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Observações sobre o casamento de cidadãos alemães no Brasil

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Observações sobre o casamento de cidadãos alemães no Brasil
Atualizado em: novembro de 2013
Observações sobre o casamento
de cidadãos alemães no Brasil
As observações deste informativo servem como primeira referência e estão baseadas,
sobretudo, nas experiências coletadas pelas representações alemãs no Brasil. Elas não
substituem a busca por informações e dados concretos fornecidos pelas autoridades
brasileiras competentes (Cartório de Registro Civil que celebrará o casamento,
representações brasileiras na Alemanha). Somente essas autoridades poderão fornecer
informações oficiais.
Para poder se casar no Brasil como cidadão alemão, você precisa permanecer no país por,
no mínimo, 30 dias e, dependendo do Cartório de Registro Civil, até mesmo por 45 dias no
local onde será celebrado o casamento – entre outros, para a publicação do edital dos
proclamas. Não há uma regra unificada para o Brasil inteiro, sendo, portanto, imprescindível
entrar em contato com o Cartório de Registro Civil que celebrará o casamento para solicitar
as informações concretas. Em casos isolados e caso haja um motivo importante, que deverá
ser especificado, o "prazo da permanência" pode ser abreviado, porém, se faz necessária
uma autorização pelo juiz brasileiro competente.
Sugerimos que você primeiro pergunte ao oficial do Registro Civil brasileiro competente
quais documentos deverão ser apresentados. É necessário considerar que, via de regra,
todas as certidões que não estiverem redigidas em língua portuguesa precisam ser prélegalizadas na Alemanha pelo chefe da circunscrição administrativa e depois legalizadas
pela representação brasileira competente na Alemanha e vir acompanhadas de tradução
em língua portuguesa feita por um tradutor juramentado.
Observação: No Brasil, os tradutores juramentados (tradutores públicos) poderão fazer essas
traduções (as listas de tradutores constam nos sites das representações alemãs). Na Alemanha, as
traduções poderão ser feitas por tradutores registrados em um Tribunal Regional (Landgericht),
entretanto, para que a assinatura do tradutor seja reconhecida por autoridades brasileiras, geralmente
é necessária uma autenticação pelo presidente do respectivo Tribunal Regional, bem como a
legalização pela representação brasileira na Alemanha competente para aquela região.
Via de regra, é necessário apresentar os seguintes documentos do noivo/da noiva
alemã(o):
- passaporte alemão válido com carimbo de entrada no Brasil
- certidão de nascimento, que não tenha sido emitida há mais de 6 meses
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- a) certificado da representação alemã competente para a região da sua permanência/ local
de residência no Brasil sobre o seu estado civil (certidão consular de solteiro/ solteira)
ou
b) um certificado de capacidade matrimonial devidamente legalizado pela representação
brasileira competente na Alemanha (v. também o informativo sobre o assunto na nossa
homepage)
(Observação referente ao item a): As representações alemãs no Brasil só poderão emitir a certidão
consular sobre o seu estado civil exigida pelos Registros Civis brasileiros com base em um certificado
de capacidade matrimonial alemã que você deve solicitar no Cartório de Registro Civil do local da sua
residência na Alemanha. Para apresentar o certificado de capacidade matrimonial à representação
alemã no Brasil, não é necessário que este esteja legalizado pela representação brasileira na
Alemanha, já que a legalização só se faz necessária para o procedimento descrito no item b) em que
o certificado de capacidade matrimonial é apresentado diretamente ao oficial do Registro Civil
brasileiro.)
- se houver, comprovante de dissolução de um matrimônio anterior (sentença de divórcio
transitada em julgado e, se necessário com reconhecimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), certidão de óbito).
Por favor, considere que, para se casar no Brasil, é necessário prestar uma declaração
sobre o regime de bens. O regime de bens vem inscrito na certidão de casamento e é
definitivo para o âmbito jurídico brasileiro. Por tal motivo, recomenda-se procurar conselho
jurídico sobre o assunto junto a um advogado brasileiro (v. listas de advogados das
representações alemãs no Brasil) e, se possível, também junto a um advogado alemão
antes da celebração do casamento.
Duas testemunhas com carteira de identidade/passaporte válido deverão estar presentes
durante a celebração do casamento. A atuação de um intérprete só é necessária caso os
nubentes não dominem o idioma, já que eles precisam estar informados sobre os direitos e
obrigações vinculados ao casamento.
O direito brasileiro também oferece a possibilidade de os cônjuges prestarem declarações
referentes ao sobrenome no ato do casamento que, – dependendo do caso – também
podem ter validade para o âmbito jurídico alemão. Por tal motivo, recomenda-se procurar
conselho jurídico sobre o assunto junto à representação alemã no Brasil com competência
para o seu Estado ou para o local do casamento ou junto ao Cartório do Registro Civil do
local da sua residência na Alemanha antes da celebração do casamento.
Dado que as certidões de estado civil brasileiras muitas vezes não são reconhecidas
diretamente na Alemanha, depois do casamento é altamente recomendável proceder à
legalização (sujeita a taxas) da certidão de casamento na representação alemã em cuja
área de jurisdição foi celebrado o casamento.
De uma forma geral, um matrimônio contraído no Brasil produz efeitos jurídicos diretos na
Alemanha. Por tal motivo, não é necessário registrar ou lavrar uma escritura posterior na
Alemanha para um matrimônio contraído no Brasil. Porém, a pedido dos interessados, um
matrimônio contraído no Brasil pode ser assentado em um registro alemão de casamentos.
Por favor, consulte os pormenores no informativo "Requerimento de assentamento de
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matrimônio contraído no exterior em um registro alemão de casamentos conforme o artigo
34 da Lei alemã do estado civil - PStG".
Um estrangeiro que entrou no Brasil como turista não recebe automaticamente uma
autorização de permanência depois de ter se casado. A questão da autorização de
permanência para uma estada mais longa no Brasil deve ser considerada de maneira
independente do casamento. Também em casos de casamento com um(a) cidadã(o)
brasileiro(a) no Brasil, a autorização de permanência para uma estada mais longa no Brasil
deverá ser solicitada na repartição consular da representação brasileira na Alemanha com
competência para o local de residência na Alemanha/no exterior antes da entrada no Brasil.
Se, em casos excepcionais, depois do casamento for solicitada no Brasil a conversão de um
visto de turista em uma autorização de permanência, o interessado precisa contar com um
prazo de tramitação mais longo por parte das autoridades brasileiras, durante o qual não é
permitido o exercício de uma atividade profissional.
Observação: Para perguntas sobre vistos alemães para cônjuges estrangeiros de
cidadãos alemães, consulte nosso site: www.brasilien.diplo.de
Isenção de responsabilidade
Todos os dados fornecidos neste informativo estão baseados nas informações disponíveis nas
representações alemãs no Brasil na data da redação. Não nos responsabilizamos pela exatidão
dessas informações.
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