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A mulher no Código Civil

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A mulher no Código Civil
A mulher no Código Civil
Maria Berenice Dias
www.mbdias.com.br
www.mariaberenice.com.br
www.direitohomoafetivo.com.br
Sumário: 1. Como era; 2. Como é e 3. Como deveria ser.
1. Como era
Ainda que acanhada e vagarosamente, os textos legais acabam retratando a trajetória
da mulher.
O Código Civil de 1916 era uma codificação do século XIX, pois foi no ano de 1899
que Clóvis Beviláqua recebeu o encarrego de elaborá-lo. Retratava a sociedade da época,
marcadamente conservadora e patriarcal. Assim, só podia consagrar a superioridade
masculina. Transformou a força física do homem em poder pessoal, em autoridade,
outorgando-lhe o comando exclusivo da família. Por isso, a mulher ao casar perdia sua plena
capacidade, tornando-se relativamente capaz, como os índios, os pródigos e os menores.
Para trabalhar precisava da autorização do marido.
A família se identificava pelo nome do varão, sendo a mulher obrigada a adotar os
apelidos do marido. O casamento era indissolúvel. Só havia o desquite – significando não
quites, em débito para com a sociedade – que rompia a sociedade conjugal, mas não
dissolvia o casamento.
Só o casamento constituía a família legítima. Os vínculos extramatrimoniais, além de
não reconhecidos, eram punidos. Com o nome de concubinato, eram condenados à
clandestinidade e à exclusão não só social, mas também jurídica, não gerando qualquer
direito. Em face da posição da mulher, às claras, era ela a grande prejudicada.
A condição matrimonial dos pais levava a uma cruel divisão entre os filhos. Era
alijada de qualquer direito a prole concebida fora do casamento. Nominados de naturais,
adulterinos, incestuosos, todos eram rotulados como filhos ilegítimos, sem direito de buscar
sua identidade. Não podiam ser reconhecidos enquanto o pai fosse casado. Só o desquite ou
morte permitia a demanda investigatória de paternidade. Os filhos eram punidos pela postura
do pai que saia premiado, pois não assumia qualquer responsabilidade pelo fruto de sua
aventura extramatrimonial. Quem era onerada era a mãe que acabava tendo que sustentar
sozinha o filho, pagando o preço pela “desonra” de ter um filho “bastardo”.
O primeiro grande marco para romper a hegemonia masculina foi em 1962, quando da
edição da Lei 6.121. O chamado Estatuto da Mulher Casada, devolveu a plena capacidade à
mulher, que passou à condição de colaboradora na administração da sociedade conjugal.
Mesmo tendo sido deixado para a mulher a guarda dos filhos menores, sua posição ainda
era subalterna. Foi dispensada a necessidade da autorização marital para o trabalho e
instituído o que se chamou de bens reservados, que se constituía do patrimônio adquirido
pela esposa com o produto de seu trabalho. Esses bens não respondiam pelas dívidas do
marido, ainda que presumivelmente contraídas em benefício da família.
O passo seguinte, e muito significativo, foi a Lei do Divórcio, aprovada em 1977. Para
isso foi necessária a alteração da própria Constituição Federal, afastando o quorum de dois
terços dos votos para emendar a Constituição. Passou a ser exigida somente maioria
simples e não mais maioria qualificada. Só assim foi possível aprovar a Emenda
Constitucional nº 9 que introduziu a dissolubilidade do vínculo matrimonial.
A nova lei, ao invés de regular o divórcio, limitou-se a substituir a palavra “desquite”
pela expressão “separação judicial”, mantendo as mesmas exigências e limitações à sua
concessão. Trouxe, no entanto, alguns avanços em relação à mulher. Tornou facultativa a
adoção do patronímico do marido. Em nome da equidade estendeu ao marido o direito de
pedir alimentos, que antes só eram assegurados à mulher “honesta e pobre”. Outra alteração
significativa foi a mudança do regime legal de bens. No silêncio dos nubentes ao invés da
comunhão universal, passou a vigorar o regime da comunhão parcial de bens.
Mas foi a atual Constituição Federal, datada de 1988, patrocinou a maior reforma já
ocorrida no Direto de Família.
Três eixos nortearam uma grande reviravolta nos aspectos jurídicos da família. Ainda
que o princípio da igualdade já viesse consagrado desde a Constituição Federal de 1937,
além da igualdade de todos perante a lei (art. 5ª), pela primeira vez foi enfatizada a igualdade
entre homens e mulheres, em direitos e obrigações (inc. I do art. 5º). De forma até repetitiva
é afirmado que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos
igualmente pelo homem e pela mulher (§ 5º do art. 226). Mas a Constituição foi além. Já no
preâmbulo assegura o direito à igualdade e estabelece como objetivo fundamental do Estado
promover o bem de todos, sem preconceito de sexo (inc. IV do art. 2º).
A isonomia também foi imposta entre os filhos, eis proibida quaisquer designações
discriminatórias relativas à filiação. Havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção,
todos têm os mesmos direitos e qualificações (§ 6º do art. 227).
O próprio conceito de família recebeu da Constituição tratamento igualitário. Foi
reconhecida como entidade familiar não só a família constituída pelo casamento. Foram
albergadas nesse conceito a união estável entre o homem e a mulher e a comunidade
formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226).
Mesmo após a implantação da nova ordem constitucional, estabelecendo a plena
igualdade entre homens e mulheres, filhos e entidades familiares, injustificadamente o
legislador sequer adequou os dispositivos da legislação infraconstitucional não
recepcionados pelo novo sistema jurídico. Mesmo tendo se transformado em normas sem
qualquer eficácia, eis que apartadas da diretriz da Lei Maior, continuavam no ordenamento
jurídico como letra morta.
Um dos dispositivos que mais revolta gerava – ao menos entre as mulheres – era o
defloramento configurar erro essencial sobre a pessoa. Ignorando tal “defeito”, o marido
podia pedir a anulação do casamento (CC-16, art. 219, inc. IV). Apesar de a jurisprudência
majoritária ter passado a decantar a inconstitucionalidade desse dispositivo, após o advento
da Constituição Federal, ainda havia decisões judiciais anulando o casamento sob esse
fundamento.
Mas não era só. Mantinha o Código Civil em elencos distintos os direitos e deveres do
marido (arts. 233 a 239) e da mulher (arts. 240 a 255).1 Permaneceu no texto legal assertivas
como essas: art. 233 – o marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a
colaboração da mulher (...). Compete-lhe: inc. I – a representação legal da família; inc. II – a
administração dos bens comuns e dos particulares da mulher (...); inc. III – o direito de fixar o
domicílio da família (...); inc. IV – prover a manutenção da família (...).
Normas outras também previam tratamento diferenciado entre os cônjuges. Assim o
art. 224: Concedida a separação, a mulher poderá pedir os alimentos provisionais (...). O art.
234 dizia: A obrigação de sustentar a mulher cessa, para o marido, quando ela abandona
sem justo motivo a habitação conjugal, e a esta recusa voltar. Dita norma dava ensejo a
várias interrogações. Como provar a recusa? Para cessar o encargo do marido deveria a
mulher ser “notificada” a voltar para casa? O que evidenciaria a falta de motivo para o
abandono?
Todos estes dispositivos continuavam escritos na lei, apesar de há muito não mais se
justificarem, até porque a Lei do Divórcio estabelecia a reciprocidade da obrigação alimentar.
A partir da Constituição não mais se podia falar em família legítima, pois a união
estável, ao lado da família monoparental, foram consagradas como entidades familiares
merecedoras da proteção do Estado. Mas o Código Civil ainda consignava: art. 229 –
Criando a família legítima, o casamento legitima os filhos comuns (...).
Igualmente a filiação não mais podia ser rotulada de forma discriminatória e nem se
sujeitar a sequelas de ordem patrimonial pelo fato de a concepção ter ocorrido fora da
“família legítima”. Assim, toda a adjetivação que acompanhava os filhos não mais vigorava,
mas continuava na lei.
2. Como é
Ainda que transcorridos quase 100 anos entre os dois códigos, período em que
grandes foram as transformações sociais, principalmente no âmbito da família, deixou o
legislador de rever alguns princípios que, se serviam para a família de um século atrás, não
mais se justificam nos dias de hoje.
A sacralização da família e a preservação do casamento persiste. Basta lembrar que é
possível casar por procuração (art. 1542), mas, nem na ação de separação (art. 1576) e nem
na de divórcio (art. 1582) é possível a representação dos cônjuges por mandatário.
1
Esse tratamento diferenciado não foi repetido no Código atual que trata de forma indistinta as
obrigações e direitos dos cônjuges em dispositivos perdidos entre as regras que tratam do regime de
bens (arts. 1642 a 1651).
Talvez um dos grandes méritos do atual Código Civil, tenha sido afastar toda uma
terminologia discriminatória, não só com relação à mulher, mas também com referência à
família e à filiação.
A tentativa do legislador de sepultar as regras jurídicas que já não mais existiam, no
entanto, não foi de todo feliz, pois alguns dispositivos que denotam tratamento discriminatório
ainda se encontram na nova lei.
A menos valia da mulher também resta clara ao não ser concedida qualquer
credibilidade à sua palavra. Diz o art. 1.600: Não basta o adultério da mulher, ainda que
confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.2
Persiste o tratamento discritinatório no inc I do art. 1.736, ao admitir que as mulheres
casadas possam escusar-se da tutela.3 O dispositivo é inconstitucional por tratar
desigualmente o homem e a mulher, já que não é assegurado ao marido igual possibilidade.
Às claras que tal prerrogativa traz o ranço do regime de submissão, que condicionava a
vontade da mulher à vênia do marido. Ou seja, a mulher não tem a liberdade de aceitar a
tutoria, tanto que o simples fato de ser casada a autoriza a declinar do encargo.
Não há como deixar de reconhecer que, na nossa realidade social, o viés patriarcal da
família subsiste. O patrimônio ainda está nas mãos dos homens. Os filhos ficam sob a
guarda materna e o pai é o devedor de alimentos. Assim, dispensar o adimplemento das
obrigações assumidas na separação para a sua conversão em divórcio foi um duro golpe em
prejuízo às mulheres. A vontade de obter o divórcio levava o devedor de alimentos a adimplir
a dívida. Impunha também a partição do patrimônio comum que, via de regra, está em mãos
masculinas.
De outro lado, a redução do prazo prescricional da obrigação alimentar para dois anos
(§ 2º art. 206) igualmente vem em desfavor da mulher. É ela que tem os filhos consigo. É ela
que tem que cobrar os alimentos, muitas vezes enfrentando a resistência dos filhos que não
querem ver “o pai na cadeia”, mesmo que ele não lhes alcance alimentos.
A mantença de dispositivos na nova lei, cuja inconstitucionalidade já vinha sendo
decantada pela jurisprudência demonstra a resistência do legislador em se afastar do modelo
de família que o Código anterior retratava, mas que não mais serve para identificar as atuais
estruturas familiares.
A desnecessidade de uma causa identificadora para o pedido de separação de há
muito vinha sendo decantado pela doutrina, tanto que a jurisprudência passara a dispensar a
perquirição da culpa, deixando de identificar o culpado.
Ainda assim foi mantido o instituto e com um colorido bem mais intenso. Foi
ressuscitado o elenco de causas que constavam da codificação anterior e que já havia sido
derrogada pela Lei do Divórcio. Pior, a lei dilatou as hipóteses e atribuiu ao magistrado a
possibilidade de identificar novas culpas (art. 1.573).
2
O art. 343 do CC de 16 tinha a seguinte redação: Não basta o adultério da mulher com quem o marido vivia sob o mesmo
teto, para ilidir a presunção legal de legitimidade da prole.
3
O inc. I do art. 414 do CC de 16 permitia as mulheres escusarem-se da tutela.
Nitidamente a intenção do legislador tem caráter punitivo-intimidatório, cabendo
questionar a quem interessa a identificação de um culpado. Sendo variável o grau de
tolerância de cada pessoa, como pode um juiz saber o que torna a vida insuportável?
De todo inútil, onerosa e dolorosa a pesquisa da culpa. A mantença do instituto para
fins de concessão da separação traz maiores prejuízos à mulher. É bem mais restrita a moral
sexual feminina. A liberdade da mulher ainda não foi assimilada, tanto que é rotulada com
uma série de qualificativos. Virtude, honestidade, seriedade, castidade e pureza, são
atributos que só dizem com o exercício da sexualidade, ou melhor, com a abstinência sexual
feminina.
De outro lado, desnudar a vida íntima infringe o inc. X do art. 5ª da Constituição
Federal, e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada há de ser preservada até por
quem participou dessa privacidade. A intimidade não é só de um, é de ambos os cônjuges,
que um não pode revelar sem violar o preceito constitucional.
Restrição outra se mostra injustificável. É a imposição coacta do regime de separação
de bens prevista no inc. I do art. 1.641 do Código Civil. Talvez para atender ao ditame da
igualdade, limitou-se o codificador a aumentar em dez anos a capacidade das mulheres para
escolher livremente o regime de bens.4 Assim, passou de 50 para 60 anos, a obrigatoriedade
do regime da separação de bens para ambos os noivos. No entanto, nada justifica a
mantença dessa capitio de minutio, que gera presunção de incapacidade exclusivamente
para a escolha do regime de bens. Paradoxalmente, ultrapassada esta idade o indivíduo
pode livremente dispor de seu patrimônio, mas seu casamento não autoriza envolvimento de
ordem patrimonial. Sem atentar que vem aumentando a longevidade e a qualidade de vida
das pessoas, a regra denota preconceito contra pessoas idosas, o que é vedado pelo
Estatuto do Idoso. A limitação, exclusivamente para a escolha do regime de bens se mostra
desarrazoada, não se conseguindo identificar qual o bem que pretende preservar.
Esta norma, se visa proteger o idoso, protege o homem, pois é ele, com 60 anos, que
tem muito mais possibilidade de casar do que uma mulher sexagenária.
Outro questionamento que merece ser feito diz com a exclusão do concubinato como
entidade familiar (art. 1.727). Nítida a tentativa de negar proteção legal ao que se chama, em
sede doutrinária, de concubinato adulterino, impuro ou até de “concubinagem”. Acabou o
texto ressuscitando a expressão concubinato, sepultada, em boa hora, pela Lei do Divórcio.
Ao se vetar a possibilidade do reconhecimento de tal entidade familiar, se está subtraindo
efeitos patrimoniais ao vínculo que, com o respaldo social ou não, existe.
Mas cabe perguntar: quem mantém uniões simultâneas? O homem é que traiu,
afrontou o princípio da monogamia, cometeu adultério e deixou de cumprir o dever de
fidelidade. Logo, é injustificável que seja beneficiado quem mantém um duplo vínculo afetivo.
Questiona-se somente a ele a intenção de constituir família. Presume-se que o fato de
manter duas entidades familiares significa que ele não quis formar nenhuma família. Assim, o
homem sai do relacionamento sem qualquer responsabilidade e o prejuízo é sempre da
mulher. O que parece ser um apenamento é um privilégio que só beneficia o parceiro
4
O CC de 1916 impunha a obrigatoriedade do regime da separação de bens do maior de 60 anos e da maior de 50 anos (art.
258, parágrafo único, inc. II).
adúltero que não divide o patrimônio amealhado, muitas vezes, com a colaboração da mulher
e nem lhe alcança alimentos.
3. Como deveria ser
Na ânsia em estabelecer a igualdade, olvidou-se o Código Civil de marcar a diferença.
A mulher ainda está fora do mercado de trabalho mais qualificado, ganha menos no
desempenho das mesmas funções, tem dupla jornada de trabalho, ou seja, ainda não dá
para falar em igualdade.
Outra realidade que se impõe, em números quase absolutos, é que os filhos ficam sob
a guarda da mãe.
A essa realidade deveria estar atento o codificador, mas omissões não faltam.
Não foram regulamentadas as novas estruturas familiares. Deixou a lei de atentar que
a Constituição Federal reconheceu as famílias monoparentais. Tal omissão prejudica o
universo de 32% das famílias brasileiras que são chefiadas por mulheres.
Injustificável a falta de responsabilização de quem descumpre os deveres inerentes ao
poder familiar. Nenhuma sequela é imposta a quem não cumpre a obrigação de visitar os
filhos. Também não há qualquer punição a quem se exime de pagar alimentos de forma
reiterada. Não gera a lei, por exemplo, a obrigação solidária de quem omite ou dá
informações falsas, causando prejuízos ao credor de alimentos, não cumpre a ordem de
desconto ou auxilia o alimentante a ocultar ou dissimular bens.
De outro lado, a falta de regulamentação da filiação socioafetiva, impede que sejam
estabelecidos vínculos de filiação com quem exerce as funções parentais. Os exemplos são
por demais frequentes. Completamente abandonados pelo pai, os filhos passam a ter estreita
vinculação com o companheiro ou marido da mãe. O impedimento da adoção, sem o
consentimento expresso do pai, a falta de previsão de concessão da guarda, são silêncios
que não se justificam. Revelam a sacralização do vínculo familiar originário, ainda que
desfeito, em detrimento do elo de afetividade que se estabeleceu.
Igualmente não foi regulamentada de forma mais explícita as obrigações dos avós,
não tendo sequer sido assegurado a eles o direito de visita. Assim, não auxiliam a genitora
quer nos cuidados, quer na subsistência dos netos.
Tais falhas revelam profunda insensibilidade e a tendência generalizada de fingir que
não existe o que desagrada à sociedade. É fácil fazer de conta que o normal é ser igual e o
que é majoritário é aceitável. Essa é uma forma cruel e perversa de excluir o que não se quer
ver. Essa é uma postura que dispõe de caráter punitivo ou vingativo. Mas o juiz tem por
missão fazer justiça, precisa emprestar juridicidade às situações que lhe são trazidas a
julgamento, mesmo na hipótese de inexistir previsão legal.
Relegar à invisibilidade o que existe não faz nada desaparecer e, o só fato de existir,
merece a proteção do Estado. As omissões e equívocos do legislador levam a sociedade a
continuar dependendo da sensibilidade dos juízes, que não são nem mágicos e nem fadas,
pois não têm o dom de fazer desaparecer o que existe, pelo simples fato de ninguém querer
ver.
O juiz não pode ter medo de fazer justiça. Não pode escuda-se na lei ou na falta dela
e deixar de decidir. Esta é a sua missão diante de um novo código que esqueceu de ver
muitas coisas que não são novas!
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