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edital fapema nº 011/2016

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edital fapema nº 011/2016
EDITAL FAPEMA Nº 011/2016 - FAPEMA/CAPES
CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO NO ESTADO DO MARANHÃO
PRORROGAÇÃO
Data limite para envio eletrônico da Proposta
(submissão)
30/05/2016
O Governo do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
- SECTI, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Ensino Superior – CAPES, com o objetivo de promover as aptidões e estimular
o crescimento profissional dentro da linha de ação “Mais Qualificação”, e no âmbito do
programa “Mais Bolsa”, tornam público o presente Edital nº 011/2016, e convidam os
interessados a apresentarem suas propostas nos termos aqui estabelecidos.
1. OBJETIVOS
1.1. Fortalecer a Pós-graduação do Maranhão, a pesquisa e a inovação, contribuindo para a
formação de recursos humanos, mestres, a partir da concessão de bolsas, em todas as
áreas do conhecimento, para cursos e/ou programas de pós-graduação Stricto sensu
acadêmicos do Estado recomendados pela CAPES.
2. RECURSOS FINANCEIROS
2.1. As propostas aprovadas são financiadas com recursos provenientes do tesouro estadual
alocados no orçamento da FAPEMA e com recursos da CAPES, com base no Acordo de
Cooperação entre a CAPES/FAPEMA Processo nº 23038.006830/2011-80, assinado em
13 de março de 2014 e publicado no Diário Oficial da União em 26 de março de 2014.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
Rua Perdizes, Qd. 37, nº 05, Jardim Renascença, CEP: 65075-340 | Fone: (98)2109-1400 –www.fapema.br
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3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1. O presente edital disponibiliza 73 bolsas de mestrado, sendo 55 (cinquenta e cinco)
bolsas da CAPES e 18 (dezoito) bolsas da FAPEMA.
3.2. As bolsas concedidas devem ser implantadas a partir de agosto de 2016 e com a duração
de 24 (vinte e quatro) meses, improrrogáveis.
3.3. O valor da bolsa é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) /mês.
4. REQUISITOS E CONDIÇÕES
4.1. Das Instituições solicitantes
a.
Ser Instituição de Ensino Superior – IES, pública ou privada, com sede no Maranhão;
b.
As solicitações são feitas na modalidade de cotas institucionais, proporcionais ao
número de programas de Pós-Graduação nas IES; e
c.
As propostas devem ser cadastradas no Sistema PATRONAGE da FAPEMA, pelos
Pró-reitores ou Diretores de Pós-Graduação, ou ainda, por pessoas designadas
formalmente, pelo Reitor da instituição para essa finalidade. Em qualquer dos casos
o solicitante deve manter atualizado o cadastro no Sistema PATRONAGE e ser o
responsável pela gestão do projeto na Instituição.
4.2. Do Programa de Pós-Graduação (Mestrado):
a.
Estar credenciado pela CAPES com conceito igual ou superior a 3(três);
b.
Apresentar quadro de orientadores credenciados responsáveis pela orientação dos
bolsistas; e
c.
Responsabilizar-se pela infraestrutura necessária a execução ao trabalho de
pesquisa do bolsista.
4.3. Do Candidato
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a.
Estar regularmente matriculado em Curso de Mestrado Acadêmico recomendado
pela CAPES, oferecido por instituição de ensino superior, pesquisa e/ou inovação,
pública ou particular sem fins lucrativos, localizada no Estado do Maranhão;
b.
Estar cadastrado na Plataforma Sucupira da CAPES;
c.
Não possuir vínculo empregatício durante a vigência da bolsa, exceção feita ao
candidato que solicitar à FAPEMA, autorização de trabalho para o exercício de até
20 (vinte) horas semanais de docência desde que devidamente autorizado pelo
orientador;
d.
Não ser beneficiado por outra bolsa de qualquer natureza durante a vigência da
bolsa;
e.
Não ser beneficiário do Programa de Apoio a Dissertação e Tese – PAEDT da
FAPEMA;
f.
Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq (www.cnpq.br);
g.
Dedicar-se integralmente às atividades do projeto de pesquisa. (com exceção dos
devidamente autorizado pelo orientador quanto ao trabalho para o exercício de até
20 (vinte) horas semanais de docência conforme disposto no item 4.3 b);
h.
Não ser aposentado ou estar em situação equiparada; e
i.
Ser brasileiro, e comprovar domicilio no Estado do Maranhão.
4.3.1. Podem ser concedidas bolsas de Mestrado a estrangeiros, desde que residentes no Estado
do Maranhão, com visto permanente ou com visto de estudantes.
4.3.2. Apresentar, no momento da concessão da bolsa, pré-projeto de pesquisa, plano de
trabalho detalhado e cronograma de atividades. Caso o programa não exija a
apresentação de projeto de pesquisa para ingresso no Mestrado, o Coordenador do Curso
deve mencionar este procedimento em declaração formal, para que o aluno possa ser
dispensado deste item pela FAPEMA.
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4.4. Do Orientador
a.
Deve ter orientado pelo menos uma dissertação de mestrado;
b.
O orientador deve apresentar documento se comprometendo a disponibilizar
condições estruturais para o desenvolvimento do trabalho a ser executado;
c.
Não ter grau de parentesco com o candidato; e
d.
O orientador deve se cadastrar no Sistema PATRONAGE e atuar como consultor ad
hoc, gratuitamente, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado pela
FAPEMA e/ou pela CAPES.
5. CRONOGRAMA
Evento
Data limite para envio eletrônico da Proposta
(submissão)
Divulgação dos resultados da seleção
Período para recurso
Data limite para entrega da documentação impressa na
FAPEMA ou envio pelo correio
Data
30/05/2016
A partir de 07/06/2016
Até 10 dias após o resultado
Até as 17h00 do dia
11/7/2016
6. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
6.1. Da Proposta
6.1.1. As propostas devem constar de:
a. Breve apresentação da Instituição quanto à pós-graduação, incluindo evolução no
número de programas e as respectivas qualificações, com base nos critérios de
avaliação da CAPES;
b. Justificativa clara e concisa quanto à necessidade do número de bolsas de mestrado
solicitado;
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c. Quadro resumido constando os programas a serem beneficiados, conceito CAPES,
Nº de alunos inscritos e concludentes nos últimos 3 (três) anos e número estimado
de alunos aptos a receber a bolsa, em conformidade com as normas da FAPEMA e
da CAPES, exigência que não se aplica aos programas recém aprovados; e
d. Critérios de seleção adotados pelos Programas a serem contemplados, pois só são
concedidas bolsas aos programas que fizerem seleção, mediante edital público,
fundamentada em critérios técnico-científicos.
6.2. Inscrições (Submissão on-line)
6.2.1. As inscrições devem ser realizadas on-line, mediante o preenchimento de formulário
eletrônico disponível no endereço www.fapema.br/patronage.Preencha o formulário
disponível no ícone “Clique aqui para solicitar bolsa/auxílio”.
6.2.2. Ao formulário eletrônico de submissão devem ser anexados:
a. A proposta conforme descrita no item 6.1;
b. Carta de anuência institucional, assinada pelo dirigente máximo, indicando o
solicitante como responsável pelo projeto; e
c. Planilha resumida indicando a quantidade de bolsas solicitadas e a sua distribuição
pelos Programas de Pós-graduação existentes ou com Ponto Focal na Instituição.
6.2.3. A inscrição no edital só se completa após o envio eletrônico da documentação.
6.3. Documentação Impressa (apenas das propostas aprovadas)
6.3.1. A documentação impressa pode ser enviada por correio, em 1 (uma) via, endereçada ao
setor de protocolo da FAPEMA, conforme os prazos estabelecidos no cronograma (item
5). Fazem parte da documentação impressa:
a.
Formulário de solicitação no edital, disponível no Sistema PATRONAGE
(www.fapema.br/patronage), devidamente preenchido e assinado nos campos
devidos;
b.
Projeto, conforme descrito no item 6.1.1; e
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c.
Quadro resumido constando os programas a serem beneficiados, conceito CAPES,
Nº de alunos inscritos e concludentes nos últimos 3 anos e número estimado de
alunos aptos a receber a bolsa, em conformidade com as normas da CAPES e do
CNPq, exigência que não se aplica aos programas recém aprovados.
6.3.2. Os documentos entregues nesta etapa devem ser idênticos aos documentos anexados na
forma eletrônica, listados no item 6.2.2.
6.3.3. Todos os documentos impressos que requer assinatura devem conter o nome por extenso
ou carimbo e assinatura original. Não são aceitas assinaturas digitalizadas ou similares,
excetua-se a esta prerrogativa as demandas de mestrado no exterior.
6.3.4. A documentação impressa deve ser postada via correios, com aviso de recebimento, ou
entregue pessoalmente no protocolo da FAPEMA, em envelope lacrado contendo as
informações abaixo:
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Maranhão – FAPEMA
Rua Perdizes, nº 5, Qd. 37– Jardim Renascença II – São Luís, Maranhão
CEP 65075-340
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTU SENSU – MESTRADO– FAPEMA/CAPES
EDITAL N.º 011/2016 –BM
7. SELAÇÃO, JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1. Etapa I – Enquadramento
Preanálise pelo setor técnico da FAPEMA. Nesta etapa, que é eliminatória, são
desclassificadas as propostas que não atendem às exigências do Edital. As propostas não
enquadradas não são analisadas quanto ao mérito científico e relevância. O enquadramento
considera os seguintes quesitos:
a. A ausência ou insuficiência de documentos; e
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b. Não observância ao prazo de submissão (Cronograma item 5);
7.2. Etapa II - Julgamento das propostas
As propostas recomendadas pelos consultores ad hoc são submetidas à apreciação do
Comitê de Julgamento, especialmente constituído para esse edital, composto por
pesquisadores e membros do comitê de assessoramento da FAPEMA, com anuência da
CAPES, que se manifesta no que couber, com base em notas de 0 a 10 e nos seguintes
critérios:
a. Mérito técnico-científico;
b. Aderência ao edital; e
c. Relevância para o desenvolvimento do Maranhão e do país.
7.3. Etapa III – Homologação do Resultado
7.3.1. As propostas são classificadas conforme a pontuação, após a análise de mérito das
propostas e da ata decorrente da reunião do Comitê de Julgamento.
7.3.2. Cabe a Diretoria Executiva da FAPEMA e a CAPES a decisão final e homologação.
7.3.3. Os resultados são publicados no portal da FAPEMA no endereço eletrônico
www.fapema.br, cabendo aos interessados a responsabilidade de informar-se do mesmo.
7.3.4. Ao final do período de recursos o resultado será também publicado no Diário Oficial do
Estado do Maranhão.
8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
8.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, o eventual
recurso deve ser dirigido à Presidência da FAPEMA no prazo de 10 (dez) dias corridos, a
contar da data da publicação do resultado no portal da FAPEMA.
9. DA CONTRATAÇÃO
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9.1. O atendimento ao disposto no item 4.3 do presente Edital é condição indispensável para
implementação das bolsas.
9.2. As propostas aprovadas até o limite de recursos financeiros estipulados neste Edital podem
ser contratadas conforme as exigências de cada uma das agências, conforme descrito a
seguir:
9.3. Bolsas da CAPES
9.3.1. Mediante assinatura de Formulário de Cadastramento de Bolsista/Termo de
Compromisso, a ser firmado entre a CAPES, o Coordenador do Programa de PósGraduação Stricto sensu, o Orientador e o Bolsista indicado.
9.3.2. Cabe à Instituição Proponente realizar a indicação do Bolsista de Doutorado,
respeitando os requisitos dispostos nos itens 4.3 e 4.4 do presente Edital, respectivamente.
9.3.3. Cabe ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação providenciar o cadastramento do
candidato a Bolsista no Plataforma Sucupira.
9.3.4. A liberação dos recursos provenientes da CAPES é realizada conforme estabelecido no
respectivo Formulário de Cadastramento de Bolsista/Termo de Compromisso, após a
assinatura das partes.
9.3.5. A bolsa inicia a sua vigência a partir do cadastramento do bolsista no Sistema de
Acompanhamento de Concessões – SAC da CAPES, a ser efetuada pela FAPEMA.
9.4. Bolsas FAPEMA
9.4.1. Apresentação pela Instituição Proponente a lista com o nome, CPF, programa e e-mail
dos indicados para a Bolsa de Mestrado.
9.4.2. Após a indicação dos candidatos, o Setor de Bolsas da FAPEMA disponibiliza na
plataforma PATRONAGE a solicitação da Bolsa de Mestrado a qual deve ser devidamente
preenchida pelo candidato a bolsa.
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9.4.3. As Instituição Proponente entregam à FAPEMA o Formulário de Solicitação de Bolsa
impresso e assinado pelo Orientador, no campo concordância da instituição, e pelo bolsista,
no campo concordância do proponente.
9.4.4. Instituição Proponente além do Formulário acima citado, deve encaminhar à FAPEMA a
documentação complementar, abaixo discriminada, para contratação no prazo estipulado
pela Diretoria Executiva da FAPEMA.
a.
Declaração de anuência do orientador que também deve assumir o compromisso de
disponibilizar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do projeto
vinculado à bolsa, com a anuência do Coordenador do Programa de Pós-Graduação
Stricto sensu;
b.
Currículo Lattes do bolsista;
c.
Projeto a ser desenvolvido durante a vigência da bolsa;
d.
Cópia do CPF, RG e de documento bancário (cópia do contrato ou extrato bancário)
onde o recurso será depositado; e
e.
Comprovante de Matrícula do Bolsista.
9.5. Os demais documentos listados a seguir são indispensáveis para as Bolsas da CAPES e da
FAPEMA:
a.
Documento que comprove: data de ingresso do Bolsista no Curso, relação dos
créditos cursados e previsão de defesa;
b.
Documento comprobatório de aprovação, por Comissão de Ética, para os projetos
que envolvam experimentos com seres humanos, animais de laboratório ou material
de origem humana; e,
c.
Declaração assinada pelo Bolsista comprometendo-se a não ser beneficiado por
outra bolsa de qualquer natureza durante toda a vigência do Termo de Outorgo ou
similar firmado com FAPEMA e CAPES.
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9.6. A não apresentação de um ou mais dos documentos solicitados, no prazo determinado no
Cronograma do presente Edital, implica na desclassificação automática da proposta
aprovada.
9.7. O pagamento das bolsas de Mestrado é realizado por meio de crédito em conta corrente no
Banco do Brasil, em nome do Bolsista indicado.
9.8. Caso o Orientador e/ou o Bolsista indicado esteja em situação de pendência/inadimplência
com a FAPEMA ou com demais órgãos da Administração Pública Federal e/ou Estadual,
direta ou indireta, o mesmo tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da
data da entrega da documentação complementar para contratação à Fundação, para
solucioná-la, perdendo o direito ao benefício após este prazo.
9.9. A liberação dos recursos provenientes da FAPEMA é realizada conforme estabelecido no
respectivo Termo de Outorga de Bolsa, após a assinatura das partes.
9.9.1. Assinatura de Termo de Outorga entre a FAPEMA e o Bolsista indicado.
10. ACOMPANHAMENTO
10.1. Durante o período de vigência da bolsa, o Orientador é o responsável por informar à
FAPEMA e a CAPES, por escrito, a ocorrência de quaisquer eventos que venham a
prejudicar o andamento das atividades do bolsista, como o cancelamento, desistência,
desempenho insuficiente e faltas injustificadas, de acordo com as disposições do Termo de
Outorga de Bolsa da FAPEMA ou do Formulário de Cadastramento de Bolsista/Termo de
Compromisso da CAPES.
10.2. O orientador deve acompanhar todas as etapas da execução do trabalho da dissertação,
aprovando, previamente, os relatórios técnicos a serem encaminhados à FAPEMA, bem
como qualquer outro documento protocolado, que faça referência à bolsa concedida.
10.2.1.
O acompanhamento das atividades do Bolsista de Mestrado Acadêmico será
realizado através de:
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a. Relatório de Atividades Parcial que deve ser apresentado semestralmente,
procedimento este essencial para a continuação da bolsa para o período subsequente;
b. O relatório parcial deve constar das atividades de pesquisa e do desempenho do aluno,
acompanhado da declaração do orientador e da Coordenação do Programa de PósGraduação, atestando que o bolsista encontra-se desenvolvendo suas atividades
conforme descrito no plano de trabalho apresentado, contendo avaliação e os
comentários do pesquisador-orientador;
c. Apresentação de relatório técnico final, de acordo com os prazos estabelecidos para as
respectivas Modalidades de bolsa, indicados nos Termos de Outorga de Bolsa ou nos
Formulários de Cadastramento de Bolsista/Termos de Compromisso; e
d. O prazo para entrega do relatório final é de até 30 (trinta) dias após o encerramento da
vigência da bolsa, sendo este prazo improrrogável. O relatório final deve constar de:
I. Ata de defesa da dissertação;
II. Entrega da cópia impressa e em CD ROM da dissertação e da Ata da Defesa,
observados os prazos fixados nos Termos de Outorga de Bolsa ou nos Formulários
de Cadastramento de Bolsista/Termos de Compromisso;
III. Apresentação de cópia dos artigos publicados em revistas ou anais de congressos
nacionais ou estrangeiros; artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas, e outras
formas de comunicação científica;
IV. Participação em Seminários de Acompanhamento e Avaliação, no qual os
Orientadores e Bolsistas devem apresentar as atividades desenvolvidas e resultados
alcançados.
10.3. A FAPEMA e a CAPES reservam-se o direito de, durante a vigência das bolsas,
promoverem visitas técnicas e/ou solicitarem informações adicionais, visando aperfeiçoar
o sistema de acompanhamento.
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10.4. O Orientador e o Bolsista devem submeter pelo menos um artigo científico até o final da
bolsa, em revista científica com QUALIS.
10.5. O Orientador e o Bolsista devem comunicar a FAPEMA, através de ofício, a data de
defesa da dissertação com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência à referida data.
11. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA
11.1. Observar as orientações sobre o uso dos recursos da FAPEMA segundo o edital e o
Manual de Prestação de Contas da FAPEMA.
11.2. Os contemplados bolsistas e orientadores obrigam-se a registrar, em destaque, o nome da
FAPEMA e citar o apoio da FAPEMA e da CAPES em todas as formas de divulgação
dos resultados da pesquisa.
11.3. Encaminhar a prestação de contas técnica ao final da vigência da bolsa, acompanhada de
documentos demonstrativos de execução das atividades previstas, em conformidade com
o Manual de Prestação de Contas da FAPEMA.
11.4. Prestar quaisquer informações à FAPEMA sempre que solicitadas.
11.5. São obrigações do bolsista outorgado:
a. Comprometer-se a defender a dissertação no prazo máximo de 24 meses;
b. Cumprir o Plano de Trabalho apresentado neste edital;
c. Apresentar relatórios de atividade final e parciais em prazos definidos no Termo de
Outorga;
d. Comunicar a FAPEMA quanto a qualquer alteração ou mudança de orientador ou
projeto. Apresentar declaração da pós-graduação informando quanto à mudança; e
e. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar providências quanto às
permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal necessárias para a
execução do projeto, como por exemplo: concordância do Comitê de Ética, no caso de
experimentos envolvendo seres humanos; EIA/RIMA, na área ambiental; autorização
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da CTNBio, em relação a genoma, e/ou da FUNAI, em relação às áreas indígenas,
entre outras.
12. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA BOLSA
12.1. A bolsa pode ser suspensa nas seguintes situações:
a. a pedido do orientador, quando o bolsista descumprir o plano de trabalho durante a
vigência da bolsa concedida pela FAPEMA;
b. não atendimento a qualquer solicitação da FAPEMA e/ou da CAPES, em especial a
participação nos Seminários de Acompanhamento e Avaliação;
c. para apuração de irregularidade praticada pelo orientador ou pelo bolsista; e
d. pela falha no envio dos documentos e relatórios técnicos descritos nos itens 10.2.1 e
10.2.2, no prazo determinado.
12.2. A bolsa pode ser cancelada por não cumprimento das exigências do Programa.
12.3. Após o cancelamento, o bolsista deve encaminhar relatório final ao Setor de Bolsas da
FAPEMA no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar inadimplente com a
Fundação.
12.4. Não cabe retroatividade no pagamento da bolsa, caso esta tenha sido suspensa por
qualquer motivo.
12.5. A concessão do apoio pode ser cancelada pela Diretoria Executiva da FAPEMA ou pelo
setor competente da CAPES, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja
gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em
decisão devidamente fundamentada.
12.6. A bolsa é cancelada pela FAPEMA ou pela CAPES em quaisquer dos seguintes casos,
independentemente de formalização de processo administrativo:
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a.
Acúmulo de bolsa ou de vínculo empregatício em desacordo com as normas do
Edital;
b.
Abandono ou interrupção do Curso pelo Bolsista;
c.
Por desempenho insatisfatório do Bolsista analisado e comunicado pelo Orientador
e/ou Coordenador do Curso/Programa de Pós-Graduação Stricto sensu;
d.
Comprovação de qualquer fato que implique em fraude ou simulação, para o
recebimento da bolsa;
e.
Descumprimento das exigências do Programa;
f.
A bolsa também pode ser cancelada por decisão unilateral da FAPEMA e/ou da
CAPES; e
g.
Após a suspensão da bolsa pelo período de até 02 (dois) meses, caso não sejam
efetivadas as providências cabíveis solicitadas pela FAPEMA ou pela CAPES.
12.7. O cancelamento também pode ocorrer a pedido do aluno, a partir de documento
contendo a justificativa.
12.8. No caso de abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior,
ou pelo não cumprimento das disposições normativas o solicitante deve ressarcir à
FAPEMA e/ou a CAPES, os recursos pagos em seu proveito, atualizados pelo valor da
mensalidade vigente no mês da devolução.
12.9. A devolução integral dos recursos deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias
contados da data em que se configura o abandono ou desistência. Não cumprido o prazo
citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos
da lei.
12.10.
No caso do cancelamento da Bolsa a IES pode indicar novo bolsista na mesma cota,
deduzindo os meses já pagos.
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13. SUBSTITUIÇÃO DA BOLSA
13.1. É permitida uma substituição do Bolsista, mediante prévia aprovação da
FAPEMA/CAPES, tendo em vista a justificativa apresentada pelo seu Orientador e desde
que tal substituição não comprometa o desenvolvimento do projeto.
13.2. A substituição do Bolsista pode ser realizada até o primeiro ano de vigência da bolsa,
sendo que o período da bolsa não excederá os 24 (vinte e quatro) meses inicialmente
aprovados.
13.3. No caso de substituição do Bolsista, o Orientador tem o prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data de desligamento do mesmo, para a indicação do substituto. O não
atendimento do prazo para a substituição do Bolsista implica no cancelamento da
concessão da bolsa.
13.4. O Orientador deve apresentar para o novo Bolsista a mesma documentação exigida para
o primeiro e aguardar o resultado da análise técnica da FAPEMA/CAPES para o início
das suas atividades.
13.5. O Bolsista substituído deve apresentar à FAPEMA/CAPES documento formal que
expresse a ciência de seu desligamento e os motivos que ensejaram tal situação, bem
como relatório técnico final das atividades desenvolvidas, juntamente com o parecer de
seu Orientador.
13.6. O atendimento ao disposto no item 12.1 é condição indispensável para a substituição da
bolsa.
13.7. Todos os documentos eletrônicos devem ser impressos e entregues ou enviados por
correio para o Protocolo da FAPEMA, nos prazos previamente estabelecidos. O não
cumprimento dos prazos enseja o cancelamento da bolsa.
14. RECURSOS, REVOGAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
14.1. O prazo para impugnação do Edital é de 5 (cinco) dias úteis após a sua divulgação;
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14.2. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado divulgado, eventual
recurso deve ser dirigido à Presidência da FAPEMA no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da divulgação dos resultados na página da Fundação.
14.3. Não tem efeito de recurso às impugnações efetuadas por aqueles que, em tendo aceito
sem objeção os termos do presente Edital, venham apontar, posteriormente ao
julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.
14.4. A qualquer momento, o presente Edital pode ser revogado, alterado ou anulado, no todo
ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão da FAPEMA e/ou
da CAPES, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique
direito a quaisquer formas de indenização ou reclamação.
14.5. Recursos interpostos fora do prazo não são aceitos.
14.6. Os recursos podem ser entregues no protocolo da FAPEMA, ou ser enviados pelos
correios mediante registro postal ou equivalente, para o endereço da FAPEMA.
14.7. Não são aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama, ou outro meio que não
seja o especificado neste Edital.
15. CRIAÇÃO PROTEGIDA
15.1. Nos casos em que os resultados do projeto ou o relatório, em si, tenham valor comercial,
ou possam levar ao desenvolvimento de uma criação protegida, a troca de informações e
a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-á de acordo com o estabelecido na Lei de
Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto N. 5.563,
de 1 de outubro de 2005, e a Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016.
16. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
16.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que
envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para
a execução do projeto, como por exemplo: concordância do Comitê de Ética, no caso de
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experimentos envolvendo seres humanos e animais; EIA/RIMA, na área ambiental;
autorização da CTNBio, em relação a genoma, e/ou da FUNAI, em relação às áreas
indígenas; entre outras.
17. BASE LEGAL E DOCUMENTOS
17.1. O presente edital faz referências, no que couber, a legislação e aos documentos contidos
na tabela a seguir:
TERMO
Princípios Constitucionais
Princípios legais
Estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à
capacitação científica e
tecnológica e à inovação
Propriedade Industrial
Programas de Computador
Direitos Autorais
Premiação para inventores de
instituições públicas.
Objetivos e princípios
Valores de diárias para auxílios
no país e no exterior
Documentos auxiliares.
Normas referentes à utilização de
recursos financeiros
LEGISLAÇÃO OU DOCUMENTO
Caput e parágrafo 1º do art. 37 da Constituição
Federal:
/www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitu
icaocompilado.html
Lei Nº 9.784/1999, Art. 2º:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9784.html
Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Lei n.º 9.279/1996, Propriedade Industrial:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
Lei n.º 9.609/1998, Programas de Computador:
/www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
Lei n.º 9.610/1998, Direitos Autorais:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
Decreto 2.553/1998, premiação para inventores de
instituições públicas:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2553.htm
Estatuto e Regimento interno da FAPEMA:
Decretos N° 21.012 e 21.013/2005
www.fapema.br/patronage/diarias/tabela_diaria.pdf
/www.fapema.br/patronage/manuais.php
www.fapema.br/patronage/manuais/manual_prestaca
o_conta.pdf
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
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18.1. É dever do orientador e do bolsista fazer referência ao apoio da FAPEMA/CAPES nos
artigos, dissertação, livros que publicar, assim como em qualquer outra publicação ou
forma de divulgação que resultem, total ou parcialmente, de bolsa desta Fundação.
18.2. A FAPEMA e a CAPES se eximem de qualquer responsabilidade de pagamento de
mensalidades ou taxas aos programas de Pós-Graduação.
18.3. A FAPEMA e a CAPES não se responsabilizam por qualquer dano físico ou mental
causado ao bolsista decorrente da execução do seu projeto de pesquisa.
18.4. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser
obtidos junto à Coordenação de Bolsas da FAPEMA, fone (98) 2109-1428 ou pelo
endereço eletrônico [email protected]
18.5. Os casos omissos são resolvidos pela Diretoria Executiva da FAPEMA e pela CAPES.
18.6. O
Manual
de
Prestação
de
Contas
constante
da
página
(http://www.fapema.br/patronage/manuais/manual_prestacao_conta.pdf)
da
FAPEMA
é
parte
integrante deste Edital.
São Luís, MA, 12 de abril de 2016
_________________________________
Alex Oliveira de Souza
Diretor – Presidente
FAPEMA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
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