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humanizar o humano: bases para a compreensão da
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HUMANIZAR O HUMANO: BASES PARA A COMPREENSÃO DA
PROPOSIÇÃO DE HUMANIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Adir Valdemar Garcia1
Cleonete Elena Argenta2
Kristiane Rico Sanches3
Marcia Lange de São Thiago4
RESUMO
Neste artigo faz-se uma reflexão sobre a significação de humanização com vistas a
entender a sua incorporação no sistema de saúde brasileiro. Tal significação se
materializa no âmbito da saúde como Política Nacional de Humanização (PNH). A
formulação de uma Política Nacional de Humanização decorreu de insatisfações dos
usuários, bem como de profissionais da saúde para com a assistência prestada. A PNH
é, portanto, um instrumento a ser utilizado para que a assistência à saúde se realize
respeitando parâmetros técnicos objetivos, bem como as subjetividades de todos os
envolvidos no processo assistencial: usuários, profissionais e gestores. Sua efetivação
depende do cumprimento de uma série de quesitos relacionados à própria efetivação da
saúde como direito de todos e dever do Estado. A grande questão é a possibilidade de
realização e sustentação efetiva dos “direitos” em sociedades de classe.
Palavras-chave: Humanização dos serviços; Políticas públicas; SUS; Assistência à
saúde.
1 INTRODUÇÃO
O processo de constituição da saúde pública no Brasil expressa o embate travado
no seio da sociedade por suas classes sociais, expressão da própria organização do modo
de produção capitalista. Apesar disso, não se pode dizer que os “ganhos” obtidos pela
classe dos trabalhadores e por aqueles postos à margem da sociedade e que constituem
1
Pedagogo. Mestre em Educação. Doutor em Sociologia Política. Atua na Divisão de Planejamento e
Pesquisa da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Prof. MSc. Osvaldo de Oliveira Maciel. E-mail:
[email protected]
2
Enfermeira. Especialista em Gerontologia e em Metodologia do Ensino de Enfermagem. Atua na
Divisão de Planejamento e Pesquisa da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Prof. MSc. Osvaldo de
Oliveira Maciel. E-mail: [email protected]
3
Administradora. Mestre em Administração. Diretora da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Prof.
Msc. Osvaldo de Oliveira Maciel. E-mail: [email protected]
4
Assistente Social. Especialista em Serviço Social na Área da Família e em Desenvolvimento de
Recursos Humanos em Saúde. Atua na Divisão de Gestão Escolar da Escola de Saúde Pública de Santa
Catarina Prof. Msc. Osvaldo de Oliveira Maciel. E-mail: [email protected]
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os “sem trabalho” foram frutos, unicamente, da força destes. É necessário destacar que
o próprio capital exige determinadas condições para o seu desenvolvimento e, neste
sentido, as políticas de educação e de saúde são fundamentais.
Mas isso não permite que se exclua desse processo a intenção de muitos em
construir uma sociedade onde as condições de vida da população fossem diferenciadas,
refletindo todo um movimento que visava controlar a produção e reprodução do capital
e, com isso, “humanizá-lo”. Essa não é uma história brasileira, mas a história do próprio
capitalismo. Isto leva a crer que “humanizar o humano” é algo inerente à própria
história humana, o que, por sua vez, implica em uma reflexão complexa em torno dessa
busca.
No que diz respeito à saúde, especificamente à realidade brasileira, as lutas
sociais resultaram no estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de a
estrutração do sistema ter sido considerada um grande avanço, não se deu sem uma série
de percalços, muito menos conseguiu, até o momento, responder ao que preconiza. A
saúde pública no Brasil ainda vive momentos de agonia e tem sido protagonista de
cenas inaceitáveis a considerar-se as condições técnicas e econômicas atuais. Filas, falta
de atendimento, demora, serviços insuficientes e em geral mal estruturados,
investimento insuficiente, trabalhadores insatisfeitos com suas condições de trabalho e
salarial, são elementos bastante comuns nesse cenário. Tudo isso gera uma insatisfação
social para com o sistema público de saúde.
O Ministério da Saúde, com o propósito de intervir nesse cenário, dentre outras
iniciativas, regulamentou em maio de 2000 o Programa Nacional de Humanização da
Assistência Hospitalar (PNHAH), visto serem os hospitais o espaço onde tal condição
se concretiza de modo mais efetivo. O PNHAH, a partir de 2003 cede lugar à Política
Nacional de Humanização (PNH), que passa a orientar a humanização da saúde.
Trata-se de uma pesquisa teórica com o objetivo de explorar o tema
humanização por meio da apresentação de autores que se dedicam ao estudo deste, bem
como de outros temas relacionados. Caracteriza-se como hermenêutica dialética por
ocupar-se da arte de compreender textos e considerar os diálogos dos vários autores
citados (MINAYO, 2007).
As reflexões ora apresentadas podem contribuir para que se entenda a busca dos
seres humanos no sentido de “humanizar” suas condutas. Para tanto, apresenta-se o
conceito genérico de humanização para, posteriormente, refletir-se sobre sua
apropriação como conceito fundamental na assistência à saúde.
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2 HUMANIZAR O HUMANO
Quando faz-se referência ao fato de ser necessário humanizar o que é, por si,
humano, tem-se a sensação de que isso parece estranho. Alguns autores refletiram a este
respeito e procuraram explicar essa busca dos seres humanos no sentido de
“humanizarem-se”.
Deslandes (2004) destaca a dificuldade de lidar com o termo humanização pelo
fato de este resultar na condição de humanizar o humano. E realmente isto se torna um
problema que só pode ser equacionado quando se entende que só se é humano quando
se expressa determinadas condutas. Isto implica em uma questão: a partir do que tais
condutas se estruturam? Duas possibilidades recebem maior destaque na literatura: Tais
condutas refletem a “natureza” humana, sendo que, neste caso, é necessário assumir que
a natureza humana é “boa”, ou seja, constitui-se de atributos capazes de possibilitar uma
convivência harmoniosa e de respeito à vida, tomada como uma relação humanizada; ou
tais condutas não refletem uma “natureza humana”, mas expressam a construção
histórica do ser humano e, neste caso, o resultado reflete as relações sociais
historicamente estabelecidas. A palavra humano aparece, então, como adjetivo
contrapondo-se ao adjetivo desumano, e não como substantivo, contrapondo-se a nãohumano.
Arruda (2003), partindo de uma visão sistêmica, reflete a respeito da construção
do Homo e diz que a história de dez milênios tem se prestado a convencer a humanidade
de que a competição, o egoísmo e a agressividade são elementos da natureza humana. O
autor discorda de que esta seja a natureza humana e formula três hipóteses em seu
estudo para dar sustentação a sua posição. As hipóteses são:
a)
O diferencial evolutivo, que permitiu à espécie tornar-se dominante sobre todo o
planeta, não foi a agressividade nem a competitividade, mas a sociabilidade, a cooperação e a
solidariedade. Com a sedentarização da espécie, sedimentaram-se divisões do trabalho baseadas
na apropriação privada de bens e dos frutos de trabalho de outros. Isto é levado ao extremo com
a globalização do sistema do capital, o que torna agressivos e competitivos não apenas os
indivíduos, mas a espécie em quase todo o planeta e na relação com o próprio planeta.
b)
Os seres humanos trazem consigo uma constelação de potencialidades e
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probabilidades que nos cabe desenvolver. Não de modo isolado, mas na socialização e na
interação com os outros e com o mundo.
c)
A educação é um fim em si, pois se constitui em processo permanente de o
homo realizar sua vocação ontológica e histórica de ser sempre mais. É nisto que consiste a
evolução consciente do homo. “É também um meio a serviço de um determinado projeto de
homo e de sociedade. [...]” (ARRUDA, 2003, p. 33).
O que se pode depreender dessa posição do autor é que o homo é “naturalmente
bom” e que sua condição de desumano está diretamente relacionada às relações
estabelecidas e que resultam num determinado tipo de estrutura social. Neste sentido, o
caráter desumano foi construído historicamente e, portanto, pode ser desconstruído,
possibilitando um retorno à “natureza do homo”.
Para o autor, o trabalho e a educação estão no cerne de todo esse processo, tanto
como meio de sustentação da condição desumana, considerando a manutenção da
exploração do trabalho e a condição da educação como elemento de manutenção do
status quo, quanto como meio a ser utilizado para negar esta ordem. Portanto, não se
trata do trabalho e da educação em si, mas do papel desempenhado por estes dentro de
uma determinada forma social. Afirma que a atualidade, com o nível de
desenvolvimento alcançado, permite à humanidade reorganizar sua história “em torno
daquelas atitudes e comportamentos que durante milhões de anos fizeram os membros
da espécie convergir, coordenar suas ações e comparrtilhar entre si os meios de vida e o
prazer da convivialidade e da amorosidade” (ARRUDA, 2003, p. 31).
Não cabe aqui especificar os meandros dessa reflexão, extremamente complexa,
mas é indispensável que reflita-se sobre a possibilidade de, em sendo esta visão correta,
o homo retornar a sua condição humana. O autor, como já referido anteriormente,
sugere que o caminho para tal seja o estabelecimento de uma economia solidária,
portanto uma mudança nas relações de trabalho, bem como de um processo educacional
emancipatório.
Arruda destaca que a agressividade e competitividade herdadas no processo
evalutivo da humanidade podem ser superadas a partir da aplicação da inteligência e da
vontade consciente do homo. À medida que a consciência evolui, afirma o autor, maior
se torma o papel da educação no desenvolvimento dos atributos comportamentais da
espécie, o que permite o domínio e a superação dos instintos e a construção de relações
efetivamente conscientes tornando o homo co-autor e não mais simples objeto da
evolução. Para Arruda (2003, p.161) “[...] a presença de uma inteligência cada vez mais
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elaborada e de uma capacidade comunicativa cada vez mais eficaz seriam diretamente
proporcionais ao grau de evolução dos sentidos da cooperação, da solidariedade e do
amor.” Tudo isso faz com que Arruda defenda que uma outra forma de organizar as
relações sociais, cooperativa e solidária, do âmbito local ao global, não só é possível
como representa a tendência dominante da própria evolução do ser humano.
Mesmo que o autor destaque a necessidade desta profunda transformação, cabe
enfatizar que sua proposição é que uma economia solidária se constitua e se fortaleça
dentro do capitalismo e que venha a oferecer uma alternativa sistêmica à economia do
capital. Ele reconhece que apesar do progresso das experiências de economia solidária,
tal proposição ainda está centralizada no espaço microeconômico da empresa, “sem
pretender constituir-se num movimento que lute para implantar um projeto
macroeconômico e sociopolítico capaz de superar o sistema capitalista” (ARRUDA,
2003, p. 238). Porém, afirma que o fenômeno da economia solidária não tem passado
desapercebido por vários governos, a exemplo do que aconteceu na França de Lionel
Jospin que criou um Ministério de Economia Solidária e na Colômbia e Equador, países
onde a Economia Solidária foi reconhecida legalmente ao lado dos setores estatal e
privado. Cita também o caso brasileiro onde negociações se iniciaram no primeiro
governo Lula, a partir da atuação de redes que trabalham na promoção de iniciativas e
redes econômicas solidárias, para que fosse criada uma política pública de promoção da
economia solidária não apenas como forma emergencial para superar os problemas
sociais gerados pelos programas de ajuste estrutural orquestrados pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), “mas sobretudo como um modo autônomo, solidário e sustentável
de organizar no Brasil a economia, o mundo do trabalho e o desenvolvimento, e de
promover relações fraternas, justas e pacíficas com as economias de outros povos e
nações” (ARRUDA, 2003, p. 240).
O que se viu acontecer foi uma França fazer a opção por um governo com claras
intenções de desmontar o Estado de Bem-Estar Social. Sarkozy, eleito em 2007 tem por
função recolocar a França na disputa econômica global. No caso brasileiro, mesmo após
a reeleição, a proposição central do governo Lula é garantir ao Brasil uma posição de
destaque dentro da ordem global do capital. A incorporação de redes de economia
solidária, e mesmo a sua regulamentação legal não significa que estejam sendo dados
passos em direção à substituição da ordem social do capital. Pelo contrário, o sistema,
historicamente, tem assimilado todas as proposições que, no momento, possam
colaborar para diminuir as insatisfações e pressões sobre si. Porém, o que prevalece,
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mais destruidor do que que nunca, é o capital. A crise financeira recente é expressão
cabal disso. Em nome da salvação da economia mundial resguarda-se a parcela do
capital que conseguir sobreviver à crise. Mesmo as recentes investiduras venezuelanas,
bolivianas e equatorianas com vistas ao estabelecimento do chamado “socialismo do
século XXI” não parecem ser mais que uma busca de maior regulação do capital.
Regulação essa já tentada pela social-democracia no início do século XX em
contraposição ao ideário liberal, e que se mostra possível quando pode ser assimilada
pelo sistema ou quando aparece claramente como uma necessidade deste. Cabe lembrar
que regulação é diferente de controle. Neste caso, Mèszàros (2002) tem razão ao
reafirmar a tese marxista de que o capital é um sistema sóciometabólico incontrolável.
Essas reflexões são importantes visto que o discurso da humanização está
calcado na concepção de que o homo pode construir uma relação social solidária e de
respeito, que no caso da concepção de Arruda (2003), seria reflexo da “natureza”
humana.
Puccine e Cecílio (2004, p. 5), após a análise de diversos trabalhos publicados
em revistas científicas da área da saúde, constataram que a preocupação com a
humanização e com a satisfação do usuário tomaram algumas direções. Segundo os
autores,
ora aparece como uma noção de amenização da lógica do sistema
social, centrado sobretudo numa crítica à tecnologia e como tentativa
de criar um ‘capitalismo humanizado’; ora como a busca de uma
essência humana perdida, ou seja, como um movimento de
restauração moral; ora como uma negativa existencialista da realidade
concreta, imaginando uma autonomia das emoções e afetividades
individuais da práxis humana; ora como processo de organização
institucional que valoriza a escuta no ato assistencial; ora como
valorização de direitos sociais.
A “desumanização” da medicina, de acordo com trabalhos compilados por
Puccini e Cecílio (2004), tem a ver com a questão da formação médica e seu caráter
clássico, idealizado na literatura romântica, ter sido perdido por força da tecnologia. A
“reumanização”, portanto, se daria por meio da volta ao passado, retomando-se o caráter
técnico e moral perdido do profissional médico. Porém, esta é uma discussão que, sem
estar devidamente articulada com as relações sociais, não passa de uma “saudade
idealizada”, uma inconformada racionalidade religiosa perdida.
Segundo os autores, é necessário atentar para os limites destas proposições
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humanizadoras frente às concepções e valores da humanidade. Neste sentido, chamam a
atenção para o tom discursivo redundante do movimento de exigência de humanização
das atividades humanas. As ações humanas são pertencentes ao homem, sejam elas boas
ou más, então, por que falar em humanizá-las? Os autores entendem a humanização
como a busca da “essência humana”, que pode ser encontrada nas relações sociais, das
quais o homem é também um produto.
Destacam que cresce a tendência de concretizar a humanização como um
processo trazido de fora do homem como ser social: ou pela noção de Deus como
origem e fonte de uma essência perdida; ou por causa da natureza com seus instintos
racionais de qualidade; ou pelo resgate de uma essência humana externa e imutável
inerente a todos os indivíduos da espécie. Estas insterpretações têm em comum o fato de
se constituírem em resposta a problemas reais, baseados em diagnósticos causais e
soluções que acabam por diluir o caráter histórico-social não só dos problemas, como da
própria idéia de humanização. Para os autores, a humanização deve ser entendida como
um aspecto da realidade humana que se transforma com o passar do tempo, assim como
o próprio homem. Portanto, a humanização, neste caso, não é tomada como natureza
humana, como busca da “essência perdida”, mas como o conjunto das relações sociais.
Neste sentido, Puccini e Cecílio (2004) diferenciam-se de Arruda (2003) que, por sua
vez entende que existe uma essência humana (boa) e que a desumanização é resultado
das relações sociais estabelecidas. Para Puccini e Cecílio (2004, p. 8),
A essência humana, portanto, não é o que ‘esteve sempre presente’ na
humanidade, mas a realização gradual e contínua das possibilidades
imanentes à humanidade, dos valores próprios do gênero humano,
como o trabalho, a socialidade, a universalidade, a consciência e a
liberdade. A expressão e a hierarquia dos valores explicitam ou são as
condições de explicitação, em cada época, de uma determinada
essência humana.
Segundo os autores, é arriscado reafirmar a definição genérica do humanismo
clássico, entendido como qualquer atitude que afirme que a dignidade humana é o valor
supremo, devendo, portanto, ser defendida dos ataques políticos, econômicos e
religiosos. Essa definição, por buscar uma essência do homem anterior à sua existência
prática, pode implicar na exclusão de certos seres humanos da humanidade no sentido
nobre. Como dito anteriormente, eles entendem a humanização como o conjunto das
relações sociais e não como algo abstrato e imanente a cada indivíduo ou algo universal
que se manifesta nos indivíduos. A humanização não se limita, neste caso, a um
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conjunto de ações para amenizar as contradições sociais, sendo necessárias rupturas que
possibilitem ir além da satisfação das “necessidades necessárias”5, buscando valorizar
as “necessidades radicais.”6
Ressaltam que o que se deve levar em conta é a finalidade, o potencial e a
direção desse movimento para o enriquecimento humano, podendo intervir socialmente,
colocando em jogo as amarras culturais, sociais, políticas e econômicas que travam a
conquista de novos padrões universais e solidários de qualidade de vida. No
que
diz
respeito à saúde, os autores afirmam que:
À medida que o movimento pela humanização se eleva da predicação
moral para uma preocupação operativa do direito à saúde, com a
reorganização dos serviços e das práticas em saúde, ele incorpora de
maneira simbiótica a categoria da satisfação dos usuários. A novidade
característica da humanização/satisfação radical é, portanto, a
possibilidade de abrir a organização para o cidadão indo além da
mensuração de graus quantitativos de satisfação, incorporando a
opinião e reivindicações da população neste processo de mudanças e
contribuindo para uma tomada de consciência mútua dos profissionais
e cidadãos de novas finalidades e projetos comuns para a saúde
(PUCCINI e CECÍLIO, 2004, p. 10).
Os autores atentam para o fato de o movimento da humanização radical, como
proposto, ter natureza mais flexível por não estar focado apenas na qualificação. Ir além
da qualificação do fazer acaba por condicionar e limitar o alcance autônomo desse
movimento, pois ele não se resolve nos limites setoriais e sim em um projeto políticosocial mais amplo. Apesar de todos os avanços no que diz respeito à área da saúde,
Puccini e Cecílio lembram que “a ética do direito à saúde abrangente e radical é, no seu
âmago, antagônica à lógica social de funcionamento do sistema capitalista” (PUCCINI e
CECÍLIO, 2004, p. 12). Para os autores, a proposição da humanização radical pode
possibilitar transformações na estrutura social e nas relações sociais vigentes. Neste
caso, impingem a essa proposição o sentido de “estratégia”, pois podem levar para além
do seu papel de melhorar, especificamente, as relações e condições materiais da
assistência à saúde.
Minayo (2004), refletindo sobre a questão da humanização da saúde a partir das
5
Os autores baseiam-se na compreensão de Marx, para quem as necessidades necessárias são aquelas
produzidas historicamente. À medida que o homem vai satisfazendo suas necessidades, este ato e o
instrumento de satisfação adquirido levam à criação de novas necessidades.
6
A compreensão de necessidades radicais é baseada em Heller. Para ela, as necessidades radicais são
partes da constituição das “necessidades necessárias” do corpo social do capitalismo, mas impossíveis de
serem satisfeitas dentro desta ordem. Por isso, elas motivam a práxis que transcende a sociedade que as
determina.
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análises feitas por Deslandes (2004), faz um breve apanhado do humanismo como
doutrina referente aos interesses e valores humanos e que se sobrepõe aos valores
religiosos e transcendentais. Em relação ao setor saúde, diz a autora, o humanismo, seja
em seus aspectos de personalismo cristão ou de existencialismo laico, aponta para três
questões:
a)
A centralidade do sujeito em intersubjetividade: esse sujeito não é apenas
o profissional com boa vontade e delicado no trato com os pacientes, ou que cria um
ambiente favorável, mas que, principalmente, reconheça a humanidade do outro, que
por sua vez pensa, interage, tem lógica e expressa a sua intencionalidade. Isso implica
em cumplicidade, universalidade e solidariedade com todos os envolvidos.
b)
O fato de o ser humano ser uma síntese de seus atos: a autora cita
Boltanski, que em seu livro “As classes sociais e o corpo”, refere-se à situação vivida
pela categoria médica posta entre a idéia de missão humanista, a lógica comercial e
projeto de investigação. A lógica comercial vem ditando a práxis deste profissional em
contraposição ao sentido da solidariedade e da cumplicidade humanas vividas
intersubjetivamente.
c)
O fato de o modelo médico tecnicista e instrumental ainda ser referência,
a despeito da crise da ciência racionalista. A formação dos profissionais de saúde ainda
é fortemente marcada pelo positivismo e teorias mecanicistas, o que leva o enfermo a
ser tratado como um corpo e não alguém portador de liberdade e de auto-determinação.
O que se pode depreender, considerando estes três pontos, é que tem havido um
esforço no sentido de construir novas formas de relação no âmbito da saúde, porém,
alguns elementos – tais como a lógica comercial e o modelo tecnicista e instrumental –
fortificados por traços estruturais do sistema sóciometabólico do capital acabam
determinando, ainda, a manutenção do que tem sido julgado como elementos
desumanizadores.
No caso da PNH, não há uma perspectiva de transformação sistêmica radical, ou
seja, a proposição de superação do capitalismo, mas sim a perspectiva de construção de
relações sociais que garantam a dignidade do ser humano, especificamente nos serviços
de saúde. Logicamente, tal proposição não fica restrita a esse âmbito, mas este é o locus
para seu desenvolvimento.
No documento “HumanizaSUS – Política Nacional de Humanização: a
humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as
instâncias do SUS”, publicado pelo Ministério da Saúde em 2004, aparecem as
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seguintes perguntas:
E por que falar em humanização quando as relações estabelecidas no
processo de cuidado em saúde se dão entre humanos? Estaríamos com
esse conceito querendo apenas ‘tornar mais humana a relação com o
usuário’, dando pequenos retoques nos serviços, mas deixando
intocadas as condições de produção do processo de trabalho em
saúde? (BRASIL, 2004, p. 6).
Na continuidade, o documento expressa que é necessário cuidado afim de não
banalizar a essência da PNH, visto que algumas iniciativas se apresentam, em geral, de
modo vago e associadas a atitudes humanitárias, filantrópicas, voluntárias e reveladoras de
bondade, ou seja, caracterizando-se como um favor e não um direito à saúde. Outro aspecto a
ser considerado é que o alvo dessas iniciativas, na maioria das vezes, é o usuário que, ao final,
permanece como um objeto de intervenção do saber do profissional. Esquece-se do trabalhador
que, quando é incluído em alguma dessas iniciativas, aparece apenas como alguém que também
é ser humano, merecendo alguma atenção dos gestores.
O ato de humanizar é tomado como “ofertar atendimento de qualidade
articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de
cuidado e das condições de trabalho dos profissionais” (BRASIL, 2004, p. 6). A
humanização da saúde implica, portanto, no cumprimento dos deveres do Estado no que
diz respeito ao oferecimento de uma rede de serviços capazes de responder
objetivamente às necessidades da população, em termos materiais, bem como de
considerar a subjetividade dos envolvidos no processo. A humanização da assistência
está, então, intimamente imbricada com a condição de o Estado capitalista possiblitar,
diretamente a partir de uma estrutura pública, ou indiretamente, a partir da garantia de
condições para que a população busque no mercado, a satisfação de suas necessidades
relacionadas à saúde. Neste caso, estaría-se tratando dos níveis de prevenção, tratamento
e cura de doenças, pois, a considerar-se a compreensão de saúde como resultado de
múltiplos determinantes, a discussão torna-se extremamente mais complexa.
O que se pode concluir é que a busca da humanização do humano está sim
relacionada ao estabelecimento de relações sociais, objetiva e subjetivamente, que
possibilitem uma “vida digna”. Ter saúde faz parte disso, portanto, humanizar os
serviços de saúde é também condição para tal. Parece também que a compreensão da
humanização como reflexo das relações sociais historicamente estabelecidas expressa
melhor a concepção de humanização da PNH, o que, na nossa compreensão, ultrapassa
a noção de existência de uma “natureza humana”. Só não se pode negar que todas as
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vertentes explicativas da necessidade de humanizar o humano aspiram um “modo
diferente” de relação social. É necessário, porém, saber como esse “modo diferente”
pode se estabelecer e no que isto implica.
3
A HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES
Segundo Benevides e Passos (2005), o tema humanização no campo da saúde
no Brasil, mesmo que timidamente, já aparece na XI Conferência Nacional de Saúde
ocorrida em 2000 cujo título era “Acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde
com controle social”. Neste mesmo ano foi lançado o Programa Nacional de
Humanização da Assistência Hospitalar.
O Sistema Único de Saúde, criado em 1990 a partir da Constituição Federal de
1988, surge como resposta aos anseios sociais de estabelecer um sistema de saúde que
pudesse atender a todos, pautado nos princípios da universalidade, da integralidade e da
eqüidade. No que diz respeito à compreensão de saúde, a Constituição Federal, no seu
artigo 196 afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação” (BRASIL, 1988). Tal compreensão é reforçada e mais
especificada pela Lei 8.080/90 que, no seu artigo 3º, destaca que
a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a saúde, a educação, o transporte, o lazer, o
acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população
expressam a organização social e econômica do país (BRASIL, 1990).
A consolidação do SUS é fruto de todo um movimento de luta pela
democratização política do país que teve como referência, no que tange à saúde, o
movimento sanitário, liderado pelo Partido Comunista Brasileiro, que deu origem à
Reforma Sanitária brasileira (COHN, 1995). Desde a garantia do direito à saúde,
garantia esta que cabe ao Estado, que a sociedade brasileira luta para que o SUS se
concretize da forma como foi proposto.
A realidade expressa, então, a existência de um direito, o direito à saúde, cuja
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efetividade só é possível a partir do acesso das pessoas a uma série de outros direitos
condicionantes (direito à habitação, ao trabalho, ao lazer, à educação, à alimentação, ao
transporte, saneamento básico, meio-ambiente saudável, etc.) que estão longe de serem
garantidos e alguns que não podem sê-lo, como no caso do direito ao trabalho. Isto, por
si só, constitui-se em um nó quando se luta pela efetividade do direito à saúde.
Tudo isso leva ao descrédito e à desconfiança dos usuários para com os serviços
públicos de saúde. Descrédito e desconfiança que corroiam naquele momento, e ainda
corroem, a base de sustentação do SUS, exigindo respostas imediatas a uma série de
questões. As queixas relacionadas ao atendimento prestado pelo sistema de saúde,
inúmeras e freqüentes, não se referiam e nem se referem apenas à falta de
medicamentos, condições dos equipamentos, capacidade de atendimento e demora no
agendamento das consultas e de exames. Com acentuada freqüência os usuários criticam
o modo como foram atendidos, relatando que o profissional pareceu não se “sensibilizar
com a sua dor”, “nem o olhou nos olhos” e tratou logo de “atender o próximo”. Merhy
(2008), ao analizar a perda da dimensão cuidadora na produção da saúde destaca que o
usuário, normalmente, não reclama da falta de conhecimento tecnológico por parte
daquele que o atende, mas da falta de interesse e de responsabilização dos diferentes
serviços em relação a si E ao seu problema, sentindo-se inseguro, desinformado,
desamparado, desprotegido, desrespeitado e desprezado. Para o autor, um modelo
assistencial centrado no usuário e na defesa radical da vida implica no reordenamento
das relações entre as tecnologias leves e duras, mediadas pelas leves-duras, sendo que o
território das tecnologias leves é base de atuação de todos.
Cabe lembrar que os profissionais da área da saúde estão, freqüentemente,
submetidos a uma rotina impregnada de tensões que envolvem toda a equipe. Têm em
seu ambiente de trabalho muitas pessoas circulando, vários tipos de sons, queixas de
colegas e pacientes, angústia, tristeza, dor, morte e, ainda, longas jornadas de trabalho,
seja por possuir duplo ou triplo vínculo ou por optarem pela hora plantão e sobreaviso a
fim de garantir uma melhor remuneração e, por conseguinte, uma “suposta” melhor
qualidade de vida.
O termo cuidado tem sua origem no latim cogitaru, significando o pensado,
reflexão, atenção. Boff (1999, p. 91) coloca o sentido de cuidado – cogitare-cogitatus
como sendo “o mesmo que cura: cogitar, pensar, colocar atenção, mostrar interesse,
revelar uma atitude de desvelo e de preocupação”. Representa, desta forma, mais que
um momento de atenção. É na realidade uma atitude de preocupação, ocupação,
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responsabilização e envolvimento afetivo com o ser cuidado (REMEN, 1993;
WALDOW, 2004; SILVA et al, 2001).
Cuidar, para Boff, é ainda mais que um ato; é uma atitude que abrange mais que
um momento de atenção, de zelo e de desvelo. Representa uma atitude de ocupação,
preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro. Constitui-se,
portanto, como característica primeira do ser humano. É o cuidado que revela a natureza
humana e a maneira mais concreta de ser humano. A ausência do cuidado faz com que o
homem deixe de ser humano, desestruturando-se, definhando, o que o leva à perda do
sentido é à morte. Cabe a ele, ao longo da vida, fazer com cuidado tudo o que
empreender, caso contrário, prejudica a si mesmo e pode destruir o que estiver a sua
volta. O cuidado apenas passa a existir quando a vida de alguém adquire significado
para nós. Nesse sentido, passamos a cuidar e participar do destino do outro, de suas
buscas, sofrimentos e êxitos.
O cuidado, para Mayeroff (1971 apud Waldow, 2004), se dá principalmente em
função de outra pessoa, mas também por coisas e idéias. Desta forma salienta que cuidar
de outra pessoa, em um sentido maior, é ajudá-la a crescer e se realizar e não
simplesmente desejar o bem, gostar, confortar e manter ou simplesmente ter interesse no
que acontece com outra pessoa.
O cuidado também deve ser dispensado ao cuidador e isso implica em
levantamento das necessidades da equipe, pensar no ambiente onde esta trabalha, em
conhecer as situações geradoras de estresse, implica, pois em prevenção. É necessária a
preocupação real do profissional para consigo, sendo que a equipe também deve sentirse cuidada e valorizada por seus gestores. Assim, certamente saberá devolver este
cuidado aos pacientes.
Uma das questões que está intimamente relacionada ao cuidado é o tempo.
Remen, (1993, p. 129) diz que, normalmente, culpa-se as pressões do tempo pelas
limitações nos cuidados à saúde e defende-se que, se houvesse mais tempo, as limitações
desapareceriam.
Os seres humanos estão limitados por essas pressões do tempo, porém têm o
livre arbítrio e podem fazer escolhas. O tempo profissional e o tempo pessoal são
considerados como coisas totalmente distintas. A autora faz uma referência ao
profissional como ora se colocando e sendo apenas um profissional da saúde, ora sendo
apenas uma pessoa, e questiona, ainda, como isso é possível, pois não pode uma pessoa,
com experiências pessoais, despir-se delas para cuidar de outro ser humano, no caso o
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paciente, sem que ocorra uma desumanização do profissional. Ora, ocorrendo a
separação, cria-se o distanciamento com relação ao “outro” (paciente) e envia-se a
mensagem para que este também se distancie. Para que o profissional, “seja útil, de
maneira responsável, precisa utilizar o tempo de maneira sábia, atendendo as
necessidades das pessoas, cuidando-se de si mesmo e se desenvolvendo a fim de ajudálas” (REMEN, 1993, p. 133).
A autora destaca uma questão de suma importância que é o fato de o trabalho na
área da saúde ser o trabalho de um coletivo. Portanto, se todos utilizarem o tempo com
qualidade, o paciente, na seqüência do atendimento, se sentirá acolhido. Portanto, no
“tempo da vida”, poucos minutos podem ter muita qualidade. Muitas vezes, percebe-se
problemas na qualidade do tempo como se fossem problemas na quantidade do tempo,
sendo que os problemas na qualidade do tempo podem se transformar rapidamente em
problemas na quantidade do tempo.
Caprara e Franco (1999, p. 2) listam estudos que destacam o fato de o
profissional dever ser “responsável pela efetiva promoção da saúde”, não considerando
apenas os aspectos biológicos, mas também os aspectos psíquicos e sociais que
envolvem o paciente. As queixas e os estudos relativos ao assunto demonstram que os
serviços de saúde continuam centrados em questões biológicas, questões essas que, não
raramente, também são negligenciadas.
Esses autores, ao entenderem que os profissionais de saúde devam ser
responsáveis pela efetiva promoção da saúde, impingem a estes uma tarefa hercúlea,
considerando a limitação de possibilidades e de poder dos profissionais para tal, visto
que a promoção da saúde depende de uma gama enorme de ações, se for compreendida
como tem sido evidenciada nas diversas Conferências Mundiais, ou seja, como uma
“política” que considere que a saúde resulta de uma série de fatores individuais e
coletivos, econômicos, sociais, políticos, étnicos, religiosos, culturais, psicológicos,
laborais, biológicos e ambientais que interagem num processo dinâmico. Logicamente,
serviços de saúde de qualidade, incluindo profissionais cientes da necessidade de
estabelecer uma relação efetiva e de respeito com os usuários, fazem parte do rol de
ações para a promoção da saúde, mas é apenas um dos fatores.
A literatura destaca a relação profissionais/usuários como um dos elementos
centrais no processo de humanização dos serviços de saúde. Não é o único, mas é um
dos que têm recebido maior atenção. Tal compreensão resultou no Programa Nacional
de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), lançado pelo Ministério da Saúde
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em 2000. O objetivo do PNHAH era “buscar iniciativas capazes de melhorar o contato
humano entre profissional de saúde e usuário, entre os próprios profissionais e entre o
hospital e a comunidade, de modo a garantir o bom funcionamento do Sistema Único de
Saúde – SUS” (BRASIL, 2001, p. 2).
Referindo-se à baixa qualidade dos serviços, o manual do PNHAH destaca os
problemas de comunicação dentro do sistema como um dos fatores determinantes. A
boa comunicação entre profissional e usuário, bem como entre os profissionais,
incluindo os gestores, é condição para o processo de humanização da saúde, segundo a
maioria dos estudiosos.
Segundo Deslandes (2004), apesar de se constituir como alicerce de um amplo
conjunto de iniciativas, ainda não se tem uma definição mais clara do conceito
“humanização da assistência”. Para a autora, tal conceito tem se caracterizado mais
como uma diretriz de trabalho, ou como um movimento de uma parcela de profissionais
e gestores do que realmente como um aporte teórico-prático. Destaca que tal conceito
ainda gera provocações tendo em vista que resulta na condição de humanizar o humano,
o que, de certa forma, causa estranhamento. Afirma que a noção de humanização
geralmente é empregada para a forma de assistência que valorize a qualidade do
cuidado no que se refere a questões técnicas, associadas ao reconhecimento dos direitos
do paciente, bem como de sua subjetividade e cultura. A noção de humanização implica
ainda na necessária valorização do profissional e do diálogo intra e interequipes.
A autora analisou as proposições do PNHAH e destacou seus eixos discursivos
no que diz respeito à compreensão de “humanização”. Diz que, nestes documentos, a
humanização aparece como: oposição à violência; capacidade de oferecer atendimento
de qualidade, articulando os avanços tecnológicos com o bom relacionamento; melhoria
das condições de trabalho do cuidador; e ampliação do processo comunicacional.
Afirma que tais documentos não apresentam definições mais precisas sobre o conceito,
mas expressam afinidades com a perspectiva hermenêutica gadameriana em função do
destaque dado à comunicação. Neste sentido, ressalta que a possibilidade
comunicacional constitui-se em referência conceitual mais importante, o que leva à
conclusão posta no Manual do PNHAH de que sem comunicação não há humanização.
Porém, afirma Deslandes, os documentos não problematizam a natureza sociológica da
(im)possibilidade comunicacional, já que muitos elementos, tais como as interações
sociais, as relações de saber-poder, de trabalho, de gênero, etc. podem caracterizar-se
como impeditivos para a efetivação do diálogo. Cita Habermas para sustentar que
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existem impossibilidades comunicacionais a serem consideradas para que os espaços de
diálogo sejam mais viáveis de se efetivarem.
Além disso, atenta para o fato de o texto oficial (documentos do PNHAH)
reconhecer como uma dessas impossibilidades o uso de uma objetividade científica
utilitarista, o que aproxima o conteúdo de tais documentos da perspectiva habermasiana,
visto indicarem
nas entrelinhas que as possibilidades comunicacionais só se ampliam
se toda a cultura de atendimento hospitalar caminhar para um novo
modelo, para ‘uma nova cultura de atendimento’. Esta só se
viabilizaria se for incentivada uma abertura de diálogo, do nível de
gestão à tessitura mais cotidiana do encontro entre profissionais,
profissionais e usuários (DESLANDES, 2004, p. 8).
De acordo com a mesma autora, o texto oficial aponta a via da formação como o
elemento capaz de promover uma tranformação na cultura de atendimento. Agumenta
que não se mudaria tal cultura apenas com capacitações dirigidas aos profissionais, o
que não descarta a necessidade de um investimento sério na formação, desde a
graduação com vistas ao estabelecimento de novos parâmetros para a ação, o que
introduziria mudanças na cultura da assistência. Rivera (2003 apud DESLANDES,
2004) destaca que “mais” comunicação se constitui em estratégia genérica para a
mudança cultural.
Para Deslandes (2004) um aspecto pouco explorado nos documentos do PNHAH
relaciona-se às condições estruturais de trabalho a que são submetidos os profissionais
da área da saúde, normalmente mal remunerados e com uma carga considerável de
trabalho. Neste sentido, a humanização da assistência tem que considerar a produção da
assistência, humanizando-a.
Este é um aspecto de suma importância, pois se a proposta é humanizar o
atendimento, não tem como pô-la em prática se aquele que presta o atendimento não
estiver em condição para tal. Profissionais insatisfeitos com a sua condição enquanto
trabalhador, em especial sua condição salarial e de participação na gestão dos serviços,
sem condições de trabalho adequadas, com cargas horárias ampliadas por falta de
profissionais ou como forma de complementação salarial, dificilmente estarão dispostos
a refletir e a praticar o que é considerado um atendimento humanizado.
Diz-se anteriormente que a comunicação é destacada como elemento central
pelos autores que analisam a humanização dos serviços de saúde. O próprio documento
do PNHAH destaca que a falta de comunicação acaba por provocar um mal uso dos
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recursos disponíveis, o que implica em mais dificuldades para a prestação do
atendimento. Em relação a este aspecto parece ser necessário dispensar mais atenção à
gestão dos serviços e a uma verificação e análise dos aspectos que levam os
profissionais, neste caso especialmente os da medicina, a desconsiderarem, conforme
avalia o MS, a necessidade de uma avaliação mais detalhada o que poderia evitar o uso
de recursos e equipamentos que, feita uma primeira análise mais criteriosa, poderiam ser
dispensados. Por exemplo, a solicitação de exames que poderiam ser dispensados se
fosse feita uma anamnese criteriosa.
Não é incomum, muito pelo contrário, o fato de profissionais da área da saúde,
para sobreviverem, terem mais de um emprego, inclusive dentro de uma mesma carga
horária, a exemplo de médicos contratados por 30 horas a serem cumpridas no período
da manhã e que atendem neste mesmo período em clínicas ou consutórios particulares.
A hora plantão cumprida nos hospitais também denota essa necessidade de ter um
ganho a mais. Não se caracteriza como outro emprego, mas cumpre o mesmo papel.
Logicamente isto não pode ser analisado apenas em função de um baixo salário. Há que
se considerar que este sistema faz com que os indivíduos busquem cada vez mais e, em
alguns casos, mesmo ganhando um salário acima da média, isto continua ocorrendo.
Mas a desvalorização do profissional não se dá somente em relação ao salário.
Rotinas de trabalho que desestimulam, excesso de tarefas, por exemplo, também
demonstram o pouco cuidado com aquele que tem por função, cuidar.
O PNHAH põe em cena uma discussão extremamente necessária. É preciso
refletir sobre a humanização da assistência hospitalar. Porém, se mostrou limitado
diante do problema que, por sua vez, ultrapassa a assistência hospitalar, atingindo o
SUS em si. Isto implicou na necessidade de se pensar algo para além de um programa.
O resultado foi a criação, em 2003, da Política nacional de humanização (PNH).
Benevides e Passos (2005a, p. 570) registram que a partir de 2004 ocorre uma
ampliação significativa do raio de ação da PNH, que parte do desenvolvimento de um
intenso processo de discussões e pactuações envolvendo estados, municípios e serviços.
Afirmam que, “através de dispositivos, tais como os Grupos de Trabalho de
Humanização, as Oficinas e atividades de apoio institucional, entre outros, a PNH se
capilarizava resistindo às habituais determinações verticais e normalizadoras do MS.”
Para os autores, é isto que leva à compreensão de humanização do SUS:
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como processo de subjetivação que se efetiva com a alteração dos
modelos de atenção e de gestão em saúde, isto é, novos sujeitos
implicados em novas práticas de saúde. Pensar a saúde como
experiência de criação de si e de modos de viver é tomar a vida em
seu movimento de produção de normas e não de assujeitamento a
elas (BENEVIDES; PASSOS, 2003, p. 570, grifo nosso).
Destacam também que a criação de novas práticas de saúde, a mudança dos modelos
de atenção e de gestão do processo de trabalho em saúde significa apostar em políticas públicas
que se constituem em uma estranha e paradoxal relação com a máquina do Estado. Essa relação
paradoxal se expressa no do funcionamento de uma máquina que se apresenta como republicana
e que, no entanto, experimenta uma relação de tensão, e até mesmo de repulsão, frente à coisa
pública.
Entendendo que o plano público se constitui a partir das experiências de cada
homem e que a PNH considera a humanidade como força coletiva que impulsiona e
direciona o movimento das políticas públicas e, em não havendo uma imagem definitiva
e ideal de Homem, os autores destacam que “só nos resta aceitar a tarefa sempre
inconclusa da reinvenção de nossa humanidade, o que não pode se fazer sem o
trabalho também constante da produção de outros modos de vida, de novas
práticas de saúde” (BENEVIDES. PASSOS, 2003, p. 570, grifo nosso). Reforçam que
isto só pode ser feito quando nos organizamos coletivamente em movimentos de
resistência ao já dado, a exemplo do que ocorreu com a constituição do SUS e mesmo
na proposição da PNH. Alertam ainda que a dimensão da saúde como direito não pode
esgotar a experiência concreta do movimento constituinte e contínuo de reinvenção do
SUS.
4
CONCLUSÕES
Os elementos apresentados levam a crer que os seres humanos têm a
possibilidade de construírem relações que permitam uma convivência pautada na defesa
incondicional da vida. O problema reside no fato de considerar tal possibilidade dentro
de estruturas sociais divididas em classes. Ora, em estruturas sociais onde o interesse
particular se sobrepõe ao interesse coletivo, a dificuldade da defesa da vida de todos é
uma realidade.
Não se pode desconsiderar as lutas em prol dos direitos sociais, dentre eles, o
direito à saúde que, em última instância, depende da efetivação de uma série de outros
direitos. As lutas no âmbito da saúde pública no Brasil vêm resultando em uma série de
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expedientes cuja finalidade é o oferecimento de uma assistência qualificada, ou seja,
que atenda aos preceitos técnicos, ao respeito e ao cuidado. A PNH é fruto recente
dessas lutas. Reflete a busca do aprimoramento do Sistema Único de Saúde, expressão
concreta da defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.
Cabe salientar que o capitalismo, com sua dinâmica peculiar, tem levado os
povos a sempre buscarem formas de resolver problemas conjunturais – que muitos
ignoram ser resultado da estrutura do próprio sistema do capital – expressos em suas
crises ou na persistência de alguns fenômenos, tais como: pobreza, desemprego, dentre
outros. Já se viveciou a experiência de um mercado mais desregulado, um pouco
regulado, e bem regulado e em nenhum desses momentos teve-se a garantia de
construção de um aparato social sustentável e contínuo que pudesse realmente expressar
o conjunto dos direitos instituídos legalmente. Considerando que esta possa ser a única
ordem possível, talvez não resta muito mais do que ficar “reinventando a humanidade”.
Porém, é necessário refletir se a humanidade tem tempo para isto, visto que esta ordem
a coloca, segundo várias ciências, numa condição de autodestruição. Mas, novamente é
necessário atentar para o fato de que a humanidade construiu sua história e que pode
escolher um final diferente.
A proposição de ‘humanização radical”, apresentada para a área da saúde, pode
se constituir em estratégia que venha a colaborar para a construção de outra ordem.
Como posto anteriormente, a PNH não traz em si uma proposição “revolucionária”, mas
busca o estabelecimento de uma condição de saúde que se diferencia da atual, que
possibilite uma melhor qualidade da assistência a partir do envolvimento de gestores,
profissionais e usuários.
HUMANIZATION: BASES FOR THE COMPREHENSION OF THE
PROPOSITION OF HUMANIZATION IN THE AID TO THE HEALTH
ABSTRACT
In this article, a reflection is presented on the meaning of humanization so as to
understand its incorporation into the Brazilian Health System. Such meaning
materializes itself in the realm of health as National Policy of Humanization (NPH).
The proposal of a National Policy of Humanization was the result of the dissatisfaction
and complaints of both the users and the health professionals in relation to the health
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care given. The NPH is, therefore, an instrument to be used so that the health care can
be given following objective technical parameters, as well as the subjectivities of all
people involved: users, professionals and managers. Its implementation requires
following through demands related to the understanding of health as a right of everyone
and as the obligation of the State. The main issue is the possibility of the having and
maintaining “rights” in a society made up of social classes.
Keywords: Humanization; Health; National Policy of Humanization; SUS.
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