...

Orientações gerais sobre Restos a Pagar - RAMEC

by user

on
Category: Documents
3

views

Report

Comments

Transcript

Orientações gerais sobre Restos a Pagar - RAMEC
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE E CUSTOS
Encerramento do Exercício
2015
Restos a Pagar
Atualizado em 11/12/2015
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
1
Restos a Pagar
Orientações gerais sobre Restos a Pagar
Base Legal:
Decreto 93.872/96;
Decreto nº 8.456/2015;
Decreto nº. 8.551/2015 e suas alterações;
Macrofunção:
02.03.17 - Restos a Pagar;
02.03.18 - Encerramento do Exercício;
02.12.13 - Rotina para Emissão de Nota de Empenho.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
2
Restos a Pagar
Orientações gerais sobre Restos a Pagar
 Reinscrição de RPNP e RPP;
 Restos a Pagar não Processados a
Liquidar
Bloqueados;
 Restos a Pagar não Processados a Liquidar em
Liquidação Bloqueados;
 Indicação de NE’s para a Inscrição de Despesas em
RPNP a Liquidar e RPNP em Liquidação;
 Restos a Pagar Processados
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
3
Reinscrição em Restos a Pagar
Reinscrição: RPNP a Liquidar e RPP
 A reinscrição em Restos a Pagar
Processados e Não Processados ocorre
pela transposição de saldo dos empenhos que
não foram pagos até o encerramento do
exercício.
(Macrofunção: 02.03.18: Encerramento do
Exercício, item 7.4)
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
4
Reinscrição em Restos a Pagar
Reinscrição de Restos a Pagar
Processados a Liquidar Bloqueados:
Não
 Os saldos das contas:
 63100.00.00 (RPNP a Liquidar)
 63151.00.00 (RPNP Bloqueados por Decreto)
serão transpostos para as mesmas contas em
contrapartida
da
conta
53121.00.00
(Reinscrição RPNP a Liquidar/Bloqueados);
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
5
RPNP Bloqueados
Restos a Pagar não Processados
Liquidar em Liquidação Bloqueados
 O saldo das contas:
 63120.00.00 (RPNP
Liquidação)
a
Liquidar
a
em
 63152.00.00 (RPNP a Liquidar em Liquidação
Bloqueado) serão transpostos para as
mesmas contas em contrapartida da conta
53220.00.00 (RP Processados Exercícios
Anteriores).
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
6
Inscrição de Restos a Pagar
Indicação de NE’s para a
Inscrição de Despesas em
RPNP a Liquidar e em RPNP
em Liquidação
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
7
Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Não Processados a Liquidar / Restos
a Pagar Não Processados em Liquidação:
 A inscrição dos empenhos em RPNP a Liquidar ou em
RPNP em Liquidação dependerá do registro da Relação
de Notas de Empenho (RN) indicadas pelo Ordenador
de Despesa no SIAFI e terá como base, o saldo da conta:
89991.33.01 - Controle Indicação de NE a ser Inscrita em
RPNP a Liquidar ou da conta: 89991.33.03 - Controle
Indicação de NE a ser Inscrita em RPNP em Liquidação.
(Macrofunção: 02.03.18 - Encerramento do Exercício
itens 7.3.2 e 7.33, respectivamente).
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
8
Inscrição de Restos a Pagar
Pessoas autorizadas a elaborar a RN:
 Ordenador de Despesa e seu substituto;
 Pessoa legalmente designada pelo Ordenador.
A delegação de responsabilidade para indicação das
NE’s dependerá de designação em ato normativo e
deverá constar na tabela >ATUUG em campo
específico.
Pessoas autorizadas a alterar a tabela de UG:
 Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Contador
Responsável pelo Órgão e seus respectivos
substitutos.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
9
Inscrição de Restos a Pagar
Pessoas autorizadas a alterar a tabela de UG:
ATENÇÃO:
 Nos Institutos Federais, apenas o Contador da “Reitoria"
poderá alterar a Tabela de UG das unidades vinculadas
“CAMPI”, para efetuar a inclusão ou qualquer alteração
relacionada à pessoa indicada formalmente pelo ordenador
para realizar a indicação das NE’s a serem inscritas em RPNP
a Liquidar e em Liquidação.
 Os procedimentos a serem adotados pelo Contador da
Reitoria estão descritos de maneira detalhada nos comunicas
SIAFI encaminhados no dia 04/12/2015 para todas as
Unidades Gestoras Executoras dos Institutos Federais
(Reitorias + CAMPI)
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
10
Inscrição de Restos a Pagar
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
11
Inscrição de Restos a Pagar
O procedimento de indicação de NE para inscrição
em RPNP deve ser feito para todos os empenhos
de
2015,
inclusive
para
as
despesas
excepcionalizadas pelo Decreto 93.872/86:
Recursos do OFSS - Lei Calmon - Fontes 00, 12,
Despesas do PAC, excetuados os Elementos de
Despesa:
01 - Aposentadorias do RPPS
03 - Pensões do RPPS
Transações: CONPT,CONPTRES, CONINDORC
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar - Prazos estabelecidos para Indicação,
Inscrição e Anulação de NE’s.
01/12/2015 a 06/01/2016 - Indicação no SIAFI2015 dos
empenhos para inscrição em RPNP a Liquidar e RPNP em
Liquidação;
07/01/2016 - Inscrição automática dos RPNP a Liquidar e RPNP
em Liquidação de 2015 pela STN com base nos saldos das contas:
89.991.33.01 - Controle Indicação de NE a ser Inscrita em
RPNP a Liquidar ou da conta 89.991.33.03 - Controle Indicação
de NE a ser Inscrita em RPNP em Liquidação;
08/01/2016 - Anulação automática, pela STN, das NE’s não
inscritas pela NÃO indicação.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição de Restos a Pagar
ATENÇÃO:
“É vedada, nos termos do art. 42 da Lei
Complementar nº. 101 (LRF), de 04/05/2000, a
inscrição de Restos a Pagar Processados e Não
Processados sem que haja suficiente disponibilidade
de caixa assegurada para este fim.
Na determinação da disponibilidade de caixa serão
considerados
os
encargos
e
despesas
compromissados a pagar até o final do exercício”.
(Macrofunção: 02.03.18 - Encerramento do Exercício,
item 7.3.1.)
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
14
Inscrição de Restos a Pagar
Orientações para criação da Relação de Notas de
Empenho (RN)
 A RN será elaborada no SIAFI na transação >ATURNERP
contendo as notas de empenho + subitem da despesa que
serão indicadas para a inscrição em RPNP a Liquidar ou
RPNP em Liquidação.
 Existirão pelo menos duas RN: uma para RPNP a Liquidar
e outra para RPNP em Liquidação.
 Poderão ser criadas mais de uma RN para cada categoria.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
15
Inscrição de Restos a Pagar
 Transação: >ATURNERP para a elaboração da lista
e >CONRNERP para consulta das relações;
 Na inclusão de uma RN o usuário deverá selecionar
os empenhos que farão parte da relação e
confirmar;
 A seleção das NE’s será feita com base no saldo da
conta:
 62.292.01.01- Empenhos a Liquidar – NE +
subitem, ou
 62.292.01.02 - Empenhos em Liquidação - NE +
Subitem;
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE

Inscrição de Restos a Pagar
SIAFI2012-CONTABIL-ENCERRANO-ATURNERP (ATUALIZA REL. NE INSCR
RP NÃO PROC A LIQ) DD/MM/AA
HH:MM
USUARIO : OPERADOR
UG/GESTAO EMITENTE
: ______ / _____
NUMERO DA
RELAÇÃO DE NE: 2012RN
______
OPCAO
: _
NE + SUBITEM
: ______________
FASE DO EMPENHO
: _
(1) A LIQUIDAR
(2) EM LIUQIDAÇÃO
Fonte: CCONT/STN
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
17
Inscrição de Restos a Pagar
SIAFI2012-CONTABIL-ENCERRANO-ATURNERP (ATUALIZA REL. NE/INSCR RP NÃO PROC A LIQ)
DD/MM/AA
HH:MM
USUARIO : OPERADOR
PAGINA :
N
RELACAO DE EMPENHOS XXXXXXXXXXXX
UG/GESTAO EMITENTE: NNNNNN / NNNNN
NUMERO DA RELAÇÃO DE NE: AAAARNNNNNNN
( )TODAS (CRIAR LISTA COM TODAS AS NE'S DISPONIVEIS)
( )APENAS (CRIAR LISTA COM AS NE'S SELECIONADAS)
( )EXCETO (CRIAR LISTA COM TODAS AS NE'S DISPONIVEIS EXCETO AS SELECIONADAS)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
NE + SUBITEM
2012NE000005
2012NE000007
2012NE000009
2012NE000012
2012NE000013
2012NE000014
2012NE000015
2012NE000016
2012NE000018
2012NE000019
17
17
04
08
39
01
02
02
39
36
-
FAVORECIDO
PROGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
CLIMATICA ENGENHARIA LTDA
TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LT
FUJITSU DO BRASIL LTDA
PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTO
BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS
CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO
CONDOMINIO DO EDIFICIO DENASA
PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTO
INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS
CONTINUA ...
PF1=AJUDA PF2=CONNE PF3=SAI PF7=RECUA PF8=AVANCA PF12=RETORNA ENTR=CONFIRMA
XXXXXXXXXXXX – Assumirá os valores ‘A LIQUIDAR’, se for informado o
valor <1> para fase do empenho, ou ‘EM LIQUIDACAO’, se informado o valor
<2> para fase do empenho
Fonte: CCONT/STN
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
18
Inscrição de Restos a Pagar
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
19
Inscrição de Restos a Pagar
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
20
Inscrição de Restos a Pagar
Registro da Relação de Notas de Empenho (RN)
 Somente após o registro da RN é que será gerado saldo na
conta:
 89.991.33.01 - Controle Indicação de NE a ser inscrita em
RPNP a Liquidar, ou na conta
 89.991.33.03 - Controle Indicação de NE a ser inscrita em
RPNP em Liquidação.
 O registro da RN no SIAFI será efetuado por meio da
transação >REGINDRP. Para o registro o usuário deverá
selecionar a RN a ser indicada à contabilização e acionar a
PF6=REG. (registrar) e confirmar;
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
21
Inscrição de Restos a Pagar
A contabilização da indicação da NE para inscrição
dos:
RPNP a Liquidar ou
RPNP em Liquidação
será feita diariamente na noite do dia do registro da
RN.
Dessa forma, a alteração feita nos empenhos
constantes na RN após a data do registro, requer
novo registro da RN para atualização.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição de Restos a Pagar
Contabilização do Registro da Relação de Notas de
Empenho (RN)
RPPN a Liquidar:
D: 8.9.9.9.1.3.3.01 - Controle ind. NE a ser insc. em RPNP a Liq.
C: 7.9.9.9.1.3.3.0.0 - Controle ind. NE inscritas em RPNP a Liq.
RPPN em Liquidação:
D : 8.9.9.9.1.3.3.03 – Cont. ind. NE a ser insc em RPNP em Liq.
C : 7.9.9.9.1.3.3.0.0 – Cont. indicação NE insc. em RPNP a Liq.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
23
Inscrição de Restos a Pagar
X
Fonte: CCONT/STN
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
24
Inscrição de Restos a Pagar
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
25
Inscrição de Restos a Pagar
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
26
Inscrição de Restos a Pagar
__ SIAFI2015PP-CONTABIL-ENCERRANO-REGINDRP (REGISTRA INDIC. NE PARA INSC. RP)_
29/10/15
16:18
USUARIO : USUARIO
UNIDADE GESTORA : ______
GESTAO
: _____
EM ATENDIMENTO AO DECRETO 93872/86, E SUAS ALTERACOES, DECLARO QUE AS NOTAS
DE EMPENHO RELACIONADAS DEVEM SER INCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
A LIQUIDAR/EM LIQUIDAÇÃO.
PF1=AJUDA
PF3=SAI
Fonte: CCONT/STN
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição em RPNP em Liquidação
A Inscrição de Empenhos a Liquidar em Restos a Pagar Não
Processados em Liquidação ocorre a partir das seguintes ações
efetuadas pela unidade:
 Emissão de NE com o parâmetro “Passivo Anterior = “S” , desde
que não ocorra o registro da liquidação (sem documento hábil
incluído no CPR) até o final do exercício;
 Emissão de NE com parâmetro “Passivo Anterior = N” e a
inclusão de documento hábil no CPR com o parâmetro
“Liquidado = N”, durante a execução do exercício, desde que
não ocorra a liquidação até o final do exercício;
 Inclusão/Registro da RN - Relação de NE indicadas para
inscrição em RPNP em Liquidação .
Fonte: CCONT/STN com adaptações Setorial Contábil - MEC
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
28
Inscrição de Restos a Pagar
ATENÇÃO:
 Não serão inscritos em Restos a Pagar não
Processados empenhos referentes a
despesas com Diárias, Ajuda de Custo e
Suprimento de Fundos. (Macrofunção SIAFI
02.03.17 - Restos a Pagar - Item 3.3)
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
29
Inscrição de Restos a Pagar
 Os valores que serão inscritos deverão ser
analisados e ajustados previamente com base nos
compromissos já assumidos, procedendo-se à
anulação daqueles que não serão utilizados ou que
estejam em desacordo com a legislação vigente.
ATENÇÃO: “Todas" as “Notas de Empenho" “não
indicadas" até o dia 06/01/2016 pelo Ordenador de
Despesa ou pessoa por ele formalmente autorizada
no SIAFI, serão automaticamente “anuladas" pela
STN no dia 08/01/2016.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
30
Inscrição de Restos a Pagar
 A inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados
será realizada automaticamente pela CCONT/STN
(macrofunção: 02.03.17 item 4.4.2 - Restos a Pagar e
02.03.18 item 7.3.4).
 Para obter mais informações quanto aos procedimentos para
indicação das NE ‘s para a inscrição de Restos a Pagar a
unidade poderá consultar o manual: “Procedimentos para
indicação de NE's para inscrição de RPNP a Liquidar e
RPNP em Liquidação” (Elaborado pela STN), disponível no
endereço: http://ramec.mec.gov.br/spo
 Orientações adicionais sobre a indicação de NE’S para
inscrição em RPNP foram encaminhadas pela UG 150003, por
meio do comunica SIAFI 2015/1903333;
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição de Restos a Pagar – Equação 700
 Foi criada Equação 700 pela STN para:
Avaliar o controle referentes aos valores de inscrição de
Restos a Pagar não Processados A LIQUIDAR que serão
indicados pelo ordenador de despesa ou pessoa indicada ao
final de cada exercício. Esta equação somente é aplicável ao
final
de
cada
exercício
(mensagem
COMUNICA
2015/1963155)
 As seguintes contas devem manter o equilíbrio:
TERMO 1
+622920101
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
=
TERMO 2
+899913301
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição de Restos a Pagar – Equação 701
 Foi criada Equação 701 pela STN para:
Avaliar o controle referentes aos valores de inscrição de
Restos a Pagar não Processados EM LIQUIDAÇÃO que serão
indicados pelo ordenador de despesa ou pessoa indicada ao
final de cada exercício. Esta equação somente é aplicável ao
final de cada exercício. (mensagem COMUNICA 2015/1963181
e 2015/1963193)
 As seguintes contas devem manter o equilíbrio:
TERMO 1
+622920102
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
=
TERMO 2
+899913303
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Pagamento de RPNP- NL
 Caso a UG necessite efetuar o pagamento de
despesas antes da realização do processo
automático para inscrição de RPNP a Liquidar e
RPNP em Liquidação (07/01/16), deverá seguir os
procedimentos abaixo:
a) Elaborar a RN com a NE a ser paga e registrá-la
(>ATURNERP e >REGINDRP);
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
34
Pagamento de RPNP - Resumo - NL
b) No dia seguinte efetuar a inscrição do respectivo
empenho no SIAFI 2015, por meio de “NL” com os eventos:
SITUAÇÃO
EMPENHOS A
LIQUIDAR –
6.2.2.9.2.01.01
EMPENHOS EM
LIQUIDAÇÃO –
6.2.2.9.2.01.02
NE s/ vínculo c/
transferências
59.0.468
59.0.469
NE vinculados a
transferências
59.0.478
59.0.479
Fonte: CCONT/STN com adaptações Setorial Contábil - MEC
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
35
Contabilização Restos a Pagar
ATENÇÃO:
 A contabilização da indicação da NE para inscrição
em RP a Liquidar/em Liquidação será feita
diariamente na noite do dia do registro da RN, deste
modo no dia 06/01/2016 (último dia para
indicação das NE’s) não será possível adotar os
procedimentos para o pagamento antes execução da
rotina automática, pois não haverá tempo hábil para
emissão da NL.
 Qualquer alteração efetuada em uma RN, deverá ser
registrada (PF6 REG).
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
Inscrição de Restos a Pagar
 Consultas do Tesouro Gerencial para
acompanhamento dos Empenhos a serem
inscritos em Restos a Pagar:
Tesouro Gerencial > Relatórios Compartilhados >
Consultas Gerenciais > Relatórios de Bancada dos Órgãos
Superiores > 26000 – Ministério da Educação >
SPO/CGF/CCON > ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2015 –
STN - Consultas
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
Inscrição de RPP
 A inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados será
realizada automaticamente pela STN (macrofunção: 02.03.17
item 4.4.2 - Restos a Pagar e 02.03.18 item 7.3.4).
 Caso a UG necessite efetuar o pagamento de despesas antes da
realização do processo automático para inscrição de RPP
(07/01/16), deverá emitir NL com os eventos abaixo:
SITUAÇÃO
EMPENHOS LIQUIDADOS A
PAGAR – 6.2.2.9.2.01.03
NE s/ vínculo c/
transferências
59.0.470
NE vinculados a
transferências
59.0.480
Fonte: CCONT/STN com adaptações Setorial Contábil - MEC
Atenção: Para o pagamento das despesas liquidadas até 31/12/15 não
será necessária a emissão de NL.
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento/SE
“Que a paz e a harmonia
festejadas no Natal, estejam
presentes em todos os dias do
novo ano”.
Boas Festas e Feliz 2016 !!!
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
OBRIGADO!
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Setorial Contábil MEC - UG
(150003)
Dúvidas, críticas e sugestões, entrar em
contato pelo e-mail:
[email protected]
Coordenação de
Contabilidade e Custos
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
Fly UP