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Categoria Analítica ou Passe-Partout Político-Normativo

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Categoria Analítica ou Passe-Partout Político-Normativo
Categoria Analítica ou Passe-Partout
Político-Normativo: Notas Bibliográficas
sobre o Conceito de Sociedade Civil
Sérgio Costa
O conceito de sociedade civil, recuperado
no contexto dos processos de (re)democratização do Leste Europeu e da América Latina nos
anos 70 e 80 e reimportado pelos europeus
ocidentais e norte-americanos a partir de então,
é, como se sabe, tão velho quanto a própria
ciência política, sendo-lhe inscritas em seus
muitos anos de vida e por diferentes tradições
teóricas conotações diversas e nem sempre
conciliáveis.
No presente trabalho busca-se, a partir de
um a sumária reconstrução da trajetória teórica
da idéia de sociedade civil (1) e do mapeamen­
to seletivo das linhas principais do debate con­
temporâneo (2), incluindo-se entre estas algu­
mas abordagens críticas (3), refazer o percurso
do conceito no contexto brasileiro, sugerindo
delimitações norteadoras para seu emprego no
país.
Marcos Histórico-Conceituais
A expressão societas civilis surgiu origi­
nalmente como a tradução para o latim do
conceito koinonia politike utilizado por Aris­
tóteles. No caso, sociedade civil correspondia
a um a “comunidade pública ético-política” de
iguais, e cujos parâmetros de convivência se
fundavam na existência de um éthos compar­
tilhado por todos os membros da comunidade
social (Cohen e Arato, 1992, p. 84). Esta defi­
nição clássica, na qual Estado e sociedade
aparecem fundidos, perduraria até o século
XVIII, sendo reconsiderada por A. Fergusson
em seu Essay on theH istoiy ofthe Civil Society
(1767). Por intermédio de seu chamamento
pela introdução de “alianças civis” (júris, mi­
lícias etc.), as quais deveriam proteger a socie­
dade contra o Estado, o autor evidencia o fato
de que o Estado não é uma extensão imediata
da sociedade (civil) (vide Gransow, 1990).
Anos mais tarde, Paine, em seu estudo sobre
direitos humanos (1791-92), ampliaria a con­
cepção de Fergusson, defendendo a (imitação
do poder estatal em nome da preservação da
sociedade civil (idem). Para os jusnaturalistas,
desde Hobbes até Kant, sociedade civil repre­
senta, em oposição ao estado de natureza, onde
vigoram apenas as leis naturais, a sociedade
regulada por algum tipo de autoridade reco­
nhecida capaz de assegurar a liberdade, a se­
gurança e a convivência pacífica entre os ho­
mens (vide Bobbio et alii, 1983).
E,
entretanto, na obra de H egel que o
conceito de sociedade civil vem a assumir um
estatuto teórico efetivo. Aqui, sociedade civil
nomeia a esfera social que emerge com o ad­
vento da era moderna e que se situa entre as
famílias e o Estado (vide Inwood, 1992, p. 53).
A sociedade civil hegeliana incorpora tanto o
“sistema de necessidades” (a esfera da econo­
mia), como o aparato jurídico e a administra­
ção pública e a corporação (Hegel, 1974, p.
639). O aparato jurídico e a administração
devem regular o mercado e assegurar a manu­
tenção da ordem social. A corporação, institui­
ção fundadora da eticidade, representaria, por
seu turno, o espaço social dentro do qual os
indivíduos se apresentam solidariamente vin­
culados uns aos outros (como uma “segunda
BIB, Rio de Janeiro, n. 43, 1,° semestre de 1997, pp. 3-25
3
família”), constituindo, por isso, contraponto
ao particularismo alimentado pelo mercado
(idem, p. 653).
A sociedade civil hegeliana contém, as­
sim, uma ambivalência traduzida na promoção
simultânea de uma eticidade e de um a antieticidade (vide Arato, 1994b). Por um lado, a so­
ciedade civil incorpora o sistema de necessidades
dentro do qual os indivíduos perseguem seus
próprios interesses, produzindo conseqüências
negativas para a preservação do espírito público
e dos laços de solidariedade social. Ao mesmo
tempo, a sociedade civil hegeliana compreende
organizações intermediárias e associações (cor­
porações) que representam o suporte fundamen­
tal de uma nova “eticidade”.1
Marx, em sua obra, distancia-se do idea­
lismo, segundo ele presente na filosofia alemã
até seu tempo, incluindo-se nela, obviamente,
a contribuição hegeliana. Ao idealismo, Marx
contrapõe o materialismo, buscando explicar
os processos sociais a partir de sua gênese
material. Conforme o autor, os diversos tem­
pos históricos não podem ser entendidos me­
diante as representações das pessoas concretas
que habitam as diferentes épocas, eles só po­
dem ser apreendidos a partir das condições
materiais existentes, portanto, por intermédio
das relações de produção efetivamente presen­
tes em cada momento histórico. Ipsis verbis:
“ [...] não se parte daquilo que os hom ens dizem,
fantasiam, imaginam, nem dos seres humanos
ditos, pensados, fantasiados, imaginados, para daí
chegar-se aos seres de carne e osso. Parte-se dos
hom ens verdadeiram ente ativos e de seu processo
concreto de vida para caracterizar o desenvolvi­
mento dos reflexos ideológicos e os ecos desses
processos vitais” (Marx eE ngels, 1975a, p. 26).
Segundo essa concepção, a base econômi­
ca, material, modela tanto a religião e a filoso­
fia, quanto as formas de expressão cultural e as
instituições existentes. A construção social
própria à ordem capitalista, que compreende o
conjunto das organizações sociais, as formas
culturais correspondentes, bem como a infraestrutura econômica que sustenta essa estrutu­
ra social, é denominada por Marx (como em
Hegel) bürgerliche Gesellschaft, expressão
4
que figura nas traduções ora como sociedade
civil, ora como sociedade burguesa.
Nesse sentido, à sociedade civil não apa­
rece associada qualquer possibilidade de aglu­
tinação de uma nova eticidade. N a ordem ca­
pitalista, a sociedade civil constitui a um só
tempo a fonte e a expressão do domínio da
burguesia. As instituições intermediárias que,
para Hegel, atuariam como contraponto — no
sentido da promoção do espírito público — ao
particularismo alimentado pelo mercado, repre­
sentam para Marx uma outra forma de mani­
festação da subjugação da classe trabalhadora
determinada a partir das relações de produção
(vide M arxe Engels, 1975b,pp.464ss.).
D a mesma forma, não se atribui ao Estado
moderno qualquer conteúdo universalista. O
Estado é identificado como construção institu­
cional a serviço da classe dominante, repre­
sentando, por isso — como de resto toda a
superestrutura — um reflexo imediato da dis­
tribuição desigual dos meios de produção ve­
rificada no âmbito da economia. Nesse contex­
to, o Estado só poderia assumir um caráter
universal quando o proletariado, representante
mais geral dos subjugados, chegasse ao poder,
promovendo a transição para a sociedade comu­
nista. A ordem comunista reconciliaria, por fim,
o particular e o universal, os indivíduos e a
coletividade, tornando o Estado — e com ele o
conjunto de instituições políticas da “democracia
burguesa” — supérfluo (vide Marx, 1962, p. 28).
Gramsci compartilha, em linhas gerais,
da crítica marxiana à ordem burguesa; desen­
volve, contudo, uma teoria do Estado que con­
traria— ou, se assim se quer, amplia dialeticamente — algumas das teses de Marx. Com
efeito, a ontologia social gramsciana não se
restringe à afirmação da determinação da su­
perestrutura política e ideológica pela base
material. O pensador italiano dem onstra como
a dominação de determinada classe social é
m ultidim ensionalm ente fundada: ela não é
mero produto do domínio econômico e do
controle decorrente do aparelho de Estado; a
“hegemonia” é conquistada também — e até
mais propriamente — no plano cultural, ex­
pressando, assim, a capacidade de uma classe
específica p.ii ,i dirigir moral e intelectualmente
o conjunto da sociedade, produzindo consen­
sos majoritários em torno de seu projeto hege­
mônico. Conforme Gramsci, a disputa entre as
classes pela hegemonia tem lugar predominan­
tem ente na órbita da sociedade civil (vide
Gramsci, 1980, pp. 219ss. e pp. 228ss.), comple­
tando-se no plano da sociedade política (Estado).
D epreende-se daí o m odelo tripartite gramsciano de sociedade: a infra-estrutura econômi­
ca do modelo marxiano permanece inalterada;
a superestrutura de Marx desdobra-se, entre­
tanto, em duas esferas, a sociedade civil e a
sociedade política (vide Jehle, 1994, p. 513;
Bobbio, 1988, pp. 75ss.).
Gramsci apresenta, em seus escritos polí­
ticos, uma forma de tratamento da ação coleti­
va que, apesar de não desconsiderar as diferen­
tes o rg a n iz a ç õ e s e fo rm as asso c ia tiv a s
intermediárias, vislumbra-as subordinadas à
direção do partido operário:
“A ciasse trabalhadora dispõe de um a gama de
outras organizações que lhe são fundamentais na
luta contra o capital: sindicatos, associações, co­
m issões de fábrica, frações parlamentares, orga­
nizações de m ulheres sem partido, imprensa,
clubes, organizações culturais, ligas de jovens
[etc.]
M as com o se pode atingir a direção
unitária de organizações tão distintas? [...) Qual é
a organização central que se m anteve trabalhando
em uma linha geral e que, graças à sua autoridade,
pode fazer com que todas aquelas organizações se
orientem por essa linha, alcançando a coordenação
e a unidade e afastando a possibilidade da atuação
indevida? Essa organização é o partido do proleta­
riado” (Gramsci, 1980, p. 111).
O partido deve atuar, ademais, como o
intelectual coletivo, ao qual é dado dirigir o
processo cultural de ampliação da consciência
da classe trabalhadora, corporificando, simul­
taneamente, o nível mais alto de consciência
resultante desse movimento. Como “não cabe,
certamente, exigir que cada trabalhador da
imensa massa tenha a percepção completa da
função que a classe à qual pertence desempe­
nha no processo de desenvolvimento da huma­
nidade” (idem, pp. 48ss.), atribui-se ao partido a
funçãodeesclarecimentodamassa,promovendo
asuperaçãodasdiferençascorporativas internas
à classe traiu II u dm .■. de sorte a desencadear a
em ergênciadcum iiovom om entoético-político
(vide Gramsci, 1991,pp.48ss.).
Essa reforma ética iniciada pelo partido
implicaria desdobramentos nos planos pessoal
e coletivo. Individualmente, cada membro,
mediante sua atuação no partido e da lida de­
corrente com temas de envergadura nacional e
internacional, é levado a superar os horizontes
estreitos e limitados de sua práxis quotidiana
(vide Coutinho, 1980, pp. 117ss.)- C oletiva­
mente, o partido proporciona a transform ação
de quantidade em qualidade (Gramsci, 1991,
pp. 45ss.): à medida que as massas se articulam
em torno do projeto hegemônico da classe tra­
balhadora, elas libertam-se da condição amorfa
e fragmentada em que vivem, elas se tornam o
ator coletivo histórico que promove a supera­
ção de todo particularismo, estabelecendo, no
horizonte socialista, uma nova grandeza éticopolítica. Cessam, assim, todas as demandas
individualistas-egoístas e os particulares tor­
nam-se — como numa expressão secularizada
da comunhão cristã — partes inseparáveis da
totalidade (vide Buttiglione, 1988, pp. 228ss.).
Também original em Gramsci e merece­
dora de referência aqui é sua preocupação com
a opinião pública como determinante da pro­
dução de hegemonia. Segundo ele, a opinião
pública representa o:
“[..•] punto di contatto tra la ‘società civile’ e la
società politica, tra il consenso e la forza. L ’opinione pubblica è il contenuto politico della volontà politica pubblica che potrebbe essere discorde:
perció esiste la lotta per il m onopolio degli organi
dell’opinione pubblica: giornali, partiti, parla­
mento, in modo che una sola forza modelli 1’opinione e quindi la volontà politica nazionale,
dispo nendo i discordi in un pulviscolo individuale
e disorganico” (Gramsci, 1975, pp. 914ss.).
O Revival Contemporâneo do
Conceito de Sociedade Civil
No plano político, a recente revivificação
do debate sobre a sociedade civil está associa­
da a acontecimentos diversos. Inicialmente, o
conceito ressurge no Leste Europeu nos anos
70 e reflete a resistência à onipresença do
5
Estado socialista real e as restrições às possi­
bilidades de organização soberana da socieda­
de (civil). Também na América Latina, a reto­
m ada do conceito está associada à resistência
contra regimes autoritários; a sociedade civil
torna-se, como detalhar-se-á adiante, referên­
cia imprescindível aos atores que buscavam
afirm ar sua independência em relação ao
Estado m ilitar (víí/eCohene Arato, 1992,pp.
31 ss.)O renascimento da discussão sobre a so­
ciedade civil não se restringiu, entretanto, aos
contextos políticos autoritários. No âmbito das
sociedades liberal-democratas européias, re­
corre-se crescentemente ao conceito a partir da
segunda metade da década de 70. Sociedade
civil torna-se categoria central da chamada
deiaièm e gauche francesa, que, solidária com
o movimento oposicionista no Leste, condena
a hipertrofia política do Estado socialista real.
Simultaneamente, a “segunda esquerda” alerta
para as ameaças existentes à sociedade civil
nas democracias capitalistas. Mostrando que
“ali autonomous social solidarity is destroyed
under the impact of the administrative penetration of society by the (capitalist) welfare State”
0idem, p. 37). O recurso à idéia de sociedade
civil torna-se, assim, sintoma mais geral e saída
apontada para a perda de atratividade do Estado-providência. Nas sociedades de bem-estar,
os cidadãos têm sido transformados em clien­
tes passivos das agências públicas destituídos
de meios efetivos de influência sobre o proces­
so político. As formas não convencionais de
manifestação política emergentes no seio da
sociedade civil (movimentos sociais, ações de
protesto etc.) condensam, nesse contexto, a
insatisfação contra a tutela política pelo Estado
social (vide Keane, 1988a, cap. 1), indicando,
ainda, que as formas clássicas de exercício da
cidadania política — partidos, eleições etc. —
não mais atendem plenamente às demandas por
participação de amplos segmentos da população
(Klein, 1991, pp. 77ss.).
Ao mesmo tempo que afirmam que a ação
política progressista não pode mais se restrin­
gir à defesa irrestrita do Estado-providência,
aqueles que enfatizam as possibilidades da
6
sociedade civil no contexto europeu alertam
para os riscos do neoconservadorismo (vide
Sassoon, 1991, pp. 28ss.). Entende-se que a
am eaça à sociedade civil representada pela
ofensiva conservadora reside na ausência de
reconhecim ento d a sociedade enquanto tal,
v ista sob a ó tica de suas redes de so lid arie­
dade e cooperação; para os neoconservadores, a sociedade seria m era soma de in d iv í­
duos isolados (vzdeDahrendorf, 1991,p .248).
Dubiel (1994, p. 68) vai mais além, mos­
trando que o “projeto” de sociedade civil, pau­
tado pela crítica ao neoconservadorismo, por
um lado, e aos desvios elitistas do Estado so­
cialista real, por outro, e pelo olhar atento, ao
mesmo tempo, para a emergência de novas
linhas de conflito e para situações-problema
(ecologia, problemas de gênero etc.) nas socie­
dades industriais, representa um substituto
cada vez mais atrativo para a utopia renegada
da conquista revolucionária do Estado. A de­
mais, conforme o autor, o marco da sociedade
civil traz consigo “a promessa de oferecer uma
explicação para a práxis teoricamente cega dos
movimentos sociais” (ibidem).
Também no âmbito do debate verificado
nos EUA, procurou-se sublinhar os limites da
democracia liberal, mostrando-se que o siste­
m a político ali existente tem-se revelado inepto
para alimentar o processo de geração do míni­
mo de espírito público necessário ao funciona­
mento e efetivação da ordem liberal em um
contexto social fortemente fragm entado e he­
terogêneo (víífevandenBrink, 1995,pp. lOss.).
Nesse caso, as diversas formas associacionistas ancoradas na sociedade civil (ações coleti­
vas espontâneas, associações voluntárias etc.)
são indicadas como alternativa para redirecio­
nar a busca estrita da concretização dos inte­
resses individuais e o refúgio na esfera privada
que dela deriva, de sorte a promover o flores­
cimento de novas estruturas de cooperação
“que possam substituir as formas tradicionais
de solidariedade social” {idem, p. 12; vide
também Shils, 1991b).
As referências teóricas recuperadas nesse
processo recente de revivificação da socieda­
de civil reproduzem, efetivamente, a eclética
c onslelação de circunstâncias que motivam, no
plano político, o recurso ao conceito. Aqueles
que o utilizam contemporaneamente:
“[...] presuppose som ething like the Gram scian
trip a rtite fram ework o f civil society while preser­
ving key aspects of the Marxian critique of bour­
geois society. But they have also integrated the
claims o f liberalism on behalf of individual rights,
the stress of Hegel, Tocqueville and the pluralists
on a plurality o f societal associations and inter­
mediations, the em phasis o f Durkheim on the
com ponent of social solidarity, and the defense of
the public sphere and o f political participation
stressed by Habermas and Arendt” (Cohen e Arato, 1989, p. 485, ênfases no original).
Pode-se distinguir, entre os autores que
participam do debate contemporâneo sobre a
sociedade civil, duas vertentes interpretativas
principais, as quais Sõlter (1993) chamou ade­
quadamente de versão enfática e versão mode­
rada. Entre os representantes da corrente enfá­
tica, contam-se, entre outros, John Keane,
Cohen e Arato, M ichael Walzer, Charles Tay­
lor, além de J. Habermas e os novos frankfurtianos Rõdel, Frankenberg e Dubiel (1989) que
com um ensaio sobre a questão democrática
demarcaram uma inflexão importante na tradi­
ção crítica.
Edward Shils e Ralf Dahrendorf repre­
sentam, por outro lado, nomes conhecidos
agrupados na vertente moderada. Ressalva-se,
todavia, que a classificação dos autores nesses
dois blocos tem caráter muito genérico, não
devendo ser desprezadas, no plano da sintonia
fina, as diferenciações internas em cada uma
dessas correntes teóricas.
A Variante Enfática
A abordagem de Charles Taylor (1990;
1991) é tida como paradigmática de um tipo de
interpretação da idéia de sociedade civil, a saber,
a visão comunitarista. Muito citada tem sido sua
concepção de sociedade civil enquanto:
“[...] uma rede de associações autônomas e inde­
pendentes do Estado, as quais agrupam os cida­
dãos em torno de interesses comuns e que através
de sua m era existência ou atividade podem de-
sencadear efeitos sobre a política” (Taylor, 1991,
p. 52).
Taylor analisa a trajetória do conceito de
sociedade civil, destacando, historicamente,
duas diferentes interpretações da relação Esta­
do/sociedade, uma fundada em Locke (orien­
tação L) e outra que remete a Montesquieu
(orientação M). N a orientação L, trata-se da
afirmação da autodeterminação do bourgeois
e de sua independência em face das instituições
políticas, enquanto na orientação M sublinhase a necessidade da vida pública e da partici­
pação cívica que protejam o citoyen das formas
despóticas de dominação. Taylor busca, então,
traçar os contornos de um conceito de socieda­
de civil que assimile as virtudes inerentes aos
papéis do citoyen e do bourgeois, excluindo,
correspondentemente, os desvios e efeitos indesejados. Nesse modelo, atribui-se ao Estado
a função corretiva de “atenuar as tendências
destrutivas do privatismo [burguês]” (Brumlik, 1991, p. 991), enquanto a economia e a
esfera pública representam limites ao poder
estatal.
N a contribuição de John Keane (1988a;
1988b), a originalidade reside no esforço de
deli near, a partir da crítica ao Estado socialista,
ao neoconservadorismo e ao Estado-providência auto-referenciado, um projeto para a demo­
cratização das relações Estado/sociedade (ci­
vil). Trata-se, para Keane, de definir propostas
que garantam a existência simultânea, dentro
da ordem democrática, de liberdade e igualda­
de. Conforme o autor, a busca de igualdade não
pode se limitar aos mecanismos tradicionais de
distribuição de bens — mercado, no capitalis­
mo; Estado, no socialismo. A produção e dis­
tribuição de bens deve basear-se em critérios
diversos e complexos de justiça. A busca de
liberdade, por sua vez, não pode deixar de levar
em conta as diferenças interpessoais e a diver­
sidade das necessidades particulares.
No plano institucional, a realização desse
ideal democrático diferenciado demanda um
Estado que se baseie em fundamentos legais
claros e que intermedeie a convivência dos
múltiplos interesses privados, coibindo o sur­
gimento de novas formas de tirania e injustiça.
7
O poder de deliberação das associações civis
deve também, segundo Keane, ser ampliado de
forma a permitir à sociedade civil um controle
efetivo sobre aqueles que detêm um mandato
político. Dessa forma, o autor sublinha a dife­
rença fundamental entre seu conceito de socie­
dade civil e aquele dos neoconservadores, para
estes a “civil society could only ever be synonymous with a non-state, legally guaranteed
sphere dominated by capitalist corporations
and patriarchal families” (Keane, 1988a, p.
14). No sentido conferido por Keane, a socie­
dade civil perde toda “natural innocence” : ela
não se deixa limitar desde fora, pelo contrário,
ela corresponde a uma esfera politicamente
dinâmica que força permanentemente a demo­
cratização das instituições estatais.
Michael W alzer (1991) argumenta de
forma semelhante quando reconhece a neces­
sidade de um Estado que, controlado pela so­
ciedade civil, garanta a sobrevivência do arca­
bouço institucional necessário à reprodução da
culturapolítica democrática. N aconcepção de­
senvolvida por ele, o projeto político-prescritivo de sociedade civil apresenta-se indissociá­
vel de sua moldura analítico-teórico, isto é, a
idéia de sociedade civil incoipora tanto os
instrumentos analíticos requeridos à crítica so­
cial, quanto a concepção normativa de uma
good life. Com efeito, segundo Walzer, o “pro­
jeto” de sociedade civil abarca, em si, diferen­
tes visões possíveis do que seja uma “boa
vida” , a saber:
• a concepção marxista, segundo a qual o
bem viver está associado a formas coopera­
tivas de produção;
• a visão comunitarista, que vincula a boa
vida ao ideal rousseauniano da virtude cívi­
ca como contraponto às tendências moder­
nas de fragmentação social;
• a mensagem capitalista, para a qual a good
life é resultado do mercado diferenciado e
da multiplicidade das possibilidades de es­
colha oferecidas; e
® o argumento nacionalista, segundo o qual a
boa vida depende da pertinência a um agru­
8
pamento humano por intermédio de laços
históricos, de lealdade e de sangue.
Para Walzer, o projeto de sociedade civil
baseia-se nos grupos que se associam, “not for
the sak eo fan y particular formation [...] butfor
the sake of sociability itself ’ (idem, p. 298). A
ontologia social inscrita em tal concepçãQ proje­
ta, portanto, seres que são concomitantemente
“citizens, producers, consumers, members of the
nation, and much else besides” (idem, p. 298).
A defesa de uma política dual que prevê
uma estratégia democratizante fundada na uti­
lização sincrônica das arenas institucionais
(parlamento, esferas estatais etc.) e não con­
vencionais de participação (movimentos so­
ciais, protestos coletivos etc.) e que está incluí­
da, implicitamente, nas formulações de Keane
e Walzer, assume contornos acentuados nas
proposições de J . Cohen e A. Arato. Estudan­
do as teorias liberais desde o século XIX, os
autores identificam nessa tradição de pensa­
mento, semelhante ao que fizera Taylor, dois
matizes interpretativos: no primeiro caso, trata-se da variante utilitarista que vincula a inte­
gridade da sociedade civil à econom ia de mer­
cado e à garantia da propriedade privada; a
segunda corrente enfatiza a participação ativa
dos cidadãos por intermédio de suas associa­
ções voluntárias nos processos políticos. Arato
e Cohen (1984, pp. 271 ss.) mostram que o
ideal enfático de participação dessa segunda
tendência não fora realizável — como mostra­
ra Tocqueville — apenas na “democracia ame­
ricana” original; ele é também possível nas
sociedades contemporâneas. Para tanto, faz-se
necessária a presença tanto de atores políticos
tradicionais (partidos e sindicatos) e de garan­
tias constitucionais, quanto de movimentos e
associações de base que, apesar de repre­
sentarem o elemento dinâmico para a renova­
ção democrática da sociedade moderna, não
estão aptos a assegurar, isoladamente, a preser­
vação das conquistas liberal-democráticas.
Teoricamente, Cohen e Arato apóiam a
estratégia política dual na assimilação modifi­
cada do modelo diádico de sociedade — siste­
ma/mundo da vida— desenvolvido por Habermas (1981).
As dims esferas sistêmicas com ebidas poi
Habermas (política e economia) coincidem,
genericamente, com a sociedade política e a es­
fera do mercado apropriadas por Cohen e Arato
do modelo triádico de Gramsci. Mundo da vida
c sociedade civil, entretanto, não podem ser
consideradas, sem outras mediações, categorias
de natureza símile.2 Como Cohen e Arato com
propriedade demonstram, o mundo da vidaincorpora um repertório de tradições e conteúdos aos
quais os indivíduos recorrem no âmbito de suas
ações quotidianas. Abrange, ao mesmo tempo,
processos sociointerativos que determinam no
plano individual a formação da personalidade. A
reprodução do mundo da vida, no sentido da
preservação e renovação do acervo de modelos
interpretativos disponíveis e na forma da alimen­
tação das relações intersubjetivas,
“[...] involves communicative processes of cultu­
ral transmission, social integration, and socializa­
tion. And this reproduction requires institutions
whose task is the preservation and renewal of
traditions, solidarities and identities. It is this ins­
titutional dimension o f the lifeworld (as distin­
guished from its sym bolic-linguistic dim ension)
that seem s to best correspondent to our concept
o f civil society” (Cohen e Arato, 1989, p. 495,
ênfases m inhas; vide tam bém Arato e Cohen,
1988).
Cohen e Arato, apesar de reconhecerem a
existência de uma distinção conceituai entre o
campo de ação sociocultural e a arena política,
não enfatizam os limites das duas esferas. Com
isso, os movimentos sociais — como de resto,
o conjunto de atores da sociedade civil —
tornam-se, eles próprios, atores duais, capazes
de desencadear transformações vitalizadoras
tanto no plano da cultura, quanto no das insti­
tuições políticas. Por esse caminho, os autores
atingem o coração da postura antiinstitucionalista que H ab e rm as (1981) em sua “teoria da
ação comunicativa” ainda defendia. Conforme
postulava o pensador alemão, o alcance da
intervenção dos movimentos sociais — com
exceção do movimento feminista3 — restrin­
gia-se à órbita do mundo da vida; atribuía-se,
portanto, aos movimentos um caráter mera­
mente defensivo — estes representariam célu­
las de proteção conlrit as tentativas de coloni­
zação sistêmica.
Em trabalho recente, Habermas (1992)
assimila, de forma implícita, a correção pro­
posta por Cohen e Arato, conferindo aos atores
da sociedade civil, generalizadamente, um ca­
ráter duplo — ofensivo e defensivo. A socie­
dade civil passa, então, a ser tratada como o
lugar social de geração de um a opini ão pública
“espontânea” — posto que ancoradano mundo
da vida — e, simultaneamente, como o elenco
de atores sociais habilitados para conduzir os
impulsos comunicativos condensados nas es­
feras da vida quotidiana às demais órbitas so­
ciais (vide Costa, 1995b). D essa forma, a socie­
dade civil torna-se componente vivo de uma
ordem democrática, cujos fundamentos legais,
enquanto “empreendimento incompleto e carente
de revisão”, devem se transformar, permanente­
mente, de sorte a incorporar as reivindicações
sociais mutáveis e dinâmicas, mitigando, assim,
as dessincronias entre moral e direito, legitimi­
dade e legalidade (vide Habermas, 1992, p.
464; também Habermas, 1995, pp. 137-ss.).
A Vertente Moderada
Se o fortalecimento da sociedade civil
representa para a variante enfática o nódulo
normativo de um projeto radical-democrático,
na concepção moderada, sociedade civil não
passa de categoria preponderantemente empí­
rica, não mais desiderato político-emancipatório, forma utópica da sociedade a que se quer
chegar, mas apresentação descritiva das con­
formações político-sociais previamente exis­
tentes no contexto liberal-democrático (vide
Sõlter, 1993, p. 168;Brumlik, 1991, p. 990).
O cientista social norte-americano E dw ard Shils (1991a) fornece talvez o modelo
mais peculiar e característico dessa versão
“branda” da sociedade civil. Para o autor, a
sociedade civil abrange a teia de instituições e
atividades que conferem forma e expressão ao
“espírito cívico”, este entendido como a “consciência coletiva da participação conjunta na
sociedade” (idem, p. 21). Conforme essa con­
cepção, agregam-se à sociedade civil “aqueles
que se sentem comprometidos com sua sociedade
e não querem que ela seja destruída por um
egoísmo generalizado individual ou coletivo”
(ibidem, p. 21). Assim entendida, a sociedade
civil toma-se o substrato social ideal para o cres­
cimento da democracia liberal: as virtudes cívi­
cas cultivadas no seio dasociedade civil neutra­
lizariam as tendências desintegradoras alimentadas
pela competição entre interesses privados própria às
sociedades pluralistas. Por outro lado, a ordem
liberal-democrática forneceria os requisitos ins­
titucionais mais apropriados ao desenvolvimento
da sociedade civil, porquanto o pleno floresci­
mento dessa esfera demanda, segundo o autor, a
existência do “mercado enquanto princípio ordenador” e instituições liberais, como um Parla­
mento influente, o pluralismo partidário, a liber­
dade de opinião e expressão etc. (vide Shils,
1991b, pp. lOss.).
A conclusão à qual nos leva Shils é previ­
sível: a sociedade civil, por força dos requisitos
definidos pelo autor para sua existência, tornase um fenômeno restrito, implicitamente típico
e exclusivo das sociedades européia-ocidentais e norte-americana.
"Since the nineteenth century, the term ‘civil so­
ciety’ has been used to refer to a part of society
and to refer to the entire society which possesses
such a part. That part has not been found in all
societies and so not all societies have been civil
dela participam, quando muito, deleggativamente (vide Shils, 1991a, p. 17).
Dahrendorf (1991a, p. 262) c riitic a o
aporte de Shils, alertando, com razão, cgue em
sua concepção de sociedade civil fica isubentendida uma homogeneidade étnica q u ^ tom a
o conceito do cientista americano passrlvel de
uma decodificação e apropriação politicpamente desastrosas. N ão obstante, Sir D a h re n d o rf
pouco foge dos pressupostos liberais do- s quais
parte Shils.
Com efeito, a concepção de D ahtrendorf
apresenta muito poucas “afinidades el etiv as”
com a vertente enfática, para a qual a so c ied a d e
civil representa, fundamentalmente, o “con­
texto da ação” (Rõdel, 1992) de atores, que, a
partir de baixo, vitalizam e renovam a p*olítica.
É verdade que, para Dahrendorf, as associações
independentes do Estado representam u m ele­
mento constitutivo da sociedade civil; o “nú­
cleo operacional” de seu conceito situa-se,
contudo, não nas possibilidades de a ç ã o desses
atores, mas nos direitos civis. Estes co n stitu i­
riam a única proteção possível contra a s amea­
ças à liberdade contidas no avanço do Estado
e das organizações corporativas (Dahrendorf,
1991).
Para Prosseguir no Debate
societies" {idem, p. 7, ênfases minhas).
Observe-se que mesmo dentro dos limites
geográficos restritivos onde vigoram as condi­
ções estruturais supostamente adequadas ao
seu desenvolvimento, a sociedade civil não
abrange todo o conjunto de cidadãos; da socie­
dade civil fazem parte apenas aqueles portado­
res das “tradições cívicas” e promotores do
espírito público — “of no society can it be
expected that all citizens will have a very de­
gree of civility” (idem, p. 18).
Tratada nesses termos, a sociedade civil
torna-se uma referência sociointegrativa forte­
mente hierarquizada, isto é, os cidadãos provi­
dos de uma civilidade — necessariamente de­
finida a partir do marco interpretativo de um
grupo social ou cultural específico —• consti­
tuem o centro (étnico?) homogêneo da socie­
dade civil, enquanto os “grupos periféricos”
10
No bojo das discussões entre os partidá­
rios das duas linhas argumentativas destacadas
anteriormente, e entre estes e aqueles que ob­
servam com distanciamento crítico o revival da
idéia de sociedade civil, surgiu, nos últimos
quatro ou cinco anos, uma gam a considerável
de trabalhos pondo a nu algumas das insufi­
ciências analíticas do conceito. Ao mesmo
tempo, os acontecimentos mais recentes, como
o recuo dos movimentos cívicos no Leste Eu­
ropeu, os difíceis e prolongados processos de
democratização na América Latina e as trans­
formações nas formas de protesto nas nações
industrializadas (crescimento dos movimentos
de direita, institucionalização e profissionali­
zação dos atores etc.), evidenciaram que a
aposta na sociedade civil como lugar de emergên­
cia da inovação e de transformações sociais en­
frenta, também no plano político, problemas e
dificuldade:, lím poucas palavras, o que tais
I rabalhos mostram é que o “projeto” de socie­
dade civil subestim ou claram ente a habilida­
de adaptativa das elites políticas, sobrevalorizando, em co n trap artid a, o poten cial
político da sociedade civil.
U m a primeira crítica importante à catego­
ria sociedade civil volta-se contra seus contor­
nos analíticos frouxos. Conforme tal aprecia­
ção, o conceito que representara referência
central para a constituição dos projetos de tran­
sição europeu-orientais, no processo de sua
reimportação pelas nações industriais ociden­
tais passa a apresentar ambivalências variadas,
tornando pouco evidente a contribuição que a
recuperação do conceito pode oferecer para o
aprofundamento da democratização de países
previam ente dem ocráticos (vide Honneth,
1992; Narr, 1994).
Heins (1992) leva ao paroxismo as dúvi­
das quanto à plausibilidade de transposição do
conceito de sociedade civil para as democra­
cias consolidadas. De saída, desqualifica, ana­
liticamente, a retomada do conceito, mostran­
do que a expressão sociedade civil se tornou
um “passe-partout retórico com todos os atri­
butos de um a m oda cultural” (idem, p. 235).
Revela, em seguida, ser inconsistente o esforço
desenvolvido pelos “apologistas” da sociedade
civil de desprezar a ação “egoísta-instrumental”
e, simultaneamente, enfatizar, seguindo o repu­
blicanismo, o engajamento social e político al­
truísta e prazenteiro. Recorrendo à crítica de J.
Elster a H. Arendt, Heins demonstra que a autoeducação cívica nada mais é que um subproduto
da tentativa de concretização de interesses e ne­
cessidades específicas e identificáveis: “apolítica
subestatal dos movimentos sociais, namedidaem
que é exatamente política (e não teatro de rua), é
também voltada para suas conseqüências” (idem,
p. 239). O autor discute ainda a plausibilidade
empírica do “projeto” de sociedade civil, m os­
trando que as sociedades civis concretamente
existentes pouco têm a ver com as expectativas
daqueles que nelas apostam. Ao contrário de
reservatório homogêneo de virtudes cívicas e
relações solidárias, o mundo da vida nas socie­
dades industriais apresenta-se carregado de ati­
tudes e comportamentos “incivis”— chauvinismos diversos, completa decadência dos setores ur­
banos pobres, abusos sexuais contra crianças etc.
M esmo que se leve em conta que o eixo
operacional do projeto de sociedade civil não
se situa em tais cadeias sociais primárias, mas
na potencialidade das associações civis de tra­
zer a público novos problemas e questões, não
se pode, segundo Heins,
“[...] desconsiderar, sistematicamente, as possibi­
lidades m ateriais de vida dos grupos sociais e o
processo de gênese dos interesses fundado em tais
possibilidades. Senão, o marco teórico da socie­
dade civil corre o risco de defender um a tematizaçã o ilim ita d a de to d o s os p ro b lem as, e,
simultaneamente, atribuir aos membros suposta­
mente ‘desinteressados’ da classe média a com­
petência para a solução dos conflitos. Com efeito,
o destino da sociedade civil européiaenorte-am ericana não é definido com base na ausência de
tabus de seus talk-shows, mas a partir do relacio­
namento da sociedade majoritária com os refugia­
dos atingidos por prem ências elem entares, com as
m inorias étnicas e com os habitantes dos guetos"
(idem, p. 241).
Também Arato (1994a), cm um aprovade
flexibilidade e modéstia intelectuais dignas de
reconhecimento, não se furta a apontar, apenas
dois anos após ter publicado, em parceria com
J. Cohen, o compêndio mais exaustivo sobre o
assunto (Cohen c Arato, 1992), inconsistências
no esforço de recuperação do conceito de so­
ciedade civil.
Inicialmente, o autor indica uma impreci­
são constitutiva de tal movimento político-teórico, a saber, a suposição de que “something
that does not exist (civil society under totalitarianism) can nevertheless contribute to ils own
liberation” (Arato, 1994a, p. 2). Mostra, ainda,
que nas “tran siçõ es p ó s-rev o lu cio n árias”
acontecidas no Leste Europeu, as elites políti­
cas, as contra-elites e os partidos políticos —
e não a sociedade civil — estiveram no centro
do processo político.
Arato reconhece, tam bém , problem as
conceitual-metodológicos na atual retomada
da idéia de sociedade civil. Segundo o autor,
dinheiro e poder podem ser identificados sem
maiores problemas como meios de coordena­
11
ção que prevalecem nas outras duas esferas
constitutivas de seu modelo tripartite, respec­
tivamente o mercado e a política. O mesmo não
se poderia dizer da sociedade civil: faltaria a
esta órbita uma lógica de coordenação unívo­
ca e clara. Os graus de importância extrema­
mente diferenciados atribuídos à comunicação
nos diferentes níveis da sociedade civil (gru­
pos informais, organizações voluntárias, círcu­
los de experts etc.) não permitiriam, segundo
Arato, caracterizar a comunicação livre de do­
minações como princípio de ação próprio à tal
esfera. Para muitas organizações civis, dinhei­
ro e poder são meios inelutáveis de concretiza­
ção de seus objetivos; a comunicação voltada
para o entendimento, por seu turno, não é
monopólio da sociedade civil, podendo ser
observada ocasionalmente também em outros
campos da vida social, como, por exemplo, na
órbita parlamentar.
No que se refere à sua instrumentalização
prático-política, o conceito também apresenta,
segundo Arato, problemas, revelando-se como
referência pouco adequada para a negociação
de um consenso entre os vários atores sociais
envolvidos nas transições políticas no Leste
Europeu. Tal é demonstrado, ilustrativamente,
pelo caso polonês:
“The civil society oriented program was too coiectivist for the liberal economists, too cosmopolitan for the nationalists, too defensive for the
revolucionaries, too liberal for the neo-Marxist
advocates of class interests, too populist for the
Realpolitiker” (idern, p. 7).
A despeito das (auto)críticas, Arato não
propõe o abandono do conceito de sociedade
civil, entendendo que, reparando-se algumas
im precisões conceituais, a categoria ainda
pode desempenhar função analítica relevante,
além de constituir marco orientador importan­
te para a ação política. Em consonância com
seus propósitos, o autor sugere seis campos
temáticos, a partir dos quais o conceito deveria
ser melhor trabalhado. São eles:
• a questão da legitimação política', fazem-se
necessários, para o autor, estudos que tematizem as distinções entre a legitimação de­
12
mocrática, fundada nos mecanismos institu­
cionais do Estado constitucional, e as for­
mas de legitimação ancoradas no espaço
público e na diversidade de atores sociais;
® a questão do constitucionalismo: trata-se da
discussão do papel da sociedade civil na
formulação, estabilização e correções das
Constituições;
• os aspectos institucionais da democracia:
trata-se de aprofundar a análise das relações
entre a sociedade civil e os diferentes arca­
bouços institucionais democráticos (federa­
lismo, parlamentarismo, presidencialismo
etc.);
• o relacionamento entre a sociedade civil e
a sociedade política: são requeridos traba­
lhos que investiguem os espaços de ação dos
atores da sociedade civil em contextos político-partidários diferenciados;
• a questão dos media: trata-se da discussão
dos vínculos entre os diferentes tipos de
estrutura de propriedade e operação dos
meios de comunicação de m assa (empreen­
dimentos privados ou estatais etc.) e a cons­
trução de um a esfera pública democrática;
• os problemas da globalização da sociedade
civil: são reclamados estudos que explorem
as inter-relações dos atores que, de fato, se
tornaram internacionais e que estabelecem
“parâmetros básicos” para a sociedade civil
(organizações de defesa dos direitos huma­
nos, ambientalistas etc.) e as concepções
culturais e formas de vida concretamente
observáveis nas esferas nacional e local.
São questões dessa ordem que os “parti­
dários” da sociedade civil teriam diante de si.
A Trajetória do Conceito no Brasil
A difusão do conceito de sociedade civil
no Brasil coincide com a resistência ao regime
militar,4 ocupando nesse contexto uma função
mais propriam ente político-estratégica que
analítico-teórica. A utilização da expressão ci­
vil nesse caso remete-nos ao sentido coloquial
do termo — como não militar — , estabelecen­
do uma linha divisória entre a sociedade (civil)
e o Estado (militar).
I
inquanto concepção política, a sociedadetação do conceito de sociedade civil, fundada
civil representava, no início dos anos 70, uma
cm uma interpretação estrita da concepção
plataforma de sustentação fundamental para o
g ram scian a. P arte-se do suposto de que
projeto de oposição ao regime militar. Com
Gramsci, mesmo demonstrando que a hege­
isso, a discussão sobre a plausibilidade empímonia não é conquistada apenas por intermé­
rico-analítica da categoria ficava relegada a
dio da coerção estatal, mas, antes de tudo, no
um plano secundário. Ou seja, não cabiam
plano da sociedade civil, não nega a premissa
especulações sobre a existência de um a so­
fundamental marxiana da materialidade gené­
ciedade civil no B rasil, buscava-se um m ar­
tica da superestrutura, incluindo-se nela a so­
co conceituai capaz de dar suporte à organi­
ciedade civil. C. N. Coutinho, principal estu­
d io s o b r a s ile ir o d a o b ra d e G ra m s c i,
zação da resistência contra os militares. Tal
incorpora(va) de forma lapidar essa visão:
momento é descrito de form a muito interes­
sante por W effort:
“Nós queríamos um a sociedade civil, precisáva­
mos dela para nos defender do Estado monstruoso
à nossa frente. Isso significa que, se não existisse
precisaríamos inventá-la. Se fosse pequena preci­
saríamos engrandecê-la. Não havia lugar para
excessos de ceticismos, pois eles só tornariam os
fracos ainda mais fracos [...]. Num a palavra, nós
precisávam os construir a sociedade civil porque
queríamos aliberdade” (1988, p. 518).
Não obstante, cabe destacar que o concei­
to de sociedade civil não serve originalmente
apenas aos adversários do regim e militar.
Quando, em meados dos anos 70, se tornam
mais evidentes as divergências dentro do bloco
militar, com a ala extremista buscando por meio
de atentados à bomba, ameaças e repressão a
organizações civis conter o movimento democrálico que começava timidamente a se articular, a
própria fração militar moderada recorre à reserva
de legitimidade da sociedade civil para expres­
sar, através dela, sua condenação ao desrespeito
à disciplina militar pelo grupo linha-dura:
“Contra esses e outros atos de violência sem
precedentes [atos terroristas contra entidades
com o a OAB, episódio Riocentro etc.] [...] a fac­
ção m oderada dos m ilitares se m anteve decidida
a preservar tanto a disciplina militar quanto a sua
própria continuidade no poder. Aliaram-se tacita­
mente aos setores das classes média e alta da
sociedade brasileira e relutantem ente fizeramlhes concessões. E m m eados dos anos 70, estes
setores começaram a cham ar a si próprios de
‘sociedade civil’” (D elia Cava, 1988, p. 238).
Ainda no período militar se articula, no
plano teórico, uma linha m arxista de interpre­
“(E incorreto acreditar] que a alteração efetuada
por Gramsci o leve a retirar da infra-estrutura essa
centralidade ontológico-genética, explicativa,
para atribuí-la a um elemento da superestrutura,
precisam ente à sociedade civil. Gramsci não in­
verte nem nega as descobertas essenciais de
Marx, m as ‘apenas’ as enriquece, am plia e con­
cretiza, num quadro de aceitação plena do m ate­
rialism o histórico" (Coutinho, 1980, p. 88).
A partir dessa leitura de Gramsci, constitui-se, no limiar dos anos 80, uma influente
linha interpretativados primeiros movimentos
de base que surgem ainda sob o domínio mili­
tar. E ntendia-se que tais m ovim entos que
“emergem da sociedade civil” poderiam con­
tribuir para transformar a “lógica da relação de
classes” . O requisito para tanto seria “sua arti­
culação com formações partidárias ou que per­
passem o mundo da produção” , um a vez que
não se acreditava “na autonomia dos m esmos”
(Gohn, 1982, pp. 16 e 32).
Ao longo do processo de redemocratização
até meados dos anos 80, o termo sociedade
civil, recorrentemente empregado, apresentava
contornos conceituais muito difusos: o concei­
to genérico incorporava desde as organizações
de base até a igreja progressista, passando pelo
então chamado “novo sindicalismo” que bus­
cava afirmar sua independência em relação ao
E stado (vide K eck, 1988), os setores em pre­
sariais “progressistas” (vide C ardoso, 1986),
até os partidos e políticos “democráticos” . To­
dos esses atores integravam o conjunto de pro­
tagonistas do processo de restabelecimento da
democracia, uma forma de governo que, con­
forme idealizava o bloco democrático, contri-
13
buiria para o arrefecimento dos antagonismos
entre governantes e governados, entre o Estado e
a sociedade civil (vide Coutinho, 1984, cap. I).5
Com o aprofundamento do processo de
democratização, contudo, as clivagens latentes
no bloco da “sociedade civil” pela democracia
vêm, inevitavelmente, à tona. Os outrora polí­
ticos da oposição que haviam sido eleitos no
início dos anos 80 como prefeitos e até gover­
nadores de estado, prometendo privilegiar o
“ a te n d im e n to das o rg a n iz a ç õ e s re p re ­
sentativas dos interesses de base” (Delgado e
Arantes, 1982, p. 8), têm dificuldades assim
que chegam ao poder de satisfazer as múltiplas
organizações associativas e suas pautas de rei­
vindicações contraditórias e concorrentes (vide
Scherer-Warren, 1987, pp. 4 9 ss.).0 ''empresa­
riado progressista” de outrora, depois do resta­
belecimento dos direitos civis fundamentais (li­
berdade de opinião, sufrágio universal etc.),
distancia-se em geral dos antigos aliados, não
vendo razões para qualquer cooperação política
com os parceiros de antes.6 O sindicalismo au­
têntico que, desafiando a proibição das greves
e de manifestações públicas, contribuíra de forma
decisiva para minar as bases de legitimação e
sustentação do regime militar, passa a ocupar-se
cada vez mais com suas tarefas específicas (ne­
gociações salariais etc.), as quais, em face das
condições precárias de trabalho de amplos seg­
mentos da população, parecem destituídas de
qualquer apelo universalista.7
M esmo no interior da sociedade civil
stricto sensu (ou seja, como esfera distinta do
mercado e do Estado) emergem conflitos e
divergências, revelando que tal órbita está lon­
ge de constituir um campo homogêneo de in­
terações. Com efeito, ao longo do processo de
diferenciação interna da sociedade civil vai se
tornando evidente que o conjunto múltiplo de
demandas de seus diferentes atores — grupos de
mulheres, movimento negro, movimento ecoló­
gico etc. — não são sempre compatíveis entre si.‘s
No bojo de tais transformações sociais
verifica-se a tentativa de redefinição, a partir
da prática política, do conceito de sociedade
civil. É notória, sobretudo, a busca de melhor
delimitação das fronteiras entre a sociedade
14
civil e o Estado e a sociedade política, abdicando-se do ideal de um Estado que pudesse
incorporar, de maneira satisfatória, o conjunto
de anseios e aspirações da sociedade civil. Tal
não significa que os atores da sociedade civil
tenham renunciado às possibilidades de inter­
venção e participação existentes no âmbito do
Estado. Diferentemente, entretanto, daquilo
que se verificara no contexto dos governos
populistas,9 a participação não implica mais,
necessariamente, o sacrifício da identidade de
atores da sociedade civil. O engajamento das
organizações de mulheres, de negros, de bairro
etc. nos diferentes conselhos e órgãos colegiados governamentais tendem, crescentemente,
a se verificar em um contexto de preservação
das relações de reciprocidade e de cooperação
entre bases e lideranças, sem perda das especificidades próprias aos representantes da socie­
dade civil (vide Cardoso, 1988, p. 376).10
Alguns acontecimentos recentes parecem
ter apressado a busca, por parte de tais atores,
de uma delimitação do Estado e do sistema
político, quais sejam:
• a aceitação social da crítica neoliberal que
se volta não mais contra os governantes,
mas contra o próprio Estado intervencionis­
ta, e a expectativa de que este ainda possa
atuar como promotor do desenvolvimento
social e econômico." N a medida em que o
discurso neoliberal desabona o Estado, ad­
vogando a extensão dos princípios do mer­
cado a todas as esferas sociais, os atores da
sociedade civil buscam afirmar-se como
“terceira via” possível, como eixo alternati­
vo de ordenação da sociabilidade tanto ao
mercado quanto ao Estado (vide Fernandes,
1994; Vieira, 1995);12
• a emergência de numerosas ONGs, atuando
em um campo muitas vezes alternativo e até
substitutivo do Estado, fortalece a confiança
nas formas de ação endógenas da sociedade
civil (vide Scherer-Warren, 1995).13
• as frustrações com a política convencional,14
traduzidas quotidianamente nas decepções
com a venalidade dos políticos e na inobser­
vância de princípios na prática partidária,
levam ao reconhecimento público
que
pode chegar à sacralização — dos atores da
sociedade civil. Estes são tratados, em opo­
sição aos políticos corruptos, como reserva­
tórios de virtude cívica (vide Silva, 1993 e
seu elogio narcísico das ONGs).
A esse esforço de redefinição do conceito
de sociedade civil, à luz da prática política,
corresponde um empenho acadêmico-teórico
equivalente.
Em 1990 publica-se no Brasil um artigo
do pesquisador colombiano L. A. Restrepo
(1990), no qual o autor, partindo das concep­
ções de Hegel, Lenin, Marx e Gramsci, busca
reconstruir a trajetória histórica do conceito de
sociedade civil e, pari passu, um quadro teóri­
co de referência para a compreensão e contextualização dos m ovim entos sociais latinoamericanos. O esforço de Restrepo ao refazer
o percurso teórico do conceito seguia na mes­
ma direção de algumas contribuições de Bobbio (1994; 1995; etalii, 1983), àquela épocajá
publicadas no Brasil.
Um a remissão direta ao movimento teóri­
co de recuperação do conceito de sociedade
civil desencadeado pelas transformações no
Leste Europeu só se verificaria, contudo, com
a tradução de um trabalho do cientista social
da N ew School nova-iorquina, A. W olfe
(1992). Alguns estudos relativos ao desenvol­
vimento das ONGs no país (Scherer-Warren,
1994; 1995), além de alguns trabalhos sobre o
movimento ecologista (Leis, 1996; Viola e
Leis, 1995), iriam se referir, posteriormente, ao
trabalho de Wolfe. Essas contribuições carac­
terizam a sociedade civil como o campo pró­
prio de ação das ONGs e do movimento eco­
logista, descrevendo as especificidades de tal
esfera relativamente ao mercado e ao Estado.
Os avanços nesse campo de investigações têm
se dirigido para as tentativas de mostrar como
esses grupos, ao se projetarem para fora das
fronteiras do Estado-nação, contribuem para a
constituição de um espaço público transnacional
(Leis, 1996; Scherer-Warren, 1996).
Outros trabalhos buscaram retomar as
contribuições teóricas de Habermas e Cohen e
Arato (vúlr Olvera e Avritzer, 1992; Avritzer,
1993), tentando-se, também, a recepção criticado
sistema de categorias de tais autores no contexto
brasileiro (Costa, 1994; 1995a; 1997b; A vrit­
zer, 1996). A vritzer (1994) organiza, ainda,
um a im p o rtan te co letân ea com trabalhos,
entre outros, de Cohen e A rato, A rato, Benhabib, além de uma entrevista com o estudioso
dos movimentos sociais A. Melluci. Questio­
náveis parecem, entretanto, as possibilidades
de o livro cumprir, de fato, o objetivo declarado
no prefácio, a saber: servir como uma “intro­
dução geral à teoria da sociedade civil”. Boa
parte dos artigos selecionados e traduzidos já
haviam sido publicados originalmente cinco ou
seis anos antes, não sendo levadas, portanto,
em conta as reformulações importantes que o
conceito sofreu nos últimos anos.
Uma outra abordagem crítica interessante
do conceito de sociedade civil é oferecida por
F. W. Reis (1994). O autor ataca duramente a
concepção de Cohen e Arato (1992), mostran­
do que a diferenciação normativa entre Esta­
do, sociedade civil e mercado carece de plau­
sibilidade empírica. Conforme Reis, é vazia de
sentido a tentativa de caracterizar a sociedade
civil como campo de ação de agentes “desin­
teressados”, uma vez que estes buscam tam­
bém a concretização de suas demandas parti­
culares. Ele não vê, por exemplo, evidências
empíricas que possam fundamentar a diferen­
ciação analítica entre tais atores e os grupos de
interesse. Ao mesmo tempo, Reis volta-se
contra o núcleo normativo do “projeto” de
Cohen e Arato, segundo o qual os ideais de
solidariedade dos atores da sociedade civil
funcionariam como parâmetros fundadores de
uma nova sociabilidade:
“[...] o q u e s e quer não é a sociedade caracterizada
pela efusão psicológica coletiva e pela fusão cor­
respondente ao consenso e à harm onia à toda
prova, mas antes a sociedade em que a regulação
da convivência seja com patível com a afirmação
da autonomia individual e dos interesses m últi­
plos e com a ocorrência do dissenso correspon­
dente, num clim a geral que será antes o de
tolerância pragm aticam ente orientada do que o da
afirmação tendencialm ente fervente de identida­
des coletivas” (Reis, 1994, p. 341).
15
No modelo de sociedade prescrito por
Reis, trata-se, portanto, de constituir as condi­
ções estruturais ideais à otimização das funções
de coordenação do mercado e do Estado. A
lógica do mercado, à qual Reis atribui um
conteúdo igualitário e não conformista, deve
penetrar, sem limitações, a esfera da política,
de forma a oferecer aos diferentes tipos de
interesses sociais possibilidades de expressão
adequadas. O Estado, por sua vez, não deve ser
contido pela sociedade civil, mas construído de
fato, de sorte a atuar como garantia institucio­
nal da pluralidade de formas de vida.
Conforme entendo, entretanto, Reis pon­
tua, em um sentido impróprio, a radicalidade
do projeto de Cohen e Arato. Os autores não
abdicam, cm nenhum momento, da coordena­
ção do Estado e do mercado, eles mostram,
tão-somente, a existência de uma terceira esfe­
ra, cuja dinâmica não pode ser subsumida nem
na lógica do mercado, nem na do Estado. Tralado dessa forma, o conceito parece ainda
constituir referência importante para a com­
preensão de processos sociais próprios ao con­
texto brasileiro.
Como instrumento analítico, a categoria
incorpora um conjunto amplo de atores que,
depois do restabelecimento dos canais liberais
democráticos de expressão e do fissuramento
do bloco — de certa maneira unitário — de
oposição ao regime militar, não querem se ver
associados nem às estruturas partidárias, nem
ao aparelho de Estado. Além desses, emergem,
em função do marco jurídico pós-autoritário e
da configuração social em mutação, novos mo­
vimentos e grupos (de negros, de homosse­
xuais etc.) ancorados também na sociedade
civil (vide Pinheiro, 1994, p. 6).
Politicamente, a existência de tais atores
e suas formas sempre renovadas de manifesta­
ção representa um desafio permanente às ins­
tituições próprias ao Estado constitucional e
aos mecanismos democrático-representativos.
Com isso, não se está afirmando que a “lógica”
da sociedade civil deve substituir o apelo universalista do direito e do Estado. As associa­
ções da sociedade civil constituem “apenas”
um a força propulsora de transformações no
16
arcabouço institucional democrático, o qual
deve sofrer permanentemente aperfeiçoamen­
tos e adaptações, se se pretende atenuar as
tensões inevitáveis entre a lei e a ordem, as
instituições democráticas e as disposições e
reivindicações sociais em mutação.
Ainda no plano político-normativo en­
contram-se outros fatores que justificam a pre­
servação da distinção entre Estado, sociedade
civil e mercado. Historicamente, os interesses
sociais não se constituíram no país por meio de
sua representação pública em um espaço polí­
tico; eles foram organizados pelo próprio Es­
tado que passou, assim, a desempenhar um
papel fundador dos próprios atores sociais
(vide Diniz, 1992, p. 37). O movimento contraa
ditadura militar representou uma clara inversão
dessa tendência histórica, revelando-se portador
de um projeto político desencadeador de amplo
consenso social, tendo sido articulado inteira­
mente fora — na verdade em oposição — do
Estado. O atual projeto de sociedade civil, ex­
presso conceitualmente por uma demarcação
mais precisa dessa categoria, representa a conti­
nuidade do processo de desacoplamento da so­
ciedade civil do Estado. O projeto evidencia o
fato de que os atores de tal esfera dispõem de
repertórios, lógicas e espaços de atuação que não
coincidem com os do Estado e do sistemapolítico. Ao mesmo tempo, o desatrelamento do Esta­
do faz surgir um lugar de crítica da política,
constituindo-se com ele a possibilidade de denún­
cia de favorecimentos ilícitos de interesses espú­
rios e da própria “feudalização” do Estado.
Com essa avaliação favorável das possi­
bilidades da sociedade civil no país não se
pretende, certamente, ignorar suas limitações
no contexto brasileiro. Politicamente, o fosso
entre a legalidade e os códigos de conduta que
de fato vigoram, traduzido por O ’Donnell
(1993) como uma restrição da efetividade da
ordem legal, dificulta a consolidação de uma
sociedade civil “politicamente atuante”. Al­
guns setores da sociedade civil vivem fora da
região de abrangência do Estado de direito,
constituindo aparatos de poder pontuais, onde
se formulam ad hoc e distante do processo
político códigos de honra e comportamento
impostos ;t grupos sociais desprotegidos c im­
possibilitados de qualquer reação efetiva. lsUm
projeto político qur conferisse à sociedade
civil novas com pclências e poderes decisó­
rios acarretaria um crescim ento proporcio­
nal das possibilidades de influência dessas
formas “incivis” de sociabilidade.
Após essas reflexões, pode-se finalmente
introduzir um conceito operacional de socie­
dade civil que seja adequado metodologica­
mente às especificidades do caso brasileiro. A
categoria abriga o conjunto de associações e
formas organizativas que se distinguem de ou­
tros grupos de interesse atuantes na esfera da
política (partidos, lobbies etc.) e da economia
(sindicatos, associações empresariais etc.),
fundamentalmente, nos seguintes aspectos:
• Base de recursos — enquanto os demais
grupos dispõem de instrumentos imediatos
de poder (acordos com as elites, recursos
financeiros e organizacionais etc.), as pos­
sibilidades de influência política dos atores
da sociedade civil baseiam-se, principal­
mente, na sua capacidade de canalizar as
atenções públicas para suas campanhas e
pleitos.
• Base de constituição dos grupos— enquan­
to os demais grupos organizados de interes­
se podem ser classificados, a p rio ri, a partir
de sua localização prévia em determinado
campo funcional, a identidade dos atores da
sociedade civil é constituída a d hoc, no
contexto das próprias ações coletivas.
• Natureza do recrutamento dos membros —
enquanto o pertencimento aos demais gru­
pos organizados fundam enta-se em um
comprometimento legal, a vinculação às as­
sociações da sociedade civil é, em geral,
voluntária e livremente arbitrada.
• Natureza dos interesses representados —
enquanto os demais atores se empenham na
concretização de demandas constituídas a
partir das esferas da política e da economia,
as associações da sociedade civil apresen­
tam questões e problemas que emergem no
mundo da vida.
Dessa distinção resultam duas condições
para a construção e consolidação da sociedade
civil. Ela implica inicialmente a vigência de
direitos civis básicos (liberdade de organiza­
ção, de expressão etc.), indispensáveis à cons­
tituição de associações voluntárias. Por outro
lado, sua vitalidade e possibilidade de influên­
cia dependem da existência de um espaço pú­
blico minimamente poroso, uma vez que este
espaço representa a arena privilegiada de atua­
ção política dos atores da sociedade civil, cons­
tituindo, ainda, a arena de difusão dos conteú­
dos sim b ó lic o s e das v isõ e s de m undo
diferenciadas que alimentam as identidades de
tais atores.
(Recebido para publicação
em setembro de 1996)
Notas
1.
Pela expressão “nova eticidade” sublinha-se aqui a distinção com a antiga eticidade, na qual
se baseia a primeira solução oferecida por Hegel à dicotomia entre indivíduo e vida pública
na era m oderna (vide D ellavalle, 1994, pp. 191 ss. e pp. 195ss.). N essa prim eira fase — o
tempo de sua permanência em Berna ■
— Hegel caracteriza a pólis gregaco m o m o d elo ain d a
apropriado para a renovação política no período moderno. Conforme Dellavalle, este primeiro
equacionamento se mostrou insatisfatório do ponto de vista normativo, visto que nesse modelo
as individualidades se subsumiam na totalidade. Mais tarde, quando de sua permanência em
Heidelberg e Berlim, o autor formula as bases de uma nova eticidade adequada às exigências
da era moderna e fundada em três elementos centrais: uma teoria do direito e do Estado, a
idéia de uma sociedade civil e a concepção de uma subjetividade livre (idem).
Todos os trechos de trabalhos publicados em alemão foram, no presente artigo, traduzidos pelo
autor para o português.
17
2.
Não apenas autores pouco familiarizados com o tema incorrem no engano de tratar as duas
categorias — mundo da vida e sociedade civil — como idênticas; também J. Keane (1988b,
p. 18) comete tal equívoco.
3.
Habermas (1981, p. 578) trata, inicialmente, apenas o movimento de mulheres, em face de
sua “luta contra a opressão patriarcalista e pela realização de um a prom essa que há muito
está ancorada nos fundam entos universalistas da moral e do direito”, com o movim ento
em ancipatório de caráter ofensivo. Os dem ais m ovim entos são considerados “m anifesta­
ções refratárias e de resistência” .
4.
Antes disso, o recurso à tradição de estudos sobre a sociedade civil e categorias subjacentes
como a de espaço público, quando ocorria, não era explicitado. É o que se verifica, por
exemplo, na incorporação tácita por Rui Barbosa (1965, p. 72) das idéias de Tocqueville:
“Como é que se elabora nos povos de hoje [...] o sentimento complexo dos deveres e dos direitos mútuos entre
o Estado e os cidadãos? Pelos meios que estabelecem comunicação efetiva, permanente, inteligente entre todos
os membros da comunidade. Quais são esses meios? Dois. O primeiro é o jom al, o grande agente da educação
nacional no mundo contem porâneo, que todo mês, toda quinzena, toda sem ana, todo dia, toda manhã,
toda tarde, vai levar aos paços do milionário e à casa do pobre, em igual quinhão, a colheita da civilização
universal. O segundo são os meetings, os clubes, as associações populares que, entre as nações adiantadas,
constituem um facto contínuo e um a necessidade tão de prim eira ordem com o o pão e a luz.”
5.
É digno de menção, nesse contexto, o trabalho de Tonet (1989, p. 17), o qual se opõe às
tentativas de “tomar o conceito de sociedade civil por um viés predominantemente político e
a partir daí considerar a democracia como valor universal” . Tal seria, segundo Tonet, o
equívoco cometido por autores como Coutinho (1984) e Weffort (1988). Tonet propõe o retomo
ao conceito marxiano de sociedade civil como forma de restabelecer os nexos entre a política e as
“condições materiais de existência” e revelar os limites da “democracia burguesa”.
6.
Em um abrangente estudo sobre o comportamento político do empresariado brasileiro desde
os anos 60, Payne (1994) caracteriza o segmento como um “adaptive actor” que não é
inerentemente democrático nem não democrático. Não foram, conforme o estudo, suas
convicções políticas, mas as ameaças ao “clim a de investimento” que os levara a apoiar
inicialmente os militares, bem como a se posicionarem, no contexto da democratização,
contra a ditadura.
7.
As tentativas recentes empreendidas por sindicatos e centrais sindicais de envolvimento em
ações políticas não corporativistas apenas confirmam, conforme entendo, o reconhecimento
generalizado do particularismo de tais organizações. Nesse sentido, o empenho contra a
privatização de empresas estatais reflete claramente os interesses corporativistas dos traba­
lhadores empregados nas empresas privatizáveis, bem como interesses políticos definidos
(vide The Econom ist, 24/9/1995, pp. 16ss.). De form a análoga, a convocação dagreve geral
em meados de 1996 motivada, segundo os representantes das centrais sindicais, não pelo
“egoísmo”, mas pela “generosidade”, não pelo “oportunismo”, mas pela “oportunidade”
(Silva, Medeiros e Silva, 1996, p. 3), malgrado o esforço retórico, obedeceu à lógica de projetos
partidários e pessoais de poder claramente identificáveis e nomeáveis. É preciso que se diga
que não está se discutindo aqui — nem seria este o caso — o mérito político de ambas as
iniciativas. Trata-se unicamente de revelar os interesses sistêmicos que as motivam.
8.
A propalada contenda entre o ativista gay Luiz M ott e setores do movimento negro em torno
da aventada homossexualidade de Zumbi constitui um exemplo exacerbado das diferenças
internas no âmbito da sociedade civil (vide Mott, 1995, pp. 7-10).
9.
Laclau (1987) mostra como a formação de identidades no bojo dos populismos latino-ameri­
canos é desencadeada de cima para baixo, mediante manipulação de conteúdos simbólicos
vagos e imprecisos. Aqui, a sociedade (civil) aparece subsum ida na idéia de nação e a
polifonia dos atores sociais fica reduzida à im agem de um povo hom ogêneo e unitário.
18
10. lista é, naturalmente, uma avaliação genérica das tendências predominantes nas relações Esta­
do/sociedade civil. Não se pretende com ela ignorar as relações clientelistas e de cooptação
recorrentes nesse nível (vide, p.ex.,Cunha, 1993;Fontes, 1996;Costa, 1997a,cap.4).
11 Para uma demonstração emblemática da recepção brasileira do neoliberalismo vide Campos
( 1994, esp. pp. 1256ss.).
12. Ao se sublinhar o significado da crítica neoliberal para o aprofundamento da demarcação da
fronteira entre Estado e sociedade civil não se pretende, certamente, ofuscar os desdobramen­
tos negativos das idéias (neo)liberais para a sociedade civil. Na tradição liberal, a dimensão
econômica da cidadania, traduzida na figura do bourgeois em busca da concretização de seus
interesses particularistas, ganha centralidade em detrimento do citoyen ativo que, ao promover
o espírito público e a dimensão política da cidadania, fortalece as formas de solidariedade e
organização próprias à sociedade civil (vide van den Brink, 1995, p. 10;Touraine, 1994, pp.
351 ss.).
13. Um survey com representantes de ONGs brasileiras (Fernandes e Carneiro, 1991) evidencia
a centralidade da categoria sociedade civil para a ação política de tais organizações: 78,4% dos
entrevistados declararam a intenção de concentrar seus “esforços imaginativos” nos anos 90 na
sociedade civil (p. 18), enquanto apenas 1,96% manifestaram a intenção de aprofundar as relações
com o Estado (p. 17).
14. Depois da “década democrática” — os anos 80 — alguns cientistas políticos já estão se
referindo a um “desencantamento democrático” na América Latina (Munck, 1993) e a um a
“melancolia democrática” no Brasil (Fiori, 1995).
15. Investigação conduzida por Peppe (1992), que trata da influência do tráfico de drogas sobre
as associações de moradores na cidade do Rio de Janeiro, revela com agudeza como a violência
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Resumo
Categoria Analítica ou Passe-Partout Político-Nonnativo: Notas Bibliográficas sobre o Conceito de
Sociedade Civil
O artigo analisa, inicialmente, a trajetória do conceito de sociedade civil na teoria social moderna.
Aprofunda, em seguida, o exame da recente redescoberta da categoria, delimitando duas vertentes
distintas na utilização teórica e política do conceito, a saber, uma enfática e uma moderada. Por
fim, examina o emprego da expressão no contexto da democratização brasileira, caracterizando
as variações nos significados atribuídos ao conceito pelos diferentes atores sociais nas diversas
fases do processo de transição.
Abstract
Analytical Category or Political-Normative Passe-Partout’? Bibliographic Notes on the Concept o f
Civil Society
After first analyzing the history of the concept civil society within modern social theory, the article
closely examines the recent rediscovery of this category. It identifies two distinct lines in current
theoretical and political use of the concept: an “emphatic” line and a “moderate” line. Lastly, it
looks at how this expression is employed in the context of Brazilian democratization and
characterizes the meanings different social actors have attached to it during the various transition
phases.
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