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Deliberação nº 64 Diretrizes de Escala de Risco

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Deliberação nº 64 Diretrizes de Escala de Risco
CONSELHO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
DELIBERAÇÃO Nº 64
O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento, no exercício das atribuições a ele
conferidas pelo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento ("Código
de Fundos"), em consulta aos seus membros realizada em 18 de junho de 2015:
Delibera:
Aprovar, nos termos do artigo 5º, Anexo I do Código de Fundos, as Diretrizes de Escala de Risco para
preenchimento da Lâmina de Informações Essenciais, anexa a esta Deliberação, com o objetivo de equalizar
as informações pertinentes a Escala de Risco. Dentre as principais regras descritas na referida diretriz, as
Instituições Participantes devem:
•
Estabelecer metodologias próprias para classificar a carteira de cada Fundo de acordo com uma
escala de risco contínua, com pontuação de 1 a 5, sendo 1 para o menor risco e 5 para o maior risco,
devendo esta metodologia ser consistente com a Classificação ANBIMA de Fundos de Investimento, e
refletir a política de investimento prevista no regulamento do fundo;
•
Registrar a referida metodologia na ANBIMA entre os dias 01 de outubro de 2015 a 30 de abril de
2016;
•
Adaptar a Lâmina de Informações Essenciais às novas regras estabelecidas nesta diretriz até 30 de
junho de 2016.
Esta deliberação entrará em vigor em 1º de outubro de 2015.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
Luciane Ribeiro
Presidente do Conselho de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento
ANEXO A DELIBERAÇÃO Nº 64
DIRETRIZES DE ESCALA DE RISCO PARA PREENCHIMENTO DA LÂMINA DE INFORMAÇÕES
ESSENCIAIS
CAPÍTULO I – OBJETIVO
Art. 1º. A presente Diretriz tem como objetivo padronizar os procedimentos mínimos a serem verificados para
a elaboração da escala de risco da Lâmina de Informações Essenciais, de acordo com o risco envolvido na
estratégia de investimentos dos fundos (“Régua de Risco”), nos termos do Anexo I, art. 5º, do Código ANBIMA
de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento (Código de Fundos”).
CAPÍTULO II – ABRANGÊNCIA
Art. 2º. Sujeitam-se as obrigações previstas nesta Diretriz as Instituições Participantes que exerçam a
administração dos Fundos de Investimento (“Administradores”) regulamentados pelo Anexo I do Código de
Fundos.
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º. Os Administradores deverão classificar a carteira de cada fundo de acordo com uma escala de risco
contínua, com pontuação de 1 a 5, sendo 1 para o menor risco e 5 para o maior risco, que deverá constar da
Lâmina de Informações Essenciais, exigida pela regulamentação em vigor.
Parágrafo único: Para fins do caput define-se risco como a possibilidade de ocorrência de perdas nominais
aos investidores e potenciais investidores.
Art. 4º. Os Administradores deverão adotar metodologias de acordo com critérios próprios para a classificação
de que trata o artigo 3º desta Diretriz.
§1º. A metodologia, de que trata o caput deste artigo, deve:
a)
Ser consistente com a Classificação ANBIMA de Fundos de Investimento, conforme
Deliberação publicada;
b)
Refletir a política de investimento prevista nos regulamentos dos fundos; e
c)
Refletir outros documentos relativos ao fundo, previamente formalizados.
§2º. A metodologia deverá considerar em sua elaboração, no mínimo, os seguintes fatores de risco:
a)
Risco de Taxa de Juros;
b)
Risco de Índices de Preços;
c)
Risco de Câmbio;
d)
Risco de Bolsa;
e)
Risco de Crédito;
f) Risco de Liquidez; e
g)
Risco de Commodities
§3º. A metodologia deve refletir o risco relativo entre todos os fatores listados no §2º deste artigo,
independente do fundo estar diretamente exposto a eles.
§4º. Na aplicação da metodologia, os riscos previstos no §2º deste artigo deverão ser expressos em pontos de
risco, devendo ao final estabelecer uma pontuação de risco única para cada fundo para determinar a
classificação de que trata o caput do artigo 3º desta Diretriz.
§5º. A composição dos pontos de riscos de que trata o §4º deste artigo deve considerar a alocação potencial,
não se limitando à carteira atual, incluindo a possibilidade de alocação, em módulo, superior ao patrimônio.
§6º. Nos casos de informações insuficientes para composição dos pontos de riscos de que trata o §5º deste
artigo, deve-se considerar pontuação máxima do fator de risco específico.
Art. 5º. A metodologia deverá primar pela estabilidade da classificação informada periodicamente na lâmina.
Art. 6º. Os Administradores devem formalizar as metodologias por escrito,
de modo a conter todos os
procedimentos e critérios eleitos para definir a classificação e monitorar as carteiras, incluindo o modelo de
Régua de Risco resultante. O documento deve:
I – Ser consistente com as regras previstas nesta Diretriz;
II - Ser registrado na ANBIMA em sua versão completa e mais atualizada; e
III - Ser registrado novamente sempre que houver alterações, respeitado o prazo de até 15 (quinze) dias
contados de sua alteração ou da alteração das práticas anteriormente registradas.
Art. 7º. O documento de que trata o caput do artigo 6º, assim como as metodologias adotadas, devem ser
passíveis de verificação pela Área de Supervisão da ANBIMA.
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