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Edital - Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT

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Edital - Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT
Prefeitura Municipal de
Nossa Senhora do Livramento-MT
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas
atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que
estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para Admissão de Pessoal, pelo Regime
Estatutário e Regime Previdenciário Próprio, conforme abaixo discriminado:
1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC –
CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
1.1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de
Reservas.
1.1.2. O programa das provas objetivas encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.1.3. As atribuições dos cargos encontram-se dispostas nas Leis Complementares 007/2004, 032/2015
e 033/2015.
1.1.4. O requerimento de isenção da taxa de inscrição encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.1.5. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e
demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico
www.klcconcursos.com.br.
1.2. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, TAXA DE INSCRIÇÃO,
REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS.
Nomenclatura
Advogado Municipal
Assistente de Saúde
Farmacêutico - Bioquímico
Contador
Controlador Interno
C/H semanal
Vagas
Venc. (R$)
30
01
880,00
40
01
2.904,94
40
01
2.904,94
40
01
2.904,94
40
01
2.904,94
Requisitos Especiais
Curso Superior em Direito, registro no
conselho de classe e experiência
profissional, mínima de 03 (três) anos.
Ensino médio concluído com habilitação
técnica em vigilância sanitária
Curso Superior em Farmácia –
habilitação bioquímica - e registro no
conselho de classe.
Curso Superior em Ciências Contábeis e
registro no conselho de classe.
Curso Superior em Administração ou
Av. Coronel Botelho, 458 – Centro – CEP: 78170-000 – Nossa Senhora do Livramento – MT
Tel.: (65) 3351-1200 / 1191 Fax: 3351-1500 – E-mail: [email protected]
Prefeitura Municipal de
Nossa Senhora do Livramento-MT
Ciências Contábeis ou Direito ou
Economia e registro no respectivo
conselho de classe.
40
02
2.904,94
Curso Superior em Engenharia Civil e
registro no conselho de classe.
Fiscal de Obras e Posturas
40
01
2.904,94
Curso Superior concluído.
Medico Clinico Geral
40
03
2.904,94
Curso Superior em Medicina e registro
no conselho de classe.
Professor de Língua
Portuguesa
20 – sala de aula
+ 05 hora/ativ.
02
1.798,04
Licenciatura Plena em Letras
habilitação em Língua Portuguesa.
Professor de Matemática
20 – sala de aula
+ 05 hora/ativ.
02
1.798,04
Licenciatura Plena em Matemática.
20 – sala de aula
+ 05 hora/ativ.
05
1.798,04
Curso superior em Pedagogia.
Engenheiro Civil
Professor Pedagogo
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO – R$
NÍVEL SUPERIOR
100,00
NÍVEL MÉDIO
60,00
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ficarão abertas:
Entre às 09 horas do dia 13 de abril até às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de abril de 2016,
através do endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br. (Horário local).
2.2. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.klcconcursos.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Concurso
Público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os
dados via Internet e imprimir o boleto bancário;
Av. Coronel Botelho, 458 – Centro – CEP: 78170-000 – Nossa Senhora do Livramento – MT
Tel.: (65) 3351-1200 / 1191 Fax: 3351-1500 – E-mail: [email protected]
com
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Nossa Senhora do Livramento-MT
2.2.2. O vencimento do pagamento das inscrições, para ter sua validade, será até o dia 28 de abril de
2016;
2.2.3. O boleto bancário, com vencimento para o dia 28 de abril de 2016, disponível no endereço
eletrônico www.klcconcursos.com.br, somente poderá ser impresso, após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;
2.2.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do
pagamento do valor da inscrição;
2.2.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 28 de abril
de 2016, não serão aceitas;
2.2.6. A empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública não se responsabiliza por solicitações de
inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados;
2.2.7. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo
para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua
inscrição indeferida.
2.2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da
inscrição.
2.2.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com
as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
2.2.10. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as
informações sobre a aplicação das provas.
2.2.11. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato.
2.2.12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.
2.2.12.1. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá no dia da prova,
comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente,
caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas, sendo assim, considerado faltoso
nas demais opções.
2.2.13. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos:
pagamento realizado em duplicidade, a maior, fora do prazo, não realização, suspensão ou anulação do
concurso público.
2.2.14. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC,
ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as
especificadas neste Edital.
2.2.15 – O local e horário de trabalho será de acordo com a necessidade e discricionariedade da
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.
2.3 - O candidato classificado no Concurso Público de que trata este Edital só poderá ser admitido no
cargo se atendidas às seguintes exigências:
2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, §
1º da Constituição Federal.
2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.
2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação
ou certidão da Justiça Eleitoral.
2.3.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do
sexo masculino.
Av. Coronel Botelho, 458 – Centro – CEP: 78170-000 – Nossa Senhora do Livramento – MT
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2.3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da posse.
2.3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico do
trabalho.
2.3.6.1. Para efeito de sua contratação, fica o candidato convocado obrigado à apresentação de atestado
médico de saúde, elaborado por médicos credenciados para tanto, cumprindo todas as exigências e
apresentando todos os documentos constantes no item 2.3 do presente Edital e demais documentos
que lhe foram exigidos, conforme segue:
a) fotocópia da publicação da nomeação;
b) documento original de identidade, com foto e assinatura;
c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
2.3.6.2 Para a realização do Exame Admissional o candidato deverá apresentar também resultado dos
seguintes exames complementares que ficaram anexados no atestado admissional, realizados às suas
expensas:
a) hemograma com contagem de plaquetas;
b) urina rotina;
c) glicemia de jejum;
d) TSH;
e) creatinina;
f) ureia;
g) Anti-HBS quantitativo;
h) radiografia lombo sacro, tórax e cervical com laudo;
i) eletrocardiograma (ECG), com laudo;
j) FAN (Fator Antinuclear);
k) VDRL;
l) Atestado de Sanidade Mental emitido pelo psiquiatra;
2.3.6.3. Nos resultados dos exames acima descritos deverão constar o número de identidade do
candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.
2.3.6.4. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.
2.3.7. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos.
2.3.8. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a
legislação em vigor.
2.3.9. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;
2.3.10. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública,
ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal;
3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1. Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem que estão desempregados,
bem como, os candidatos hipossuficientes e doadores regulares de sangue, na forma das Leis Estaduais
n°s 7.713/2002 e 8.795/2008.
3.1.2. Os candidatos com direito à isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da
inscrição:
3.1.2.1. Para comprovar que está desempregado o candidato deverá anexar ao pedido de isenção
documento expedido por órgão público oficial ou declaração de pobreza expedido pela Delegacia de
Polícia.
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3.1.2.2. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório
padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de
Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo
três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.
3.1.3. O requerimento de isenção da taxa de inscrição (anexo II) deverá ser protocolado
presencialmente, no horário das 07h00min às 13h00min, no período entre 13/04 a 18/04/2016 (com
exceção de sábado e domingo), em envelope endereçado à Comissão Examinadora do Concurso
Público, sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, contendo cópia da
documentação exigida deste edital.
3.1.7. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da
inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 25 de abril de 2016,
na página da empresa organizadora do certame www.klcconcursos.com.br.
3.1.8. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido
poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o dia 28 de abril de 2016, o
pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.
4. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
4.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do
artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público,
desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.
4.1.1. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei
7.853/89, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas para cada cargo.
a) se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se
reservando vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;
b) se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo
que o número de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao
número inteiro subsequente.
4.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos
demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
4.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do
Decreto Federal Nº 3.298/99.
4.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99,
particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os
benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das
inscrições, através de ficha de inscrição especial.
4.1.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, deverão
encaminhar via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), envelope identificado com os dizeres:
“CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT / LAUDO MÉDICO”, à
empresa KLC - Consultoria em Gestão Pública Ltda., localizada à Praça Monteiro Lobato, 94 – Lobato –
PR – CEP 86790-000, até o dia 27 de abril de 2016, contendo:
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a) Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das
inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome,
documento de identidade (R.G) e opção de cargo;
4.1.6. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão solicitá-la,
por escrito, após a realização da sua inscrição, encaminhando via Sedex com Aviso de Recebimento
(AR), envelope identificado com os dizeres: “CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO - MT / PROVA ESPECIAL”, à empresa KLC - Consultoria em Gestão Pública Ltda, localizada
à Praça Monteiro Lobato, 94 – Lobato – PR – CEP 86790-000, até o dia 27 de abril de 2016, devendo
anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da
qual é portador.
4.1.7. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não
encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.
4.1.8. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra
correspondente a corpo 24.
4.1.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão
considerados como não PNE e não terão prova especialmente preparada, sejam quais forem os motivos
alegados.
4.1.10. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não
poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
4.1.11. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a
primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação
destes últimos.
5. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
5.1. O Concurso Público será de provas escritas objetivas, provas práticas e prova de títulos.
5.1.1. A duração da prova será de 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de
respostas.
5.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:
- Cédula de Identidade - RG;
- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);
- Passaporte.
5.1.3. As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de
múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma (A, B, C, D e E). Cada questão terá apenas 01
(uma) alternativa correta. Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de
uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
5.1.4. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou
qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos
Av. Coronel Botelho, 458 – Centro – CEP: 78170-000 – Nossa Senhora do Livramento – MT
Tel.: (65) 3351-1200 / 1191 Fax: 3351-1500 – E-mail: [email protected]
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correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de
recurso.
5.1.5. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização
de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou
qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos
"celulares" deverão ser desligados e deixados sob a mesa do respectivo candidato até o término da
prova.
5.1.6. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos
objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.1.7. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova.
5.1.8. Será, também, eliminado do Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os
examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização
das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer
meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas
contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Concurso
Público.
5.1.9. As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha
de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham
sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas
esteja correta.
5.1.10. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único
documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente
com o Caderno de Questões.
5.1.11. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não
respondida ou que contenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta.
Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.
5.1.12. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob
qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala;
5.1.13. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horário
previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a
respectiva folha de respostas.
6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1. Será divulgado no dia 06 de maio de 2016 a relação dos candidatos que tiveram suas
inscrições homologadas, assim como o horário e local de realização das provas. A relação será
disponibilizada, através de publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município, afixada em
Edital na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT e no site da empresa
responsável pela organização do Concurso Público www.klcconcursos.com.br.
responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.
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Tel.: (65) 3351-1200 / 1191 Fax: 3351-1500 – E-mail: [email protected]
É de
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7. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES
7.1. Para os cargos de Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática, a avaliação
constará de prova escrita objetiva e prova de títulos. A prova escrita objetiva (eliminatória) será
composta por 40 (quarenta) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme
quadro abaixo:
Tipo de prova
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Informática
Raciocínio Lógico
Nº de questões
10
20
05
05
Valor de cada
questão
2,5
2,5
2,5
2,5
Valor total das
questões
25,0 pontos
50,0 pontos
12,5 pontos
12,5 pontos
Valor de cada
questão
2,5
2,5
2,5
2,5
2,5
Valor total das
questões
50,0 pontos
12,5 pontos
12,5 pontos
12,5 pontos
12,5 pontos
A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos por cada candidato nas duas
provas (prova escrita e prova de títulos).
7.2. Para o cargo de Professor Pedagogo, a avaliação constará de prova escrita objetiva e prova de
títulos. A prova escrita objetiva (eliminatória) será composta por 40 (quarenta) questões, avaliada na
escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:
Tipo de prova
Conhecimentos Específicos
Conhecimentos Gerais
Informática
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Nº de questões
20
05
05
05
05
A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos por cada candidato nas duas
provas (prova escrita e prova de títulos).
7.3. Para os cargos de Advogado Municipal, Contador e Controlador Interno a avaliação constará de
prova escrita objetiva (eliminatória). A prova escrita objetiva será composta por 50 (cinquenta)
questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:
Tipo de prova
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Língua Portuguesa
Nº de questões
10
30
10
Valor de cada
questão
2,0
2,0
2,0
Valor total das
questões
20,0 pontos
60,0 pontos
20,0 pontos
A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.
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7.4. Para os cargos de Engenheiro Civil e Fiscal de Obras e Posturas a avaliação constará de prova
escrita objetiva (eliminatória). A prova escrita objetiva será composta por 40 (quarenta) questões,
avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:
Tipo de prova
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Língua Portuguesa
Matemática
Nº de questões
10
20
05
05
Valor de cada
questão
2,5
2,5
2,5
2,5
Valor total das
questões
25,0 pontos
50,0 pontos
12,5 pontos
12,5 pontos
A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.
7.5. Para os cargos de Assistente de Saúde - Técnico em Vigilância Sanitária, FarmacêuticoBioquímico e Médico – Clínico Geral, a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória). A
prova escrita objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a
100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:
Tipo de prova
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Língua Portuguesa
Matemática
Nº de questões
10
20
05
05
Valor de cada
questão
2,5
2,5
2,5
2,5
Valor total das
questões
25,0 pontos
50,0 pontos
12,5 pontos
12,5 pontos
A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.
8. DA PROVA DE TÍTULOS
8.1. A prova de títulos será aplicada somente para os cargos de Professor de Língua Portuguesa,
Professor de Matemática e Professor Pedagogo e os documentos relativos aos Títulos deverão ser
entregues, EXCLUSIVAMENTE, no dia da aplicação das provas, ao fiscal da sala de prova.
8.2. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não
entregar o Título não será eliminado do Concurso Público.
8.3. Os documentos comprobatórios dos Títulos deverão ser acondicionados em ENVELOPE LACRADO,
contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número de inscrição e cargo para o qual está
concorrendo, devendo os referidos documentos serem apresentados em CÓPIA REPROGRÁFICA
AUTENTICADA.
8.3.1. O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado.
8.3.2. Não serão analisados, sendo automaticamente desconsiderados, os envelopes que estiverem em
desacordo com os itens 8.3. e 8.3.1. deste Edital.
8.3.3. Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.
8.4. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados
definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da
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Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável
pela expedição do documento.
8.4.1. Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros
documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do
respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos
por Instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter
carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.
8.5. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.
8.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de
Títulos.
8.7. Não será aceito entrega ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, Títulos
que não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo.
8.8. A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 20,0 (vinte) pontos.
8.9. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
8.10. Os Títulos não poderão ser contados cumulativamente, sendo pontuado o de maior grau.
8.11. A prova de títulos terá caráter classificatório.
8.12. As cópias autenticadas dos documentos entregues não serão devolvidas e farão parte integrante da
documentação do Processo Seletivo Público.
8.13. Serão considerados Títulos somente para os cargos de Professor de Língua Portuguesa,
Professor de Matemática e Professor Pedagogo desde que constantes na tabela a seguir:
TÍTULOS
a) Doutorado, concluído até a data de
apresentação dos títulos, desde que
relacionada à área do cargo pretendido.
b) Mestrado, concluído até a data de
apresentação dos títulos, desde que
relacionada à área do cargo pretendido.
c)
Pós
Graduação
Latu
Sensu
(especialização) relacionada à área do
cargo pretendido, com carga horária
mínima de 360 horas, concluída até a data
de apresentação dos títulos.
VALOR
UNITÁRIO
20,0
10
5,0
COMPROVANTE
Cópia autenticada do diploma devidamente
registrado ou declaração de conclusão de
curso, acompanhado da cópia autenticada do
respectivo Histórico Escolar.
Cópia autenticada do Certificado ou Certidão
de conclusão do Curso, indicando o número de
horas e período de realização do curso. No
caso de Declaração de conclusão de curso, esta
deve vir acompanhada da cópia autenticada
do respectivo Histórico Escolar.
9. DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1. A Prova Escrita Objetiva para os cargos de que trata este Edital será aplicada no dia 22 de maio de
2016, com início às 08h00min, (horário local), sendo que, o horário e o local serão divulgados
quando da publicação do Edital de Homologação das Inscrições.
10. DAS NORMAS
10.1. As provas escritas objetivas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro
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candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à
Comissão Especial do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante
das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas
saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.
10.2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá
levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da
criança.
10.3. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e
após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários.
10.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso
do Município, devendo ainda manter atualizado seu endereço.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os
seguintes:
a) maior idade, considerando-se, caso necessário, o horário de nascimento;
b) o candidato que tiver maior número de filhos;
11.1.1. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o
desempate se dará através de sorteio.
12. DIVULGAÇÃO DO GABARITO
12.1. O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização
da referida prova, a partir das 17h00min, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Nossa
Senhora do Livramento – MT e no site da empresa responsável pela organização do Concurso Público
www.klcconcursos.com.br.
13. DOS RECURSOS
13.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a empresa KLC –
CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia
subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:
a) Inscrições indeferidas;
b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;
c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.
13.2. O pedido de recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial de Concurso Público e
encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, no campo
específico “RECURSO” com as seguintes especificações:
− nome do candidato;
− nú mero de inscrição;
− nú mero do documento de identidade;
− cargo para o qual se inscreveu;
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− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;
− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.
13.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um
recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do
número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua
desconsideração.
13.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado
ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de
questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
13.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de
mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de
recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
13.6. O resultado dos recursos interpostos será divulgado no site www.klcconcursos.com.br.
14. DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
14.1. O resultado das provas escritas objetivas será divulgado no dia 06/06/2016, a partir das
17h00min, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT,
disponibilizado no site www.klcconcursos.com.br e publicado no Órgão de Imprensa Oficial do
Município.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições
do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
15.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que
verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos
decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
15.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos,
apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público.
15.4 - Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as
folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo
prazo de cinco anos.
15.5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão
realizador, após o resultado final.
15.6. A validade do presente Concurso Público será de "2" (dois) anos, contados da homologação final
dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, por uma única vez, a critério da
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT.
15.7. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de
classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação imediata. Apesar das vagas
existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, sendo lotados nas secretarias
a critério da administração.
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15.8 - Ao número de vagas estabelecidas neste edital poderão ser acrescidas novas vagas que vierem ser
criadas, visando a admissão dos classificados obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação e
observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
15.9 - Ficam impedidos de participar do certame os sócios da KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda.
ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código
Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado
posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas
administrativas e judiciais cabíveis.
15.10. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde,
elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do
Livramento – MT e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.
15.11. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente
previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura
Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, através da Comissão Especial de Concurso Público.
15.12. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Abril de 2016.
Carlos Roberto da Costa
Prefeito Municipal
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ANEXO I - PROGRAMA DE PROVAS
LÍNGUA PORTUGUESA – NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL MÉDIO
Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica
- estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo –
flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação
correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral:
tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase,
oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais –
orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e
nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e
sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de
palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.
MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO – SUPERIOR - NÍVEL MÉDIO
Números Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação
de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau:
resolução -problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contradomínio e
imagem; Função do 1ºgrau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de
três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais;
Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações
- simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e
inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau;
Trigonometria da 1ª volta: seno, cosseno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica;
Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz
quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa,
capacidade, tempo e volume.
INFORMÁTICA – NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL MÉDIO
Noções de Hardware e Software. Sistema Operacional Windows: conceito de pastas, diretórios,
arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos
menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 2003 Word
2003: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes,
colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de
páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Excel 2003:
estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de
tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos
predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de
dados. PowerPoint 2003: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua,
guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos,
numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Outlook 2003: uso de correio
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eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação na Internet,
conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, noções de segurança para Internet.
Impressão: Configuração e utilização de Impressoras.
CONHECIMENTOS GERAIS - TODOS OS CARGOS
Conhecimentos em artes, geografia, história, política, cultura, economia, esportes, saúde, educação,
sociedade e atualidades, tanto na esfera nacional quanto internacional. Conhecimentos gerais sobre o
Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Estatuto do Servidor Público do município de Nossa
Senhora do Livramento (Lei Complementar n.06/2004).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO MUNICIPAL
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito: Classificação e Interpretação das normas
Constitucionais, A ordem constitucional vigente, Supremacia constitucional e controle da
constitucionalidade das normas, Princípios fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e
deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais da nacionalidade e direitos políticos.
Organização Política-Administrativa do Estado Brasileiro: União, Estados Federais e Município. A
Administração Pública na Constituição Federal, Organização do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo
na Constituição Federal, Funções essenciais á Justiça, Princípios gerais da atividade econômica, Política
Urbana, Seguralidade social: previdência social, saúde e assistência social, educação, cultura e desporto,
meio ambiente, criança, adolescente e idoso.
DIREITO CIVIL: Pessoas: pessoas naturais e pessoas jurídicas, Personalidade e capacidade jurídica,
Domicilio. Bens: Conceito e Classificações, Fatos, Atos e Negocio Jurídico, Modalidade, Defeitos, Formas e
Nulidade. O Direito Adquirido, Posse, Conceito, Classificação, Aquisição, Efeitos e Perda. Propriedade:
Conceito, Aquisição, Efeitos e Perda. Direitos de vizinhança, Condomínio geral e Condomínio Edifício,
Superfície Servidões, Usufruto, Habilitação, Direitos do promitente Comprador, Penhor, Hipoteca e
Anticrese. Obrigações, modalidades, transmissões, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contrato:
Compra e Venda, Troca ou Permuta, Doação, Locação, Comodato, Mútuo, Prestação de serviço,
Empreitada, Mandato e Fiança. Atos unilaterais, Responsabilidade Civil. Sucessões: sucessão legítima e
sucessão testamentária.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Publica: Conceito e Característica Administração Direta e
Indireta. Regime Jurídico-Administrativo: Princípios da administração pública, prerrogativa e sujeições.
Poder normativo, Poder disciplinar, Poder hierárquico e Poder de policia. Atos administrativos,
Conceitos, Atribuídos, Elementos, Classificação e Extinção. Discricionariedade vinculação. Contrato
administrativo: Conceito, Peculiaridade, Alteração, Interpretação, Formalização, Execução e Inexecução.
Modalidade de contratos administrativos. Contrato de gestação, Convênios e Consórcios. A teoria da
imprevisão e seus reflexos nos contratos administrativos, Licitação: Conceitos, Princípios, Modalidades
e Procedimentos (Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores). Servidores Públicos: Conceitos,
Classificações, Provimento, Vacância, Responsabilidade regime previdenciário, Responsabilidade do
Estado, Bens Públicos, Controle da Administração Pública.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Normas gerais de direito
tributário. Norma tributaria: Vigência, Aplicação. Obrigação Tributaria: Conceito e Fato Gerador, Sujeito
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ativo e passivo. Obrigações principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento,
revisão, suspensão, extinção e exclusão. Responsabilidade tributaria. O sistema tributário nacional:
tributos federais, estatais e municipais. Administração tributaria, repartição das receitas tributárias.
DIREITO PROCESSUAL: Estrutura do Código Processo Civil, Processo de Conhecimento, Jurisdição e
Ação. Partes e Procuradores. Atos processuais, suspensão e extinção do processo. Antecipação de tutela.
Procedimento sumário. Procedimento Ordinário. Recursos. Processo de Execução: disposições gerais,
espécie, suspensão e extinção, execução fiscal, exceção de pré-executividade. Processo cautelar:
disposições grais, arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, Produção antecipada de provas e
atentado, Procedimento especial: Ações possessórias, Ação de Nunciação de Obras Nova, Ação de
Usucapião, Inventario e Partilha, Embargos de Terceiros e Ação de Desapropriação. Procedimento das
ações constitucionais: Ação Popular, mandado de segurança e ação civil publica. Processo penal:
inquérito policial, instrução criminal nos crimes contra a Administração Publica e comunicabilidade de
instancia.
DIREITO PENAL: Crimes Contra a Administração Pública e Crimes da Lei de Licitação;
ASSISTENTE DE SAÚDE – TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Lei Estadual 7110/99 e suas alterações que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde
individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Lei Federal nº 6437 de
20/08/1977, que configura infrações à Legislação Sanitária Federal e estabelece as sancões respectivas.
Lei Federal nº 5991/73 e suas alterações. Código de Posturas do Município de Nossa Senhora do
Livramento. Biossegurança: Lei Federal nº 11.105, 24 de março de 2005. Conhecimento sobre
Esterilização e desinfecção por agentes físicos e químicos; Vigilância sanitária, Vigilância epidemiologia;
Vigilância ambiental. Doenças relacionadas ao consumo de alimentos e Zoonoses. Doenças relacionadas
ao consumo de alimentos: leite e derivados, carnes em geral; Legislação sobre segurança alimentar:
Resoluções ANVISA nº 275/2002, nº 267/2003 e nº 216/2004. Política Nacional de Humanização
(PNH), Lei 8080/90. Lei 8142/90.
FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO
Preparo de soluções. Conceitos: molaridade, normalidade. Padronização de técnicas e controle de
qualidade. Imunologia - Propriedades gerais da resposta imune. Antígenos. Anticorpos: Imunidade
humoral, Imunidade celular. Sistema complemento. Imunologia nas doenças nas doenças infecciosas.
Métodos para detecção de antígenos e anticorpos: reações de precipitação, aglutinação, hemólise,
imunofluorescência; testes imunoenzimáticos. Testes sorológicos para diagnóstico de sífilis, doença de
Chagas, toxoplasmose, citomegalovírus, rubéola, hepatites virais, HTLV e HIV. Microbiologia – técnicas
de esterilização, coleta, transporte e processamento de amostras para exames microbiológicos. Métodos
de coloração utilizados em microbiologia. Características morfotintoriais das bactérias. Diagnóstico de
estafilococos, estreptococos, enterobactérias, bacilos gram negativos não fermentadores. Neisseria,
Haemophilus, Hemocultura, Coprocultura, exame microbiológico do liquor. Testes de sensibilidade aos
animicrobianos. Parasitologia – Ciclo vital dos principais parasitos de importância para o homem.
Métodos para diagnóstico de protozoários intestinais, helmintos intestinais e parasitos do sangue e
tecidos. Hematologia – Realização e interpretação do hemograma. Alterações da série eritroide.
Principais anemias. Hemoglobinopatias mais freqüentes. Aspectos hematológicos nas infecções
bacteriana e viral. Leucemias. Testes diagnósticos da coagulação plasmática. Classificação sangüínea
ABO/Rh. Teste de Coombs. Prova cruzada. Citologia de líquidos biológicos. Bioquímica – Valores de
referência. Função renal. Equilíbrio hídrico, eletrolítico e ácido-básico. Gasometria. Carboidratos:
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classificação dos carboidratos, metabolismo e métodos de dosagem da glicose. Lipídeos: metabolismo e
métodos de dosagem. Lipoproteínas: classificação e doseamento. Proteínas específicas: classificação e
métodos de dosagem. Função hepática: correlação com enzinas séricas, metabolismo da bilirrubina,
métodos laboratoriais, correlações clínico-patológicas. Enzimologia clínica: princípios, correlações
clínico-patológicas. Função endócrina: hormônios tireoideanos e hormônios sexuais. Compostos
nitrogenados não protéicos, cálcio, fósforo, magnésio e ferro. Métodos de dosagem, correlações clínicopatológicas. Urinálise – Coleta, testes químicos, testes físicos, procedimentos de análise, exame
microscópico do sedimento. Código de Ética Farmacêutica. Lei 8080/90. Lei 8142/90. Política Nacional
de Humanização (PNH). Assistência Farmacêutica no SUS: medicamentos disponibilizados, programas
aos quais se destinam (Componente Básico, Especializado, Estratégico). Farmacologia Geral:
Farmacocinética (absorção, distribuição e eliminação de drogas); Farmacodinâmica (mecanismos de
ação das drogas); Interações Medicamentosas; Conceito de biodisponibilidade e bioequivalência. Noções
de Atenção Farmacêutica: uso racional de medicamentos. Farmacovigilância. Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas no SUS. Política Nacional de Medicamentos: políticas de saúde e de
medicamentos (Portaria GM/MS Nº 3.916/1998). Ciclo da Assistência Farmacêutica: produção, seleção,
programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos. Ética
Profissional: Resolução Nº 417/2004 do Conselho Federal de Farmácia. Conceito de Essencialidade de
Medicamento – RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Portaria SVS/MS Nº
344/1998 – Dispensação e escrituração de medicamentos sujeitos à controle especial. Lei Nº
9.787/1999 – Medicamentos de referência, similares e genéricos. Boas práticas de armazenamento e
estocagem de medicamentos. Logística de abastecimento da farmácia: organização de almoxarifados,
controle e planejamento de estoque de medicamentos e outros insumos (consumo médio mensal, ponto
de requisição, estoque mínimo e estoque máximo – curva ABC). Centros de Informações de
Medicamentos. Comissões de Farmácia e Terapêutica. RDC Nº 20 de 5 de maio de 2011 (Medicamentos
antimicrobianos).
CONTADOR
Conceito, campo de atuação e objetivos da informação contábil. O método das partidas dobradas. Os
princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Classificação e
Análise Contábil. Avaliação das contas patrimoniais. Operações com mercadorias. Livros de
Escrituração. Fatos Contábeis. Contabilidade Pública - Conceito, campo de atuação e regimes
contábeis. Orçamento Público: conceito, elaboração, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios
orçamentários. Sistemas Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Receitas
e despesas públicas: orçamentárias e extra-orçamentárias. Créditos adicionais: conceito, classificação,
indicação e especificação de recursos. Sistemas de contas: conceito, nomenclatura e função das contas.
Demonstrativos da gestão: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e
demonstração das variações patrimoniais. Normas de escrituração. Atualização do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação- SIOPE; Atualização do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS; Atualização do Sistema de Coleta de Dados Contábeis –
SISTN; Alimentação do Sistema de Informações Municipais – Lei 4320/64 – Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei 101/00) - Lei 8666/93 (Lei de Licitações) e suas alterações.
CONTROLADOR INTERNO
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Publica: Conceito e Característica Administração Direta e
Indireta. Regime Jurídico-Administrativo: Princípios da administração pública, prerrogativa e sujeições.
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Poder normativo, Poder disciplinar, Poder hierárquico e Poder de policia. Atos administrativos,
Conceitos, Atribuídos, Elementos, Classificação e Extinção. Discricionariedade vinculação. Contrato
administrativo: Conceito, Peculiaridade, Alteração, Interpretação, Formalização, Execução e Inexecução.
Modalidade de contratos administrativos. Contrato de gestação, Convênios e Consórcios. A teoria da
imprevisão e seus reflexos nos contratos administrativos, Licitação: Conceitos, Princípios, Modalidades
e Procedimentos. Servidores Públicos: Conceitos, Classificações, Provimento, Vacância,
Responsabilidade regime previdenciário, Responsabilidade do Estado, Bens Públicos, Controle da
Administração Pública.
CONTABILIDADE: Noções básicas de contabilidade geral, Lei nº 6.404/76: fundamentos conceituais de
contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis. Patrimônio: conceito,
elementos e equação patrimonial. Fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa.
Principais demonstrações financeiras. Conhecimentos específicos de contabilidade Pública, Lei
4.320/64: fundamentos legais e técnicos de contabilidade pública: conceito, objetivos, princípios,
métodos de escrituração e sistemas de contas. Aspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público:
bens, direitos e obrigações (dívida fundada e flutuante). Plano de contas: aspectos gerais e composição
do plano de contas. Inventário: conceito, princípios, fases e avaliação dos elementos patrimoniais.
Demonstrações contábeis - balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial, e demonstração das
variações patrimoniais. Instrumentos de planejamento e orçamentos: plano plurianual, lei de diretrizes
orçamentárias e lei orçamentária anual. Orçamento público: conceito, princípios e conteúdo da proposta
orçamentária. Classificações orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa
- classificação institucional, funcional-programática e econômica. Créditos adicionais. Receita e despesa
extra-orçamentárias. Execução orçamentária: fases da receita - previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento, e fases da despesa - programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Restos a
pagar. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS; Atualização do Sistema de
Coleta de Dados Contábeis – SISTN. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). Improbidade
Administrativa (Lei 8.429/92); Ação Civil Pública; Ação Popular. Constituição Federal do Brasil: artigos
37, 39 a 41.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Estatuto da Cidade ( Lei Nº 10.257/01). Lei de Zoneamento. Código de Obras e Posturas Municipal.
Código Tributário Nacional. Plano Diretor Municipal. Lei Orgânica Municipal. Elementos de projeto –
Plantas. Cortes. Fachadas. Localização. Situação. Implantação. Desenho de arquitetura - Símbolos e
Convenções. Formatos. Desenho topográfico. Projeto de Reforma e Modificação.
ENGENHEIRO CIVIL
Elaboração de projetos: arquitetônico, estrutural, instalações elétricas, instalações hidráulico-sanitárias,
saneamento e dimensionamento de conjuntos moto-bomba. Orçamentos: qualificação de serviços,
composição de preços, cronograma físico-financeiro, medições de serviços executados. Execução de
obras: reconhecimento de cadastro de interferências, infraestrutura, superestrutura, cobertura de
madeira e metálica, acabamento, impermeabilização. Obras de recuperação: reformas, reforços de
fundação, controle de recalque, reaterros, recuperação de concreto aparente, impermeabilizações,
estanqueidades de águas de infiltração. Conhecimento de informática, especificamente Autocad. Noções
da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ética e legislação profissional.
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MÉDICO – CLÍNICO GERAL
Ética e Legislação profissional. Política Nacional de Humanização (PNH). Lei 8080/90. Lei 8142/90.
Doenças de notificação compulsória: quadro clínico, sintomas, tratamento. Participação popular e
controle social. A organização social e comunitária. O Conselho de Saúde. A Noção de Processo SaúdeDoença e os Principais Modelos de Causalidade (História Natural das Doenças e novas Concepções).
Anamnese do paciente. Ética médica. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e
prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias
cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas,
hipertensão arterial, choque. Doenças pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e
crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo
pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias. Doenças do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica,
colicistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses
intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon. Doenças
renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema
ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias. Doenças metabólicas e do sistema endócrino:
hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo. Doenças da hipófise
e da adrenal. Doenças hematológicas: anemias hipocrônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia
aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão.
Doenças reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico,
artrite infecciosa, doenças do colágeno. Doenças neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente
vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Doenças psiquiátricas:
alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Doenças infecciosas e
transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide,
hanseníase. Doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose,
leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica,
infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses. Doenças dermatológicas: escabiose, pediculose,
dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Doenças
imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Doenças ginecológicas:
doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreias, câncer de mama, intercorrências no ciclo
gravídico. Urgência e emergência. Imunizações. Atestado Médico.
PROFESSOR PEDAGOGO
Fundamentos da educação. Bases legais da educação nacional: Referencial Curricular Nacional para
Educação Infantil, PCNs, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição da República, LDB (Lei nº
9.394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino
fundamental de 9 anos. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Função sociocultural da
escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento:
concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político-pedagógico da escola: concepção,
princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto políticopedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo
e construção do conhecimento. Processo de ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases
psicológicas da aprendizagem.
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PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Números Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação
de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau:
resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contradomínio e
imagem; Função do 1ºgrau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de
três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais;
Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações
- simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e
inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau;
Trigonometria da 1ª volta: seno, cosseno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica;
Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz
quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa,
capacidade, tempo e volume. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, PCNs, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/96), Diretrizes Curriculares
Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos.
PROFESSOR DE PORTUGUÊS
Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica
- estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, emprego - substantivos: classificação e
emprego – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação
correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e emprego –
numeral: tipos e emprego - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais – vozes
verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência
verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação
prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem. Referencial
Curricular Nacional para Educação Infantil, PCNs, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição da
República, LDB (Lei nº 9.394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais
para o ensino fundamental de 9 anos.
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ANEXO II
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2016, solicito a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
NOME:
CARGO PRETENDIDO:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CEP:
CIDADE/UF:
TELEFONE:
CPF:
RG:
CTPS / SÉRIE
DATA EXPEDIÇÃO:
E-mail:
OBSERVAÇÃO:
Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem
renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado. Somente o preenchimento da
solicitação de isenção não implica na efetivação da inscrição.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA E/OU DOADOR REGULAR DE SANGUE
Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento de taxa de inscrição ao Concurso
Público, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e doador regular de Sangue que atendo ao
estabelecido no Edital nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento Estado de Mato
Grosso, em especial quanto às disposições do item 3 deste Edital.
Declaro também estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de inteira
responsabilidade minha, podendo a Comissão Examinadora do Concurso Público, em caso de fraude, omissão,
falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição
e automaticamente a eliminação do certame, podendo adotar as medidas cabíveis contra a minha pessoa.
Nossa Senhora do Livramento / MT, ____de______________de 2016.
_____________________________________________
Assinatura Candidato
Para uso exclusivo da Comissão Examinadora do Concurso Público
PROTOCOLO
( ) Deferido
( ) Indeferido
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