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a violência segundo a perspectiva de martin-baró
A VIOLÊNCIA SEGUNDO A PERSPECTIVA DE MARTIN-BARÓ:
POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES AO SERVIÇO SOCIAL
Daniela Emilena SANTIAGO1
RESUMO: Esse texto, de natureza teórica, busca trazer à tona a discussão sobre o
conceito de violência, segundo a perspectiva do psicólogo salvadorenho MartinBaró. Nesse sentido, cumpre-nos referenciar apenas que o autor em questão possui
uma concepção crítica sobre a violência, e que, devido a isso pode oferecer
importantes contribuições ao Serviço Social.
Palavras-chave: Violência; Martin-Baró; Serviço Social
1 INTRODUÇÃO
O estudo da violência ocupa atualmente diversos estudiosos das mais
diferenciadas áreas de atuação, gerando por conta disso, distintas formas de
compreensão de fenômeno. Ignácio Martin-Baró também debruçou seu olhar sobre a
violência e elaborou uma concepção diferenciada, sobretudo crítica sobre tal
fenômeno. Nesse sentido é preciso pontuar que tal autor recorreu à teoria marxista
na elaboração de seus conceitos sobre violência, o que condicionou também seu
pensamento sobre outros fenômenos como ideologia, poder e ação social.
È preciso realçar ainda que, Martin- Baró, além de escritor, foi
psicólogo e atuou contra a repressão política em San Salvador, El Salvador, na
América Central. Foi assassinado em 1996, enquanto exercia o cargo de reitor de
uma das principais universidades de CentroAmérica, supostamente por membros
ligados ao governo local. Estima-se que seu assassinato se deu justamente por
denunciar as condições de vida e opressão de grande maioria da população
salvadorenha e, sobretudo, por sua filiação explícita ao marxismo.
1
Daniela Emilena Santiago é Assistente Social graduada pela Universidade Estadual de Londrina – PR,
Especialista em Violência Doméstica pela Universidade de São Paulo e Mestre em Psicologia pela Universidade
Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”. Reside atualmente a Rua Ângelo Pagianotto, nº. 50,Centro,Quatá –
SP, e-mail:[email protected] Esse texto é resultado das aproximações com a teoria crítica em
Psicologia decorrente da realização do Mestrado em Psicologia.
E é devido a isso que os conceitos elaborados por esse autor são tão
importantes e interessam a todos que estudem ou trabalhem com a violência,
inclusive ao Serviço Social. É de nosso conhecimento, entretanto que, a longa data
o Serviço Social busca em outras ciências ou formas de conhecimento, um
referencial teórico capaz de auxiliar sua reflexão e mesmo sua prática profissional.
Especificamente, com a Psicologia, essas recorrências aconteceram, como é sabido
desde as protoformas da constituição do Serviço Social enquanto profissão no
Brasil.
No entanto, é lugar comum também, que em sua grande maioria,
essas interlocuções não ofereceram ao Serviço Social contribuições condizentes
com a concepção crítica que norteia (ou pelo menos deveria) a reflexão e a prática
profissionais. Nesse sentido, a recorrência do Serviço Social a determinadas
correntes psicológicas, sobretudo aquelas de base psicanalítica, vem no sentido a
opor-se a sua concepção crítica e ontológica dos fenômenos da vida social, dentre
eles a violência. Grosso modo pode-se dizer que, o Serviço Social que compreende
o homem e a sociedade como resultado direto do desenvolvimento das condições
histórico-sociais, não pode aceitar que esse mesmo homem e essa sociedade na
qual está inserido seja compreendido apenas como resultado da influência de
aspectos sexuais de cada indivíduo.
Entretanto, a interlocução entre o Serviço Social e a Psicologia não
está totalmente comprometida. Isso porque a própria Psicologia operou um
movimento de reconceituação, processado em diversos momentos e por diversos
autores tais com L.S. Vigotski. L. Sève, I. Martin-Baró e por contemporâneos como
Silvia Lane. Essa corrente crítica da Psicologia, a qual alguns autores denominam
por Psicologia Social, recorreu também ao marxismo para compreender o
desenvolvimento do psiquismo humano e de todos os fenômenos que regem a vida
humana, buscando um rompimento com a predominância da crença disseminada na
preponderância da função sexual no desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, as formulações do psicólogo Martin-Baró sobre a
violência servem como referencial ao Serviço Social, ou seja, são “formulações” que
consideram o papel do desenvolvimento das condições econômico-sociais como
basal no desenvolvimento do ser humano. E assim sendo, no texto que segue serão
destacados os conceitos elaborados por tal autor sobre a violência.
2 A VIOLÊNCIA SEGUNDO MARTIN-BARÓ
Martin-Baró (2003) entende que a violência é um fenômeno de
múltiplas formas de expressões, mas que possui algumas peculiaridades, as quais
devem servir de orientação a qualquer estudo que se proponha desnudá-la.
A
primeira
dessas
peculiaridades
seria
que
a
violência,
independentemente de se tratar de atos agressivos ou da coerção, e independente
de onde aconteça, sempre está relacionada à estrutura social.
Para o autor, a própria estrutura social seria o primeiro e grande
exemplo específico e real da violência, mesmo que, em grande parte de sua
manifestação, não faça uso da força física. A estrutura social, na sociedade
capitalista, já é organizada de forma a sustentar a maior de todas as violências que
seria a divisão de classes. Assim, para Martin-Baró (2003), a violência é, antes de
mais nada, estrutural. Trata-se de uma estrutura que, para ele, deriva da maneira de
a sociedade – no caso, a sociedade capitalista – organizar os meios de produção e
de consumo. “Assim é possível falar de violência estrutural ou institucional, já que as
estruturas sociais podem aplicar uma força que retire as pessoas de seu estado ou
situação, o que lhes obrigue a atuar contra o seu sentir e parecer” (op. cit., 2003,
tradução nossa2).
Aliás, o psicólogo salvadorenho se contrapõe a qualquer forma de
explicar a violência, partindo de análises que se respaldem em aspectos biológicos
ou sistêmicos. A característica dessas análises, segundo o autor, seria a
possibilidade de recolocar a violência como sendo um problema individual,
decorrente de condições de desenvolvimento biológico do indivíduo ou mesmo como
se resultasse do não funcionamento de um sistema social específico.
2
Así, resulta posible hablar de violência estrutural o institucional, ya que las estructuras sociales pueden aplicar
uma fuerza que saque a las personas de su estado o situación, o que les obligue a actuar en contra de su sentir e
parecer (MARTIN-BARÓ, 2003, p. 75).
A violência estrutural se reproduz segundo Martin-Baró (2003) em
outros momentos do fazer humano. Assim, a violência que ocorre no ambiente
doméstico reproduz uma violência estrutural, já instalada.
Como tal, a violência estrutural se reveste de um caráter benéfico, ou
seja, ela induz aos que são dominados para que não a percebam como “violência”,
mas sim como um estado natural, esperado por aquela sociedade, tido como
“normal”, “[...] já que é difícil provar que uma estrutura social pretende causar dano a
alguém, em geral, a pretensão primária e objetiva das estruturas sociais é beneficiar
alguém” (MARTIN-BARÓ, 2003, p.75, tradução nossa3).
É o que Martin- Baró
(2003) descreve como “valorização social” ou “justificação”, isto é, o valor que é
dado a um ato e que o faz ser aceito, em uma determinada sociedade, sem que seja
interpretado como violência, ou então algo que venha a “justificá-lo”. Essa seria a
segunda “peculiaridade” da violência.
Martin-Baró (2003) aponta ainda que a compreensão da violência deva
se orientar por alguns “pressupostos” e por certos “elementos constitutivos”.
Enquanto “pressupostos” sobre a violência, ele salienta o fato de ser um fenômeno
que possui múltiplas formas de expressão, que é dinâmico e que decorre do
desenvolvimento histórico da humanidade. Já os “elementos constitutivos” são
compreendidos como a estrutura dos atos, o caráter pessoal que lhes é conferido, o
contexto onde se realizam e o fundo ideológico.
A violência é um fenômeno de múltiplas expressões, porque apesar de
decorrer da violência estrutural, se manifesta em diversos espaços, momentos,
instâncias. A violência nesses espaços “recupera” a violência estrutural e a reproduz
em outros momentos da vida cotidiana do ser humano. Isso posto, a violência
doméstica, a violência escolar e todas outras manifestações decorrem da estrutura
social. Desse modo, é um fenômeno “dinâmico”, que acontece durante a atividade
humana. Não é estático e se manifesta constantemente no cotidiano humano.
A violência é, ainda, o resultado das condições históricas e sociais por
que passou o gênero humano e, por conseguinte, está atrelada à forma de
organização da vida social. É isto que vem no sentido de definir o que é
compreendido pelo homem enquanto violência e o que é interpretado como natural.
3
[...] ya que es difícil probar que uma estructura social pretende hacer dano a alguiem; em general, la pretensión
primaria y objetiva de lãs estructuras sociales es beneficiar a alguien. (MARTIN-BARÓ, 2003, p. 75).
E é isso também que faz com que os atos de violência sejam mantidos ou
reprimidos, já que todos os homens querem ser aceitos, querem se enquadrar nas
normas da sociedade e, por conta disso, refutam atos que sejam reprováveis pelo
grupo ao qual pertencem, o que depende essencialmente do nível de
desenvolvimento
da
sociedade.
Esses
seriam,
em
resumo,
os
principais
pressupostos apontados pelo autor, em relação à violência.
Exemplificando as colocações do autor, basta pensar sobre a infância,
ou melhor, sobre o desenvolvimento do conceito de infância. Sabe-se recorrendo a
Ariès (1978) que anterior ao século XVII, a infância não era percebida na sociedade
medieval. Portanto, as crianças eram obrigadas dentre outras coisas a trabalhar,
normalmente após os sete anos de idade. Hoje, o trabalho infantil até os 14 anos é
proibido. Além de uma proibição legal, trata-se também de uma proibição moral.
Assim, o desenvolvimento histórico da sociedade resultou em uma alteração da
forma de conceber a infância e também de definir o que pode ser considerado como
violência. Portanto o que é violência irá depender fundamentalmente do estágio de
desenvolvimento da sociedade.
Retomando, acima foi destacado que Martin-Baró aponta também que
a violência possui determinados “elementos constitutivos”. Quanto aos “elementos
constitutivos”, vejamos algumas reflexões do estudioso.
Para Martin-Baró (2003), a estrutura do ato, aquilo que o compõe,
também é dotada de amplitude, de sorte que muitos atos podem ser tidos como
violentos – e, nesse ponto, o autor não restringe violência apenas ao emprego da
força física. Assim, o que estrutura o ato como agressivo não é o uso da força física,
mas sim a opressão, a submissão que o ato condiciona e o fato de tal ato possuir um
objetivo, uma finalidade. Aliás, Martin-Baró (2003) destaca que a violência pode
acontecer sem o uso da força física, destacando nesse sentido a importância de atos
coercitivos. Martin-Baró (2003) ainda assevera que o que caracteriza um “elemento
constitutivo” da violência em determinados atos é o fato de ele possuir alguma
finalidade a ser alcançada, a qual sempre estará relacionada ao prejuízo de um lado,
o lado agredido.
Martin-Baró (2003) faz questão de pontuar também que os atos de
violência, apesar de determinados e relacionados à estrutura social, possuem
imbricados o fazer pessoal de cada indivíduo, tanto de quem comete a violência
quanto de quem a recebe. É assim que a mulher agredida pelo esposo ou
companheiro vai se lembrar de violência que vivenciou, com as características que o
agressor a desempenhou; ou mesmo no caso da violência doméstica contra criança.
A criança vai se lembrar da violência vivenciada e associa-la ao agressor. Isso faz
com que grande parte das pessoas confiram a violência a pessoas e não consigam
contemplar sua raiz estrutural.
Assim, para Martin-Baró (2003), é a ideologia que confere ao ato
violento a camuflagem como algo corrente, natural e “pessoal” e colabore para com
sua aceitação. Por meio dos atos violentos, que muitas vezes não chegam sequer a
serem percebidos pelas vítimas enquanto tais, são transmitidos valores, nos quais,
dentre outros aspectos, se torna bem claro quem é dominado e deve obedecer e
quem tem a condição de dominar.
Dessa maneira, tomando como alicerce as idéias de Martin-Baró
(2003), é possível inferir que a violência não está limitada apenas a atos agressivos,
pautados na utilização da força física, mas também mostra seu vigor através de atos
coativos, como a violência psicológica e a negligência. Além disso, o fenômeno está
totalmente associado à realidade social e sempre é desempenhado tendo em vista o
alcance de um objetivo, uma finalidade específica, inclusive a finalidade econômica,
ou “apenas” a submissão. Nesse sentido, muitas vezes se sublima como algo
natural, com caráter benéfico, escondendo a relação de dominação de um pólo
sobre o outro, mantida através de instrumentos ou meios de dominação, que são em
grande parte subliminares. Esse fenômeno é, assim, algo que foi sendo construído
durante a história social do homem e que, por conseguinte, está relacionado com a
forma de apropriação e objetivação da cultura pelo gênero humano.
3 COLOCAÇÕES FINAIS: SERVIÇO SOCIAL E A PERSPECTIVA DE MARTINBARÓ SOBRE A VIOLÊNCIA
A história do Serviço Social enquanto profissão incluída na divisão
sócio-técnica do trabalho revela uma busca por referenciais teóricos que embasem
sua atuação prática e, sobretudo sua reflexão teórica. Nesse sentido, como já foi
destacado acima, as apropriações indevidas, especificamente com relação as trocas
com a Psicologia, aconteceram e vieram a condicionar de forma negativa a prática
profissional. Note-se nesse sentido a influência da Psicologia durante as década de
20 e 30 onde a tônica do Serviço Social era o trabalho terapêutico junto ao individuo,
expresso sobretudo em Mary Richmond. Tendência aliás que fora recuperada na
década de 50 e que resultou no método Desenvolvimento de Comunidade, no qual
predominou a perspectiva de adaptação do indivíduo ao meio.
Esse estado de “coisas” só veio a ser alterado a partir da crítica aos
paradigmas teóricos e também ao fazer prático do Serviço Social após o Movimento
de Reconceituação processado nas décadas de 70 e 80. Esse Movimento foi
importantíssimo para o Serviço Social, sobretudo porque iniciou um processo de
reconhecimento da teoria crítica, de recorrência ao Marxismo, como a possível para
a fundamentação teórica do Serviço Social.
Atualmente, a influência da teoria crítica na formação profissional é
percebida nitidamente e vem sendo consolidada por meio da elaboração do
Currículo Mínimo e dos dispositivos como a Lei que Regulamenta a Profissão
(8.662/93) e o Código de Ética dos Assistentes Sociais. Sobretudo, tal tendência se
expressa no Compromisso Ético-Político defendido hegemonicamente pela categoria
profissional do Serviço Social.
O Projeto Ético-Político do Serviço Social é na
verdade a imagem ideal da profissão, composto pelos “valores” que a legitimam,
pela sua função social, por seus objetivos, seus saberes interventivos e também por
seus conhecimentos teóricos (NETTO, 2006). É o Projeto Ético-Político que orienta o
profissional para a ação.
Apesar disso, na sociedade chamada pós-moderna, o conhecimento
passa a ser algo relativo, fragmentado e que por sua vez conduz a perda da visão
da totalidade. O individuo ganha força e isso se traduz na disseminação da crença
de que o indivíduo é o único responsável pelo seu desenvolvimento enquanto ser
humano (DUARTE, 2001;PATTO,1999). Veicula-se a idéia de que cada ser humano
é responsável pelo seu desenvolvimento, que cada qual possui condições inatas
necessárias para alcançar seus objetivos pessoais e mais, que as oportunidades de
desenvolvimento estão abertas a todas as pessoas. Isso não se aplica apenas à
forma de pensar, mas afeta o fazer dos profissionais.
Nesse sentido, considera-se de suma importância o conhecimento
teórico, apesar de haver dissidentes que insistem na premissa que “a teoria difere da
prática”, na efetivação do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Como esse
conhecimento nem sempre é gestado dentro da categoria profissional, existe a
possibilidade de recorrência a outras formas de conhecimento, desde que venham
no sentido de não contrariar os princípios desse Projeto e que não busquem reforçar
ainda mais o sistema econômico em sua fase neoliberal.
Isso posto, a Perspectiva sobre a Violência segundo Martin-Baró
mostra-se condizente com os Princípios adotados no Projeto Ético-Político do
Serviço Social e com todo o referencial crítico que deve orientar a profissão. E mais,
rompe
com
a
visão
da
violência
influenciada
pelo
“biologismo”
e
pelo
“funcionalismo”. Nesse sentido, traz à violência atrelada a estrutura social,
colaborando com a percepção da visão do fenômeno em sua totalidade e não de
forma fragmentada.
Mesmo quando destaca que a violência possui um “caráter pessoal”
Martin-Baró não estabelece uma relação causal, como se a violência fosse
responsabilidade individual. Antes, o autor, a todo momento, reforça que o fazer
pessoal é condicionado pela atividade humana e pelos processos de objetivação e
apropriação da cultura. Assim, as ações do indivíduo são condicionadas por sentidos
que ele construiu durante sua relação estabelecida com o mundo. , portanto
influenciada pela estrutura social, que nos termos do autor é a maior das
“violências”. Aliás, quando Martin-Baró se refere aos “elementos constitutivos” e aos
“pressupostos” da violência, apenas indica traços singulares em relação ao
fenômeno, mas compreende esses “traços” relacionando-os a totalidade e não os
observa de maneira fragmentada.
Isso deve interessar não apenas à aqueles que estudam ou que
trabalham com a violência, mas a todos Assistentes Sociais, já que a violência está
presente em todo o fazer do ser humano, quer seja subliminarmente quer seja de
maneira explicita, quer se manifeste em atos violentos quer aconteça por meio de
atos coercitivos e a todo momento será estabelecido contato direto com tal
fenômeno.
Mais que isso, a apropriação do Serviço Social com relação às
colocações de Martin-Baró representam a possibilidade de trocas entre o Serviço
Social e a Psicologia. Outros autores tais como L.S. Vigotski, A. Leontiev, L. Sève
devem ser objeto de pesquisa do Serviço Social e podem colaborar no sentido de
aprofundar o conhecimento sobre o ser humano, sem que para isso se contradigam
os fundamentos críticos que devem orientar a profissão.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DUARTE, N. Educação escolar, teoria do cotidiano e a escola de Vigotski.
Campinas, SP: Autores Associados, 2001.
MARTIN-BARÓ, I. Las raíces estructurales de la violencia In: MARTIN-BARÓ, I.
Poder, Ideologia y violencia. Madrid: Trotta, 2003.
MARTIN-BARÓ, I. El poder social In: MARTIN-BARÓ, I. Sistema, Grupo e Poder.
Madrid: UCA, 1989.
NETTO, J.P. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Revista
Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. p.01-22, 2006.
PATTO, M. H. de S. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e
rebeldia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.
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