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Mata Ciliar, Área de Reserva Permanente

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Mata Ciliar, Área de Reserva Permanente
Artigo
Mata Ciliar,
Área de Reserva Permanente
Marcelo Debortoli Leandro* e
Carlos Augusto Ferreira de Viveiros**
O
Brasil é o país possuidor da maior
biodiversidade do planeta. Nossas florestas
têm a maior quantidade de espécies de plantas e de animais. Nossas bacias hidrográficas
detêm um número de espécies de peixes e de
répteis inexistentes em qualquer outro lugar
do mundo. Tudo isso deve ser preservado e
mantido a fim de abrigar e perpetuar todas
as espécies da flora e da fauna.
As matas denominadas “ciliares”, quando preservadas pelo homem, possuem basicamente cinco funções: servir de abrigo para
inúmeras espécies, fornecer alimentos à
fauna, proteger os cursos d’água, evitar
erosões nos solos e preservar a biodiversidade, pois não há floresta sem água,
nem água sem floresta. A mata ciliar, cuja
função é dar proteção aos rios, nascentes,
corpos d’água, lagos e lagoas, é assim chamada devido à semelhança com os cílios que
temos nos olhos.
No Brasil ainda persiste o desrespeito ao
meio ambiente, principalmente em relação à
flora que é devastada pelas queimadas, pelo
corte seletivo de árvores, pela expansão das
fronteiras agropecuárias. Por isso impõe-se
algumas ações prioritárias, com uma legislação que proteja a mata ciliar com o objetivo
de conter a exploração indiscriminada das
florestas e demais formas de vegetação.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar
da matéria, visou dar tutela ampla a esse
elemento natural. Já no âmbito da legislação
infraconstitucional, vale destacar o Código
Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº
4.771/65, que foi inteiramente recepcionado
pela Carta Magna de 88, constituindo-se em
18
• maio 2003 • Linha Direta nº 296
norma geral que disciplina a questão de
preservação da mata ciliar.
A mata ciliar está compreendida em área
de preservação permanente, prevista no
Código Florestal Brasileiro, que consiste em
uma faixa de preservação de vegetação
estabelecida ao longo dos cursos d’águas,
nascentes, reservatórios, destinados à manutenção da qualidade das águas. Da mesma
forma, a Lei nº 7.754, de 14.04.1989, considera de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural
existentes nas nascentes dos rios.
De acordo com o texto legal, os proprietários de terras com corpos d’águas em seus
domínios, devem conservar a mata ciliar ao
longo dos rios, em volta das nascentes e nas
represas, dependendo de sua largura e volume de água, com as medidas estabelecidas
por determinação legal. O aludido diploma
legal visa a atender ao princípio constitucional de proteger a flora e de adotar as necessárias medidas que visem a coibir práticas
lesivas ao equilíbrio ambiental. Apesar do
seu papel relevante na manutenção da
biodiversidade, a designação das florestas
situadas às margens dos rios, ao redor das
nascentes, lagos e reservatórios, como áreas de preservação permanente pelo Código
Florestal (Lei 4771, de 1965), baseou-se,
sobretudo, no papel por elas desempenhado
na proteção dos recursos hídricos.
*
Divisão de Liberação de Áreas Oeste (DLAR.T,
Goiânia), Engenheiro Agrônomo, pós-graduado
em Gestão Ambiental
** Mestrando em Gestão Econômica do Meio
Ambiente pela Universidade de Brasília (UnB)
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