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REGULAMENTO DAS PROMOÇÃO PACOTE BANDA LARGA +

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REGULAMENTO DAS PROMOÇÃO PACOTE BANDA LARGA +
REGULAMENTO DAS PROMOÇÃO PACOTE
BANDA LARGA + FIXA + PROVEDOR
1) OBJETIVO: o presente Regulamento tem por objetivo estabelecer a relação entre as
EMPRESAS CTBC Telecom S/A A e CTBC Multimídia Data Net S/A, adiante denominada
CTBC e o CLIENTE que aderir à Promoção “Netsuper Básico + CTBC Reduzido +
Netsite”, pela qual a CTBC oferta seus produtos e serviços Netsuper, telefone fixo pós- pago
e provedor sob as condições, regras e normas abaixo descritas, cuja validade é exclusiva e
específica para o seu período de vigência.
2) CONDIÇÕES PRELIMINARES: antes de participar da Promoção ou mesmo antes de
aderir eletronicamente, por tele-atendimento, por assinatura de instrumento contratual
específico, o que for o caso, o CLIENTE deve consultar as condições deste Regulamento
bem como analisar os respectivos contratos dos serviços contratados. A adesão à Promoção
Pacote Banda Larga + Fixa + Provedor (autenticação) implica no entendimento e na
concordância com as condições, regras e normas descritas neste Regulamento bem como
com os contratos de prestação de serviços respectivos de cada um dos serviços ou produtos
adquiridos.
3) OFERTA PROMOCIONAL “Netsuper Básico + CTBC Reduzido + Netsite”: clientes
do segmento Residencial que adquirirem o pacote que inclui o plano alternativo de
pagamento pós-pago de telefonia fixa CTBC Reduzido (plano alternativo nº 087/2009),
Banda Larga da CTBC (Netsuper Básico sem migração) e provedor para autenticação Netsite
por meio da PROMOÇÃO citada, pagarão R$ 39,90 (MG/SP) ou R$ 42,27 (GO/MS) por 18
meses. A variação dos valores aplicados a esta promoção dá-se exclusivamente pela
diferença verificada nas alíquotas de tributos estaduais incidentes nos serviços contemplados
na oferta.
3.1. O período de benefício desta oferta poderá ser prorrogado por decisão exclusiva da
empresa ofertante sem nenhum ônus para o cliente.
3.2. Esta oferta contempla a contratação do plano da banda larga ADSL deve ser o Netsuper
Básico sem migração e do plano do terminal fixo vinculado a este serviço deve ser o
alternativo nº 087/2009 – CTBC Reduzido. O ASSINANTE que optar por outros planos
de serviço de banda larga ou telefonia fixa deverá verificar a existência de outras ofertas,
ou ainda, realizar a contratação de um ou de outro de maneira individualizada.
3.3. O CTBC Reduzido trata-se de um plano da telefonia fixa alternativo local com valor de
manutenção reduzido e sem franquia, com as seguintes tarifas:
DESCRIÇÃO
Habilitação
Manutenção
Minutos fixo/fixo local
Minutos fixo/móvel local para
CTBC e Outras Operadoras
Valores
Valor
Líquido
R$ 34,17
R$ 14,27
R$ 0,2497
R$ 0,5637
VL Bruto
MG/SP
R$ 47,90
R$ 20,00
R$ 0,35
R$ 0,79
VL Bruto
GO/MS
R$ 50,73
R$ 21,19
R$ 0,37
R$ 0,84
Para chamadas com destino a terminais fixos, a utilização do serviço será tarifada:
a) Por “Tempo de Utilização”, sendo a unidade de tarifação, o décimo de minuto (seis
segundos) e o tempo de tarifação mínima de 30 (trinta) segundos; ou
1
b) Por “Chamada Atendida”, onde a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor
por chamada atendida (VCA) correspondente a dois minutos, independentemente de
sua duração.
Dias
De segunda a sexta-feira das 6:00 às 24:00 h
De segunda a sexta-feira das 00:00 às 06:00 h
Sábados das 06:00 h às 14:00 h
Sábados das 00:00h às 06:00h e das 14:00às 24:00 h
Domingos e Feriados Nacionais das 0:00 h às 24:00 h
Sistema de Medição
Tempo de Utilização
Chamada Atendida (VCA)
Tempo de Utilização
Chamada Atendida (VCA)
Chamada Atendida (VCA)
3.4. Os clientes que ativarem a banda larga ADSL no plano Netsuper Básico sem migração
após a data de início desta promoção poderão aderir à oferta gratuitamente. Para clientes
de base que já possuem banda larga ADSL em qualquer plano, inclusive o Netsuper
Básico, ou para clientes que cancelarem o Netsuper ADSL após o início da promoção e
novamente ativá-lo no mesmo endereço, pagarão uma taxa de adesão à oferta no valor de
R$ 180,00 dividido em 3 parcelas de R$ 60,00.
3.5. Devido à sua estrutura tarifária homologa junto à Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, o plano alternativo de serviço de telefonia fixa CTBC
Reduzido não compreende a concessão de franquia de minutos. Todas as ligações
originadas, ligações recebidas a cobrar, ou qualquer outro evento que gere tarifação,
serão cobrados a parte do pacote contratado.
3.6. Essa oferta somente é compatível com a escolha dos 3 (três) produtos: Netsuper Básico
sem migração + Telefone Fixo CTBC Reduzido + Provedor Netsite (autenticação).
3.7. O desconto será aplicado na manutenção do plano fixo CTBC Reduzido, onde o mesmo
pode ser adquirido separadamente pelos valores citados no item 3.3. Para esta oferta terá
50% de desconto na manutenção durante 18 meses após a adesão ao pacote. A partir do
19º mês, será cobrado o valor vigente sem desconto referente a cada produto ou serviço
do pacote.
3.8. O desconto será aplicado a partir da 1ª conta do cliente, cobrado proporcionalmente de
acordo com o vencimento da fatura.
3.9. A qualquer momento, o cliente poderá solicitar a alteração de produtos, porém perderá
todos os benefícios contidos na oferta.
3.10.
Em caso de upgrade na velocidade do Netsuper ou troca de plano da telefonia
fixa, o cliente perderá o desconto da oferta e não terá cobrança de multa.
3.11.
O cliente que participar da oferta “Netsuper Básico + CTBC Reduzido +
Netsite” deverá permanecer com o contrato de Netsuper ADSL ativo por no mínimo 18
(dezoito) meses. Caso solicite o cancelamento ou se os serviços forem cancelados por
falta de pagamento antes do período de 18 meses, pagará uma multa referente à oferta no
valor de R$ 100,00 (cem reais).
3.12.
Nesta oferta o cliente terá a isenção da taxa de ativação do Netsuper ADSL. Caso
ocorra cancelamento deste serviço no período inferior a 6 (meses) contados da data de
ativação, a CTBC poderá cobrar o valor de R$ 38,44 (trinta e oito reais e quarenta e
quatro centavos) a título de reposição de custos de instalação do serviço Netsuper
ADSL, sem prejuízo da cobrança da multa prevista no item 3.11.
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3.13.
Se o cliente adquirir o modem em regime comodato ficará fidelizado por 18
(dezoito) meses também pelo equipamento. Havendo rescisão contratual por iniciativa
do CLIENTE ou por falta de pagamento antes deste período, será cobrada a multa no
valor de multa de 180,00 (cento e oitenta reais), devendo o mesmo devolver o modem
em até 15 (quinze) dias, contados da rescisão, no almoxarifado da CTBC na Av.
João Pinheiro, 4.020, Uberlândia/MG, sendo que as despesas relativas a transporte e
deslocamento para tal devolução, serão suportadas exclusivamente pelo CLIENTE,
conforme Contrato Registrado em Cartório sob o nº 3020018.
3.14.
Caso o cliente efetue transferência de titularidade ou qualquer alteração contratual
perderá o desconto referente ao pacote contratado.
3.15.
Esta oferta não será acumulativa com outras promoções vigentes às quais o
Cliente tenha aderido, inclusive o Clipe CTBC.
4.
VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO: essa Promoção será válida para adesões a partir do dia
20/04/2010, inclusive, com vigência até o dia 30/09/2010, ficando a exclusivo critério da
CTBC sua prorrogação ou sua alteração.
5.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO: esta promoção é válida para cliente
CTBC, pessoa física, dentro da área de concessão CTBC, que compreende parte dos Estados
de MS, MG, SP e GO, nas seguintes localidades:
Regional Itumbiara: Buriti Alegre / Canápolis
Regional Ituiutaba: Paranaiguara / Santa Vitória/ Gurinhatã/ São Simão/ Capinópolis/
Ipiaçu.
Regional Para de Minas: Nova Serrana / Pitangui / Maravilhas/ Papagaios/ Moema/
Araújos/ Perdigão/ São José da Varginha/ Pequi/ Igaratinga.
Regional Uberaba: Carneirinho / Comendador Gomes/ Paranaíba/ Limeira do Oeste/
Itapagipe/ Planura/ Delta/ Capelinha do Barreiro/ Almeida Campos/ Ponte Alta e São
Basílio/ Iturama e Frutal.
Regional Uberlândia: Tupaciguara / Prata / Nova Ponte/ Monte Alegre de Minas/ Santa
Juliana/ Pedrinópolis/ Indianópolis.
Regional Franca: Altinópolis / Jardinópolis / Monte Santo de Minas / Morro Agudo /
Orlândia / Sales de Oliveira / São Joaquim da Barra / Cajuru / Guaira / Brodowski/
Miguelópolis/ Guará/ Ipuã/ Batatais/ São Benedito da Cachoeirinha/ Santo Antônio da
Alegria/ Ituverava/ Ibiraci/ Ribeirão Corrente/ Aramina/Franca.
Regional de Patos de Minas: Patos de Minas / Carmo do Paranaíba / Vazante / Presidente
Olegário / Lagoa Formosa / Lagoa Grande / Lagamar / Iguatama / Rio Paranaíba / Campos
Altos / Luz / Córrego Danta / Cruzeiro da Fortaleza
6.
DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1)
Esta Promoção não está e não estará vinculada a qualquer outra promoção que já exista
ou que venha a ser lançada pela Empresa CTBC.
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6.2) A adesão aos produtos e serviços oferecidos nessa Promoção estará condicionada e
sujeita à viabilidade técnica e análise de crédito do CLIENTE.
6.3) As ofertas ora propostas, em conjunto ou isoladamente, somente serão aplicáveis aos
CLIENTES que atenderem a todas as condições exigidas.
6.4) A CTBC reserva-se no direito de alterar esse Regulamento mediante divulgação prévia,
resguardando os direitos dos que já houverem aderido à Promoção.
6.5) Os Contratos referentes aos Planos de Serviço ofertados nessa Promoção estão
registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Uberlândia/MG.
6.6) Demais informações referentes aos produtos e serviços CTBC podem ser obtidas nas
Lojas e Credenciadas CTBC ou no site www.ctbc.com.br.
6.7) Os preços referentes aos Planos de Serviço homologados pela ANATEL estão
disponíveis no site www.ctbc.com.br.
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