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Lei das Férias em Janeiro: conquista da categoria - Sinpro-Rio

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Lei das Férias em Janeiro: conquista da categoria - Sinpro-Rio
www.sinpro-rio.org.br
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região
Ano 55 • nº 224 • Abril a Junho 2014
SINDICAL
Cumprindo decisão
do 11º Consinpro,
Sinpro-Rio realiza
Seminário sobre
Orçamento
Participativo
PÁG. 5
COPAP
Avaliando o primeiro
semestre de 2014
PÁG. 3
PÁG. 6
NOTÍCIAS
Sinpro-Rio criará
Prêmio Educação e
Democracia Professor
Affonso Saldanha
PÁG. 7
ESCOLA DO
PROFESSOR
Seminário
Dois Temas de
Educação Infantil
contribui para
formação dos(as)
professores(as)
PÁG. 10
Veja aqui a versão online do
Jornal do Professor:
Lei das Férias em Janeiro: conquista da categoria
PÁG. 8
É só posicionar o celular sobre o QR Code.
Ou acesse o site www.sinpro-rio.org.br
2
Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
www.sinpro-rio.org.br
EDITORIAL
2014: O mundo gira, apesar da Copa,
das eleições no Sinpro-Rio e no país
M
arcada por grandes
eventos, a agenda do
ano de 2014 continua
se apresentando como
um desafio para os trabalhadores, particularmente para nós professores(as) da
base do Sinpro-Rio, pois teremos, imediatamente após a Copa do Mundo, as
eleições no Sinpro-Rio e as gerais para
deputados estaduais e federais, governadores e senadores, além da Presidência
da República.
E muita coisa tem passado despercebida, há pouco o Conselho de Direitos
Humanos da ONU, com sede em Genebra, adotou, por maioria de votos,
uma proposta para negociar um tratado
que juridicamente sancione as violações
de direitos humanos por parte das empresas transnacionais. Logo Estados
Unidos e União Europeia (França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, etc.) informaram que não vão cooperar com um
grupo de trabalho que será criado para
fixar as condições que vão reger a negociação do tratado.
Na América Latina, a nossa verdadeira solidariedade foi expressa com a
decisão da Organização dos Estados
Americanos (OEA) que aprovou, após
reunião em Washington, uma declaração de respaldo à posição da Argentina
no caso da reestruturação da sua dívida. O documento não recebeu apoio
do Canadá e Estados Unidos. As delegações do Brasil e do Uruguai destacaram-se na elaboração do projeto
de declaração em favor da Argentina,
demonstrando por onde (os campos)
verdadeiramente deve passar a solidariedade latino americana.
No cenário nacional, as candidaturas estão postas. E o governo que busca sua reeleição se desentendeu com
parte de sua base “aliada”, enquanto a
oposição, em sua grande maioria, não
consegue, mesmo com verniz modernista, se livrar de um viés udenista e assim seguem as composições partidárias
que, mais que apoios, revelam os frágeis
alicerces de nossa estrutura político partidária, alvo preferencial das manifestações que tomaram conta das ruas de
nosso país em 2013.
No quadro educacional, finalmente foi sancionado pela presidente o Plano Nacional da Educação (PNE) sem
vetos. O projeto aumenta para 10% do
PIB (Produto Interno Bruto) os gastos
Sempre é importante lembrar que o
Sinpro-Rio é responsável por seis Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e
três Convenções Coletivas de Trabalho
(CCT). Nestes, destacam-se as CCTs
da Educação Básica e da Educação Superior, nas quais nos concentramos na
defesa das cláusulas pétreas e na manutenção da conquista do ganho real,
acrescida na Educação Superior da luta
pela regulamentação da pós lato sensu
e do EaD. Na Educação Básica, também concentramos nossa luta pelo ganho real e, depois de décadas, tivemos
“O Sinpro-Rio é responsável por seis Acordos Co-
letivos de Trabalho (ACT) e três Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Nestes, destacam-se as CCTs
da Educação Básica e da Educação Superior, nas
quais nos concentramos na defesa das cláusulas
pétreas e na manutenção da conquista do ganho
real, acrescida na Educação Superior da luta pela
regulamentação da pós lato sensu e do EaD.
”
anuais da União, dos estados e dos
municípios com ensino público, a partir do décimo ano de vigência da proposta. No texto, está previsto a União
complementar com recursos financeiros os orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não
conseguirem atingir o valor do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Esse custo será calculado levando
em conta vários fatores como o salário
dos professores, equipamentos em sala
de aula e jornada de alunos, para garantir Educação de qualidade.
a conquista de um aumento diferenciado para os pisos salariais da Educação
Fundamental 1, primeiro passo na busca pela isonomia salarial dos pisos na
Educação Básica.
Reafirmamos nossos compromissos
com a saúde e as condições de trabalhos
dos professores (as). Nesse sentido, podemos apontar o enfrentamento, a cada
ano, no mês de janeiro, pelas férias dos
professores (as); fato já reconhecido por
mais de 95% das escolas de nossa base. Agora, mesmo com o encerramento da Copa, virão as Olimpíadas e seus
eventos preparatórios a partir de 2015,
todos concentrados no Rio de Janeiro,
com maior impacto ainda no cotidiano da cidade. Para que estes eventos
não prejudiquem, ainda mais, a saúde
do professor (a), suprimindo o mínimo
de descanso, que ainda não regulamos,
por completo, precisamos iniciar uma
discussão séria com a sociedade e as
autoridades públicas, sobre um Calendário Escolar Unificado para o estado
e a cidade, que possuem compromissos
com estes eventos internacionais.
Professor (a), é neste cenário que
precisamos reafirmar aqui nossos compromissos históricos com as eleições em
nosso Sindicato, o Sinpro-Rio, em 12, 13
e 14 de agosto, e fazer valer nossa força
enquanto categoria organizada da classe
trabalhadora. Além de participar do pleito nacional em outubro vindouro e conscientemente ajudar a consolidar nossa
democracia, firmar o estado de direito e
lutar pelo fim das injustiças sociais e da
desigualdade em nosso país. Por fim, verifique sua situação cadastral no Sinpro-Rio e aguarde o próximo número do Jornal do Professor, especial eleitoral, para
todas as informações sobre o pleito. Por
tudo isso, 2014 continua sendo um desafio para nós trabalhadores, pois a mobilização é imperativa, já que nossas lutas
não são episódicas nem simples. Elas são
permanentes e duras e são o nosso maior
patrimônio, por isso é preciso reforçar que
não podemos permitir o retrocesso em
nossas conquistas, que é preciso resistir e
ter o entendimento de que nós professores
lutamos contra os golpismos oportunistas
de todas as formas, em todas as esferas.
Nossa luta é pelo fortalecimento da Educação pública e pela defesa contínua da
democracia e justiça social.
A Diretoria.
EXPEDIENTE
Sindicato dos Professores do Município do
Rio de Janeiro e Região • Sinpro-Rio
SEDE CENTRO
Rua Pedro Lessa, 35 • 2º, 3º, 5º e 6º andares
CEP 20.030-030 • Tel. (21) 3262-3400
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SUBSEDE • BARRA DA TIJUCA
Av. das Américas, 5.777 • salas 202 e 208 a 211
CEP 22.793-080
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DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Wanderley Júlio Quêdo
Suplentes
Rosi Alves Menescal
Francisco Brossard Correa de Mello
Hiran Rodel
Fernando Linhares Gomes Soares
1° vice presidente
Antonio Rodrigues
CONSELHO FISCAL
2° vice presidente
Dilson Ribeiro da Silveira
Titulares
João Paulo Câmara Chaves
Paulo César Azevedo Ribeiro
Arnaldo Borba Júnior
1° secretário
Márcio Fialho de Oliveira
2° secretário
Hélio de Oliveira Maia
1° tesoureiro
Marcelo Pereira
2ª tesoureira
Magna Corrêa de Lima Duarte
Procurador
Afonso Celso Teixeira
Suplentes
Octávio Ferreira Filho
Suzana Castro de Souza
Joaquim Pereira Esteves
FEDERAÇÃO
Titulares
Fernando da Rocha Magno
Norma Ceribello
Comunicação
André Jorge Marinho
Suplentes
Marina Job Vasques de Freitas Espírito Santo
Terezinha Freitas de Azevedo
Patrimônio
Vera Lúcia S. Da Câmara
DIRETORES DE ZONAIS
Educação
Maria do Céu Carvalho
Zonal Centro
Celeste Tereza Correia Morgado
José Carlos Vieira Campos
Zonal Sul
Fernando Antônio da Costa Vieira
Carlos Henrique de Carvalho Silva
O Jornal do Professor é uma publicação
do Sinpro-Rio.
Zonal Tijuca
Valquíria Jorgina Juncken
Ronaldo Leme Louro
É permitida a reprodução total ou
parcial de nossos artigos, desde que
citada a fonte.
Zonal Barra/Jacarepaguá
Marco Túlio Paolino
Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira
Solicita-se também o envio de um
exemplar da publicação, para arquivo.
Zonal Méier
Wellington Freitas da Silva
Alexandro Gomes
Os artigos assinados são de exclusiva
responsabilidades de seus autores.
Zonal Central
José Clóvis Praxedes de Araujo
Vânio Marcos Lenzi
Zonal Oeste
Viviane Almeida de Siqueira
Lucimar Pedreira do Bonfim
Zonal Leopoldina
José Ângelo de Souza Benedito
Ana Lúcia Guimarães
Zonal Ilha
Águida V. Cavalcante Silva
Walter Arazi Neiva
Diretor Responsável
André Jorge Marinho
Jornalista
Alessandra Novaes (MT RJ 22.321)
Redação
Bianca Argenta
Colaboração
Marcelle Andrade e Emília Augusto
Projeto gráfico e diagramação
Ana Cantarini
Impressão
Gráfica Mais (Tiragem: 18.000)
www.sinpro-rio.org.br
Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
3
CAMPANHA SALARIAL 2014
Uma luta árdua e responsável
A
luta sindical é feita de
muitas disputas e negociações, mas, sem dúvida, a Campanha Salarial
é de fulcral importância para qualquer
categoria. Ela vai muito além de definir
o reajuste salarial anual de uma categoria – o que é importantíssimo, sem dúvida – já que é através dela que também se
obtém novos ou mantém direitos alcançados nas disputas de classe, incluídos
nas Convenções Coletivas de Trabalho
(CCTs), através das negociações intersindicais travadas nas mesas de negociação paritária entre patronato e categoria.
Tais direitos não são dados ou naturais,
há sempre uma grande pressão por parte
do patronato para que eles sejam retirados a cada nova Convenção.
Na Educação Superior, além do reajuste, que ainda está em negociação em
2014, os pontos fulcrais são a EaD (educação a distância) e a Pós-graduação
lato sensu. Já na Educação Básica, em
2011, o Sindicato obteve um ganho de
6,75% sobre o piso anterior; em 2012,
mais 5,80%; e em 2013, outros 7,35%.
Em 2014, o aumento foi de 7,0% para
os professores que recebem o piso da
Educação Infantil ao 5º ano do Ensino
Fundamental e de 6,5% para os demais
professores da Educação Básica. Os reajustes representam, respectivamente,
um ganho real de 1,4% e de quase 1%.
O reajuste foi semelhante ao divulgado pelos Sinpros de diversas outras
regiões. No Sinpro Pará, por exemplo,
segundo informações do site deles, os
docentes da Educação Básica receberam
reajuste de 5,38%, acima da inflação do
período de março de 2013 a fevereiro
de 2014; o percentual de reajuste foi diferenciado, sendo de 6,0%, para os professores que recebem acima do piso da
categoria e 7,0% para os docentes que
recebem piso salarial da categoria, a parFotos: Alessandra Novaes
Mesa da assembleia da Educação Básica em 31 de maio
Assembleia aprova reajuste salarial da categoria
tir de março de 2014, havendo diferença
a ser paga até o dia 05 de agosto do ano
em curso. O reajuste no Pará representa
um ganho real de 0,62% e 1,62% respectivamente. O Sinpro São Paulo, por sua
vez, divulgou que obteve para a categoria
neste ano um índice de 6,37%, definido
em abril, junto com a nova Convenção
Coletiva de Trabalho. Como o reajuste é
retroativo a março, data-base da categoria, as diferenças poderão ser pagas com
o salário de maio.
De acordo com dados divulgados
pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), departamento do IBGE, no
ano de 2013, 87% dos reajustes salariais, em 671 unidades de negociação,
ficaram acima da inflação medida pelo INPC. Destas, 6% tiveram reajustes
abaixo do INPC, 7% reajustes iguais e
87% acima da inflação. Dos que tive-
ram reajustes acima, o ganho real ficou
entre 1,01 e 2,0%. Sobre 2014 ainda não
há estudos, visto que diversas categorias
ainda estão em negociação.
A Educação Superior no Rio de Janeiro encontrou uma conjuntura mais
complexa, especialmente depois da
CPI da Educação Superior Privada.
As negociações ainda estão ocorrendo
e foi aprovada, na assembleia de 5 de
abril, uma pauta que inclui: 1 – Reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC)
completo, acrescido de ganho real de
2%; 2 – Manutenção das cláusulas sociais pré-existentes, constantes da CCT
2013; 3 - Contribuição Assistencial; 4
- Acréscimo de novas cláusulas sobre
a Pós-graduação e EaD. Acompanhe,
pelo portal do Sinpro-Rio, o desenrolar
das paritárias neste segmento e participe das futuras assembleias da categoria.
Acordos da Campanha Salarial assinados
Veja os reajustes e os novos pisos em alguns dos Acordos já finalizados
IBEU
- manutenção de todas as cláusulas sociais;
- reajuste de 7,22% no salário de
1º de abril de 2013;
- reajuste de 5,62% no salário de
1º de abril de 2014;
- pisos em 1° de abril de 2013: Nível “A” - R$ 25,14 por hora - aula;
Nível “B” - R$ 30,26 por hora aula; Nível “1” - R$ 35,35 por hora - aula; Nível “2” - R$ 39,92 por
hora - aula; Nível “3” - R$ 45,16
por hora - aula; e Nível “4” - R$
54,23 por hora – aula;
- pisos em 1° de abril de 2014: Nível
“A” - R$ 26,69 por hora - aula; Nível “B” - R$ 32,12 por hora - aula;
Nível “1” - R$ 37,52 por hora - aula;
Nível “2” - R$ 42,38 por hora - aula;
Nível “3” - R$ 47,94 por hora - aula; e
Nível “4” - R$ 57,57 por hora - aula.
- auxílio-refeição reajustado em
abril de 2013 para R$ 20,00 (vinte
reais) por ticket.
- auxílio refeição reajustado em junho de 2014 para R$ 22,00 (vinte e
dois reais) por ticket.
SESI
- manutenção de todas as cláusulas sociais;
- reajuste de 7%;
- piso da Educação Básica no 1º
segmento de R$1.504,65, sendo
R$1.289,70 de salário + R$214,95
referente ao repouso remunerado;
- auxílio-refeição reajustado para R$
28,00 (vinte e oito reais) por ticket.
CULTURA INGLESA
ALIANÇA FRANCESA
- manutenção de todas as cláusulas sociais;
- reajuste de 7,35% no salário de
1º de abril de 2013;
- pisos em 1° de abril de 2013:
Nível A – 22,25, Nível B – 25,80,
Nível 1 – 28,43, Nível 2 – 32,92,
Nível 3 – 36,25, Nível 4 – 40,02,
Nível 5 – 44,14, Nível 6 – 48,62;
- auxílio-refeição reajustado em
abril de 2013 para R$ 21,00 (vinte e um reais) por ticket.
- manutenção de todas as cláusulas sociais;
- reajuste de 6,8% (seis vírgula oito por cento) no salário a partir
de 1º de abril de 2014;
- a partir de 1º de abril de 2014,
os salários adotarão os seguintes
valores: Categoria “A” - R$ 33,17
por hora; Categoria “B” - R$
36,42 por hora; Categoria “C”
- R$ 41,46 por hora; Categoria
“D” - R$ 42,06 por hora.
4
Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
www.sinpro-rio.org.br
NOTÍCIAS
Sinpro-Rio realiza manifestação por
equiparação salarial e melhores
condições de trabalho e saúde
Fotos: Bianca Argenta
ta pelo direito à equiparação salarial.
Durante a manifestação, foram distribuídos panfletos dirigidos à sociedade,
denunciando, entre outros, o baixo piso
salarial na Educação Infantil, que é de
R$ 9,89 por hora-aula.
Além disso, os professores alertaram
aos trabalhadores que a escola particular - que eles pagam para seus filhos pode não ter a qualidade que é propa-
gada na mídia. O Sinpro-Rio, durante
a campanha salarial, tem levantado a
seguinte bandeira: “Equiparação Salarial já! Da Educação Infantil ao Ensino
Médio: Piso único”.
Para o Sinpro-Rio, essa mobilização
que aconteceu em Madureira é importante
para o esclarecimento da sociedade sobre
as reais condições de trabalho do professor
e a precariedade de muitas escolas.
Diretora Ana Lúcia aborda pedestres
Diretores após o Ato Público
N
o dia 16 de maio, o Sinpro-Rio mobilizou os professores da rede particular
para a luta pela equiparação salarial e melhores condições de trabalho e saúde no calçadão de Madureira.
Os outros atos previstos foram adiados
por problemas climáticos.
Durante o ato público, foram feitas
denúncias sobre a penosa realidade da
categoria, que enfrenta salas de aulas
lotadas, assédio moral, Síndrome de
Burnout e a negociação com o patronato na Campanha Salarial de 2014. A
manifestação contou com a presença da
Diretoria do Sinpro-Rio.
O Sindicato, junto com os professores da rede particular de Madureira
e adjacências, denunciou as péssimas
condições de trabalho e divulgou a lu-
Sindicato tem audiência com Agenda do Professor:
Uma combinação entre
Vice-Presidência do TRT-RJ
O
Sinpro-Rio participou, no
dia 28 de maio, de uma
reunião com a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral
Viegas Paranhos. Na ocasião, o presidente
do Sindicato, professor Wanderley Quêdo,
apresentou à desembargadora a problemática dos professores dispensados do Centro
Universitário da Cidade (UniverCidade) e
Universidade Gama Filho (UGF).
O sindicalista fez um relato sucinto
do sofrimento desses professores, há
meses sem receber seus salários e com
aviso prévio desde de abril, mas sem
perspectiva de receberem suas verbas
rescisórias, visto que até o momento o
grupo Galileo Educacional não agendou as homologações no Sindicato.
Wanderley também destacou, durante a reunião, o significativo volume de
processos trabalhistas, em tramitação
nas diversas Varas da Justiça Trabalhista, envolvendo o grupo Galileo. Ele solicitou também que a Vice-Presidência
analisasse um procedimento que pudesse agilizar os andamentos processuais.
Além do presidente do Sinpro-Rio,
participaram da reunião os diretores
Marcio Fialho; Francisco Brossard, que
também é representante da Associação
Docente da Gama Filho; Ricardo Oliveira, representante da Associação dos
professores da UniverCidade; o também diretor do Sindicato, Fernando
Linhares; além do deputado estadual
Paulo Ramos, responsável pelo agendamento da reunião.
Foto: Alessandra Novaes
Diretores com vice-presidente do TRT-RJ
direitos do Professor e
incentivo à cultura
A
agenda do Sinpro-Rio todo ano traz um tema que
ilustra o seu conteúdo,
sempre abordando marcos históricos de lutas no Brasil. Para todo conteúdo da agenda é realizada uma
pesquisa que a transforma não somente
em um trabalho científico, mas em um
verdadeiro documento histórico.
A Agenda do Professor ultrapassa a
definição de serventia de uma agenda –
caderneta destinada a anotar – pois agrega outros objetivos, valores e usos, dando-lhe, com isso, um novo significado.
Nesses últimos anos, o Sinpro-Rio
buscou dar um caráter didático ao conteúdo da Agenda do Professor. Nela foram apresentados, em seus respectivos
temas, educadores, pensadores, artistas
e acontecimentos históricos que influenciaram os movimentos dos trabalhadores e a educação no Brasil.
Além da proposta cultural e política,
as agendas trazem informações úteis aos
professores, como o capítulo especial
com os Direitos do Professor.
A agenda de 2012 apresentou doze
telas de pintores brasileiros, dos séculos
XIX e XX, que ilustraram o tema “A Representação do Cotidiano dos Trabalhadores Brasileiros na Pintura Nacional”.
Já a versão de 2013 homenageou
àqueles que expressaram nas artes suas
reflexões, indignação ou solidariedade
com os trabalhadores brasileiros. Doze
peças teatrais de teatrólogos brasileiros
ilustraram o tema “A Voz e a Luta do
Trabalhador Brasileiro Sob as Luzes da
Ribalta Nacional”.
Em 2014, a Agenda do Professor
homenageou doze cineastas que, com
sua arte, expressaram sua visão de mundo, perplexidade e indignação diante do
Golpe Militar de 1964 – que completou
50 anos em 2014 – bem como do regime
militar que o seguiu, por longos vinte e
um anos. Os doze filmes abordavam
amplos aspectos do cotidiano do brasileiro, afetado diretamente pelo regime,
ilustrando o tema “A resistência e a luta
do trabalhador brasileiro sob o tacão da
ditadura militar”.
www.sinpro-rio.org.br
Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
5
SINDICAL
OP começa a sair do papel e tornar-se realidade no Sindicato
Cumprindo decisão do 11º Consinpro,
Sinpro-Rio realiza Seminário sobre
Orçamento Participativo
O
Sinpro-Rio realizou no
dia 28 de abril, em seu auditório, o Seminário sobre
Orçamento Participativo
no âmbito sindical. O evento contou
com palestras de Raul Pont, professor,
deputado estadual do Rio Grande do
Sul e ex-prefeito de Porto Alegre; e de
Robson Leite, professor universitário,
funcionário da Petrobrás e ex-deputado
estadual do Rio de Janeiro; e foi mediado pelo professor André Jorge Marinho,
diretor de Comunicação do Sinpro-Rio.
A proposta do Sindicato ao debater
e criar o Orçamento Participativo (OP)
é recuperar a importância estratégica na
definição orçamentária e construir mecanismos de empoderamento da categoria, incentivando a participação e envolvimento necessários no fortalecimento
da luta dos trabalhadores em educação.
O Sinpro-Rio defende o empoderamento democrático e a construção dos valores republicanos como essenciais a uma
nova cultura político-sindical.
O OP nasceu de uma experiência
profundamente democrática nas prefeituras brasileiras, em especial a de Porto
Alegre, que gestou uma nova forma de
envolver os diversos atores sociais na
definição dos rumos da cidade, servindo
de exemplo para diversos municípios em
várias partes do mundo. Uma das suas
principais marcas foi a de incorporar
o cidadão nas decisões de sua cidade,
dando-lhe a oportunidade de conhecer
as receitas e despesas e de participar da
distribuição destes recursos.
Muitas vezes, as entidades sindicais
lutam por mudanças importantes na
estrutura econômica, política, social e
cultural do Brasil. No entanto, em grande parte, não envolvem a categoria na
democratização das suas próprias políticas internas. Os Sindicatos precisam
se tornar espaços democráticos, amplos
e com capacidade de diálogo com a sociedade, desenvolvendo nas suas estruturas as transformações políticas que
buscam atingir na sociedade. O Sindicato entende que precisa ser uma escola
do socialismo.
Para garantir o estabelecimento de
uma nova cultura política entre o Sinpro-Rio e a categoria, fortalecendo a participação da categoria nas políticas da
entidade e na luta por um outro modelo
de sociedade. Para isso, precisamos or-
ganizar as prioridades orçamentárias, intensificando a participação da categoria
nos rumos da entidade e nos espaços de
democratização da informação. Com isso, faremos do Sindicato dos Professores
uma escola teórica e prática do socialismo participativo.
Para tanto, definimos 7 etapas para
implementação do OP, conforme aprovado no 11º Consinpro. Já realizamos
as primeiras etapas (cronograma, a
definição da metodologia e início aos
seminários). Acompanhe o calendário
no portal www.sinpro-rio.org.br e veja
mais informações.
foto: Bianca Argenta
Mesa do Orçamento Participativo
Arrecadação Sindical: uma necessidade para financiar as lutas da categoria
Compreenda como se organiza
a arrecadação do Sindicato
A
arrecadação sindical, espontânea ou compulsória, está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
e é a responsável por financiar as formas
de luta de categoria, como campanhas
salariais, além de viabilizar a estrutura
da máquina sindical, possibilitando aos
sindicatos oferecerem assessoria jurídica
através de seus departamentos jurídicos.
Segundo explica o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) em seu site,
a contribuição sindical possui natureza
tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro
e pelos trabalhadores no mês de abril de
cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República, também prescreve
o recolhimento anual por todos aqueles
que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou
de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um
sindicato. Tal contribuição deve ser dis-
tribuída, na forma da lei, aos sindicatos,
federações, confederações e à “Conta
Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e
os valores destinados à “Conta Especial
Emprego e Salário” integram os recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O Sinpro-Rio, especificamente, possui
três fontes diretas de arrecadação. A primeira dispõe do imposto sindical, que é
também chamado de contribuição sindical
urbana, no qual arrecada 1/30 do salário
do professor, uma vez por ano, no mês de
março, sendo que somente 60% desse dinheiro volta para o sindicato. Recebe também a contribuição assistencial, cujo valor
é de 3% uma vez por ano, toda vez que os
acordos coletivos são fechados, tendo o
docente o prazo de 20 dias de oposição,
para que ele não permita o desconto. A
outra é a mensalidade social, que pode ser
via desconto em folha, quando o professor
autoriza, ou através de boleto bancário que
é enviado para a residência.
A arrecadação do Sindicato é empregada, basicamente, nas despesas de
custeio da máquina, que são folha de
pagamento de funcionários, ajuda de
custo pelo trabalho sindical aos diretores, manutenção do funcionamento das
quatro sedes, campanha salarial, confecção de jornal, agendas, impressos,
convenções e acordos e cursos oferecidos na Escola do Professor.
De 1992 a 2001, segundo dados
de uma Pesquisa sobre Sindicatos no
Brasil, feita pelo IBGE, a expansão da
rede privada de ensino, aliada ao desdobramento de municípios, provocou
o aumento do número de sindicatos
das categorias de “trabalhadores em
estabelecimentos de ensino da rede
privada”. Ela cresceu a uma taxa média anual de 6,3%, tendo sido responsável por um acréscimo de 1% no total de sindicatos de trabalhadores. No
entanto, diversos estabelecimentos de
ensino, apesar de descontarem as mensalidades dos sindicatos nos contrache-
ques, não as repassam ao Sindicato,
causando problemas na arrecadação.
Não tendo formas de custear, reduz-se
a capacidade de visitar as escolas, fazer
mais cursos e de manter a estrutura do
Sindicato funcionando perfeitamente.
De acordo com o secretário-geral, professor Marcio Fialho, 40% das escolas
não repassam aquilo que é devido ao
Sinpro-Rio: “Isso é um número considerável, causa um impacto significativo nas contas do Sindicato, que acaba tirando dinheiro das suas reservas
para, de alguma maneira, suprir esse
‘calote’ que as escolas fazem”, avaliou.
Ele acredita que a política de arrecadação do Sinpro-Rio é lenta e compara:
“se você, hoje, fica devendo o seu cartão de crédito, em 15 dias você é cobrado. A gente leva muitos meses para
cobrar, não tem uma cobrança efetiva.
Contratamos uma empresa para fazer
isso, mas o mecanismo ainda não está funcionando perfeitamente como se
idealizou”, finalizou.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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COPAP
AVALIANDO O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014
A
Fotos: Arquivo Sinpro-Rio
Comissão de Professores
Aposentados e Pensionistas do Sinpro-Rio teve
um semestre bem movimentado com atividades programadas
para atender aos diversos interesses de
seus frequentadores.
Aconteceram …
Viagem
• COPAP NA ESTRADA: a viagem do semestre foi Curitiba,
durante os feriados de abril. Dela
participaram vinte e sete pessoas, entre professores e familiares,
que tiveram a oportunidade de
conhecer os pontos turísticos de
Curitiba, na cidade histórica da
Lapa, a Ilha do Mel, a Vila Velha,
a Colônia Witmarsum, a Estrada
de Ferro Paranaguá/Curitiba, as
cidades litorâneas de Morretes e
Antonina, sempre saboreando os
pratos típicos locais.
Palestras
• Teatro Grego: Maria da Conceição Vaz Lino de Souza.
• Ciranda Poética: Laura Esteves
• Os Sentimentos e a Depressão:
Andrea Matheus Caldeira e Paola Ananquim.
• Filosofia: Ética, Educação e Saúde: Antonio Bonifácio.
• Mídia Comercial como Partido
Político: Henri Figueiredo.
• Música de Protesto/Protesto
na Música: Moacyr Barreto da
Silva Júnior.
• “Trocando Ideias”: oportunidade específica para participantes
discutirem e expressarem seus
pontos de vista sobre os mais variados assuntos.
Boletim do Professor
Visitas
Encontro musical
• Câmara Municipal dos Vereadores, seguida de palestra: Vereador Reimont.
• Forte de Copacabana, seguida
de almoço.
• Projeto “Tempo de Saudade”,
sempre na terceira quarta-feira do
mês, com aproximadamente sessenta participantes por audição.
FAAPERJ e COBAP
• A Copap participa, através de
suas representações, de reuniões
e congressos da FAAPERJ (Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de
Janeiro) e da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas) pressionando os representantes do Poder Público no
sentido de melhoria das condições
econômicas daqueles que recebem
proventos oriundos de aposentadoria do INSS.
Segundo semestre
de 2014
O folder da programação
da Copap seguirá encartado no
Guia de Programação da Escola
do Professor, que é enviado através dos Correios para todos os
sindicalizados.
Em maio, na publicação do
Sinpro-Rio “Boletim do Professor”
foi abordado um assunto bastante
discutido entre os professores que é
aposentadoria e desaposentação. As
dúvidas são frequentes e, na intenção
de elucidá-las, o boletim da COPAP
foi lançado com questões levantadas
por nossa Assessoria Jurídica especializada no assunto, Davidovich Advogados Associados.
Fechamento do Semestre
Uma animada FESTA JUNINA encerrou o semestre com trinta pares dançando a quadrilha. No
transcorrer do festejo foram servidas comidas típicas enquanto as
pessoas se confraternizavam.
As fotos nesta página mostram
momentos da festa.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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NOTÍCIAS
Uma entidade reconhecida pela luta
Sinpro-Rio recebeu, em 3 anos,
importantes prêmios pelas lutas
da categoria
A
o longo desta gestão, o
Sinpro-Rio teve a honra
de receber homenagens
que destacam o seu papel na incansável luta pela Educação e
por melhores condições de trabalho de
professores e professoras.
O Sinpro-Rio foi eleito Instituição
Educacional 2012 no prêmio “Personalidade Educacional 2012”, promovido
pela parceria entre a Associação Brasileira de Educação (ABE), Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo jornal Folha Dirigida.
A escolha ocorreu em votação secreta e direta, realizada por um colégio eleitoral formado por cerca de 6
mil representantes das áreas de Educação e Cultura.
O prêmio foi entregue ao presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley
Quêdo, que representou a entidade e salientou a importância do reconhecimen-
to conferido pela homenagem, destacando a luta contínua dos trabalhadores
pela Educação de qualidade para todos:
“Neste momento, há diversas instituições que não pagam os salários aos seus
professores. O Plano Nacional de Educação (PNE) só agora foi para o Senado,
isso faz com que estejamos há mais de
dois anos sem um planejamento efetivo
para a Educação. Tudo isso é muito preocupante”, salientou ele, em 2012.
Já em 2013, em Sessão Solene promovida pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na Caarj, o presidente do Sindicato, Wanderley Quêdo, recebeu uma Moção especial
e foi conferida a ele a mais importante
comenda do estado do Rio de Janeiro, a
Medalha Tiradentes, em virtude do seu
trabalho e pela prestação de serviços relevantes à causa pública.
Na mesma solenidade, a professora
Mariza Muniz, colaboradora do Sinpro-
-Rio, também recebeu uma homenagem
pela dedicação com a Educação. Entidades como Adoci, ADGF, AdCastelo também foram homenageadas.
Na ocasião, o presidente Wanderley
Quêdo lembrou a importância da luta
dos professores e do então deputado Robson Leite durante a CPI da Educação
Superior Privada, e reafirmou a proposta de se levar essa CPI para âmbito nacional para investigar tanto a educação
pública quanto a privada: “É um erro a
CPI ser só da Educação privada, porque
é errado pensar que está tudo certo nas
universidades públicas brasileiras, basta
olhar para as fundações privadas dentro
das universidades públicas. A nossa luta é grande. Se a gente não fizer isso,
não vai a lugar nenhum. Se a gente vem
aqui discutir é porque pode dar certo,
e a gente tem que dar certo porque é o
futuro desse país que está em jogo, mais
do que o meu emprego”, enfatizou.
Sinpro-Rio criará Prêmio
Educação e Democracia
Professor Affonso Saldanha
Não podemos perder a nossa memória!
N
o segundo semestre de
2014, a diretoria do Sinpro-Rio criará o prêmio
Educação e Democracia
Professor Affonso Saldanha. O objetivo
é valorizar a luta pela educação e pela
democracia, além de recuperar a importância histórica dos que estiveram
envolvidos com esses princípios em nosso país. Não podemos permitir que um
passado tão recente da história do Brasil
possa ser esquecido, principalmente para as futuras gerações. Na primeira premiação, queremos resgatar a memória
dos trabalhadores, em especial dos professores, que lutaram contra a ditadura
civil-militar e tiveram seus direitos políticos e civis privados pelo regime. Lembraremos dos militantes que mesmo
demitidos de seus empregos e afastados
de seus cargos não deixaram de fazer da
luta pela democracia e pela educação o
mote de sua existência, mesmo que isso
lhes custasse a própria vida.
Entre esses, os militantes do Sinpro-
-Rio que tiveram uma atuação significativa entre as décadas de 50 a 80 e constam na publicação “Atos Institucionais:
sanções políticas” da Câmara dos Deputados Federais. Trata-se de uma lista
dolorosa, cuidadosa e pacientemente
organizada pelo então Secretário-Geral
da Câmara dos Deputados, Paulo Afonso Martins de Oliveira, que recortava os
atos punitivos, um por um, à medida
que eram publicados no Diário Oficial
da União. Foram centenas de decretos
e medidas editados pelos chefes militares no período de 1964 a 1978, quando
o regime implantado e mantido pela
força regulava a vida e o destino dos
cidadãos. Cada ato era metodicamente
recortado e copiado. Uma cópia ficava
com Paulo Afonso e a outra era encaminhada à Biblioteca da Câmara, para
ser arquivada. Através dessa minuciosa
pesquisa pudemos resgatar os nomes de
nossos ex-diretores que foram formalmente atingidos pelo regime militar que
assolou o Brasil.
Biografia do professor
Affonso Saldanha
O professor de História,
Affonso Henrique Martins Saldanha (PE), foi presidente do
Sindicato dos Professores da cidade do Rio de Janeiro por dois
mandatos entre 67/69 e reeleito
69/71, sendo cassado no segundo mandato após a implementação do AI-5 (Ato Institucional nº
5), antes mesmo de tomar posse. Em 24 de maio de 1972, foi
aposentado compulsoriamente
do cargo de inspetor de ensino
do MEC e morto em 08 de dezembro de 1974 em decorrência
das torturas sofridas durante sua
prisão. Era um militante destacado das bandeiras comunistas
no movimento docente.
CUT: rumo
à Plenária
Nacional
“
Organizar, lutar e avançar nas conquistas” será
o tema da 14ª Plenária da
CUT, que acontecerá em
São Paulo, entre os dias 28 de
julho e 1º de agosto de 2014.
Já foram realizadas as plenárias estaduais e agora será a
vez da plenária nacional.
Segundo o Estatuto da CUT,
as plenárias nacional e estaduais são órgãos de decisão da entidade que reúnem representantes de suas instâncias, desde as
entidades sindicais filiadas até
sua Direção Nacional.
Compete às plenárias estaduais e nacional:
a) garantir a aplicação da
linha política e do plano de lutas aprovado pelos congressos
regional, estadual e nacional,
respectivamente, bem como
aprovar políticas específicas no
período compreendido entre
um congresso e outro;
b) proceder a recomposição
das direções das instâncias da
CUT, horizontais e verticais, nos
casos de vacância;
c) deliberar sobre alterações estatutárias, desde que
com autorização aprovada
para esse fim pelo Congresso
Nacional anterior;
d) deliberar sobre prorrogação de mandato das Direções
Estaduais e Nacional da CUT.
A agenda das Plenárias também abrange um espaço para
análise da conjuntura e dos desafios para a classe trabalhadora,
debate sobre o projeto político-organizativo da Central e a escolha dos(as) delegados(as) para a
Plenária Nacional.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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ENTREVISTA
Lei das Férias em Janeiro:
conquista da categoria
Foto: Bianca Argenta
“O professor trabalha hoje em excesso. É uma das profissões penosas que
possuem dolo físico e mental ao longo
das suas atividades; isso é uma questão
comprovada pela Organização Mundial
de Saúde. Tanto é que, em qualquer lugar do mundo, o professor possui um
tratamento especial para aposentadoria”, afirmou o presidente do Sindicato,
professor Wanderley Quêdo.
Nesta entrevista, ele fala da vitória
obtida através da Lei das Férias em Janeiro e de todo o trabalho que foi desenvolvido para se chegar até ela.
O ENTÃO DEPUTADO ROBSON LEITE FISCALIZOU VÁRIAS ESCOLAS
E TAMBÉM, SEGUNDO ELE, REALIZOU UM TRABALHO PREVENTIVO
DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI
DAS FÉRIAS EM JANEIRO. QUAIS
BENEFÍCIOS VOCÊ ACREDITA QUE
ESSE TIPO DE TRABALHO POSSA
TRAZER, A LONGO PRAZO?
JORNAL DO PROFESSOR: O QUE
MOTIVOU O SINDICATO A LUTAR
POR UM CALENDÁRIO UNIFICADO, QUE INCLUÍA A LUTA PELAS
FÉRIAS EM JANEIRO? A INTENÇÃO INICIAL ERA DE UM PLANO
MAIS AMPLO, CERTO?
Wanderley Quêdo - Sim, inicialmente a nossa proposta, que ainda permanece de pé, era pela confecção e unificação de um calendário para a cidade
do Rio de Janeiro, um calendário escolar que envolvesse a rede pública, federal, estadual e municipal, e toda a rede
privada do município. Mas a luta se
transformou em uma bela campanha.
Essa demanda da categoria cresceu,
ganhou a sociedade através de muito
trabalho nosso, inclusive de mídia, explicando para a população os benefícios
que essa unificação traria, não só para
a categoria de professores, mas para a
cidade do Rio de Janeiro. Uma cidade
que tem uma década de eventos, uma
década de muitas atividades e, por meio
de falha de gestão pública, esses eventos
possuem calendários episódicos, calendários que não são simultâneos, que são
decididos em cima da hora, no improviso, que têm causado transtornos para
a cidade e para a população de modo
geral, mas principalmente para os trabalhadores, que veem uma falta de orientação do órgão e daqueles que deveriam
ter uma responsabilidade pública. Por
isso partimos para essa proposta, juntando várias demandas represadas de
muitos anos dos professores que possuíam, e que possuem ainda, em termos de recesso, uma diversidade grande
de calendários que não batem em sua
maioria, o que faz com que trabalhem
intermitentemente ao longo do ano.
E COMO VOCÊ AVALIA A CONQUISTA?
A conquista foi o primeiro passo.
Ela foi fenomenal; para nós será sempre
uma conquista emblemática, histórica,
porque nós conseguimos não só para o
município do Rio de Janeiro, mas conse-
de recesso, de descanso mental e físico; o
mesmo ocorrendo em janeiro. E isso, é
claro, explode nas grandes ausências de
professores por motivos médicos, principalmente no segundo semestre, tanto na
rede pública quanto na privada, e o afastamento de milhares de professores por
questão de saúde mental, aqui no Brasil
e no mundo.
Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro-Rio
guimos também o apoio dos parlamentares na Assembleia Legislativa e do governador, que sancionou a Lei e entendeu a demanda, a necessidade e a justiça
de todas essas reivindicações, e estendeu
para o estado do Rio de Janeiro, o que
foi um bônus maravilhoso para a categoria como um todo.
OUTRAS LUTAS AINDA VIRÃO À TONA
RELACIONADAS AO CALENDÁRIO?
Sim, o recesso escolar em julho, porque é quando ocorre a maioria das atividades dessa cidade. Na rede pública,
de certa forma, em cima da hora, no
improviso, haverá algum tipo de decreto, de ponto facultativo. Mesmo assim,
as soluções que são dadas no nível municipal não são exatamente as mesmas
do estadual e muito menos as do federal.
Então, mesmo no nível público, temos
diversidade de comportamentos e de
orientações. Isso significa que a cidade,
mais uma vez, além de não ter um plano
piloto, também não tem um projeto piloto para os calendários dos trabalhadores
e dos filhos dos trabalhadores, principalmente em relação à educação e à questão do transporte.
O PROJETO RECEBEU MAIS APOIO OU
REJEIÇÃO DOS PARLAMENTARES?
O projeto recebeu, de modo geral,
apoio integral dos parlamentares. Na
hora das votações, surgiram os interesses partidários, orientações partidárias;
surgiram outras interferências que modificam muitas vezes os votos de bancadas. Mas, de modo geral, a legitimidade
da proposta, da reivindicação, não foi
negada por ninguém.
QUAIS BENEFÍCIOS A SIMULTANEIDADE E A INTEGRALIDADE
DAS FÉRIAS EM JANEIRO TRAZEM
PARA OS PROFESSORES E PRINCIPALMENTE PARA A SOCIEDADE?
O beneficio para os professores especificamente é o benefício da sua saúde, porque o professor trabalha hoje em
excesso, como todos os trabalhadores,
mas é uma das profissões penosas que
possuem dolo físico e mental ao longo
das suas atividades; isso é uma questão
comprovada pela Organização Mundial
de Saúde. Tanto é que, em qualquer lugar do mundo, o professor possui um
tratamento especial para aposentadoria, porque ele lida principalmente com
emoções, com questões sociais, com
questões ligadas ao ser humano, decisões de tensionamento social. Todas as
questões que a sociedade vive e experimenta: a violência, a dificuldade com as
autoridades, a dificuldade de organização, o nível de agressividade, o nível de
mercantilização, de consumismo, tudo
isso acaba dentro da escola. E esse profissional é, acima de tudo, um educador,
e como tal, ele sofre essas pressões e tem
uma profissão, portanto, penosa, que
a partir dos 10 anos, causa danos que,
muitas vezes, se tornam permanentes
no campo emocional. E quando ele não
tem as férias de janeiro unificadas e nem
o recesso de julho unificado, ele corre o
risco da escola “A” colocar o recesso de
julho, por exemplo, na primeira e na segunda semanas, a escola “B” colocar na
segunda e na terceira semanas e a escola
“C” na terceira e na quarta semanas. E
se ele trabalha em três escolas, ele vai trabalhar o mês inteiro, o que significa que
não terá nenhuma semana efetivamente
O trabalho da Alerj é fundamental,
faz parte do seu modus operandi, das suas obrigações sociais, porque é uma lei
estadual sancionada pelo governador.
Não se trata de um acordo coletivo ou
de uma lei municipal, é uma lei estadual e cabe à Casa Legislativa que a
produziu apoiar a sua fiscalização e a
sua efetividade de cumprimento. E todos aqueles que transgredirem têm que
ser punidos, não podem desobedecer a
uma legislação dessa natureza. Então
acho fundamental esse papel, principalmente dos autores da Lei, que têm todo
o nosso apoio e nosso carinho. Estamos
juntos nessa vigilância.
É importante ressaltar também que
muitas pessoas colocam questões equivocadas com relação à Lei, principalmente no que tange à questão das creches e da Educação Infantil. O Sindicato
dos professores e a lei não proíbem que
as creches e a Educação Infantil de zero
a 3 anos funcionem em janeiro. O que
colocamos, junto com o Fórum Estadual de Educação, é que o professor, o educador, dentro desse segmento da Educação, também tem que ter o seu recesso.
A creche, desde 1996, deixou de ser um
lugar de cuidar apenas. Ela passou a ser
um lugar de cuidar e educar. O que estamos colocando é que, em janeiro, não
tem que “educar”, só tem que “cuidar”.
Então as creches podem funcionar em
janeiro, desde que o professor esteja de
férias. Educar é de fevereiro a dezembro;
janeiro é férias do professor; ele não é recreador. Então é essa a única diferença,
as creches podem funcionar 12 meses
por ano cuidando; mas em janeiro é um
serviço disponível para aquele pai que
não consegue tirar férias concomitantemente com os filhos e que precisa de um
lugar que cuide do seu filho. Mas, como
em qualquer outro segmento da Educação, é a partir de fevereiro que serão retomadas as aulas.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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ENTREVISTA
Uma longa jornada até se tornar Lei
“A sociedade tem um ganho muito
grande com a Lei, sobretudo pela melhora da qualidade da Educação. E um outro
elemento: os pais que têm filhos em mais
de uma escola conseguem programar melhor as suas férias, porque os filhos vão
voltar no mesmo período, eles podem ter
certeza que de 1º a 31 de janeiro eles não
voltarão às aulas”, afirmou Robson Leite.
Durante seu mandato na Alerj, o então
deputado estadual foi incansável na luta
pela aprovação da Lei.
Após, ele acompanhou o cumprimento dela. E é sobre a mudança que a Lei
provocou e ele acompanhou, enquanto
deputado, que ele fala nesta entrevista.
Foto: Alessandra Novaes
O então deputado Robson Leite
JORNAL DO PROFESSOR: COMO COMEÇOU SEU ENVOLVIMENTO COM
A LEI DAS FÉRIAS EM JANEIRO?
Ex-deputado Robson Leite - É importante reconhecer que a Lei das Férias
foi uma iniciativa do então deputado
estadual Alessandro Molon (PT), grande parlamentar, que fez um belíssimo
trabalho. A Lei foi vetada na legislatura
passada, pela antiga Secretaria de Educação, com alguns argumentos dos quais
discordamos. Achamos que foi um erro
do governo do Estado vetar a Lei, tanto
que votamos contra o veto do governador e a favor do projeto, mas fomos derrotados no Plenário. A partir de então,
com uma nova Secretaria de Educação,
iniciamos um processo de negociação e
de conversas, no qual tentamos entender
quais eram as limitações.
Uma das questões colocadas foi que
a lei precisava falar em férias escolares e
não em férias trabalhistas, porque as férias
trabalhistas são da competência do Congresso Nacional e, evidentemente, modificamos a Lei. A própria Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) já define o que são
férias escolares; ela contempla também o
professor e seu artigo 322 especifica que as
férias escolares também são férias para o
professor e que ele só pode ir para a escola para aplicar exames. Então, em função
disso, fizemos essa modificação, evidentemente com todo o envolvimento do Sindicato na figura do seu presidente, o professor Wanderley Quêdo, que nos ajudou
em todo processo. Negociamos durante
o ano inteiro, foi muito difícil. O governo
do Estado continuava colocando barreiras
à aprovação do Projeto de Lei. Colocou a
questão da necessidade de interrupção do
período letivo, ou por greve ou catástrofe
e colocamos essa exceção na Lei, também
combinando com o Sindicato dos Professores; mas de alguns elementos não abrimos mão, como, por exemplo, o caso das
escolas estrangeiras que funcionam aqui
no Rio de Janeiro: entendemos que se funciona aqui no Brasil, no Rio de Janeiro,
tem que se adequar às leis do Brasil e do
Rio de Janeiro.
Aprovamos com grande custo, com
muita luta, e dessa vez o governo do Estado entendeu a importância do Projeto
para o professor. Coordenamos todo o
processo de discussão com o governo,
inclusive trazendo outros deputados
para assinar a Lei, envolvendo também
o segmento do Ensino Privado, para
finalmente termos no Rio de Janeiro,
o primeiro Estado do Brasil, a Lei das
Férias Escolares em Janeiro, de 1 a 31,
garantido por uma lei estadual.
A LEI É RECENTE. COMO FOI A ACEITAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR?
Por incrível que pareça, apesar de
números consideráveis de rejeições à
Lei, considero que ela foi bem aceita,
inclusive por alguns diretores de escolas. Agora, evidentemente, há um
grupo de escolas - que lamentamos
profundamente - que continuaram
afrontando a Lei, não compreendendo
que a Lei beneficia a Educação, e não
apenas o professor; afinal, dando a ele
o direito das férias integrais em janeiro, melhora a qualidade da Educação
e melhora a qualidade do instrumento
pedagógico daquela escola. Se a escola
não quer cumprir a lei, ela não está zelando pela qualidade, e fica então um
questionamento aos pais. Recebemos
denúncias na Alerj por parte dos pais,
inclusive. Professor não é recreador. Se
a escola quer ter colônia de férias - e é
legal que tenha - contrate recreadores
para isso, não professor que trabalha o
ano todo e já está envolvido por todo
esse desgaste.
NO INÍCIO, VOCÊS RECEBERAM
MUITAS DENÚNCIAS?
Mais de duzentas denúncias, inclusive de escolas onde direções obrigaram os professores a assinarem cartas
dizendo que o professor fazia questão
de trabalhar em janeiro; se não assinassem, eles seriam demitidos. Visitamos
as escolas. A visita foi muito frutuosa,
porque fez com que algumas escolas
revissem a posição e mudassem de posicionamento. Outras insistiram, usando
argumentos de que não era competência do poder estadual regular isso, por-
que a lei trabalhista das férias é uma lei
federal. E é claro, isso é um argumento
falho e equivocado, juridicamente falando: temos o parecer de outros advogados, a própria Procuradoria-Geral do
Estado deu parecer favorável à Lei, não
estamos regulando as férias trabalhistas,
mas sim as férias escolares, que evidentemente dialoga com a CLT e define
o que são férias escolares, colocando o
professor em recesso nesse período.
A JUSTIFICATIVA APRESENTADA
PELOS DONOS DAS ESCOLAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO ERA O
DESCONHECIMENTO?
Boa parte alegava desconhecimento. Chamamos atenção inclusive que
era importante que a escola tivesse um
Departamento Jurídico que ficasse antenado ao Diário Oficial. É obrigação
da escola, a Lei foi publicada no Diário
Oficial do Estado, então a escola tinha
que ter essa obrigação. E também houve
quem alegasse que seu Departamento
Jurídico, segundo informaram algumas
escolas, orientou o descumprimento.
QUE AÇÕES FORAM TOMADAS
QUANDO VISITARAM ESCOLAS
DENUNCIADAS À ALERJ?
Após coversarmos com o diretor e
informarmos que a escola estava descumprindo a Lei, avisávamos que, se insistisse naquilo, iríamos denunciá-la ao
Ministério Público.
A LEI PREVÊ A SIMULTANEIDADE E A INTEGRALIDADE DAS
FÉRIAS NO MÊS DE JANEIRO. SABEMOS DOS BENEFÍCIOS PARA A
CATEGORIA DOS PROFESSORES.
MAS QUE BENEFÍCIOS ACREDITA
QUE POSSA TRAZER PARA A SOCIEDADE?
Nossa preocupação foi tão grande
com a necessidade do cumprimento que
notificamos as escolas de que recebemos
denúncia, mandamos uma carta registrada da Assembleia Legislativa, infor-
mando a escola que ela estava descumprindo a Lei e que iríamos fazer visitas
e denunciar ao Ministério Público, caso
ela insistisse nesse descumprimento. A
sociedade tem um ganho muito grande,
sobretudo pela melhoria da qualidade da
Educação. E um outro elemento: os pais
que têm filhos em mais de uma escola
conseguem programar melhor as suas férias, porque os filhos vão voltar no mesmo período, eles podem ter certeza que
de 1º a 31 de janeiro eles não voltarão às
aulas. Quanto às creches, não tem problema nenhum. As creches e colônias
de férias podem continuar funcionando
contratando recreadores, não obrigando professor a ser recreador. Esse é um
debate que a Lei está pautando e é fundamental. Há um ganho significativo,
e o poder público tem sim o caráter de
intervir junto à escola privada, quando
esta escola não cumpre as obrigações
evidentemente legais, como a qualidade
da Educação, por exemplo.
E JÁ QUE A LEI É ESTADUAL, RECEBERAM NOTÍCIAS DE OUTROS
MUNICÍPIOS QUE NÃO O RIO DE
JANEIRO?
Tivemos denúncias de escolas particulares de Queimados e o interessante é
que a rede pública tanto estadual quanto
as municipais que conseguimos investigar
cumpriram o calendário. O problema foi
exatamente nas redes particulares. Em
algumas destas redes, tivemos um número considerável de descumprimento, mas
não a maioria. Grande parte das escolas
cumpriram a nova Lei, só as escolas que
não têm zelo pela qualidade da Educação
que não cumpriram.
Parabenizo o Sinpro-Rio, porque a
iniciativa surgiu no Sindicato dos Professores, naqueles combativos militantes
que, durante anos, lutaram para que as férias em janeiro fossem reais e garantidas.
Isso mostra aos professores a importância
de se militar no Sindicato, de sindicalizar-se ao Sinpro-Rio, porque só fortalece esse tipo de luta. E que fique para os outros
estados a ideia, para que lá as férias escolares também sejam unificadas.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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ESCOLA DO PROFESSOR
Seminário Dois Temas de Educação
Infantil contribui para formação
dos(as) professores(as)
N
o primeiro semestre de
2014 passaram pela Escola do Professor cerca
de 2.130 docentes entre
cursos de línguas, seminários e oficinas. Para o próximo semestre novas
atividades já estão programadas. Em
breve, você, professor sindicalizado
ao Sinpro-Rio, receberá em sua casa
o Guia de Programação, que já está
disponível para download no QR
Code ao lado.
Baixe aqui o Guia de
Programação do Segundo
Semestre de 2014
N
o dia 24 de maio, o Sinpro-Rio promoveu o seminário “Dois temas de
Educação Infantil”, no
Instituto de Educação Carmela Dutra,
em Madureira, com a presença dos palestrantes Aristeo Leite Filho e Joaquim
Carlos de Paula.
Cerca de 100 professores e professoras assistiram as palestras, participaram das atividades práticas e tive-
ram oportunidade de esclarecer suas
dúvidas com palestrantes e com os(as)
diretores(as) do Sinpro-Rio Ana Lúcia
Guimarães, José Praxedes, Vânio Lenzi, Mariza Muniz, Celeste Morgado e
Walter Neiva.
Segundo os professores que participaram do evento, o objetivo do seminário de contribuir para a formação dos professores e professras - foi alcançado com sucesso, aprimorando seus conhecimentos.
Foto: Arquivo Sinpro-Rio
Diretores do Sindicato durante evento em Madureira
Seminários
Desafios do ensino
da ortografia
Sábado, 27 de setembro
das 9 às 13h30
Colégio Pedro II - Rua São
Francisco Xavier, 203 - Tijuca
Reflexão e prática na
Educação Infantil
Sábado, 18 de outubro
das 9 às 14h
Colégio Ressurreição (Av.
Gilka Machado nº 1529 - Recreio dos Bandeirantes)
Encontro com a escritora
Luciana Sandroni
Quarta-feira, 8 de outubro
das 18 às 20h
Sinpro-Rio Sede - Centro
Evento musical
Dorival Caymmi
Deguster Café -Rua Pedro
Sexta-feira, 7 de novembro
Lessa, 35 – loja B (capacidaàs 19h
de – 40 pessoas)
Atividades
Oficinas e cursos para Educação Infantil
e Ensino Fundamental I
Oficina no CEI reúne mais
de 200 professores
Foto: Arquivo Sinpro-Rio
Números com vírgula
e o sistema decimal
Sábado, 30 de agosto
de 9 às 13h
Sinpro-Rio Sede - Centro
Brinquedos e brincadeiras
- um olhar sobre os brinquedos populares
Sábado, 6 de setembro
das 9 às 13h
Sinpro-Rio Sede - Centro
Matemática: material dourado e as 4 operações
Sábados, 6 e 13 de setembro
das 9 às 13h
Sinpro-Rio
Subsede – Barra da Tijuca
Artes na Primeira Infância
Sábados, 13 e 20 de setembro
das 9 às 13h
Sinpro-Rio Sede - Centro
Dobraduras, espaço de
criar, cantar e brincar
Sábado, 13 de setembro
das 9 às 13h
Sinpro-Rio
Subsede – Campo Grande
A língua inglesa na
Educação Infantil
Sábado, 20 de setembro
das 9 às 13h
Sinpro-Rio
Subsede – Barra da Tijuca
Técnicas de contação de
histórias de matriz
africana e afro-brasileira
Sábado, 8 de novembro
das 9 às 13h
Sinpro-Rio
Subsede - Madureira
Professores atentos durante oficina em Itaguaí
ACOMPANHE PELO
PORTAL DO SINPRO-RIO
AS NOTÍCIAS DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
WWW.SINPRO-RIO.ORG.BR
N
o dia 31 de maio,
ocorreu, no CEI
(Centro Educacional
de Itaguaí), a oficina
“Rodas de Brincar – Brinquedos e
brincadeiras da cultura da infância”
com os palestrantes Luis Vicente
Barros de Melo e Marcela de Carvalho. O evento contou com a presença
de 200 professores das redes pública
e privada. As diretoras Águida Cavalcante, Maria do Céu Carvalho, Ana
Regina e o diretor Fernando Magno
também estiveram no evento recepcionando os participantes.
“O brincar potencia o desenvolvimento, já que assim aprende a conhecer, aprende a fazer, aprende a
conviver e, sobretudo, aprende a ser.
Para além de estimular a curiosidade, a autoconfiança e a autonomia,
proporciona o desenvolvimento da
linguagem, do pensamento, da concentração e da atenção”, afirmou
Luis Vicente.
Os(as) professores e professoras
participantes puderam, ainda, vivenciar várias brincadeiras do mundo da
criança pequena, enriquecendo assim
sua prática pedagógica.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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NOTÍCIAS
Eleições no Sinpro-Rio
P
rofessor(a), em 2014,
conforme o artigo 66 do
Estatuto do Sinpro-Rio,
teremos eleições para indicar a Diretoria do triênio
2014-2017. Esse processo gera uma grande mobilização na categoria e demanda
uma maior responsabilidade para Diretoria, na organização, realização e zelo
pela lisura dos preceitos estatutários que
garantam uma eleição civilizada, transparente e digna da categoria.
Em obediência aos artigos 66 e 67 do
Estatuto, foram estabelecidos as datas e
os prazos do processo eleitoral, que indicará a Diretoria do Sinpro-Rio para o
próximo mandato e indicou em reunião,
no dia 09 de junho, à Comissão Eleitoral,
a professora Anita de Fátima Gomes dos
Santos e os professores Carlos Alberto
Nascimento e Eduardo Gonçalves Serra.
É importante lembrar que esse é o
momento no qual a sua participação,
professor(a), votando, é a concretização
do exercício democrático de expressão da
vontade soberana da categoria em relação
aos rumos que o Sindicato deverá seguir.
A participação maciça no pleito será
o indicador da força da representatividade do Sindicato. Um Sindicato forte,
para implementar as lutas específicas
da categoria e da classe trabalhadora.
Um Sindicato plural, com todos, por
todos e para todos. Um Sindicato de 83
anos, com vigor e disposição de luta.
Nesse sentido, a Diretoria convoca
todos(as) os(as) companheiros(as) a
comparecerem às urnas nos dias 12, 13
e 14 de agosto, para indicar a Direção
do Sindicato, para o triênio 2014-2017
e, desta forma, juntos, construirmos um
Sindicato cada vez mais compromissado com a defesa das condições de trabalho e saúde do professor(a) e pelas lutas
gerais da classe trabalhadora.
A Diretoria.
Composição da Comissão Eleitoral
Segundo o artigo 67 do Estatuto, “a Comissão Eleitoral será composta
inicialmente de três associados, com mais de 2 anos de filiação e reconhecida
idoneidade moral, indicados pela Diretoria do Sindicato e, posteriormente, por
mais um representante de cada uma das chapas registradas.”
Em obediência a isso, a Diretoria do Sindicato indicou à Comissão Eleitoral
a professora Anita de Fátima Gomes dos Santos e os professores Carlos
Alberto Nascimento e Eduardo Gonçalves Guerra.
Datas e prazos eleitorais
As eleições serão realizadas nos dias 12,13 e 14 de agosto de 2014.
Publicação do edital de convocação das eleições: 24 de junho de 2014.
Prazo para registro de chapas: de 24 de junho a 08 de julho de 2014.
Veja quem compõe
a Comissão Eleitoral
Anita de Fátima Gomes
dos Santos
Associada ao Sinpro-Rio
desde 1978. Participou da Diretoria do Sindicato entre 1981 e 2005.
Professora de História formada
em 1970 pela UFRJ. Professora
da rede municipal desde 1974.
Professora de escola particular
desde 1971. Atualmente leciona
no CEAT. Membro da Comissão
Eleitoral no pleito passado.
Carlos Alberto Nascimento
Candidatos e eleitores
Para ser candidato(a), o professor ou professora deve ter se associado ao
Sindicato até 23 de junho de 2013, e contar com mais de 2 anos ininterruptos na categoria.
Para ser eleitor, o professor deve ter se associado ao Sindicato até 23 de
dezembro de 2013 e estar em dia com suas mensalidades até o dia 13 de
junho de 2014.
Urnas
Associado ao Sinpro-Rio
desde 2007. Licenciatura em Física pela UERJ com Pós em Física
pelo CBPF. Atualmente na Escola Parque Barra/Gávea, desde
1996. Ex-Coordenador do Ensino Médio e professor no Colégio Ipiranga. Também lecionou
nos colégios GIMK, Israelita
A.Liessin e Andrews.
Eduardo Gonçalves Serra
As eleições se processarão através de urnas fixas e móveis. As fixas serão
instaladas nas quatro sedes do Sindicato e em vários locais de trabalho de
maior concentração de professores. As móveis terão como objetivo coletar os
votos que estão espalhados pelos locais de trabalho de menor concentração.
Os colegas receberão, próximo ao período eleitoral, um jornal do Sindicato
contendo a localização e o roteiro de todas as urnas, podendo o direito de
voto ser exercido em qualquer uma delas.
Associado ao Sinpro-Rio
desde 1978. Professor da Escola
Politécnica da UFRJ. Ex-professor
do Ibeu, ex- vice-diretor da Escola
Politécnica da UFRJ e já lecionou
no Bennett, São Vicente, Instituto
Ort, A. Liessen.
Insaes é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação
F
oi aprovado, na quarta-feira, 7, pela Comissão de
Finanças e Tributação da
Câmara, o Projeto de Lei
4.712/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Trata-se de uma
conquista fundamental para assegurar
ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação,
tanto pública quanto privada, essencial
para um projeto de desenvolvimento e
soberania nacional.
Depois de uma longa tramitação,
que a Contee acompanhou de perto
desde o início, atuando junto aos parlamentares em defesa do Insaes, foi
aprovado na íntegra o parecer do relator, João Magalhães (PMDB-MG), o
qual manteve todos os pontos cruciais
da matéria. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça
e, em seguida, para o Senado.
A Comissão de Finanças e Tributação ainda rejeitou, na quarta-feira, os
cinco destaques de bancadas feitas pelo
PSDB, pelo DEM e pelo partido Solidariedade (por acordo, os destaques individuais não foram votados). O primeiro, do DEM, pretendia retirar a palavra
“supervisionar” do rol de prerrogativas
do Insaes, mas foi derrotado por 16 votos a três. Pelo mesmo placar foi derrotado o segundo destaque, apresentado
pela bancada tucana, o qual atacava,
por sua vez, o artigo 3º do PL, considerado o coração da matéria, por elencar
todas as competências do Insaes.
O inciso XII desse mesmo artigo
também foi alvo do SDD, que pretendia
retirar do texto a prerrogativa de que o
novo órgão de “aprovar previamente
aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário
de Instituições de Educação Superior
integrantes do sistema federal de ensino”. A rejeição do destaque por 16
votos a quatro é ressaltada pela Contee
como um triunfo da campanha contra
a financeirização da educação, uma vez
que garante que transações financeiras no setor sejam obrigadas a ter uma
autorização prévia do Insaes – e, por
conseguinte, do próprio Ministério da
Educação – para serem concretizadas,
a fim de que sejam mantidas as mes-
mas condições de oferta dos cursos e
instituições na época de sua avaliação.
Para a Contee, esse sempre foi um dos
pontos-chave do projeto.
O quarto destaque, do DEM, pedia
a supressão dos dispositivos que tratam
da taxa de avaliação in loco e foi derrotado por 13 votos a oito. Por fim, o
último destaque, do PSDB, que questionava o artigo 9º, o qual dispõe sobre o
quadro de pessoal da autarquia, foi rejeitado por 16 votos a sete.
A Contee enfatiza que a vitória é fruto
de uma atuação intensa da Confederação
e de toda a categoria de trabalhadores do
setor privado e representa um significativo avanço na batalha contra a transformação do ensino em mercadoria.
Fonte e informações: Contee.
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Jornal do Professor • Abril a Junho 2014
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NOTÍCIAS
Educadores criticam destinação de
recursos do PNE para o setor privado
A
provado pelo Congresso
Nacional, o PNE (Plano
Nacional de Educação)
aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Para as entidades
que atuaram pela aprovação da proposta, e participaram dos debates durante
sua tramitação no Congresso, o plano
representa um avanço importante para o país, no entanto, criticam algumas
mudanças no texto final que passou no
Legislativo, principalmente a que determinou a transferência de recursos da
União para o setor privado. Também são
contra as políticas de estímulo às escolas
que melhor pontuarem no Ideb.
O PNE tramitou durante quatro anos
na forma do Projeto de Lei 8035/2010, e
define os rumos e metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Entre
os objetivos estão a melhora dos índices
educacionais do país, estimulando a superação das desigualdades regionais no
setor, a erradicação do analfabetismo absoluto e elevar a participação dos jovens
brasileiros em universidades de 15% para
33% . Foram estipuladas para isso 20 metas, entre as quais os comemorados 10%
do PIB (Produto Interno Bruto)l que serão destinados para a educação até o final
da aplicação do plano, em 2024.
É justamente o destino final destes recursos da União que está a mais ferrenha
crítica ao texto aprovado no Congresso.
Uma parte dos 10% serão destinados
também a instituições privadas que fazem parte de parcerias público-privadas
que concedem bolsas de estudo através
de programas como o ProUni (Programa
Universidade para Todos), o Fies (Programa de Financiamento do Ensino Superior), o Pronatec (Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e do Ciências sem Fronteiras, além de
creches e pré-escolas conveniadas.
“Não podemos contabilizar na meta
o que não é repassado exclusivamente
para instituições públicas. Os cálculo
de 10% do PIB partem do pressuposto
da exclusividade do investimento publico em educação pública”, diz Daniel
Cara, coordenador- geral da CNDE
(Campanha Nacional pelo Direito à
Educação), uma articulação de grupos
e entidades que lutam por uma maior
e melhor oferta de educação pública no
país. A campanha esteve presente na
Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae
(Conferência Nacional de Educação),
em 2010, em que várias das propostas
do plano foram construídos.
Segundo cálculos da CNDE, com a
destinação de recursos feita também às
instituições privadas, os números efetivos
dedicados às escolas e universidades públicas será de 8%. “Quando começamos
com menos de 10%, já colocamos em risco esta meta, uma das mais importantes
aprovadas no plano”, argumenta Cara.
A inserção do setor privado no texto
final do PNE ocorreu no Senado Federal, foi incorporada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Angelo
Vanhoni (PT-PR), e é considerada uma
vitória dos empresários da educação.
“O plano como um todo é uma vitória
da sociedade civil, o texto foi aprimorado com sua ajuda, que foi muito ativa.
Mas este ponto específico representa
uma vitória do setor empresarial, que
quer cada vez mais dinheiro e menos
regulação por parte do estado.”
Vanhoni defendeu a rejeição do destaque reivindicado pelos movimentos, e
afirmou que há dinheiro suficiente nos
10% do PIB para melhorar o ensino
público e pagar as parcerias privadas.
“Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou à
Agência Câmara.
A CNTE e a CNDE admitem que
iniciativas como o Fies, o ProUni e o
Pronatec são essenciais para a democratização do acesso á educação no país, mas
é preciso fazer uma distinção clara entre
o investimento na esfera pública daquele
que é realizado pelo setor privado.
Meritocracia distorcida
A CNDE está à frente de uma campanha que pede o veto presidencial ao
parágrafo 4º do artigo 5º do PNE, que
institui o financiamento público também
para as instituições privadas conveniadas, e também da estratégia 7.37, que
define políticas de estímulo a escolas que
tiverem melhor desempenho no Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), prova que funciona como
medidor de qualidade e aproveitamento
dos alunos da educação básica brasileira.
“Essa estratégia cria uma situação de
competição maluca entre as escolas com
a política de bônus, além de contrariar a
política salarial e criar uma descriminação entre as escolas, incentivar aquela que
for bem na prova é incentivar desigualdade”, comenta Leão.
O coordenador-geral da CNDE lembra que é esta uma medida que conta
com apoio de fundações empresariais
que atuam no Brasil, mas que vem sendo revogada nos países mais desenvolvidos – na área educacional – do mundo,
por ser uma política contraproducente
à qualidade da educação. “Isso já foi
revogado em outros países e cidades
que haviam implementado a estratégia,
como Nova York, Chicago, e há um
trabalho sendo feito neste sentido no
Reino Unido também. O Brasil assume
essa política com atraso e que agora se
comprova ineficaz nos países centrais
em política de educação.”
A UNE (União Nacional dos Estudantes) apoia a campanha do CNTE
pelo veto aos destaques que tratam do
financiamento às instituições privadas
e às políticas de estímulo às escolas que
melhor pontuarem no Ideb. “Acredito
que esta campanha é uma tentativa de
aperfeiçoar o plano. Não conseguimos
uma maioria no Congresso quanto a
isso, mas acreditamos que a aprovação
do plano representa grande vitória de
toda a sociedade”, diz a presidente da
UNE, Virgínia Barros.
Avanços
Apesar das críticas, o PNE é elogiado pelas entidades. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação), por exemplo, vê com
FÓRUM PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Veja a agenda do Fórum no portal do Sinpro-Rio e participe!
SEDE CENTRO
Rua Pedro Lessa, 35 • 2º, 3º, 5º e 6º andares
Tel. (21) 3262-3400
e-mail: [email protected]
SUBSEDE • BARRA DA TIJUCA
Av. das Américas, 5.777 • salas 202 e 208 a 211
Tels. (21) 2438-2457 • 2438-4109 • 2497-3710
e-mail: [email protected]
SUBSEDE • CAMPO GRANDE
Rua Manaí, 180
Tels. (21) 2415-4686 • 3402-1768
e-mail: [email protected]
SUBSEDE • MADUREIRA
Rua Carolina Machado, 530 • salas 210, 211 e 212
Tel. (21) 3350-6233 • 3350-6255 • 3350-6149
e-mail: [email protected]
otimismo as metas gerais colocadas pelo PNE, principalmente a que diz respeito à valorização do magistério das
redes públicas de educação básica de
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente. Atualmente
o salário dos professores de educação
básica é 33% menor que a dos demais
profissionais com formação equivalente e mesma jornada.
“Esta e uma meta completamente
exequível e muito importante. Outras
metas também tratam da necessidade
de se cumprir o piso salarial e colocam
até 2024 90% dos professores da rede
pública como concursados. Hoje a situação empregatícia de muitos destes
professores é aviltante, eles vivem praticamente um subemprego”, afirma o
presidente da CNTE, Roberto Leão.
Mas um dos avanços mais comemorados no texto do PNE pelas entidades que
lutam pelo direito à educação pública de
qualidade é o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que define que caberá à União a
complementação de recursos financeiros
aos estados, Distrito Federal e municípios
que não conseguirem atingir a um valor
mínimo gasto por aluno, para garantir
um padrão mínimo de qualidade.
“É uma medida fundamental porque garante a qualidade da educação
e equidade no ensino oferecido nos
municípios mais ricos e mais pobres”,
defende Cara. Para a CNTE, a responsabilidade da União na complementação de recursos se revela importante na
superação das desigualdades regionais.
A UNE, que também participou das
conferências em que foram construídas
propostas e da tramitação do PNE no
Congresso, considera que o plano é
uma vitória e um marco histórico para a
sociedade brasileira. “É uma vitória da
valorização da educação pública sobre
a privada. Houve prioridade de abertura de vagas e de investimentos no setor
público, o que representa uma mudança
muito significativa na história da educação brasileira”, afirma Virginia.
Fonte e informações:UOL Educação.
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