos
de estudos e à realidade; espírito de camaradagem e
solidariedade; convicções; valores humanos e sociais;
interesse pelo conhecimento; modos de convivência
social; etc.).
Fonte: Quadro elaborado a partir de Libãneo, 2004, p. 83.
Quadro 2 – Competências Cognitivas
No.
Competências
1
Ser capaz de agir demonstrando domínio sobre a legislação, normas e regimentos internos
aplicados à função e seus trâmites.
2
Ser capaz de respeitar os direitos humanos e cidadania na atuação profissional.
3
Ser capaz de agir demonstrando conhecimentos sobre relações humanas e noções de
psicologia.
4
Atuar demonstrando noções de mecânica e de física, quando necessário.
5
Atuar demonstrando conhecer o organograma e funcionamento das Polícias bem como o
funcionamento da Justiça.
6
Atuar de acordo com a filosofia do policiamento comunitário.
7
Atuar demonstrando conhecimento sobre sociologia, história, folclore ou costumes da
localidade ao interagir com a Comunidade.
8
Identificar a natureza da infração penal transgredida, com base em entrevistas com as
partes envolvidas (vitimas, autores, testemunhas, suspeitos, informantes, dentre outros) ou
presos*.
9
Proceder ao encaminhamento de vítima para o juizado de pequenas causas, ao registrar
ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo.
10
Ter a capacidade de interagir com Órgãos e integrantes do sistema judiciário, Penitenciário e
de Defesa Social.
13
11
Ter conhecimento sobre procedimentos administrativos disciplinares.
12
Conhecer fundamentos de segurança de dignitários.
13
Atuar com conhecimentos sobre criminologia, vitimologia e sociologia da violência.
14
Ser capaz de arrolar testemunhas e elementos informativos (CPP) para o flagrante.
*Competência modificada pela equipe pedagógica do CFAP
Quadro 3 – Competências Operativas
No.
Competências
1
Ser capaz de agir demonstrando conhecimentos sobre metodologias e técnicas de resoluções
e gerenciamento de conflitos.
2
Ter a capacidade de zelar pela manutenção e guarda dos bens, equipamentos e demais
materiais sob sua responsabilidade.
3
Ter a capacidade de utilizar a experiência pessoal e profissional ao planejar ações, seguindo
normas, doutrinas e legislações pertinentes à segurança pública.
4
Ter a capacidade de avaliar o grau de risco da missão, considerando sua finalidade, objetivos
e periculosidade.
5
Demonstrar domínio das técnicas de abordagem.
6
Ser capaz de respeitar e adotar os procedimentos de segurança no desempenho das tarefas
inerentes ao cargo.
7
Ter capacidade de aplicar as técnicas de defesa pessoal. (treinamento continuado).
8
Demonstrar conhecimentos sobre técnicas de operações especiais. (fundamentos).
9
Ter capacidade de coletar/analisar dados isolados, transformando-os rapidamente em
informações úteis, segundo o contexto de atuação e a finalidade.
10
Ser capaz de redigir documentos de maneira clara, respeitando os padrões da norma culta e
técnicas de redação oficial da Língua Portuguesa.
11
Demonstrar domínio no uso de armamentos e equipamentos utilizados pela Instituição.
12
Demonstrar conhecimento sobre a forma de preenchimento e finalidade dos documentos
utilizados.
13
Demonstrar domínio sobre técnicas de direção defensiva.
14
Ser capaz de atuar de acordo com o uso diferenciado da força.
15
Ser capaz de gerenciar dados relativos à segurança pública (por exemplo, dados de
geoprocessamento, mapas e boletins de ocorrência, dentre outros).
16
Ser capaz de atuar com segurança em locais com índice elevado de violência e criminalidade,
demonstrando conhecimento da situação.
17
Ter capacidade de repassar conhecimentos e informações para a equipe, quando necessário.
14
18
Demonstrar domínio no uso operacional de veículos da instituição.
19
Capacidade de visão sistêmica (ter compreensão do todo em uma determinada situação; ser
capaz de combinar partes coordenadas entre si e que formam um conjunto).
20
Capacidade de raciocínio espacial (visualizar a posição, organização e modificação de um
objeto no espaço).
21
Capacidade de utilizar sistemas de segurança da informação ao desempenhar uma ação.
22
Capacidade de raciocínio abstrato (estabelecer relações em situações novas para as quais se
possua pouco conhecimento previamente aprendido).
23
Capacidade de raciocínio numérico (compreender e manejar sistemas numéricos, realizando
operações matemáticas com exatidão).
24
Capacidade de raciocínio mecânico (compreender princípios de funcionamento de
mecanismos simples ou complexos e para manipular ou consertar estes mecanismos). Ter
capacidade para agir demonstrando conhecimento sobre o perfil e modus operandi do
criminoso.
25
Ter raciocínio lógico (saber resolver problemas com objetividade, coerência e rapidez).
26
Capacidade de raciocínio verbal (expressar-se com facilidade, ter fluência verbal e escrita).
27
Ter raciocínio dedutivo (saber raciocinar por dedução).
28
Ser capaz de utilizar equipamentos e meios de comunicação (rádio, internet, telefone e fax,
dentre outros).
29
Capacidade de manter-se visível, quando necessário (ação presença, estar em local que
facilite que as pessoas o vejam).
30
Capacidade de atenção concentrada (manter a atenção focada apenas em uma atividade, não
permitindo que algo externo interfira).
31
Capacidade de atenção difusa (manter a concentração em uma dada atividade, ao mesmo
tempo em que está atento ao que está acontecendo em sua volta).
32
Capacidade de identificar situações de risco e antever sua ocorrência.
33
Capacidade de demonstrar condicionamento físico no desempenho das tarefas do cargo.
34
Capacidade de planejamento.
35
Capacidade de análise e síntese.
36
Capacidade de zelar pela boa imagem própria e da instituição.
37
Demonstrar conhecimento sobre técnicas e procedimentos de preservação da ordem pública.
38
Capacidade de memória visual, fisionômica e/ou auditiva (recordar informações, dados, fatos,
conhecimentos percebidos e fisionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa
ou de alguém).
39
Capacidade de observação (reparar ou perceber características ou aspectos que ocorrem com
as pessoas, situações, fatos, objetos ou local/ambiente).
15
40
Capacidade de objetividade (saber ser direto e preciso; manter o foco na tarefa, ser conciso).
Acuidade visual (boa visão, diferenciar detalhes).
41
Capacidade de agir com rapidez de raciocínio.
42
Capacidade de agir com celeridade (agir com rapidez e perspicácia). Capacidade de ouvir
atentamente e compreender.
43
Atuar demonstrando conhecimentos sobre primeiros-socorros.
44
Ser capaz de fazer contato com outros tipos de policiamento para planejar operações
integradas.
45
Capacidade de persuasão e argumentação (poder de convencimento; capacidade de
argumentar e contra-argumentar) e capacidade de adaptação a imprevistos.
46
Ser capaz de identificar vítimas e suspeitos em potencial.
47
Ser capaz de interagir e orientar vítimas de ocorrências, vítimas potenciais ou pessoas
fragilizadas.
48
Ser capaz de conduzir os diferentes envolvidos à delegacia.
49
Ao dirigir viaturas demonstrar conhecimentos sobre as principais vias de acesso e trânsito da
cidade.
50
Ter capacidade de agir utilizando equipamentos de proteção individual.
51
Aplicar conhecimentos de informática ao realizar as tarefas inerentes ao cargo.
52
Agir demonstrando conhecimento das normas de abordagem, procedimentos e técnica de
condução e legislações pertinentes, ao fazer escolta de presos.*
53
Agir demonstrando conhecimento sobre a área geográfica de atuação (rotas de fugas,
itinerários, densidades demográficas, geografia do local, dentre outros).
54
Demonstrar conhecimento sobre escolta, acompanhamento e cerco policial em diversas
situações.
55
Demonstrar conhecimento sobre os procedimentos de busca e apreensão.
56
Ter conhecimentos sobre vistoria e cadastro de veículos.
57
Ser capaz de preservar o local do crime.
58
Demonstrar conhecimento básico sobre diversos tipos de perícia.
*Competência modificada pela equipe pedagógica do CFAP
Quadro 4 – Competências Atitudinais
No.
Competências
1
Agir com orientação para resultados
2
Capacidade de visão estratégica
16
3
Capacidade de discernimento
4
Capacidade de agir proativamente
5
Capacidade de agir com persistência e determinação, demonstrando interesse e
comprometimento com o trabalho.
6
Capacidade de resistência à frustração (capacidade de enfrentamento a situações de
adversidade).
7
Capacidade de manter sigilo.
8
Capacidade de agir com imparcialidade (agir com neutralidade e impessoalidade).
9
Capacidade de agir com paciência
10
Capacidade de trabalhar em equipe
11
Capacidade de agir com flexibilidade.
12
Capacidade de disciplina
13
Capacidade de agir com humildade.
14
Capacidade de ter controle emocional
15
Capacidade de agir com ética e profissionalismo
16
Capacidade de agir com dinamismo
17
Capacidade de agir com criatividade e inovação
18
Capacidade de pronta reação
19
Capacidade de negociação.
20
Capacidade de reagir e enfrentar situações de risco, com prudência e coragem
21
Capacidade de agir com deferência
22
Capacidade de agir com assertividade
23
Capacidade de agir com versatilidade
24
Ter manejo de estresse (saber controlar-se em situações difíceis/estressantes).
25
Ter abertura para mudanças no uso de novas tecnologias relacionadas ao trabalho
26
Ser capaz de agir com bom senso
27
Capacidade de agir com empatia
28
Ter capacidade de manter respeito à hierarquia da Instituição.
29
Capacidade de comunicação.
30
Ser cordial (educado).
17
31
Ser capaz de agir demonstrando controle da ansiedade.
32
Ser capaz de agir com preocupação com a própria segurança.
33
Ser capaz de agir com preocupação com a segurança de sua família.
34
Capacidade de agir com senso crítico.
35
Capacidade de agir com discrição.
36
Ser capaz de separar a vida profissional da vida pessoal.
37
Agir com eficiência no desempenho das atividades.
38
Ao realizar as tarefas do cargo, analisar o trabalho e os resultados alcançados de forma crítica
e criteriosa.
39
Capacidade de manter bom relacionamento interpessoal.
40
Capacidade de agir com responsabilidade
41
Ser capaz de se relacionar com o público
42
Ser capaz de atender prontamente aos chamados.
43
Capacidade de ser assíduo e pontual
44
Capacidade de agir com urbanidade (agir com civilidade, ser polido e cortês ao desempenhar
suas atribuições).
45
Capacidade de agir com zelo.
46
Capacidade de organização
47
Capacidade de manter-se motivado (capacidade de encontrar forças em si mesmo e
entusiasmo mesmo diante dos desafios).
48
Capacidade de tomada de decisão
49
Ser capaz de trabalhar de forma interdisciplinar
50
Viver de acordo com a sua realidade*
51
Orientar-se pelo código de ética da PMERJ*
*Competências incluídas pela equipe pedagógica do CFAP
4.1.1
Competências relacionadas às ações de formação do operador de
segurança publica na América Latina
O “Relatório Analítico sobre os Aspectos Pertinentes às Ações de Treinamento,
Correlatos à Realidade das instituições de Segurança Pública – Nacionais e
18
Internacionais” -, elaborado por Cordeiro (2008),
destaca que as agendas de
treinamento para área de segurança pública dos países da América
Latina
possuem como ponto de partida as principais diretrizes da ONU para prevenção
ao crime e a violência urbana. Cabendo assim destacar:
 É de responsabilidade dos governos criarem, manterem e estimularem um
contexto em que instituições governamentais, sociedade civil e setor
privado possam desempenhar melhor seu papel na prevenção ao crime.
 A prevenção ao crime inclui:

a promoção do bem-estar das pessoas ao estimular os laços sociais,
com medidas que incluem saúde, economia, educação. O foco está
nas crianças e jovens, com destaque para os riscos e os fatores de
proteção necessários;

a modificação das condições nas comunidades, que levam a
infrações, vitimização e insegurança (causada pela criminalidade),
com iniciativas, experiência e compromisso por parte dos membros
dessas comunidades;

a prevenção da reincidência de crimes com assistência à
reintegração social dos infratores e de outros mecanismos de
prevenção.
 Cabe ao governo liderar o desenvolvimento de estratégias de prevenção,
bem como a criação e manutenção de infra-estrutura institucional para a
implementação e revisão.
 O desenvolvimento e a inclusão sócio-econômica fazem parte da
prevenção à criminalidade.
 A cooperação e as parcerias fazem parte das medidas de prevenção à
criminalidade.
 O respeito aos direitos humanos faz parte da prevenção à criminalidade.
19
 Os governos devem apoiar a prevenção à criminalidade ao proporcionar
treinamento profissional a autoridades, trabalhar com os setores de
educação e estimular universidades e outras instituições a oferecer
cursos de capacitação e prevenção à criminalidade.
As agendas de capacitação, em geral, recomendam que os currículos das ações
de treinamento contemplem, dentre outros, os seguintes pontos:
 Reconhecimento das características da sociedade contemporânea e das
diversas formas de violência e criminalidade encontradas nos espaços
urbanos e rurais.
 Compreensão das formas de organização do Estado Moderno e dos papéis
das instituições de segurança pública, dos seus profissionais e da
sociedade na construção de uma cultura de paz para a humanidade.
 Atuação a partir de metodologias que orientem o enfoque comunitário, a
colaboração e integração das ações de justiça e segurança.
 Desenvolvimento de competências e habilidades que favoreçam um perfil
profissional que seja capaz de:
 Comunicar de forma efetiva;
 Relacionar-se com a comunidade;
 Mediar conflitos;
 Atuar proativamente pautado nos princípios dos Direitos Humanos;
 Administrar o uso da força;
 Utilizar técnicas e tecnologias não letais;
 Gerenciar crises;
 Lidar com grupos em situação de vulnerabilidade;
 Lidar com a complexidade, o risco e a incerteza;
 Utilizar tecnologias para planejar ações de prevenção;
 Investigar crimes e solucioná-los;
20
 Utilizar metodologias que possibilitem identificar problemas, bem como
buscar, implementar e avaliar soluções.
4.1.2. A formação de Soldados e os requisitos para Unidades de Polícia
Pacificadora (UPP)
A pesquisa “Unidades de Polícia Pacificadora: o que pensam os policiais”,
realizada em março de 2010, pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania,
aponta, dentre seus resultados, pistas que fortalecem a necessidade de
desenvolvimento de competências para:
- Mediar conflitos;
- Procedimentos para lidar com a violência;
- Utilizar adequadamente equipamento não –letal.
As competências expressas nesse documento auxiliarão a seleção das disciplinas
que compõem a matriz curricular dos cursos de formação de Soldados, Cabos e
Sargentos.
4.2. Os Descritores dos Cursos do CFAP
Com base nas competências listadas anteriormente foi realizada uma verificação
na malha curricular dos cursos ofertados pelo CFAP, notadamente, o Curso de
Formação de Soldado, pois serve de parâmetro para os desenhos dos demais
cursos, ficando assim seus descritores:
-Curso de Formação de Soldado
O soldado policial militar está capacitado a: executar atividades de policiamento
comunitário e policiamento ostensivo em diversas modalidades; realizar
abordagens a pessoas, veículos e edificações; utilizar da força de forma
21
diferenciada; participar de programas sociais na comunidade e contribuir para a
mediação de conflitos. Pode atuar nas Unidades de Polícias Pacificadoras ou em
Batalhões de Polícia. Tem uma visão sistêmica da segurança pública e
conhecimentos jurídicos, técnicos e atitudinais que possibilitam perceber a relação
da sua ação com os Direitos Humanos e a promoção da cidadania.
-Curso de Formação de Cabo
O Cabo policial militar está capacitado, para além das atividades executadas pelo
soldado, a: coordenar ações de policiamento e a supervisionar pequenas
unidades. Possui visão administrativa- jurídica relacionada aos processos
utilizados pela instituição, sendo capaz de assessorar na solução de problemas
dessa natureza.
-Curso de Formação de Sargento
O Sargento militar está capacitado, para além das atividades executadas pelo
soldado, a: chefiar unidades, resolver problemas administrativos e planejar e
coordenar ações de policiamento. Possui visão gerencial; conhecimentos de
chefia e liderança e um sólido conhecimento jurídico relacionado aos processos
institucionais.
4.3 Referenciais Teórico-Metodológicos3
Se os aspectos legais legitimam a ação, são os referenciais teórico-metodológicos
que possibilitam as reflexões necessárias para a compreensão e orientação da
prática pedagógica no CFAP possibilitando à fundamentação do currículo a partir
de teorias e metodologias que sejam suporte para o desenvolvimento das
competências descritas no perfil profissiográfico.
3
BRASIL. Matriz Curricular Nacional. Ministério da Justiça. SENASP. 2011 (mimeo)
22
Competência é entendida como a capacidade de mobilizar saberes para agir nas
diferentes situações da prática profissional, em que as reflexões antes, durante e
após a ação estimulem a “autonomia intelectual”, traduzida por ALTET (1992)
como a capacidade de “agir em situações diferentes, de gerir incertezas e poder
enfrentar as mudanças no exercício de sua profissão”.
Um modelo curricular organizado em competências requer:
 Compreensão ampla dos conhecimentos necessários à ação policial e da
metodologia a ser usada;
 Prática docente que não se restrinja à aprendizagem de conceitos, mas que
promova aplicação destes em várias situações;
 Compreensão de que a competência a ser demonstrada vai além da mera
execução de uma tarefa, fazendo da prática docente uma prática voltada para
a autonomia do policial em formação, para possa utilizar os conhecimentos e
melhorar cada vez mais o seu desempenho;
 Novo tratamento dos conteúdos para que sejam entendidos como recursos a
serem mobilizados pelo policial em situações concretas, privilegiando os que
podem ser utilizados como instrumentos teórico-práticos, orientando a tomada
de decisão na ação profissional;
 Comprometimento do docente com o crescimento do policial em formação e
com o desenvolvimento de competências;
 Utilização de práticas que estimulem a criatividade, fortaleçam a ação educativa
e a visão global do conhecimento, em estreita relação com os contextos em
que será aplicado.
Os conceitos de competência e autonomia intelectual estão intimamente
relacionados com as dimensões conceituais, procedimentais e atitudinais,
explicitadas a seguir:
A. Competências Cognitivas: Dimensão conceitual – competências que
requerem o desenvolvimento do pensamento superior reflexivo por meio da
23
investigação e da organização do conhecimento. Explicam como o indivíduo
constrói e organiza o conhecimento, habilitando-o a pensar de forma crítica e
criativa, posicionar-se, comunicar-se e estar consciente de suas ações.
B. Competências Atitudinais: Dimensão atitudinal – competências que visam
estimular a percepção da realidade, por meio do conhecimento e do
desenvolvimento das potencialidades individuais: conscientização de sua
pessoa e da interação com o grupo. Capacidade de conviver em diferentes
ambientes: familiar, profissional e social.
C. Competências Operativas: Dimensão procedimental – competências que
prevêm a aplicação do conhecimento teórico em prática responsável, refletida
e consciente. Atendimento às necessidades individuais, operadores e
societárias por meio do trabalho, contribuindo para a melhoria da segurança
da sociedade.
O processo de formação do policial exige práticas pedagógicas diferenciadas e
significativas que criem condições para que ocorra a transferência de
conhecimentos. De acordo com PERRENOUD (2000), a transferência é um
processo que ocorre permanentemente e pode ser expressa como a capacidade
de aplicar conhecimentos prévios em novos contextos, com o objetivo de
identificar similitudes e diferenças para agir em novas situações. Essa questão
remete à importância de uma metodologia que tenha como ponto de partida
situações problematizadoras inerentes à ação policial.
A simulação de situações reais no contexto de aprendizagem é importante porque
a prática policial requer destrezas operacionais que permitam a execução de
procedimentos com segurança, técnica e atitudes relacionadas com o sentimento
de
humanidade,
respeito
aos
direitos humanos
e
compromisso
social,
fundamentos que asseguram o exercício profissional ético.
24
Os programas de educação profissional, com currículos dirigidos para competências
requeridas pelo contexto de uma área profissional, caracterizam-se por um conjunto
significativo de problemas e projetos, reais ou simulados, propostos aos participantes e
que desencadeiam ações resolutivas, incluídas as de pesquisa e estudo de conteúdo.
(MEC, 2000, p. 31).
Essas alternativas metodológicas possibilitam abordar o conhecimento de forma
global e significativa, motivando o futuro policial a lidar, em seu processo de
formação, com situações imprevistas e com as dificuldades da profissão.
A partir da crítica à formação profissional sempre relacionada somente com o
campo teórico e organizada de forma cartesiana, SCHÖN (2000), em Educando o
Profissional Reflexivo, propõe um novo desenho para o ensino e a aprendizagem,
em que a teoria e a prática possam estar em constante interação. A chave para
que essa interação seja constante está nas condições criadas para que os
“estudantes” exercitem-se diante de um problema, além dos processos de refletir
antes e após a ação, a reflexão – na – ação. A reflexão – na – ação tem uma
função crítica... Pensamos criticamente sobre o pensamento que nos levou a essa
situação difícil ou essa oportunidade e podemos, nesse processo, reestruturar as
estratégias de ação, as compreensões dos fenômenos ou as formas de conceber
os problemas. (SHÖN, 2000, p. 33).
A compreensão da importância dos policiais em formação exercitarem o processo
de refletir – na – ação auxilia no desenvolvimento de uma atitude contínua de
aprender a aprender e de ampliar as habilidades para buscar novas informações
que gerem novos conhecimentos.
Além de novos ambientes de aprendizagem, o modelo curricular por competência
exige a substituição do professor que transmite informações pelo professor que
contribui para a construção e apropriação do conhecimento. Passando de mero
transmissor de saberes [o professor] deverá converter-se em formulador de
problemas, provocador de interrogações, coordenador de equipes de trabalho,
sistematizador de experiências e memória viva de uma educação que, em lugar de
25
se aferrar ao passado [transmissão], valoriza e possibilita o diálogo entre culturas
e gerações. (SILVA, 2002, p. 70).
Cabe ao professor assumir um papel ativo e crítico, viabilizando experiências,
abrindo espaços para que o policial em formação possa ampliar, aprofundar,
transferir conhecimentos e refletir sobre a prática policial e as relações desta com
o conhecimento e com o mundo.
A metodologia é o elemento central na execução do currículo, pois possibilita o
desenvolvimento do processo pedagógico. O planejamento encadeado das
atividades para uma aprendizagem coerente com as competências e os objetivos
selecionados favorece a reflexão e o levantamento de conhecimentos que
possibilitem formas diferenciadas de ação com a utilização variada de materiais e
estratégias de aprendizagem individual e em grupo.
O desenvolvimento das ações educativas para um projeto que considere a
efetividade no ensino requer que sejam garantidas aos professores as condições
para o planejamento coletivo, possibilitando a organização de situações de
aprendizagem pautadas numa visão integradora dos conteúdos, assegurando-se
uma prática fundamentada em:
Contextualização – o curso de formação deve estar coerente e sintonizado com a
realidade. Isso implica a seleção estratégica e consciente, por parte do professor,
de conteúdos estreitamente relacionados com as situações reais ou simuladas
extraídas da prática profissional, ou seja, a transformação de uma teoria e uma
prática de referência em uma teoria e prática significativas, criando, assim,
condições para que ocorra o processo de construção e aplicação do conhecimento
pelo policial em formação e não apenas a simples operação sobre os conteúdos.
O trabalho realizado pelo professor em transformar o conteúdo em algo ensinável
e aplicável é denominado transposição didática.
26
Contextualizar o conteúdo que se quer aprendido significa, em primeiro lugar, assumir que
todo conhecimento envolve uma relação entre sujeito e objeto (...). O tratamento
contextualizado do conhecimento é o recurso que a escola tem para retirar o aluno da
condição de espectador passivo. Se bem trabalhado, permite que, ao longo da
transposição didática, o conteúdo do ensino provoque aprendizagens significativas que
mobilizem o aluno e estabeleçam entre ele e o objeto do conhecimento uma relação de
reciprocidade. A contextualização evoca por isso áreas, âmbitos ou dimensões presentes
na vida pessoal, social e cultural, e mobiliza competências cognitivas já adquiridas. (MEC,
2000, p. 79).
Interdisciplinaridade – as disciplinas a serem trabalhadas no curso de formação
deverão estar articuladas de modo a romper com a segmentação e o
fracionamento das informações. Considerar a possibilidade das relações
existentes entre os diversos campos de conhecimento contribuirá para uma visão
mais ampla da realidade e para a busca de soluções significativas para os
problemas enfrentados no âmbito profissional.
A interdisciplinaridade questiona a segmentação dos diferentes campos do
conhecimento, possibilitando uma relação epistemológica entre as disciplinas, ou seja,
uma inter-relação existente entre os diversos campos do conhecimento frente ao mesmo
objeto de estudo (...) Romper com a fragmentação do conhecimento não significa excluir
sua unidade (...), mas sim articulá-la de forma diferenciada possibilitando que o diálogo
entre eles possa favorecer a contextualização dos conteúdos frente às exigências de uma
sociedade democrática. Levantando questões, abrindo pista, intervindo construtivamente
na realidade, favorecendo o pensar antes, durante e depois da ação e conseqüentemente
na construção da autonomia intelectual. (CORDEIRO & SILVA, 2003, p. 18).
Transversalidade – enquanto a interdisciplinaridade possibilita a relação
epistemológica das disciplinas, relacionando e articulando campos de saberes
frente a um objeto comum de estudo, a transversalidade dinamiza o currículo,
mediante a inclusão de temas que perpassam todas as disciplinas, ampliando o
vínculo com o real e os possíveis questionamentos a serem feitos frente a essa
realidade.
Segundo Cordeiro & Silva (2003), a transversalidade se refere a temas sociais que
permeiam os conteúdos das diferentes disciplinas, exigindo uma abordagem
ampla e diversificada, não se esgotando num único campo de conhecimento.
Salienta-se que os temas transversais não devem constituir uma disciplina, mas
permear todo o trabalho educativo.
27
O enfoque integrador torna a aprendizagem mais significativa, pois o
conhecimento estrutura-se na mente do estudante por meio de uma rede de interrelações que modifica a forma de armazenamento de informações, ampliando a
capacidade de ativar os conhecimentos quando necessários para a resolução de
problemas.
A contextualização, a interdisciplinaridade e a transversalidade proporcionam o
questionamento da realidade e a ação dos policiais em formação sobre ela. No
processo de ensino, esse questionamento/ação se dá pela aplicação de técnicas
que possam criar condições para que o aluno seja capaz de utilizar os
conhecimentos e o foco das várias disciplinas na compreensão e solução de
problemas.
São as situações problematizadoras que mobilizam os saberes e geram
esquemas de ação, filtros pessoais que tornam as situações compreensíveis,
envolvendo esquemas de percepção, decisão e avaliação, contribuindo para que
os policiais em formação desenvolvam o analisar, o refletir, o justificar,
considerados metacompetências imprescindíveis na construção da autonomia
intelectual e principalmente na atuação policial.
A utilização das situações problematizadoras como recursos de aprendizagem nos
cursos de formação do CFAP deverá considerar as seguintes orientações
metodológicas:
1- A compreensão de quais são as competências necessárias à prática policial é o
elemento chave para direcionar a prática pedagógica;
2- Os conhecimentos prévios dos policiais em formação e as competências a
serem desenvolvidas passam a ser o eixo estruturador para o planejamento
das propostas de atividades;
28
3- As situações problematizadoras a serem apresentadas aos policiais em
formação devem ter um enfoque contextual, interdisciplinar e transversal,
favorecendo a busca, a seleção e a utilização dos conteúdos pautados nos
eixos legal, técnico e ético para auxiliar na compreensão dos processos e
fenômenos tais como eles se apresentam na realidade do trabalho policial;
4- Os conteúdos devem ser considerados ferramentas, meios articuladores, dos
quais os policiais em formação devem lançar mão para compreender a
realidade e auxiliar na resolução de problemas;
5- As situações problematizadoras deverão criar condições para que os policiais
em formação utilizem as habilidades mentais, levantando hipóteses e
estimulando o processo de reflexão que deverá ocorrer antes, durante e após a
ação;
6- O professor, como mediador do processo de aprendizagem, é o responsável
pela seleção e pelo planejamento das técnicas que conduzirão às situaçõesproblema e principalmente pelas intervenções por meio de questionamentos e
feedback durante a execução.
A organização do currículo que contemple situações problematizadoras permitirá
ao educando adquirir experiências mais integradas e uma série de condutas que
contribuirão para enfrentar diferentes situações de vida, nos aspectos pessoal e
profissional, assim como se apropriar de princípios e conceitos básicos que lhe
permitam estabelecer generalizações frente a novas situações. Sendo assim, a
prática pedagógica exercida no CFAP deverá utilizar técnicas de ensino que
favoreçam a reflexão antes/durante/após a ação.
As técnicas de ensino devem estar relacionadas diretamente com as
competências descritas no perfil profissiográfico, as características dos policiais
em formação dos cursos de formação do CFAP, os objetivos específicos
29
pertinentes a cada disciplina, o conteúdo a ser desenvolvido e o nível de interação
a ser proporcionado na aprendizagem.
Tendo como referência os princípios que fundamentam um currículo por
competências e os objetivos descritos para os cursos de formação, sugere-se a
utilização das seguintes técnicas de ensino4:
Resolução de problemas – o professor elabora situações-problema, simulando a
realidade. Os alunos discutem os problemas em pequenos grupos e levantam
hipóteses. A seguir, eles formulam os objetivos de aprendizagem e identificam as
fontes de pesquisa para o estudo individualizado com apoio do tutor. Os estudos e
as conclusões de cada grupo são apresentados ao grande grupo, para revisão e
sistematização de uma proposição final, de uma explicação ou proposta de ação
para o problema, encerrando o ciclo de atividades.
A resolução de problemas é indicada para a formação profissional, pois propicia a
transferência de aprendizagem ao fazer com que o aluno enfrente novas
situações, dotando-o de capacidade para resolver problemas que ultrapassam os
limites de uma única disciplina e possibilitando-o detectar, analisar e solucionar
problemas sob novos enfoques. A resolução de problemas favorece a integração
de conteúdos por se constituir em uma forma diferenciada de estruturar o
conhecimento,
possibilitando
a
compreensão
da
realidade
social
e
o
posicionamento como cidadão, garantindo a visão global e integradora do
conhecimento.
Simulação (role playing) – a simulação é uma técnica em que se constrói um
cenário para os policiais em formação vivenciarem papéis a partir de uma
experiência (do contexto policial), com o objetivo de conseguir uma aproximação
4
As técnicas estão apresentadas de forma sintetizada, pois estão detalhadas na Trilha do
Educador.
30
consistente entre a teoria e a prática, aperfeiçoar as habilidades e atitudes e
construir referências que ajudem a tomar decisões e agir em situações similares.
Cabe ressaltar que os policiais lidam constantemente com a incerteza, com a
singularidade e com o conflito. Portanto, as situações selecionadas para a
atividade de simulação devem incluir fatores-surpresa que estimulem os alunos a
refletir sobre as diversas possibilidades de resposta que tenham como parâmetro
a legalidade, a ética e a técnica.
Simulação em computador – a utilização de software com jogos adequados
permite criar ambientes diferenciados de aprendizagem, colocando o policial em
formação como agente ativo e contribuindo para o desenvolvimento de habilidades
essenciais a sua profissão, como: raciocínio lógico e rápido, senso de atenção e
de alerta, capacidade visual.
Caso – essa técnica compreende a discussão em pequenos grupos de casos
verídicos ou baseados em fatos reais relacionados com situações que farão parte
do cotidiano da área profissional do futuro policial. Os casos deverão vir
acompanhados do máximo de informações pertinentes para que policial em
formação possa analisá-lo (caso análise) ou apresentar possíveis soluções (caso
problema). Essa técnica permite que os participantes analisem a situação
apresentada e apliquem os conhecimentos aprendidos.
Lista de tarefas (Job Aids) – as listas de tarefas devem ser utilizadas quando se
tem por objetivo que os policiais em formação sigam passos na realização de
procedimentos.
Painel de discussão – caracteriza-se pela apresentação de especialistas que
expõem a sua visão sobre determinado tema a ser debatido. Pode ser coordenado
por um moderador, com a função de controlar o tempo de exposição e de debate e
organizar a síntese dos pontos abordados no painel.
31
Discussões em grupos – apresentação de um tema a ser discutido a cada grupo.
Ao final do tempo estipulado, os grupos apresentam a síntese da discussão.
Discussão dirigida - técnica de ensino em que os participantes expressam suas
idéias após analisarem criticamente um assunto de interesse relacionado com o
tema. Ao final da atividade, é feita uma avaliação, quando se ressalta o valor das
contribuições feitas pelos participantes, bem como a importância das conclusões.
Debate cruzado – organizado em dois grupos, em que cada grupo terá de debater
uma tese contrária à do outro grupo, invertendo-se os papéis ao final.
Grupo de vivência ou verbalização e grupo de observação (GO - GV) – os
participantes são divididos em dois grupos, em que o primeiro terá a função de
vivência ou verbalização de determinada situação e o segundo desempenhará a
função de observador. Ao final, invertem-se os papéis.
Brainstorming e Brainwriting – utilizados para gerar novas idéias, buscar soluções
para um determinado problema. Todas as idéias surgidas devem ser registradas,
a seguir categorizadas e analisadas com o auxilio de um coordenador. Ao final, o
grupo toma as decisões para a resolução do problema.
Demonstração ou aula prática – explicação por meio da demonstração de técnicas
e procedimentos, oportunizando aos policiais em formação: a exercitação, o
feedback, a automação e a aplicação.
As atividades de demonstração devem proporcionar possibilidades aos policiais
em formação de refletir sobre a demonstração do instrutor, questionando o “por
quê” de determinada ação ou técnica, bem como momentos de intervenções em
que o instrutor, mediante o acompanhamento, emite feedback sobre o
desempenho realizado, proporcionando, caso seja necessário, a devida correção.
32
Visitas orientadas – atividades planejadas para levantamento de informações em
instituições que oportunizem aprofundar os temas estudados no curso de
formação.
Recursos estimuladores da aprendizagem também deverão ser utilizados, entre
eles destacam-se:
Filmes – podem ser utilizados para introduzir um assunto, mostrar cenários
desconhecidos, propor problematizações, motivar ou aprofundar determinado
tema, entre outros. Sendo também recomendado para documentar a ação dos
policiais em formação, avaliar o desempenho e proporcionar feedback.
Acervo bibliográfico – deve ser proposta aos policiais em formação a busca de
informações em livros, periódicos, Internet ou outros materiais do acervo da
biblioteca. É interessante que essa busca possa ser feita de forma orientada.
O objetivo da diversificação das técnicas de ensino e dos recursos é possibilitar a
organização de ambientes de aprendizagem mais significativos e adequados às
demandas atuais da sociedade com relação ao policial militar.
4.4. Avaliação
O ato de avaliar é imprescindível, pois envolve ação-reflexão-ação, requerendo
observações, estímulos, planejamentos e replanejamentos das metas e dos
instrumentos a serem utilizados para o aprimoramento das práticas avaliativas.
No CFAP a avaliação segue as orientações contidas no documento denominado
“Instruções Provisórias para Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (IP13) (Completa) - Aditamento Bol PM nº. 234 - 18 de Dezembro de 1998” ,
destacando que seus objetivos:
33
I-
Nortear as funções gerais da avaliação no sistema de Ensino da
PMERJ, ajustando práticas políticas e curriculares que possibilitem a
formação integral do policial militar, direcionando todo o processo;
II-
Coletar dados fundamentais para o processo de tomada de decisões,
assegurando o currículo e suas funções gerais de avaliação;
III-
Aprimorar o processo ensino-aprendizagem, fornecendo bases para o
planejamento e aplicabilidade das ações nos OAE’s.
No CFAP, a avaliação é considerada a bússola do processo ensinoaprendizagem, apontando o momento propício de intervenção em prol de
retomadas e de novas atitudes frente às dificuldades apresentadas com vistas a:
● Diagnosticar as dificuldades encontradas para melhor intervir desafiando e
direcionando o educando a superação;
● Subsidiar as ações docentes garantindo a qualidade do ensino e
aprendizagem;
● Mediar a aprendizagem focando o erro como processo construtivo, sendo
parte integrante, dinâmico e não linear da construção dos conhecimentos;
● Engendrar mecanismos de verificações e aprendizagens, visando apontar e
corrigir falhas no planejamento promovendo constante aperfeiçoamento.
Os instrumentos de avaliação da aprendizagem existentes no CFAP são:
a) Verificação Corrente (VC): tem por finalidade aferir o progresso do
aprendizado
discente,
cumprida
determinada
etapa
do
conteúdo
programático, não excedendo a metade da carga horária prevista da
disciplina a ser ministrada..
34
b) Verificação Final (VF): tem por finalidade verificar o rendimento da
aprendizagem discente, englobando a totalidade do conteúdo programático
previsto para a disciplina, devendo ser aplicada imediatamente ao final do
cumprimento de seu conteúdo.
c) Verificação
Suplementar
(VS):
tem
por
finalidade
reavaliar
a
aprendizagem discente após concluída a carga horária e realizadas as
avaliações padrão previstas para alunos que não atinjam o índice de
aprovação mínimo em, no máximo, 02 (duas) disciplinas.
d) Trabalho de Conclusão de Curso (TTC): objetiva avaliar a capacidade do
aluno de confeccionar um trabalho científico de mais abrangente
complexidade e de coordenação de pensamento e estruturação lógica dos
conteúdos das disciplinas do curso, vinculado a sua aplicabilidade e
interesse nos objetivos da Corporação.
Quanto à mensuração da aprendizagem é realizada por meio dos seguintes
instrumentos:
a) Prova Escrita (P.E): Modalidade de avaliação onde o policial em formação
deve escrever com suas próprias palavras o entendimento a respeito da temática
abordada (prova escrita dissertativa) ou indicar uma ou mais opções entre
respostas previamente formuladas (prova escrita objetiva);
b) Prova Prática (P.P): Modalidade de avaliação onde o policial em formação
será avaliado através de simulação de situações que reproduzam a realidade da
atividade policial. Deve ser avaliada a habilidade do educando em aplicar os
conhecimentos adquiridos, utilizando instrumentos, técnicas e equipamentos
necessários;
35
c)
Produção Intelectual Individual ou em Grupo (P.I): Nessa modalidade de
avaliação o policial em formação terá a possibilidade de ser avaliado
individualmente ou em grupo. A produção intelectual poderá ocorrer através de
trabalhos de pesquisa, produção de artigos científicos, trabalhos de conclusão de
curso, dentre outros.
36
5 – MATRIZ CURRICULAR
5.1. Concepção das Malhas Curriculares
As malhas curriculares dos cursos de formação de Soldados, Cabos e Sargentos
do CFAP, possuem os seguintes módulos organizativos:
- Módulo Comum – reúne disciplinas presentes em todos os cursos de formação
ofertados pelo CFAP e que servem de fundamentos conceituais para a prática
profissional.
- Módulo Profissional – contempla disciplinas relacionadas a prática profissional
do operador da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
- Módulo Jurídico – reúne disciplinas que auxiliam a compreensão dos aspectos
jurídicos pertinentes as atividades profissionais.
- Módulo Complementar – reúne disciplinas e ações que ocorrem durante o
processo de formação, mas que não possuem, necessariamente, conteúdos
conceituais a serem trabalhado. (Exemplos: Estágios, palestras, formaturas, etc.)
A carga horária destinada às Atividades Extracurriculares agregam a formatura
somada a realização de palestras nas temáticas escolhidas pelo CFAP
observando as diretrizes da Secretaria de Estado de Segurança , bem como a
Polícia Militar.
O Curso de Formação de Soldado é o curso de entrada do futuro operador de
segurança pública, portanto, a matriz curricular descrita a seguir serve também de
referencial para os cursos de cabo e sargento ofertados tanto na modalidade
presencial como a distância.
37
5.2. A Malha Curricular do Curso de Formação de Soldado
I – Duração do curso:
Aproximadamente 27 semanas
II – Objetivos do curso:
1. Formar o soldado policial militar.
2. Desenvolver as competências – cognitivas, procedimentais e
atitudinais - necessárias ao desempenho da função.
3. Demonstrar a importância e a responsabilidade do mesmo para com
a corporação, em particular, com a sociedade.
Módulo Profissional
Módulo
Comum
III – Disciplinas e carga horária:
Disciplinas
Direitos Humanos
Educação Física
Ética
História e Organização Policial
Imagem Institucional
Língua e Comunicação
Armamento
Biossegurança
Criminalística
Instruções Práticas de Ações Táticas - IPAT I
Instruções Práticas de Ações Táticas - IPAT II
Instruções Práticas de Ações Táticas - IPAT III
Legislação Aplicada à PMERJ I
Legislação Aplicada à PMERJ II
Método de Defesa Policial Militar
Noções de telecomunicações
Ordem Unida
Polícia Comunitária
Psicologia e Estresse Policial
Policiamento Ostensivo
Sociologia Criminal
Tiro Policial
Carga-Horária
16
120
8
8
8
24
184
50
20
12
22
40
18
16
22
30
12
16
20
12
50
20
70
430
38
Módulo Jurídico
Módulo
Complementar
Legislação de Trânsito
Legislação Penal Comum
Legislação Penal Militar
Legislação Processual Penal Comum
Legislação Processual Penal Militar
Leis Penais Especiais
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Atividades Extras Curriculares – Palestras
20
20
20
8
12
20
12
16
128
80
Curso de Aprimoramento da Prática Policial Cidadã
60
Estágio Técnico Operacional
Coordenação Pedagógica
Prova
80
120
100
440
1.182
TOTAL
5.2.1. Regra do ponto de ouro
A regra do “ponto de ouro” ou “ seção áurea”, baseada no princípio contido na Lei
de Extrema e Média Razão, está sendo utilizada nesse trabalho como ferramenta
para verificar se as dimensões que compõem o currículo -
conceitual,
procedimental e atitudinal - estão proporcionalmente adequadas.
O ponto de proporção “mais adequado” está compreendido entre o intervalo da
extrema e média razão, ou seja, entre pontos de intervalo que vão de 62% e 38%.
Assim,
todos
os
valores
que
se
aproximem
desses
pontos
estão
proporcionalmente equilibrados. A diferença entre os pontos extremos não pode
ultrapassar um intervalo de 24%.
Para o cálculo do ponto de ouro foram utilizadas as disciplinas e as respectivas
cargas horárias contidas nos módulos básico, profissional e jurídico, o estágio
técnico operacional e o curso “ Prática Policial Cidadã” executado pelo Viva Rio.
Assim temos:
39
Dimensão Conceitual
Disciplinas
CH
História e organização
8
policial
Legislação Aplicada a
38
PMERJ
Criminalística
12
Noções de
12
Telecomunicações
Psicologia e Estresse
12
Policial
Polícia Comunitária
20
Dimensão Procedimental
Disciplinas
CH
Língua e Comunicação
24
Dimensão Atitudinal
Disciplinas
CH
Ética
8
Educação Física
120
Direitos Humanos
16
Tiro Policial
Policiamento Ostensivo
70
50
Ordem Unida
Imagem Institucional
16
8
80
Prática Policial
Cidadã
Estágio Técnico
Operacional
Atividades ExtraCurriculares
60
Total
268
28%
Sociologia Criminal
20
Instruções Práticas de
Ações Táticas
Método de Defesa
Policial Militar
Biossegurança
Legislação Fundamental
(Adm+ Const)
Legislação Penal
28
Armamento
50
Legislação Penal Militar
Legislações Penais
Especiais
Legislação de Trânsito
Total
32
20
Total
444
46%
30
20
80
80
28
20
250
26%
5.3. Ementas das Disciplinas
As ementas das disciplinas têm por objetivo subsidiar a prática pedagógica dos
docentes envolvidos diretamente nas Ações Formativas do CFAP, favorecendo a
unidade de pensamento e ação desses profissionais.
As ementas foram elaboradas por profissionais da área de Segurança Pública
indicados pelo CFAP.
5.3.1. Composição das Ementas
As ementas são compostas das seguintes partes:
a) Nome da Disciplina.
b) Mapa de Competências da Disciplina: instrumento utilizado para orientar a
seleção dos conteúdos de cada disciplina, de acordo com as dimensões do
40
conhecimento que expressam conteúdos conceituais, procedimentais e
atitudinais. Os mapas de competências são amplos e abrangentes e
servem de base para a seleção dos conteúdos que comporão as ementas.
c) Descrição da Disciplina
- Contextualização:

Histórico da disciplina contendo uma relação com o contexto
atual.

Diferentes abordagens teóricas sobre a disciplina, se houver,
destacando a que será considerada.

Problemáticas que a disciplina visa levantar/responder.

Importância do estudo da disciplina para a formação do
profissional da área de Segurança Pública.
- Objetivo Geral da Disciplina:
Dentro de um enfoque voltado para a aprendizagem, o papel do professor é o de
facilitador (articulador, mediador, tutor), que “cria condições para...”. Portanto, o
objetivo da disciplina deve conter verbos de ação que permitam visualizar o
comportamento que se espera do aluno ao final da disciplina.
Os
objetivos
deverão
ser
descritos
obedecendo-se
às
dimensões
do
conhecimento:

SABER
(conhecimentos)
–
expressam
os
conteúdos
conceituais que o profissional de Segurança Pública deve saber
em relação ao campo disciplinar: leis, princípios e saberes
sistematizados.

SABER FAZER (habilidades e conteúdos procedimentais) –
indicam as habilidades operativas e de pensamento que o
41
profissional de Segurança Pública precisa demonstrar em
relação
ao
campo
disciplinar:
métodos,
técnicas,
procedimentos; bem como as habilidades de pensamento:
observação, análise, síntese.

SABER SER (atitudes) – expressam os conteúdos atitudinais –
os valores, as crenças, as atitudes etc. – que serão fortalecidas
pelas situações vivenciadas dentro do campo disciplinar em
questão.
- Conteúdo Programático
Os conteúdos não devem ser considerados um fim em si mesmo, mas
ferramentas que possibilitem refletir, intencionalmente, sobre a prática do
profissional da área de Segurança Pública e as possibilidades de intervenção na
realidade. Os conteúdos descritos possuem como foco o que o profissional da
área de Segurança Pública precisa saber em relação ao respectivo campo
disciplinar.
a) Estratégias de Ensino-Aprendizagem: seleção de estratégias de ensino
consideradas imprescindíveis para possibilitar o alcance dos objetivos. De
acordo com a linha teórico-metodológica contemplada na Matriz Curricular
Nacional, devem ser privilegiados métodos e técnicas coerentes com o
ensino
ativo
(situações-problema,
estudos
de
caso,
role
playing,
demonstrações, etc.) adequados aos objetivos da disciplina.
b) Avaliação da Aprendizagem: descrição dos aspectos que deverão ser
observados durante a execução da disciplina para facilitar o feedback do
docente sobre o desempenho do aluno, propiciando a este a reflexão sobre
a ação realizada.
c) Referências
Bibliográficas:
referências
de
livros,
artigos
e
outros
documentos que fundamentam os conteúdos a serem estudados, as
42
estratégias de ensino e a avaliação da aprendizagem, servindo de
referenciais para a prática de ensino que segue o padrão ABNT.
43
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 ALTLET, M. (1992) in PAQUAY, L. et al. Formando professores operadores:
quais estratégias? quais competências? Porto alegre: Artmed, 2001.
 BALESTRERI, R. B. Direitos Humanos: coisa de polícia. Passo Fundo: CAPEC,
1998.
 CORDEIRO, B. M. P. & SILVA, S. S. Direitos Humanos: uma perspectiva
Interdisciplinar e Transversal. Brasília: CICV, 2003.
 INSTITUTO DA CIDADANIA. (Brasília). Projeto de Segurança Pública para o
Brasil. Brasília, 2002.
 MAMEDE, S. (org) & PENAFORTE, J. (org). Aprendizagem Baseada em
Problemas: anatomia de uma nova abordagem educacional. Fortaleza,
Hucitec, 2001.
 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasília). Educação Profissional. Brasília, 2000.
 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasília). PCN: Ensino Médio. Brasília, 2000.
 BRASIL. Bases Curriculares para a formação dos operadores da área de
segurança do cidadão. Brasília: Ministério da Justiça/SENASP, 2002.
 BRASIL. Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública:
versão revisada e ampliada. Brasília: Ministério da Justiça/SENASP, 2009.
 BRASIL. Trilha do Educador: curso de formação de formadores . Brasília:
Ministério da Justiça/SENASP, 2009.
 BRASIL. Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública.
Brasília: Ministério da Justiça/SENASP, 2011 (Mimeo).
 PAQUAY, L. et al. Formando professores operadores: quais estratégias? quais
competências? Porto alegre, Artmed, 2001.
 PERRENOUD, P. A Prática Reflexiva no Ofício de professor: profissionalização
e razão pedagógica. Porto Alegre, Artmed, 2002.
 PERRENOUD, P. Pedagogia Diferenciada: das intenções à ação. Porto Alegre,
Artmed, 2000.
44
 SHÖN, D. A. Educando o Profissional Reflexivo: um novo design para o ensino
e aprendizagem. Porto Alegre, Artmed, 2000.
 SILVA, M. Sala de Aula Interativa. Rio de Janeiro, Quarter, 2002.
45
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