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Ata Reunião CCLA 31.05.2016
1. Processo: IND/59795/CVI
Interessado(a): ZM SA
Parecer Técnico: 3816/2016
Fase do Empreendimento: LAI
Relator(a): BIANCA DAMO RANZI
Decisão: Trata-se de Parecer de LAP. Parecer Técnico aprovado indicando o
deferimento do pleito. Deverá ser incluída condicionante para apresentação de
autorização da municipalidade quanto ao lançamento de efluentes tratados na
rede pluvial.
2. Processo: IND/54923/CRN
Interessado(a): BMW DO BRASIL LTDA - P1
Parecer Técnico: 4304/2016
Fase do Empreendimento: Amp. LAI
Relator(a): BIANCA DAMO RANZI
Decisão: Parecer Técnico aprovado indicando o deferimento do pleito.
3. Processo: IND/58906/CRP
Interessado(a): FORMATO ESTRUTURAS LTDA.
Parecer Técnico: 4616/2016
Fase do Empreendimento: LAI
Relator(a): SUZANA MARIA CORDEIRO TREBIEN
Decisão: Parecer Técnico aprovado indicando o deferimento do pleito. Deverá
ser corrigido, na Licença, o item 6 das “Condições específicas e
condicionantes”, onde se lê LAI escreva-se LAO.
4. Processo: SUI/11905/CRO
Interessado(a): EDIVANDRO CERON
Parecer Técnico: 4519/2016
Fase do Empreendimento: Amp. LAI
Relator(a): GABRIELA BRASIL DOS ANJOS
Decisão: Trata-se de Parecer de ampliação de LAP. Parecer Técnico aprovado
indicando o deferimento do pleito.
5. Processo: DIV/20707/CVI
Interessado(a): B & C CREMATÓRIO PET LTDA ME
Parecer Técnico: 4609/2016
Fase do Empreendimento: LAP
Relator(a): ÁTILA ZILLI SEEMANN
Decisão: Parecer Técnico mantido em pauta para análise futura para
complementação da equipe técnica responsável pela elaboração do estudo
socioeconômico.
6. Processo: URB/16561/CPS
Interessado(a): LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS
Parecer Técnico: 10015/2015
Fase do Empreendimento: LAO
Relator(a): SUZANA MARIA CORDEIRO TREBIEN
Decisão: Parecer Técnico aprovado indicando o deferimento do pleito.
7. Processo: URB/16828/CRP
Interessado(a): CASAGRANDE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Parecer Técnico: 3212/2016
Fase do Empreendimento: LAI
Relator(a): BIANCA DAMO RANZI
Decisão: Parecer Técnico aprovado indicando o deferimento do pleito. A LAI
deverá ser emitida concomitante à AuC.
Assuntos Gerais:
1. Processo: SUI/69722/CRP, Interessado(a): ROBERTO PARIZOTTO
FILHO, MARIA IGNES ZOLDAN PARIZOTTO E JOSE CRISTANI,
Parecer Técnico: 1968/2016 Fase: LAP, mantido em pauta na 266ª Reunião
da CCLA por estar em rascunho. Em análise, o Parecer Técnico foi aprovado
indicando o deferimento do pleito;
2. Processo: SUI/69722/CRP, Interessado(a): ROBERTO PARIZOTTO
FILHO, MARIA IGNES ZOLDAN PARIZOTTO E JOSE CRISTANI,
Parecer Técnico: 1973/2016 Fase: LAI, mantido em pauta na 266ª Reunião
da CCLA, prejudicado tendo em vista que o Parecer de LAP estava em
rascunho. Em análise, o Parecer Técnico foi aprovado indicando o
deferimento do pleito;
3. A CCLA recebe o recurso protocolado sob numeração FATMA 18689/2015,
relativo ao processo URB/16462/CRN e decide por encaminhá-lo à CODAM
de Joinville para análise da LAO Corretiva pleiteada;
4. A CCLA recebe o recurso protocolado sob numeração FATMA 23841/2015,
o qual questiona a Condicionante 1.13 da LAO n° 4115/2015, relativa ao
processo IND/00148/CRF, que exige a recuperação da APP descrita. Esta
CCLA entende que deve ser mantida a referida condicionante pelos próprios
fundamentos;
5. A CCLA recebeu a CI n° 707/2015 da CODAM de Itajaí, com manifestação
técnica (CI n° 557/2015) acerca da decisão desta Comissão na 214ª Reunião
da CCLA, acerca do processo TPP/21995/TSP. Acolhidas a manifestação
contida na CI n° 557/2015, esta CCLA decide por encaminhar o processo à
GELUR para nova análise técnica;
6. A CCLA recebeu o recurso protocolado sob numeração FATMA
31132/2015, com solicitação de reanálise do processo VEG/72870/CMO,
tendo em vista indeferimento da solicitação de supressão de indivíduos da
espécie Araucaria angustifolia. Recebido o recurso, esta CCLA decide por
encaminhar o processo à GELAF para nova análise técnica;
7. A CCLA recebeu o recurso protocolado sob numeração FATMA 5844/2015,
com solicitação de reanálise do processo VEG/72459/CMO, tendo em vista
indeferimento da solicitação na CODAM de Caçador. Recebido o recurso,
esta CCLA decide por encaminhar o processo à GELAF para nova análise
técnica. O Auditor Mario Vicente opina pelo indeferimento do recurso tendo
em vista que o mesmo não trouxe novos elementos e nem abordagem
técnica, alegando apenas que o processo deveria ser deferida pois “muitas
testemunhas teriam ajudado seu pai no plantio das espécies”;
8. A CCLA recebeu o recurso protocolado sob numero FATMA 3710/2016, o
qual questiona o indeferimento do processo URB/19435/CFI tendo em vista
da APP aplicável ao caso. Esta CCLA decide por encaminhar o recurso à
Projur para análise e manifestação;
9. A CCLA recebeu o recurso protocolado sob numero FATMA 19980/2016, o
qual questiona o indeferimento do processo URB/12283/CRF tendo em vista
divergências quanto à existência de curso d’água no terreno. Recebido o
presente recurso esta CCLA decide por encaminhá-lo à GELUR para nova
análise técnica do processo;
10. A CCLA recebeu o Relatório de Auditoria Interna n° 01/2016, relativo ao
recurso protocolado sob o número FATMA 37187/2015, o qual questiona o
indeferimento do pedido de LAO do processo de licenciamento
URB/00516/CVI. Recebida a manifestação da ASSAU, esta CCLA acolhe o
item b) do Relatório às Fls. 159 do processo, com a ressalva de que não
haverá necessidade de manifestação dos técnicos da FATMA responsáveis
pela análise da LAP e LAI, considerando que os mesmos não estão mais em
exercício na Fundação;
11. A CCLA recebeu a Informação Técnica nº 252/2016 apresentada pela equipe
técnica responsável pela analise do processo URB/18399/CPS. Esta CCLA
entende pelo deferimento do pleito e abertura de novo Parecer Técnico no
SINFAT, desde que seja apresentada declaração atualizada de área urbana
consolidada pelo município de Urubici;
12. Processo: SUI/70290/CEO, Interessado(a): JOSÉ FRIZON E TIAGO
FRIZON, Parecer Técnico: 1370/2016 Fase: LAP, pautado equivocadamente
da CRLA de São Miguel do Oeste. Em análise, o Parecer Técnico foi
mantido em pauta para análise futura para complementação da equipe
responsável pela análise do processo, de modo a caracterizar
multidisciplinaridade.
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