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EDITAL Bolsa Perm

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EDITAL Bolsa Perm
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
UNCISAL
Transformada pela Lei n°6.660 de 28 de dezembro de 2005
Campus Governador Lamenha Filho - Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, CEP: 57.010.382, Maceió/AL.
BOLSA DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA
SELEÇÃO DE CANDIDATOS
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
PROEST - UNCISAL
EDITAL N.º 01/2015 – PROEST/UNCISAL
A Universidade Estadual de Ciências de Saúde de Alagoas – UNCISAL,
através da Pró-Reitoria Estudantil (PROEST) torna público pelo presente edital,
que estão abertas as inscrições para alunos regularmente matriculados nesta
IES e que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O
processo de seleção de candidatos é para o Projeto de Bolsa de
Permanência Universitária que obedecerá aos critérios estabelecidos pela
política de assistência estudantil desta Universidade, em atendimento a
resolução/ CONSU nº 09/2013.
I. Das Disposições Preliminares
1. O Processo de Seleção realizar-se-á sob a responsabilidade da Pró-Reitoria
Estudantil (PROEST), obedecidas às normas deste Edital;
2. O Processo de Seleção destina-se ao provimento de 200 (duzentas) vagas
destinadas aos alunos dos cursos de bacharelados ou tecnológicos da
UNCISAL que estejam comprovadamente matriculados, frequentando
regularmente o curso e, em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
3. A Bolsa de Permanência Universitária terá o valor mensal líquido de R$
400,00 (quatrocentos reais) e será depositada numa conta pessoal do aluno;
4. A Bolsa de Permanência Universitária terá vigência de 12 (doze) meses,
contados a partir do mês do primeiro recebimento;
5. Não poderão participar desta seleção os alunos que são bolsistas de outros
programas (PROBIC, PIBIC e PET) e/ou que recebam qualquer tipo de auxílio
da UNCISAL;
6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento;
II. Das Atribuições dos Selecionados
1. Comprovar junto a Pró-reitoria Estudantil a participação nos seguintes
eventos:
1.1 - Como monitor do Programa Institucional de Nivelamento (convocação);
1.2 - Semana da Cultura (obrigatório);
1.3 - CACUN – Congresso Acadêmico da UNCISAL (obrigatório);
1.4 - Participar de alguma atividade oferecida pela PROPEP (convocação)
1.5 - Participar de Projeto oferecido pela Pró-Reitoria de Extensão
(convocação);
1.6 - Participar de alguma atividade oferecida pela PROEG (convocação).
III. Das Disposições Gerais
O aluno bolsista:
a. Que for reprovado por falta será definitivamente excluído da Bolsa de
Permanência Universitária e ficará impedido de participar dos outros processos
seletivos deste programa;
b. Só poderá ser reprovado por nota apenas uma vez e em uma única
disciplina/unidade curricular durante o curso, desde que esta reprovação não
seja pré-requisito para seguir o próximo período, do contrário perderá o direito
a Bolsa de Permanência Universitária;
c. Que perder disciplina/unidade curricular no último ano/período do curso,
concluir ou abandonar o curso perderá o direito a Bolsa de Permanência
Universitária;
d. Que tiver pendências disciplinares/unidade curricular durante o seu
curso e que deixar para regularizá-las após o término normal, estará
automaticamente desligado da Bolsa de Permanência Universitária;
e. Deverá fornecer semestralmente à Pró-Reitoria Estudantil (PROEST), de
forma impressa, o histórico escolar atualizado, do contrário terá o seu
pagamento suspenso até a regularização sem direito a retroativo;
f. Deverá atender às convocações da Pró-Reitoria Estudantil (PROEST)
relacionadas ao Programa da Bolsa de Permanência Universitária e as deste
Edital;
g. Deverá comunicar quaisquer alterações de telefones e endereços
residenciais e eletrônicos;
h. Deverá comunicar qualquer mudança socioeconômica (conseguir
emprego ou qualquer outra forma de renda, inclusive dos familiares);
i. Deverá em caso de desistência, solicitar por escrito, o cancelamento do
benefício;
j. Que trancar ou abandonar o curso sem comunicar imediatamente a
PROEST e continuar recebendo esta Bolsa de Permanência, terá que devolver
o valor financeiro total indevidamente recebido, ficará definitivamente impedido
de participar em outros editais, bem como responderá administrativamente e
judicialmente.
IV. Dos Requisitos para Inscrição
1. O candidato deve ser aluno devidamente matriculado nos cursos
(bacharelados ou tecnológicos) da UNCISAL;
2. Esteja em situação de vulnerabilidade sócio econômica;
3. Não pode participar desta seleção alunos de outras IES;
4. No ato da inscrição, assinar declaração anuindo que todas as informações
prestadas são verdadeiras, ficando ciente das responsabilidades civis, penais e
administrativas quando o contrário se der;
5. As inscrições ficarão abertas no período de 21\10 a 20\11\2015, na PróReitoria Estudantil (PROEST), da UNCISAL na segunda, terça, quinta e sextafeira das 08h00 às 16h00 horas e nas quartas-feiras das 08h00 às 18h00
horas;
6. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições,
apresentar-se na Pró-Reitoria Estudantil (PROEST) da UNCISAL, situada à
Rua Jorge de Lima, Nº 113, Trapiche, Maceió-AL, CEP 57010-382 (3º andar do
Prédio da UNCISAL).
V. Dos DOCUMENTOS
1. Formulário de Inscrição, devidamente preenchido em LETRA DE FORMA
e assinado.
2.
Comprovante de matrícula da IES no corrente ano.
3.
Carteira de Identidade (do(a) aluno(a) e do pai/mãe ou responsável).
4. Comprovante de residência dos pais ou responsável (conta de água e de
luz - último mês).
5.
Comprovante de possíveis gastos com moradia (aluguel ou prestação).
6. Comprovante de residência do(a) aluno(a) (conta de água e de luz - último
mês), (caso não resida com pais ou responsáveis).
7. Comprovante de gastos com transporte ou forma de deslocamento do
aluno e de todos os membros do grupo familiar para trabalho ou instituições
escolares:
7.1- Xerox da carteira da transpal;
7.2- Comprovante da compra dos passes;
7.3- Declaração de próprio punho (nos casos em que algum componente do
grupo familiar não possua a carteirinha ou utilize outro meio de
transporte);
7.4- Recibos (assinados, datados e com o C.P.F. do condutor quando se
tratar de transportes alternativos, de linhas interestaduais ou qualquer
outro em que não seja utilizado o passe).
8. Eventuais gastos com doença devidamente comprovada como atestado
médico com data recente em membros do grupo familiar, previsto em
legislação específica (MPAS-MS nº 2.998 de 23/08/2001).
9. Registro de Nascimento de todos os dependentes menores ou incapazes
do grupo familiar.
10. Declaração do Controle Acadêmico que é aluno cotista. (quando for o
caso).
11. Comprovante de renda familiar do ALUNO e de TODOS OS
FAMILIARES:
11.1 - Carteira profissional (se estiver trabalhando - parte da foto, verso e
contrato).
11.2 - Guia de retirada da pensão ou aposentadoria (quando for o caso).
11.3 - No caso de possuir renda informal, declarar de próprio punho (datando
e assinando conforme estiver na carteira de identidade).
11.4 - No caso de estar recentemente desempregado, declarar o seguro
desemprego.
11.5 - No caso de estar desempregado há mais de seis meses, declarar de
próprio punho.
PARAGRAFO ÚNICO: Não será aceita nenhuma complementação de
documentos após o prazo de inscrição previsto neste edital, e nos casos da
falta de algum o candidato será desclassificado.
VI. Da Seleção
11.6 A seleção dos candidatos será realizada pela Pró-Reitoria Estudantil
(PROEST).
2. Os candidatos serão priorizados em ordem crescente dos valores do
seguinte índice de classificação calculado pela seguinte fórmula:
IC= (RT/GF) x MR x TR x DG x EP x ET
IC= Índice de Classificação;
RT= Renda Bruta Total Familiar;
GF= Número de Membros do Grupo Familiar, incluindo o candidato;
MR= Índice Redutor associado a gasto com moradia do grupo familiar,
TR= Índice Redutor associado a gastos com transportes;
DG= Índice redutor associado a existência de doença grave no grupo familiar;
EP= Índice redutor associado a aluno proveniente de escola pública;
ET= Índice redutor associado ao incentivo ao estudante matriculado que
apresenta atividade de trabalho com carga horária acima de 30 horas
semanais.
VII. Da Divulgação do Resultado
O resultado do Processo de Seleção será divulgado às 08H00 do dia
18\12\2015, na PROEST e nos sites da UNCISAL (http://www.uncisal.edu.br) e
da PROEST ( http://www.proest.uncisal.edu.br )Nesta mesma data será feita
uma reunião com todos os classificados no mini auditório da UNCISAL às
14h00.
VIII. Das Disposições Finais
1.
Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria Estudantil
(PROEST).
2.
Os candidatos terão a garantia do sigilo das informações apresentadas
no processo seletivo.
3.
A inscrição no processo seletivo e a entrega da documentação não
garantem ao candidato a participação no Programa Bolsa Permanência
Universitária.
4.
Fica facultada à Pró-Reitoria Estudantil (PROEST) o direito de
suspender temporária/definitivamente o pagamento das bolsas na hipótese de
dotação orçamentária insuficiente ou não disponibilizada.
5.
Os prazos e horários constantes nesse Edital são improrrogáveis e a
perda de qualquer um deles implica na eliminação do respectivo direito.
6.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
IX.CRONOGRAMA
DATAS
21\10 a 20/11/2015
23\11 a 17\12\2015
18/12/2015
Informações:
Telefone: (82)-3315-6723 (PROEST).
EVENTOS
Inscrições
Avaliação da documentação
Divulgação do resultado da seleção e
primeira reunião com os classificados
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